Justi├ža determina que Agrovale suspenda queimadas

O juiz Francisco Josafá Moreira, da 2ª Vara Cível de Petrolina, concedeu uma liminar que impede a Agro Indústrias do Vale do São Francisco S.A. (Agrovale) de continuar a queima da cana de açúcar nos campos da empresa. A decisão foi proferida ontem e atende a uma ação civil do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Petrolina. Caso descumpra a medida, a companhia terá de pagar multa diária de R$ 10 mil.

A alegação é de que a Agrovale tem causado danos ambientais em suas práticas de manejo da cana (colheitas mecânica e manual). Sediada em Juazeiro (BA), cidade vizinha a Petrolina, a empresa atua na produção de açúcar, etanol e bioeletricidade.

O juiz determinou que a Agência de Meio Ambiente de Pernambuco (CPRH) e a Univasf sejam comunicadas da decisão para que possam fazer o monitoramento das queimadas. A pandemia também entrou como justificativa na concessão da tutela.

“O perigo de dano, por sua vez, está concretizado na situação que acomete diariamente toda a população local, especialmente, nestes dias atuais, ante a pandemia que o país e o mundo vivenciam, agravando sobremaneira os riscos de complicações respiratórias, podendo, em decorrência da poluição da fuligem tratada nestes autos, agravar situações diversas de moradores desta cidade”, declarou o magistrado.

Segundo a ação do MPPE, a queima livre da palha da cana de açúcar tem difundido a fuligem para além de Juazeiro, “afetando cidades vizinhas, entre as quais, Petrolina”. “Fato atestado desde o ano de 2008, conforme ofício da Agência do Meio Ambiente do Estado de Pernambuco”, prossegue.

O MPPE também aponta que a queima da palha gera “graves incômodos, com a produção de partículas sólidas, conduzidas pelos ventos, causando mortes indiscriminadas de espécies animais, empobrecimento orgânico do solo, facilitando erosões, bem como, causando o fenômeno conhecido como desertificação”.

Também usa como argumento que “a Agência do Meio Ambiente de Pernambuco já atestou que a fuligem invade os imóveis do município de Petrolina” e “restaram infrutíferas as tentativas do MP de fazer a empresa reduzir o impacto de sua prática danosa ao meio ambiente”.

O MPPE também requeria indenização de R$ 539,5 mi para “promover a recuperação e compensação dos danos ambientais e sócio econômicos”, dos quais R$ 5 mi seriam revertidos ao Fundo Municipal Ambiental por danos morais coletivos. Este pedido, contudo, não foi atendido.

O blog procurou a Agrovale para se pronunciar sobre a decisão, mas não obteve retorno até o momento.

Publicado em: 13/08/2020