Ayres Britto vê Bolsonaro como coautor de convocatória

Na avaliação do ex-presidente do STF Ayres Britto, o ato de compartilhar pelo WhatsApp a convocação de ato contra o Congresso e o Supremo faz do presidente Jair Bolsonaro um coautor da mensagem contra os Poderes.

“Quando o presidente repassou pela internet a matéria, pelo cargo dele, presidente da República, ele assumiu a coautoria da mensagem. É uma espécie de paternidade compartilhada. Foi um endosso”, disse o constitucionalista ao UOL.

O ex-ministro desmonta a alegação do presidente de que a mensagem tem “cunho pessoal”. Segundo ele, o argumento não pode ser utilizado quando se trata de um presidente da República. “Quando se trata de um presidente assinando embaixo uma mensagem tão grave como essa, com repercussão nos outros poderes, fica difícil fazer essa a separação entre a conduta pessoal e funcional”, declarou.

Impeachment – Ayres Britto afirmou ainda que não analisou se o ato de Bolsonaro poderia embasar um pedido de impeachment, mas afirmou que a ação permite questionamentos sobre a sua legalidade, sob o aspecto do artigo 85 da Constituição.

“Há previsão de crimes de responsabilidade do presidente, como impedir o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos poderes constituídos. Mas não fiz esse tipo de reflexão para saber se é o caso da aplicabilidade”, afirmou.

Publicado em: 27/02/2020