Indústria da multa no Recife

Por Mendonça Filho*

378% de aumento em quatro anos. O Recife queria ver essa estatística expressiva se referir a muitas coisas: vagas em creches, leitos em hospitais, mas a realidade é outra. Esse percentual se refere ao aumento das receitas com multas de trânsito na capital.

O valor saltou de pouco mais de R$ 25 milhões em 2016 para quase 100 milhões de reais em 2019. Pode-se pensar que o aumento pode se deve ao maior número de carros na rua. Não foi. Em dez anos a frota de veículos em Recife cresceu 76%. A receita da prefeitura do Recife com multas aumentou em quatro anos cinco vezes mais do que o aumento da frota de veículos em dez anos.

Em 2019, até outubro, foram gastos R$ 39 milhões das multas para financiar a CTTU e suas ações. Supondo que os gastos de novembro e dezembro se mantiveram na média anual, o custo de manutenção da CTTU foi de R$ 48 milhões. Metade do que foi arrecadado. Para onde vai a outra metade? Por quê não é aplicada de fato na melhoria do trânsito e da mobilidade do Recife? Ou será que o Recife está tão rico que podemos deixar quase 50 milhões de reais parados e isso não faz falta? Já não sabemos o que cresce mais na cidade: o dinheiro arrecadado com multa ou o gasto da prefeitura com propaganda.

A fiscalização de trânsito cumpre um papel fundamental na garantia da segurança de todos. Precisamos de um trânsito mais seguro e eficiente e claro que é necessário. Mas o que vemos não é o aumento das multas ser traduzido em melhorias para a vida das pessoas, pelo contrário.

Em pesquisa divulgada recentemente, o Recife tem o segundo pior trânsito do Brasil, só atrás do Rio de Janeiro. Está claro que o caminho para uma mobilidade mais segura e humana não é penalizar os trabalhadores e trabalhadoras do Recife.

Hoje o que vemos é uma avalanche de multas cujo dinheiro gerado não traz benefícios e não se sabe ao certo para onde vai. Nossa cidade precisa de uma política pública de mobilidade que contemple todas as pessoas. É preciso integrar modais, preservar a segurança e o direito de ir e vir. O que não pode haver é abusos na fiscalização e falta de transparência.

*Ex-ministro da Educação e presidente estadual do DEM

Publicado em: 24/01/2020