FMO janeiro 2020

20/02


2020

Carta aberta ao povo de São Lourenço da Mata

Povo de São Lourenço da Mata,

Meus amigos e minhas amigas, desprendido de toda e qualquer vaidade e sempre pensando no bem coletivo, venho aqui com o coração aberto falar sobre o futuro de nossa amada cidade.

A hora da definição chegou. Assim, estou aqui para agradecer o apoio e o aconchego que sempre tive de cada um de vocês, e para convidá-los a continuarmos juntos.

Estamos nas fileiras de uma nova eleição. O front nos espera. E os nossos projetos por um São Lourenço melhor, mais humano, e mais igual nos aguardam.

A política, como dizia Ettore Labanca, se faz com gestos largos, nobres. Com compreensão, com respeito e dignidade. Com humanidade.

Reconheço que um dia houve diferenças entre nós. Elas existiram naturalmente como acontece entre as pessoas que lutam por seus ideais, e que por vezes se desencontram.

Há sentimentos, objetivos, e responsabilidades maiores pela frente, e para o futuro de nosso Município.

Por isso, eu quero agora, humildemente, ter para minha história pessoal a possibilidade de fazer “o meu grande gesto”, sempre pensando no povo que já me depositou a confiança em ser vereador, vice-prefeito e me acompanhou quando fui alçado à condição de prefeito interino.

Desta feita, anuncio a oficialização da retirada da minha pré-candidatura a prefeito de São Lourenço da Mata e, consequentemente, a união com Vinícius Labanca. Realinhamento que batizamos de ‘União Por São Lourenço’.

Meus objetivos têm nos projetos de Vinícius Labanca, grandes afinidades. Convidado por ele, vou segui-lo como seu vice-prefeito, por um São Lourenço mais próspero, e por menos desigualdades entre nós.

Com arestas aparadas, convergimos no que acreditamos ser crucial para os próximos 4 anos: pôr fim ao descaso da atual administração e implantar um governo altivo, moderno e sensível, principalmente aos menos favorecidos.

 Espero que o nosso carinho se justifique, e que unidos cheguemos ao que desejamos todos nós a partir de outubro.

Um abraço carregado do mais puro afeto e gratidão!

Dr. Gabriel Neto

Vice-prefeito de São Lourenço da Mata


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Abreu e Lima

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31/03


2020

Um verso genial de Valdir provocando FHC

Recolhida à choupana da família em Tuparetama na fazenda Serrinha desde o dia da morte do pai, o consagrado rei da poesia Valdir Telles, a advogada e poetisa Mariana Telles se embriaga de poesia viva mergulhando nos arquivos empoeirados do vate. 

A cada mexida, descobertas ricas e emocionantes de quem teve uma passagem terrestre dedicada à cultura popular e maestrosa empunhada pelo verso repentino e belo brotado no toque da viola.

Valdir, que morreu há 12 dias, aos 64 anos, vítima de um infarto num final de tarde de um domingo em sua choupana, matou boa parte do tempo do seu último dia de vida falando ao celular com a própria filha, que reside no Recife. Herdeira fiel da veia poética do pai no improviso do verso e na escrita, Mariana tem descoberto tanta preciosidade nos arquivos que já está decidida a escrever as memórias do velho parceiro de João Paraibano.

Paraibano também já foi levado ao céu, jovem e de repente. Lá, os dois devem estar fazendo trocadilhos  para Deus e seus escolhidos, animando o reinado celestial  com sextilhas, galopes à beira mar, desafios e cantorias de pé de parede. O cenário do céu ficou mais poético e romântico, com estrelas piscando versos que na terra brotavam do chão seco do Pajeú, a Grécia brasileira, reino encantado da poesia.

Entre os pedaços de papéis que soltam poeira, mas versejam motes eternizados na pruma leve da viola de Telles, Mariana se deparou também com muitas fotos. Duas delas, ilustrando esse texto, relembram um dos momentos mais felizes do poeta: a assinatura do contrato para construção da Casa do Cantador de São José do Egito, fruto de emenda federal do então deputado Luiz Piauhylino, o Piau.

Foi Piau, a quem Valdir ajudou com uns votinhos em São José e Tuparetama quando envolvido em política, que deu a ele também a oportunidade de cantar pela primeira vez para um presidente da República: Fernando Henrique Cardoso. A cantoria histórica foi em Brasília na casa do deputado.

Uma noite estrelada, alegre e fria, na qual os convidados chegavam acompanhados de suas respectivas esposas. Observador atento dos detalhes do ambiente, Valdir, que no improviso fazia a plateia rir sem parar com suas tiradas bem humoradas, não resistiu ao verso abaixo, resgatado por Mariana, quando percebeu que FHC trouxera a ministra Yeda Crusius e não a esposa  Ruth como companhia. Veja que genial:

"Não trouxe a primeira dama/Mas isso não lhe atrasa/Por que dona Yeda Crusius/Veio debaixo da asa/ Quem anda com uma bicha dessa/Não se lembra da de casa".


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31/03


2020

Eletrobras e Petrobras cogitam testar seus funcionários

Por Ancelmo Gois

Esses 10 milhões de testes rápidos chineses para a covid-19, que começaram a chegar ontem, serão distribuídos ao pessoal de saúde dos estados. Não há kits suficientes para fazer testagem massiva, como fez em grande parte a Coreia do Sul, o que permitiu com sucesso o isolamento de pessoas contaminadas que nem sabiam que tinham o vírus.

Mas empresas que não podem parar, como a Eletrobras e Petrobras, estão pensando, numa segunda etapa, testartodo o seu pessoal.

Só que...

Na sexta, a Coreia do Sul voltou a adotar medidas de distanciamento social.

Todo cuidado é pouco.


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Prefeitura de Serra Talhada

31/03


2020

Aras irá à Justiça se Bolsonaro decretar isolamento vertical

O Globo - Aguirre Talento e Thais Arbex

Cobrado por partidos políticos e por seus próprios pares a se posicionar sobre as ações do presidente Jair Bolsonaro, o procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou em entrevista exclusiva ao GLOBO que é “extremamente injusta” a crítica de que tem sido omisso em meio à crise do coronavírus. Indicado por Bolsonaro ao cargo, Aras afirmou que as manifestações do presidente estão resguardadas pela liberdade de expressão e pela imunidade do seu cargo. Mas disse que poderá recorrer à Justiça se o presidente “vier a baixar um decreto contrariando a orientação da horizontalidade”, em referência ao isolamento recomendado pelo Ministério da Saúde.

O senhor tem sido alvo de acusações de omissão em relação à postura do presidente, que tem contrariado as orientações das autoridades médicas. Como vê essa crítica?

É uma imputação extremamente injusta em razão de tudo que nós temos feito. Não há na história do país quem tenha aplicado uma multa de R$ 800 milhões e ainda condenado um empresário a pena de reclusão de 4 anos (referência à delação do empresário Eike Batista). Não há na história do Brasil nenhum membro na história do Ministério Público que, sem dispensar empresários da prisão, tenha arrecadado R$ 2,5 bilhões e está caminhando para mais R$ 2,5 bilhões, um total de R$ 5 bilhões para contribuir no esforço do combate à Covid-19. Não há quem tenha mobilizado um gabinete de integração contemplando a todos os membros do MPF igualitariamente para apoiá-los no enfrentamento ao Covid-19. Não há em nenhum momento de minha parte nada que seja de omissão. Pelo contrário, trabalho junto com todos os colegas aqui de 10 a 12 horas por dia. Não vou me submeter à partidarização. Eu me manterei fiel à Constituição e às leis. Se alguém quiser me imputar de alguma falha, aponte a norma que eu esteja violando. Essa gestão é igualitária como manda a Constituição, não é para favorecer o partido A, B ou C, não é para fazer escândalo, criminalizando a política e destruindo a economia.

No domingo, o presidente Jair Bolsonaro saiu para visitar feiras populares e teve contato direto com muitas pessoas. O senhor avalia que houve descumprimento legal na ação do presidente?

Vivemos um estado democrático de direito. No Brasil, não foi necessário ainda estabelecer toque de recolher e eu espero que isso não venha a ocorrer. Dessa forma, a mobilidade do presidente, como de qualquer cidadão, está no campo de uma certa vontade de cada um. O presidente tem a sua forma de pensar e não me cabe criticá-lo, mas tão-somente dizer que, do ponto de vista jurídico, a visita do presidente e a sua mobilidade não infringe por enquanto nenhuma lei, nenhuma norma que possa ensejar ao MPF nenhuma atitude.

Mesmo que não esteja infringindo alguma norma, a representatividade dele é muito importante. A partir do momento em que ele vai às ruas e faz apelo para as pessoas voltarem a trabalhar, ele está contrariando o próprio ministro da Saúde. Como o senhor se posiciona nessa situação?

É preciso que nós separemos o Estado brasileiro e o governo. O Estado está funcionando normalmente, basta que você visite o gabinete de crise e vai ver que o Brasil tem profissionais de todas áreas, empenhados 24 horas por dia, de todos os órgãos, no enfrentamento ao Covid-19. É preciso distinguir a figura do presidente da figura do Estado. O Estado está funcionando normalmente e o governo, leia-se o presidente da República, tem liberdade de expressão e goza de certas imunidades. Agora, se o presidente vier a baixar um decreto, qualquer que seja, contrariando a orientação da horizontalidade, estabelecendo a verticalidade ou não, tudo isso é passível, sim, de apreciação judicial. E sendo passível de apreciação judicial, não somente os legitimados poderão recorrer à via judicial, como o próprio Ministério Público.

Mas afinal o senhor é a favor do isolamento vertical ou do isolamento horizontal?

Eu não sou médico, não sou infectologista. Na contemporaneidade, existem algumas formas de enfrentamento de epidemias. Uma delas é a centralidade dos órgãos de Estado, para que não se permita que a desordem converta um desastre natural no caos social. Sobre a verticalidade ou a horizontalidade do isolamento, este é um assunto a ser tratado pelos órgãos do Estado competente, e é o ministro Mandetta o diretor dessa política, que é uma política do Estado. Não é questão de ser contra a favor, a questão é que nós temos uma orientação técnica, que cabe ao ministro da Saúde.

Estamos em estado de calamidade pública. O senhor acha que é possível implantar um estado de sítio?

Está de bom tamanho a calamidade. A calamidade é um ato formal que tem amparo na realidade factual, não há nada de simbolismo, é realidade pura. Precisamos que as pessoas entendam a situação factual, não é brincadeira. É algo que atenta contra a vida de milhares. Eventual avanço para o estado de sítio não me parece pensável, cogitável neste momento porque o estado de sítio envolve comoções sociais.


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31/03


2020

Moro autoriza Ministério da Saúde usar Força Nacional

Por G1

Uma portaria do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, autorizou ontem o emprego da Força Nacional de Segurança Pública para dar apoio ao Ministério da Saúde nas ações de combate ao novo coronavírus.

A decisão sobre o emprego da Força Nacional foi publicada na edição extra do Diário Oficial da União, vale até o dia 28 de maio, pode ser prorrogado e ficará a cargo do Ministério da Justiça em acordo com os estados ou municípios.

O Artigo 1º diz que a Força Nacional irá atuar "nas ações de preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio por meio de apoio às ações do Ministério da Saúde na prevenção e combate da pandemia do novo coronavírus, em caráter episódico e planejado, por até 60 dias, a contar de 30 de março até 28 de maio de 2020".

Segundo o texto, as ações de apoio poderão compreender, entre outras, as seguintes atividades:

. I - auxílio aos profissionais da área de saúde para que possam atender com segurança todas as pessoas que se mostrem com suspeitas de estarem infectadas pelo novo coronavírus;

. II-reforço das medidas policiais de segurança que garantam o funcionamento dos centros de saúde (hospitais, UPAs etc);

. III - garantia da segurança e auxílio na distribuição e armazenamento de produtos e/ou insumos médicos e farmacêuticos;

. IV - garantia da segurança e auxílio na distribuição e armazenamento de gêneros alimentícios e produtos de higiene;

. V - garantia da segurança e auxílio no controle sanitário realizado em portos, aeroportos, rodovias e centros urbanos;

. VI - patrulhamento ou guarda ostensiva com o objetivo de evitar saques e vandalismos;

. VII - realização de campanhas de prevenção ou proteção de locais para a realização de testes rápidos por agentes da saúde públicas;

. VIII - aplicação das medidas coercitivas previstas na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e na Portaria Interministerial nº 5, de 17 de março de 2020, conjunta dos Ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública.

A portaria diz anda que “o detalhamento das ações deverá ser planejado com o Ministério da Saúde”.

O artigo 3.º afirma que “as ações da Força Nacional deverão também ser obrigatoriamente coordenadas com os governos dos estados e do Distrito Federal.

O contingente a ser disponibilizado ainda não foi informado.


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O Jornal do Poder

31/03


2020

No Roda Viva, especialista em vírus critica Bolsonaro

Por Revista Forum

O biólogo Atila Iamarino voltou a defender a necessidade de isolamento para evitar o impacto do coronavírus no Brasil. Em entrevista hoje no Roda Vida, da TV Cultura, o especialista em vírus elogiou as medidas tomadas pelos governadores estaduais e, questionado, criticou a postura de Jair Bolsonaro, que tem minimizado a gravidade da pandemia.

“A gente depende de que ações estão sendo tomadas. O Estados todos pararam a circulação, colocaram as pessoas em quarentena, restringiram comércio. Eu sinto que a gente está em um momento em que a casa está pegando fogo, a gente quer tirar todo mundo de casa para não perder ninguém e não importa quem acendeu o fogo, se o bombeiro é de direita ou de esquerda. Estão tomando ações para fazer isso? Está ótimo. Se estiver atrapalhando o que os Estados estão fazendo, está atrapalhando o que o mundo inteiro está fazendo. Se os Estados estiverem agindo independente, se torna irrelevante”, afirmou o biólogo.

Segundo Iamarino, a atitude de Bolsonaro de trabalhar contra o isolamento e minimizar a gravidade da Covid-19 “vai contra tudo que todos os líderes mundiais estão fazendo”. “Eu só conheço um que diz que Covid não é nada e não está tomando ações contra que é a Bielorrússia. Lá a recomendação é sauna três vezes por semana e lavar a mão com vodka. Não, não resolve.”

Doutor em microbiologia pela USP, com pós-doutorado em Yale, o biólogo tem chamado atenção nas redes sociais com conteúdos técnicos e embasados sobre o coronavírus. Uma de suas publicações mais comentadas foi a previsão de que R$ 1 milhão de brasileiros podem morrer sem medidas de isolamento e encerramento das atividades, semelhante ao projetado pelo estudo do Imerial College de Londres, que utiliza o mesmo modelo.

“A situação na China é Wuhan. Na Itália, é a Lomabardia. Aqui no Brasil nós temos o potencial de cada cidade virar uma Lombardia ou uma Wuhan da vida, se não for monitorado. Mesmo em um único Estado, como São Paulo, existem muitas metrópoles que podem passar por um problema parecido”, alertou Iamarino, durante a entrevista.

‌O especialista ressaltou a necessidade de se fazer mais testes e o rastreio das pessoas. Questionado sobre se o clima mais quente reduz a propagação, ele explicou que é uma possibilidade, mas não é algo que está completamente comprovado e os planos de ação dos governos não devem trabalhar contando com a sorte.


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Banner de Arcoverde

31/03


2020

Ministro do STF encaminha pedido de afastamento de Bolsonaro

Revista Forum

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou ontem um pedido de afastamento de Jair Bolsonaro à procuradoria-geral da República.

Marco Aurélio é o relator da notícia-crime protocolada na semana passada pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), que acusa Bolsonaro dos crimes de omissão e difusão do coronavírus.

O documento lista uma série de episódios em que o presidente minimizou o surto da Covid-19 – detalhando uma série de adjetivações usadas pelo ex-capitão – e aponta que ele “incentivou ostensivamente o descumprimento das medidas de isolamento recomendadas pela Organização Mundial da Saúde e pelo próprio poder executivo”.

Caso a PGR aceite a notícia-crime, Câmara será consultada para autorizar ou não o seguimento da Ação Penal e, em caso positivo, Bolsonaro será afastado por 180 dias. Em caso de crime transitado em julgado, o presidente perde o mandato.

Também na segunda-feira (30), partidos de oposição protocolaram outra queixa-crime contra Bolsonaro pelo “passeio” que o presidente deu no Distrito Federal, no último domingo (29). Na ação, são apontados diversos crimes que Bolsonaro pode ter cometido ao sair às ruas mesmo estando sob suspeita de ter contraído coronavírus.


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Prefeitura de Limoeiro

31/03


2020

Aras intercede em favor de Bolsonaro no STF

Por Revista Forum

Ontem, o procurador-geral da República, Augusto Aras, entrou com um pedido no STF (Supremo Tribunal Federal) para derrubar os decretos estaduais e municipais que visem estabelecer restrições de circulação.

Na solicitação, Aras argumenta que “a imposição unilateral de medidas tendencialmente voltadas ao fechamento de fronteiras, por meio da restrição ao transporte coletivo de passageiros e de cargas, bem como da restrição de ingresso de pessoas” configura, segundo ele uma medida que supera os limites que estados e municípios têm para legislar sobre tais temas.

Outro ponto levantado por Aras é que a restrição ao transporte coletivo interestadual e intermunicipal “prejudica o acesso a serviços básicos de saúde e impede que profissionais da saúde que vivem afastados dos centros de chegar aos seus locais de trabalho”.

A competência dos estados e municípios para determinar restrições de circulação é um dos temas que surgiu no país a partir da guerra declarada entre os governadores, que são favoráveis às medidas de restrição e em sintonia com medidas semelhantes tomadas em outros lugares do mundo que enfrentam a pandemia, e o presidente Jair Bolsonaro, que defende o que chama de “isolamento vertical”, onde somente os pertencentes a grupos de risco devem estar isolado, e o resto da sociedade deve seguir sua vida normalmente.

Na semana passada, o ministro do STF, Marco Aurélio Mello, determinou que os governadores e prefeitos têm capacidades para restringir a locomoção em estados e municípios. Em sua avaliação, as autoridades estaduais e municipais possuem atribuições necessárias para tomar medidas de caráter temporária, como uma quarentena.


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Shopping Aragão

31/03


2020

Procuradores querem ação de improbidade contra Secom

Por Estadão Conteúdo

Procuradores do Ministério Público Federal e também do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo apresentaram representação ao MPF no Distrito Federal para que processe por improbidade administrativa o secretário especial de Comunicação Social da Presidência da República, Fábio Wajngarten, em razão da campanha publicitária "O Brasil não pode parar", contratada pelo governo Jair Bolsonaro, sem licitação, pelo valor de R$ 4,9 milhões, para defender a flexibilização do isolamento social.

Para os procuradores, "não é razoável supor que essa postagem tenha se dado sem a autorização" de Wajngarten, "tendo em conta o seu significado nos dias atuais, da possibilidade de centenas ou milhares de mortes provocadas por uma campanha que não obedece aos parâmetros definidos por autoridades sanitárias nacionais e internacionais".

No último domingo, a Justiça Federal no Rio de Janeiro acolheu uma ação da Procuradoria da República naquele Estado e mandou suspender a campanha. Em seguida, o governo apagou ao menos três publicações com o slogan nas redes sociais que defendiam o fim do isolamento social. Agora, o Palácio do Planalto nega ter divulgado as peças oficiais.

Os procuradores afirmam que "a publicidade oficial veiculada pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República é destituída dos atributos que deveria acompanhá-la: ser educativa, informativa e de orientação social".

"Ao contrário, o que ela procura é adesão irrestrita ao pensamento governamental, e, pior, é enganosa, porque induz as pessoas a erro, ao pretender que acreditem em uma falsa oposição entre as medidas determinadas pela Organização Mundial da Saúde, pela comunidade médica e pelas autoridades brasileiras, de enfrentamento a uma pandemia mortal, por um lado, e a preservação da economia nacional, por outro", sustentam.

Segundo os procuradores, "centros de pesquisa nacionais e internacionais indicam que, sem a política de quarentena social, haverá um caos social de maior escala, o qual também provocará insuperáveis danos econômicos".

Ainda afirmam que a campanha "também abusiva, pois induz os cidadãos brasileiros a se comportarem de maneira perigosa à sua saúde e à saúde de todas as demais pessoas, na medida em que os conclama a voltarem às suas atividades laborais e de consumo, ignorando, assim, as prescrições sanitárias de isolamento e máxima restrição à locomoção".

"Finalmente, a campanha é dissonante do esforço mundial no enfrentamento e combate à pandemia, dirigido pela OMS", argumentam.


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31/03


2020

Villas Bôas critica "ações extremadas" contra coronavírus

Por Estadão Conteúdo

Ex-comandante do Exército e atualmente assessor do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), o general Eduardo Villas Boas publicou ontem, em sua conta no Twitter, algumas opiniões sobre a crise causada pelo avanço da covid-19 no Brasil. Na publicação, que foi compartilhada pela conta do presidente Jair Bolsonaro, Villas Bôas elogia o mandatário e fala que o Brasil pode encarar "consequências imprevisíveis", que seriam fruto de "ações extremadas".

Na postagem, Villas Bôas diz que o País vive "um momento especial e muito grave" e que tem se preocupado com a falta de "sinergia, integração de esforços e compatibilizações de visões" dos "protagonistas", sem citar nomes. Segundo o general, há o risco dos pobres terem de pagar o preço por "ações extremadas" - expressão usadas duas vezes no texto.

Sobre Jair Bolsonaro, Villas Bôas diz que o presidente "não tem outra motivação que não o bem estar (sic) do povo e o futuro do País", e que suas posturas mostram "coragem e perseverança nas próprias convicções". Nas últimas semanas, Bolsonaro tem discutido, via imprensa, teleconferências e redes sociais, com governadores e críticos que defendem maiores restrições à mobilidade e ao comércio como forma de conter a disseminação do novo coronavírus. Para o presidente, é necessário "voltar à normalidade" para evitar um colapso econômico.

"Um líder deve agir em função do que as pessoas necessitam, acima do que elas querem", termina o texto de Villas Bôas. O ex-comandante notabilizou-se por suas publicações no Twitter em momentos importantes, como quando falou sobre risco de "convulsão social" no dia anterior ao julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que poderia colocar em liberdade o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deixou a cadeia posteriormente, por uma mudança no entendimento do STF sobre cumprimento de pena após condenação em segunda instância.

Em outro momento, Villas Bôas disse ver em falas do presidente francês, Emmanuel Macron, "ameaças de emprego de poder militar" contra a soberania brasileira. Em setembro de 2019, em entrevista ao Estado, o general falou que estava preocupado com as deliberações entre bispos católicos no Sínodo da Amazônia, ocorrido no Vaticano. Para Villas Bôas, o encontro entre religiosos havia adquirido "viés político".


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31/03


2020

Agência dos EUA autoriza hidroxicloroquina e cloroquina

Por Estadão Conteúdo

A Food and Drug Administration, agência federal do Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos Estados Unidos, aprovou de forma emergencial um plano do governo Donald Trump para distribuir milhões de doses de medicamentos contra malária a hospitais em todo o país, dizendo que vale a pena arriscar tratamentos não comprovados para retardar a progressão do novo coronavírus em pacientes em estado grave.

Houve apenas alguns poucos estudos que mostram um possível benefício dos medicamentos hidroxicloroquina e cloroquina para aliviar os sintomas respiratórios agudos da covid-19 e limpar o vírus de pacientes infectados.

Especialistas em saúde alertam que os efeitos colaterais conhecidos dos medicamentos podem se tornar mais comuns com um uso muito mais amplo. Em particular, dizem eles, pacientes com problemas cardíacos existentes ou que tomam certos medicamentos, como antidepressivos que afetam o ritmo cardíaco, correm o risco de um episódio fatal. Os especialistas recomendam a triagem antes que os medicamentos sejam prescritos para evitar mortes relacionadas ao medicamento.


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31/03


2020

Bolsonaro acusa governadores de inflarem número de vítimas

Por Estadão Conteúdo

O presidente Jair Bolsonaro voltou a criticar as políticas de contenção à proliferação do novo coronavírus, defendidas por governadores brasileiros, em especial, a recomendação de quarentena. Em entrevista à Rede TV! ontem, ele afirmou: "Não se pode impor isolamento como alguns Estados fizeram de forma quase eterna".

"Parece que há interesse por parte de alguns governadores de inflar o número de vitimados do vírus. Daria mais respaldo para eles, para justificar as medidas que tomaram", defendeu Bolsonaro. Para o mandatário, há restrições a uma "quarentena maior que está aí porque esse pessoal vai ter dificuldade para sobreviver". Ele disse tratar da doença, da preservação da vida e do emprego simultaneamente.

"O que o povo mais pede é para voltar a trabalhar", disse Bolsonaro, relatando a conversa que teve com populares durante visita feita à Ceilândia (DF), no domingo. Segundo Bolsonaro, que desconsiderou as recomendações de isolamento defendidas pelo Ministério da Saúde, não houve nada preparado da parte dele para que houvesse gente na rua no domingo.

Congresso

Na entrevista, o presidente disse que o Congresso tem cooperado com o governo neste momento de crise causada pelo alastramento do novo coronavírus, apesar de "alguns problemas" na relação entre governo e Parlamento. Em referência à aprovação pelo Senado Federal do auxílio de R$ 600 para autônomos e informais, Bolsonaro disse que o valor ajuda, "mas é aquém do que (as pessoas) necessitam".

"Alguns problemas com relação ao Congresso não são de agora, vão desde quando eu assumi o governo, assim como com alguns governadores. Mas hoje o Congresso deu mais uma prova de que não existe diferença: o Senado aprovou um abono de R$ 600 para os informais. O Congresso também aprovou o estado de calamidade, ele tem sua participação", disse o presidente.

Apesar da aprovação do auxílio aos informais, cujo impacto fiscal deve ficar em R$ 15 bilhões ao mês, Bolsonaro disse que mantém a preocupação com a possibilidade de um crescimento no número de desempregados. "A questão do emprego é uma preocupação nossa", disse. Segundo o presidente, há necessidade de "afrouxamento" na quarentena que vem sendo promovida em alguns Estados, como Rio de Janeiro e São Paulo.

"A maioria da população não tem com ficar em casa mais, tem que ser afrouxada alguma coisa, paulatinamente, para que o desemprego não aumente. O dano causado pelo desemprego vai ser muito pior do que o dano causado pelo vírus", argumentou Bolsonaro.

O presidente afirmou que se a Covid-19 fosse algo "terrivelmente mortal" para ele, talvez não estivesse na rua. "O H1N1 foi muito mais terrível e não trouxe esse pânico para nós." Em seguida, lembro do atentado em Juiz de Fora e disse: "Se o vírus pegar em mim, não vou sentir quase nada". De acordo com o presidente, a estimativa é de que pelo menos 60% da população vai contrair o vírus. "O que o governo está tentando fazer é que nem todos peguem ao mesmo tempo", disse.

Penitenciárias

Segundo o presidente, foi "equivocada" a decisão do TSJ de liberar provisoriamente presos no grupo de risco da doença. "Se depender de mim, não soltaria ninguém", disse Bolsonaro. "Estão mais protegido lá dentro. Têm comida, foram proibidas as visitas", afirmou.


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30/03


2020

Bolsonaro: Guedes vê recuperação econômica em um ano

Por Reuters

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta segunda-feira que confia ser possível recuperar a economia brasileira em um ano após o fim da crise do coronavírus, e disse ter ouvido do ministro da Economia, Paulo Guedes, que o pacote de medidas para mitigar os impactos econômicos da pandemia no país chegará a cerca de 800 bilhões de reais.

Em entrevista por telefone à Rede TV, Bolsonaro disse ter conversado com Guedes nesta segunda sobre a situação econômica do país diante do coronavírus.

"Conversei com ele hoje. As medidas tomadas por ele podem chegar, somando tudo, a por volta de 800 bilhões de reais", disse Bolsonaro.

"O que ele expôs pra mim hoje é essa possibilidade de recuperar em um ano a economia é possível. Quando acabar a crise, mais um ano, voltamos ao estágio que estávamos em janeiro, isso é possível sim", acrescentou.

Bolsonaro destacou ainda que, ao ter conseguido aprovar no Congresso o decreto do estado de calamidade pública, não está faltando recursos para a saúde e para o combate ao desemprego.

Mais uma vez, o presidente criticou medidas de isolamento social tomadas por governadores e prefeitos. Segundo ele, é preciso se preocupar com os 38 milhões de trabalhadores informais no país, que têm sofrido as consequências das quarentenas.

O presidente afirmou ainda que a questão do emprego preocupa, ao destacar que o povo pede a ele para voltar a trabalhar.

"Não se pode impor quarentena maior do que já está", disse Bolsonaro, ao avaliar que a ajuda mensal de 600 reais para os informais aprovada pelo Congresso ajuda, mas não é suficiente.

Bolsonaro disse ainda que "quase todo mundo" vai pegar o vírus, mas o trabalho que tem sido feito é para evitar que todo mundo pegue ao mesmo tempo. Segundo ele, a curva de contaminação da enfermidade, no entanto, não pode ser esticada a ponto de o desemprego aumentar "de forma galopante".

"Pânico é uma doença", disse Bolsonaro. Para ele, os malefícios do clima de histeria são muito maiores do que o próprio vírus.

Segundo o presidente, quem tem recursos pode ficar em casa na quarentena, mas a maioria da população não pode ficar sem trabalhar, pois precisa garantir o sustento.

Numa defesa indireta do giro que fez na véspera por cidades do Distrito Federal, Bolsonaro afirmou que, se o coronavírus fosse algo "terrivelmente mortal" para ele, não teria ido para a rua.

O presidente disse que tem problemas com governadores e com o Congresso que não são de agora, mas elogiou o Congresso por estar fazendo a sua parte neste momento de crise e citou a aprovação nesta segunda pelo Senado da proposta que prevê o auxílio de 600 reais para os informais.


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30/03


2020

Ministro exalta golpe de 64

Por Estadão Conteúdo

O ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, emitiu um comunicado nesta segunda-feira (30), por meio do qual chama o golpe militar de 1964 de "marco para a democracia brasileira". O período que durou até 1985 foi marcado pelo fim das eleições diretas, pelo fechamento do Congresso, por censura, tortura e assassinatos praticados pelo Estado brasileiro.

É a segunda vez que o governo de Jair Bolsonaro faz alusão ao 31 de março, data que marca o início da ditadura militar no Brasil. No ano passado, o presidente chegou a propor comemorações nos quartéis, polêmica que repercutiu em ações no Poder Judiciário contra a proposta.

Agora, em plena crise do novo coronavírus, o governo não deixa de marcar posição com relação ao tema e tentar dar outra interpretação histórica ao golpe que depôs o então presidente, João Goulart.

No texto, o ministro avaliou que faltava "inspiração e sentido de futuro" para que o Brasil pudesse "transformar em prosperidade o seu potencial de riquezas".

"(Os brasileiros) Entregaram-se à construção do seu País e passaram a aproveitar as oportunidades que eles mesmos criavam. O Brasil cresceu até alcançar a posição de oitava economia do mundo", frisou o documento chamado de "Ordem do Dia Alusiva ao 31 de Março de 1964".

Do ponto de vista econômico, a ditadura significou crescimento expressivo e industrialização do País. Contudo, diferente do que os militares diziam pretender, a subida foi marcada por forte concentração de renda e, em seguida, recessão. Em seu fim, o governo militar enfrentou forte alta inflacionária.

Para Azevedo e Silva, a ascensão dos militares ao poder significou uma reação do País às "ameaças que se formavam àquela época". Um dos argumentos usados por defensores do golpe é a existência de uma suposta ameaça comunista à soberania brasileira no período.

Considerado um militar moderado, o ministro finalizou o comunicado dizendo que as instituições brasileiras evoluíram e que hoje os brasileiros vivem pleno exercício de liberdade e de escolhas.

"Os países que cederam às promessas de sonhos utópicos, ainda lutam para recuperar a liberdade, a prosperidade, as desigualdades e a civilidade que rege as nações livres. O Movimento de 1964 é um marco para a democracia brasileira. Muito mais pelo que evitou", escreveu.


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30/03


2020

A possibilidade do impeachment ronda o Brasil novamente

Por Carlos Cardoso de Oliveira Júnior*

A pandemia do Coronavírus consubstancia a maior crise sanitária do mundo nos últimos cem anos.

Os seus efeitos devastadores, segundo os cientistas, especialistas e dados numéricos apurados, estão iniciando a sua marcha em nosso país. A gravidade dessa inédita situação está estampada nas milhares de pessoas infectadas e que já morreram por causa dela em todos os continentes, fatos reconhecidos pela totalidade dos dirigentes dos principais países do planeta.

Lamentavelmente, porém, esse verdadeiro tsunami sanitário chega a uma nação conflagrada politicamente como há muito não se via em nossa história, envolvida por uma forte polarização política, incrementada principalmente por um presidente da república que, com palavras e iniciativas tem ensejado crises quase diárias, que se expressam pelos frequentes e agressivos ataques aos valores e instituições democráticas.

Essa iniludível escalada autoritária do principal mandatário do país, pela sua intensidade e ferocidade, desencadeou um crescente e irreprimível debate a respeito da necessidade de se tomar providências tendentes a promover o impedimento constitucional do senhor Jair Bolsonaro.

Afinal, muitas das suas posturas institucionais tangenciam e ou violam os preceitos constitucionais e infraconstitucionais autorizadores da deflagração do processo legal exigido para se alcançar o impeachment dessa figura presidencial.

Por mais que a turma dos panos quentes queira dourar a pílula, o fato é que o Brasil encontra-se imerso em uma crise política, econômica e institucional de dificílima solução.

E como miséria pouca é bobagem, a pandemia do novo coronavírus (Sars-CoV-2) que varre o mundo está chegando com tudo sobre todos nós, projetando-se com jeito de agravar ainda mais os nossos históricos flagelos sociais.

Até mesmo o transcurso de seis anos da operação Lava Jato acabou por ser ofuscado por essa hecatombe sanitária.

O quadro econômico que seguia um curso de crescimento paquidérmico desde 2017, com aumento do PIB na casa de 1,1% ao ano, com o advento da coronacrise, que paralisou as atividades produtivas em escala mundial, incluindo as três maiores economias do mundo – China, Estados Unidos e Europa Ocidental - vai experimentar um período sombrio.

Abalizadas estimativas econômicas dão como certa uma recessão de âmbito mundial, com a possibilidade de se transformar em uma depressão eventualmente maior que aquela resultante da grande crise de 1929.

No caso brasileiro, a recessão é absolutamente inevitável, com avaliações de que poderá alcançar patamares superiores aos verificados na recessão de 2015/2016. Nesse sentido, circulam estimativas elaboradas por pesquisadores, consultorias econômicas e instituições do mercado financeiro, nacionais e internacionais, apontando para uma recessão no Brasil entre 1,6% e 4,5% do PIB. Recentemente, essas mesmas fontes estimaram que o desemprego, que hoje está na casa dos 12 milhões, pode chegar até aos 40 milhões de pessoas, envolvendo trabalhadores formais e informais. Milhões de pessoas perderão as suas ocupações e rendas nas próximas semanas e meses.

Não bastasse essa situação assustadora, assistimos todos a um conflito aberto de poderes, com o STF legislando como se fosse o Congresso Nacional, inclusive em matéria penal e processual penal, concedendo liminares a torto e a direito em matérias econômicas que são de atribuição exclusiva dos poderes Executivo e Legislativo, desorganizando acintosamente políticas econômicas voltadas para a arrumação das finanças públicas federais, estaduais e municipais, sem o que não voltaremos a ter um crescimento econômico robusto e sustentável, emprestando apoio a governadores que praticam um populismo econômico irresponsável, cuja conta ficará para os seus sucessores e para os nossos filhos e netos, que terão o seu futuro comprometido pelas decisões de alguns ministros fiscalmente irresponsáveis e que também se consideram ministros da economia. Assinale-se que não há paralelo semelhante a isso no mundo democrático. Trata-se de mais uma jabuticaba brasileira.

Isso sem falar das teses jurídicas consagradas pela maioria de seus ministros em decisões que fragilizaram a luta anticorrupção no Brasil, lançando a imagem dessa suprema corte ladeira abaixo perante os olhos da esmagadora maioria da sociedade brasileira.

Registre-se ainda o feroz apetite por bilionários nacos do orçamento do país demonstrado pelos nossos congressistas, que, por meio de emendas individuais, de bancadas, de comissões temáticas e das acolhidas pelo relator do orçamento, usurparam atribuições próprias do poder executivo, com o que reduziram ainda mais a capacidade de investimento do governo federal, que, na prática, torna quase impossível o financiamento de projetos estruturantes e estratégicos para o país. Ignoraram o fato de que o nosso sistema de governo não é parlamentarista.

É bem verdade que o governo atual contribuiu para a agudização desse problema, em razão da sua incapacidade de articulação política e da sua escassa inclinação para dialogar com a multiplicidade de segmentos sociais que compõem a nossa sociedade. Mas um erro não pode justificar outro. Os governos, bons ou ruins, passam, mas o país e as suas instituições são permanentes. Em algum momento no futuro próximo, teremos de rever os limites constitucionais dos nossos poderes, sob pena de afundar o Brasil numa crise de governabilidade insolúvel, atirando-o numa convulsão social de conseqüências tão imprevisíveis quanto desastrosas para o destino da democracia entre nós. Fomos colhidos por uma tempestade perfeita.

Em meio a essa bagunça institucional, causadora de impasses políticos e insegurança jurídica, precisamos reconstruir o nosso Estado Democrático de Direito.

Voltando ao tema da pandemia viral que assola o planeta, cumpre destacar os discursos e iniciativas do presidente Bolsonaro minimizando a importância do isolamento social preconizado pelos cientistas e especialistas em epidemiologia como absolutamente imprescindível para a redução e a contenção da propagação desse vírus letal.

Mais uma vez, ele insiste em defender teses irresponsáveis, em clara e inconfessável tentativa de esconder as deficiências do seu governo na área da saúde pública, que em nenhum momento recebeu a mínima atenção da sua gestão até poucas semanas atrás. Agora, premido pelo desastre econômico e social que se desenha no horizonte do seu mandato, procura transferir para terceiros a responsabilidade pelo insucesso das políticas do seu governo.

De maneira insana, faz vistas grossas e relativiza as trágicas experiências ocorridas na China e que estão ocorrendo nestes dias na França, Itália, Espanha e Reino Unido.

Mais do que isso, ignora o que está acontecento nos Estados Unidos, cujo presidente (o seu ídolo Donald Trump, a quem presta voluntária subserviência) teve que rever as suas atitudes iniciais diante dessa crise. Trump, agora, às pressas, pressionado pelo avanço da contaminação crescente da população americana e pelo crescimento vertiginoso de mortes, anuncia medidas mais duras, cogitando até a quarentena, que o nosso presidente insiste em desmoralizar, inclusive em tom desrespeitoso e jocoso com as vítimas fatais e seus familiares.

Contudo, para o seu azar, a marcha do tempo e o desenrolar dos fatos são inexoráveis. E não serão preconceitos ideológicos e a negação da ciência que conseguirão detê-los.

Nesse sentido, a América Latina e o Brasil serão palco do novo epicentro dessa pandemia. E sem medidas duras e efetivas de isolamento social poderemos superar todas as assombrosas estatísticas até aqui apuradas nos países anteriormente mencionados.

Mas o mais repulsivo de tudo é que Bolsonaro escolheu esse caminho com notória indiferença às milhares de mortes, notadamente no âmbito da população idosa, que poderão resultar dessa ignominiosa ausência de empatia que caracteriza a sua personalidade, em clara demonstração da sua incompatibilidade com os deveres e responsabilidades constitucionais de que se acha incumbido de observar.

O tempo joga contra o Brasil. Se prevalecerem as meias medidas de contenção da propagação desse novo coronavírus, resultantes das mentiras e meias verdades divulgadas e repetidas à exaustão pelo Sr. Bolsonaro, vivenciaremos cenários de horror, principalmente nas cidades que contam como milhões de pessoas vivendo em favelas e em áreas desprovidas de saneamento básico.

Como se vê, Bolsonaro flerta com o impeachment, que pode estar mais próximo do que imagina.

* Carlos Cardoso de Oliveira Júnior é procurador de Justiça aposentado do Ministério Público de São Paulo e associado do Movimento do Ministério Público Democrático.


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30/03


2020

Mandetta defende máximo grau de distanciamento social

Por G1

Um dia depois de o presidente Jair Bolsonaro ter feito um passeio pelo comércio de Brasília mesmo em meio ao surto do novo coronavírus, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, recomendou que sejam mantidas as recomendações dadas pelos estados e defendeu o "máximo grau de isolamento social".

"E eu tenho dialogado com os secretários estaduais e municipais – dentro do que é técnico, dentro do que é cientifico, dentro do planejamento – quais seriam as condicionantes, o que a gente precisa ter na Saúde (...) para que que a gente possa imaginar qualquer tipo de movimentação que não seja esta", disse Mandetta em entrevista coletiva nesta segunda-feira (30) no Palácio do Planalto, em Brasília.

"Por enquanto, mantenho as recomendações dos estados. Porque essa é, no momento, a medida mais recomendável, já que nós temos muitas fragilidades ainda do sistema de saúde."

Bolsonaro vem defendendo o relaxamento das medidas de isolamento adotada nos estados e a retomada da atividade econômica, com reabertura do comércio e volta dos estudantes às escolas. As recomendações de especialistas, da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do próprio Mandetta são de que o isolamento é necessário para evitar a expansão da pandemia.

Em várias ocasiões na entrevista desta segunda, o ministro repetiu os termos "técnico" e "científico" ao comentar as orientações e condutas da pasta diante do surto da Covid-19, doença causada pelo coronavírus Sars-CoV-2, que provocou mais de 150 mortes no Brasil.

Ele reafirmou: "No momento, a gente deve manter o máximo grau de distanciamento social, para que a gente possa, nas regras que estão nos estados, dar tempo para que o sistema [de saúde] se consolide na sua expansão".

"Estamos aumentando o sistema, estão chegando equipamentos. Tem que aguardar a quantidade de hospitais de campanha que estão sendo ainda construídos em várias cidades", completou.

Segundo o ministro, os efeitos positivos das medidas restritivas devem ser sentidos "na próxima quinzena". "Quando você para hoje, o que você fez nos 14 dias anteriores é que reflete nas suas duas semanas para frente. Essa paralisação de duas semanas – você vai colher os frutos lá na frente."

Em outro momento, o ministro declarou que "distanciamento social não quer dizer isolamento absoluto". "Não estamos ainda em lockdown absoluto", disse, referindo-se ao termo em inglês para a paralisação total do fluxo de pessoas (com exceções).

O ministro afirmou, mais de uma vez, que a pandemia não é um problema que diz respeito apenas ao seu ministério: "Essa briga não é [somente] da Saúde". De acordo com ele, "esse vírus ataca a economia, a sociedade", afetando transporte e bolsas de valores.

"Eu vejo o grande divisor é: temos uma onda na saúde, temos uma onda na economia. Parece que é consenso de todos que fazer um lockdown absoluto da sociedade brasileira, neste momento, não é o que a gente tá precisando. Porque a gente vai ter muito problema na frente."

Mandetta também se desculpou por recentemente ter feito críticas ao trabalho da imprensa na cobertura da pandemia do novo coronavírus, afirmando que os meios de comunicação são sórdidos porque, na visão dele, só vendem se a matéria for ruim.

Mais controle do Planalto na entrevista

A entrevista coletiva desta segunda foi no Palácio do Planalto, e não no Ministério da Saúde, como vinha acontecendo anteriormente ao londo do surto de coronavírus.

O formato também mudou: além do próprio Mandetta, estiveram presentes os seguintes ministros Walter Souza Braga Netto (Casa Civil), Onyx Lorenzoni (Cidadania), Tarcísio Gomes de Freitas (Infraestrutura) e André Luiz de Almeida Mendonça (Advocacia-Geral da União), além do tenente-brigadeiro do Ar Raul Botelho, comandante do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, representante do Ministério da Defesa.

Todos eles falaram antes do ministro da Saúde. E, quando este foi perguntado se se "teve ou está tendo atritos" com o presidente Jair Bolsonaro, se está sob ameaça de demissão ou se pensa em deixar o cargo, Braga Netto se antecipou, tomou a palavra e respondeu:

"Deixar claro para vocês: não existe essa ideia de demissão do ministro Mandetta. Isso aí está fora de cogitação no momento, está certo? Não existe".

Sobre o fato de a entrevista ter mudado para o Planalto, ministro da Casa Civil disse: "Esta reunião não está aqui por motivos políticos. Está aqui porque o problema do corona atinge transversalmente todo o governo".

O blog de Natuza Nery no G1 mostrou que, embora o governo diga que a mudança seja para dar uma ideia de maior coordenação das medidas de combate ao vírus, trata-se, sim, de intervenção do Palácio do Planalto.

Casos confirmados e mortes no Brasil

Nesta segunda, o Ministério da Saúde divulgou balanço nacional sobre os casos de Covid-19, doença causada pelo coronavírus Sars-Cov-2. Os principais dados são:

. 159 mortes
. 4579 casos confirmados
. 3,5% é a taxa de letalidade
. Sudeste tem 2.507 casos, 55% do total
. São Paulo tem 1.451 casos

No levantamento anterior, divulgado no domingo (29), o Brasil tinha 136 mortes e 4.256 casos confirmados de pessoas infectadas pelo novo coronavírus.

"Eu peço desculpas. A gente, quando erra, a gente erra. Naquele momento, o que eu quis dizer era o seguinte: leia um livro, procura conversar, nós estamos na Quaresma, procura ler a 'Bíblia', e tem outras possibilidades".


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