17/04


2021

Recife reprovou um modelo, atesta marqueteiro

No capítulo de hoje de "A derrota não anunciada", livro de minha autoria sobre a eleição de 2000 no Recife, na qual o PT arrebatou o poder das mãos de Roberto Magalhães (PFL), a visão do marqueteiro José Nivaldo Júnior, responsável, junto com Marcelo Teixeira, sócios na Makplan, da figura que infernizou o prefeito e candidato à reeleição: o Mané da China, interpretado pelo ator Walmir Chagas.

"Não foi uma derrota pessoal, individual, como muita gente interpreta. Foi a derrota de um modelo de gestão. Em 2000, o povo mandou um claro recado de renovação. Cada eleição tem a sua história, tem um tipo de político que se dá bem, independente das suas qualidades pessoais. Houve uma clara tendência para a renovação não só no Recife", diz ele nesta entrevista abaixo. Confira!

Capítulo 21

“Recife optou pela renovação”

Publicitário vitorioso e tarimbado, José Nivaldo Júnior trouxe animação e humor para a campanha de 2000, quando criou a figura do Mané da China, interpretado com brilho pelo ator Walmir Chagas que, na campanha anterior, havia feito um outro personagem divertido, o Véio Mangaba, inserido na propaganda eleitoral de Roberto Magalhães.

"Tomei um susto e não acreditei quando Carlos Wilson revelou que Walmir e Aramis Trindade iriam trabalhar conosco, porque eles tinham feito campanha para Magalhães, quatro anos antes”, lembra.

Estrategista de mão cheia, José Nivaldo, durante a campanha, dividia seu tempo entre Recife e São Paulo, onde também trabalhou pela eleição da prefeita Marta Suplicy. Com a derrota do seu candidato no Recife, Carlos Wilson, com quem tem uma velha relação profissional e de amizade, o marqueteiro foi convidado para reforçar o time de marketing político de João Paulo, no segundo turno.

Não ficou na linha de frente, mas deu opiniões importantes, colaborou na preparação do candidato antes dos debates na televisão e ajudou a definir a estratégia da reta final de campanha, além do dia da eleição. José Nivaldo tem uma opinião bem diferente da maioria dos políticos consultados para opinar sobre as razões que levaram Roberto Magalhães à derrota.

Para ele, os erros cometidos pelo candidato pefelista contribuíram, de certa forma, claro, para João Paulo sair vitorioso, mas não foram decisivos, como avaliam alguns setores envolvidos na campanha de ambos os candidatos. “João Paulo representava a renovação. Foi nisso que o eleitor apostou”, enfatiza.

Quando está no Recife - o que é raro, devido aos inúmeros compromissos com clientes políticos fora do Estado - José Nivaldo dá expediente no escritório da Makplan, na Ilha do Leite, empresa de marketing político que toca em sociedade com Marcelo Teixeira, há 14 anos. Foi lá, depois de uma caminhada matinal, que deu o seu depoimento. Uma conversa de duas horas, interrompida apenas para atender um telefonema da sua mulher, Fátima, e outro de Danilo, seu filho caçula, de 19 anos.

Qual a avalição que o senhor faz da derrota de Magalhães?

Não foi uma derrota pessoal, individual, como muita gente interpreta. Foi a derrota de um modelo de gestão. Em 2000, o povo mandou um claro recado de renovação. Cada eleição tem a sua história, tem um tipo de político que se dá bem, independente das suas qualidades pessoais. Houve uma clara tendência para a renovação não só no Recife. Em São Paulo, por exemplo, ganhou Marta Suplicy. Não poderia haver uma renovação maior, uma sexóloga, defensora de casamento de gays, longe do perfil do político tradicional. Para entender o encaminhamento de uma eleição há de se combinar dois fatores: a tendência geral da eleição, que é nacional, e o quadro local, para saber se aquela tendência se verifica ou não em cada lugar. Em alguns lugares, a tendência não se verifica. No caso específico do Recife, configurou-se a tendência nacional para a renovação, para o inusitado.

Mas como uma onda de renovação se as pesquisas, majoritariamente, antes do episódio de Boa Viagem, davam uma vitória tranquila a Roberto Magalhães?

Como dizem os políticos, a única pesquisa que vale é a da urna. Pesquisa prévia revela a intenção de voto. A decisão do voto é outro momento, O episódio de Boa Viagem, como outros que ocorreram na campanha, ajudam a formatar o quadro. Eles são a explicitação do fenômeno. O fenômeno político acontece através de acontecimentos que só têm peso e repercussão por conta das características do momento. Aquilo tudo poderia ter acontecido e Roberto Magalhães ter ganho a eleição, se outro fosse o quadro. Tudo aquilo só fez efeito porque o quadro era favorável à renovação.

Ele próprio diz que perdeu por conta da greve da Polícia...

A greve da polícia foi outro fator, mas também não foi decisivo. A eleição sempre revela uma tendência. O eleitor manda um recado nas urnas e este recado, em cada lugar, vai tomando a forma local. Quando termina a eleição, se você só olha a eleição do Recife, fica procurando aqui as explicações para o resultado. Mas quando se abre o foco, verifica-se que ocorreu algum tipo de fenômeno que justifica o resultado ter se encaminhado naquela direção.

Os próprios aliados de Roberto Magalhães e do governador acham que não foi João Paulo quem ganhou a eleição. Acham que Magalhães entregou de bandeja. O que acha?

Olha, eleição é como um jogo de futebol. Nenhum time ganha o jogo se o outro não errar. Mas o fato de um time errar, não quer dizer que ele vai perder o jogo. Em campanha, o efeito do erro ou do acerto, depende do contexto. Acho uma injustiça dizer que foi Roberto Magalhães que entregou a eleição, como é uma injustiça dizer que não foi João Paulo quem ganhou a eleição. Foi João Paulo que ganhou a eleição. Ele pode até perder a próxima, cada jogo tem sua história, mas aquela ele ganhou. Por que ganhou? Porque tinha o perfil adequado para o moimento. E aí ele teve o mérito de saber explorar as circunstâncias favoráveis.

Dentre os episódios mais polêmicos da campanha, na sua interpretação qual o que pesou mais?

Olhe, um dos que mais influíram, puxando a brasa pra minha sardinha, foi o Mané da China, que durante meses foi minando a sensação de invencibilidade de Roberto Magalhães, O personagem fez o contraponto com o programa de Governo de Roberto Magalhães. Porque, na verdade, Roberto Magalhães governou quatro anos quase sem ter oposição.

Como assim?

A oposição era muito tímida. O Mané da China foi o primeiro furo na administração de Roberto Magalhães. Outra coisa muito importante, que não é muito citada, foram os debates. João Paulo ganhou todos os debates. É claro que Roberto Magalhães se saía tecnicamente muito melhor, demonstrava muito mais conhecimento da cidade, tinha obras para apresentar. Mas, quanto mais ele apresentava obras, mais ele se distanciava do perfil da novidade que seria vitorioso na eleição. A questão não foi ideológica, de direita e esquerda. O foco da eleição foi que o povo decidiu apostar no novo. De certo modo, até preparando o caminho para a vitória de Lula dois anos depois.

O novo seria em função do quadro nacional, que já vinha decepcionando, com Fernando Henrique ou em relação ao Estado?

O novo tem relação com tudo. Após oito anos de Fernando Henrique, o povo estava cansado do seu governo. Aí dentro, do mesmo esquema político, estavam Roberto Magalhães e o próprio governo de Jarbas. A gestão Roberto Magalhães era bem aprovada, mas ele acabou sendo derrotado, porque o povo queria mudar.

Mas Jarbas era um grande leitor no Recife?

Jarbas, aparentemente, era um grande eleitor. Mas, na hora em que Jarbas mais se empenhava na eleição, tirava a gravata, mais criava situações para a vitória do adversário. Por que isso? Pelo perfil do candidato desejado pelo povo. Essa é a minha tese. Foi uma eleição apertada, diga-se de passagem. Matematicamente quem votou contra Roberto Magalhães no primeiro turno, votou no segundo. Roberto Magalhães não ganhou voto do primeiro para o segundo turno.

Foi a classe média que elegeu João Paulo?

Não. Foi o povo que elegeu João Paulo. A classe média não elege ninguém. A classe média confeita o bolo. Quem dá a massa e substância ao bolo é o povão.

Em relação ao personagem do Mané da China, na sua interpretação, por que Carlos Wilson não captou a sua popularidade e sim João Paulo?

Popularidade é uma coisa, voto é outra. O personagem tornou-se popular e deu popularidade a Carlos Wilson. Porém seu papel não era dar voto. O voto é conquistado por outras razões. O personagem cumpriu seu papel e João Paulo foi o maior beneficiário porque tinha o perfil desejado pelos eleitores.

Mas, se não fosse a denúncia do calote, Carlos Wilson não teria sido beneficiado pela onda de humor gerada com o Mané?

Essa questão de ataque é relativa. Os ataques que Carlos Wilson sofreu detiveram sua ascensão porque seu perfil não era o do novo, do inusitado. João Paulo também sofreu muitos ataques. No segundo turno, uma verdadeira campanha terrorista foi feita contra o PT. Se você quer saber, na minha opinião esta foi a principal causa específica da derrota do Dr. Roberto. Ao passar a imagem de baderna associada a João Paulo, a campanha do prefeito revoltou parte da população, que tinha consciência de que aquilo era uma farsa, uma mentira, que não ia ocorrer como não ocorreu após a vitória de João Paulo e Luciano Siqueira. Aquela campanha impediu que Roberto Magalhães conquistasse novos eleitores no 2° turno

No depoimento do senador Sérgio Guerra, ele confessa que um dos erros da campanha foi achar que Carlos Wilson seria o adversário de Magalhães no segundo turno e não João Paulo. Como analisa isso?

Olhe, eu não tenho condições de comentar o que eles achavam ou não achavam. Eu só sei que eles anunciaram no jornal que, se houvesse segundo turno, preferiam ir com João Paulo. Escolheram João Paulo. Se isso é verdade, se não foi uma declaração para despistar, se expressava uma opinião, aí era uma opinião muito equivocada.

Quem criou o personagem Mané da China?

A ideia inicial do personagem foi minha e a construção se deu com todo o conjunto da equipe da Makplan, além dos próprios artistas. João Henrique que é meu filho e dirige a criação da Makplan, desenvolveu os textos, o diretor Alexandre Alencar deu forma ao personagem, enfim, acabou sendo uma criação coletiva.

Vocês conseguiram o objetivo, que era tirar Roberto Magalhães do sério?

Não tenho condições de responder porque ele nunca se pronunciou publicamente sobre isso. Agora, que foi engraçado, foi,

Doutor Roberto diz que até se divertia...

Acredito. Olhe, eu já disse uma vez, que personagem humorístico em campanha é uma coisa cujo efeito positivo não é uma regra geral. Às vezes eu uso, às vezes não uso. No segundo turno, Mané saiu de cena, porque já tinha cumprido o seu papel.

Mas o eleitor gosta

Descontrai o discurso. É uma forma de se fazer um discurso crítico de forma que todo mundo preste atenção, porém precisa ter aderência e conteúdo. O Chinês não mentia. O Chinês exagerava na brincadeira. Ele não mentia ... Ele ia procurar a ponte e não encontrava, caía dentro d'água. Ia procurar a maternidade, não tinha maternidade. Elogiava o asfalto e caía no buraco. Eram situações hilariantes.

Que papel o senhor acha que um vice tem numa campanha? Acha que a mudança de Raul Henry por Sérgio Guerra alterou alguma coisa?

Com todo respeito pelos vices, eles exercem um papel simbólico. Vice não é votado. Vice não ganha eleição. O principal papel do vice é expressar o caráter da chapa, ampliar o candidato.

Magalhães diz que, no momento em que perdeu Raul Henry, perdeu a militância do PMDB. O que o senhor acha?

Pode ter sido. Eu não tenho condições de avaliar isso. Normalmente, em campanha não me interesso pelos problemas dos adversários. Enfrento a chapa deles com a intenção de ganhar, se possível no primeiro turno. Muita gente não acreditava que João Paulo pudesse ganhar de Roberto Magalhães. Entretanto, depois que a eleição passa e você vê o quadro, verifica que João Paulo era o adversário mais perigoso que Roberto Magalhães poderia enfrentar. Talvez o único capaz de derrotá-lo.

Na verdade, ninguém encarou João Paulo como um adversário em potencial, porque ele próprio nunca acreditou na eleição...

No início, pode até ter sido assim, não sei. Nosso contato mais direto com João Paulo acontecei no segundo turno. Ele se apresentava como um candidato otimista, entusiasmado, preparado para vencer. Ele já tinha sido candidato majoritário algumas vezes e acho que ele tinha a intuição de que seu momento tinha chegado. Aliás, essa era a opinião de Marcelo Teixeira, minha e da coordenação da campanha.

O povo não decide seu voto principalmente pela televisão?

Isso também é relativo. No primeiro turno Roberto Magalhães tinha quinze minutos de propaganda eleitoral. João Paulo tinha dois minutos e pouco. Nos últimos dias, a coligação do prefeito conseguiu tirar os programas de João Paulo do ar. Ele nem teve o direito de se despedir do eleitor. Adiantou? Não. João Paulo subiu pelo menos 15 pontos nos últimos dias. O palanque eletrônico é fundamental. Porém, ele dá mensagens que vão além dos clipes e das falas dos candidatos. O próprio fato de tirar o programa de João Paulo do ar não beneficiou Roberto Magalhães.

O senhor acredita nisso?

Claro. A demonstração de força fez, naquele contexto, o povo ficar do lado mais fraco. Esse equívoco, a meu ver, se repetiu no segundo turno. Os direitos de respostas que o prefeito ganhou depois de encerrada a propaganda eleitoral só reforçaram essa tendência. Na véspera da eleição, as pesquisas apontavam uma vitória folgada do prefeito. Vieram os direitos de resposta e João Paulo virou o jogo em 24 horas.

Vocês trabalhavam com a hipótese de que o projeto da aliança jarbista era de 20 anos de poder?

Não. Ouvia falar que a aliança oficial tinha um projeto de poder duradouro, mas isso não circulava com muitos detalhes entre nós, da oposição. Talvez Lavareda possa lhe responder. Eu não tenho condições de dizer. Seria especulação da minha parte.

Em política, projetos a longo prazo costumam vingar ou dão certo?

Não quero dizer que as pessoas não façam projetos, mas a história costuma ser muito irônica com esses projetos. Desde o Reich, dos mil anos de Hitler, que só durou cerca de 15 anos, até o projeto de 20 anos de FHC. Os políticos fazem seus projetos, mas esquecem de perguntar se a história concorda. Perguntaram se o povo concorda? Até ditadores que fazem um projeto de longo prazo acabam sendo surpreendidos pela dinâmica do processo social.

Por que Agamenon disse que Recife é uma cidade cruel?

Porque o Recife, como toda a cidade metropolitana, já naquela época, não se submetia aos parâmetros de controle de voto que prevaleciam e que ainda hoje existem no interior. O Recife não é mais ou menos cruel do que qualquer outra grande cidade. Sequer o Recife é uma cidade de oposição, ou de esquerda. Na ditadura, as pessoas votavam contra a ditadura. Não porque eram de esquerda. Então, o voto metropolitano é um voto livre, que se pauta mais pela política do que pela administração. Por isso, certamente, Agamenon disse essa frase.

Mas o Recife tem uma tradição de os governadores não elegerem os prefeitos

Não é só o Recife. Veja São Paulo em 2000. Mário Covas era o governador. Seu candidato a prefeito era Alckmin, que não foi nem para o segundo turno. Dois anos depois, Alckmin se elege governador. No Rio, Garotinho também não elegeu o prefeito, apesar de estar muito aprovado. O prefeito foi César Maia. Na eleição seguinte, Rosinha Garotinho ganhou no 1° turno. E saí por aí afora. Às vezes, as pessoas usam chavões, que não são verdadeiros.

Que participação o senhor teve no fechamento da avenida Boa Viagem, para impedir a carreata de Magalhães?

Tudo começou no domingo anterior, quando a chuva impediu a carreata do prefeito. Ora, para o domingo seguinte, a avenida já estava reservada para o evento de Carlos Wilson. Durante a semana, foram preparados e distribuídos milhares de chapéus do Mané e revistas em quadrinhos com suas peripécias, para a carreata de Carlos Wilson.

Acontece que assessoria de Roberto Magalhães insistiu em realizar sua carreata no mesmo percurso e ocorreu o encontro dos eventos.

Havia todo um clima de brincadeira com o Mané, as pessoas faziam o gesto dos olhos, que era uma marca do personagem, usavam os chapéus. Ora, as duas campanhas já estavam bastante acirradas, principalmente pelos ataques sofridos por Carlos Wilson. O resto foi decorrência natural desse clima.

Se a assessoria dele tivesse sido mais esperta, nada teria acontecido?

É difícil dizer. Porém, se a assessoria do prefeito tivesse optado por outro evento, se tivesse evitado o contato, o acirramento dos ânimos não teria acontecido daquela forma.

Mas, eles não sabiam que Carlos Wilson estava na avenida...

Deveriam saber. A avenida estava reservada no TRE há bastante tempo. Além disso, a notícia estava nos jornais. Não era segredo para ninguém.

Foi o senhor que armou e montou a estrutura?

Em absoluto. Eu não tinha qualquer participação na montagem dos eventos. E, além disso, tudo já estava programado, antes mesmo da carreata do domingo anterior ter sido cancelada. O que aconteceu foi produto das circunstâncias. Aliás, tudo decorre das circunstâncias. Collor, em 89, deu banana para o povo do Rio e ganhou votos com isso. Foi tido como corajoso, e coisa e tal.

Como foi a escolha de Walmir Chagas, que fez o papel do Mané da China?

Essa história é interessante porque Walmir não foi escolhido, o personagem é que foi criado para ele. Walmir e Aramis Trindade, outro ator extraordinário, tinham trabalhado na campanha anterior de Roberto Magalhães. Na verdade, a ideia de contratá-los foi de Carlos Wilson, só depois foi que ele me disse. Aí eu fiquei com um problema: como colocá-los pedindo votos para Carlos Wilson? A equipe do adversário tinha inúmeras gravações da dupla pedindo votos para Dr. Roberto. Aí do limão saiu a limonada. O Mané era eleitor de Roberto, entusiasmado. Passou 4 anos na China e voltou para ver “as maravilhas do Recife 2000 que Roberto Magalhães prometeu”. O Chinês era Robertista, defendia o prefeito, só que tudo o que ele esperava que tivesse sido feito se transformava em frustração. Foi o pulo do gato.

Ele fez a festa da criançada, não foi?

Da criançada e dos adultos. O Chinês caiu no gosto do povo. O humor é universal, mas Pernambuco tem sua própria versão, que é a gréia. O Mané representou o espírito da gréia, o humor sutil, sem agressão e sem baixaria. Foi um momento mágico do marketing político.


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Pousada da Paixão

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19/06


2021

Manifestantes fazem protesto contra Bolsonaro no Recife

Foto: Marlon Costa/Pernambuco Press

Movimentos sociais, centrais sindicais e estudantes se juntaram ao movimento nacional do 19J para protestar contra a gestão do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) hoje. A concentração teve início às 9h na Praça do Derby, área central do Recife. As informações são da Folha de Pernambuco.

Em seguida, os manifestantes saíram pela Avenida Conde da Boa Vista, em direção a Ponte Duarte Coelho. Durante o percurso os manifestantes empunharam palavras de ordem. Desde a sexta-feira (18), a Capital Pernambucana tem registrado acumulado de chuvas superiores a 30mm segundo a Agência Pernambucano de Águas e Climas (Apac).

No percurso da Avenida Conde da Boa Vista, o aguaceiro deu uma trégua, mas voltou a cair novamente quando os manifestantes chegaram a Ponte Duarte Coelho para fazer o ato simbólico. O ato envolvia um “abraçaço”, que é um abraço entre as pontes Duarte Coelho e a Princesa Isabel, palco dos últimos ataques de violência Policial da última manifestação.

Este foi o primeiro protesto desde o 29 de maio, quando houve o episódio de violência policial e resultou, nos casos mais graves, no ataque a dois homens que perderam parcialmente a visão. Também neste ato, pela primeira vez, houve a presença de conselheiros de conciliação, um grupo de onze pessoas enviadas pelo Estado para garantir a segurança de todos os presentes. Todos estavam identificados e usavam coletes laranjas.

“Nós já fazíamos isso indiretamente, agora a gente resolveu, o secretário Sileno Guedes e o governador do Estado de Pernambuco, resolveram colocar em prática na rua esse grupo que sempre faz de preparação, de atos aqui no estado de Pernambuco, para que a gente possa evitar qualquer desgaste de ambas as partes”, explica o secretário executivo da Secretaria de Desenvolvimento Social Criança e Juventude. 

Políticos do campo da esquerda também estiveram presentes na manifestação. Como Ivan Moraes (Psol), vereador do Recife.


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Petrolina abril 2021

19/06


2021

Governo acelera integração entre PE-15 e PE-01

Pernambuco segue no caminho do desenvolvimento também com os investimentos do Governo Federal. E é por este mesmo caminho que uma importante obra prevista no Estado, executada por meio da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), órgão vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, prevê a integração entre a PE-15 e a PE-01, por mais mobilidade urbana.

Projeto este que conta com apoio de órgãos competentes e autoridades regionais e nacionais, como o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Simonetti Marinho, e é encabeçado inclusive pelo secretário nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano, Tiago Pontes Queiroz, que esteve esta semana no Estado para conferir de perto as etapas já construídas e também dar agilidade ao processo de continuação das obras. 

O projeto compreende duas etapas, porém já existe uma terceira em fase de licitação, ficando assim:

Fase 1 –  Obra já concluída pela Cehab, que compreende 2,3 km do Canal do Fragoso (Fragoso II) em março de 2020. Nesta etapa foram construídas oito pontes, mais o revestimento de 2,3 km de canal, da Av. Cel. João Melo de Morais até a altura do Maxxi Atacado. Foram mais de 1.000 m de canal construídos, com investimentos de R$ 165 milhões.

Fase 2 – Para esta fase, uma obra dividida em duas etapas, na qual a primeira está em andamento e, a segunda, em processo de licitação. A primeira, que resulta no investimento de R$ 13 milhões corresponde a pavimentação de duas faixas de rolamento às margens do canal do Fragoso, que vão da altura da Av. Cel. João de Melo Morais até a rua Bom Jardim, em Jardim Fragoso, Olinda.

A segunda etapa já está licitada e a construtora contratada segue aguardando para dar início aos serviços. Este trecho prevê a construção de duas alças de acesso que compreendem a PE-15 até as marginais do canal do Fragoso. Para essa fase, o investimento é de R$ 50 milhões, nos quais R$ 13 milhões são do Ministério do Desenvolvimento Regional e R$ 37 milhões do Governo do Estado.

Embora ainda não tenha sido iniciada, a terceira e última fase da Via Metropolitana Norte prevê, com o incentivo do Governo Federal e o apoio contínuo do secretário Tiago Pontes, o revestimento do restante do canal do Fragoso com 2,1 km, incluindo também a pavimentação de duas vias marginais ao canal, no trecho entre a rua Bom Jardim até a ponte do Janga.

O projeto já foi encaminhado pela Cehab e a proposta do edital de licitação para a Caixa Econômica Federal/MDR, o qual aguarda autorização destes para abertura do processo licitatório. Para esta fase final, o orçamento é no valor de R$ 180 milhões do Governo Federal e R$ 10 milhões do Governo do Estado.


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19/06


2021

Empresário é morto a tiros no centro de Tabira

O empresário Edivonaldo Veras Rodrigues, conhecido como Dado de Zé Nilton, foi assassinado na manhã de hoje, no centro de Tabira, no Sertão do Pajeú. Ele trabalhava no setor de combustíveis e era dono de um posto. As informações são do blog Mais Pajeú.

De acordo com o portal, o crime ocorreu por volta das 8h, em um semáforo em frente ao antigo fórum. A vítima estava em seu carro, quando dois homens chegaram em uma moto e efetuaram disparos, atingindo a cabeça do empresário.


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19/06


2021

Tonca vai à reabertura de igreja no Recife

O presidente da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), Antônio Campos, esteve na manhã de hoje na reabertura da Igreja Nossa Senhora da Conceição dos Militares, no bairro de Santo Antônio, Centro do Recife. A cerimônia foi realizada pelo Ministério do Turismo, sendo conduzida pelo titular da pasta, Gilson Machado Neto, e a presidente do Iphan, Larissa Peixoto. 

Participaram da solenidade: o ministro da Cidadania, João Roma, o secretário especial da Cultura, Mário Frias, e o presidente da Embratur, Carlos Brito. A Igreja Conceição Nossa Senhora da Conceição dos Militares passou oito anos em obras. Foram investidos mais de R$ 14 milhões no restauro. O templo foi um dos primeiros tombado pelo Iphan no País, ainda em 1938.


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Ipojuca 2021

19/06


2021

O ensino público no calabouço

Por Marcelo Tognozzi*

O corpo de Joaquim José da Silva Xavier chegou frio à Ponta do Calabouço trazido desde a Praça de Lampadosa, hoje Praça Tiradentes. Foi esquartejado. A cabeça separada do tronco dividido em 4 partes, depois estrategicamente espalhadas no caminho para Minas. No pescoço, a marca da corda que o enforcara, ponto alto de uma cerimônia que durara mais de 18 horas.

Começara de manhã cedo, com uma procissão que partiu da Cadeia Velha até a forca, ele no abre alas de camisolão branco, descalço, rosto barbeado com sua última navalha, corpo asseado para uma morte limpa. Aquele 21 de abril de 1792 ficaria para sempre marcado pela brutalidade. Único dos rebeldes a receber uma sentença de morte, Joaquim, 45 anos, era um homem raro: sabia ler, escrever e pensar num tempo em que o saber era proibido para a maioria.

A Ponta do Calabouço, lugar sinistro. O nome veio de uma cadeia imunda erguida em 1693, onde apodreciam escravos acusados do crime de lutar pela liberdade. Pouco mais de 1 século depois, o corpo de Joaquim foi deixado ali para ser retalhado.

Passados mais de 3 séculos, a famosa Ponta do Calabouço ostenta de um lado o Aeroporto Santos Dumont e, do outro, o Museu Histórico Nacional. Antigamente havia ali um restaurante chamado Calabouço, onde comiam estudantes e quem mais se dispusesse a enfrentar uma longa fila na hora do almoço, pagando barato por uma comida de segunda.

Em 28 de março de 1968, os estudantes protestaram contra o aumento do preço da comida. Veio a polícia e matou um deles com um tiro no peito, o paraense Edson Luís, 18 anos, secundarista. A história do menino pobre que migrou para o Rio em busca de estudo para vencer na vida virou uma forte narrativa dos opositores ao regime militar, que também deixou sua marca bruta naquela parte da cidade.

O Calabouço é um exemplo de como a força é capaz de sufocar sonhos de progresso, prosperidade e liberdade às custas de uma ignorância crônica. O Brasil segue padecendo desse mal há mais de 300 anos, desde quando o 1º escravo foi atirado naquele cárcere fedendo a sangue, suor, fezes e urina e lá apodreceu até morrer. O país continua carente de escolas onde as crianças sejam ensinadas a tratar educação como bem público, muito acima de patrimônios imateriais de mentirinha, como queijos, linguiças e outras bobagens.

Nós estamos há mais de 1 ano imersos numa pandemia que fechou escolas e interditou o estudo das crianças pobres e sem acesso à internet. O Brasil se dividiu entre crianças ricas ou remediadas, com acesso à rede ou que estudam em escolas particulares, e o resto dos milhões de meninos e meninas que nada podem fazer contra quem, criminosamente, ignorou seu direito à educação expresso no artigo 205 da Constituição.

O Brasil está dando marcha à ré em um setor onde já foi exemplar. O compositor Cartola (1908-1980), autor de As Rosas não Falam, estudou até o 4º ano primário. Morou na favela da Mangueira, frequentou escola pública, escrevia corretamente, não errava na conjugação verbal, sabia a diferença entre sujeito e predicado, objeto direto e indireto, artigo e preposição. Antes da fama, ganhava a vida como lavador de carros.

Nelson Cavaquinho (1911-1986) é da mesma cepa. Assim como Lupicínio Rodrigues (1914-1974). O mineiro Ataulfo Alves (1909-1969) foi leiteiro, carregador de malas, engraxate e estudante na escola pública e nos deixou de herança algumas das obras primas da nossa MPB (Música Popular Brasileira).

O que será dos meninos pobres do nosso país depois da pandemia? Serão empurrados a passar de ano nas escolas públicas como se nada tivesse acontecido, jogados para debaixo do tapete da omissão? Será que os professores da rede pública, que até hoje não quiseram voltar a trabalhar em muitos estados, inclusive aqui em Brasília, terão um plano para resgatar essa geração de brasileirinhos condenados à ignorância pela falta de atitude e de amor? Certa vez durante um almoço em Salvador perguntei a Paulo Freire o que ele considerava mais importante num professor. A resposta veio reta e direta: “A vontade de ensinar. Enfrentar o desafio de fazer a pessoa aprender”.

O Brasil já teve Anísio Teixeira e sua Escola Nova, que nos anos 1930 privilegiava o intelecto e a capacidade de discernimento em detrimento do decoreba. Teve Darcy Ribeiro e seus Cieps, a primeira escola pública de qualidade onde as crianças ficavam o dia inteiro, e também dona Henriette Amado, diretora do Colégio André Maurois, uma escola pública que virou referência no ensino do Rio de Janeiro na década de 1960. Dona Henriette acabou expulsa da sua escola, retirada à força pela polícia do governo militar, numa brutalidade gêmea àquela que calou rebeldias na Ponta do Calabouço.

O Brasil precisa voltar a respirar educação. Num país onde o lavador de carros ou o engraxate aprendiam a escrever corretamente na escola pública, onde gente como Paulo, Anísio, Darcy e Henriette apostavam na educação como o fermento transformador da nossa sociedade, não se pode admitir que em pleno século 21 crianças estejam há mais de 400 dias sem aula. Meteram a educação num calabouço chamado pandemia e jogaram a chave fora.

Há mais de 1 mês, numa manifestação em Belo Horizonte, pais protestaram pedindo a volta das aulas. A ficha caiu e eles sabem que estamos vivendo um apagão na educação básica e ninguém tem ideia de como isso vai acabar ou se vai acabar. Que os pais protestem cada vez mais, deixem que a indignação tome as ruas, lutem pelo futuro das nossas crianças, mostrem ao mundo que elas estão sendo vítimas de um crime de lesa-pátria, condenadas à ignorância.

Neste país se protesta por tudo, menos para que as crianças pobres tenham uma educação de primeira. A sociedade escolheu uma escola ruim e essa escolha se virou contra ela. O Rio perdeu seus Cieps e ninguém foi para a rua reclamar, professores não deram um pio. Nem a classe média que acha mais importante saber quem matou Marielle, mas se queixa dos meninos de rua, dos assaltos, do tráfico e da milícia, dores de uma sociedade onde a maioria não teve a oportunidade de estudar.

O Brasil é um país onde as pessoas confundem educação com universidade. A gente precisa falar menos de universidade e mais de educação básica, porque uma criança que não sabe ler e escrever direito ou fazer as 4 operações básicas da matemática, dificilmente vai conseguir chegar lá. E ainda há algo extremamente importante, que é a independência de cada um de nós somente garantida pelo saber numa era onde as fake news são uma praga.

Não há como avançarmos politicamente sem uma educação básica de qualidade. Imagine essa geração de crianças atropelada pela pandemia daqui há alguns anos, com todas as sequelas deste apagão na nossa escola pública. Roubadas no seu direito a ter oportunidades iguais, como irão votar? Como irão pensar e discernir? Não reclamem da qualidade do Congresso, do Lula, do Bolsonaro, dos governadores e prefeitos. Não reclamem que as pessoas não sabem votar. A falta de atitude para encarar este problema fará com que continuemos a ser por décadas a fio uma democracia de pobres e ignorantes, eternamente obrigados a votar no menos pior, comandados pelos que fazem desta situação uma fonte inesgotável de poder.

Não foi por outro motivo que há 229 anos a Coroa Portuguesa decidiu dar uma demonstração extrema de poder. Não bastava matar, era preciso aniquilar. O corpo de Joaquim foi esquartejado, destruído para servir de exemplo. Sua casa demolida e o terreno salgado para que nunca mais nada brotasse ali. Nem flor, pensamento, nada. O poder bruto usou do requinte de exigir que a certidão de cumprimento da sentença fosse lavrada com o sangue daquele homem que sabia ler e escrever e um dia ousou sonhar com um país onde a educação e liberdade andassem de mãos dadas.

*Jornalista. Texto publicado originalmente no Poder360.


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Caruaru Campanha São João 2

18/06


2021

O polêmico princípio da insignificância

Por Ricardo Rodolfo Rios Bezerra e Milena Lopes Vieira de Farias*

Recentemente a 6ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não há de se falar em crime, no furto de dois filés de frangos, cujo valor soma R$4,00 reais, considerando, então, atípica a conduta de furto. A decisão da turma foi unânime e baseada na aplicação do princípio da insignificância.

Diante da situação exposta, faz-se uma pergunta ao leitor, um pacote de um frango empanado é materialmente relevante para a aplicação da complexa e custosa máquina jurídica do Direito Penal?

O relator do caso, Ministro Rogerio Schietti, mostrou sua indignação com a persecução penal em um processo de furto, cujo bem material é avaliado em 0,5% do salário-mínimo brasileiro.

O que espantou o Ministro é o fato de o processo ter chegado até o STJ para julgar Recurso em Habeas Corpus (RHC) do réu, pois segundo o Il. Ministro, o processo deveria ter sido extinto com o acolhimento da tese de defesa: O princípio da insignificância.

Conforme o apresentado, existem fatos pontuais que devem ser criticados e analisados.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Sebastião Reis Júnior, durante uma sessão do dia 01/06/2021, se posicionou em relação ao caso supra e apontou o grande número de processos que devem ser julgados pela corte. Na visão do Ministro, é absurdo julgar um HC que discute a insignificância de um furto do valor de quatro reais.

Para entendermos o apelo do ilustre Ministro Sebastião Reis Júnior, é preciso saber que o sistema judiciário brasileiro está se tornando uma estrutura que não consegue atender as demandas da justiça dentro do ritmo necessário, além de ser ineficiente, é um sistema caro.

O valor do bem furtado é irrisório, trata-se de míseros quatro reais. Em contrapartida, é preciso refletir, quanto já se gastou com esse processo?

O ministro esclarece que se o Ministério Público (MP) e a advocacia não insistissem em teses superadas, e aplicassem entendimentos e jurisprudências do STJ, muitos processos tramitariam de forma mais rápida e, consequentemente, mais eficiente e econômica.

Ademais, o número de processos tem aumentado significativamente desde 2017, assim como a criminalidade. Nesse interim, fica nítido a necessidade de o poder judiciário brasileiro trabalhar formas de ressocialização e prevenção de crimes, e não “perder tempo em julgar Habeas Corpus para trancar uma ação por insignificância”, nas palavras do próprio Ministro Sebastião Reis.

Para uma melhor análise do tema é preciso conhecer o princípio da Bagatela, também, citado anteriormente como princípio da insignificância.

O Direito Penal pune condutas que são materialmente lesivas à sociedade, o homicídio é exemplo de um tipo penal que protege o mais relevante dos bens jurídicos, a vida.

Já o furto protege o bem jurídico do patrimônio, que sem dúvida nenhuma tem a sua importância formal dentro do código penal. Ocorre que, em casos nos quais o objeto do delito é materialmente irrelevante frente ao uso do aparato persecutório, é dever do Ministério Público analisar lançar mão do imbricado e complexo sistema do direito criminal, sendo esse a última ratio do direito.

Nessa esteira, surgem questionamentos basilares e necessários que se fazem; será válido lotar tanto a cadeia dos processos quanto a cadeia com sentenciados, por muitas vezes primários, em face de condutas penalmente irrelevantes, e que não mereceriam nada mais que uma simples reprimenda, ou reparação cível/administrativa do dano causado?

Analisando o instituto da insignificância, a conduta só poderá ser punida pelo Estado se coexistirem os elementos do crime. O fato típico, a ilicitude e a culpabilidade. No contexto do fato típico encontra-se a conduta, o nexo causal, o resultado e a tipicidade. O princípio da insignificância atinge diretamente a tipicidade, em que se divide em duas partes, formal e material. Dentro da formalidade, é analisado se a conduta do agente se adequa com a descrição abstrata prevista na lei.

É na tipicidade material que observamos a existência de lesão ou exposição de perigo do bem jurídico penalmente tutelado. No furto de 2 filés de frango empanados não há tipicidade do fato, pois analisando a relação entre conduta do réu e os seus resultados, não há de se falar em crime, ademais trata-se de uma conduta irrelevante. Assim, em face do apresentado o furto praticado é materialmente atípico.

O princípio da bagatela não é considerado excludente de culpabilidade, em verdade, trata-se, de excludente de tipicidade resultando na inexistência do crime. Para sua aplicabilidade, segundo o Supremo Tribunal Federal, é necessário preencher quatro requisitos: a mínima ofensividade da conduta, a inexistência de periculosidade social do ato, o reduzido grau de reprovabilidade do comportamento e a inexpressividade da lesão provocada.

Não obstante, para esclarecer que o recente entendimento do STJ deve ser aplicado, trago os ensinamentos de Platão para a discursão. O filósofo leciona que o “mundo das ideias” é uma realidade abstrata, onde não existe mudança e a perfeição seria possível.

O crime de furto está tipificado no Código Penal Brasileiro em seu artigo 155, ou seja, a norma pertence ao “mundo das ideias”, onde é possível julgar todos os crimes e aplicar a melhor pena para cada caso.

Em sentido contrário, Platão nos apresenta outro conceito, o “mundo dos sentidos”, onde impera a percepção da realidade, para Platão é o mundo em que habitamos, no qual reside a possibilidade do erro.

Apesar do furto ser uma atitude reprovável perante a sociedade, nosso sistema judiciário está sobrecarregado e não suporta julgar crimes com insignificância penal na conduta, cujo bem jurídico violado é irrelevante se comparado ao gasto do dinheiro público na punição deste delito.

Sem querer estipular o papel de um defensor do crime ou de pensador que defenda a impunidade, necessitamos compreender que por diversas vezes a estrutura criada para se combater o mal demonstra se tão deletéria quanto o próprio mal praticado.

Se dentro da estrutura judiciária é necessário encarcerar um indivíduo que furta um alimento de subsistência básica, por período máximo de 4 anos, sendo que o valor deste bem Furtado mostra-se patentemente insignificante, é necessário que repensemos se o estado está retribuindo o mal causado pelo delito, alargando ou criando novos autores delituosos ou se está, em um processo fabril, julgando pessoas no modo automático, encarcerando pessoas no modo automático, e não ressocializando pessoas de modo lógico.

Para finalizar a digressão, perguntamo-nos se realmente engrandecer o sistema penal brasileiro trará frutos doces às novas gerações ou somente retirará de circulação temporariamente alguns indivíduos, fazendo com que retornem à sociedade menos civilizados e entregando mais delitos, gerando, assim, um ciclo vicioso nocivo.

*Profissionais do Escritório Maciel Marinho Advocacia


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CABO

18/06


2021

Confira a entrevista de Santana ao Frente a Frente

Se o leitor não conseguiu acompanhar a entrevista do cantor e compositor Santana ao quadro “Sextou” do programa Frente a Frente, ancorado por este blogueiro e exibido pela Rede Nordeste de Rádio, não se preocupe. Clique no link disponível e confira. Está imperdível!


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Bandeirantes Junho 2021

18/06


2021

Eleição em Capoeiras e Palmeirina será em 3 de outubro

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco acabou de marcar as primeiras eleições suplementares dos municípios em que o pleito de 2020 foi anulado. Trata-se das cidades de Capoeiras e Palmeirina, ambas no Agreste, segundo o advogado Emílio Duarte. Será no dia 3 de outubro.

Em Capoeiras, nas eleições de 2020, o candidato Dudu (PL) foi o mais votado com 5.293 votos e em segundo lugar ficou Nego do Mercado (PSB) com 5.069 votos. A candidatura de Dudu foi indeferida pelo TRE em 13 de novembro passado. A decisão foi confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 8 de abril.

Já em Palmeirina a candidatura de Eudson Catão (MDB) foi indeferida pelo Juízo Eleitoral em outubro de 2020. Tanto o TRE quanto o TSE confirmaram a decisão. Ele recebeu 1.824 votos contra 1.378 recebidos pela Delegada Thatianne Macedo (Solidariedade).


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Serra Talhada 2021

18/06


2021

“Falta governante em Pernambuco”, diz Armando

O ex-senador Armando Monteiro (PSDB) constata que a última posição de Pernambuco entre os estados com pior ambiente para se fazer negócios no Brasil, divulgada em pesquisa do Banco Mundial, é resultado de uma mentalidade ultrapassada de quem vem governando o Estado e tratando o empreendedor apenas como “alguém de quem se extrai impostos”.

Para Armando, falta uma liderança que promova a verdadeira aliança entre o setor público e o setor empresarial, facilitando a vida de quem empreende.

“Fico impressionado com a nota que o Governo de Pernambuco divulgou para explicar a pior posição entre os estados do País no estudo do Banco Mundial. Ele diz que a única coisa que depende diretamente do Governo é a abertura de empresas e que neste quesito Pernambuco é o 11°. Ou seja, estão festejando o 11° lugar. Mas o pior, pasmem, a nota diz que agora vai priorizar ações de articulação entre município, Judiciário e setor privado. Ora, um governo que depois de 7 anos diz que só agora vai priorizar essas ações, evidentemente confessa a sua total insensibilidade e a sua alienação. Porque quem está no Estado, quem dialoga com os empresários, sabe que o ambiente aqui para empreender é ruim. É ruim para pagar imposto, é ruim para abrir uma empresa. Então, tudo isto deveria ter merecido há muito tempo uma atenção, uma coordenação do Governo do Estado”, afirma Armando Monteiro.

Além de ter exercido por oito anos a presidência da maior entidade do setor produtivo do País, a Confederação Nacional da Indústria (CNI), de 2002 a 2010, Armando Monteiro Neto também presidiu o Conselho Nacional Deliberativo do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), entre 2003 e 2007. Também foi ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, senador da República e deputado federal por três mandatos.


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18/06


2021

Sextou com Santana é daqui a pouco

Espaço aberto para os artistas brasileiros no Frente a Frente das sextas-feiras, o quadro Sextou de hoje será com Santana, o Cantador. Uma entrevista reveladora. Santana abre o coração e conta tudo sobre sua carreira extremamente bem-sucedida na forrolândia.

Revela, por exemplo, que chegou a ser barrado no próprio baile em que seria a principal atração num show benemérito para Arlindo dos 8 baixos. A entrevista vai ao ar às 18 horas para 44 emissoras em Pernambuco, Alagoas e Bahia.

Se você deseja ouvir pela internet e está navegando neste blog, clique no botão Rádio acima ou baixe o aplicativo da Rede Nordeste de Rádio na play store.

Imperdível!


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