Cabo Agosto 2021

18/06


2021

O polêmico princípio da insignificância

Por Ricardo Rodolfo Rios Bezerra e Milena Lopes Vieira de Farias*

Recentemente a 6ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não há de se falar em crime, no furto de dois filés de frangos, cujo valor soma R$4,00 reais, considerando, então, atípica a conduta de furto. A decisão da turma foi unânime e baseada na aplicação do princípio da insignificância.

Diante da situação exposta, faz-se uma pergunta ao leitor, um pacote de um frango empanado é materialmente relevante para a aplicação da complexa e custosa máquina jurídica do Direito Penal?

O relator do caso, Ministro Rogerio Schietti, mostrou sua indignação com a persecução penal em um processo de furto, cujo bem material é avaliado em 0,5% do salário-mínimo brasileiro.

O que espantou o Ministro é o fato de o processo ter chegado até o STJ para julgar Recurso em Habeas Corpus (RHC) do réu, pois segundo o Il. Ministro, o processo deveria ter sido extinto com o acolhimento da tese de defesa: O princípio da insignificância.

Conforme o apresentado, existem fatos pontuais que devem ser criticados e analisados.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Sebastião Reis Júnior, durante uma sessão do dia 01/06/2021, se posicionou em relação ao caso supra e apontou o grande número de processos que devem ser julgados pela corte. Na visão do Ministro, é absurdo julgar um HC que discute a insignificância de um furto do valor de quatro reais.

Para entendermos o apelo do ilustre Ministro Sebastião Reis Júnior, é preciso saber que o sistema judiciário brasileiro está se tornando uma estrutura que não consegue atender as demandas da justiça dentro do ritmo necessário, além de ser ineficiente, é um sistema caro.

O valor do bem furtado é irrisório, trata-se de míseros quatro reais. Em contrapartida, é preciso refletir, quanto já se gastou com esse processo?

O ministro esclarece que se o Ministério Público (MP) e a advocacia não insistissem em teses superadas, e aplicassem entendimentos e jurisprudências do STJ, muitos processos tramitariam de forma mais rápida e, consequentemente, mais eficiente e econômica.

Ademais, o número de processos tem aumentado significativamente desde 2017, assim como a criminalidade. Nesse interim, fica nítido a necessidade de o poder judiciário brasileiro trabalhar formas de ressocialização e prevenção de crimes, e não “perder tempo em julgar Habeas Corpus para trancar uma ação por insignificância”, nas palavras do próprio Ministro Sebastião Reis.

Para uma melhor análise do tema é preciso conhecer o princípio da Bagatela, também, citado anteriormente como princípio da insignificância.

O Direito Penal pune condutas que são materialmente lesivas à sociedade, o homicídio é exemplo de um tipo penal que protege o mais relevante dos bens jurídicos, a vida.

Já o furto protege o bem jurídico do patrimônio, que sem dúvida nenhuma tem a sua importância formal dentro do código penal. Ocorre que, em casos nos quais o objeto do delito é materialmente irrelevante frente ao uso do aparato persecutório, é dever do Ministério Público analisar lançar mão do imbricado e complexo sistema do direito criminal, sendo esse a última ratio do direito.

Nessa esteira, surgem questionamentos basilares e necessários que se fazem; será válido lotar tanto a cadeia dos processos quanto a cadeia com sentenciados, por muitas vezes primários, em face de condutas penalmente irrelevantes, e que não mereceriam nada mais que uma simples reprimenda, ou reparação cível/administrativa do dano causado?

Analisando o instituto da insignificância, a conduta só poderá ser punida pelo Estado se coexistirem os elementos do crime. O fato típico, a ilicitude e a culpabilidade. No contexto do fato típico encontra-se a conduta, o nexo causal, o resultado e a tipicidade. O princípio da insignificância atinge diretamente a tipicidade, em que se divide em duas partes, formal e material. Dentro da formalidade, é analisado se a conduta do agente se adequa com a descrição abstrata prevista na lei.

É na tipicidade material que observamos a existência de lesão ou exposição de perigo do bem jurídico penalmente tutelado. No furto de 2 filés de frango empanados não há tipicidade do fato, pois analisando a relação entre conduta do réu e os seus resultados, não há de se falar em crime, ademais trata-se de uma conduta irrelevante. Assim, em face do apresentado o furto praticado é materialmente atípico.

O princípio da bagatela não é considerado excludente de culpabilidade, em verdade, trata-se, de excludente de tipicidade resultando na inexistência do crime. Para sua aplicabilidade, segundo o Supremo Tribunal Federal, é necessário preencher quatro requisitos: a mínima ofensividade da conduta, a inexistência de periculosidade social do ato, o reduzido grau de reprovabilidade do comportamento e a inexpressividade da lesão provocada.

Não obstante, para esclarecer que o recente entendimento do STJ deve ser aplicado, trago os ensinamentos de Platão para a discursão. O filósofo leciona que o “mundo das ideias” é uma realidade abstrata, onde não existe mudança e a perfeição seria possível.

O crime de furto está tipificado no Código Penal Brasileiro em seu artigo 155, ou seja, a norma pertence ao “mundo das ideias”, onde é possível julgar todos os crimes e aplicar a melhor pena para cada caso.

Em sentido contrário, Platão nos apresenta outro conceito, o “mundo dos sentidos”, onde impera a percepção da realidade, para Platão é o mundo em que habitamos, no qual reside a possibilidade do erro.

Apesar do furto ser uma atitude reprovável perante a sociedade, nosso sistema judiciário está sobrecarregado e não suporta julgar crimes com insignificância penal na conduta, cujo bem jurídico violado é irrelevante se comparado ao gasto do dinheiro público na punição deste delito.

Sem querer estipular o papel de um defensor do crime ou de pensador que defenda a impunidade, necessitamos compreender que por diversas vezes a estrutura criada para se combater o mal demonstra se tão deletéria quanto o próprio mal praticado.

Se dentro da estrutura judiciária é necessário encarcerar um indivíduo que furta um alimento de subsistência básica, por período máximo de 4 anos, sendo que o valor deste bem Furtado mostra-se patentemente insignificante, é necessário que repensemos se o estado está retribuindo o mal causado pelo delito, alargando ou criando novos autores delituosos ou se está, em um processo fabril, julgando pessoas no modo automático, encarcerando pessoas no modo automático, e não ressocializando pessoas de modo lógico.

Para finalizar a digressão, perguntamo-nos se realmente engrandecer o sistema penal brasileiro trará frutos doces às novas gerações ou somente retirará de circulação temporariamente alguns indivíduos, fazendo com que retornem à sociedade menos civilizados e entregando mais delitos, gerando, assim, um ciclo vicioso nocivo.

*Profissionais do Escritório Maciel Marinho Advocacia


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Petrolina Julho 2

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02/08


2021

Raimundo Pimentel tem aprovação de mais de 70% em Araripina

Uma pesquisa realizada pelo Instituto Múltipla avaliou que 72,7% da população de Araripina aprova a gestão do prefeito Raimundo Pimentel (PSL), que está no primeiro ano do seu segundo mandato à frente da Prefeitura. 

Além da aprovação do Governo, outros números indicam que o gestor da cidade sertaneja está bem avaliado perante a população. Em relação à classificação do governo de Pimentel, 59% dos entrevistados avaliam como ótimo ou bom, 28% como regular, 11,7 como ruim ou péssimo e 1,3% não opinou. 

O desafio da pandemia da Covid-19 também foi avaliado na pesquisa, e 75,3% da população aprova a atuação do prefeito Pimentel, 16% desaprovam e 8,7% não opinaram. A autoestima do araripinense também está elevada. Segundo a pesquisa, 93% dizem sentir orgulho de morar no município, enquanto que 5,7% não sentem orgulho e 1,3% não opinou.

A pesquisa entrevistou 300 pessoas entre os dias 27 e 29 de julho. O intervalo de confiança estimado é de 95% para uma margem de erro de 5,7% para mais ou para menos.


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Pousada da Paixão

02/08


2021

Serra Talhada de saia

Terra de Lampião, Agamenon Magalhães e Inocêncio Oliveira, Serra Talhada, a 415 km do Recife, se rendeu, finalmente, a uma governante de saia: Márcia Conrado, eleita pelo PT, sucessora do também petista Luciano Duque. Serra nunca havia eleito uma mulher em seus 170 anos de emancipação política. Não se pode dizer, entretanto, que a cidade é machista. É muito plural.

No Sertão de cabra macho, virou vanguarda na promoção do “canga gay”, carnaval fora de época com homens vestidos de mulheres no estilo Maria Bonita. Ao lado do ex-prefeito Luciano Duque e de aliados de Serra, a primeira mulher que chegou ao poder na terra do cangaço foi homenageada, há pouco, num jantar na Pizzaria D’ Praça, em Afogados da Ingazeira, onde, mais cedo, participou do Frente a Frente.


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Ipojuca - Muro de Arrimo

02/08


2021

Ministro pressiona por privatização dos Correios

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, defendeu e explicou, hoje, o projeto de lei que trata da privatização dos Correios, que está em tramitação no Congresso. Segundo o ministro, mesmo com a venda da estatal – considerada "fundamental" pelo governo federal –, o serviço postal será garantido a todos os brasileiros, mesmo para aqueles que não podem pagar.

"Consultorias apoiaram o BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social] no estudo detalhado sobre o que precisa ser preservado e melhorado na empresa. Depois, na Câmara, o projeto foi aprimorado, estabelecendo limites de preço e uma tarifa social, que garantirá os serviços mesmo para as pessoas que não podem pagar”, disse Faria em pronunciamento em rede nacional de rádio e TV. Confira o pronunciamento na íntegra!


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02/08


2021

Natal Sertanejo ajuda famílias carentes do Estado

Os padres Damião Silva e Adilson Simões, da Terra da Misericórdia, santuário localizado no município de Arcoverde, no Sertão, estão promovendo uma ação social denominada “Natal Sertanejo”, com o objetivo de arrecadar cestas com 35 kg de alimentos para famílias sertanejas em situação de desamparo.

Dentre os itens arrecadados, os sacerdotes solicitam feijão, arroz, açúcar, farinha, fubá, macarrão, óleo, café e doce de goiaba. A ação será desenvolvida nos municípios e distritos de Arcoverde, Buíque, Jurema, Sete Baraúnas, Lagoa Seca, Barriguda, Serra do Mangue, Quilombolas, Vassouras e Serrinha.

No município de Alagoinha, será montada uma estrutura para a distribuição dos donativos, que será feita no dia 04 de dezembro, pela equipe de voluntariado, sob a coordenação dos padres

Mais informações sobre como ajudar a campanha, o leitor pode acessar o site https://terradamisericordia.com.br/ ou entrar em contato com o santuário através do número: (87) 9.8170-1046 ou (87) 3822-7150.


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Caruaru Novas Creches

02/08


2021

Prefeitos do Pajeú reclamam pouco

Presentes à mesa redonda do Frente a Frente itinerante, hoje, pela rádio Pajeú, em Afogados da Ingazeira, os prefeitos de Afogados da Ingazeira, Sandro Palmeira, e de Carnaíba, Anchieta Patriota, ambos do PSB, se derramaram em elogios ao Governo Paulo Câmara. Única voz discordante, a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), reclamou do tratamento dado pelo Governo do Estado à sua gestão e criticou o estado precário das estradas da região.


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CABO

02/08


2021

AGU volta a pedir suspensão da quebra de sigilo de Pazuello

Poder 360

A Advocacia Geral da União (AGU) pediu para o Supremo Tribunal Federal (STF) suspender a quebra de sigilo fiscal, bancário, telefônico e telemático do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. O acesso aos dados foi autorizado em junho pela CPI da Covid.

Uma solicitação contra a quebra de sigilo telefônico e telemático já havia sido feita à Corte pela AGU em junho. O ministro Ricardo Lewandowski, no entanto, negou o pedido.

Depois da decisão, a Comissão determinou a quebra do sigilo fiscal e bancário do ex-ministro, autorizando que fossem acessados dados a partir do início de 2018. Para a AGU, a ordem extrapola o escopo de investigação da CPI, já que o papel dela é apurar eventuais omissões do governo federal durante a pandemia, que só chegou ao Brasil no começo de 2020.

“No caso concreto, não bastasse a ausência de justificação suficiente, a adoção de uma medida tão extrema como a quebra de sigilo fiscal e bancário do impetrante a partir de 2018 se revela desproporcional e desalinhada com o escopo da investigação que se pretende empreender”, diz o pedido.

A AGU também afirma, como na solicitação anterior, que a quebra de sigilo do ex-ministro não foi fundamentada e leva em conta somente o fato de Pazuello ter ocupado cargo no Ministério da Justiça.

“O alegado fundamento para a quebra de sigilo estaria relacionado tão somente ao fato de que durante a gestão do impetrante no Ministério da Saúde teriam sido contratadas empresas sem licitação em um dos órgãos integrantes da estrutura da pasta ministerial, o que, obviamente, não justifica tamanha devassa ao direito fundamental à intimidade do impetrante, podendo, aliás, tal fundamentação ser replicada para alcançar praticamente qualquer ocupante de cargo de gestão”, prossegue o pedido.


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Serra Talhada 2021

02/08


2021

Família morre após colisão com trem em Serra

Uma tragédia ocorreu, na tarde de hoje, no município de Serra Talhada, no Sertão do Estado. Pai, mãe e filho, que ainda não foram identificados, morreram após colidirem com um trem na ferrovia Transnordestina, na região do assentamento Poço do Serrote, na Zona Rural. O Corpo de Bombeiros chegou ao local por volta das 15h40, horário provável da colisão, e já encontrou as vítimas sem vida. Um dos corpos foi lançado para fora do veículo modelo Pálio, onde vinha a família. As informações são do portal Farol de Notícias.

Os Bombeiros encontram ainda um dos corpos embaixo do veículo e outro dentro do carro. “As vítimas tinham na faixa de 30 anos, o filho, e na faixa de 50 anos, o pai e mãe, infelizmente, quando nossa equipe foi acionada, as vítimas já estavam em óbito”, lamentou o major Vanberg. Neste momento, as equipes dos Bombeiros, Polícia Militar e Polícia Civil estão no local esperando a chegada, vindo de Afogados da Ingazeira, de uma equipe do IC (Instituto de Criminalística) para periciar o local.


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02/08


2021

Fux anuncia volta das sessões presenciais do STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, anunciou, hoje, que o plenário da Corte voltará a ter sessões presenciais a partir de setembro. Desde abril de 2020, o Supremo vinha realizando sessões no plenário por videoconferência em razão da pandemia.

Nas sessões por videoconferência, a maioria dos ministros não comparece às dependências do tribunal. Os debates em tempo real ocorrem por um sistema de áudio e vídeo à distância e são transmitidos pela TV Justiça.

O plenário é geralmente ocupado pelo presidente da Corte. Sessões nesse formato foram comandadas pelo então presidente Dias Toffoli e, após a sucessão, por Fux. O ambiente conta com estruturas para manter o distanciamento social entre os ministros.

A decisão levou em conta o calendário de vacinação do Distrito Federal. A expectativa é de que, até a volta aos trabalhos presenciais, ministros e servidores envolvidos na realização das sessões estejam vacinados.

"Estou imaginando a volta às sessões presenciais depois do final de agosto, quando todos os ministros já estarão devidamente vacinados e os funcionários que podem comparecer ao plenário também, tendo em vista a idade que o Distrito Federal está seguindo para a vacinação", afirmou o presidente do Supremo.

"Já em setembro nós vamos iniciar as sessões plenárias presenciais. É claro evidentemente que, se em algum gabinete tiver um funcionário muito mais novo, pediria que Suas Excelências escolhessem aquele funcionário que já foi devidamente vacinado", completou.

Em setembro, a Corte deve analisar, entre outros temas, ações que questionam o Marco Legal do Saneamento e a Lei Maria da Penha. Também está prevista a retomada do julgamento do recurso que discute se o depoimento do presidente Jair Bolsonaro no inquérito que investiga se houve interferência na autonomia da Polícia Federal deve ser presencial ou por escrito.

O presidente Luiz Fux lembrou ainda que esta foi a primeira sessão em que o ministro Gilmar Mendes participou como ministro decano da Corte (o ministro com mais tempo de atuação no tribunal). Mendes se tornou o decano com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello, em julho. Na reabertura dos trabalhos após o recesso, Fux também fez um discurso em defesa da democracia.


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02/08


2021

Flávio Sotero assume a presidência do Grande Recife

O governador Paulo Câmara anunciou, hoje, o nome do novo presidente do Grande Recife Consórcio de Transporte. O advogado e engenheiro mecânico Flávio Sotero assumirá o posto no lugar de Erivaldo Coutinho. Os dois foram recebidos pelo chefe do Executivo estadual, em reunião com os secretários estaduais Tomé Franca (Desenvolvimento Urbano e Habitação), José Neto (Casa Civil) e Alexandre Rebêlo (Planejamento e Gestão), no Palácio do Campo das Princesas.

Paulo Câmara agradeceu o empenho do ex-presidente e desejou sucesso ao novo gestor, que assume o cargo a partir desta segunda-feira. “Erivaldo Coutinho realizou um trabalho importante nesses dois anos e meio no comando do Grande Recife Consórcio de Transporte. Agora, Flávio Sotero tem um papel fundamental de dar continuidade e contribuir para a gestão do transporte público diante dos desafios da mobilidade urbana”, disse o governador.

“Estou no governo desde a primeira gestão do governador Paulo Câmara. Conhecemos as dificuldades, mas também sabemos que podemos tentar melhorar as condições do transporte público da Região Metropolitana do Recife, trabalhando sempre com foco no usuário. Estaremos abertos ao diálogo com todos que fazem parte do sistema, desde o usuário aos servidores e empresas”, afirmou Flávio Sotero.

Formado em Engenharia Mecânica pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), Flávio Sotero foi gerente de fiscalização do Procon-PE, e desde 2016 atuava como vice-presidente da Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe).


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02/08


2021

Projeto impede retrocessos no setor cultural

Com o objetivo de impedir mais um ato de destruição da cultura brasileira, a deputada federal Marília Arraes (PT-PE) apresentou um Projeto de Decreto Legislativo 336/2021, hoje, que susta o decreto 10.755.

A ação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) altera o regulamento do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), que abriga a Lei Rouanet, o Fundo Nacional de Cultura e os Fundo de Investimento Cultural e Artístico (Ficart) e amplia o poder de decisão do secretário Especial de Cultura, Mário Frias, que terá mais centralidade em suas escolhas. O decreto também retira a cultura do Ministério da Cidadania, remanejando a área para o Ministério do Turismo.

"A centralidade das decisões na figura do Secretário Especial de Cultura irá dificultar a participação da sociedade civil no setor e também deve aumentar a possibilidade de censura. O decreto, por exemplo, permite que o secretário defina o que são instituições culturais sem fins lucrativos", afirma Marília.

A decisão do Governo Federal, portanto, de aumentar a concentração do poder de decisão, juntamente com o abandono da Lei Rouanet, evidencia a possibilidade de restrição da liberdade de expressão.

"A Cultura é uma das maneiras mais bonitas e importantes do povo se expressar. O que esse governo está fazendo é acabar com as manifestações culturais e impedir que a sociedade participe do fortalecimento de uma área que está sendo extremamente sucateada. O exemplo mais recente do abandono da cultura foi o incêndio na Cinemateca brasileira, que destruiu uma parte do acervo cultural do nosso país", ressalta.

O PDL apresentado por Marília está aguardando despacho do presidente da Câmara dos Deputados.


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02/08


2021

Frente a Frente direto da Rádio Pajeú

Já estou nos estúdios da Rádio Pajeú, em Afogados da Ingazeira, onde apresento, a partir das 18 horas, o Frente a Frente itinerante. Terá a presença dos prefeitos de Afogados, Sandro Palmeira (PSB), de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB), e de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT). Em pauta, os seis meses de gestão, a redução dos casos da Covid-19 e os projetos para os próximos três anos.

O programa começa às 18 horas e vai até às 19 horas, gerado pela Rede Nordeste de Rádio para mais de 40 emissoras nos Estados de Pernambuco, Alagoas, Paraíba e Bahia. Se você deseja ouvir pela internet, clique no botão Rádio acima ou baixe o aplicativo da Rede Nordeste de Rádio na play store.


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