Wadih Damous defende revisão da Lei da Anistia














O presidente da Comissão da Verdade do Rio de Janeiro, Wadih Damous, afirmou hoje (10) que tortura, estupro, assassinato de presos e desaparecimento forçado durante a ditadura militar não podem ser considerados crimes políticos, porque, segundo ele, os envolvidos praticaram crimes de lesa humanidade e por isso os crimes são imprescritíveis. “Os torturadores têm que sentar no banco dos réus”, disse Damous.

A declaração do magistrado foi feita ao comentar a aprovação, na noite de ontem, do Projeto de Lei 237/2013, na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). O projeto permite que militares e civis responsáveis por graves violações de direitos humanos sejam punidos pelos seus crimes.

Randolfe Rodrigues protocolou a matéria no final do ano passado, mas apenas agora, aos 50 anos do Golpe de 1964, o texto começou a ser debatido. O projeto de lei apresentado pelo senador quer dar nova definição ao “crime conexo” estabelecido na Lei da Anistia de 1979. O texto abre caminho para sanções contra agentes públicos, militares e civis que atentaram contra aqueles que se opunham ao regime de governo vigente no período abrangido pela referida lei, classificando essas ações como crime político e desassociando-as do crime conexo.

Damous afirmou considerar a revisão da Lei de Anistia como uma “uma necessidade histórica, porque foi uma imposição do regime autoritário”. Ele lembrou que atualmente, mesmo vivendo em pleno regime democrático, o país tem agentes públicos que cometeram crimes contra a humanidade de autoria comprovada e até hoje não sentaram no banco dos réus por conta de uma “interpretação equivocada da Lei de Anistia de 1979”.

Publicado em: 10/04/2014