24/10


2020

A cara nova da velha Aliança

Por Marcelo Tognozzi*

Trump reeditou a velha e surrada Aliança para o Progresso, lançada há 60 anos como ferramenta dos Estados Unidos para impedir o avanço do comunismo na América Latina, prometendo dinheiro para cuidar dos pobres e miseráveis. Em agosto de 1961, o então presidente John Kennedy reuniu representantes das repúblicas americanas em Punta del Este e mandou passarem a limpo um documento previamente rascunhado por seus assessores da USAID (Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional).

No dia 25 daquele agosto, o presidente brasileiro Jânio Quadros renunciou, João Goulart assumiu e, menos de 3 anos depois, os militares tomaram o poder. O day after da Aliança, desfeita por Nixon em 1969, trouxe militarização dos governos do Conesul, o aumento da pobreza e a crise cada vez mais aguda provocada pelo choque do petróleo.

Em 2018 o governo Trump lançou o programa América Cresce, versão da Aliança para o Progresso no modelito do século 21. Já despejou bilhões de dólares em países da América Latina e Caribe bancando projetos de infraestrutura, ciber segurança e combate à corrupção, tudo supervisionado por órgãos como o Departamento do Tesouro, Departamento de Comercio, de Energia e agências como a USAID, a Agência dos Estados Unidos para o Comércio e Desenvolvimento (USTDA) e a Corporação para Investimento Privado no Exterior (OPIC).

Os Estados Unidos não brincam em serviço. A visita do assessor de Segurança Nacional Robert O’Brien a Brasília na 3ª feira (20.out.2020), cujo resultado mais visível foi a distribuição de caneladas por Bolsonaro na vacina chinesa CoronaVac, no governador João Doria (seu futuro produtor) e no ministro Pazzuelo (ex-futuro cliente), faz parte de uma ampla estratégia para barrar a influência chinesa no continente como aconteceu há 60 anos com a finada União Soviética.

Em plena pandemia, com todos os PIBs despencando e a Europa de muletas, solapada pela segunda onda de coronavírus, O’Brien tem trabalhado num ritmo alucinante. Em agosto, ele esteve no Panamá durante apenas 3 horas para uma reunião com o presidente Nito Cortizo. Assunto: combater a corrupção e desinfetar o sistema financeiro para impedir lavagem de dinheiro pela turma de Nicolás Maduro. O’Brien e seu time comandam uma força-tarefa no Panamá, que investiga inclusive um mandatário suspeito de tráfico de drogas.

Quem quiser entender perfeitamente o discurso anti-China do presidente Bolsonaro basta dar uma conferida no América Cresce. Por exemplo, em relação ao 5G os Estados Unidos ampliaram uma tal Aliança para Conectividade Digital e Ciber segurança (DCCP) e pretendem com isso barrar a entrada dos chineses em mercados como o do Brasil, um dos maiores do mundo, com mais de 200 milhões de smartphones. Um dos alvos dos Estados Unidos é a empresa chinesa Huawei, gigante da tecnologia que briga para instalar no Brasil seus sistemas 5G e pela qual o presidente brasileiro tem zero simpatia.

A contrapartida ao América Cresce tem sido o programa chinês A Nova Rota da Seda. Os dois têm iniciativas e inspirações muito parecidas. Seus objetivos são ganhar mercados para empresas que produzem não somente bens de consumo, mas principalmente conhecimento. Ambos querem investir em infraestrutura, que é o que emperra a vida das empresas neste lado do mundo.

A China até há pouco tempo era famosa pelas cópias de grifes da moda e todo tipo de produto, boa parte dos quais acabava nas mãos dos ambulantes ocidentais. Em Paris e Nova Iorque estes camelôs vendiam desde relógios Rolex e bolsas Louis Vuitton a eletrônicos falsificados.

Esta fase está acabando. A China não apenas cria e fabrica seus próprios produtos, como também se tornou uma produtora de conhecimento e inovação. Consegue fazer isso com preços altamente competitivos. Adotou uma política inteligente ao firmar acordos de cooperação com a União Europeia pelos quais seus cidadãos poderiam se estabelecer com pequenos negócios.

Hoje, em países como a Espanha, os chineses dominam as lojinhas que vendem bebida, tabaco, snacks e comida pronta e também aquelas que vendem todo tipo de mercadoria como flores artificiais a ferramentas, material de construção, cadernos, canetas, chinelos e produtos de limpeza. Não é preciso dizer que 99,9% dos produtos são chineses, fazendo com que estes comerciantes mantenham um vínculo permanente com seu país de origem. São 5 mil anos fazendo comércio.

Com a política de criar pontos de venda na Europa, foram tiraram do mercado os árabes, antes tradicionais neste segmento de mercado, e a quantidade de chineses e seus familiares vivendo de pequenos negócios é de quase 300 mil somente na Espanha, a maioria pessoas em idade produtiva.

De uma coisa todos podem estar certos: tanto faz Trump ou Biden sentados naquela cadeira da Casa Branca. A China não deixará de ser considerada como um adversário poderoso, pronto para tomar um naco dos Estados Unidos, numa era em que o poder das nações passa pela sua capacidade de produzir conhecimento e inovação. O poder militar continua sendo importante, mas não com as armas tradicionais. Numa guerra pra valer um vírus causa mais estrago que qualquer bomba nuclear. Hoje, ninguém mais duvida disso.

A nova edição da velha aliança para o progresso repete o ingrediente ideológico, já gasto e desbotado, num mundo onde as pessoas desejam a modernidade a qualquer preço. Em Cuba, adolescentes desfilam de tênis Nike e iPhones de última geração contrabandeados de Miami. Fazem qualquer coisa para conseguir um destes. Aqui no Brasil, o menino da comunidade não quer saber se o smartphone é chinês ou americano, embora os chefões do tráfico e a milícia não abram mão de armas americanas como os fuzis M-16 ou as metralhadoras Browning de 600 tiros por minuto capazes de derrubar helicópteros.

Em tempos de pandemia, com a Europa derretendo e a recessão instalada na América Latina, podemos nos preparar para uma guerra econômica cada vez mais dura entre China e Estados Unidos. O empobrecimento geral do planeta é ao mesmo tempo uma desgraça e uma oportunidade. Tudo depende de como se enfrenta o problema. O Brasil, como grande produtor de energia, alimentos e tecnologia agrícola, tem tudo para sair da crise maior do que entrou. O caminho do sucesso é um só: menos ideologia e mais diplomacia.

*Jornalista. Artigo publicado originalmente no site Poder360.


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Jaboatão Habitacional Suassuna

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24/06


2021

Justiça manda Compesa garantir água em Orobó

A Justiça atendeu a uma ação civil pública da Promotoria de Justiça de Orobó, no Agreste pernambucano, contra a Compesa. No processo, o Ministério Público do Estado denunciou a empresa em razão da “falta de abastecimento regular em diversas regiões da cidade, não obstante as faturas serem enviadas aos consumidores regularmente, após denúncia encaminhada pela Câmara Municipal”.

Na peça, o MPPE alega que instou o Município “sobre o fornecimento de água, o qual manifestou, em 04 de julho de 2019, que era de conhecimento público e notório o colapso no sistema de abastecimento”. Na decisão proferida na última terça-feira (22), o juiz Hailton Gonçalves da Silva determinou que a Compesa garanta o fornecimento regular e contínuo da água em até 15 dias.

Além disso, o magistrado estabeleceu que a empresa apresente relatórios mensais sobre o fornecimento e comprove que o calendário de abastecimento foi cumprido. A Justisa também requereu à Compesa que a água fornecida não tenha coliformes totais, que higienize os reservatórios em que forem detectadas amostras com os bacilos.

Ainda segundo a sentença, a Compesa terá de pagar multa diária de R$ 25 mil em caso de descumprimento. A população de Orobó se queixa da situação e afirma que há duas barragens no município, mas que as dificuldades persistem, com a água não chegando nas torneiras.

“Em contrapartida, as tarifas continuam sendo entregues pela Compesa e a população não consegue dar baixa, tendo em vista que o único escritório da Compesa está fechado. Não há a quem recorrer!”, desabafou um morador, que optou por não se identificar.


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Pousada da Paixão

24/06


2021

Empresário destaca passaporte digital da vacina

O empresário brasileiro Everton Cruz concedeu entrevista, hoje, ao Frente a Frente. Ele falou sobre a companhia Mooh! Tech, responsável pelo Chronus i-Passport, passaporte imunológico digital. 

Cruz explicou como funciona o passaporte digital da vacina anticovid, sucesso no mundo, implantado pioneiramente no Brasil em Afogados da Ingazeira, Sertão do Pajeú, a 386 km do Recife (ouça acima).


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24/06


2021

Petrolina: Vereadores elevam verba de combustível em 50%

Em plena pandemia, os vereadores de Petrolina, no Sertão do São Francisco, decidiram aprovar o Projeto de Lei 120/21, de autoria do presidente da Câmara, Aedo Cruz (MDB), que aumentou em 50% a cota de combustível dos legisladores. Com isso, a verba passa de R$ 2 mil para 3 mil. O vereador Gilmar Santos (PT) se voltou contra a proposta e solicitou a retirada do PL, mas não teve o pedido atendido.

O Blog foi procurado por um leitor, que demonstrou indignação sobre o caso: "São R$ 69 mil por mês só com combustível dos 23 vereadores em plena pandemia, enquanto as famílias deste país passam por dificuldade. Isso é uma vergonha! Temos pessoas em Petrolina passando fome."


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24/06


2021

Gilmar estende suspeição de Moro em processos de Lula

Poder360

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), estendeu a decisão que declarou a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro no caso do triplex do Guarujá a outras 2 ações penais da Lava Jato contra o petista. A decisão desta quinta-feira (24) anula os atos proferidos por Moro nos processos do sítio em Atibaia e no terreno do Instituto Lula.

Na prática, 3 das 4 ações penais da Lava Jato voltam agora à estaca zero, reduzindo ainda mais o risco de uma condenação retirar Lula da disputa eleitoral em 2022. 

Gilmar afirma que diversos fatos registrados nas ações do sítio e do Instituto Lula são compartilhados com o caso do triplex, no qual Moro foi considerado suspeito. O ministro cita a condução coercitiva do ex-presidente, a quebra de sigilo telefônico do petista e o levantamento do sigilo da delação premiada do ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci nas vésperas da eleição.

“Nos três processos, houve a persecução penal do paciente em cenário permeado pelas marcantes atuações parciais e ilegítimas do ex- juiz Sergio Fernando Moro. Em todos os casos, a defesa arguiu a suspeição em momento oportuno e a reiterou em todas as instâncias judiciais pertinentes“, escreveu Gilmar. “Assim, por isonomia e segurança jurídica, é dever deste Tribunal, por meio do Relator do feito, estender a decisão aos casos pertinentes, quando há identidade fática e jurídica“.

Apenas um processo da Lava Jato contra Lula não foi atingido: a ação penal que apura doações da Odebrecht ao Instituto Lula. O caso não contou com a participação de Moro, que já havia deixado a magistratura para se tornar ministro da Justiça do presidente Jair Bolsonaro.

Em nota, o criminalista Cristiano Zanin Martins afirmou que a decisão de Gilmar confere a “amplitude necessária” à suspeição de Moro.

“Com essa extensão, que atende ao pedido que formulamos, todos os processos em que o ex-juiz Sergio Moro atuou envolvendo o ex-presidente Lula estão maculados pela nulidade irremediável — de forma de que nenhum ato poderá ser reaproveitado em qualquer instância”, disse o advogado.

A extensão da suspeição de Moro a outros 2 processos é mais uma derrota da Lava Jato no STF. Nesta 4ª feira (23.jun), o plenário da corte concluiu o julgamento que validou a decisão da 2ª Turma que considerou o ex-juiz parcial no caso do triplex. A maioria havia sido formada em abril, mas restavam os votos de Marco Aurélio Mello e Luiz Fux. Ambos ficaram a favor de Moro, mas foram vencidos pelos colegas.


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Petrolina abril 2021

24/06


2021

Câmara flexibiliza Lei da Ficha Limpa

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, hoje, proposta que garante o direito de se candidatar ao gestor público que tenha tido suas contas julgadas irregulares, mas tenha sido punido apenas com multa. Foram 345 favoráveis, 98 contrários e 4 abstenções. O Projeto de Lei Complementar 9/21, do Lúcio Mosquini (MDB-RO), agora segue para o Senado Federal. As informações são da Agência Câmara.

Atualmente, é inelegível por oito anos o gestor que tiver contas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.

A proposta aprovada determina que a pena não cabe aos responsáveis que tenham tido suas contas julgadas irregulares, sem imputação de débito, e tenham sido sancionados exclusivamente com o pagamento de multa. 

O relator, deputado Enrico Misasi (PV-SP), afirmou que se trata de tornar a Lei Complementar 64/90 compatível com a jurisprudência dos tribunais eleitorais. “Ao analisarem as contas, os tribunais vêem que a pena é desproporcional. São casos de omissão parcial na prestação de contas, divergência com Tribunal de Contas acerca de dispensa de licitação para a realização de algum show, situações de baixíssimo potencial ofensivo em que não há dano ao erário”, disse.

Autor da proposta, o deputado Lúcio Mosquini destacou que a inelegibilidade para o político é “a pena de morte”. “A pena máxima é a inelegibilidade para quem faz da política uma militância. E esse projeto tira a inelegibilidade apenas para aqueles que não cometeram ato doloso, não tem dano ao erário, não tem enriquecimento ilícito e tem apenas uma sanção de multa”, defendeu. Ele disse que a lei atual aplica a pena máxima de forma muito genérica.


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Ipojuca 2021

24/06


2021

Carla Zambelli diz que Luís Miranda é manipulável

Em entrevista ao UOL, a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) disse hoje que a CPI da Covid, que investiga ações e omissões do governo federal na pandemia, "nasceu" para derrubar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e declarou que o deputado federal Luís Miranda (DEM-DF) pode "estar sendo manipulado".

"Com certeza vão tentar derrubar o presidente nessa CPI. Essa CPI já nasceu para isso. (...) O relatório da CPI está construído desde o começo, não à medida que as informações acontecem. É óbvio que estão tentando achar culpado e vão colocar como sendo o presidente", declarou a aliada do presidente.

Sobre o deputado Luís Miranda, que diz ter alertado Bolsonaro sobre indícios de irregularidade nas negociações do Ministério da Saúde para a compra da vacina indiana Covaxin, Zambelli disse que, "por ser muito emotivo e sensível, [ele] pode ser manipulado por pessoas inescrupulosas como Renan Calheiros e [o presidente da CPI] Omar Aziz (PSD-AM)". O deputado será ouvido como testemunha da CPI da Covid na sexta-feira (25).

"Eu gosto dele [Miranda] como pessoa. É um ser humano que age com emoção, que fala com o coração e o fígado e nem sempre com a cabeça", afirmou ela no UOL Entrevista, conduzido pelo apresentador Diego Sarza e pelo colunista Tales Faria.


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Caruaru Campanha São João 2

24/06


2021

Camaragibe: TCE avalia possível irregularidade em licitação

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) vai instaurar uma auditoria especial para aprofundar investigações sobre uma possível restrição à competitividade na concorrência nº 001/2021 da Prefeitura de Camaragibe. A licitação, estimada em R$ 3.818.191,85, era destinada à contratação de empresa de engenharia para realizar manutenção nas ruas do município.

Os indícios de irregularidades foram apontados durante análise prévia do edital realizada pela equipe técnica da Gerência de Auditoria de Obras Municipais/Sul (GAOS) do TCE. Segundo o relatório preliminar de auditoria, a licitação, que seria aberta no dia 1º de junho deste ano, fazia exigências indevidas para habilitação das empresas concorrentes, que teriam que comprovar a execução de quantitativos de serviços sem qualquer complexidade técnica.

A auditoria também questionou a aplicação de taxa excessiva de atualização financeira e a inércia administrativa do município, ocasionando a ociosidade de equipamentos adquiridos com dinheiro público.

O relator, conselheiro Carlos Neves, chegou a expedir, monocraticamente, uma medida cautelar no dia 27 de maio (processo TC nº 21100311-6), suspendendo a concorrência e fazendo determinações sobre os preços e quantitativos. Mas a decisão não foi homologada pela Primeira Câmara por perda de objeto, uma vez que a Prefeitura, ao ser notificada das falhas apontadas pela auditoria, suspendeu o edital, por tempo indeterminado, dois dias antes da expedição da Cautelar.

HISTÓRICO – No dia 1º de fevereiro de 2021, um Alerta de Responsabilização foi encaminhado pelo conselheiro Carlos Neves à Secretária municipal de Infraestrutura, Eryka Maria de Vasconcelos Luna, determinando que fizesse uso de um índice de atualização financeira não excessivo para as contratações, baseado em indexadores compatíveis com o objeto e com a realidade financeira do mercado.

A Prefeitura também deveria estipular percentuais adequados, sem riscos para a competitividade dos certames seguintes, para comprovação de qualificação técnica em serviços de baixa complexidade. Por fim, o município deveria fazer as correções necessárias para colocar em operação a usina de asfalto adquirida pela gestão anterior ou justificar a não utilização dos equipamentos (kit patrulha asfáltica), entretanto, apresentando as medidas que seriam tomadas para reduzir os prejuízos.

O aviso de concorrência nº 001/2021 foi publicado no dia 30 de março, com objeto semelhante e os mesmos vícios encontrados em um certame anterior (concorrência nº 002/2019), com contrato ainda vigente. Entretanto, o valor estimado da nova licitação (R$ 3.818.191,85) era cerca de 70% superior ao da licitação subsequente.

Em sessão realizada no último dia 08 de junho, a Primeira Câmara decidiu pela não homologação da cautelar, por perda de objeto, mas determinou a abertura de Auditoria Especial com o intuito de averiguar se de fato as irregularidades aconteceram.

O voto do relator foi acompanhado pelos demais membros do colegiado e pelo procurador do Ministério Público de Contas, Guido Monteiro.

*Com informações do TCE-PE


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CABO

24/06


2021

Prefeito de Ouro Velho celebra pacote de obras

O prefeito de Ouro Velho (PB), Augusto Valadares (DEM), comemorou a destinação de R$ 1 milhão em um pacote de obras na cidade. Ele ressaltou que os recursos foram deixados em conta ainda na gestão da ex-prefeita Natália de Dr. Júnior.

“Esses recursos foram deixados em conta ainda na gestão da ex-prefeita Natália de Dr. Júnior e ressalto que todas as obras são frutos de nossa parceria com a ex-gestão. Sem dúvidas essas obras trarão um grande benefício para nossa população e tornará Ouro Velho um melhor lugar para se viver,” afirmou Valadares.

Pavimentações de ruas, reforma da Praça Cabo João e a construção da Adutora dos Zuzas estão entre as obras.


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Bandeirantes Junho 2021

24/06


2021

Primeiras doses da Janssen chegam a Pernambuco

Pernambuco recebeu, hoje, novas vacinas contra a Covid-19. O lote chegou ao Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre às 11h13, trazendo, pela primeira vez, os imunizantes da Janssen, com 62.250 unidades, que serão aplicadas em dose única. Na mesma remessa também chegaram mais 117.800 vacinas da Coronavac/Butantan, que devem ser utilizadas para a primeira e segunda doses.

Os novos insumos já foram entregues ao Programa Estadual de Imunização (PNI-PE), que conferiu a carga e iniciou a separação para envio às Gerências Regionais de Saúde (Geres), que já ocorre a partir da madrugada desta sexta-feira (25). As doses recebidas da Coronavac/Butantan serão destinadas à imunização de guardas municipais, trabalhadores do transporte coletivo e população privada de liberdade.

Os municípios, porém, também poderão dar seguimento à campanha em outros grupos ou por faixa etária, de acordo com a organização de cada um, já que muitas cidades já iniciaram a vacinação de alguns desses públicos. “Recebemos lotes importantes para dar continuidade à campanha de vacinação da população pernambucana. Mas vale ressaltar que as vacinas estão sendo enviadas aos municípios para utilização em primeiras e segundas doses. Assim, é necessário que cada cidade se organize e preserve os quantitativos que serão destinados à segunda aplicação”, observou o governador Paulo Câmara.

O secretário estadual de Saúde, André Longo, reiterou a advertência, alertando que o município que usar todo o quantitativo da Coronavac/Butantan apenas como primeira dose irá gerar um déficit mais à frente. “Precisamos evitar que essa situação se repita. Os gestores devem manter uma organização e controle rígido de seus estoques para que a população possa completar seus esquemas vacinais”, acrescentou Longo.

Já as doses da vacina da Janssen, segundo o que foi acordado com os gestores municipais na Comissão Intergestores Bipartite (CIB), serão destinadas ao Recife, na Região Metropolitana, além de Caruaru e Garanhuns, no Agreste, e Arcoverde, Serra Talhada e Afogados da Ingazeira, no Sertão. O imunizante será distribuído da seguinte forma: Recife (31.125 doses), Caruaru (16.230 doses), Garanhuns (6.175), Arcoverde (3.555 doses), Afogados da Ingazeira (1.800 doses) e Serra Talhada (3.365 doses).

A superintendente de Imunizações da Secretaria de Saúde, Ana Catarina de Melo, afirmou que Pernambuco está recebendo metade do quantitativo da Janssen que havia sido pactuado inicialmente com o Ministério da Saúde. Com essas entregas, Pernambuco totaliza mais de 5 milhões de doses recebidas. Foram, especificamente, 5.172.510, sendo 2.141.960 da Coronavac/Butantan; 2.630.170 da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz; 338.130 da Pfizer/BioNTech; e 62.250 da Janssen.


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Serra Talhada 2021

24/06


2021

Deputado Daniel Silveira é preso novamente

O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) foi preso novamente por desrespeitar o uso da tornozeleira eletrônica 36 vezes. As informações foram veiculadas pela CNN Brasil e pela GloboNews.

Segundo a GloboNews, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, decretou a prisão acatando o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Ainda segundo a apuração do canal, Moraes ainda não fixou a fiança.

A reportagem da emissora relatou que Daniel Silveira estava a caminho do Instituto Médico Legal (IML) no Rio de Janeiro.


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