Lavareda

17/03


2008

Lula quer comodidades para quando deixar o governo

 O presidente Lula está tomando todas as providências para ter uma vida mais cômoda quanto deixar a presidência da República, providenciando a regulamentação de lei que lhe assegure certas comodidades. Entre elas está o direito a quatro seguranças para apoio pessoal, dois veículos oficiais com motoristas, assessoria de dois servidores de nível superior, e outras benesses, como a exigências de servidores habilitados em treinamento.. Veja, na íntegra, o decreto do presidente da República com os dispositivos.

DECRETO Nº 6.381, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008.

Regulamenta a Lei n° 7.474, de 8 de maio de 1986, que dispõe sobre medidas de segurança aos ex-Presidentes da República, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei n° 7.474, de 8 de maio de 1986,

DECRETA:

Art. 1° Findo o mandato do Presidente da República, quem o houver exercido, em caráter permanente, terá direito:

I - aos serviços de quatro servidores para atividades de segurança e apoio
pessoal;

II - a dois veículos oficiais, com os respectivos motoristas; e

III - ao assessoramento de dois servidores ocupantes de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, nível 5.

Art. 2° Os servidores e motoristas a que se refere o art. 1° serão de livre escolha do ex-Presidente da República e nomeados para cargo em comissão destinado ao apoio a ex-Presidentes da República, integrante do quadro dos cargos em comissão e das funções gratificadas da Casa Civil da Presidência da República.

Art. 3° Para atendimento do disposto no art. 1o, a Secretaria de Administração da Casa Civil da Presidência da República poderá dispor, para cada ex-Presidente, de até oito cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, sendo dois DAS 102.5, dois DAS 102.4, dois DAS 102.2 e dois DAS 102.1.

Art. 4° Os servidores em atividade de segurança e os motoristas de que trata o art. 1° receberão treinamento para se capacitar, respectivamente, para o exercício da função de segurança pessoal e de condutor de veículo de segurança, pelo Departamento de Segurança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

Art. 5° Os servidores em atividade de segurança e os motoristas aprovados no treinamento de capacitação na forma do art. 4°, enquanto estiverem em exercício nos respectivos cargos em comissão da Casa Civil, ficarão vinculados tecnicamente ao Departamento de Segurança do Gabinete de Segurança Institucional, sendo considerados, para os fins do art. 6°, inciso V, segunda parte, da Lei n° 10.826, de 22 de dezembro de 2003, agentes daquele Departamento.

Art. 6° Aos servidores de que trata o art. 5o poderá ser disponibilizado, por solicitação do ex-Presidente ou seu representante, porte de arma institucional do Departamento de Segurança do Gabinete de Segurança Institucional, desde que cumpridos os seguintes requisitos, além daqueles previstos na Lei n° 10.826, de 2003, em seu regulamento e em portaria do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional:

I - avaliação que ateste a capacidade técnica e aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, a ser realizada pelo Departamento de Segurança do Gabinete de Segurança Institucional;

II - observância dos procedimentos relativos às condições para a utilização da arma institucional, estabelecidos em ato normativo interno do Gabinete de Segurança Institucional; e

III - que se tratem de pessoas originárias das situações previstas no art. 6°, incisos I, II e V, da Lei n° 10.826, de 2003.

Parágrafo único. O porte de arma institucional de que trata o caput terá prazo de validade determinado e, para sua renovação, deverá ser realizada novamente a avaliação de que trata o inciso I do caput, nos termos de portaria do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional.

Art. 7° Durante os períodos de treinamento e avaliação de que tratam os arts. 4° e 6°, o servidor em atividade de segurança e motorista de ex-Presidente poderá ser substituído temporariamente, mediante solicitação do ex-Presidente ou seu representante, por agente de segurança do Departamento de Segurança do Gabinete de Segurança Institucional.

Art. 8° O planejamento, a coordenação, o controle e o zelo pela segurança patrimonial e pessoal de ex-Presidente caberá aos servidores de que trata o art. 1°, conforme estrutura e organização própria estabelecida.

Art. 9° A execução dos atos administrativos internos relacionados com a gestão dos servidores de que trata o art. 1° e a disponibilidade de dois veículos para o ex-Presidente serão praticadas pela Casa Civil, que arcará com as despesas decorrentes.

Art. 10. Os candidatos à Presidência da República terão direito a segurança pessoal, exercida por agentes da Polícia Federal, a partir da homologação da respectiva candidatura em convenção partidária.

Art. 11. O Ministro de Estado da Justiça, no que diz respeito ao art. 10, o Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, no que concerne aos arts. 4°, 5°, 6° e 7°, e o Secretário de Administração da Casa Civil, quanto ao disposto nos arts. 2° e 9°, baixarão as instruções e os atos necessários à execução do disposto neste Decreto.

Art. 12. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 13. Revoga-se o Decreto n° 1.347, de 28 de dezembro de 1994.

Brasília, 27 de fevereiro de 2008; 187° da Independência e 120° da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Tarso Genro
Jorge Armando Felix


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Comentários

Pernambucano

Só faltou Lula colocar as sessões de botox e as jóias de dona Marisa que na minha opinião devem continuar a ser pagas pelo Estado. A final de contas todo mundo sabe dos escândalos de corrupção do PT e continuam apoiando o presidente,então é porque consideram correto.

Gilberto Carvalho Moura

Que discussão mais besta!

francisco sales

É I M P R E S S I O N A N T E !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

Edinaldo Hermínio

Antes de falar besteira, o blogueiro devia usar de um expediente chamado "pesquisa". Todo ex-presidente tem direito já a esse aparato. Inclusive, o nobre FHC tem gastos suspeitos com o cartão corporativo (sim, seus seguranças têm cartões) que a imprensa não fala. Ê falta de seriedade...

Rafael Luiz Prequé

Francisco gostei de suas colocações vc tem visão democratica e séria falou dos chefes de estado sem defender A ou B por isso a segurança que um EX e sua familia precisa, isso ainda é pouco. Mas ainda acham que isso é apenas vaidade do presidente Lula.


ALEPE

17/03


2008

CNI apresenta Agenda Legislativa da Indústria

A Agenda Legislativa da Indústria 2008 terá uma pauta mínima de proposições legislativas que serão o foco de atuação da Confederação Nacional da Indústria (CNI) no Congresso Nacional. Das 110 proposições que constam da agenda, 14 são consideradas os itens mais importantes. A agenda será lançada pela CNI no dia 25 deste mês, na sede da instituição, na presença dos presidentes da Câmara e do Senado e de cerca de 150 parlamentares.  

 

O Deputado pernambucano  Edgar Moury Fernandes (PMDB) apóia a iniciativa e já confirmou presença no almoço que reunirá os parlamentares, em Brasília, quando do lançamento da agenda. “Devemos unir forças para que ações de interesse comum, que levem crescimento à nossa indústria, esteja sempre na pauta do dia”, explica Moury Fernandes.


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Comentários

Jorge Ulisses da Silva

Realmente.Pense num voto perdido esse seu.Como vc teve coragem? Vc votou nele atraves do cozinheiro Fernando Torres foi? Perdeu o voto mesmo ! kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk.

Jose Carlos Araújo da Silva

Mas em 2010 nos daremos o troco neste político amador!!!

Jose Carlos Araújo da Silva

Pense num voto perdido foi esse meu.Votar numa disgraça dessa!O nome dele deveria ser Edgar murrinha!!! Sai daê bacural !

Antonio Andrade

To achando que ta rolando uma grana pra sair toda semana o nome dele aki no blog!?

Paulo Kigrer

Moury Fernandes é o tipo do deputado que representa ele mesmo e mais nada.


O Jornal do Poder

17/03


2008

Rir faz bem ao coração!

 


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Rafael Luiz Prequé

Eu aposto minha vida se rubinho conseguir ser campeão da temporada.

Jose Carlos Araújo da Silva

Aposenta rubinho!


Abreu no Zap

17/03


2008

Mantega admite agravamento na crise financeira

 O ministro da Fazenda, Guido Mantega, admitiu hoje (17) que houve um agravamento na crise financeira internacional e que se refletiu em todos os mercados no mundo. "As bolsas caíram em todos os lugares, inclusive aqui no Brasil. A quebra daquele banco Bear Stearns causou uma certa comoção, é o quinto maior banco de investimentos americano" disse.

Segundo ele, o Federal Reserve (Fed, o banco central norte-americano), tomou medidas que poderão acalmar o mercado, com a redução da taxa de redesconto (cobrada pelo banco central ao emprestar a outros bancos).

O ministro também disse acreditar que amanhã (18) o Fed anunciará novas medidas para reduzir, desta vez, os juros básicos da economia dos Estados Unidos. E procurou tranqüilizar os investidores em relação ao Brasil. "Nós aqui no Brasil estamos numa situação sólida. Evidentemente, o mercado de renda variável está sendo afetado, é inevitável que isso aconteça. Porém, a economia ainda não sofreu nenhuma conseqüência do agravamento dessa crise. Estamos atentos, vigilantes. E tomaremos as medidas que forem necessárias se isso acontecer", afirmou. Da Agência O Globo.


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guilherme alves

Os irresponsáveis do Norte, com seus extravagantes gastos de guerra, irresponsáveis empréstimos sem lastro e um deficit de conta corrrente imenso estão trazendo problemas para todo o planeta. O pessoal de Bola na Rede vai pagar também, como os sertanejos. Durma com um Bush desse.



17/03


2008

Semana se presta à pacificação do Congresso

Do Blog do ET

O Congresso deve se voltar para o restabelecimento das relações parlamentares, abaladas semana passada pela determinação do governo de aprovar, no Senado, a medida provisória que instituiu a TV Pública. Os senadores da oposição resolveram entrar em obstrução em todas as instâncias da Casa.

Solidários, os deputados oposicionistas também se comprometeram com a obstrução dos trabalhos legislativos, embora a correlação de forças na Câmara, na base de três da maioria para um da oposição, não lhes dê o poder de paralisação. De qualquer forma, numa semana fraca em matéria legislativa, com as pautas da Câmara e do Senado tomadas por medidas provisórias, o protesto da oposição deve surtir algum efeito.

A Semana Santa, cujo feriado para muitos começa na quinta-feira, aumenta sobremaneira as chances de esvaziamento do Congresso. É nesse intervalo que as forças governistas mais capacitadas ao diálogo devem negociar com a oposição, para restabelecer um mínimo de entendimento e de funcionamento institucional. Não é desprezível o fato de que a oposição preside comissões temáticas importantes, como as de Relações Exteriores e de Constituição e Justiça do Senado, que não podem ficar paradas.


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Banco de Alimentos

17/03


2008

Lula se diz aberto a discutir mudança nas MPs

O presidente  Luiz Inácio Lula da Silva navega disse, na reunião com os ministros do grupo de Coordenação Política, no Palácio do Planalto, que o governo está aberto à discussão das propostas de mudanças nas regras de tramitação das medidas provisórias (MPs), no Congresso. A informação sobre a declaração de Lula é de participantes do encontro.

Se as medidas provisórias não forem votadas em um prazo de até 45 dias, a pauta da Câmara e no Senado fica trancada.

Segundo essas fontes, o presidente fez a ressalva de que as alterações não podem significar o enfraquecimento dos medidas provisórias. Na reunião, ainda de acordo com participantes, Lula disse que concorda em discutir também novas formas e critérios de liberação de créditos suplementares. Nas contas do governo, 25% das MPs editadas atualmente se referem a liberações desse tipo de crédito. Do Estadão.com.


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17/03


2008

Marta diz que Lula a apóia 100% se concorrer

A ministra do Turismo, Marta Suplicy, afirmou hoje no Rio de Janeiro que o presidente Lula disse a ela que lhe "apóia em 100%" caso sua decisão seja a de concorrer à prefeitura de São Paulo nas eleições de outubro. A ministra afirmou ainda que dia 5 de junho é seu prazo para tomar uma decisão e que está muito dividida.

"Tenho até o dia 5 de junho e estou muito dividida. É uma decisão difícil. Amo São Paulo e sei que posso ainda fazer muito pela cidade. Não pensava em voltar e agora estou repensando", disse Marta.

A ministra avaliou como bons os resultados de sua Pasta e que isto a anima a se manter no governo. "É um Ministério que está muito bem, o setor gera muito emprego, muita renda", disse. Do Portal Terra.


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Paulo Kigrer

Prequé, defender o indefensável práque?

Gilberto Carvalho Moura

O turismo anda mal em Pernambuco por culpa dos proprios pernambucanos. São grosseiros, recebem mal, desorganizados, esculhambaram com a cidade do Recife que está um lixo, fedorenta, cara, violenta, cheia de ladrôes e putas feias.

Rafael Luiz Prequé

... para o nosso estado. "Acredito que o turismo não está em alta é no Iraque."

Rafael Luiz Prequé

Pernambuco é um estado que o turismo está em alta e esses ataques pessoais e revoltados a quem faz a base de Lula e Eduardo não é debate político. portanto essas pessoas deveriam se articular mostrar competente igual ao jovem Silvio que está fazendo um belo trabalho nessa pasta que é muito important

Jose Carlos Araújo da Silva

Calma Marta.Dessa vez voce vai relaxar e gozar,mas garanto que não será na prefeitura de São Paulo,pois Geraldo está aí!!!



17/03


2008

Fernando Wanderley assume Finanças em Jaboatão

Fim do mistério em Jaboatão quanto ao novo secretário de Finanças. O prefeito Nilton Carneiro (PRB) escolheu, há pouco, o engenheiro Fernando Wanderley, atual secretário de Infra-estrutura e que vem acumulando o cargo de presidente da Endeja.


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Reginaldo Cavalcante

Esse cara se não me engano, foi o mesmo que foi denunciado na primeira gestão de Newton. Que se afastou da prefeitura para não ser cassado!!! Jaboatão não merece isso!!!

Eduardo Souza Dias

O homem é polivalente: secretário de infra-estrutura, de finanças e presidente da Emdeja. Danou-se!

Parace que dessa vez Nilton encontrou um homem de bem para tomar conta do caixa. Agora, será que Elina vai deixar ele trabalhar?



17/03


2008

Escândalo da cartolina: Prefeitura reconhece erro

A Prefeitura do Recife reconheceu que houve um erro no pregão presencial de número 001/2008, para compra de material escolar, em alguns itens exigidos, como o de papel cartolina, conforme denúncia que fiz, hoje, na coluna que assino na Folha. Ao invés de digitar 45 mil folhas de cartolina, segundo uma assessora, digitaram 45 milhões. Daqui a pouco, a assessoria de Imprensa estará distribuindo uma nota assumindo o atropelo e informando que o processo será reformulado. Vamos aguardar a nota, então!


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Cátia Santos

Cadê p Grangeiro para dizer que o Magno persegue os Petistas??? Será que ele virá rebater aqui???? E como esses ERROS, é que os PETISTAS tão enchendo seus SAQUINHOS DE DINHEIRO NOSSO...

Cátia Santos

Se não tivesse havido TAL DENÚNCIA (pelo Magno), com toda certeza este PREGÃO IRIA ACONTECER SIM... E o Prefeito João Paulo( e equipe) ainda vem com mais esta DESCULPA PARA BOI DORMIR??? A GRANDE OBRA É ENGANAR OS TROUXAS...

JARBASTA

Como o Grangeiro havia dito (perguntado) no post em que o Magno publicou sobre o absurdo de 45 milhões de folhas de cartolina: Quem vai roubar dinheiro público comete tamanha burrice? Este erro logo seria detectado. Com o Magno fica o reconhecimento de ter saído à frente questionando tal absurdo.

Oswaldo Barreto Guimarães

Começou!!! Já Já aparece mais!! Quando aparecer mais vovês vão ver a verdadeira cara do PT!!! É só fumaça.

E se Magno mão tivesse denunciado, esse erro iria aparecer? Com a palabra Gisonaldo Granjeiro, um sujeito pago pago pelo PT para viver esculhando com o dono deste blog.