07/05


2021

NE que deu certo: um pulo maior que o Japão

No primeiro capítulo do livro O Nordeste que deu certo, de minha autoria, lançado há 28 anos, com reprodução exclusiva neste blog, o leitor vai se deparar com números e estudos que apontam um crescimento espetacular e linear dos nove Estados da Região. Números oficiais do Banco do Nordeste e de outras instituições sérias apontando que o Nordeste cresceu e vem crescendo num ritmo médio de investimentos mais do que o próprio Brasil e potências mundiais, como o Japão. Isso quebra mitos e abre uma discussão ainda bastante atual: O Nordeste é solução, não é problema. Ao final do texto original, dados atuais em comparação ao momento em que o livro foi escrito. Confira abaixo .

Crescimento maior do que o Japão 

Capítulo 1

Embora a caminho do século XXI o Nordeste continue apresentando indicadores sociais assustadores – de cada 100 brasileiros miseráveis, 50 são nordestinos (esse pedaço de chão abriga, ainda, os piores índices do país em analfabetismo, saneamento básico, mortalidade infantil e trabalhadores com deficiência calórica) – as estatísticas demonstram que a Região cresceu e modernizou-se. E muito.

Estudos de insuspeitos organismos oficiais do exterior, como o Banco Mundial, revelam, por exemplo, que de 1965 a 1985 a economia nordestina teve um crescimento médio maior que a do Japão, de 6,3% contra 5,5%. Nesse período, apenas a Coréia do Sul conseguiu uma taxa de crescimento equivalente à do Nordeste. 

De 1960 a 1988, o Nordeste foi a Região que mais cresceu no País. Cresceu mais que o próprio Brasil, em geral perto de 10% a mais, suplantando a média nacional no aumento da renda per capital e do PIB. Nos últimos 10 anos, a balança comercial nordestina acumulou superávit de US$ 15 bilhões.

Os números estão num documento de 2,5 mil páginas intitulado “Uma estratégia para acelerar o desenvolvimento do Nordeste”, feito em 90, por encomenda do BNB, com base no qual o banco está traçando sua linha de investimentos para a Região. Em sua elaboração trabalharam 50 especialistas, sob a coordenação do economista pernambucano Gustavo Maia Gomes. 

 “O Nordeste tem grande potencial. A questão é que não se resolve em 30 anos uma estagnação de quatro séculos”, diz Gustavo Maia Gomes. Em 60, a renda per capita nordestina era de US$ 301. Em 89, atingiu US$ 1.025, num crescimento de 441%. Segundo o estudo coordenado por Maia Gomes, a média nacional, no período, aumentou 37%. 

"Quando o Brasil cresce, o Nordeste cresce em ritmo mais acelerado. Quando o Brasil entra em crise, o Nordeste também, em velocidade maior que a do País”, explica o economista. Os indicadores do crescimento nordestino não deixam margem a dúvidas. Há 20 anos, a maioria dos 44 milhões de nordestinos residia no campo, em casebres de barro e madeira. Hoje, 56 em cada 100 habitantes moram nas cidades, onde a paisagem está decorada por imponentes aranha-céus e shoppings centers gigantescos. 

É nordestino o maior grupo privado brasileiro pelo critério de faturamento, a holding Odebrecht, de Salvador, com um caixa que movimenta US$ 2,6 bilhões. Também é nordestino o segundo maior produtor de trigo do País, o grupo cearense J. Macedo, de onde sai a farinha de um em cada oito pães que os brasileiros consomem. Já o Shopping Center Recife recebe a visita de 1,8 milhão de clientes por mês e está na capital pernambucana a sede do Bompreço, a rede que mais cresceu no País nos últimos 15 anos, estando entre as 50 maiores do Brasil em faturamento. 

Contraste

Desvirtuado pela exploração da “indústria da seca”, o Nordeste ainda não conseguiu superar a ideia de que a Região é um sorvedouro de recursos da União. Literalmente, trata-se de uma meia-verdade. Segundo estudos mais recentes, tanto da Sudene, como do Banco Mundial e do BNB, o Governo Federal injetou R$ 19 bilhões na Região, entre 1962 e 1988, dos quais US$ 8 bilhões na Sudene. Examinando-se essa bolada com um olho mais crítico, no entanto, é possível chegar a algumas conclusões. O superintendente-adjunto da Sudene, Eliezer Menezes, fez as comparações. Uma conta de R$ 19 bilhões, segundo ele, pode ser alta em termos absolutos, mas é diminuta quando comparada com o número de pessoas que vivem na Região. Ou com os escândalos financeiros que o País rotineiramente assiste.

 “Existe até um problema psicológico quando se fala em verbas para o Nordeste”, diz o economista Gustavo Maia Gomes. Para ele, os políticos gostam de exagerar a miséria para obter mais recursos, e muitas pessoas acabam encarando qualquer investimento como esmola. “A verdade – acrescenta ele – é que esse dinheiro, se fosse esmola, seria mesmo muita coisa. Como investimento, porém, não é nada demais”.

Há, no entanto, um outro lado desconhecido. De dez das maiores empresas privadas do Nordeste, sete têm sua origem na atividade de empresários locais. É nordestino de Sergipe, por exemplo, o empresário Mamede Paes Mendonça, dono da quarta maior rede de supermercados do País, com um faturamento de mais de R$ 600 milhões por ano. Paes Mendonça montou uma cadeia com mais de 100 lojas em cinco Estados, onde gera emprego para 19 mil pessoas e vende 31 mil produtos diferentes. 

Já o fazendeiro Geraldo Rola, de Mossoró, a 280 quilômetros de Natal, bate recordes de produtividade em projetos de fruticultura irrigados. Só de melão são 36 mil toneladas a cada safra. Em 1989, a fazenda, que produz ainda maracujá, melancia, limão e caju, proporcionou um faturamento de US$ 30 milhões ao empresário. E ele não tem papas na língua: “Nosso destino é ser uma Califórnia brasileira”, acredita.

Com 253 lojas que faturaram 10 milhões de dólares em quatro meses, o Shopping Center Recife é o segundo maior do País e atraiu grandes comerciantes da Região. Estima-se que, todos os dias, 60 mil pessoas vão ao Shopping fazer compras. Isso significa que, a cada 30 dias, mais da metade de todos os moradores da Região Metropolitana do Recife passam diante de suas lojas.

Uma recente pesquisa feita pelos próprios comerciantes sobre a freguesia revela um dado atraente: 90% dos clientes que frequentam o shopping têm pelo menos um automóvel.

Obstáculos

Mesmo tendo sido a Região que ficou à margem da recessão dos anos 80, o Nordeste coleciona uma variedade de mitos que precisam ser passados a limpo, sobretudo agora diante de estudos sérios. Um deles, o mito pessimista, apregoa que o Nordeste ficou parado no tempo – como parado no tempo, se cresceu mais que o próprio Brasil? Outro mito considera que a Região é a que mais recebe subsídios e investimentos do Governo Federal. O fato é que o Nordeste recebe 16% de incentivos e subsídios distribuídos no país, e a Região Sudeste – de São Paulo, Espírito Santo, Rio de Janeiro e Minas Gerais – fica com 36%, mais que o dobro. 

Um terceiro mito, esse esquerdista, diz que o eleitorado nordestino é de “cabresto”, facilmente manipulado por caciques políticos de direita. O fato:é nas eleições presidenciais de 1989, o candidato do PT, Luís Inácio Lula da Silva, obteve o primeiro lugar em oito das nove capitais do Nordeste, perdendo apenas em Maceió.

Um quarto mito, o agrário, diz que a vocação natural do Nordeste é a agricultura. Na verdade, a agricultura representa apenas 13% do PIB da Região, logo abaixo da indústria, com 27%, e do setor de serviços, 59%. Uma das mudanças mais notáveis do perfil industrial do Nordeste se deu a partir da instalação do Polo Petroquímico de Camaçari, na Bahia, onde se instalaram, ao longo dos últimos 13 anos, as chaminés de aço de 36 empresas num investimento de US$ 6 bilhões. É responsável pela produção de metade das matérias-primeiras de todos os artefatos de plásticos do País, e das mãos dos seus 27 mil trabalhadores saem produtos que geraram, só em 89, um faturamento de US$ 4,2 bilhões, equivalente a 1,2% do PIB do Brasil.

“O Nordeste avança a olhos vistos. Só não vê quem não quer”, diz o superintendente da Sudene, Cássio Cunha Lima. Para ele, a discussão do crescimento do Nordeste está muito mal colocada, notadamente quando se questiona a ação a Sudene. “A economia nordestina foi alavancada depois da criação da Sudene, em 1959”, diz Cássio, acrescentando que se criou um mito perverso quanto à participação do órgão nesse processo.

O economista Gustavo Maia Gomes concorda com ele. “Desde 1980 as coisas não andam bem, mas elas andam pior no resto do País do que no Nordeste. Ajudado pela Sudene, o Nordeste cresceu também em termos sociais e a pobreza se reduziu. Este crescimento deveu muito aos programas oficiais de apoio ao investimento”, atesta Maia, para acrescentar: “Isso não equivale a dizer que não houve desperdício e ineficiência. Muito mais poderia ter sido feito, particularmente nos anos mais recentes, quando os órgãos de desenvolvimento regional foram contaminados pela nomeação de dirigentes medíocres, escolhidos por critérios da mais mesquinha conveniência política”.

O progresso do Nordeste é real, mas não serviu para diminuir as desigualdades sociais. Existe um lado desse pedaço de chão brasileiro que permanece sem apresentar avanços. A Região bate recordes trágicos em matéria de mortalidade infantil (de cada mil crianças que nascem 100 morrem antes de um ano) e em outras mazelas sociais. “É verdade que ocorreu um progresso no cotidiano da maioria das famílias, mesmo as mais humildes, mas também é verdade que esse avanço social pode ser considerado pequeno em comparação com o salto econômico”, atesta a economista Tânia Bacelar, ex-secretária de Planejamento do Governo Arraes, e uma das estudiosas sobre o assunto.

“Seria preciso ser ingênuo para acreditar que o simples crescimento econômico fosse trazer benefícios automáticos para todos”, explica o economista Francisco de Oliveira, outro estudioso da Região. As desigualdades, segundo ele, não se modificam apenas por causa da economia, mas também por um processo mais lento, que é o avanço social.

“Que ninguém se engane: a falência do Nordeste é a falência do Brasil”, adverte o empresário paulista Emerson Kapaz, presidente do Pensamento Nacional das Bases Empresariais, que recentemente se engajou ao Movimento Pró-Nordeste, em busca de uma solução definitiva para a região.

Para o governador do Ceará, Ciro Gomes, o Nordeste deve ser alvo de um programa desenvolvimentista diferente das políticas que até hoje foram destinadas à Região.

“A fome e a inflação são grandes problemas que o país deve combater sem tréguas. Mas o desenvolvimento do Nordeste requer a mesma prioridade dirigida a esses temas, até porque a miséria nordestina é a maior do país e é também um dos componentes da inflação”, argumenta ele. A última vez que um longo período de seca resultou em ação de longo prazo para o Nordeste foi em 1959, quando surgiu a Sudene. A criação do Banco do Nordeste (BNB), no início dos anos 50; da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), em 42, e Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (DNOCS), no começo do século, aconteceram depois de uma grande seca. 

Sudene

Criada há 34 anos para ajudar o Nordeste a diminuir as disparidades com relação ao Centro-Sul do País, a Sudene é, até hoje, um instrumento combatido e gerador de muitas polêmicas. Há quem se refira ao órgão, por exemplo, como um sorvedouro dos recursos destinados à Região, ou até mesmo uma fonte inesgotável da “indústria da seca”, à medida em que faz a intermediação do dinheiro do Governo Federal para projetos via Finor, ou simplesmente torrando as verbas em programas de discutível resultado para o semiárido. 

“A Sudene, hoje, é um grande abacaxi”, diz o governador do Ceará, Ciro Gomes, para quem a instituição está agonizando, devorada por um vazio como nunca houve em sua história e sob bombardeio cerrado de técnicos. “Está numa fase muito ruim”, arremata o governador Joaquim Francisco. O abacaxi tem 300 salas distribuídas por 13 andares, do qual só o último – onde fica a Superintendência – funciona completamente. 

O número de funcionários caiu de 2.500 (há dois anos) para 1.250, dos quais somente 350 são de nível superior. As verbas tornaram-se escassas na vida da Sudene e praticamente não há mais dinheiro para aprovar novos projetos. Em 92 foram aprovados apenas 13 projetos, quando no passado ela já chegou a aprovar até 60 em apenas um mês. 

Antes de chegar à decadência de hoje, a Sudene conseguiu atingir alguns objetivos. Quem observa os índices de miséria do Nordeste é levado a pensar que, durante 34 anos, o dinheiro que o Governo Federal investiu na Região, via incentivos fiscais pela Sudene, foi desperdiçado.

Primeiro, não foi tanto dinheiro assim, conforme atestam os documentos da entidade: exatos US$ 8 bilhões. “Em apenas quatro anos, a Usiminas consumiu US$ 6 bilhões. Itaipu, no mesmo período, recebeu US$ 18 bilhões. E as usinas nucelares, que sequer entraram em funcionamento, levaram US$ 12 bilhões. As indústrias surgidas com o apoio da Sudene criaram cerca de 3 milhões de empregos diretor e indiretos, e são responsáveis por 70% dos impostos industriais arrecadados na Região. Até hoje, foram aprovados 2.800 projetos, sendo que apenas 12% fracassaram, o que está em conformidade com os índices nacionais”, enumera o especialista em incentivos fiscais, Geraldo Wanderley.

Com o apoio da Sudene, o Nordeste passou por uma significativa transformação no seu perfil industrial. Na década de 60, os setores mais tradicionais da economia (têxteis, alimentícios, entre outros), representavam 70% da indústria nordestina. Hoje esse percentual é de 46%. Os setores mais avançados – como metalurgia e petroquímica – tiveram a participação aumentada de 46% para 54%. 

28 ANOS DEPOIS

 - PIB nominal do Nordeste: R$ 595,3 bilhões (US$ 148 bilhões). Em 1993, o PIB do Nordeste era de US$ 65,6 bilhões (R$ 260 bilhões).

 - PIB nominal do Brasil: R$ 5,521 trilhões (US$ 1,3 trilhão). Em 1993, o PIB nacional era de US$ 450 bilhões (R$ 1,8 trilhão). (Cotação do dólar de fevereiro de 2016 em torno de R$ 4,00).

- O Nordeste continua crescendo mais que o Japão, como ocorreu entre os anos 60 e 90 , quando a região atingiu média de crescimento de 6,3%, contra 5,5% do país asiático. Enquanto no último trimestre de 2015 o PIB japonês caiu 1,4%, a previsão era de que o PIB do Nordeste continuasse em alta, como ocorreu em 2014, quando cresceu 3,7%. (O resultado do PIB nordestino do último trimestre de 2015 ainda não tinha sido divulgado).

- PIB nominal per capita nordestino é de R$ 11.044,59 (US$ 2.750,00) – cotação do dólar: R$ 4,00. Em 1960 era de US$ 301. Em 1989, US$ 1.025. Em 1993, US$ 1.494.

- Um dos destaques na Região Nordeste é o Grupo Bompreço, que foi comandado pelo empresário sergipano João Carlos Paes Mendonça desde 1959. Em 1993, faturava US$ 600 milhões por ano. Em 1999, registrou vendas de R$ 2,7 bilhões. Em maio de 2000, foi totalmente vendido para o grupo holandês Royal Ahold. Em março de 2004, o Bompreço foi adquirido pelo Wal-Mart por US$ 300 milhões.

- O Recife e a Região Metropolitana, que só tinham o Shopping Center Recife (Boa Viagem) até o início da década de 90, receberam investimentos pesados no setor. Hoje, além do pioneiro Shopping Recife, a RMR conta com mais sete shoppings: Costa Dourada, no Cabo (investimento inicial de R$ 25 milhões); Guararapes, em Jaboatão (só na última expansão, em 2013, foram investidos R$ 25 milhões); RioMar, no Pina (investimento inicial de R$ 600 milhões); Tacaruna, em Santo Amaro (só na última expansão, em 2014, foram investidos R$ 100 milhões); Plaza, em Casa Forte (investimento inicial de R$ 15 milhões e outros R$ 5 milhões quando da implantação das salas de cinema); Boa Vista, no Centro (investimento inicial de R$ 15 milhões e outros R$ 100 milhões na 3ª etapa); e North Way, em Paulista (investimento inicial de R$ 600 milhões). E mais dois em obras: Camará, em Camaragibe (investimento inicial de R$ 225 milhões); e Patteo, em Olinda (investimento inicial de R$ 150 milhões). 

Para enfrentar a concorrência, o Shopping Recife investiu R$ 90 milhões na sua quinta etapa (inaugurada em 2012). 

- A Sudene, que nos anos 90 já recebia críticas e tinha sua importância reduzida, ficou praticamente abandonada nos últimos anos. O gigantesco prédio, que já estava ocupado por outros órgãos, foi interditado no segundo semestre de 2015, obrigando até a Justiça do Trabalho a se mudar para Jaboatão. 

- O Nordeste obteve avanços no campo da saúde. Em relação à mortalidade infantil, nos anos 90, de cada mil crianças, aproximadamente 100 morriam antes de completar um ano de idade. Segundo o Censo de 2010 do IBGE, agora são 23 mortes em cada mil crianças abaixo de um ano. Uma redução significativa de 74,1%. 

- Entre os principais investimentos em Pernambuco, nos últimos anos, estão a Refinaria Abreu e Lima, em Suape (investimento inicial de R$ 2,5 bilhões e custo final de R$ 20 bilhões); o Estaleiro Atlântico Sul, também em Suape (investimento de R$ 1,8 bilhão); e a fábrica da Jeep, em Goiana (investimento de R$ 7 bilhões). 

- A Região Nordeste recebe, hoje, dois investimentos gigantescos. O primeiro, a Transposição do Rio São Francisco, com muitos atrasos e sobrepreços (o custo passou de R$ 4,5 bilhões para R$ 8,2 bilhões). A entrega da obra foi adiada para este ano. O segundo investimento de grande porte é a Ferrovia Transnordestina. A Obra sofreu nova revisão de preços e o custo saltou de R$ 7,5 bilhões para R$ 11,2 bilhões. O prazo de entrega foi adiado para julho de 2018, mas está parada em Pernambuco, com obras apenas no Ceará.


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Jaboatão Habitacional Suassuna

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24/06


2021

Justiça manda Compesa garantir água em Orobó

A Justiça atendeu a uma ação civil pública da Promotoria de Justiça de Orobó, no Agreste pernambucano, contra a Compesa. No processo, o Ministério Público do Estado denunciou a empresa em razão da “falta de abastecimento regular em diversas regiões da cidade, não obstante as faturas serem enviadas aos consumidores regularmente, após denúncia encaminhada pela Câmara Municipal”.

Na peça, o MPPE alega que instou o Município “sobre o fornecimento de água, o qual manifestou, em 04 de julho de 2019, que era de conhecimento público e notório o colapso no sistema de abastecimento”. Na decisão proferida na última terça-feira (22), o juiz Hailton Gonçalves da Silva determinou que a Compesa garanta o fornecimento regular e contínuo da água em até 15 dias.

Além disso, o magistrado estabeleceu que a empresa apresente relatórios mensais sobre o fornecimento e comprove que o calendário de abastecimento foi cumprido. A Justisa também requereu à Compesa que a água fornecida não tenha coliformes totais, que higienize os reservatórios em que forem detectadas amostras com os bacilos.

Ainda segundo a sentença, a Compesa terá de pagar multa diária de R$ 25 mil em caso de descumprimento. A população de Orobó se queixa da situação e afirma que há duas barragens no município, mas que as dificuldades persistem, com a água não chegando nas torneiras.

“Em contrapartida, as tarifas continuam sendo entregues pela Compesa e a população não consegue dar baixa, tendo em vista que o único escritório da Compesa está fechado. Não há a quem recorrer!”, desabafou um morador, que optou por não se identificar.


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Pousada da Paixão

24/06


2021

Empresário destaca passaporte digital da vacina

O empresário brasileiro Everton Cruz concedeu entrevista, hoje, ao Frente a Frente. Ele falou sobre a companhia Mooh! Tech, responsável pelo Chronus i-Passport, passaporte imunológico digital. 

Cruz explicou como funciona o passaporte digital da vacina anticovid, sucesso no mundo, implantado pioneiramente no Brasil em Afogados da Ingazeira, Sertão do Pajeú, a 386 km do Recife (ouça acima).


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24/06


2021

Petrolina: Vereadores elevam verba de combustível em 50%

Em plena pandemia, os vereadores de Petrolina, no Sertão do São Francisco, decidiram aprovar o Projeto de Lei 120/21, de autoria do presidente da Câmara, Aedo Cruz (MDB), que aumentou em 50% a cota de combustível dos legisladores. Com isso, a verba passa de R$ 2 mil para 3 mil. O vereador Gilmar Santos (PT) se voltou contra a proposta e solicitou a retirada do PL, mas não teve o pedido atendido.

O Blog foi procurado por um leitor, que demonstrou indignação sobre o caso: "São R$ 69 mil por mês só com combustível dos 23 vereadores em plena pandemia, enquanto as famílias deste país passam por dificuldade. Isso é uma vergonha! Temos pessoas em Petrolina passando fome."


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24/06


2021

Gilmar estende suspeição de Moro em processos de Lula

Poder360

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), estendeu a decisão que declarou a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro no caso do triplex do Guarujá a outras 2 ações penais da Lava Jato contra o petista. A decisão desta quinta-feira (24) anula os atos proferidos por Moro nos processos do sítio em Atibaia e no terreno do Instituto Lula.

Na prática, 3 das 4 ações penais da Lava Jato voltam agora à estaca zero, reduzindo ainda mais o risco de uma condenação retirar Lula da disputa eleitoral em 2022. 

Gilmar afirma que diversos fatos registrados nas ações do sítio e do Instituto Lula são compartilhados com o caso do triplex, no qual Moro foi considerado suspeito. O ministro cita a condução coercitiva do ex-presidente, a quebra de sigilo telefônico do petista e o levantamento do sigilo da delação premiada do ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci nas vésperas da eleição.

“Nos três processos, houve a persecução penal do paciente em cenário permeado pelas marcantes atuações parciais e ilegítimas do ex- juiz Sergio Fernando Moro. Em todos os casos, a defesa arguiu a suspeição em momento oportuno e a reiterou em todas as instâncias judiciais pertinentes“, escreveu Gilmar. “Assim, por isonomia e segurança jurídica, é dever deste Tribunal, por meio do Relator do feito, estender a decisão aos casos pertinentes, quando há identidade fática e jurídica“.

Apenas um processo da Lava Jato contra Lula não foi atingido: a ação penal que apura doações da Odebrecht ao Instituto Lula. O caso não contou com a participação de Moro, que já havia deixado a magistratura para se tornar ministro da Justiça do presidente Jair Bolsonaro.

Em nota, o criminalista Cristiano Zanin Martins afirmou que a decisão de Gilmar confere a “amplitude necessária” à suspeição de Moro.

“Com essa extensão, que atende ao pedido que formulamos, todos os processos em que o ex-juiz Sergio Moro atuou envolvendo o ex-presidente Lula estão maculados pela nulidade irremediável — de forma de que nenhum ato poderá ser reaproveitado em qualquer instância”, disse o advogado.

A extensão da suspeição de Moro a outros 2 processos é mais uma derrota da Lava Jato no STF. Nesta 4ª feira (23.jun), o plenário da corte concluiu o julgamento que validou a decisão da 2ª Turma que considerou o ex-juiz parcial no caso do triplex. A maioria havia sido formada em abril, mas restavam os votos de Marco Aurélio Mello e Luiz Fux. Ambos ficaram a favor de Moro, mas foram vencidos pelos colegas.


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Petrolina abril 2021

24/06


2021

Câmara flexibiliza Lei da Ficha Limpa

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, hoje, proposta que garante o direito de se candidatar ao gestor público que tenha tido suas contas julgadas irregulares, mas tenha sido punido apenas com multa. Foram 345 favoráveis, 98 contrários e 4 abstenções. O Projeto de Lei Complementar 9/21, do Lúcio Mosquini (MDB-RO), agora segue para o Senado Federal. As informações são da Agência Câmara.

Atualmente, é inelegível por oito anos o gestor que tiver contas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.

A proposta aprovada determina que a pena não cabe aos responsáveis que tenham tido suas contas julgadas irregulares, sem imputação de débito, e tenham sido sancionados exclusivamente com o pagamento de multa. 

O relator, deputado Enrico Misasi (PV-SP), afirmou que se trata de tornar a Lei Complementar 64/90 compatível com a jurisprudência dos tribunais eleitorais. “Ao analisarem as contas, os tribunais vêem que a pena é desproporcional. São casos de omissão parcial na prestação de contas, divergência com Tribunal de Contas acerca de dispensa de licitação para a realização de algum show, situações de baixíssimo potencial ofensivo em que não há dano ao erário”, disse.

Autor da proposta, o deputado Lúcio Mosquini destacou que a inelegibilidade para o político é “a pena de morte”. “A pena máxima é a inelegibilidade para quem faz da política uma militância. E esse projeto tira a inelegibilidade apenas para aqueles que não cometeram ato doloso, não tem dano ao erário, não tem enriquecimento ilícito e tem apenas uma sanção de multa”, defendeu. Ele disse que a lei atual aplica a pena máxima de forma muito genérica.


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Ipojuca 2021

24/06


2021

Carla Zambelli diz que Luís Miranda é manipulável

Em entrevista ao UOL, a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) disse hoje que a CPI da Covid, que investiga ações e omissões do governo federal na pandemia, "nasceu" para derrubar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e declarou que o deputado federal Luís Miranda (DEM-DF) pode "estar sendo manipulado".

"Com certeza vão tentar derrubar o presidente nessa CPI. Essa CPI já nasceu para isso. (...) O relatório da CPI está construído desde o começo, não à medida que as informações acontecem. É óbvio que estão tentando achar culpado e vão colocar como sendo o presidente", declarou a aliada do presidente.

Sobre o deputado Luís Miranda, que diz ter alertado Bolsonaro sobre indícios de irregularidade nas negociações do Ministério da Saúde para a compra da vacina indiana Covaxin, Zambelli disse que, "por ser muito emotivo e sensível, [ele] pode ser manipulado por pessoas inescrupulosas como Renan Calheiros e [o presidente da CPI] Omar Aziz (PSD-AM)". O deputado será ouvido como testemunha da CPI da Covid na sexta-feira (25).

"Eu gosto dele [Miranda] como pessoa. É um ser humano que age com emoção, que fala com o coração e o fígado e nem sempre com a cabeça", afirmou ela no UOL Entrevista, conduzido pelo apresentador Diego Sarza e pelo colunista Tales Faria.


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Caruaru Campanha São João

24/06


2021

Camaragibe: TCE avalia possível irregularidade em licitação

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) vai instaurar uma auditoria especial para aprofundar investigações sobre uma possível restrição à competitividade na concorrência nº 001/2021 da Prefeitura de Camaragibe. A licitação, estimada em R$ 3.818.191,85, era destinada à contratação de empresa de engenharia para realizar manutenção nas ruas do município.

Os indícios de irregularidades foram apontados durante análise prévia do edital realizada pela equipe técnica da Gerência de Auditoria de Obras Municipais/Sul (GAOS) do TCE. Segundo o relatório preliminar de auditoria, a licitação, que seria aberta no dia 1º de junho deste ano, fazia exigências indevidas para habilitação das empresas concorrentes, que teriam que comprovar a execução de quantitativos de serviços sem qualquer complexidade técnica.

A auditoria também questionou a aplicação de taxa excessiva de atualização financeira e a inércia administrativa do município, ocasionando a ociosidade de equipamentos adquiridos com dinheiro público.

O relator, conselheiro Carlos Neves, chegou a expedir, monocraticamente, uma medida cautelar no dia 27 de maio (processo TC nº 21100311-6), suspendendo a concorrência e fazendo determinações sobre os preços e quantitativos. Mas a decisão não foi homologada pela Primeira Câmara por perda de objeto, uma vez que a Prefeitura, ao ser notificada das falhas apontadas pela auditoria, suspendeu o edital, por tempo indeterminado, dois dias antes da expedição da Cautelar.

HISTÓRICO – No dia 1º de fevereiro de 2021, um Alerta de Responsabilização foi encaminhado pelo conselheiro Carlos Neves à Secretária municipal de Infraestrutura, Eryka Maria de Vasconcelos Luna, determinando que fizesse uso de um índice de atualização financeira não excessivo para as contratações, baseado em indexadores compatíveis com o objeto e com a realidade financeira do mercado.

A Prefeitura também deveria estipular percentuais adequados, sem riscos para a competitividade dos certames seguintes, para comprovação de qualificação técnica em serviços de baixa complexidade. Por fim, o município deveria fazer as correções necessárias para colocar em operação a usina de asfalto adquirida pela gestão anterior ou justificar a não utilização dos equipamentos (kit patrulha asfáltica), entretanto, apresentando as medidas que seriam tomadas para reduzir os prejuízos.

O aviso de concorrência nº 001/2021 foi publicado no dia 30 de março, com objeto semelhante e os mesmos vícios encontrados em um certame anterior (concorrência nº 002/2019), com contrato ainda vigente. Entretanto, o valor estimado da nova licitação (R$ 3.818.191,85) era cerca de 70% superior ao da licitação subsequente.

Em sessão realizada no último dia 08 de junho, a Primeira Câmara decidiu pela não homologação da cautelar, por perda de objeto, mas determinou a abertura de Auditoria Especial com o intuito de averiguar se de fato as irregularidades aconteceram.

O voto do relator foi acompanhado pelos demais membros do colegiado e pelo procurador do Ministério Público de Contas, Guido Monteiro.

*Com informações do TCE-PE


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CABO

24/06


2021

Prefeito de Ouro Velho celebra pacote de obras

O prefeito de Ouro Velho (PB), Augusto Valadares (DEM), comemorou a destinação de R$ 1 milhão em um pacote de obras na cidade. Ele ressaltou que os recursos foram deixados em conta ainda na gestão da ex-prefeita Natália de Dr. Júnior.

“Esses recursos foram deixados em conta ainda na gestão da ex-prefeita Natália de Dr. Júnior e ressalto que todas as obras são frutos de nossa parceria com a ex-gestão. Sem dúvidas essas obras trarão um grande benefício para nossa população e tornará Ouro Velho um melhor lugar para se viver,” afirmou Valadares.

Pavimentações de ruas, reforma da Praça Cabo João e a construção da Adutora dos Zuzas estão entre as obras.


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Bandeirantes Junho 2021

24/06


2021

Primeiras doses da Janssen chegam a Pernambuco

Pernambuco recebeu, hoje, novas vacinas contra a Covid-19. O lote chegou ao Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre às 11h13, trazendo, pela primeira vez, os imunizantes da Janssen, com 62.250 unidades, que serão aplicadas em dose única. Na mesma remessa também chegaram mais 117.800 vacinas da Coronavac/Butantan, que devem ser utilizadas para a primeira e segunda doses.

Os novos insumos já foram entregues ao Programa Estadual de Imunização (PNI-PE), que conferiu a carga e iniciou a separação para envio às Gerências Regionais de Saúde (Geres), que já ocorre a partir da madrugada desta sexta-feira (25). As doses recebidas da Coronavac/Butantan serão destinadas à imunização de guardas municipais, trabalhadores do transporte coletivo e população privada de liberdade.

Os municípios, porém, também poderão dar seguimento à campanha em outros grupos ou por faixa etária, de acordo com a organização de cada um, já que muitas cidades já iniciaram a vacinação de alguns desses públicos. “Recebemos lotes importantes para dar continuidade à campanha de vacinação da população pernambucana. Mas vale ressaltar que as vacinas estão sendo enviadas aos municípios para utilização em primeiras e segundas doses. Assim, é necessário que cada cidade se organize e preserve os quantitativos que serão destinados à segunda aplicação”, observou o governador Paulo Câmara.

O secretário estadual de Saúde, André Longo, reiterou a advertência, alertando que o município que usar todo o quantitativo da Coronavac/Butantan apenas como primeira dose irá gerar um déficit mais à frente. “Precisamos evitar que essa situação se repita. Os gestores devem manter uma organização e controle rígido de seus estoques para que a população possa completar seus esquemas vacinais”, acrescentou Longo.

Já as doses da vacina da Janssen, segundo o que foi acordado com os gestores municipais na Comissão Intergestores Bipartite (CIB), serão destinadas ao Recife, na Região Metropolitana, além de Caruaru e Garanhuns, no Agreste, e Arcoverde, Serra Talhada e Afogados da Ingazeira, no Sertão. O imunizante será distribuído da seguinte forma: Recife (31.125 doses), Caruaru (16.230 doses), Garanhuns (6.175), Arcoverde (3.555 doses), Afogados da Ingazeira (1.800 doses) e Serra Talhada (3.365 doses).

A superintendente de Imunizações da Secretaria de Saúde, Ana Catarina de Melo, afirmou que Pernambuco está recebendo metade do quantitativo da Janssen que havia sido pactuado inicialmente com o Ministério da Saúde. Com essas entregas, Pernambuco totaliza mais de 5 milhões de doses recebidas. Foram, especificamente, 5.172.510, sendo 2.141.960 da Coronavac/Butantan; 2.630.170 da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz; 338.130 da Pfizer/BioNTech; e 62.250 da Janssen.


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Serra Talhada 2021

24/06


2021

Deputado Daniel Silveira é preso novamente

O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) foi preso novamente por desrespeitar o uso da tornozeleira eletrônica 36 vezes. As informações foram veiculadas pela CNN Brasil e pela GloboNews.

Segundo a GloboNews, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, decretou a prisão acatando o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Ainda segundo a apuração do canal, Moraes ainda não fixou a fiança.

A reportagem da emissora relatou que Daniel Silveira estava a caminho do Instituto Médico Legal (IML) no Rio de Janeiro.


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