Justiça determina suspensão de compra de R$ 38 mi pela PCR

JC On-line

O juiz da 12ª Vara Federal Augusto Cesar de Carvalho Leal determinou, ontem, a suspensão, por 72 horas, do pagamento de R$ 38 milhões pela Prefeitura do Recife referente à desapropriação de um imóvel para uso da Secretaria de Educação. No imóvel será instalado o Centro Administrativo Pedagógico (CAP) e a área administrativa da Secretaria de Educação. 

A decisão do juiz se deu no âmbito de uma ação popular protocolada pelo advogado Saulo Gonçalo Brasileiro contra o município, o prefeito Geraldo Julio e a Maxxima Empreendimentos Ltda, que pede a suspensão dos efeitos do Decreto Municipal n.° 33.248, de 20.12.2019. 

Segundo a ação, o valor a ser pago pela Prefeitura, de R$ 38 milhões é "extremamente superior" ao seu valor de mercado, que seria de no máximo R$ 19.234.729,90, de acordo com um laudo de avaliação apresentado. 

"Em razão disso, sustenta a ocorrência de desvio de finalidade e violação ao princípio da moralidade administrativa, com grave lesão ao patrimônio público municipal", diz trecho da decisão do juiz Augusto Cesar de Carvalho Leal, em que cita o que foi argumentado na ação popular. 

Publicado em: 22/01/2020