Lavareda

04/12


2020

Voto de Gilmar Mendes permite reeleição de Alcolumbre e Maia

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor de uma tese jurídica que, na prática, viabiliza a reeleição dos atuais presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Relator de uma ação do PTB que busca impedir a reeleição, Mendes entendeu – em julgamento no plenário virtual do Supremo, iniciado à 0h de hoje – que a Constituição permite uma reeleição para os comandos da Câmara e do Senado.

De acordo com o voto do ministro, esse entendimento deve orientar a eleição para as mesas das duas Casas do Congresso a partir de 2023.

Para o ano que vem, quando haverá eleição para escolha dos presidentes do Legislativo no biênio 2021-2022, Mendes considerou possível a reeleição ou recondução para o mesmo cargo dos atuais presidentes de Câmara e Senado.

O julgamento no plenário virtual é um formato pelo qual os ministros apresentam os votos pela internet, sem a necessidade de uma sessão presencial ou por videoconferência. Se não houver pedidos de destaque, que interrompem a atuação do plenário virtual, a análise termina no dia 14.

Votos de ministros

No voto, Gilmar Mendes afirmou que o Supremo não vai decidir o resultado para as eleições da Câmara e do Senado. “É a maioria parlamentar que define quem 'fala pela Casa'”, segundo o ministro.

"Esclarece-se, portanto, que o STF não está a decidir o resultado das próximas eleições às Presidências das Casas Legislativas, matéria que, por óbvio, insere-se na mais absoluta soberania deliberativa dos atores congressuais", escreveu.

Mendes afirmou que o Supremo está decidindo apenas sobre a constitucionalidade de dispositivos regimentais que tratam da composição da Mesa das Casas do Congresso Nacional.

O ministro disse que o Congresso deve ter autonomia para analisar seus assuntos internos.

"O Parlamento deve gozar de espaço de conformação organizacional à altura dos desafios postos pela complexidade da dinâmica política. Em verdade, determinadas conjunturas e situações de fato podem não apenas reputar desejável, como também exigir que a vedação à recondução para o mesmo cargo da Mesa possa ser objeto de exceção: desde que assim a Casa do Congresso Nacional repute necessário para fins de preservação de sua autonomia constitucional", disse Gilmar Mendes.

O relator afirmou que não cabe uma interferência do Judiciário na autonomia do Legislativo.

"Ao mesmo tempo, considerando que a proibição de reeleição não constitui preceito constitucional estruturante, não cabe ao Poder Judiciário interferir no alcance da referida norma."

O ministro ressaltou que "é republicana a preocupação que se pode levantar contra a perpetuação de agentes políticos em posições centrais de poder de forma indeterminada" e votou pelo estabelecimento do limite de uma única reeleição ou recondução.

Votos de Dias Toffoli e Nunes Marques

O ministro Dias Toffoli também votou nesta sexta-feira, acompanhando o relator.

O ministro Nunes Marques entendeu que é possível a reeleição uma única vez, independentemente se dentro da mesma legislatura ou na mudança de uma legislatura para outra. Na prática, o voto do ministro impediria a reeleição de Maia (já reeleito, em 2019), mas autorizaria a de Alcolumbre.

"Se o presidente da República pode ser reeleito uma única vez – corolário do princípio democrático e republicano – por simetria e dever de integridade, este mesmo limite deve ser aplicado aos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal", afirmou.

"É por isso que admito a inovação interpretativa adotada pelo Relator, como parte de um romance em cadeia, segundo o qual é possível nova eleição subsequente para o mesmo cargo na Mesa Diretora, independentemente se na mesma ou em outra legislatura. Contudo, desacolho a possibilidade de reeleição para quem já está na situação de reeleito consecutivamente , sob pena de ser quebrada a coerência que dá integridade ao Direito e ser aceita, na verdade, reeleição ilimitada, que não tem paralelo na Constituição Federal", completou


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ALEPE

04/12


2020

José Múcio também sondado por Dória

O ministro em processo de aposentadoria por antecipação do Tribunal de Contas da União, José Múcio Monteiro, não foi sondado apenas pelo presidente Bolsonaro em público para assumir um posto na sua gestão. De olho no Planalto na disputa de 22, o governador de São Paulo, João Dória (PSDB), também assedia o agora ex-presidente do TCU.

Ana Arraes, de linhagem igualmente pernambucana, foi eleita para substituir Múcio na quarta-feira passada. Sua posse está prevista para o próximo dia 10. Depois que passar o bastão para ela, Múcio se afasta do TCU dois anos e 7 meses antes do prazo legal de aposentadoria. Por isso e por ter ocupado com competência várias funções públicas, entre elas a de ministro responsável pela articulação política de Lula, passou a receber convites.

Dória gostaria de contar com ele em sua equipe em São Paulo. Bolsonaro chegou a dizer, em tom de brincadeira, que era apaixonada por Múcio. Entre os Ministérios que poderia ocupar está o de Cidadania, pilotado hoje por Ônix Lorenzoni, cuja performance na função não estaria agradando ao presidente.


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O Jornal do Poder

04/12


2020

Coluna da sexta-feira

Rolo compressor

Ao baixar uma resolução na calada da noite, antecipando a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Pernambuco para hoje, o presidente Eriberto Medeiros (PP) agiu de forma truculenta e arbitrária, mas não impediu a disputa. Candidato do bloco da oposição, o deputado Álvaro Porto (PTB) pode registrar sua chapa a partir das dez horas, galvanizando, assim, os votos dos insatisfeitos.

Mas tem que se conscientizar que pode ser vítima do verdadeiro rolo compressor a serviço do presidente da Casa, que, a exemplo de Guilherme Uchoa, já morto, reeleito seis vezes, quer se perpetuar no poder. Eriberto antecipou a eleição porque sabe que se der espaço ao tempo, que favorece a oposição, tende a se complicar.

Mesmo contrariando interesses da oposição, Eriberto sabe que há um clima desfavorável à sua reeleição, e por isso mesmo só lhe resta a alternativa de recorrer ao uso do rolo compressor da máquina. Quem está no poder, como ele, num Estado que virou capitania hereditária do PSB, quer se manter a qualquer custo, seja qual for o instrumento recorrente do autoritário aliado PSB.

Acima de qualquer jogo circunstancial do PP, aliado do PSB, está a discussão legal. Pelas regras impostas, Eriberto já está no segundo mandato de presidente, não podendo ir para uma terceira reeleição numa mesma legislatura. Se isso prevalecer, conforme recurso da oposição na justiça, Eriberto perde o direito de tentar o terceiro mandato, abrindo a janela para uma disputa entre dois candidatos no mesmo patamar.

Ao baixar a resolução, convocando a eleição para hoje, Eriberto se antecipa ao chamado prognóstico da maldade. Com a caneta na mão e o respaldo da máquina do Governo do Estado, se imuniza para uma surpresa eleitoral adversa.

Primeiro encontro – Em sua primeira visita ao Palácio do Campo das Princesas como prefeito eleito do Recife, João Campos (PSB) foi recebido pelo governador Paulo Câmara (PSB), na noite de ontem. Participaram do encontro a vice-governadora Luciana Santos (PCdoB), a vice-prefeita eleita Isabella de Roldão (PDT), além da secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista. O assunto principal do encontro foi a formalização de novas parcerias para o Recife. Um dos temas abordados foi a triplicação do trecho da BR-232, no Curado. A previsão é que as obras sejam iniciadas no segundo semestre de 2021. O investimento estimado é de R$ 150 milhões e prevê a execução de obras de alargamento, passarelas, viadutos e paisagismo, além de desapropriações no trecho da BR-232, entre as BRs-101 e 408.

Eleições em Macapá – Pesquisa Ibope divulgada pela Rede Amazônica, ontem, aponta os seguintes percentuais de intenção de votos válidos para a prefeitura de Macapá nas Eleições 2020: Josiel (DEM): 28%; Dr. Furlan (Cidadania): 14%; Patrícia Ferraz (Podemos): 13%; Capi (PSB): 13%; Cirilo Fernandes (PRTB): 10%; Guaracy (PSL): 9%; Paulo Lemos (Psol): 7%; Professor Marcos (PT): 3%; Haroldo Iram (PTC): 2% e Gianfranco (PSTU): 2%. O percentual de votos válidos de cada candidato corresponde à proporção de votos do candidato sobre o total de votos, excluídos os votos brancos, nulos e indecisos. Um candidato é eleito no 1º turno se obtiver 50% mais um dos votos válidos na apuração oficial.

Bolsonaro pode desistir de depoimento – A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu, ontem, em parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF), que o presidente Jair Bolsonaro tem o direito de desistir do próprio depoimento no inquérito que apura suposta tentativa de interferência na Polícia Federal. "Inexiste razão para se opor à opção do Presidente da República, Jair Bolsonaro, de não ser interrogado nos presentes autos, seja por escrito, seja presencialmente. Na qualidade de investigado, ele está exercendo, legitimamente, o direito de permanecer calado", afirmou o procurador-geral Augusto Aras no documento.

Reeleição no Congresso – Ganha força entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) uma posição intermediária entre vetar completamente a reeleição nas presidências do Congresso Nacional, como determina a o artigo 57 da Constituição, ou apenas deixar o caso como questão interna das casas. Para atrair para um consenso com ministros que são contra essa última possibilidade, a solução seria limitar a reeleição para as presidências da Câmara dos Deputados e do Senado a apenas uma recondução. Nesse cenário, a Corte abriria caminho para a candidatura de Davi Alcolumbre (DEM-AP) ao comando do Senado. Rodrigo Maia (DEM-RJ), que já presidiu a Câmara por três vezes seguidas, ficaria impedido de disputar.

CURTAS

CASO MIGUEL – “Querem transformar meu filho num demônio e Sarí, em santa. Meu filho era uma criança saudável, educada, e eles querem transformar meu filho na pior criança do mundo É muito fácil colocar a culpa numa pessoa que já está debaixo de sete palmos de terra”, trecho do depoimento Mirtes Souza, mãe do menino Miguel, de 5 anos, que morreu, em 2 de junho, após cair do nono andar de um edifício de luxo no Centro do Recife.

TRANSIÇÃO – O prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), indicou os nomes que irão compor a sua equipe de transição do governo municipal. O time de Geraldo foi publicado no Diário Oficial e é composto pelo controlador-geral do município, André Nunes; o secretário de Planejamento e Gestão, Jorge Vieira; o secretário de Administração, Marconi Muzzio; o presidente do Reciprev, Manoel Carneiro; o procurador-geral do município, Rafael Bezerra; e o secretário de Finanças, Ricardo Dantas. Esse último será responsável por coordenar a equipe.

Perguntar não ofende: quantos votos a máquina de Paulo Câmara reverte hoje para Eriberto?


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Comentários

Fernandes

Pega o beco, marcos Lolita mamador de piroca, teu passatempo é queima a tua rosca.

marcos

Já voltasse da Charneca Gretchen, deve tá de rabo ardido em muler. kkkkk

Fernandes

Pega o beco, marcos Lolita mamador de piroca, teu passatempo é queima a tua rosca.

marcos

Dilma Roussef é o melhor quadro do PT para a Presidência afirma o Bispo Edir Macedo!

marcos

Edir Macedo divulga carta em apoio a candidatura de Dilma O líder da Igreja Universal do Reino de Deus, o bispo Edir Macedo, publicou na internet uma carta em defesa da candidatura do PT à Presidência, Dilma Rousseff. Dilma é alvo de ataques de católicos e evangélicos sob a acusação de que defende o aborto. Em sua carta, Macedo diz que a petista é vítima de mentiras e acusou autores de spam de fazer \"o jogo do diabo\". A Universal apoia Dilma.


Abreu no Zap

03/12


2020

Dasa compra Grupo Leforte por R$ 1,77 bi

A Dasa - Diagnosticos da America SA adquiriu por R$ 1,77 bilhão 100% do Grupo Leforte, que detém três hospitais e cinco clínicas na Grande São Paulo. As informações são do Brazil Journal. O Leforte surgiu há 75 anos e tem forte atuação no setor, com hospitais em pontos estratégicos da Grande São Paulo: no Morumbi, no ABC Paulista e na Liberdade.

Com a compra de hoje, a Dasa dobrou sua rede de seis para 12 hospitais, incluindo a inauguração do hospital Águas Claras em Brasília e a aquisição do Grupo Nossa Senhora do Carmo, dono de dois hospitais no Rio. Esse crescimento ocorreu em apenas seis meses. 


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03/12


2020

Blog recebe denúncia sobre sumiço de macas de Quixaba

Em Quixaba, no Sertão do Pajeú, uma fonte ligada à administração municipal se queixa da retenção de macas na hora de deixar os pacientes em unidades de saúde pública de médio e grante porte de cidades como Recife e Caruaru. A preocupação maior se dá pelo fato de haver poucas macas em posse do modesto município sertanejo para prestar socorro a moradores, além do fato de os recursos serem escassos.


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Banco de Alimentos

03/12


2020

Acusados na Operação Torrentes ocupam cargos em Suape

EXCLUSIVO

Dois réus em uma ação penal ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em decorrência da Operação Torrentes estão ocupando cargos estratégicos na administração do Porto de Suape. Conforme o blog apurou, os coronéis da reserva da Polícia Militar de Pernambuco Eduardo José Pereira da Silva e Paulo Estevam Vilela atuam no Complexo Industrial Portuário.

Eduardo Pereira exerce a função de coordenador de Segurança Portuária, enquanto Paulo Estevam é coordenador de Operações Portuárias de Suape. Ambos foram acusados pelo MPF em junho de 2019 por terem praticado fraudes na execução de ações de auxílio à população afetada pelas chuvas, que deixaram mais de 80 mil pessoas desabrigadas em Pernambuco. Até aquele momento, 40 pessoas tinham sido acusadas por envolvimento nesse esquema criminoso.

O Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros (Suape) é vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco. O blog segue aberto para que a administração do Porto de Suape se pronuncie sobre o assunto.


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03/12


2020

Repercussão nacional

O furo de “O Poder” repercutiu nacionalmente. Os principais veículos da mídia nacional entraram na pista do palpitante assunto. É o jornal “O Poder” pautando a mídia nacional. Vem chumbo grosso por ai.

Quem não é assinante, pode ter acesso às edições e assinar grátis em:

www.jornalopoder.com.br/edicoes


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03/12


2020

Prefeito de SLM pede abertura de crédito de R$ 5 mi

EXCLUSIVO

Houldine Nascimento, da equipe do blog

O prefeito de São Lourenço da Mata, Bruno Pereira (MDB), enviou um projeto de lei à Câmara Municipal para abertura de crédito suplementar no valor de R$ 5.040.000,00. Um ofício assinado pelo chefe do Executivo, na última segunda-feira (30), solicita aos vereadores a apreciação da matéria em regime de urgência.

No documento, o gestor argumenta que os recursos serão destinados "para atender despesas com pessoal no mês de dezembro/2020 e 13º salário". O assunto foi discutido, hoje, em sessão ordinária na Câmara. Nenhum vereador se opôs à medida.

Um deles, o legislador Leonardo Barbosa (PSB), que é líder da oposição na Casa, chegou a discursar sobre o tema. "Nós vamos aprovar esse projeto. Agora, deixo bem claro para a população e aos servidores: nosso papel, nós vamos fazer. Cabe ao prefeito executar. Se não executar, mais tarde, no futuro, se alguém ficar sem receber alguma coisa, não venham querer culpar essa Casa. Nós entendemos que é final de gestão e que esses gastos já estavam na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) aprovada no ano passado. Então, sabemos que houve um excesso de gastos", declarou na tribuna.


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03/12


2020

"Convocação de novos PMs é urgente", diz Da Harpa

O deputado estadual Joel da Harpa (PP) tem afirmado nos últimos dias que "o efetivo da Polícia Militar de Pernambuco teve uma redução de 20% em apenas dois anos". Ele se baseia em dados do Portal da Transparência. "Atualmente são 16.993 profissionais quando, em 2018, eram 20.370. A convocação de novos policiais militares é urgente", declara.

Da Harpa ainda sugere a convocação imediata dos remanescentes do último concurso realizado. “Estamos muito abaixo do efetivo previsto em lei que seria de 26.865 PMs. Uma defasagem de 10 mil profissionais de segurança. O reflexo da redução do efetivo quem sente é a população que tem menos policiais na rua. Postos estão sendo desativados por falta de pessoal. Sem contar o excesso de carga horária de trabalho da tropa para suprir a demanda de serviço”, avalia.

Ainda segundo o parlamentar, não há a necessidade de realização de novo concurso, "pois já existe um bom número de aprovados ansiando pela convocação". "São homens e mulheres prontos e desejando trabalhar. Um novo concurso representaria gasto de dinheiro e tempo. A violência cresce a cada dia, profissionais de segurança adoecendo, estressados, com carga horária excessiva e sem reajuste salarial há exatamente dois anos", completa.

“Tivemos muitas mortes, aposentadorias e  muitos que simplesmente desistiram de integrar a Corporação. Quantos mais precisam ir embora para que algo seja feito?”, conclui Joel da Harpa.


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