FMO - Previnir é a melhor forma de lutar

11/09


2021

Presidente atormentado, Congresso acovardado e STF acuado

Por Arnaldo Santos*

Cuidamos, aqui, na maior parte deste escrito, de um indivíduo que, sem qualquer pudor, já comemorou a morte de um voluntário durante o período de testes para aprovação de uma vacina contra o coronavírus, embora sua morte não tenha tido relação com o imunizante.  

Por deficiência cognitiva e incapacidade de avaliar a gravidade da insólita atitude, não satisfeito e sem qualquer escrúpulo, em outra oportunidade também fez horrendas caretas em rede nacional de televisão e mídias sociais, imitando o sofrimento de uma pessoa agonizando por falta de oxigênio, em decorrência da omissão do próprio governo. Com esses deploráveis exemplos, o Presidente já havia provado ser desprovido de caráter, de um mínimo de humanidade, e padecente de agudos transtornos mentais, o que sugere uma grave psicopatia. 

Diante de um comportamento tão atroz, não configurou surpresa o que afirmou nos dois pronunciamentos no dia Sete de Setembro, quando, mais uma vez, vilipendiou a Constituição, desafiou o acuado STF ao afirmar que não mais cumpriria suas decisões, e agrediu o ministro Alexandre de Moraes, com as costumeiras bravatas ameaçadoras, comportamento típico de um medroso desesperado, que se acovarda ante a realidade, que sabidamente não tem condições de enfrentar, além de submeter a xeque a decisão da Câmara dos Deputados, que rejeitou o voto impresso. O que se viu mais uma vez, foi o “mito” visivelmente transtornado e atormentado com a possibilidade cada vez mais real de ser apeado do poder, e vir a ser preso pelos inúmeros crimes que cometeu, como demostra esse trecho da sua fala em São Paulo: “[...] não serei preso; e só quem me tira do poder é Deus, ou se me matarem”. Com essa afirmação ele tenta se colocar como vítima.

    Em uma contextura de visíveis transtornos psíquicos, como os que estamos observando no comportamento do Presidente, o que se viu no último Sete de Setembro foi um homem visivelmente perturbado, isolado em uma bolha criada pelos seus apoiadores, intelectualmente, tão ou mais limitados, e também atormentados pela derrocada do “mito”, formando um labirinto de alienação e isolamento cada vez mais distante da realidade. Não é demais afirmar que, se atestado de sanidade mental fosse uma exigência para qualquer pessoa se candidatar à Presidência República, o então postulante, Jair Bolsonaro, em vez do registro de sua candidatura, teria recebido uma guia de internação para tratamento psiquiátrico. 

Desde já, peço vênia aos psiquiatras, psicólogos e psicanalistas por fazer essas afirmações, e ressalto que não se trata nem de pretensão, muito menos do exercício indevido e ilegal da profissão, mas, tão somente, constitui uma opinião ancorada na observação das falas e ações do atual ocupante do Palácio do Planalto, desde que assumiu o poder, pois ele, ao que parece, além de sofrer de atrofia mental, carece de qualquer sentimento de afeto, pois demonstra acentuada indiferença aos não pertencentes ao seu grupo de apoio, se sente perseguido pelo ministro Alexandre de Moraes, denota alteração dos sentidos, o que o impede de entender a realidade, tem a sensação de ouvir a voz rouca do Lula, ameaçando sua reeleição. Todos esses sintomas, segundo a literatura médica, caracterizam a mais rara das doenças mentais, que é a esquizofrenia. 

A propósito, o jurista Miguel Reale Júnior, um dos maiores estudiosos do Direito Penal no Brasil, como o foi seu genitor – Miguel Reale, Reitor da USP e filósofo do Direito - declarou que o Presidente deveria ser interditado, e que juristas e parlamentares responsáveis têm que estudar uma fórmula para tal; chegou, inclusive, ainda em março do ano passado, a sugerir que o Ministério Público pedisse para que Jair Bolsonaro fosse submetido a uma junta médica para saber se teria sanidade mental para o exercício do cargo.

A respeito da interdição de um presidente por problemas de saúde mental, é bem espalhado na história do Brasil, como afirma o professor Rogério Tadeu Romano, em artigo publicado no Jusbrasil, o fato de que Delfim Moreira, havendo exercido a Presidência da República em 1918 e 1919 - em substituição ao presidente Rodrigues Alves, que morrera acometido pela gripe espanhola - foi o único afastado do cargo por ter sido considerado clinicamente louco. Isso porque, ao lume do Código Civil de 1916, o que deve preponderar é o interesse público. Desse modo, toda pessoa considerada “louco de todo gênero”, em tese, não pode permanecer no serviço público, tomando decisões e agredindo impunemente colegas e outras pessoas. Não é preciso dizer mais!

Reafirmando que se trata de um ser mentalmente transtornado, medroso bravateiro, por inspiração do ex-presidente Michel Temer, (os golpistas se identificam), dois dias depois do espetáculo circense que protagonizou em Brasília e em São Paulo, retrocedeu e publicou uma carta aberta, se desculpando com o STF e o Congresso, ora transcrita: […] “No instante em que o país se encontra dividido entre instituições, é meu dever, como Presidente da República, vir a público para dizer: 1. Nunca tive nenhuma intenção de agredir quaisquer dos Poderes. A harmonia entre eles não é vontade minha, mas determinação constitucional que todos, sem exceção, devem respeitar. 2. Sei que boa parte dessas divergências decorrem de conflitos de entendimento acerca das decisões adotadas pelo Ministro Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito das fake news. 3. Mas na vida pública as pessoas que exercem o poder, não têm o direito de "esticar a corda", a ponto de prejudicar a vida dos brasileiros e sua economia”. Atentemos quanto tempo vai durar essa candura. A tal carta é a manifestação de oportunismo por medo do impeachment.

Sabe-se, de sobejo, que o deputado Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, reiteradas vezes foi desmoralizado pelo Presidente da República. A última ocorreu quando teve o resultado da decisão acerca do voto impresso, mais uma vez questionado pelo atormentado ocupante do Planalto, está sentado sobre cerca de 130 pedidos de impeachment. A pergunta que a maioria da sociedade brasileira, que mantém intacto o bom senso e da razão, está fazendo é: - quando o Deputado vai cumprir com o dever constitucional e pautar o pedido de abertura do processo de afastamento do Presidente? Ou será necessário que os “neoinsentaos” invadam a Câmara e o STF, o que seria uma desmoralização ainda maior, perante a Nação e o Mundo, para poder Sua Excelência cumprir com a responsabilidade que lhe cabe? 

Senhor presidente, Arthur Lira; senhor presidente, Luiz Fux: a Nação está com medo e envergonhada do acovardamento dos senhores, que não agiram com a autoridade e a tempestividade necessárias que lhes cabem como representantes dos Poderes montesquieuanos do Legislativo e do Judiciário, ao tempo de impedir os desmandos da realidade em curso, que nos ameaça a todos. 

No contexto do significado de medo e covardia, quem é, e/ou são os marica(s) - nós jornalistas integrantes da “urubuzada”, como fomos qualificados, por termos a coragem de desvendar e revelar para a Nação o possível cometimento dos crimes de responsabilidade do Presidente, pelos reiterados atentados à Constituição e à Democracia, pelo uso da Policia Federal, Receita Federal, COAF e ABIN, em favor dos seus membros familiares e amigos, revelando a movimentação financeira suspeita nas contas do senador Flavio Bolsonaro, há muito denunciado pelo MPF, por corrupção, lavagem de dinheiro e comando de organização criminosa, ou quem deixou de exercer as prerrogativas constitucionais para impedir que esses e outros crimes continuassem a ser praticados, inclusive contra a honra dos senhores? Discursos de indignação nem resolvem e tampouco significam nada. Se lhes servem de consolo, produzem apenas manchetes de jornais e comentários dos analistas do óbvio.

Aliás, ante todas essas evidências, reafirmo a pergunta ao Presidente da Câmara, deputado Arthur Lira: o que falta para abertura do processo de impeachment? 

*Jornalista, sociólogo e doutor em Ciências Políticas. Comentários e críticas para: [email protected]


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Jaboatão - Mutirão de Vacinação

Confira os últimos posts



25/10


2021

Bolsonaro volta a tratar PP como 1ª opção para 2022

Após reunião de uma hora e meia com integrantes da cúpula do Progressistas no Palácio do Planalto, hoje, o presidente Jair Bolsonaro voltou a tratar o PP como primeira opção para disputar a eleição do ano que vem, informa Paulo Cappelli, na Revista Crusoé.

Segundo participantes do encontro, a ida do presidente para a sigla está “encaminhada”. Estiveram presentes à reunião o presidente da Câmara, Arthur Lira, o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, e o filho 01, Flávio Bolsonaro.

No encontro, ficou acertado que Bolsonaro terá preferência para indicar candidatos à disputa aos governos estaduais e ao Senado. Em São Paulo, por exemplo, o partido se comprometeu a apoiar Tarcísio Freitas, ministro da Infraestrutura, para senador.


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Cabo - Pavimentação e Drenagem

25/10


2021

Meu nome para o Senado

Na coluna de amanhã, postada à meia-noite, comento os números para o Senado da pesquisa do Opinião, na qual meu nome é citado, mesmo sem nunca ter declarado que seria candidato. Nunca pensei, na verdade, em deixar de fazer notícia para ser notícia, nem tampouco estou picado pela mosca azul, mas foi gratificante ser citado por 3,2% dos eleitores em geral e 7,5% na região do Sertão.


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Comentários

wilson washington carvalho de lima

Meu caro magno,com um senado desqualificado que se encontra ,seu nome é uma excelente oportunidade de melhorar a qualidade desse senado


Petrolina setembro 2

25/10


2021

TSE julga ações que pedem cassação da chapa Bolsonaro-Mourão

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inicia, amanhã, o julgamento de ações quem pedem a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão, vencedora em 2018. A acusação é de abuso de poder econômico na eleição e uso indevido de meios de comunicação por meio da contratação de empresas para fazer disparos de mensagens em massa nas redes sociais.

O vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, representante do Ministério Público, considera que a investigação não apontou um eventual desequilíbrio na eleição que justifique a cassação. Essa avaliação será analisada pelos ministros do TSE.

Gonet também descartou provas reunidas pelo STF nos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos, em que são investigados filhos e aliados do presidente. Para ele, não há relação entre os casos.

Se a chapa for cassada, a Constituição determina uma eleição indireta no Congresso para terminar o mandato. Bolsonaro e Mourão ficariam inelegíveis.


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25/10


2021

Professores de Goiana recebem notebooks

A partir de amanhã, o prefeito de Goiana, Eduardo Honório, e o secretário de Educação do município, Fernando Veloso, darão início às entregas de notebooks para todos os professores da rede municipal de ensino.

Ao todo, serão entregues, gradualmente, 700 notebooks configurados para uso educacional, de acordo com o cronograma estabelecido pela secretaria municipal de educação.


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Sindicontas

25/10


2021

Izaías Régis anuncia filiação ao PSDB

O ex-prefeito de Garanhuns e pré-candidato a deputado estadual, Izaías Régis, anunciou, hoje, a sua filiação ao PSDB. O evento acontece na próxima sexta-feira (29), no Restaurante Chalé II, quando será assinada a ficha de filiação. A prefeita de Caruaru e presidente estadual do partido, Raquel Lyra, confirmou sua presença ao ato.


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Ipojuca - Outubro

25/10


2021

Governo de PE aumenta ICMS da gasolina em R$ 0,09/litro

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) criticou, através de suas redes sociais, na tarde de hoje, mais um aumento do valor cobrado de ICMS pelo governo de Pernambuco por cada litro de gasolina, diesel S10 e álcool combustível a partir da próxima segunda-feira (1º). Apesar de o reajuste se somar ao aumento de R$ 0,21/litro de gasolina e R$ 0,28/litro de diesel anunciado hoje pela Petrobras, a decisão ainda não considera os novos valores e toma como base os preços médios praticados no Estado de Pernambuco na última semana. A decisão do governo Paulo Câmara se refletirá numa arrecadação a mais de R$ 0,09/litro de gasolina, R$ 0,05/litro de diesel S10 e R$ 0,01/litro de álcool combustível.

De acordo com a parlamentar, a decisão publicada hoje no Diário Oficial da União através do Ato Cotepe/PMPF 38, de 22 de Outubro de 2021, ressalta que a política tributária da gestão do PSB não tem preocupação com a realidade social dos pernambucanos, sobretudo em meio ao processo inflacionário atual. “O que a gente vê da parte do governo Paulo Câmara é a tentativa de jogar toda a responsabilidade para a Petrobras, mas na verdade todo esse aumento tem uma participação importante da política tributária do governo estadual, que é sócio dos aumentos da Petrobras. Na hora que eles precisavam baixar o valor de cobrança, passaram dois anos (2019 e 2020) com o preço de referência congelado, cobrando a mais do consumidor. Agora, quando congelar seria benéfico à sociedade, como alguns estados têm feito, alegam que precisam reajustar. Pernambuco não tem o direito de fazer esse discurso”, explicou Priscila.

Desde fevereiro, quando a gestão estadual descongelou o valor de referência (PMPF), o ICMS da gasolina cobrado a cada litro de gasolina vendido em Pernambuco subiu R$ 0,46. Enquanto em fevereiro, o Preço Médio considerado era R$ 4,601, a partir de novembro esse valor passará para R$ 6,186. Em Pernambuco, a alíquota do ICMS da Gasolina é de 29%.

O truque fiscal utilizado pela administração Paulo Câmara em 2019 e 2020 para arrecadar mais via ICMS dos combustíveis foi levado por Priscila Krause ao Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) em agosto de 2019. Nos cálculos do seu gabinete, a cobrança extra decorrente da manutenção do valor de referência acima do preço de mercado levou aos cofres públicos uma arrecadação de R$ 319 milhões a mais do que o que deveria ser cobrado do bolso dos pernambucanos.


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Caruaru - Transparência em 1° Lugar

25/10


2021

CPI da Covid vota relatório final amanhã

Os integrantes da CPI da Covid votam, amanhã, o relatório final do senador Renan Calheiros (MDB-AL), cujo resumo apresentou na semana passada, com a proposta de enquadramento do presidente Jair Bolsonaro em nove crimes – a acusações de genocídio foi retirada. Uma vez aprovado pelo colegiado, a previsão é de levar o parecer para apreciação da Procuradoria-Geral da República (PGR), para análise de Augusto Aras, já no dia seguinte à apreciação do documento.

Os integrantes da comissão de inquérito apresentarão o texto aos ministérios públicos para os casos nos quais não há prerrogativa de foro e, paralelamente, ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para que tome conhecimento dos delitos imputados a Bolsonaro.

Se nos casos da PGR e dos MPs há a certeza, da parte dos integrantes da CPI, de que haverá desdobramentos, em relação ao comando da Câmara as dúvidas são muitas. Isso porque não acreditam que Lira, apesar da robustez dos indícios coletados contra o presidente da República, dará andamento a um processo de impeachment. Ainda assim, na opinião do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), uma pressão da sociedade teria o condão de mudar essa situação.

“Os fatos são graves e estão bem provados. Você tem que ter o discernimento de que cada ator político tem seu papel. Daí em diante, são outras figuras que têm que atuar. Imagino que a cobrança da sociedade e da imprensa vão impulsionar esse processo. Mas, enquanto o Lira tiver acesso às verbas do chamado orçamento secreto, é muito improvável abrir mão dessa situação para processar o presidente da República”, disse Vieira.


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Serra Talhada 2021

25/10


2021

Parlamentares pedem investigação de Bolsonaro

Parlamentares do PSOL e PDT entraram com uma ação, hoje, no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a investigação de Jair Bolsonaro pela fake news propagada pelo presidente que associa a vacina contra a Covid com o risco de pegar Aids.

A associação é falsa e não faz sentido cientificamente. Bolsonaro deu a declaração em uma live que foi ao ar na quinta-feira (21). Na noite deste domingo (24), o Facebook tirou a live do ar.

Nela, Bolsonaro mencionou uma notícia falsa que diz que relatórios oficiais do Reino Unido teriam sugerido que as pessoas totalmente vacinadas estariam desenvolvendo a Síndrome de Imunodeficiência Adquirida (AIDS) "muito mais rápido do que o previsto".

Na ação enviada ao STF, os parlamentares disseram que o fato de Bolsonaro disseminar mentiras sobre a vacinação é um "desrespeito" com as famílias que tiveram perdas de entes pela Covid.

"O presidente da República mentir sobre a vacinação – utilizando um site conspiracionista e conhecido pelas fake news – além de um ato criminoso, é um absoluto desrespeito para com o país e com as famílias enlutadas", escreveram.


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Pousada da Paixão

25/10


2021

Temos força e quadros para unir as oposições, diz Anderson

Após avaliar a pesquisa do instituto opinião, divulgada hoje, neste blog, com os números da corrida eleitoral para o Governo do Estado, o prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira (PL), comentou o cenário que se desenha para o próximo ano e falou da sua vontade em unir as oposições para minar o domínio do PSB.

“A avaliação da pesquisa vai ao encontro do sentimento de mudança e potencializa nossa aliança já anunciada e aberta ao diálogo, entre mim e a prefeita Raquel Lyra (PSDB), de Caruaru. Mostra claramente que fomos assertivos e que estamos no caminho certo. Que temos força e quadros para unir as oposições e precisamos entender que as eleições do Recife deixaram isso muito claro. Que a política não é só um ato solitário e sim solidário. Não se trata de construir um projeto para alguém e sim para um coletivo. Para todo o Estado, que precisa encontrar soluções e só conseguiremos isso juntos. Acho que o que nos une é muito maior do que o que nos separa e, na hora certa, haverá o desprendimento, o respeito e a maturidade”, disse o prefeito em áudio enviado ao blog.


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SESC Outubro 2021

25/10


2021

ILEC realiza curso de formação de lideranças

O Instituto Liberdade e Cidadania – ILEC, braço teórico do Partido Democratas, está com inscrições abertas para o curso de Formação de Lideranças Comunitárias. As inscrições gratuitas seguem até amanhã com vagas limitadas. O curso é online e terá duração de 6h.

Para o presidente do Instituto Liberdade e Cidadania, o ex-ministro Mendonça Filho, o curso garante a valorização das comunidades e o elo com seus moradores. "Toda comunidade tem um ou mais líderes natos. Esta formação é um momento de aprender estratégias para o uso da força dessa liderança que transforma o dia a dia de cada área", destacou Mendonça.

Quem tiver interesse em participar do curso deve se inscrever após preencher o formulário https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSf_drvASHOsFC1o7ZcshEGTWIxIky-Dhwr3dPxPs6RCLf-rzw/viewform. Os participantes, ao final do curso, recebem o certificado.


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Bandeirantes outubro 2021

25/10


2021

MPF quer ir ao STF contra desvio na educação de PE

EXCLUSIVO

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) consideram inconstitucional artigo da Resolução 134/2021 do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), que permite o uso de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para pagamento de aposentados e pensionistas. No âmbito do MPF, o caso é de responsabilidade dos procuradores da República Cláudio Dias, Rodrigo Tenório e Silvia Regina Pontes Lopes. As informações são da assessoria da Procuradoria da República de Pernambuco.

De acordo com MPF e MPCO, a resolução do TCE-PE contraria o exigido pela Emenda Constitucional 108/2020, que veda o uso dos recursos do Fundeb para o pagamento de aposentados e pensionistas da educação, bem como por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Na resolução, a corte de contas fixou prazo de três anos para que o Estado de Pernambuco exclua do limite mínimo constitucional de 25% de gastos, destinados à educação, a parcela referente ao pagamento de despesas previdenciárias, a partir do exercício de 2021, sem previsão constitucional para tanto. Os procuradores da República argumentam que o TCE-PE usurpou a competência da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação, ofendendo, consequentemente, o princípio do pacto federativo.

O MPCO havia enviado, inicialmente, representação externa à unidade de primeira instância do MPF em PE, por intermédio dos procuradores Cristiano Pimentel e Germana Laureano. Como é atribuição do procurador-geral da República o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade (ADI), os procuradores da República, lotados em Pernambuco, enviaram à Procuradoria-Geral da República (PGR), representação para que seja ajuizada uma ADI, perante o STF, contra o artigo 2º da resolução do TCE-PE.

MPF e MPCO destacam que, no caso de Pernambuco, o ente permaneceu fora do alcance normativo em decorrência da edição da Lei Complementar Estadual nº 43/2002, que permitiu que uma parcela das despesas previdenciárias fosse incluída para cumprimento do limite constitucional. Entretanto, o STF declarou em 2020 a inconstitucionalidade de normas – leis estaduais e resoluções de Tribunais de Contas – de outros estados que permitem contabilizar despesas com aposentadorias e pensões de servidores inativos da educação estadual como gastos em manutenção e desenvolvimento de ensino.

Dessa forma, reforçam que, ainda que o PGR não entenda pelo ajuizamento de ADI, existem elementos suficientes para propositura de reclamação constitucional perante o STF, com objetivo de sustar os efeitos do art. 2º da resolução do TCE-PE.

Em resposta a ofício do MPF, o MPCO, que inicialmente havia enviado representação externa ao órgão, informou que, de fato, o Estado de Pernambuco vem computando indevidamente gastos com aposentadorias e pensões para fins de cumprimento do percentual de 25% previsto no artigo 212 da Constituição Federal – despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino – e que a administração estadual não alimentou o sistema Siope com os dados do sexto bimestre de 2020.

As apurações indicaram falta de transparência nos gastos com recursos do Fundeb na medida em que o portal de transparência do Estado de Pernambuco, ao tratar das despesas de pessoal realizadas com verbas provenientes desse fundo, traz a identificação genérica de duas grandes categorias: “gastos com pessoal” e “vencimento e vantagens fixas” - as apurações apontaram que as informações só estariam acessíveis por meio do sistema e-Fisco. De acordo relatório produzido pelo MPF, a própria corte de contas estadual constatou que a prática ocorre desde, ao menos, 2018. Somente nos exercícios financeiros de 2019 e 2020, a União complementou as verbas do Fundeb em Pernambuco em mais de R$ 421 milhões.

Diante desse quadro, foi expedida recomendação, em setembro, ao Governo do Estado de Pernambuco para que os recursos da área de educação, inclusive do Fundeb, não sejam usados no pagamento de aposentados e pensionistas. O documento foi direcionado ao governador de PE e às Secretarias de Educação e da Fazenda. A recomendação considerou o que determina a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito do tema.

Além da representação à PGR, também foi enviado ofício ao MPCO e ao corpo técnico do TCE-PE, para que prestem esclarecimentos sobre a persistência de vícios de transparência ativa referente às despesas do Fundeb, bem como que recalculem os dados contidos no Siope para cumprimento do limite constitucional de 25% em educação relativos aos últimos cinco exercícios financeiros. Também foi requerido que o MPCO informe as medidas para observância da Emenda Constitucional nº 108/2021.

O MPF também expediu ofício ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que mantém o Siope, para que preste informações atualizadas sobre o atraso do Estado de Pernambuco para preencher os dados relacionados ao sexto bimestre de 2020, bem como quais são as medidas adotadas para fiscalizar o cumprimento da obrigação imposta aos entes federados de utilizar o sistema para preenchimento de informações sobre o Fundeb.


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