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29/04


2008

TCE inocenta Speck de denúncias de irregularidades

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) acaba de julgar improcedente o processo de auditoria especial aberto contra o ex-prefeito de Paulista, Antônio Speck (PTB). No processo, Speck era acusado de haver desapropriado em seu último ano de gestão (2004) um terreno de sete hectares destinado à construção do Conjunto Habitacional Antônio Maria, para assentamento de grupo do Movimento Sem-Terra. A prefeitura adquiriu o terreno para que o conjunto fosse construído pelo Governo do Estado, no bairro de Jaguarana, em Paulista.

 

A partir de uma denúncia de supervalorização do terreno, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ingressou com uma ação civil pública e uma ação penal para investigar o caso. O fato resultou no afastamento do então prefeito do comando da administração municipal por um período de dez dias. Hoje, o TCE julgou por unanimidade que a denúncia é improcedente.

 

O relator do processo, conselheiro Fernando Correia (foto) disse não ter encontrado nenhuma prova que pudesse incriminar o ex-prefeito.

 

Com esse resultado, Speck terá de volta os bens pessoais que haviam sido colocados em indisponibilidade pela Justiça. O ex-prefeito também comemora a decisão do TCE, já que esse resultado pode fortalecer sua candidatura à Prefeitura.


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Comentários

FLAVIA PATRICIA NOVELINO DE ANDRADE LIMA

Processo TCE n. 0201569-9 que rejeitou as contas do SPECTRO, logo no 1º ano... que prefeitinho... hein... ninguém merece

FLAVIA PATRICIA NOVELINO DE ANDRADE LIMA

Faz um concurso e vê se não te pede os ntecedentes criminais e a ficha do spectro é longa!! muito longa...entre www.tjpe.gov.br

FLAVIA PATRICIA NOVELINO DE ANDRADE LIMA

Corrupção eu nao defendo! e você?? Portanto, repudie, vez que o acesso ao cargo público deve prevalecer o princípio da moralidade e não da presunção da inocência...

FLAVIA PATRICIA NOVELINO DE ANDRADE LIMA

dos bens bloqueados por vários processos, como também de outros envolvidos, assim como os NARDONI, PAi de Isabela, ele alegará a presunção de Inocência, e, particularmente, sigo a orientação do Superior Tribunal Eleitoral e nao voto nem jamais votarei em quem tenha qualquer Processo seja no TCE seja

FLAVIA PATRICIA NOVELINO DE ANDRADE LIMA

e fraude em licitações, documentos já em poder do mesmo. Outro ponto que merece atenção é no próprio site do TCE/PE, e verás as contas rejeitada de 2001 do SPECTRO. Entretanto, apesar da extensa folha criminal, das contas rejeitadas, das investigações ainda em andamento, dos bens bloqueados po


O Jornal do Poder

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26/01


2021

Baleia promete analisar pedidos de impeachment

Ao lado de lideranças representativas da esquerda, o candidato a Presidência da Câmara dos Deputados, Baleia Rossi (MDB), chegou ao Palácio das Princesas, onde se reunirá com o governador Paulo Câmara (PSB) e parlamentares pernambucanos. Em entrevista antes do encontro, ele adotou o tom de independência da Casa para tentar conquistar votos em sua nova passagem por Pernambuco. As informações são do Blog da Folha.

O parlamentar esteve acompanhado da deputada federal Jandhira Fergali (PCdoB) e do líder do PSB na Casa Baixa, Alessandro Molon. A legenda socialista está dividida e é alvo das investidas tanto de Baleia quanto do seu adversário Arthur Lira (PP). Não é à toa, portanto, que o Palácio das Princesas tenha se tornado um endereço constante da agenda dos postulantes.

Após nova reunião com o governador Paulo Câmara (PSB), Baleia Rossi defendeu que “o parlamento não pode ser submisso" e que o parlamentar “tem direito a exercer seu mandato com plenitude”, em uma indireta ao fato de Arthur Lira ter o apoio do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Em um gesto ainda mais claro em direção aos insatisfeitos com o Governo Federal na Casa, em especial, aos partidos de esquerda, Baleia Rossi se comprometeu a “analisar todos os pedidos” de impeachment contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, mas que a pauta não será bandeira da sua campanha.

“Eu tenho compromisso com a Constituição e, como presidente da Câmara, nosso compromisso é fazer análise de todos os pedidos, dentro do que diz a lei. Não é uma bandeira da nossa candidatura. O impeachment não pode ser bandeira de candidato a deputado, mas temos dever constitucional de fazer essa análise e se deus me der essa oportunidade eu farei”, garantiu.

Ao ser questionados sobre as dissidências em siglas que declararam, de início, apoio ao seu nome como PSB e PSL, Baleia Rossi disfarçou e garantiu que continuará trabalhando em busca de votos dos colegas. Segundo ele, entre 36 e 40 votos parlamentares confessaram que prometeram voto a Arthur Lira, mas que se identificam com suas bandeiras. Ele, contudo, não citou quais os nomes dos legisladores.


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Abreu no Zap

26/01


2021

Patriota faz super maratona no Interior

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) reservou a agenda do último final de semana para visitar prefeitos e vereadores eleitos e reeleitos e anunciar emendas para ajudar no desenvolvimento dos municípios. O socialista passou por Bonito, Caruaru, Arcoverde, Sertânia, Itapetim, Brejinho, São José do Egito, Tabira, Solidão, Afogados da Ingazeira e Iguaracy.

Em Bonito, Patriota se reuniu com o prefeito Gustavo Adolfo, secretários e vereadores, para discutir a aplicação de emendas já alocadas pelo parlamentar para o município. Após, seguiu para Caruaru onde participou de uma reunião com representantes da EDUCATE, empresa especializada em cursos de qualificação profissional na área de trânsito, transporte e segurança pública.

Em seguida, partiu para Arcoverde, onde se colocou à disposição do prefeito Wellington Maciel para ajudar na sua administração. Em sua terra natal, Sertânia, Gonzaga Patriota, ao lado do prefeito Ângelo Ferreira, visitou as obras da reforma e construção da quadra da Escola Constância Rodrigues e conferiu os locais que irão receber ciclovia e pista de caminhada na cidade, com recursos de suas emendas.

Já em Itapetim, o socialista tratou com o prefeito Adelmo Moura a possibilidade de incluir o município no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), da CONAB, como fez em Araripina com a farinha e em Dormentes com a carne de Bode e Carneiro. Depois partiu para Brejinho e se encontrou com o ex-prefeito, seu velho amigo, José Vanderlei, a quem garantiu continuar contribuindo com emendas para o município. “Mesmo sem estarmos com a prefeitura, temos que continuar fazendo o nosso trabalho, por isso me coloco sempre à disposição para dar continuidade ao que a gente já tem feito na cidade de Brejinho”, disse Patriota.

Em Tabira, o deputado esteve com a secretária de saúde, Genedy Brito e com o vereador Waldemir Filho a quem afirmou que vai apresentar emendas para infraestrutura; equipamentos agrícolas, como tratores e um veículo para o TFD (Tratamento fora de domicílio), que o município não tem. Em seguida, esteve em Solidão com o prefeito Djalma da Padaria que solicitou recursos para construção de uma Secretaria de Saúde.” Me comprometi em alocar recursos na ordem de R$ 600 mil para atender esse pleito do prefeito, onde sou o deputado majoritário”, disse Gonzaga Patriota.

O parlamentar ainda passou por Afogados da Ingazeira onde visitou seu velho amigo telegrafista e pai deste blogueiro, Gastão Cerquinha, hoje com 98 anos de idade. Ainda se reuniu com seu compadre Totonho Valadares e outras lideranças políticas afogadenses, para se colocar à disposição da nova gestão municipal, com Sandrinho e Daniel Valadares.

Em Iguaracy, cidade que Gonzaga Patriota passou a ser também cidadão, como o é em todas essas outras por onde passou neste final de semana, se reuniu com o vereador Manoel Olímpio e se comprometeu em alocar recursos para ajudar na administração do prefeito Zeinha.


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26/01


2021

Tabira sai da lista de inadimplentes do CAUC

Desde o ano de 2015, o município de Tabira estava inserido na lista de inadimplentes do CAUC (Sistema Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias) e, com isso, impedido de receber transferências voluntárias, especialmente para obras, e contratar operações de crédito. Algumas emendas parlamentares destinadas ao município, inclusive, não foram para frente devido ao seu estado de inadimplência.

Tabira foi inscrita no CAUC devido a atos de má-gestão do ex-prefeito Sebastião Dias, que não providenciou a continuidade do convênio de melhoramento do Curral do Gado, que previa mais 320 mil reais de investimento no local, com construção de calçamento, área de apoio, banheiros, posto policial e sala de tratamento veterinário. Com a não-renovação do convênio, o Tribunal de Contas de Pernambuco instaurou Tomadas de Contas para apurar o fato e, ao final, responsabilizou o ex-gestor pela perda do convênio e ainda aplicou uma multa de R$ 20.000,00.

A Procuradoria Jurídica do município da gestão da prefeita Nicinha Melo realizou pedido exitoso de reconsideração à gerência de governança da Caixa, apontando a responsabilidade exclusiva do ex-gestor, e na data de hoje foi oficializada a retirada do município da lista de inadimplentes. Com isso, o município volta a ser habilitado a receber emendas e investimentos federais para obras e outras transferências voluntárias depois de seis anos.


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26/01


2021

As eleições que se avizinham

Por Diana Câmara*

Passadas as eleições municipais, já é hora de nos prepararmos para outras eleições. Em todo o estado estão acontecendo as eleições para a presidência e diretoria dos Consórcios públicos de municípios. Alguns deles já tiveram a eleição que definiu a nova gestão para os próximos dois anos, outros estão se organizando para o pleito que ocorrerá nos próximos dias, como, por exemplo, a eleição do CONIAPE - Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras e a do COMSUL - Consórcio Público dos Municípios da Mata Sul Pernambucana, que ocorrerão no próximo dia 1º de fevereiro, e a do Consórcio dos Municípios Pernambucanos (Comupe), que tem a eleição do órgão marcada para a próxima sexta-feira, 29 de janeiro.

No mês de março, no dia 1º, terá a eleição da AMUPE, um importante ente representativo dos municípios pernambucanos, que por sua gestão exitosa, muito bem conduzida por mãos empreendedoras e visão coletiva de José Patriota, conseguiu um feito louvável: congregar todos os municípios do estado filiados e participando ativamente da instituição.  O que garante a esta entidade um forte poder representativo e, com isto, atrair e garantir vários ganhos para os municípios.

Já na esfera nacional, a eleição do momento, que está sacudindo Brasília, bem como os estados e partidos políticos, é a disputa pela Presidência da Câmara Federal. No Brasil, onde temos quase um parlamentarismo e a Câmara tem um grande poder e interferência nas decisões nacionais, a disputa está aquecida e deverá esquentar ainda mais até o próximo dia 1º de fevereiro quando os Deputados Federais irão, presencialmente, votar na nova Câmara Diretora.

A eleição do Senado também coincide com a eleição da Câmara e ocorrerá no mesmo dia. O Supremo Tribunal Federal proibiu reeleição para o comando das Casas, então haverá renovação total dos representantes máximos do poder legislativo nacional.

Estas eleições não têm o voto direto do povo, mas dos seus representantes. Todavia, nos exemplos acima, todos os pleitos têm reflexo na gestão das cidades e do país, por isso, devem sempre ser do interesse e acompanhados por todos.

*Advogada especialista em Direito Eleitoral e em Direito Público. Membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB Nacional. Ex-Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/PE. Ex-Presidente da Comissão de Direito Municipal da OAB/PE. Ex-Presidente do IDEPPE - Instituto de Direito Eleitoral e Público de Pernambuco. Membro fundadora da ABRADEP - Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político.


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Banco de Alimentos

26/01


2021

MPF requer informações para controle de recursos

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) requereu informações a diferentes entidades sobre medidas para o aprimoramento do controle dos gastos públicos e a efetiva transparência dos recursos repassados pela União a estados e municípios.

Os requerimentos foram direcionados a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, ambas do Ministério da Economia, e a Câmara Técnica de Normas Contábeis e de Demonstrativos Fiscais da Federação (CTCONF), além das Secretarias de Fazenda e dos Ministérios Públicos junto aos Tribunais de Contas (MPCOs) nos estados. O documento é assinado pelos procuradores da República Silvia Regina Pontes Lopes e Cláudio Henrique Machado Dias, assim como o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) Júlio Marcelo de Oliveira.

Foram solicitadas informações que indiquem avanços na viabilização da transparência necessária ao controle social dos gastos públicos, mediante o aperfeiçoamento de regulamentos e condições operacionais que garantam a órgãos e entidades federais competentes o monitoramento e a fiscalização da regularidade e eficiência na destinação dos recursos de natureza federal.

Com os requerimentos, a procuradora da República pretende apurar a evolução na adoção de medidas que integram recomendação sobre o tema, expedida por MPF e Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU), em agosto de 2020, e destinada ao Ministério da Economia. Desde esta data, diversas reuniões e troca de informações sobre o assunto foram promovidas pelo MPF com os órgãos envolvidos para se construir soluções efetivas.

A expedição da recomendação havia sido motivada por investigações que indicaram irregularidades na compra de ventiladores pulmonares pela Prefeitura do Recife, para enfrentamento da pandemia de covid-19. Foram identificados indícios de fraude nos processos de licitação para compra de 500 respiradores da microempresa Juvanete Barreto Freire. O valor total dos contratos foi de R$ 11,5 milhões.


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marcos

URGENTE: Aras parte em defesa de Bolsonaro e ministros do STF ficam amedrontados...................... O STF entra em pânico após Augusto Aras, procurador-geral da República, partir em defesa do presidente Jair Bolsonaro, citando a possibilidade de decretação do estado de defesa. \"Aras divulgou uma nota oficial para informar que não se sente obrigado a avaliar ilícitos atribuídos a Jair Bolsonaro na gestão da pandemia. O PGR alertou que se houver o agravamento da pandemia, o presidente pode decretar o estado de defesa.\", diz Josias de Souza. Após isso, o ministro do STF Marco Aurélio Mello se pronunciou, manifestando todo o desespero da suprema corte, e taxou a nota de Aras como \"preocupante\". \"Não vejo com bons olhos esse movimento de quem precisa ser visto como fiscal maior da lei. Receio pelo Estado de Direito\", disse Marco Aurélio Mello à CNN. Aras sugere que o presidente possa decretar o ‘estado de defesa’, para preservar a \'estabilidade institucional\'. Dessa forma, o STF ficaria de mão atadas para prosseguir com um eventual impeachment de Bolsonaro. \"Neste momento difícil da vida pública nacional, verifica-se que as instituições estão funcionando regularmente em meio a uma pandemia que assombra a comunidade planetária, sendo necessária a manutenção da ordem jurídica a fim de preservar a estabilidade do Estado Democrático\", afirmou o PGR. Os membros da Suprema Corte entram em desespero com mais uma \"vitória\" de Bolsonaro. Amedrontado, Mello disse: \"Onde há fumaça há fogo. Crise de saúde, crise econômica, crise social e agora crise, aparentemente, política. [..] Que as instituições funcionem, em defesa da democracia do Estado de Direito\". Outro ministro, que temeu se identificar, classificou a nota de Aras como \"loucura\". Por que todo o desespero do STF em manter aberturas para o impeachment de Bolsonaro? Quais os Crimes do presidente?



26/01


2021

Baleia Rossi busca votos do PSB em Pernambuco

Folha de Pernambuco

Candidato à presidência da Câmara Federal, o deputado Baleia Rossi (MDB-SP) desembarca no Recife, hoje, para um encontro com o governador Paulo Câmara (PSB). A reunião, que está marcada para às 13h30, no Palácio do Campo das Princesas, acontece com o pano de fundo da perda de votos pernambucanos para Arthur Lira (PP), já que o PSB encontra-se dividido sobre quem apoiar para a presidência.

Esta é a segunda vez que o emedebista vem a Pernambuco conversar com o gestor socialista e com a bancada federal. Há pouco mais de um mês, o candidato esteve no Palácio acompanhado do presidente Rodrigo Maia e de sua comitiva.


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Jornao O Poder

26/01


2021

Presidente de Associação do Detran não foi preso

Diferente do que foi noticiado pelo JC Online, o presidente Associação de Servidores do Detran, Fernando Coelho, não foi preso na operação deflagrada pela Polícia Civil, na manhã de hoje, denominada Operação Inabilitados. Confira o vídeo gravado por ele e enviado ao blog explicando a situação.


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26/01


2021

OAB vai ao CNJ contra o fechamento de comarcas

A OAB Pernambuco protocolou junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um Procedimento de Controle Administrativo (PCA), com pedido liminar, contra a resolução 445/2020 do Tribunal de Justiça (TJPE), que prevê a desativação de 43 comarcas no Estado. A seccional pernambucana sustenta que a resolução é inconstitucional, ilegal e ainda ressalta o enorme óbice que causará no acesso à Justiça no Estado, já que serão fechadas praticamente 30% das 150 comarcas existentes.

No PCA, a OAB-PE classifica como inconstitucional a resolução por ela ter sido aprovada pelo TJPE sem abrir debate junto à sociedade civil sobre seu mérito, principalmente sem ouvir os mais afetados com a medida, no caso, a Ordem, como representante da advocacia, e os municípios atingidos.

Também enfatiza que o fechamento não pode ser tratado por meio de uma resolução administrativa do tribunal. Seguindo a Constituição Estadual e a Lei de Organização Judiciária, o encerramento de comarcas só pode acontecer por meio de projeto de lei a ser apreciado pela Assembleia Legislativa.

Outra ilegalidade apontada pela OAB-PE refere-se ao artigo 81 da Constituição Estadual, que prevê que todo município será sede de comarca. “Entretanto, o TJPE ao invés de honrar o texto constitucional e legal, espezinhou tais comandos, uma vez que, teratologicamente, editou Resolução para agregar/extinguir Comarca em total descompasso aos referidos comandos”, expôs a OAB-PE, no PCA.


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26/01


2021

Governo estimula que empresários comprem vacina

O presidente Jair Bolsonaro afirmou à CNN, em declaração exclusiva, hoje, que o governo federal continua estimulando a negociação entre os empresários sobre a compra de vacinas da Covid-19. 

"Desde o ano passado, nós abrimos negociação para compra de vacinas. Diferente do que estão falando por aí, o governo continua estimulando essa negociação com os empresários. Nós demos o sinal verde para eles lá atrás", destacou.

O presidente também rechaçou que a possibilidade de compra de vacinas por empresas poderia ser interpretada como um "fura fila".

"Não existe nada de furar fila. Uma parte das vacinas seria doada ao Governo Federal. E a outra parte seria usada pela empresa que comprou. O critério de uso da parte que ficaria com as empresas compete às empresas. A outra metade ficaria com o SUS", ressaltou.

Nesta semana, empresas se uniram para comprar pelo menos 11 milhões de doses da vacina de Oxford/AstraZeneca.

Pelo acordo, metade do lote dos imunizantes seria doada para o Sistema Único de Saúde. A outra parte seria usada pelas próprias empresas para vacinar seus funcionários.

Nesta segunda, entretanto, algumas empresas, como Vale, Itaú e Petrobras, discordaram do uso da vacina por empresas, já que a compra permitiria a imunização fora de grupos prioritários, mas que poderia diminuir a disponibilidade de vacinas por governos. Empresários defendem a doação integral dos insumos ao SUS. A negociação continua em andamento.


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Fernandes

Greve dos caminhoneiros: Esse é o pior governo que o Brasil já teve, diz líder de paralisação que largou a boleia após 27 anos. o setor rural hoje está todo do lado do governo. Ruralista rico gosta de governo ruim porque governo ruim faz o dólar subir e quem vende em dólar se dá bem. Então o agronegócio gosta do Bolsonaro, porque aí eles vendem a soja deles a R$ 5, R$ 6 o dólar\", diz



26/01


2021

Suspeito de assassinar fotógrafo é preso em Belo Jardim

A Polícia Militar de Pernambuco prendeu, na manhã de hoje, em Belo Jardim, no Agreste, Geilson Ferreira Lima, suspeito de ter assassinado o fotógrafo Bartolomeu Wagner, em abril de 2019. O caso chocou a cidade e repercutiu nos principais sites de notícia do estado.

Segundo informações obtidas pelo site BJ1, a operação aconteceu no bairro José Barbosa Maciel, mais conhecido como Viana & Moura da BR, após levantamentos realizados pelo núcleo de inteligência NIAZM-3 do 15? BPM. A operação contou com o apoio do efetivo da Ronda Ostensiva Com Apoio de Motocicletas (Rocam) e do Grupo de Apoio Tático Itinerante (Gati).

A reportagem entrou em contato com comandante do 15° BPM, major Guilherme Bispo, que confirmou o registro da ocorrência e informou que o suspeito foi conduzido para Delegacia de Polícia Civil de Belo Jardim para adoção das medidas legais cabíveis.

CASO

O fotógrafo Bartolomeu Wagner foi encontrado morto na manhã do dia 11 de abril de 2019, em Belo Jardim, no Agreste de Pernambuco. Ele trabalhava na Prefeitura e foi achado com marcas de tiros pelo corpo às margens da BR-232.


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