FMO janeiro 2020

31/03


2020

Procuradores querem ação de improbidade contra Secom

Por Estadão Conteúdo

Procuradores do Ministério Público Federal e também do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo apresentaram representação ao MPF no Distrito Federal para que processe por improbidade administrativa o secretário especial de Comunicação Social da Presidência da República, Fábio Wajngarten, em razão da campanha publicitária "O Brasil não pode parar", contratada pelo governo Jair Bolsonaro, sem licitação, pelo valor de R$ 4,9 milhões, para defender a flexibilização do isolamento social.

Para os procuradores, "não é razoável supor que essa postagem tenha se dado sem a autorização" de Wajngarten, "tendo em conta o seu significado nos dias atuais, da possibilidade de centenas ou milhares de mortes provocadas por uma campanha que não obedece aos parâmetros definidos por autoridades sanitárias nacionais e internacionais".

No último domingo, a Justiça Federal no Rio de Janeiro acolheu uma ação da Procuradoria da República naquele Estado e mandou suspender a campanha. Em seguida, o governo apagou ao menos três publicações com o slogan nas redes sociais que defendiam o fim do isolamento social. Agora, o Palácio do Planalto nega ter divulgado as peças oficiais.

Os procuradores afirmam que "a publicidade oficial veiculada pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República é destituída dos atributos que deveria acompanhá-la: ser educativa, informativa e de orientação social".

"Ao contrário, o que ela procura é adesão irrestrita ao pensamento governamental, e, pior, é enganosa, porque induz as pessoas a erro, ao pretender que acreditem em uma falsa oposição entre as medidas determinadas pela Organização Mundial da Saúde, pela comunidade médica e pelas autoridades brasileiras, de enfrentamento a uma pandemia mortal, por um lado, e a preservação da economia nacional, por outro", sustentam.

Segundo os procuradores, "centros de pesquisa nacionais e internacionais indicam que, sem a política de quarentena social, haverá um caos social de maior escala, o qual também provocará insuperáveis danos econômicos".

Ainda afirmam que a campanha "também abusiva, pois induz os cidadãos brasileiros a se comportarem de maneira perigosa à sua saúde e à saúde de todas as demais pessoas, na medida em que os conclama a voltarem às suas atividades laborais e de consumo, ignorando, assim, as prescrições sanitárias de isolamento e máxima restrição à locomoção".

"Finalmente, a campanha é dissonante do esforço mundial no enfrentamento e combate à pandemia, dirigido pela OMS", argumentam.


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Olinda - Prefeitura que Trabalha

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08/12


2021

Pelé é internado em hospital em SP

O ex-jogador de futebol Edson Arantes Nascimento, o Pelé, de 81 anos, está internado no Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo, para dar sequência ao tratamento do tumor de cólon, segundo informou a assessoria de imprensa do hospital. De acordo com boletim médico divulgado na manhã desta quarta (8), o paciente está estável e deve receber alta nos próximos dias.

"Edson Arantes do Nascimento encontra-se internado no Hospital Israelita Albert Einstein para dar sequência ao tratamento do tumor de cólon, identificado em setembro deste ano. O paciente está estável, e a previsão é que receba alta nos próximos dias", diz o boletim.

Na terça (7), a assessoria de imprensa do jogador informou que ele tinha passado por exames no hospital. No fim de setembro, Pelé teve alta da mesma unidade, após passar um mês internado devido a uma cirurgia para a remoção de um tumor no cólon direito.

*Do g1 SP


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Cabo - Pavimentação e Drenagem

08/12


2021

Gilson exalta instalação de antenas de internet em Noronha

Um dos principais destinos turísticos do Brasil, Fernando de Noronha começou a receber as antenas de internet para melhorar a conectividade. A previsão é de que 10 das 15 antenas previstas para a ilha sejam instaladas até o fim desta semana, atendendo uma demanda antiga de moradores e comerciantes. O ministro do Turismo, Gilson Machado Neto, comemorou.

“O governo do presidente Bolsonaro é um governo que trabalha unido em prol do nosso povo e essa é mais uma entrega que mostra como trabalhamos em conjunto. Uma ação que só foi possível graças ao trabalho articulado entre os ministérios do Turismo e das Comunicações”, disse.

As antenas serão instaladas nos seguintes locais: Casa de Representação de Aeronáutica; Centro de Convivência Brigadistas/Voluntariado; Museu Tubarões/Buraco da Raquel; Associação de Barcos de Turismo F. Noronha (Abatur); Escola de Referência de Ensino Médio Arquipélago de Fernando de Noronha; Autarquia Territorial Distrito Estadual de Fernando de Noronha (ATDEFN); Administração de Atalaia; Administração de Atalaia Pic Leão; Administração de Atalaia Conselho Distrital; Administração de Pic Sancho; Administração de Atalaia Aeroporto; Administração de Atalaia Porto; Administração de Atalaia Forte; e Administração Atalaia de Pic Sueste.


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Petrolina outubro 2021

08/12


2021

MDB lança pré-candidatura de Simone Tebet

O MDB lançou, hoje, a senadora Simone Tebet (MS) como pré-candidata à Presidência da República. O ato ocorre em um hotel em Brasília. Há líderes de diversos partidos acompanhando o evento, incluindo os presidentes do PSL, Luciano Bivar, e do PSDB, Bruno Araújo.

Lideranças emedebistas deram as boas-vindas à Simone, a exemplo do presidente nacional do partido, deputado federal Baleia Rossi (SP), e o senador Eduardo Braga (MDB-AM). Os governadores Helder Barbalho (PA) e Ibaneis Rocha (DF) e o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, também prestigiam a correligionária.


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08/12


2021

Professores do Pajeú debatem piso e precatórios

Na frente ampla que abriu em defesa dos professores em Pernambuco, para que possam ter direito a um piso salarial digno e recompensas na parte do Fundef nos precatórios, o deputado federal Fernando Rodolfo (PL) cumpre agenda no próximo domingo no Sertão do Pajeú.

Atendendo convite do Sindicato Único dos Professores do Magistério Público das Redes Municipais de Ensino do Estado - o Sinduprom - participa de um debate às 17 horas na sede social da Associação Atlética Banco do Brasil (AABB), no bairro Brotas. "Se depender de nós, engajados no evento, será um grande sucesso. Rodolfo tem o nosso e apoio e atenção como porta-voz dos nossos anseios", diz uma das professoras à frente do movimento.


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Sindicontas

08/12


2021

No Recife, Miguel celebra Nossa Senhora da Conceição

Foto: Jonas Santos/Divulgação

Cumprindo agendas na região metropolitana, o prefeito Miguel Coelho (DEM) participou da Festa de Nossa Senhora da Conceição, na Zona Norte do Recife. Ele subiu o Morro da Conceição acompanhado por lideranças políticas, incluindo o ex-ministro Mendonça Filho e o deputado estadual Antonio Coelho (ambos do DEM).

Miguel visitou o santuário de Nossa Senhora da Conceição na terça e na manhã de hoje (8), data que marca a celebração em honra à santa. Além de participar das orações, o prefeito petrolinense conversou com moradores e lideranças do bairro de Casa Amarela. 

Foi o segundo ano que o prefeito participou da celebração religiosa no Morro da Conceição. “A festa em louvor à Nossa Senhora da Conceição é um momento muito especial para todos os pernambucanos, uma tradição que reforça valores que o povo nordestino preserva. É um encontro de milhares de pessoas que demonstram fé, gratidão e esperança por um futuro melhor”, ressaltou o prefeito.

Encerrada a visita ao Morro, o prefeito retornou a Petrolina para cumprir agendas administrativas na cidade sertaneja. 


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Ipojuca - Novembro

08/12


2021

João Campos sobe o Morro da Conceição

Foto: Rodolfo Loepert/Divulgação

O prefeito do Recife, João Campos (PSB), chegou ao Morro da Conceição às 5h da manhã neste feriado dedicado à santa. Acompanhado pela vice-prefeita, Isabella de Roldão (PDT), por secretários municipais, membros da equipe da Prefeitura do Recife, e familiares, o gestor iniciou a subida do morro cumprimentando os fiéis e os comerciantes do local.

Pouco antes das 6h, assistiu à missa campal no Santuário do Morro da Conceição. Ele informa que agradeceu à Santa e que pediu proteção e saúde para a população do Recife.

“Hoje é dia 8 de dezembro, Dia de Nossa Senhora da Conceição, nossa padroeira afetiva, fiz questão de, logo cedo, subir o morro e agradecer. Agradecer pela proteção nessa caminhada e pedir muita saúde para o Recife, para que a gente possa ter todo recifense com saúde e proteção para atravessar mais um ano com fé no coração, com paz, com amor e com cabeça erguida. Que nossa Senhora da Conceição siga nos protegendo, nos guiando e nos iluminando”, comentou João Campos na ocasião.

A 117ª Festa de Nossa Senhora da Conceição do Morro tem o tema "aos pés da Imaculada Conceição do Morro, somos todos irmãos". E o lema: "Quem faz a vontade de Deus, esse é meu irmão, minha irmã, minha mãe". Ainda hoje, a carreata de encerramento com a imagem da Santa vai ter concentração às 15h, e saída às 16h, do edifício-sede da Prefeitura da Cidade do Recife e seguirá para a Praça do Morro da Conceição. Lá, haverá a solene celebração de encerramento da Festa.


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Caruaru - Prêmio Cidades Excelentes 2021

08/12


2021

TJPE vai manter homenagem a Pedro Eurico?

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) incluiu o então secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, na lista de agraciados com o Prêmio de Justiça Social em 2021. A solenidade está marcada para a próxima sexta-feira (10), às 17h, no Salão Nobre do Palácio da Justiça.

O convite traz a chancela do presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira, e chegou a ser distribuído antes de estourar a denúncia envolvendo Eurico, que não está mais à frente da SJDH.

Diante do caso de violência revelado ontem pela ex-esposa Maria Eduarda Marques de Carvalho, que afirmou ter sido agredida inúmeras vezes pelo ex-secretário do Governo de Pernambuco, o Tribunal pretende manter a homenagem?


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Arcoverde novembro 2021

08/12


2021

Governo de PE oficializa saída de Pedro Eurico

O Governo de Pernambuco oficializou, hoje, no Diário Oficial do Estado, a exoneração de Pedro Eurico de Barros e Silva da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH). O ato foi assinado pelo governador Paulo Câmara (PSB).

O gestor também nomeou o então secretário executivo de Coordenação e Gestão da SJDH, Eduardo Gomes de Figueiredo, para responder pelo expediente da Secretaria. Pedro Eurico chegou a pedir afastamento, ontem, depois que sua ex-esposa, a economista Maria Eduarda Marques de Carvalho, denunciou à TV Globo que foi agredida e ameaçada de morte por ele durante 25 anos.


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Serra Talhada 2021

08/12


2021

Novo parcelamento para os municípios

Por Pedro Melchior de Mélo Barros*

Está prevista para ocorrer hoje a promulgação de parte da PEC – Proposta de Emenda à Constituição n.º 023/2021, que dentre as novidades, concede aos Municípios a possibilidade de realização de parcelamento de dívidas previdenciárias em até 240 (duzentos e quarenta meses), seja do passivo junto à Previdência Geral como nos Regimes Próprios de Previdência.

As pendências previdenciárias das Prefeituras vêm sendo um dos maiores entraves para o normal andamento das políticas de desenvolvimento dos entes, uma vez que os débitos, além de impedirem a renovação das certidões negativas de débito junto à Receita Federal do Brasil, também promovem retenções nos valores do Fundo de Participação dos Municípios.

Segundo levantamento realizado no mês de outubro de 2021, cerca de 80% (oitenta por cento) dos municípios pernambucanos se encontravam desprovidos da certidão de regularidade fiscal da Receita Federal em razão da existência de débitos previdenciários, e 45% (quarenta e cinco por cento) tiveram retenções no FPM entre janeiro de 2020 e outubro de 2021.

Dados demonstram, ainda, que 70% (setenta por cento) dos prefeitos que assumiram em 2021 encontraram pendências previdenciárias junto à Receita Federal e aos Regimes Próprios de Previdência.

Com o advento do parcelamento, que deve ser regulamentado no início do ano de 2022, os Municípios poderão regularizar as dívidas com a Receita Federal do Brasil vencidas até 31 de outubro de 2021, em até vinte anos, com redução de 40% das multas, 80% dos juros, 40% dos encargos e 25% dos honorários advocatícios, o mesmo poderá ocorrer para regularizar valores devidos aos sistemas próprios de previdência, desde que haja a aprovação de lei específica pela Câmara de Vereadores. Os parcelamentos deverão ocorrer até junho de 2022.

Os prefeitos devem estar atentos aos prazos, e recomenda-se que, desde já, acionem os seus departamentos de contabilidade para realização do levantamento dos valores devidos aos sistemas de previdência, e com isso, garantir aos Municípios a plena regularização, garantindo assim a renovação da certidão negativa de débitos, documento indispensável para a obtenção de recursos em prol da coletividade.

*Advogado de municípios pernambucanos. Especialista em Direito Administrativo, Eleitoral e Tributário.


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SESC - Férias de Janeiro

08/12


2021

Gajop repudia violência de ex-secretário de Justiça de PE

ONG que atua na defesa dos direitos humanos há quatro décadas, o Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop) emitiu uma nota pública para manifestar repulsa sobre a conduta violenta atribuída a Pedro Eurico, ex-secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, no depoimento de sua ex-esposa, Maria Eduarda Carvalho.

Em entrevista à TV Globo, ontem, ela relatou a violência sofrida e denunciada por anos, além de apresentar documentos. O Gajop também questiona por que o Governo de Pernambuco manteve Pedro Eurico à frente da pasta da Justiça por tanto tempo.


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