FMO janeiro 2020

21/03


2020

Bolsonaro edita MP que define atividades essenciais

Por Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro editou na noite de ontem um decreto e uma medida provisória que garantem ao Governo Federal a competência sobre serviços essenciais, entre os quais a circulação interestadual e intermunicipal. De acordo com o governo, os dispositivos têm como objetivo “harmonizar as ações de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus”.

Com os dispositivos, que têm força de lei e passam a vigorar imediatamente, caberá ao presidente da República indicar quais serviços públicos e atividades essenciais não podem ser interrompidos em meio à pandemia provocada pelo novo coronavírus. O texto, segundo o governo, busca impedir que a circulação de insumos necessários para a população seja afetada pelas restrições sanitárias e biológicas em vigor em vários estados.

Além de delegar ao presidente a definição de serviços e atividades essenciais, a Medida Provisória 926/2020 determina que qualquer interrupção de locomoção interestadual e intermunicipal seja embasada em normas técnicas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A MP altera a Lei 13.979/2020, sancionada em fevereiro por Bolsonaro, que trata do enfrentamento ao coronavírus no país.

A MP entra em conflito com medidas de restrição à locomoção editadas por estados. Na quinta-feira (19), o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, editou um decreto que determinava a suspensão do transporte interestadual de passageiros entre o Rio e estados com circulação confirmada do coronavírus ou situação de emergência decretada. Paraná e Maranhão tomaram decisões semelhantes.

Outro ponto da MP simplifica procedimentos para a compra de material e de serviços necessários ao combate à pandemia. O texto flexibiliza e burocratiza a licitação para a aquisição de bens para o Sistema Único de Saúde (SUS).

O decreto detalha os serviços públicos e as atividades “indispensáveis ao atendimento das necessidades” do país. O texto cita a assistência à saúde (incluídos os serviços médicos e hospitalares), o transporte intermunicipal e interestadual de passageiros e os serviços de táxi ou de aplicativo. Em contraste com medidas tomadas por diversos países na prevenção ao coronavírus, o decreto inclui o transporte internacional de passageiros na lista de serviços que não podem ser interrompidos.

De acordo com o decreto, a suspensão desses serviços e dessas atividades essenciais “põe em perigo a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população”. O decreto proíbe restrições à circulação de trabalhadores que possam afetar os serviços e as atividades e à circulação de cargas de qualquer espécie que resultem em desabastecimento de gêneros necessários à população.

Caberá ao comitê de combate ao novo coronavírus criado pelo governo federal definir outros serviços públicos e atividades considerados essenciais e editar atos para regulamentar e operacionalizar as normas. O decreto estabelece ainda que os órgãos públicos e privados mantenham equipes devidamente preparadas e dispostas à execução, monitoramento e à fiscalização dos serviços públicos e das atividades essenciais, com canais permanentes de diálogo com órgãos federais, estaduais, distritais, municipais e privados.


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Fernandes

Cidades registram panelaço contra Bolsonaro neste sábado, 21. Coisa linda.


Abreu e Lima

21/03


2020

Covid-19 nos presídios: movimento pelas minorias

Caro Magno, 

O COVID-19 (corona vírus) é extremamente contagioso, com potencial de infectar grande parte da população,  sendo que com uma potencialidade lesiva maior entre os idosos, pacientes com câncer, imunodeprimidos e grávidas. 

Esse vírus impactará de forma mais contundente a parte mais excluída da sociedade. Pensando nisso, formaremos um grupo de advogados com a finalidade de garantir o direito fundamental à vida da população carcerária potencialmente afetada e em estado de vulnerabilidade. 

Nesse contexto, da mais alta gravidade, o advogado Rafael Oliveira e eu nos colocamos à disposição para advogar pro bono em prol da garantia dos direitos da massa carcerária afetada.

Atenciosamente,

Antônio Augusto Santa Cruz

Advogado 

Telefone: 81 99776-7777

Instagram: @guto.santa.cruz


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Fernandes

Cidades registram panelaço contra Bolsonaro neste sábado, 21. Coisa linda.

JOÃO FREIRE CORRÊA LIMA

É isso. Vamos soltar os bandidos. O Brasil é o paraíso deles. Os homens e mulheres de bem que tiveram sua famílias destroçadas não tem nenhum valor.



21/03


2020

Encontrada fábrica clandestina de álcool em gel no Grande Recife

Por G1

Em meio à pandemia do novo coronavírus, uma fábrica clandestina de álcool em gel foi interditada durante uma ação policial, neste sábado (21), em Abreu e Lima, no Grande Recife. Na ação, seis pessoas foram detidas pela Polícia Militar, que apreendeu mais de mil litros do produto irregular.

O álcool em gel tem sido usado para fazer a limpeza e evitar o avanço do vírus, que provoca a Covid-19. Ao todo, Pernambuco registrou, até sexta (20), 31 casos. O estado também divulgou a primeira cura clínica e decretou calamidade pública.

De acordo com informações da PM, uma equipe do 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM) recebeu uma denúncia de fabricação irregular de álcool em gel. Ao chegar ao local, na Rua Tejipió, no bairro do Desterro, encontrou seis adultos, sendo o dono da fábrica, montada em uma residência, e cinco funcionários.

A casa estava equipada com caldeiras para produzir o material. Também foram localizados um caminhão, um carro e uma carroça, usados para fazer a entrega dos produtos.

A polícia localizou, ainda, insumos para a fabricação, bem como álcool em gel já pronto para entrega. O material estava armazenado em vasilhames de cinco litros, cada.

Ao todo, foram apreendidos embalagens plásticas e vasilhames prontos para a entrega. "Eram mais de mil embalagens prontas, além de equipamentos e insumos químicos usados para a confecção desse material", afirmou o tenente-coronel Marcos Ramalho, comandante do 17º Batalhão.

O oficial disse que um dos homens, o responsável pela fábrica clandestina, não informou onde entregaria o produto. "Ele já responde por estupro, estelionato, venda de produto ilícito, o que mostra que ele é reincidente", acrescentou. .

O homem, disse o tenente-coronel, usava alguns livros de química para tentar fazer a fabricação, mas não tem formação acadêmica ou técnica. Ele e os cinco funcionários foram levados para a Delegacia de Plantão do Paulista. A Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa) foi acionada para recolher o produto.


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Prefeitura de Serra Talhada

21/03


2020

A única saída é o impeachment

Por Vladimir Safatle*

No dia 18 deste mês, três combativos deputados federais (Fernanda Melchionna, Sâmia Bonfim e David Miranda) protocolaram um pedido de impeachment contra Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados. Este pedido foi assinado por vários membros da sociedade civil, entre eles por mim. A este grupo, somaram-se mais de 100.000 assinaturas de apoio.

O pedido motivou algumas críticas vindas, inclusive, da própria direção do partido de tais deputados, abrindo um debate importante a respeito das estratégias da oposição neste momento. Por isto, gostaria de aproveitar este espaço a fim de insistir que tais críticas estão profundamente equivocadas e expressam, na verdade, falta de clareza e direção em momento tão dramático de nosso país.

Duas questões se colocam a respeito de tal problema. Primeiro, se devemos ou não devemos lutar pelo impeachment de Jair Bolsonaro. Segundo, caso a primeira resposta seja afirmativa, há de se discutir quando um pedido desta natureza deveria ser feito.

Sobre o primeiro ponto, normalmente os que recusam a tese do impeachment afirmam que de nada adiantaria trocar Bolsonaro por seu vice, o general Mourão. Tal troca, na verdade, equivaleria a entregar de vez o controle do estado ao Exército, com consequências catastróficas. Há ainda aqueles que dizem ser miopia política e irresponsabilidade administrativa lutar pelo impeachment em meio a maior crise sanitária que o mundo conheceu desde há muito. Melhor seria aproveitar o enfraquecimento de Bolsonaro e levar o estado brasileiro a retomar investimentos no SUS, a revogar o teto de gastos, entre outras ações.

Aos que dizem nada adiantar trocar Bolsonaro por seu vice gostaria de dizer que o foco de análise talvez esteja equivocado. A questão coloca pelo impeachment não é “quem assume”. Antes, trata-se de mostrar claramente que o país repudia de forma veemente quem age a todo momento para solapar os espaços mínimos de conflito político e que demonstrou irresponsabilidade e incapacidade absoluta de gerenciar forças para preparar o país para lidar com uma epidemia devastadora. Bolsonaro é um agitador fascista e um chefe de gangue narcísico que zombou do povo brasileiro e de sua vulnerabilidade no momento em que devia ter baixado as armas, convocado um governo de união nacional, sentado com a oposição e convergido forças para colocar a sobrevivência das pessoas à frente das preocupações econômicas imediatas e das preocupações políticas de seu grupo.

Neste sentido, um impeachment neste momento teria um valor civilizatório, pois deixaria claro que a sociedade brasileira não admite ser comandada por alguém que se demonstra tão inepto e com interesses exclusivos de autopreservação. Bolsonaro demonstrou nos últimos dias como é capaz de produzir ações que desmobilizam as tentativas da sociedade em conscientizar todos da situação em que nos encontramos. Suas ações custam vidas. A questão sobre quem ocupará o lugar de Bolsonaro é um cortina de fumaça que demonstra desconfiança na força destituinte da soberania popular. Este mesmo argumento foi usado quando Michel Temer estava nas cordas, na ocasião da greve dos caminhoneiros. Dizia-se que não fazia sentido troca-lo por Maia. Hoje, Maia é endeusado por alguns como o esteio da racionalidade no Estado brasileiro.

Já aos que afirmam que o momento é de lutar para empurrar o Estado a aplicar políticas de proteção social, eu diria que os últimos dias mostraram que isto é algo da ordem do delírio. Pois o Governo aproveita a situação de caos para permitir às empresas cortarem jornada de trabalho e salários pela metade, permitir licenciamentos sem custos, usar os parcos recursos públicos para salvar empresas aéreas monopolistas especializada em espoliar consumidores e pressionar pelas mesmas “reformas” que destruíram a capacidade do Estado de operar em larga escala em situações de risco biopolítico com esta. Ou seja, achar que é possível negociar com quem procura toda oportunidade para preservar seus ganhos, com quem se serve do Estado para espoliar o povo em qualquer situação que seja, demonstra incapacidade de saber contra quem lutamos. Que aprendam de uma vez por todas: neoliberais não choram. Eles fazem conta, mesmo quando as pessoas estão a morrer à sua volta.

Engana-se quem espera que Bolsonaro faça alguma forma de reconhecimento da necessidade de políticas públicas fortes, como fez o presidente francês Emmanuel Macron em momento de desespero. Isto apenas demonstra como há setores da esquerda brasileira que nada aprenderam a respeito de nossos inimigos. A eles, devemos insistir que a única maneira de realmente combater a pandemia é afastando Bolsonaro do poder em um movimento que mostraria, ao resto da classe política, o caminho da guilhotina diante da cólera popular pela inação e irresponsabilidade do governo diante das nossas mortes. Volto a insistir, esse gesto tem força civilizadora. O Brasil não pode ter duas crises a gerenciar, a saber, o coronavírus e Bolsonaro.

Já os que falam que o momento é cedo para um pedido de impeachment, que é necessário compor calmamente com todas as forças, diria que isto nunca ocorrerá. A esquerda brasileira já se demonstrou, mais de uma vez, estar em uma posição de paralisia e esquizofrenia. Ela grita que sofreu um golpe enquanto se prepara rapidamente para a próxima eleição, sem querer ver a contradição entre os dois gestos. Ela luta contra a reforma previdenciária enquanto a aplica em casa. Ela não encontrará unidade para um pedido de impeachment ou só encontrará muito tarde, quando setores da centro-direita e da direita já tiverem monopolizado a pauta do impeachment.

Por outro lado, 45% da população é a favor do impeachment de Bolsonaro (Atlas Político), a população manifesta-se cotidianamente através de panelaços em bairros até então solidamente ancorados no apoio a Bolsonaro, grupos que o apoiavam entrar em rota de colisão com ele. Se este não é um bom momento para a apresentação do pedido, alguém poderia me explicar o que significa exatamente “bom momento”? Quando estivermos todos mortos?

Nestas circunstâncias, melhor respeitar um princípio autonomista de grande sabedoria estratégica. Em um campo comum, baseado na ausência de hierarquia e na confiança entre todos os que partilham os mesmos horizontes de luta, todos têm autonomia de ação e decisão. Ninguém precisa de autorização para fazer uma ação política efetiva. Dentro do campo comum ou seus membros implicam-se nas ações feitas de forma autônoma ou quem não concorda não atrapalha. Fora disto, é a posição subserviente de esperar que o líder (que não existe mais) dê sinal verde ou aponte o caminho para os demais. O que significa uma forma de submissão que nunca poderia fazer parte das estratégias daqueles que lutam por uma emancipação real.

*Vladimir Safatle é professor titular do Departamento de Filosofia da Universidade de São Paulo.


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Fernandes

Bozonaro, o imbecil mais irresponsável do mundo!!!

Fernandes

Advogados pela democracia entram com representação para avaliar possível interdição psiquiátrica de Bolsonaro... O que você acha?

Fernandes

Impeachment é um movimento elegante demais pro Bozonaro. Ele tem que ser demitido. Interditado por loucura. Levado pela carrocinha.

Fernandes

Cidades registram panelaço contra Bolsonaro neste sábado, 21. Coisa linda.

Fernandes

Correto professor, vamos tirar esse FDP.



21/03


2020

Roraima confirma primeiros casos de coronavírus

Por G1

Roraima teve os dois primeiros casos de coronavírus confirmados pela secretaria estadual de Saúde confirmou, na noite deste sábado (21). A informação foi divulgada primeiramente pela prefeita de Boa Vista Teresa Surita (MDB) em uma rede social.

Com o acréscimo de Roraima, agora o Brasil inteiro tem casos confirmados da doença. O estado foi o último a apresentar casos da Covid-19.

De acordo com a secretaria de comunicação do governo estadual, os infectados são um casal que esteve recentemente em São Paulo e apresentaram sintomas compatíveis para a doença.

O casal chegou em Boa Vista há dez dias, informou o governo do estado. Antes da confirmação, o estado tinha 16 casos suspeitos. A Secretaria de Saúde ainda não informou se os outros casos foram descartados ou se há novas suspeitas.

O governo já suspendeu as aulas de todo o estado como medida de prevenção ao novo coronavírus. A prefeitura proibiu shows em bares e atividades em balneários e praças.

O município recomendou ainda que sejam suspensas missas e cultos religiosos, bem como atividades de bares e restaurantes.

A Universidade Federal de Roraima (UFRR) também suspendeu as atividades da instituição. Inicialmente, o reitor José Geraldo havia optado por um regime de aulas virtuais, mas mudou de posição por conta de alunos em vulnerabilidade social que têm dificuldade para ter acesso a computador e internet.

O presidente Jair Bolsonaro também determinou o fechamento de fronteiras do Brasil com outros países da América Latina. O que afetou os municípios de Pacaraima e Bonfim, que fazem fronteira com a Venezuela e Guiana.


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O Jornal do Poder

21/03


2020

OAB: estado de sítio durante crise de coronavírus é inconstitucional

Por Lauriberto Pompeu*

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou neste sábado um parecer (íntegra) no qual aponta a inconstitucionalidade da decretação de um estado de sítio. A ideia foi objeto de uma consulta feita pela Presidência da República nesta semana.

O texto é assinado pelo presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, e pelo presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da entidade, Marcus Vinicius Furtado Coelho.

O estado de sítio libera diversas medidas coercitivas, como a restrição do sigilo e o impedimento de reuniões.

"Não há dúvida de que a situação atual produz sensações de pânico e de temor na população. Esses sentimentos não podem, no entanto, ser explorados para autorizar medidas repressivas e abusivas que fragilizem direitos e garantias constitucionais", escreve a OAB.

De acordo com o parecer, o estado de sítio não obedece aos princípios da Constituição Federal de 1988, a mais recente e que rege o Brasil atual, e só deve ser adotado quando não houver mais alternativas.

"O princípio da necessidade estabelece que o recurso à medida somente se justifica na ausência de meio menos gravosos, apresentando-se como ultima ratio (último caso) na defesa do Estado Democrático de Direito. Por sua vez, a temporariedade impõe a fixação de um prazo determinado de vigência do estado de sítio, e a obediência estrita à Constituição requer o cumprimento diligente e rigoroso de todos os termos, procedimentos e condições previstas", consta em trecho do documento.

A OAB reconhece a gravidade da pandemia do coronavírus, mas afirma que as medidas adotadas pelas autoridades federais e estaduais, como a aprovação pelo Congresso do estado de calamidade pública, permitindo a elevação das despesas públicas, e a restrição de comércios e serviços em alguns estados, já configuram como ações apropriadas.

O rito constitucional do estado de sítio

Previsto no artigo 137, o estado de sítio pode ser decretado após o presidente ouvir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional e solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de sítio.

Ele pode ser decretado quando há comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa. Quando há declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira.

O estado de sítio não pode ser decretado por mais de 20 dias, nem prorrogado, de cada vez, por prazo superior. Porém, ele pode ser decretado por todo o tempo que perdurar a guerra ou a agressão armada estrangeira, se esses forem os casos.

Uma vez decretado,  permite a detenção em edifício não destinado a acusados ou condenados por crimes comuns. Ele elimina as restrições relativas à inviolabilidade da correspondência, ao sigilo das comunicações, à prestação de informações e à liberdade de imprensa, radiodifusão e televisão, na forma da lei. Ele suspende a liberdade de reunião. Permite busca e apreensão em domicílio e intervenção nas empresas de serviços públicos, além de requisição de bens.

Para entrar em vigor, o presidente precisa solicitar autorização para decretar o estado de sítio ou sua prorrogação, relatando os motivos determinantes do pedido, devendo o Congresso Nacional decidir por maioria absoluta.

Bolsonaro nega

Em entrevista coletiva na sexta-feira (20), o presidente Jair Bolsonaro negou que um estado de sítio esteja no radar do Planalto.

"Até porque isso, para decretar, é relativamente fácil, fazer uma medida legislativa para o Congresso. Mas seria o extremo isso aí, e acredito que não seja necessário. Bem como estado de defesa. Isso aí você não tem dificuldade de implementar. Em poucas horas você decide uma situação como essa. Mas daí acho que estaríamos avançando, dando uma sinalização de pânico para a população”. Confira aqui a íntegra do parecer.

 

* Formado em Jornalismo pela Universidade Federal do Ceará. Foi repórter do Poder360 e trainee da Folha de S.Paulo e de O Estado de S. Paulo.


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marcos

Só tem um jeito para esses canalhas da OAB Nacional, uma bomba, esses vagabundos, braço da QUADRILHA do PT, só fazem atrapalhar, nem em um momento desse, conseguem ajudar. Igual a esses imbecis que, mesmo a gente sofrendo e sem uma definição de como vamos ficar, ficam batendo panelas, pior um pingo de idiotas, feito esse Fernades, vai trabalhar vagabundo e pensa um pouco em teus IRMÃOS brasileiros, seu miserável. Isso são atitudes desses Esquerdopatas PTralhas, nunca pensam no Brasil.

Fernandes

Cidades registram panelaço contra Bolsonaro neste sábado, 21. Coisa linda.

JOÃO FREIRE CORRÊA LIMA

Eita! O comunista presidente da OAB apareceu. É um escárnio uma classe tão importante ter um presidente desse.


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21/03


2020

General Luiz Eduardo Ramos está livre do vírus

O Globo - Por Gabriel Mascarenhas

Luiz Eduardo Ramos se submeteu ao exame para descobrir se estava com Covid-19. Havia estado mais de uma vez com general Heleno, infectado recentemente.

O resultado atrasou, mas tarde da noite de quinta-feira veio a boa notícia: Ramos não foi contaminado pelo coronavírus.


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Prefeitura de Limoeiro

21/03


2020

Agrovale faz doação para produção de álcool gel

Seguiu neste sábado (21), com destino à Salvador-BA, o primeiro carregamento com 50 mil litros de álcool in natura que a  Agro Indústrias do Vale do São Francisco S.A – Agrovale vai doar ao sistema público baiano  visando o enfrentamento ao Coronavírus (Covid-19).

A empresa sucroalcooleira, que fica em Juazeiro,  no norte baiano, fez uma parceria com o Governo do Estado  para a transformação do álcool in natura em álcool em gel que será destinado às unidades de saúde em toda Bahia.

De acordo com o diretor Financeiro e TI da Agrovale, Guilherme Colaço Filho, na segunda etapa da doação de um total de 100 mil litros, mais 50 mil litros  de álcool 70 serão enviados para a capital baiana, onde serão transformados em álcool em gel. Nesta etapa, além da Bahia também serão contemplados hospitais e centros de saúde  do município pernambucano de Petrolina. "Estamos aguardando somente a autorização de produção dos órgãos responsáveis, que já está em curso. Acreditamos que já a partir da semana que vem as prefeituras de Juazeiro e Petrolina também recebam parte substancial da nossa contribuição", adiantou.

Colaço Filho lembrou ainda que o quantitativo doado faz  parte do estoque produzido pela empresa na última safra. "Depois do anúncio da pandemia do Coronavírus, suspendemos a comercialização e após o início da colheita da cana, no próximo mês de maio, continuaremos com as doações de mais álcool 70 e em gel para as unidades de saúde na Bahia e em Petrolina - PE", concluiu.


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Shopping Aragão

21/03


2020

Eslováquia: novo governo toma posse usando máscaras

Por AFP

O novo governo Eslováquia tomou posse neste sábado com todos os integrantes usando máscaras e luvas por causa da pandemia da Covid-19.

O primeiro-ministro Igor Matovic fez da luta contra o novo coronavírus e a corrupção a base de seu governo de coalizão de quatro partidos de centro-direita.
 
Matovic e seu partido OlaNo derrotaram o partido populista de esquerda Smer no mês passado,.

“Você não está assumindo o poder”, disse o presidente Zuzana Caputova aos novos ministros, “você está assumindo, em primeiro lugar, a responsabilidade por este país e seus cidadãos”.

Matovic, 47 anos, prometeu que será “um governo que governará com e para o povo”.

Sua coalizão tem 95 dos 150 representantes do parlamento, a maioria que lhe permite alterar a constituição.

A Eslováquia, um país da zona do euro de 5,4 milhões de pessoas, tem 178 casos confirmados de novos coronavírus sem mortes até o momento.


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21/03


2020

Sistema prisional brasileiro vira barril de pólvora em meio à Covid-19

Por Veja

Dentro do ineditismo imposto pela pandemia da Covid-19, uma das questões mais espinhosas é impedir que a doença se propague no interior dos presídios e provoque a morte em massa de detentos. O problema já atingiu em cheio países como a Itália — em que houve rebeliões em ao menos 27 penitenciárias depois que as visitas foram suspensas para tentar conter a epidemia. No Brasil, a tarefa é mais desafiadora. Nossas cadeias concentram a terceira maior população carcerária do planeta, atrás apenas dos Estados Unidos e da China (veja o quadro). Para piorar, a maioria dos detentos vive em prisões superlotadas e comandadas por facções criminosas, ou seja, fora do controle do Estado. A falta de espaço e as péssimas condições de higiene formam o ambiente perfeito para a proliferação de todo tipo de vírus e bactéria. Fora isso, apenas 40% dos estabelecimentos do país têm departamento médico.

A disseminação do coronavírus nesse ambiente pode ser o estopim para o barril de pólvora das prisões brasileiras explodir. Uma amostra ocorreu na segunda-feira, quando 1 389 presos fugiram de três penitenciárias de São Paulo depois que a Justiça suspendeu uma saída de sete dias a que os internos do semiaberto têm direito. Segundo o governo, o objetivo é evitar que os detentos se contaminem fora das grades e levem o vírus para a cadeia. Avisados um dia antes, eles se rebelaram e provocaram incêndios e quebra-quebras em seis presídios. Até a quinta-feira 19, 720 haviam sido recapturados.

A questão prisional obrigou países afetados pelo coronavírus a adotar atitudes drásticas. No Irã, as autoridades liberaram 85 000 detentos para cumprir prisão domiciliar. A decisão foi tomada pelo Judiciário depois que o representante iraniano na ONU declarou que as prisões lotadas e infestadas de doenças causariam uma calamidade. Nos últimos dias, vários estados brasileiros baixaram medidas para evitar a contaminação de fora para dentro das cadeias — com a restrição de visitas e saídas. No Rio de Janeiro, a liberação de presos para trabalhar foi suspensa até 21 de março e as visitas foram interrompidas por quinze dias. Em Minas Gerais, a medida foi semelhante à tomada no Irã: mandar os detentos do semiaberto para a prisão domiciliar. “Cada caso será examinado individualmente”, afirma Miriam Vaz, juíza da Vara de Execuções Penais de Ribeirão das Neves, responsável por 11 000 detidos. Os presos serão obrigados a permanecer em casa em tempo integral se não estiverem trabalhando. Também terão de se apresentar uma vez por mês na unidade prisional mais próxima. Outra orientação é que portadores de doenças crônicas graves possam cumprir pena em casa, a menos que tenham alto nível de periculosidade. Na quarta passada, o Conselho Nacional de Justiça recomendou aos juízes que revisem se ainda há motivos para cada prisão provisória, priorizando gestantes, lactantes, mães ou responsáveis por crianças de até 12 anos, idosos, indígenas, pessoas deficientes ou que estejam no grupo de risco. O ministro Marco Aurélio Mello, do STF, fez recomendações na mesma linha e defendeu o exame “com mais urgência” da situação de presos com mais de 60 anos, mas sua posição não foi endossada pelo plenário da Corte. O assun­to é polêmico, e o tempo dirá se seremos capazes de evitar que o coronavírus provoque uma tragédia no já trágico sistema carcerário brasileiro.


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21/03


2020

Turistas são retirados de praias de Noronha pela PM

Por G1 - PE

No primeiro dia da suspensão do comércio na orla, decretada pelo governo do estado para impedir a propagação do novo coronavírus, a Polícia Militar solicitou, neste sábado (21), que turistas que estavam em Fernando de Noronha se retirassem das praias do Porto de Santo Antônio, Conceição e Cachorro.

O administrador da ilha, Guilherme Rocha, acompanhou a operação da PM. “Todas as praias de Pernambuco estão fechadas por causa de um decreto do governador. Além disso, comércio, bares e restaurantes não podem funcionar. Para seguir a lei, fizemos a retirada desses turistas”, declarou Guilherme Rocha.

O governo também proibiu o turismo em Noronha desde este sábado, mas nem todos visitantes conseguiram sair da ilha até a sexta-feira (20), por falta de vagas nas aeronaves.

Cinco voos estavam previstos até o fim da tarde deste sábado. A Administração do distrito acredita que 394 turistas deveriam conseguir seguir a viagem, além de profissionais de empresas.

O movimento no aeroporto foi tranquilo neste sábado. A empresária Selma Martins Pio, de São Paulo, esteve no terminal para embarcar.

“Não tive dificuldade para confirmar o voo, a minha maior preocupação é a viagem longa para São Paulo, vou evitar aglomeração, usar máscara e álcool em gel”, observou a visitante.

O morador da ilha Erivaldo Veloso optou por deixar Noronha. “Minha família está no continente, pretendo ficar lá até terminar esse problema. Sou taxista e guia de turismo. Minhas atividades estão paralisadas, acho mais seguro ficar no Recife”, disse.

Transferência de idosa

Um avião de salvamento transportou uma paciente idosa, neste sábado. Ela foi transferida de Fernando de Noronha para o Recife, para tratamento.

Segundo uma nota da Superintendência de Saúde da Administração da ilha, apesar de a paciente apresentar problemas respiratórios, foi descartado o diagnóstico de Covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus.

“ Uma paciente feminina, 92 anos, moradora da Ilha e portadora de comorbidades prévias, deu entrada na unidade hospitalar na sexta-feira (20), durante período noturno, apresentando quadro respiratório agudo. Após descarte de suspeita de coronavírus, a mesma foi transferida por UTI aérea para o continente no sábado (21), para ser acompanhada por especialista”, informou a nota.

A idosa foi encaminhada para um hospital particular da capital pernambucana, que não teve o nome divulgado.


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21/03


2020

Mais duas pessoas têm cura clínica do novo Coronavírus em PE

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), confirmou, neste sábado (21/03), dois novos casos de cura da Covid-19, no estado, subindo para três, as pacientes recuperadas da enfermidade. 

Os novos casos de cura são de uma adolescente de 16 anos, que foi diagnosticada com a doença após retornar de uma viagem aos Estados Unidos e uma mulher de 30 anos, sem histórico de viagem. As duas estavam em isolamento domiciliar.

Na sexta-feira, a Secretaria Estadual de Saúde já havia anunciado a recuperação de uma senhora de 66 anos, residente no Recife, que, ao lado do marido, configurou os dois primeiros casos da doença no território pernambucano.

33 Casos de Coronavírus

Nas últimas 24h, o Estado confirmou mais 2 casos da doença, passando para 33 confirmações – destes, apenas 5 estão hospitalizados; os outros cumprem isolamento domiciliar (25), ou já estão curados (3).

Cruzeiro

O Governo de Pernambuco deu continuidade, neste sábado (21/03), à operação de traslado dos passageiros e tripulantes do navio Silver Shadow, retido no Porto do Recife desde o último dia 12 de março, devido à confirmação de dois casos de infecção pelo novo coronavírus entre seus ocupantes.

Às 8h, teve início a retirada de um grupo de 22 turistas, que foram levados de ônibus e escoltados até o Aeroporto Internacional do Recife, onde às 11h30 embarcaram para o Canadá.

Outro contingente, de 10 pessoas, saiu do navio por volta das 15h30. O grupo seguiu em dois voos que tinham como destino final o Uruguai e o México.

Todo o procedimento segue regras de segurança, com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realizando avaliação clínica prévia de todas as pessoas que deixarão o Silver Shadow. A operação, coordenada pelo Centro Integrado de Comando e Controle Regional (CICCR) da Secretaria de Defesa Social do Estado (SDS), teve início na sexta-feira (20/03), quando 205 passageiros foram trasladados. Um total de 237 turistas já deixaram o navio. Permanecem a bordo 103 americanos no aguardo de autorização para retornar ao seu país de origem.

Essa operação conta com a integração da Anvisa, Polícia Federal, Secretaria de Defesa Social, Secretaria de Desenvolvimento Econômico, CTTU e Guarda Municipal do Recife, além da Silversea, empresa proprietária do navio, da administração do Aeroporto do Recife e das embaixadas e consulados dos países de origem de passageiros e tripulantes, que somam cerca de 600 pessoas.

Estão sendo utilizados ônibus e caminhões de carga para transportar as pessoas e suas bagagens. Todos os 120 profissionais envolvidos no procedimento utilizam equipamento de proteção individual e atendem a normas sanitárias para evitar contaminação pela Covid-19.


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21/03


2020

Regina tem a missão de amolecer o coração Guedes

O Globo - Por Ancelmo Gois

Regina Duarte, na sua primeira semana de governo, aprendeu que seu maior problema talvez não sejam os aloprados radicais, daqueles que acham que a Terra é plana ou mesmo que o novo coronavírus é coisa de satã.

Ela precisa amolecer o coração de Paulo Guedes, por sinal frequentador de eventos artísticos, para liberar recursos para enfrentar a paralisação do setor cultural, provocada pelo vírus.


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21/03


2020

Coronavírus: o X da questão do fechamento dos aeroportos

O Globo - Por Gabriel Mascarenhas

O fechamento parcial dos aeroportos há dias era tratada por Jair Bolsonaro como uma questão de tempo.

Uma das principais razões para que nenhuma restrição aeroportuária tivesse sido imposta até então passava pela dificuldade de fazê-lo sem provocar efeitos colaterais.

Isso porque grande parte dos insumos usados no combate a na prevenção de várias doenças chegam ao Brasil em voos comerciais, cujos aviões transportam passageiros e cargas.


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21/03


2020

Dólar alto aumenta valor da energia de Itaipu

Do G1

A disparada do dólar, causada por temores relacionados à epidemia do coronavírus, que tem afetado mercados, investidores e empresas, deve provocar também aumento das contas de luz em boa parte do país, situação que já preocupara autoridades do setor elétrico.

Entenda os impactos da pandemia de coronavírus na economia
O motivo é a hidrelétrica de Itaipu. A maior usina do país, responsável por atender a cerca de 10% de toda a demanda nacional, tem a energia cotada em dólar (leia mais abaixo).

Isso significa que, quanto mais o dólar se valoriza em relação ao real, mais cara fica a energia de Itaipu. Em 2020, até 18 de março, a moeda norte-americana acumulava alta de 29,57%.

O encarecimento da energia de Itaipu já está deixando as tarifas de energia mais caras.

No início de março, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o reajuste das tarifas da Light, distribuidora que atende a uma parte do estado do Rio de Janeiro. Do aumento autorizado, de 6,21% na média, 1,77 ponto percentual se deveu à alta na energia de Itaipu.

Ministério diz que pode agir
O Ministério de Minas e Energia informou que está acompanhando a disparada do dólar e que, se for necessário, pode vir a adotar medidas nos próximos meses para aliviar os efeitos nas contas de luz.

"Para situações extraordinárias, existem nos contratos de concessão cláusulas que estabelecem a forma de atuação da Agência Nacional de Energia Elétrica para sanar tal situação, dependendo do impacto para cada distribuidora. Não obstante, o governo está atento ao contexto econômico excepcional e, a depender das repercussões da variação cambial ao longo deste período, poderá ser proposta alguma medida de mitigação de impactos", informou o ministério.

Ainda de acordo com o MME, o governo brasileiro está negociando com o paraguaio, seu sócio na usina, a revisão do Tratado de Itaipu. Uma das mudanças em debate é justamente a cotação em dólar da energia da hidrelétrica, mas qualquer mudança, segundo o ministério, valeria apenas a partir de 2023.

O MME ressaltou, porém, que "os efeitos da variação do dólar não são repassados de imediato às tarifas dos consumidores", ou seja, que isso só aconteceria após a revisão tarifária anual de cada distribuidora.

Em entrevista ao G1, o diretor-geral da Aneel, André Pepitone, admitiu que a recente disparada do dólar, e seus efeitos na energia de Itaipu, preocupam.

"Com essa escalada do dólar, o custo da geração tem crescido, tem ganhado maior representatividade e está pressionando as tarifas para cima", disse Pepitone. Segundo ele, a agência ainda não tem estimativa do impacto nas tarifas das demais distribuidoras.

Sul, Sudeste e Centro-Oeste
O encarecimento da energia de Itaipu prejudica especificamente os consumidores das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Isso porque a legislação estabelece que são as distribuidoras dessas três regiões as responsáveis por comprar a energia da usina.

Essa regra, e a que prevê a "dolarização" da energia de Itaipu, estão previstas no tratado assinado em 1973 pelos governos de Brasil e Paraguai, responsáveis pela construção e operação da usina.

No caso da Light, do total de energia contratada para atender aos seus clientes no Rio, 16,4% vem de Itaipu.

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A distribuidora informou que, para o cálculo do reajuste de suas tarifas no início de março, a Aneel considerou a energia da usina a um valor de R$ 281,87 por megawatt-hora (MWh). No reajuste do ano passado, esse valor era de R$ 236,65 por MWh.

Se nos próximos meses o dólar continuar a se valorizar, ou mesmo se mantiver a cotação atual em relação ao real, deve contribuir para encarecer as contas de luz também em 2021.

"Caso o dólar se mantenha em patamares elevados (acima de 4,33), as diferenças em relação à cobertura tarifária vigente serão repassadas aos consumidores no reajuste tarifário de 2021", informou a Light. Por outro lado, porém, se houver redução, pode contribuir para baratear as contas de luz.

Na Cemig, que atende aos consumidores de Minas Gerais, Itaipu representa cerca de 20% dos custos com compra de energia.

O reajuste da tarifa da distribuidora mineira será anunciado em maio, mas ela informou que ainda não é possível dizer se, devido à disparada do dólar, haverá aumento, já que a análise para o reajuste da tarifa considera outros fatores.

Entretanto, a própria Cemig aponta que, nos últimos 12 meses, o preço pago por ela pelo megawatt-hora da energia de Itaipu teve aumento de 20%: passou de R$ 245,30, em março de 2019, para R$ 295,65, em fevereiro de 2020.


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21/03


2020

Pessoas são retiradas do mar em Porto de Galinhas

Coronavírus

Por G1 PE

 

A praia de Porto de Galinhas, em Ipojuca, no Litoral Sul, ficou vazia, neste sábado (21), primeiro dia de cumprimento de medidas impostas por decretos estadual e municipal que proibiram aglomerações na orla por causa da pandemia do novo coronavírus. Um dos principais destinos turísticos do estado, o balneário também contou com uma operação da prefeitura, que retirou centenas de pessoas que estavam no mar, em todo o município.

Deste este sábado, as praias só podem receber pessoas que estejam fazendo esportes. Todo comércio, seja formal ou informal, está suspenso. Na vila de Porto, todas as lojas estavam fechadas. A prefeitura montou barreiras para impedir que os comerciantes fossem para a orla, desde as 5h30.

Isso faz parte da série de medidas para evitar a propagação da Covid-19, infecção causada pelo novo coronavírus. Pernambuco registrou, até a noite de sexta (20), 31 casos confirmados da doença, divulgou a primeira cura e decretou estado de calamidade pública.

A medida de restrições também afetou outras praias conhecidas como Serrambi e Maracaípe. Em Porto de Galinhas ainda apareceram alguns banhistas, que tiveram de ser retirados por guardas municipais e salva-vidas.

De acordo com a prefeitura, cerca de 400 pessoas foram orientadas a sair do mar, neste sábado (21), nos 33 quilômetros de orla do município., Deste total, 80% estavam em Porto de Galinhas.

A administração municipal informou que fez uma pesquisa com os frequentadores da orla e descobriu que a grande maioria dos banhistas que insistiam em descumprir os decretos é de fora de Pernambuco. Foram ouvidas 115 pessoas e apenas uma era do estado.

Os passeios de jangada, que tinham reduzidos, agora também estão suspensos. Bares e restaurantes antes tinham número limitado de mesas, mas agora só vão funcionar em esquema de entrega e retirada de produtos.

Farmácias, superemercados e padarias ficam abertos apenas para suprir as necessidades da população. Aglomerações acima de 30 pessoas estão proibidas na cidade.


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21/03


2020

Paraguai autoriza "trincheira" na fronteira com Brasil

Por Estadão Conteúdo

O governo do Paraguai autorizou a instalação de barreiras físicas na fronteira seca com o Brasil para barrar a passagem de pessoas e veículos devido ao coronavírus. O país registrou a primeira morte pelo vírus nesta sexta-feira, 20. Em Ypehú, cidade vizinha à brasileira Paranhos, em Mato Grosso do Sul, máquinas retroescavadeiras abriram uma espécie de trincheira no lado paraguaio da linha internacional. A abertura da vala que impede o trânsito entre as duas cidades teve a concordância do prefeito de Paranhos, Dirceu Bettoni (PSDB). "É uma situação de emergência sanitária e, do lado brasileiro, infelizmente não houve fechamento da fronteira."

Em Sete Quedas (MS), separada da paraguaia Pindoty Porã por uma avenida asfaltada, os acessos foram bloqueados pelo exército paraguaio, segundo o prefeito Chico Pirolli (PSDB). "Como aqui não dá para fazer trincheira, as tropas deles fizeram barreiras e ninguém passa, mas é difícil controlar tudo, pois só em nosso município a fronteira seca tem 180 quilômetros." Segundo ele, no lado paraguaio todo o comércio está fechado e vigora o toque de recolher mesmo durante o dia. Só postos de gasolina, farmácias e mercados autorizados abrem das 9 às 14 horas.

Em Capitán Bado, os acessos para Coronel Sapucaia (MS) estão interditados por militares paraguaios armados. Há barreira com militares também na Ponte Internacional da Amizade, entre a paraguaia Bella Vista Norte e a brasileira Bela Vista (MS). A prefeitura de Ponta Porã (MS), que é ligada à paraguaia Pedro Juan Caballero, suspendeu na sexta-feira, 20, o funcionamento do comércio em geral, liberando o atendimento local de restaurantes, bares e lanchonetes, e autorizando apenas retiradas e entregas em domicílio. Casas de shows, academias, parques, museus, igrejas e clubes foram fechados.


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21/03


2020

Decreto: Operação Lei Seca vai fiscalizar bares e restaurantes

Do Diario de Pernambuco

Perante o atual cenário de pandemia e da diminuição do fluxo de veículos nas ruas, a Operação Lei Seca (OLS) está auxiliando o Governo de Pernambuco em diversas ações de combate ao novo coronavírus. A partir deste fim de semana, policiais militares que compõem as equipes vão atuar na Operação Bar Seguro, onde equipes fiscalizarão se bares, restaurantes, lanchonetes e similares estão obedecendo ao Decreto Estadual nº 48.832.

Conforme a determinação do Governo de Pernambuco, esses estabelecimentos só podem funcionar para entregas em domicílio ou como postos de coleta, sem poder receber clientes em seu interior.

Desde a última segunda-feira (16), os policiais militares da OLS estão participando de ações conjuntas junto à Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE). Já as equipes de Saúde estão atuando e empenhadas nas ações de Vigilância em Saúde, coordenadas pela SES-PE.


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