17/04


2021

Bolsonaro pavimenta reajuste para servidor em 2022

Folha de São Paulo

Pela primeira vez no mandato do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o governo incluiu na estrutura do Orçamento uma autorização de reajuste salarial aos servidores públicos federais. A liberação foi inserida nas diretrizes orçamentárias para 2022, ano de eleições presidenciais.

Desde o início do mandato de Bolsonaro, sob orientação do ministro Paulo Guedes (Economia), os aumentos para servidores foram travados. A única exceção aberta pelo governo foi o aumento concedido a militares, que seguiram com o direito ao benefício.

No entanto, ao formular o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2022, enviado ao Congresso nesta quinta-feira (15), o governo mudou a direção e incluiu um dispositivo que autoriza a revisão geral das remunerações dos servidores. Na prática, a medida abre caminho para a gestão Bolsonaro negociar e propor um aumento amplo para o funcionalismo.

O mecanismo está previsto na Constituição, que afirma que a remuneração dos servidores públicos somente poderá ser fixada ou alterada por lei específica, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices. No entanto, o STF (Supremo Tribunal Federal) já decidiu que essa medida não é obrigatória, sob o argumento de que é necessário compatibilizar a revisão das remunerações com as restrições orçamentárias do governo.

A decisão da Corte ainda concluiu que o termo “revisão” não tem significado claro e, portanto, não pode impor ao governante que os reajustes sejam concedidos. Na justificativa da proposta orçamentária de 2022, o Ministério da Economia afirma que a previsão incluída na lei, por si só, não garante que aumentos serão concedidos.

Ressalta ainda que a decisão dependerá de previsão orçamentária e respeito ao teto de gastos, regra que limita o crescimento das despesas do governo à variação da inflação. “Em que pese o citado dispositivo autorizativo no PLDO, apenas quando da elaboração do PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2022 ter-se-á a avaliação adequada do cenário fiscal para a definição quanto à concessão ou não da revisão geral anual naquele exercício financeiro”, disse a pasta no documento.

O projeto, embora assinado por Guedes, contraria o discurso do ministro da Economia. Para ele, depois de cortar gastos com Previdência e juros da dívida pública, o principal alvo do governo deveria ser uma redução das despesas com a folha salarial. Desde 2019, o governo vinha fazendo, sob comando de Guedes, uma espécie de reforma administrativa silenciosa, enxugando a estrutura do funcionalismo.

Com exceção dos militares, que tiveram aumento autorizado no primeiro ano do governo Bolsonaro, não houve nenhuma liberação de reajuste nos três anos. Primeiro, o congelamento foi informal, por decisão do governo. Depois, em 2020, ao negociar um pacote de socorro a estados e municípios na pandemia, Guedes conseguiu incluir na lei um dispositivo que congelou oficialmente as remunerações de servidores até 31 de dezembro deste ano. Não há trava formal para 2022.

Além de segurar salários, o enxugamento da máquina pública foi impulsionado por meio da não reposição de vagas. O último dado disponibilizado pelo governo, do ano passado, mostra que para cada 100 servidores que se aposentam ou deixam o posto, o governo vinha recolocando apenas 26 vagas. Esse é o menor índice dos últimos anos.

Em 2020, o governo federal destinou R$ 321 bilhões para bancar a folha de pessoal e encargos sociais. O valor nominal ficou R$ 8 bilhões acima do ano anterior, mas, quando se observa a variação descontada a inflação, houve uma queda real de 0,6%.

No ano passado, Guedes ainda apresentou ao Congresso uma proposta de reforma administrativa, que é tratada como prioritária pelo governo. A medida tem o objetivo de reestruturar carreiras, limitar a estabilidade, aprimorar progressões e reduzir os salários de entrada dos servidores.

Para o ano de eleição, para a qual Bolsonaro pretende se candidatar à reeleição, a LDO de seu governo trouxe medidas que abrem margem para a execução de ações que geram apelo político. Além da permissão de reajuste que poderá alcançar os quase 600 mil servidores federais, o governo incluiu na lei orçamentária uma autorização para que obras públicas sejam executadas no ano que vem mesmo em caso de atraso na aprovação do Orçamento.

O texto da LDO prevê novas autorizações de despesas durante esse período em que o Orçamento não estiver aprovado. Ficam liberados os gastos integrais de investimentos de estatais e de recuperação de rodovias. É autorizada ainda a execução de 1/24 do valor das despesas de capital, como compra de máquinas, realização de obras e aquisição de imóveis.

Os gastos com obras públicas são uma demanda de parlamentares e de membros da ala política do governo. Além da defesa de que a recuperação econômica após pandemia precisa ser impulsionada por esses investimentos, políticos também buscam recursos para projetos que serão usados como vitrine eleitoral no ano que vem.

?Além disso, por conta de um impulso na inflação deste ano, o governo ganhará R$ 106 bilhões de espaço no teto de gastos em 2022. Isso dará uma folga para que despesas públicas sejam ampliadas.


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Jaboatão Habitacional Suassuna

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22/06


2021

Desembargador rejeita nova operação da PF no Recife

O desembargador federal Roberto Machado negou pedido do Ministério Público Federal em Pernambuco, em decisão do último dia 25 de maio, para a realização de nova operação de busca e apreensão decorrente da Operação Casa de Papel, que investiga irregularidades na compra de materiais hospitalares pela Prefeitura do Recife na gestão do ex-prefeito Geraldo Julio durante a pandemia. De acordo com a decisão, a negativa se justifica porque há procedimentos judiciais em curso no sentido de concluir a mudança de âmbito da Operação Casa de Papel, que passou da responsabilidade da primeira instância (13ª Vara) para a segunda instância do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

O processo passou do primeiro para o segundo grau da Justiça Federal a pedido do atual chefe do Gabinete de Projetos Estratégicos do governo de Pernambuco, Renato Xavier Thiebaut, um dos alvos da Operação Articulata, ocorrida em dezembro de 2020, justamente um desdobramento da Operação Casa de Papel. Em nove de fevereiro deste ano, o juiz da 13ª. Vara Federal em Pernambuco, Cesar Arthur Cavalcanti de Carvalho, declinou da competência. Inicialmente o processo foi sorteado para o gabinete do desembargador Paulo Machado Cordeiro, mas doze dias depois passou a ser tratado no Pleno do TRF-5, tendo sido redistribuído para o desembargador Roberto Machado. Agora, as decisões a respeito das investigações atinentes às operações Casa de Papel e Articulata estão vinculadas e sob responsabilidade do desembargador.

De acordo com informações públicas inseridas no Processo Judicial Eletrônico, o pedido de busca e apreensão por ora negado (número 089940-08.2020.4.05.8300) se relaciona a processo que trata de corrupção ativa, crimes de lavagem ou ocultação de bens e constituição de organização criminosa. Aparecem como acusados nomes como Luciano Cyreno Ferraz, primo do ex-secretário de governo da Gestão Geraldo Julio, João Guilherme Ferraz, o empresário de gráficas Sebastião Figueiroa, seus filhos Suellen Figueiroa e Davidson Figueiroa, e o empresário Filipe Bezerra Figueiredo, empresário da área de alimentação e academias do Recife, também investigado pela Operação Antídoto da Polícia Federal no Recife. Ele seria o dono da empresa Saúde Brasil, companhia de pequeno porte, com apenas dois funcionários, que negociou mais de R$ 25,8 milhões com a Secretaria de Saúde do Recife em 2020.

Ainda segundo a decisão do desembargador Roberto Machado, estão sob sua responsabilidade nesse mesmo processo pedidos de quebra de sigilo de dados e/ou telefônicos, de prisão temporária e de prisão preventiva.


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Pousada da Paixão

22/06


2021

Confira a entrevista de Ricardo Rocha ao Frente a Frente

Se o leitor perdeu a entrevista do craque pernambucano Ricardo Rocha ao Frente a Frente, programa que este blogueiro ancora pela Rede Nordeste de Rádio, confira agora ela na íntegra no link disponível.


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22/06


2021

Editorial analisa posição do Governo sobre cloroquina

No Frente a Frente de hoje, programa que ancoro pela Rede Nordeste de Rádio, o meu editorial foi sobre o uso de cloroquina no tratamento contra a Covid-19 e a posição do Governo sobre isso. Vale a pena conferir!


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22/06


2021

Vacina cubana apresenta eficácia de 92,28%

O governo de Cuba anunciou, ontem, que a vacina Abdala, contra a covid-19, tem uma eficácia de 92,28%, segundo dados dos últimos estágios do estudo clínico. O imunizante é aplicado em 3 doses. As informações são da Agência Cubana de Notícias.

A Abdala é desenvolvida pelo Instituto Finlay de Vacinas e pelo CIGB (Centro de Engenharia Genética e Biotecnologia) de Cuba. O presidente cubano Miguel Díaz-Canel Bermúdez comemorou a notícia em seu perfil no Twitter.

Ele lembrou que a outra vacina cubana que está em fase final de testes, a Soberana 2, também se mostrou eficaz contra o coronavírus. Segundo o governo cubano, a Soberana 2 apresentou eficácia preliminar de 62%. O resultado supera os 50% exigidos pela OMS (Organização Mundial da Saúde) para que o imunizante seja utilizado contra a covid-19.

“Atingido por duas pandemias (covid-19 e bloqueio [econômico por parte dos Estados Unidos]), nossos cientistas de Finlay e CIGB, superaram todos os obstáculos e nos deram duas vacinas muito eficazes: Soberana 2 e Abdala”, disse Díaz-Canel.


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Petrolina abril 2021

22/06


2021

Osmar Terra nega gabinete paralelo

O deputado federal Osmar Terra (MDB-RS) negou, hoje, na CPI da Covid a existência de um gabinete paralelo de aconselhamento ao presidente Jair Bolsonaro na pandemia. Terra disse ainda que o presidente "de vez em quando" lhe pergunta "alguma coisa".

A CPI quer saber se Terra, que é médico, integrou um gabinete paralelo ao Ministério da Saúde que deu a Bolsonaro conselhos sobre a pandemia ineficazes e contrários à ciência.

O deputado, desde o início da pandemia, foi um conselheiro de Bolsonaro. Ele deu entrevistas ao lado do presidente e participou de reuniões sobre medidas para conter o vírus.

Um vídeo de uma reunião no Palácio do Planalto, em setembro de 2020, mostra Bolsonaro acompanhado de Terra e médicos na qual foram manifestadas opiniões contra a vacina; a favor de medicamentos ineficazes contra a doença; e a criação de um "shadow cabinet" (gabinete das sombras em tradução literal).

"A relação que eu tenho com o presidente é uma relação de amizade que ele tem com muitos outros deputados. Fui ministro, gosto do presidente, tenho simpatia por ele. Quando, de vez em quando, o presidente me pergunta alguma coisa, e eu acho que tenho que falar, eu falo", disse Terra à CPI quando questionado sobre o gabinete paralelo.

Terra afirmou ainda que não tem o poder de determinar o que Bolsonaro vai falar sobre a pandemia. "O presidente fala o que ele quer falar, ele fala do jeito que ele entende. Eu não tenho poder sobre o presidente de: 'O senhor vai falar isso, vai falar aquilo'. Isso não existe, se eu tivesse esse poder, eu era o presidente e ele era deputado", prosseguiu Terra.

Ele afirmou ainda que seus encontros com Bolsonaro são reuniões normais entre deputados e o presidente da República. “Conversei muitas vezes com o presidente sobre muitos assuntos. A primeira, exatamente o dia, não me lembro, mas provavelmente foi no início de fevereiro”, disse.

Questionado sobre a frequência dos encontros, Terra disse que aconteceram “uma vez por mês, uma vez a cada 15 dias em alguns momentos”. “São encontros esporádicos que um deputado pode ter e tem a obrigação de ter”, afirmou Terra.


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Ipojuca 2021

22/06


2021

PSDB amplia debate sobre as prévias da legenda

O presidente nacional Bruno Araújo coordenou, hoje, uma reunião com os presidentes dos diretórios estaduais do PSDB para ampliar o debate sobre as prévias que vão escolher o candidato tucano à Presidência da República. A intenção é fortalecer ainda mais a democracia interna e a participação dos líderes regionais no processo de eleições primárias.

“Depois de um intenso e democrático debate sobre as regras, agora vamos partir para a operacionalização das prévias, tendo em vista dois princípios básicos: a acessibilidade, para garantir a participação dos filiados, e a transparência”, afirmou. Para isso, o PSDB vai, mais uma vez, recorrer às ferramentas digitais: os filiados poderão votar através de dispositivos online, auditáveis e com certificação.

Bruno explicou ainda que o partido fará consultas aos Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sempre que necessário, para que o processo tenha o máximo de resguardo legal e para que também as campanhas tenham parâmetros que garantam uma disputa equilibrada.

“A partir desse debate nacional sobre prévias, poderemos também evoluir para um debate regional, sobre as propostas do PSDB para as regiões do país, especialmente, o Norte e Nordeste”, reforçou a prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, presidente do PSDB-PE. “Acredito muito que a partir das prévias nacionais, também vamos fortalecer internamente os estados e nos fortalecer regionalmente, criando uma liga que nos permita chegar em boas condições nas eleições de 2022”, completou.

Participaram da reunião representantes do Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, São Paulo, Sergipe e Tocantins.

As prévias do PSDB estão marcadas para 21 de novembro. A partir de setembro, os candidatos começam a campanha pelo país.


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Caruaru Campanha São João 2

22/06


2021

Ricardo Rocha no Frente a Frente

Em entrevista ao Frente a Frente, o craque pernambucano Ricardo Rocha, capitão da Seleção Brasileira em 94, quando o Brasil ganhou o Mundial nos Estados Unidos, fala sobre a decisão do Governo Bolsonaro de levar o Brasil a sediar a Copa América, dos planos de estender a escolinha de futebol levando o seu nome, da sua vida na ponte aérea Rio-Recife e até admite vir um dia a entrar na política.

“Posso pensar isso mais na frente, não agora. Agora quero servir ao meu Estado com projetos sociais, como esse modelo de escola juvenil de esportes que mantenho no Rio e aqui no Recife”, disse. Ricardo Rocha almoçou, hoje, com o deputado federal Sebastião Oliveira, líder do Avante na Câmara, que está destinando emendas para o craque ampliar suas escolinhas em Pernambuco.

Rocha conta também bastidores da Copa nos Estados Unidos e historinhas engraçadas em que se envolveu com atletas da seleção amigos mais próximos dele, como o lateral Branco. Sobre a Copa América, não se posicionou nem a favor nem contra. Segundo ele, vários campeonatos estão sendo disputados no Brasil em meio à pandemia. “Se fosse para cancelar, deveria cancelar também a Copa Brasil e o Campeonato Brasileiro”, ponderou.

A entrevista vai ao ar durante o programa, que começa às 18 horas pela Rede Nordeste de Rádio, que tem como cabeça de rede a Nova FM 98,7, no Recife. Se você deseja ouvir pela internet e navega neste momento no blog, clique no botão Rádio acima ou baixe o aplicativo da Rede Nordeste de Rádio na play store.


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CABO

22/06


2021

Brejo da Madre de Deus antecipa salário de servidores

A Prefeitura de Brejo da Madre de Deus, no Agreste, realizou, ontem, o pagamento antecipado dos servidores efetivos, comissionados, contratados e inativos. O objetivo é movimentar a economia do município no período junino.

"Nosso compromisso é com os servidores e com a economia local. Todos os meses, estamos injetando dinheiro em nosso município, com isto, damos segurança para as famílias e buscamos aquecer a economia da região. Peço encarecidamente que nossos servidores procurem valorizar o comércio local e façam o dinheiro circular em nosso município", destacou o prefeito Roberto Asfora.


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Bandeirantes Junho 2021

22/06


2021

Reforma da Previdência do Recife é aprovada

Do G1/PE

Os vereadores do Recife aprovaram, hoje, em segunda votação, a reforma da Previdência municipal proposta pelo prefeito João Campos (PSB). Ao todo, 19 mil servidores serão afetados pelas regras, que aumentam a idade mínima para aposentadoria e a alíquota previdenciária, além de alterar o cálculo para concessão do benefício.

A primeira votação ocorreu ontem, na sessão mais longa da história do Legislativo recifense. A reforma foi enviada pela prefeitura no dia 7 de junho, em caráter de urgência, e é composta por cinco projetos, sendo três do Executivo, um de lei complementar e um de emenda à Lei Orgânica.

O Projeto de Emenda à Lei Orgânica 86/202, que revisa as normas previdenciárias do regime próprio de previdência dos servidores municipais, não foi votado hoje. Isso ocorreu porque esse tipo de matéria tem um regime diferente e precisa esperar dez dias entre a primeira e a segunda votação.

Ao todo, 90 emendas foram feitas pelos vereadores, principalmente de oposição, que tentaram diminuir o impacto das mudanças. Durante a votação, apenas nove delas foram aprovadas. Os projetos, depois de aprovados, seguem para sanção do prefeito do Recife. As duas votações foram realizadas pela internet, devido à pandemia da Covid-19, e transmitidas no canal oficial da Câmara Municipal no YouTube.

Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais do Recife (Sindsepre), o vereador Osmar Ricardo (PT) criticou a urgência na discussão de um projeto que afeta diretamente milhares de trabalhadores e afirmou que houve falta de diálogo e de transparência por parte da prefeitura.

“Se a gente falar em déficit [orçamentário], como a gente sabe que existe? É porque disseram? Tem que mostrar, ter cálculo, ter estudo. E não teve um estudo sobre isso. E aí não dá para dizer que dá para fazer a cidade do futuro sacrificando trabalhadores e trabalhadoras, pais e mães de família”, declarou o parlamentar.

Reforma da Previdência do Recife

O conjunto de projetos de lei enviado em regime de urgência por João Campos aumenta de 12,82% para 14% a alíquota previdenciária para os servidores, além de impor idade mínima de 61 e 64 anos para que mulheres e homens se aposentem, respectivamente.

A mudança de idade mínima para aposentadoria é diferente para os professores, sendo de 56 anos para as mulheres e 59 anos para homens.

Nessa categoria, antes, mulheres podiam se aposentar aos 50 anos e os homens, aos 55 anos. Nesses casos, é preciso ter 25 anos no magistério, com a ressalva de serem dez anos no serviço público e cinco no cargo em que se aposenta.

Também foram anunciadas mudanças no Estatuto do Servidor e um Programa de Desligamento Voluntário para servidores sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em autarquias municipais.

Com a mudança, para a concessão das aposentadorias, serão calculadas 90% das maiores remunerações. Antes, eram 80%. A mudança diminui o valor dos proventos.

No caso da pensão por morte, serão concedidos 50% do valor da aposentadoria por cota familiar, mais 15% por cada dependente. As modificações não afetam quem já recebe aposentadoria.


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Serra Talhada 2021

22/06


2021

Profissionais da saúde fazem protesto em Tamandaré

Um grupo de profissionais da Saúde de Tamandaré, no Litoral Sul de Pernambuco, realizaram um protesto, na manhã de hoje, por melhores condições salariais e de trabalho. A falta de apoio do governo municipal e de equipamentos de proteção individual, entre outros aspectos, motivaram a ação dos trabalhadores. Com cartazes, grupo andou por várias ruas do município.

Os trabalhadores também cobram a implantação do PCCR (Plano de Cargos Carreira e Remuneração) da categoria e o incentivo adicional da categoria.

De acordo com o boletim epidemiológico da Secretaria Municipal de Saúde e Prefeitura de Tamandaré, o município registrou 799 casos positivos para o novo coronavírus, deste 30 tiveram agravamento no quadro clínico e vieram a óbito. Outro 572 estão recuperados e 17 casos seguem em investigação.

Com informações do Portal PE10.


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