FMO

20/10


2019

STF avalia que Lula pode passar o Natal em casa

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva Foto: Arquivo O GLOBO

Ministro do STF avaliam que Lula passará Natal em casa. Opinião é unânime.

Épcoa - Por Guilherme Almado

 

]Ainda não há certeza sobre como nem em que semana, mas ministros do STF têm a avaliação unânime de que Lula passará o Natal de 2019 em casa — e não deve ser pelo regime semiaberto.


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Prefeitura de Abreu e Lima

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14/11


2019

Previdência: sem acordo partidos ameaçam obstrução

Partidos cobram ministros por acordo da Previdência e ameaçam obstrução.

Sessão do Congresso Nacional Foto: Ailton de Freitas / Agência O Globo

O Globo - Por Natália Portinari

 

Partidos de centro-direita se reuniram nesta quarta-feira com os ministros da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, e o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, para cobrar o cumprimento do acordo que possibilitou a aprovação da reforma da Previdência. Se os ministérios não sinalizarem até segunda-feira a liberação de pagamentos ainda neste ano, os líderes ameaçam entrar em obstrução permanente de todas as pautas da Câmara. Estavam presentes na reunião os líderes do PSDB, DEM, PP, PL, PSD, Solidariedade e MDB, além do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Onyx, ex-encarregado da articulação política, prometeu duas parcelas de R$ 10 milhões ainda neste ano a prefeituras indicadas por deputados que votassem a favor da reforma da Previdência, e mais R$ 20 milhões depois. Desde então, porém, poucos pagamentos foram feitos. A negociação é por repasses extras, e não emendas individuais, cujo pagamento é obrigatório.

A obstrução pode comprometer a tramitação de diversas Medidas Provisórias (MPs) do governo que, se não forem analisadas a tempo, perdem a validade. Uma delas é a que desobriga empresas de publicarem balanços financeiros em jornais. Outra é a que institui o Programa Médicos pelo Brasil. 

Ramos se comprometeu a negociar com ministérios para que houvesse, até a semana que vem, ao menos uma sinalização de que as verbas serão pagas. Líderes quiseram encontrar Ramos e Onyx juntos porque ambos têm disputado, no Palácio do Planalto, a interlocução com o Congresso.

A Casa Civil, responsável pelo acordo com a Câmara, é cobrada pelo cumprimento dos pagamentos, mas a Secretaria de Governo também atende deputados — e não é raro, segundo relatos ouvidos pelo GLOBO, que ambos tenham respostas diferentes para os mesmos problemas.

O Ministério da Saúde liberou R$ 2,1 bilhões em verbas extraorçamentárias, já que o trâmite para liberação de seus recursos é mais simples do que das demais pastas, mas parlamentares pediram recursos também da Agricultura, Desenvolvimento Regional, Educação e Cidadania.

O Congresso Nacional aprovou um crédito extra de R$ 3 bilhões para remanejar recursos para prefeituras. Nesta semana, o governo enviou novos projetos que liberam, caso sejam aprovados, R$ 15 bilhões a mais. Mesmo com a permissão de gastar esse dinheiro, porém, é preciso respeitar o procedimento dos ministérios para cadastrar os repasses, e é possível que as pastas não consigam liberar toda a verba ainda em 2019.

Como a Previdência foi aprovada na Câmara com 379 votos, seria preciso mais de R$ 7 bilhões para honrar a primeira parte do acordo neste ano, com R$ 20 milhões para cada um. Uma planilha a que o GLOBO teve acesso mostra que, em partidos do centrão, uma parte expressiva dos deputados não recebeu nem a primeira parcela de R$ 10 milhões em suas prefeituras.


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Prefeitura de Paulista

14/11


2019

Cúpula dos Brics reúne líderes no 2º dia em Brasília

Chefes de Estado e de governo de Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul vão emitir declaração conjunta. Pauta inclui crises egionais, clima e economia.

Cúpula do Brics começa em Brasília com foco em economia e comércio - Imagem: TV Globo

Por Mateus Rodrigues, Guilherme Mazui e Luiz Felipe Barbiéri, TV Globo e G1 

 

Líderes políticos de Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul se reúnem em Brasília, nesta quinta-feira (14) para a 11ª Cúpula dos Brics. O encontro acontece no Palácio Itamaraty, sede do Ministério das Relações Exteriores, desenhada por Oscar Niemeyer.

As comitivas chegaram a Brasília na terça (12) e na quarta (13). Além do presidente Jair Bolsonaro, estão na capital:

o presidente da Rússia, Vladimir Putin;
o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi;
o presidente da China, Xi Jinping;
o presidente da África do Sul, Cyril Ramaphosa.

Na manhã desta quinta, os cinco se reúnem no Itamaraty em duas sessões: uma fechada e outra aberta, com transmissão. Em seguida, participam de um diálogo com empresários e com o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), conhecido como “Banco do Brics”.

O banco foi criado em 2014, com US$ 50 bilhões de capital previsto e objetivo de financiar projetos de infraestrutura nos cinco países. A representação do NDB no Brasil, com sede em São Paulo e escritório em Brasília, deve ser inaugurada durante a cúpula, de acordocom o Itamaraty.

Confira a íntegra da reportagem aqui: Cúpula do Brics reúne líderes do bloco em Brasília nesta quinta


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Prefeitura de Serra Talhada

14/11


2019

O que Bolsonaro terá de fazer para criar um novo partido

Presidente anunciou desfiliação do PSL e decisão de criar o partido Aliança pelo Brasil. Aliados tentam viabilizar coleta de assinaturas online e manter mandato de deputados.

Bolsonaro anuncia saída do PSL e diz que vai criar novo partido/Imagem TV Globo

Por Fernanda Calgaro e Gustavo Garcia, G1 

 

O presidente Jair Bolsonaro anunciou na última terça-feira (12) que deixará o PSL e criará um novo partido, o Aliança Pelo Brasil.

O anúncio foi feito um mês após ter se tornado público o atrito entre Bolsonaro e o presidente do PSL, Luciano Bivar. O atrito desencadeou uma crise, dividindo as alas que apoiam o presidente da República e Bivar.

O processo para criar um partido, porém, não é simples e, geralmente, leva tempo. É preciso atender a uma série de exigências, entre as quais obter um número mínimo de assinaturas de apoio em todos os estados.

No caso da Aliança, há ainda outras complicações, como a manutenção do mandato dos deputados federais que decidirem deixar o PSL.

Os parlamentares não podem simplesmente sair do PSL. Isso porque a legenda poderia argumentar infidelidade partidária e ficar o mandato. A migração para uma nova legenda, contudo, evitaria essa punição.

O objetivo de Bolsonaro e dos aliados é ter o partido apto a disputar as eleições municipais, em outubro de 2020, mas, para isso, a legenda precisa ser criada até abril do ano que vem (seis meses antes das eleições).

Por essa razão, os apoiadores de Bolsonaro querem conseguir autorização na Justiça Eleitoral para coletar as assinaturas necessárias por meio eletrônico. Hoje, a legislação não prevê essa possibilidade.

Confira a íntegra da reportagem aqui: Perguntas e respostas: o que Bolsonaro terá de fazer para ...


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14/11


2019

Compras do exterior por via terrestre: governo eleva isenção

Governo eleva isenção para compras trazidas do exterior por via terrestre. Entrada de bens vindos do Paraguai e outras regiões fronteiriças passa a ser isento de impostos em até 500 dólares por pessoa.

 Foto: compras Paraguai/ Facebook/Reprodução

Da Veja - Por Diego Freire

 

A partir de 1º de janeiro de 2020, turistas vindos do exterior poderão entrar no Brasil por via terrestre, fluvial ou lacustre com bens equivalentes a 500 dólares sem a cobrança de impostos. Atualmente esse limite é de 300 dólares por pessoa, mas foi ampliado em portaria assinada pelo Ministro da Economia Paulo Guedes, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira 14.

Por via área, quem traz compras do exterior na bagagem já está isento de impostos se os bens estiverem estimados em até 500 dólares. Os valores foram definidos em portaria assinada em 2010.

A maior isenção para transporte terrestre e fluvial beneficia quem cruza as fronteiras brasileiras para compra de produtos, especialmente na região de Foz do Iguaçu (PR), com grande fluxo de turistas que realizam compras no Paraguai.

Há um mês, em outra portaria, Paulo Guedes dobrou o limite de compras nos free shops de 500 para 1.000 dólares – em medida que também passará a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2020.

Os free shops ou duty free shops são lojas geralmente localizadas em salas de embarque e desembarque de aeroportos onde os produtos são vendidos sem encargos e tributos.

Apesar de parecer trivial, a mudança exige uma readequação no orçamento. O governo já enviou sua proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020 e não prevê a alteração, que acarretaria em renúncia de receita. Para que a medida valha já para o próximo ano, o governo precisará ajustar a proposição.


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Prefeitura de Limoeiro

14/11


2019

Distúrbios na Bolívia: sobe para 10 o número de mortos

Desde domingo, uma onda de violência tomou conta de diversas partes do país, com saques, incêndios e outros distúrbios.

Foto: Henry Romero/Reuters

Da Veja - Por EFE

 

Aumentou para dez o número de mortos nos conflitos que ocorrem na Bolívia desde 20 de outubro, oito deles devido a projéteis de armas de fogo”, informou a Produradoria-Geral nesta quarta-feira.

“O IDIF realizou a análise forense de dez corpos a nível nacional. Quatro são de Santa Cruz, três de Cochabamba, dois de La Paz e um de Potosí. Do total de casos, oito perderam a vida por projéteis de armas de fogo”, disse Flores.

Nas últimas horas, foi confirmada a morte de um jovem de 20 anos na cidade de Montero, no leste de Santa Cruz, por disparo de arma de fogo. Na mesma região, em Yapacaní foi realizada a análise forense de uma pessoa não identificada, de 16 a 20 anos, que morreu da mesma forma.

Os dados foram confirmados pelo diretor do Instituto de Investigações Forenses (IDIF), Andrés Flores, segundo comunicado do Ministério Público.

A Bolívia está imersa em uma crise desde as eleições, quando Evo Morales foi reeleito para o quarto mandato consecutivo em meio às denúncias de fraude no processo eleitoral.

Após os militares pedirem a saída do presidente, e também depois de uma auditoria da Organização dos Estados Americanos (OEA) que apontou irregularidades no pleito, Morales renunciou ao cargo no domingo passado e aceitou o asilo oferecido pelo México, onde está neste momento.

Desde domingo, uma onda de violência tomou conta de diversas partes do país, com saques, incêndios e outros distúrbios. As Forças Armadas passaram a atuar em conjunto com a polícia, que pediu ajuda para frear o vandalismo, principalmente nas cidades de La Paz e El Alto.


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Capacitação de Candidatos

14/11


2019

Presidente interina nomeia ministros e troca comando militar

Bolívia

Áñez incluiu entre os ministros alguns senadores do próprio partido, que faz oposição à maioria - representada no parlamento pelo grupo de Evo Morales.

Foto: Reprodução/Twitter

Da Redação da Veja

 

A presidente em exercício da Bolívia, Jeanine Áñez, nomeou um gabinete de emergência na noite desta quarta-feira, com apenas doze ministros de 20 possíveis. A chefe de Estado interino também nomeou um novo Alto Comando Militar, em um de seus primeiros atos após tomar posse.

Áñez incluiu entre os ministros alguns senadores do próprio partido, Unidade Democrata, que faz oposição à maioria representada pelo Movimento ao Socialismo (MAS), do ex-presidente Evo Morales.

Para o posto de ministra das Relações Exteriores, Áñez designou a professora e diplomata de carreira Karen Longaric. O advogado Jerjes Justiniano será o ministro da Presidência. O Ministério de Governo será ocupado pelo senador de seu partido Arturo Murillo. Já o de Defesa será liderado por Luis Fernando López.

O Ministério das Comunicações ficará a cargo da jornalista Roxana Lizárraga, o do Meio Ambiente será comandado pela ex-parlamentar María Elba Pinckert, e o de Justiça terá como ministro Álvaro Coimbra.

José Luis Parada é o novo ministro da Economia. O ex-senador Yerko Núñez liderará a pasta de Obras Públicas. Samuel Ordóñez ficará responsável pelo Ministério do Desenvolvimento Rural, enquanto Álvaro Guzmán tocará o de Energia.

Nenhuma autoridade indígena aparece entre as nomeações. A presidente interina deixou pendentes outras pastas como as de Hidrocarbonetos, Planejamento, Educação, Saúde, Trabalho e Cultura.

Alto Comando Militar
Em cerimônia realizada na sede do governo em La Paz, onde não eram celebrados atos oficiais desde agosto de 2018, a nova presidente também empossou o general do Exército Carlos Orellana como comandante das Forças Armadas.

Além de Orellana, o general Iván Patricio Rioja assumiu o comando do Exército, o general Ciro Orlando Álvarez Armada passou a controlar a Força Aérea Boliviana e o contra-almirante Moisés Orlando Mejía Heredia é o novo encarregado da Marinha.

Embora o Estado boliviano seja laico, um crucifixo e duas velas foram posicionados ao lado da Constituição da Bolívia na cerimônia de posse. No momento da posse, o novo comandante das Forças Armadas, Carlos Orellana, pediu “calma a toda a população da Bolívia”.

(Com EFE)


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Magno coloca pimenta folha

14/11


2019

Representante de Maduro: invasão de embaixada foi "ato terrorista"

"Foi violentado o espaço venezuelano no Brasil, o que é perigoso", declarou o encarregado de Negócios da Venezuela no Brasil, Freddy Meregote.

Frente da Embaixada da Venezuela em Brasíia - Foto: José Cruz/Agência Brasil

Da Redação da Veja

 

O encarregado de Negócios da Venezuela no Brasil, Freddy Meregote, comemorou a saída de um grupo ligado ao autoproclamado presidente venezuelano, Juan Guaidó, da embaixada do país em Brasília. “Foi violentado o espaço venezuelano no Brasil, o que é perigoso”, afirmou Meregote, classificando a ação como um ato “desumano, agressivo e terrorista”.

“Hoje, eficazmente, conseguimos reverter o ataque genocida, inclusive, de parte dos inimigos do processo revolucionário, por um grupo de pessoas que são inimigas do processo bolivariano da Venezuela”, declarou o representante, após a saída dos apoiadores de Guaidó do local.

O grupo deixou as instalações da embaixada 12 horas após a ocupação. Na versão deles, funcionários da representação permitiram que entrassem. Representantes ligados a Maduro, porém, afirmam que houve uma invasão.

O representante venezuelano afirma que caberá ao governo brasileiro encaminhar punições jurídicas ao grupo de Guaidó e garantir a segurança dos funcionários da embaixada. A saída foi negociada com o Itamaraty, que garantiu a segurança aos envolvidos.

O presidente Jair Bolsonaro, que reconhece Guaidó como presidente interino, manifestou nas redes sociais repúdio à interferência. O comentário foi decisivo para as negociações avançarem. “A dificuldade começa com o reconhecimento de um governo fictício, um governo que não existe, e logicamente isto é o que vem com a presença de uma suposta embaixadora no Brasil”, afirmou Meregote, em referência à embaixadora indicada por Guaidó no País, María Tereza Belandria.

Segundo o venezuelano, havia pessoas de outras nacionalidades no grupo que entrou na embaixada, o que, para ele, é “preocupante”. Uma mulher identificada como boliviana passou mal durante o dia e foi socorrida pelos bombeiros. Os ocupantes colaram cartazes com a foto de Juan Guaidó nas instalações da embaixada, material que foi retirado mais tarde.

Em frente à embaixada, integrantes de partidos e movimentos de esquerda protestavam e cobravam a saída do grupo de Guaidó do local. Houve confusão no período da manhã e troca de ataques com apoiadores de Guaidó e do presidente Jair Bolsonaro, estes em minoria. Duas pessoas foram detidas pela Polícia Militar por agressão e, após ouvidas, foram liberadas. A PM e o Itamaraty não se manifestaram oficialmente.

(Com Estadão Conteúdo)


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Shopping Aragão

14/11


2019

Atibaia: TRF-4 abre caminho para anular condenação de Lula

Sítio de Atibaia

Desembargadores derrubaram sentença da mesma juíza que condenou o petista porque consideraram que ela copiou trechos de outras peças processuais.

Foto: Arquivo/Antonio Cruz/ Agência Brasil

Veja - Radar - Por Robson Bonin

 

Lula pode ser beneficiado por erro em sentença da juíza Gabriela Hardt (Carl de Souza/AFP)
Da Veja - Por Robson Bonin


O TRF-4 julgou nesta quarta-feira um caso envolvendo uma sentença condenatória proferida pela juíza Gabriela Hardt e decidiu anular a decisão por considerar que a magistrada copiou e reproduziu como seus argumentos de terceiros, no caso o MPF, ao condenar investigados ligados a uma entidade, o Instituto Confiance.

Embora não se trate de uma investigação da Lava-Jato, a decisão do TRF-4 tem potencial para abrir um rombo no casco da operação.

A tese defendida pelos advogados Antonio Augusto Figueiredo Basto e Rodrigo Mattos, acatada pela 8ª Turma do tribunal, inspirou a defesa de Lula a pedir a anulação da condenação do petista no caso do Sítio de Atibaia.

Os advogados do petista argumentaram que a mesma juíza, ao condenar Lula pelas reformas das empreiteiras do petrolão no sítio, copiou trechos da sentença do tríplex do Guarujá, assinada por Sergio Moro. Uma perícia, encomendada pela defesa com trechos supostamente copiados pela juíza chegou a ser enviada ao STF.

Gabriela, que chegou a substituir Moro na Justiça Federal de Curitiba, condenou Lula a 12 anos e 11 meses de prisão no caso do sítio, em fevereiro, pelos crimes de corrupção passiva e ativa, além de lavagem de dinheiro.

O TRF-4 já iria julgar no fim do mês se a sentença de Lula no caso do Sítio de Atibaia deveria ser suspensa por outro motivo: o fato de os prazos de alegações finais terem sido iguais para delatores e delatados. O STF decidiu anular condenações da Lava-Jato por considerar que essa posição de igualdade desequilibrou a luta processual.

Se o caso retornar às alegações, como o próprio MPF deseja, essa falha dos trechos copiados na sentença poderá ser corrigida.


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14/11


2019

Bolsonaro faz acenos a China e Índia no 1º dia dos Brics

Esta é a 11ª vez que os líderes do bloco formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul se reúnem. Reunião de Jair Bolsonaro e integrantes do governo com do presidente da China, Xi Jiping
Foto: Alan Santos/PR Foto: Alan Santos/Presidência.

O Globo - Eliane Oliveira e Jussara Soares 


BRASÍLIA - No primeiro dia da reunião dos Brics , em Brasília, o presidente Jair Bolsonaro manteve encontros bilaterais com os chefes de governo da China, Xi Jinping, e da Índia,  Narendra Modi , acenando para acordos com os dois países. Na quinta-feira ocorrerão outros dois encontros com os presidentes da África do Sul, Cyril Ramaphosa, e da Rússia, Vladimir Putin.  Ao final desta quarta-feira, os cinco líderes vão participar do encerramento do fórum empresarial dos Brics, que reúne empresários dos países membros.

Na reunião com os chineses, que durou cerca de 40 minutos, Bolsonaro e Xi Jiping assinaram nove atos , entre acordos e memorandos de intenções, e fizeram promessas mútuas de ampliação e fortalecimento das relações bilaterais. Bolsonaro, que antes de assumir a Presidência da República, no início do ano, via a China com ressalvas, afirmou que o país asiático faz parte do futuro do Brasil.

Durante um seminário sobre o Novo Banco de Desenvolvimento do Brics, o ministro da Economia,  Paulo Guedes , disse que o Brasil está negociando a criação de uma área de livre comércio com a China . Segundo uma fonte a par da negociação, as conversas partiram da China e estão ainda em estágio inicial. O Brasil tem hoje um fluxo de comércio com o gigante asiático de cerca de US$ 100 bilhões por ano.

Bolsonaro confirmou que irá às comemorações do Dia da República, na Índia, em 26 de janeiro de 2020. Ele disse que quer aproveitar a visita para avançar nas conversas sobre acordos comerciais e melhorar a cooperação em áreas como biocombustíveis e ciência e tecnologia. Modi salientou o quanto a data é importante para os indianos, ressaltando que tem interesse em aprimorar a cooperação com o Brasil, sobretudo nos setores de processamento de alimentos e na agropecuária. O primeiro-ministro disse ainda que, paralelamente aos encontros governamentais, quer aproximar  os setores privados dos dois países.

Entenda a importância da Reunião do BRICS:

Esta é a 11ª vez que os líderes do Brics (bloco formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) se reúnem. A sigla, que originalmente não tinha os sul-africanos, foi criada pelo economista britânico Jim O'Neil em 2001 para designar grandes economias emergentes. Quando o bloco foi criado, em 2006, também ganhou um objetivo de defesa da multipolaridade e de aumento da influência dos emergentes nas instituições multilaterais, como o Fundo Monetário Internacional. Essa ênfase política perdeu peso com Bolsonaro, devido ao alinhamento do seu governo com os Estados Unidos.

Os líderes -  Estão em Brasília para a reunião de cúpula os presidentes da China (Xi Jinping), da Rússia (Vladimir Putin) e da África do Sul (Cybil Raphamosa), além do primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi. Junto com o Brasil, esses países representam algo como US$ 3,6 trilhões em exportações, US$ 3,2 trilhões em importações e um Produto Interno Bruto (PIB) que, somado, chega a US$ 40,5 trilhões, dos quais US$ 23,5 trilhões da China.

Embaixada - O governo brasileiro passa pelo constrangimento de ter de administrar, justamente no primeiro dia do evento, uma crise causada pela ocupação do prédio da Embaixada da Venezuela por partidários de Juan Guaidó, líder da oposição ao chavista Nicolás Maduro e autoproclamado presidente do país no início deste ano. Mais cedo, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente da República, chegou a defender o movimento, causando irritação em setores do Palácio do Planalto e do Itamaraty.

Latinos de fora - Ao contrário de encontros de cúpula anteriores, quando os presidentes da América do Sul eram convidados para conversarem em reuniões paralelas com o Brics, o Brasil — que passará a presidência do bloco na quinta-feira à Rússia — não concordou em trazer os líderes da região a Brasília.

Bolívia e Venezuela - A ideia de centralizar os debates em temas econômicos não deu certo. A situação da Venezuela e a renúncia de Evo Morales à Presidência da Bolívia deverão entrar nas discussões. No caso venezuelano, o Brasil está isolado. Reconhece como presidente daquele país Juan Guaidó, enquanto os demais membros apoiam Nicolas Maduro. Além disso, o russo Vladimir Putin já deixou claro que considera a queda de Morales um golpe de Estado — posição divergente da do governo brasileiro.

Encontros bilaterais - O presidente Jair Bolsonaro dá grande importância aos encontros bilaterais que estão acontecendo nesta quarta-feira com os membros do Brics. Com o chinês Xi Jinping, foram assinados nove atos e discutidas formas de ampliar comércio e investimentos em projetos de infraestrutura. Com Narendra Mori, a ideia é negociar um amplo acordo de livre comércio com a Índia. Com  Raphamosa, Bolsonaro pretende relançar as relações do Brasil com a África. Com Putin, uma das metas é conseguir a abertura do mercado do país do Leste Europeu para carnes brasileiras.

Empresários - O principal evento do Brics, nesta quarta-feira, será a participação dos líderes no encerramento de um fórum empresarial, no fim da tarde, com a presença de cerca de 500 homens de negócios dos cinco países.

Declaração - Os líderes do Brics fecharão, na quinta-feira, o texto final da declaração conjunta. Temas como comércio, combate ao terrorismo e tecnologia e inovação farão parte da agenda. O documento será concluído nos últimos minutos da reunião que acontecerá no fim da manhã, momentos antes de um almoço oferecido no Palácio do Itamaraty.


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14/11


2019

Brumadinho: nova vítima do rompimento da barragem é encontrada

Com isso o número de pessoas mortas no episódio sobe para 253. Ainda há 17 desaparecidos.

Bombeiros encontram mais um corpo em Brumadinho (CBMMG/Divulgação)

Da Agência Brasil

 

O Corpo de Bombeiros de Minas Gerais encontrou mais uma vítima do rompimento da barragem da Vale na cidade de Brumadinho, em Minas Gerais. Com isso o número de pessoas mortas no episódio sobe para 253. No total, 395 pessoas foram localizadas.

Nove meses após o caso, 17 pessoas ainda seguem desaparecidas. O Corpo de Bombeiro permanece realizando buscas para encontrar os corpos. A barragem se rompeu em janeiro deste ano, resultando em mortes e na destruição de casas e equipamentos públicos na cidade, que fica próxima à capital mineira, Belo Horizonte.

Os bombeiros acharam apenas uma parte do corpo, nomeada tecnicamente de “segmento toráxico”, que reúne coluna e crânio. Segundo a corporação, partes menores encontradas são encaminhadas para perícia, pois podem ser de um corpo ou de animais. Neste caso, não houve dúvida por parte das equipes.

Na semana passada, a Agência Nacional de Mineração (ANM) divulgou relatório técnico assinalando que a tragédia poderia ter sido evitada se a Vale tivesse prestado informações corretas ao Sistema de Integrado de Gestão de Segurança de Barragens de Mineração (SIGBM). O órgão fez 24 autuações à Vale.

Também na semana passada, a Comissão Parlamentar de Inquérito criada para avaliar o caso concluiu os trabalhos com o indiciamento da Vale e da companhia alemã Tuv Sud, além de 22 pessoas das duas empresas por homicídio doloso.

Na segunda-feira, os jornalistas mineiros Lucas Ragazzi e Murilo Rocha lançaram a obra Livro reportagem de Brumadinho: a engenharia de um crime (Editora Letramento). Em entrevista à Agência Brasil, Murilo Rocha classificou o episódio como uma “uma tragédia provavelmente motivada por alguns atos tipificados pela Polícia Federal como criminosos”.


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14/11


2019

Pessimismo com a América Latina faz bolsa recuar

Incerteza quanto à guerra comercial entre China e EUA e conflitos na região levam o Ibovespa a cair 0,65% nesta quarta-feira. A queda foi a segunda seguida do dia.

Cenário externo promove declínio do Ibovespa, que fechou aos 106.059 pontos, nesta quarta-feira, 13 (Cris Faga/NurPhoto/Getty Images

Da Veja - Por Lucas Cunha

O Ibovespa, principal índice da bolsa de valores brasileira, fechou em queda nesta quarta-feira, 13, influenciado pelas turbulências políticas ocorridas na América Latina e pela incerteza das negociações entre China e Estados Unidos sobre a guerra tarifária. Índice de referência do mercado acionário brasileiro, o Ibovespa caiu 0,65%, aos 106.059 pontos.

O cenário internacional foi determinante na variação negativa da bolsa de valores brasileira. As agitações ocorridas no Chile e Bolívia acabaram afetando o bloco econômico sul-americano como um todo. “As contínuas tensões e instabilidades políticas e econômicas da América Latina acabam afastando os investidores”, afirma Luis Salles, analista da Guide Investimentos.

Além disso, as negociações entre China e Estados Unidos sobre a guerra tarifária ficaram permeadas de incerteza nos últimos dias. Na terça-feira, 12, o presidente dos EUA, Donald Trump, fez declarações mistas, ditando cautela no mercado. O otimismo com o acordo comercial entre as duas nações, que era esperado nas próximas semanas, diminuiu após as afirmações.

Trump disse que aumentará as tarifas sobre produtos chineses se o país asiático não fizer um acordo com os EUA, mensagem que não foi bem recebida pelos mercados ao redor do mundo. O pessimismo se intensificou após o Wall Street Journal publicar que as negociações esbarraram em um obstáculo sobre as compras de produtos agrícolas, com a China não querendo um acordo que pareça unilateral a favor dos EUA.

Com Reuters)


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13/11


2019

Governo Bolsonaro age para destruir Jornalismo com MP inconstitucional

A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e seus sindicatos filiados em todo o país denunciam a inconstitucionalidade da Medida Provisória 905/2019, que revoga a obrigatoriedade de registro para atuação profissional de jornalistas (artigos do Decreto-Lei 972/1969) e de outras 13 profissões. A Medida Provisória mantém o registro de classe somente para as profissões em que existem conselhos profissionais atuando (como advocacia, medicina, engenharias, serviço social, educação física, entre outros).

Dez anos depois da derrubada do diploma de nível superior específico como critério de acesso à profissão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a MP publicada ontem (12/11) no Diário Oficial da União é mais um passo rumo à precarização do exercício da profissão de jornalista, uma atividade de natureza social ligada à concretização do direito humano à comunicação. Na prática, sem qualquer tipo de registro de categoria, o Estado brasileiro passa a permitir, de maneira irresponsável, o exercício da profissão por pessoas não-habilitadas, prejudicando toda a sociedade.

A FENAJ denuncia que o governo de Jair Bolsonaro constrói uma narrativa, desde a posse na Presidência, para deslegitimar a atuação dos jornalistas no exercício profissional. Agora, utiliza a MP 905/19 para, mais uma vez, atacar a profissão, os jornalistas e o produto da atividade jornalística: as notícias.

A FENAJ entende que a MP estabelece uma nova Reforma Trabalhista com a criação da carteira “Verde e Amarela” e a alteração de diversos itens da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), especialmente os relacionados a controle de jornada diária e trabalho aos fins de semana para o setor de comércio e serviços, o que também prejudica a categoria dos jornalistas profissionais. A jornada de trabalho de cinco horas diárias para jornalistas é estabelecida no artigo 303 da CLT e sua ampliação para até duas horas diárias está estabelecida no artigo 304. A MP estabelece o fim da notificação da ampliação de jornada aos órgãos de fiscalização.

Mais grave ainda é o fato de o governo Bolsonaro utilizar medidas provisórias de maneira abusiva, usurpando do Congresso Nacional a atribuição de legislar, sem o devido processo de tempo para reflexão e debates com toda a população sobre as alterações nas leis, que são garantidas nas tramitações que passam pela Câmara Federal e pelo Senado.

É preciso que as diversas categorias de trabalhadores afetadas profissões (jornalista, agenciador de propaganda, arquivista, artista, atuário, guardador a lavador de veículo, publicitário, radialista, secretário, sociólogo, técnico em arquivo, técnico em espetáculo de diversões, técnico em segurança do trabalho e técnico em secretariado) se unam para dialogar com senadores e deputados a fim de que o Congresso Nacional derrube essa medida provisória e restabeleça a obrigatoriedade de registro nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego que vinha sendo, desde 2009, o único critério legal de acesso a essas atividades profissionais.

A FENAJ vai tomar as medidas judicias cabíveis e, junto com os Sindicatos de Jornalistas do país, vai buscar o apoio dos parlamentares, das demais categorias atingidas, das centrais sindicais e da sociedade em geral para impedir mais esse retrocesso. E a Federação chama a categoria dos jornalistas em todo o país a fazer o enfrentamento necessário à defesa da atividade profissional de jornalista, que é essencial à Democracia.

Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ)

Brasília, 13 de novembro de 2019


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13/11


2019

Tony comemora dois anos do Biesp de Caruaru

O aniversário de dois anos da instalação do 1° Batalhão Integrado Especializado (Biesp) de Caruaru, no Agreste Central, foi registrado pelo deputado Tony Gel (MDB), na Reunião Plenária de hoje. 

Tony Gel destacou o importante papel do Biesp nas ruas de Caruaru, e parabenizou os policiais que integram a unidade.

No discurso, Tony Gel também apresentou um Voto de Aplausos para o Biesp, que é composto por 300 policiais militares e que conta com uma estrutura do núcleo inclui Ronda Ostensiva com Apoio de Motocicletas (Rocam), Radiopatrulha, Batalhão de Choque, Policiamento de Trânsito e Policiamento com Cães (CIPCães).


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13/11


2019

Silvio: PE acerta em aderir ao plano de equilíbrio fiscal

Os Projetos de Lei encaminhados à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), pelo Governador Paulo Câmara, que tem o objetivo de construir base normativa necessárias ao atendimento por parte do Governo de Pernambuco aos pré-requisitos necessários para adesão ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), implementado pelo Governo Federal, estão sendo vistos por parlamentares como avanço na política econômica do Estado. 

Para o deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos), o Governo do Estado acerta em aderir ao plano de equilíbrio fiscal implementado pela equipe econômica. “É hora de buscar parcerias e ajudar Pernambuco. Não é hora de divisionismo, é hora de unidade para ajudar o Estado e o Brasil. O governador acerta com essa decisão. Precisamos, urgentemente, ampliar a capacidade de investimentos do Estado e do Brasil para estimular o crescimento econômico”, pontua Silvio. 

A proposta do Governo Federal, intitulada de Plano Mansueto, prevê que Estados e municípios tenham acesso a novos empréstimos, desde que, atendam a uma série de pré-requisitos. Para receber os recursos, os entes endividados terão que cumprir pelo menos três de um conjunto de oito medidas de ajuste fiscal. No Projeto de Lei, encaminhado pelo Governo do Estado à Alepe, o governador se compromete em limitar o crescimento das despesas com servidores estaduais, inclusive, com base na inflação ou no crescimento da receita líquida do Estado.

“Acredito, que desde o Plano Real, criado em 1994, essa é a primeira vez que o Brasil está discutindo uma agenda econômica e fiscal, com a reforma da previdência, a reforma tributária, a MP da liberdade econômica, com o novo pacto federativo, o plano Mansueto, além de outras medidas. É importante que o Governo do Estado possa ampliar as parcerias com o Governo Federal, participando de programas e ações, a exemplo do Plano de equilíbrio fiscal, que vão ajudar no fortalecimento da economia de Pernambuco e do Brasil”, finaliza.


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13/11


2019

Curso sobre regras eleitorais prepara candidatos

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) firmou parceria com o Instituto de Direito Eleitoral de Pernambuco (Ideppe) para promover o 1º Curso de Capacitação para Prefeitos – Eleições 2020. A intenção é orientar os atuais gestores que são candidatos à reeleição sobre novas regras eleitorais para disputa. O encontro vai trazer grandes nomes do Direito Eleitoral do país para Pernambuco. São três palestrantes de Brasília e um de São Paulo, além de nomes consagrados do Estado. O curso será no dia 18 de novembro, das 9h às 18h, no Centro de Convenções. O investimento é de R$ 150,00 para o público em geral, mas os prefeitos associados à Amupe terão isenção nas suas inscrições, que devem ser feitas site www.ideppe.com.br.

“Nós sabemos o quanto é importante estar por dentro das regras que norteiam as eleições e por isso decidimos que todos os prefeitos associados à Amupe devem participar desse momento. É por isso que fechamos esse acordo e nossos associados terão a isenção. O Ideppe é uma instituição reconhecida por acumular especialistas na área do Direito Eleitoral e esse evento irá trazer grandes profissionais da área, além de dicas importantes de comunicação na campanha. Queremos contar com todos nesse momento”, afirma o prefeito José Patriota.

Um dos destaques do curso será a palestra do Ministro do TSE, Tarcísio Viera, sobre condutas vedadas a agentes políticos. A programação terá as seguintes palestras: Como pesquisas inteligentes podem contribuir para campanhas vitoriosas, com a comunicóloga Marcela Montenegro, que integra o Instituto de Pesquisa Sociais Políticas e Econômicas (IPESPE), A nova mídia e os políticos: como se relacionar com a imprensa, com este jornalista e blogueiro.

Em seguida, Diogo Rais, que é especialista em Direito Eleitoral Digital, fala sobre Propaganda na internet, mídias sociais, impulsionamento e fake News. Ainda no turno da manhã, a advogada Diana Câmara palestra sobre Minirreforma eleitoral: principais novidades nas regras das eleições municipais, fim das coligações proporcionais e mandatos coletivos.

À tarde, o debate se inicia com o chefe do setor de Prestação de Contas do Tribunal Regional Eleitoral, Marcos José, falando sobre Financiamento de campanha e prestação de contas eleitorais – principais alterações. Em seguida, a advogada eleitoralista Gabriela Rollemberg fala de Publicidade institucional: riscos e cuidados em ano de eleição.

Os últimos painéis, além do ministro Tarcísio Vieira, abordam Improbidade administrativa: implicações eleitorais, com Rafael Carneiro, e Propaganda eleitoral, fake news e inovações da justiça eleitoral, com o Diretor Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, Orson Lemos.


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