Partidos de esquerda e centro resistem a 2ª instância

Além dos partidos de esquerda, também os do centro resistem a aprovar as PECs (Propostas de Emenda Constitucional) que tramitam na Câmara e no Senado para instituir a prisão logo após condenação em segunda instância.

Há duas PECs prontas para serem analisadas tanto na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara como na CCJ do Senado.

A PEC do Senado é de autoria do senador Oriovisto Guimarães. Insere um inciso XVI no art. 93 da Constituição Federal para permitir a possibilidade de "execução provisória da pena, após a condenação por órgão colegiado".

As decisões da Justiça em 2ª instância são tomadas por órgãos colegiados, os Tribunais de Justiça. Clique aqui e confira a matéria do jornalista Tales Faria na íntegra.

Publicado em: 11/11/2019