TCE aponta prejuízo de R$ 8,2 mi em contratos da PCR

Postado por Magno Martins às 17:30
Com edição de Ítala Alves

Estadão

Dois contratos assinados pela Secretaria de Saúde de Recife na pandemia foram reprovados em análise do Tribunal de Contas de Pernambuco. Um relatório concluiu que os documentos auditados, relativos a compras sem licitação de material médico-hospitalar para ajudar no combate ao novo coronavírus, apresentam indícios de irregularidades. O prejuízo estimado pelo TCE aos cofres públicos municipais é de R$ 8,2 milhões.

O levantamento faz parte do ‘pente-fino’ nas contratações emergenciais feitas na gestão Geraldo Julio (PSB) para enfrentamento da crise sanitária. Ao todo, foram abertas 43 auditorias especiais no Tribunal de Contas do Estado.

Nesta primeira etapa, os analistas apontam irregularidades em sete frentes:

• Ausência de justificativa para os quantitativos contratados;
• Indícios de direcionamento dos contratos às empresas vencedoras, que teriam sido previamente escolhidas;
• Aquisição de produtos com valores acima do preço de mercado;
• Escolha de empresas com capacidade operacional insuficiente para a entrega dos produtos nos prazos exigidos;
• Liquidação e pagamento antecipados;
• Execução da dispensa de licitação antes da publicação no Diário Oficial;
• Ausência de comprovação do cumprimento dos limites atinentes ao trabalho de menores.

Os contratos em questão, fechados no ano passado, foram destinados à compra de itens como luvas cirúrgicas, algodão, seringas e agulhas, sondas, ataduras, fitas para controle glicêmico, entre outros.

Diante das supostas irregularidades, os analistas do Tribunal de Contas do Estado recomendam o encaminhamento do relatório aos órgãos competentes para apuração de eventual responsabilidade penal. Também sugerem que empresários e o ex-secretário de Saúde de Recife, o médico infectologista Jailson de Barros Correia, sejam multados e devolvam os mais de R$ 8 milhões aos cofres públicos. No TCE, a relatoria dos casos está sob responsabilidade do conselheiro Carlos Neves, que ainda não levou os processos para julgamento.

No ano passado, a prefeitura foi alvo de sete operações da Polícia Federal para investigar possíveis irregularidades nas contratações emergenciais da Secretaria de Saúde durante a pandemia. Com a palavra, a prefeitura de Recife.

Senado faz sessão para discutir CPI da Pandemia

Postado por Magno Martins às 17:00
Com edição de Ítala Alves

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), deu início, há pouco, à sessão para discutir a abertura da CPI da Pandemia. É o primeiro passo para a instalação da comissão, que vai investigar possíveis omissões do governo federal no combate à Covid-19. Acompanhe no vídeo.

A abertura da comissão acontece após decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso. A criação da CPI havia sido requerida por parlamentares, mas não havia sido encaminhada pela presidência da Casa.

Após a decisão de Barroso, senadores governistas e o presidente Jair Bolsonaro passaram a defender que prefeitos e governadores também devem ser alvo da comissão. Nesta terça, a Secretaria-Geral do Senado disse que o regimento interno da Casa impede que os senadores investiguem a conduta de estados e municípios em uma CPI.

Lewandowski manda Anvisa decidir sobre Sputnik V

Postado por Magno Martins às 16:30
Com edição de Ítala Alves

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski definiu, hoje, prazo até o fim deste mês para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decida sobre a "importação excepcional e temporária" de doses da vacina Sputnik V.

O ministro tomou a decisão em uma ação protocolada pelo governo do Maranhão, que diz ter negociado 4,5 milhões de doses da vacina produzida pelo Instituto Gamaleya, da Rússia.

Na decisão, Lewandowski determina que a decisão seja tomada em até 30 dias, a contar do último dia 29 de março. Se forem incluídos no prazo os fins de semana e feriados, a data limite será o dia 28 de abril.

Lewandowski diz que, se o prazo for descumprido, o Maranhão fica automaticamente autorizado a importar e distribuir as doses da Sputnik V, "sob sua exclusiva responsabilidade, e desde que observadas as cautelas e recomendações do fabricante e das autoridades médicas".

A Anvisa já recebeu dois pedidos de autorização de uso emergencial da Sputnik V – o primeiro foi apresentado ainda em janeiro, mas a agência considerou que faltavam documentos. O segundo pedido foi feito em 26 de março, mas a Anvisa ainda não deu resposta e suspendeu a análise.

Briga deixa detento morto e três feridos em presídio

Postado por Magno Martins às 15:30
Com edição de Ítala Alves

Um homem foi morto e outros três ficaram feridos após um tumulto entre detentos do Presídio Frei Damião de Bozzano (PFDB), no Complexo Prisional do Curado, no bairro do Sancho, Zona Oeste do Recife, na madrugada de hoje. As informações são do Portal G1/PE.

De acordo com o Sindicato dos Policiais Penais (Sinpolpen) de Pernambuco, após ser assassinada, a vítima teve o corpo queimado pelos presidiários. A Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) informou que a confusão ocorreu entre grupos rivais de detentos e que o detento assassinado foi identificado como Antônio Flávio Alves da Silva, de 38 anos.

Testemunhas relataram ter ouvido tiros vindos de dentro do presídio. A Gerência de Operações Especiais foi acionada para conter o tumulto e conseguiu controlar a situação, segundo a Seres.

O Instituto de Medicina Legal (IML) esteve no presídio e levou o corpo para a sede do instituto. O Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) da Polícia Civil ficou responsável pelas investigações do crime.

Os três homens que ficaram feridos foram atendidos na enfermaria do PFDB. A Seres informou que os detentos identificados como participantes da confusão foram transferidos para outras unidades prisionais, por medida de segurança.

Uma salada maravilhosa

Postado por Magno Martins às 15:15
Com edição de Ítala Alves

Almocei, há pouco, no Ferreiro Café, com meus amigos Adailton Tavares, de Afogados da Ingazeira, e seu sócio Adolfo, além de Davi Inácio, dono do restaurante, localizado no Shopping Recife, que frequento há muitos anos, sem saber que o proprietário era o próprio Davi, um gentleman.

Davi me fez provar uma salada de camarão com salmão maravilhosa. Confesso que nunca degustei nada igual e por isso estou recomendando. Meu blog é político, mas gosto de indicar aos leitores o melhor da gastronomia pernambucana, seja um simples restaurante na beira da estrada que encontro em minhas viagens, sejam os mais sofisticados da capital.

O Ferreiro Café conta com uma gastronomia variada de pratos individuais e petiscos finos, em ambiente elegante contemporâneo e espaçoso. Ele fica localizado na loja P238, no 1° Piso do Shopping Recife.

Serviço:

Ferreiro Café

Telefones: (81) 3463-6018 // 3327-8459

Endereço: Shopping Center Recife

Horário: das 09h às 21h

Os 100 dias de gestão e o desafio dos prefeitos eleitos

Postado por Magno Martins às 15:00
Com edição de Ítala Alves

Por Diana Câmara*

Depois de encerrar um ano de 2020 cheios de adversidades, onde o mundo teve que se reinventar, inclusive na seara do Direito Eleitoral, até mesmo com atos de campanhas de rua suspensos em virtude do Coronavírus, diversos prefeitos eleitos ou reeleitos no último pleito tiveram que começar 2021 com grandes desafios: o de gerir suas cidades em meio a uma segunda onda da pandemia, mantendo os serviços essenciais, iniciando novas ações e em busca da vacinação.

Nesse contexto, podemos afirmar que Pernambuco teve um destaque: a cidade do Recife. Nos primeiros 100 dias de gestão, o prefeito João Campos ganhou evidência não só no Estado, mas nacionalmente. Mesmo antes do início da distribuição das vacinas pelo SUS, o gestor mostrou, ao procurar o Instituto Butantan, que sua decisão política no primeiro ano de gestão era promover a vacinação dos recifenses. Feito que vem conseguindo com louvor.

Após o início da distribuição dos imunizantes para todo Brasil, a gestão teve um diferencial: o agendamento 100% digital da vacinação, se tornando referência e até disponibilizando o modelo da plataforma para outras cidades. Diante da pandemia, ainda atuou para ampliar a oferta de novos leitos e tomou uma série de medidas pensando no social.

Sem dúvida os primeiros 100 dias de gestão, onde muitas vezes o prefeito recém empossado está se deparando pela primeira vez com a máquina pública e sua complexa engrenagem, não é tarefa fácil e indubitavelmente a pandemia da COVID-19 deu contornos ainda mais críticos a estes dias.

Não foi um período fácil, mas algumas prefeituras vêm mostrando que com determinação, muita vontade política e uma boa equipe, é possível avançar em temas importantes para a população. Cabendo registrar ainda as cidades de Serra Talhada, administrada pela prefeita Márcia Conrado, que tem dado foco no combate à pandemia, e de Sirinhaém, com a arrojada prefeita Camila Machado, que tem mostrado que seu foco é na educação de qualidade. Ela, inclusive, inovou ao matricular a própria filha na rede municipal. Já em Bom Jardim, a gestão municipal do prefeito Janjão se destaca pelo maior programa de abastecimento de água do Agreste Setentrional.

Em Gravatá, Padre Joselito tem um olhar com ordenamento urbano e calçamento de ruas. Em Palmares, na Mata Sul, o prefeito Junior de Beto tem reforçado as ações sociais, enquanto na cidade de Primavera a prefeita Dayse Juliana tem como marca o bom desempenho no funcionalismo público. Em Tuparetama o destaque do prefeito Sávio Torres fica por conta da sua atuação em ações para melhorar a educação e o saneamento da cidade. 

*Advogada especialista em Direito Eleitoral e em Direito Público. Pós- graduanda em LLM de Direito Municipal. Membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB Nacional. Ex-Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/PE. Ex-Presidente da Comissão de Direito Municipal da OAB/PE. Ex-Presidente do IDEPPE - Instituto de Direito Eleitoral e Público de Pernambuco. Membro fundadora da ABRADEP - Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político.

CPI não pode investigar governos e prefeituras

Postado por Magno Martins às 14:30
Com edição de Ítala Alves

A assessoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), informou, hoje, que, após consulta, a Secretaria-Geral da Mesa respondeu que o regimento interno da Casa impede que os senadores investiguem a conduta de governadores e prefeitos em uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

Entretanto, de acordo com a assessoria de Pacheco, a Secretaria-Geral informou também que é prerrogativa do Senado investigar o envio dos recursos federais a estados e municípios. Há dúvidas, porém, do alcance dessa apuração.

Na semana passada, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso atendeu a pedido de senadores em uma ação e determinou a instalação da CPI, o que pode ocorrer ainda nesta terça. O foco da investigação é a atuação do governo federal na pandemia.

Após a decisão de Barroso, senadores governistas e o presidente Jair Bolsonaro passaram a defender que o uso dos recursos para enfrentamento da pandemia por prefeitos e governadores também deve ser alvo da comissão.

Diante de dúvidas sobre a legalidade da abrangência da CPI, Pacheco, segundo sua assessoria, acionou a área jurídica da Casa e questionou se seria possível incluir governos estaduais e municipais na investigação.

Segundo a assessoria, a resposta da Secretaria-Geral da Mesa foi dada na noite da segunda-feira (12), por telefone.

A delimitação do escopo das CPIs no Senado está prevista no artigo 146 do regimento interno que diz que “não se admitirá comissão parlamentar de inquérito sobre matérias pertinentes aos Estados.”

De acordo com o posicionamento da área jurídica, a apuração sobre como os recursos financeiros são gastos por governadores e prefeitos, e se houve desvios, é uma prerrogativa das assembleias legislativas e câmaras municipais.

Em Carpina, Eriberto lança escola de líderes

Postado por Magno Martins às 14:00
Com edição de Ítala Alves

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Eriberto Medeiros (PP), acompanhou a sessão ordinária da Câmara Municipal de Carpina, na manhã de hoje, em visita institucional. Dando sequência ao lançamento do projeto Lideralepe, nova escola de líderes da Alepe, Eriberto apresentou a iniciativa à população da Zona da Mata Norte. Em seu pronunciamento, o deputado ressaltou valores como responsabilidade e união para enfrentar os desafios da política nos dias de hoje.

Com mais de 900 inscritos, o primeiro curso de Desenvolvimento de Lideranças, dentro do projeto, vem sendo reconhecido nas apresentações pelo interior de Pernambuco como iniciativa inovadora, permitindo a oxigenação da política através do conhecimento. “As pessoas que se interessam pela política, aquelas que têm o dom de liderar, elas também precisam ter a oportunidade de se qualificar, de se aperfeiçoar e aprender os desafios da política”, destacou Eriberto.

O presidente da Câmara, vereador Guilherme Diógenes, parabenizou a Assembleia Legislativa pela iniciativa, que envolveu todas as regiões do Estado, especialmente Carpina, representando a Mata Norte, na busca pela integração da classe política, de forma propositiva. “Nunca tivemos essa aproximação com o Legislativo estadual, mas o presidente Eriberto vem fazendo um excelente trabalho junto aos municípios, com os vereadores, fazendo a ponte com os políticos que estão mais próximos do povo”, reconheceu o vereador Guilherme Diógenes.

Na sessão plenária, com a presença de todos os vereadores, cumprindo o protocolo sanitário, o presidente da Alepe agradeceu a oportunidade de conhecer de perto os trabalhos da Câmara de Carpina ao lado do presidente da Câmara, vereador Guilherme Diógenes. “Esse é um momento de união, porque estamos enfrentando um momento difícil junto com toda a sociedade. Por isso não nos cabe briga, discussões vazias. Precisamos estar juntos aqui pra construir soluções para a crise que bate na porta das famílias”, afirmou Eriberto.

Deputado defende parcelamento de impostos sem juros

Postado por Magno Martins às 13:30
Com edição de Ítala Alves

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) enviou ao governador Paulo Câmara uma solicitação (Ofício 114) para que o governo estadual permita que todos os contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, possam parcelar os impostos estaduais em 12 vezes sem juros e em outras modalidades além do uso cartão de crédito. O parlamentar defende que a medida ameniza os impactos econômicos e sociais causados pela pandemia de Covid-19.

“Quase 30% da população adulta brasileira sequer tem uma conta bancária. Permitir o parcelamento de impostos apenas usando o cartão de crédito é deixar de fora uma parte importante das famílias. O que buscamos com essa solicitação é ampliar as modalidades de pagamento e promover um tratamento mais justo”, explica Eduardo da Fonte.

O parlamentar também reforçou ao governador a necessidade de criação do IPVA Rural, que concede desconto de 50% no imposto para produtores rurais de baixa renda. Eduardo da Fonte destaca que o imposto mais barato vai ajudar especialmente os pequenos produtores a terem uma renda mais digna e dar mais condições para superarem a crise sanitária.

TRE nega seguimento aos recursos especiais de Wellington, Israel e Madalena

Postado por Magno Martins às 13:00
Com edição de Ítala Alves

Com a chapa e os diplomas cassados e os direitos políticos suspensos desde o dia 18 de fevereiro, quando o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco confirmou a sentença do juiz eleitoral da 57ª de Arcoverde, Drauternani Pantaleão, o prefeito e vice-prefeito cassados, Wellington Maciel (MDB) e Israel Rubis (PP), respectivamente, além da ex-prefeita Madalena Britto (PSB), sofreram outro revés na Justiça Eleitoral. 

Na manhã de hoje, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, desembargador Frederico Neves, negou seguimento para Brasília dos três recursos especiais apresentados pelos 40 advogados de Madalena, LW e Israel, por meio dos quais, o trio condenado por abusos de Poder Político e Econômico, pretendia a reforma das decisões proferidas pelo Juiz da 57ª. Zona Eleitoral de Arcoverde e pelos sete desembargadores do TRE, junto ao TSE. 

No entender do desembargador presidente, os condenados, pretendiam discutir as provas perante o Tribunal Superior, o que não é possível, pelas regras processuais e pela jurisprudência do próprio TSE. 

Na sua decisão, Frederico Neves relembra os outros julgamentos já realizados e reafirma que “Entendeu-se, na ocasião, pela gravidade dos fatos imputados, à vista das circunstâncias que caracterizaram as práticas abusivas, notadamente o fato do grupo político representado pelos recorrentes ter se valido, sistematicamente, de posições política e economicamente vantajosas para desequilibrar as eleições, afetando a normalidade da disputa”.

Com a decisão, ficam mantidas todas as condenações impostas a ex-prefeita e aos outros dois condenados, quais sejam: suspensão dos direitos políticos por oito anos, cassação dos diplomas e pagamento da multa individual de vinte mil UFIR's. A nova derrota jurídica de Wellington, Israel e Madalena, aproximam Arcoverde cada vez mais de novas eleições para prefeito.