FMO janeiro 2020

24/11


2021

Alcolumbre anuncia sabatina de Mendonça no Senado

O senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, anunciou, hoje, que o ex-ministro André Mendonça, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para o Supremo Tribunal Federal (STF), deverá ser sabatinado pelo colegiado na próxima semana.

O anúncio de Alcolumbre ocorre pressão para que a indicação de Mendonça seja analisada. O ex-ministro da Justiça foi indicado para o cargo em julho.

Desde então, o senador vinha resistindo a marcar uma data para a sabatina – prerrogativa que é do presidente da Comissão de Constituição e Justiça. Depois da CCJ, o nome de Mendonça, se aprovado, ainda precisa passar pelo plenário do Senado.


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Jaboatão - Família Acolhedora

24/11


2021

Mês da Consciência Negra na Câmara de Garanhuns

Com a temática: “Garanhuns, terra de Quilombos: Identidades e Culturas Negras”, o mandato coletivo Fany das Manas, composta pelas co-vereadoras Fany Bernal, Fernanda Limão e Marília Ferro, todas do PT, promoverá, na próxima sexta-feira, uma solenidade em homenagem ao mês da Consciência Negra. 

O evento será marcado por mesa de debates com representantes de comunidades quilombolas, professores, povos de terreiro e representantes de diversos setores da sociedade. “Também contaremos com apresentações culturais e a presença de personalidades negras do município de Garanhuns”, destaca Fany Bernal. 

A solenidade acontecerá no Plenário da Câmara de Vereadores de Garanhuns e tem início previsto para às 13h.


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ALEPE - Ações Sociais

24/11


2021

Fundaj realiza Semana da Música

Os últimos dias vêm sendo movimentados para a música pernambucana. Desde a concessão do título de “cidade da música” para o Recife pela Unesco até a celebração do dia da música, comemorado em 22 de novembro, em homenagem à Santa Cecília, padroeira dos músicos. A Fundação Joaquim Nabuco, que vem empenhando um trabalho sólido pela memória e fomento das tradições musicais locais, coroa este momento com a realização de sua primeira Semana da Música, com atividades marcadas para o próximo fim de semana, 26 e 27 de novembro. Transmissão pelo YouTube da Fundaj.

A Fundaj trouxe importantes ações voltadas ao segmento musical durante o ano, entre palestras e debates que giram em torno das mais diversas formas de se pensar e fazer música. A fonoteca da Instituição, a maior do norte-nordeste, será tema da palestra de abertura, realizada por Renato Phaelante, um dos idealizadores do projeto, e Lino Madureira, chefe do Centro de Documentação da Fundaj. O acervo foi fundado em 1981 e conta com cerca de 16 mil discos de 78 rotações, 6 mil LPs, 3 mil fitas K7, 4 mil CDs, além de materiais como igualmente importantes como peças gráficas e encartes.

“Realizar esse debate é realizar um dos pontos de difusão desse acervo. Ele pode ser um ponto de partida para diferentes trabalhos, desde artigos e teses, mas também para debates, que terão as discussões lastreadas por esses documentos. Enfatizamos justamente a preservação e a difusão de nosso acervo, mas que reflete uma prática mais ampla, pois ele também dialoga com outros acervos, as obras dialogam, em uma experiência que pode ser replicado para outros estados e regiões, assim como tratamento dele e as estratégias de preservação. Um debate sobre isso traz a tona todo esses aspectos e amplia a discussão”, explica Madureira. 

Nesse sentido, ele relata como o acervo acaba sendo uma ferramenta para a realização de uma outra ação voltada para a música na Fundaj, o Concurso Nordestino do Frevo. Segundo ele, uma iniciativa como essa faz necessária a pesquisa e o aprofundamento no ritmo, algo que a fonoteca e os acervos da Fundaj acabam se tornando uma rica fonte para isso. “Para compor um frevo, tem que ouvir frevo e ouvir é saber quem compôs, quem fez os arranjos, em que contexto sócio-político. Então o debate sobre o acervo também é importante nesse sentido”, pontua Lino.

No mesmo dia da abertura, o ritmo pernambucano e carnavalesco será o centro da discussão no debate “A influência do frevo na identidade cultural do povo pernambucano”, com Ciema Mello, antropóloga do Museu do Homem do Nordeste e o historiador Leonardo Dantas, com mediação de José Teles, jornalista da área de cultura. Já no sábado, será realizado o debate Ensino e prática de música nas escolas, com mediação de Edna Silva, Coordenadora de Ações Educativas e Comunitárias do Museu do Homem do Nordeste e participação dos educadores Bruno César (Tio Bruninho), Clenio Lima e José Amaro. A programação será encerrada com a apresentação do grupo musical Pife Urbano.

A Semana da Música acaba por celebrar um ano de importantes iniciativas da Fundaj para o cenário musical, incluindo o já citado Concurso Nordestino do Frevo, o encerramento de mais um ciclo no processo de digitalização da fonoteca, além da disponibilização virtual de materiais audiovisuais como o documentário a Poesia de Edgard Moraes. “As nossas expectativas são de que repliquemos e ampliemos essas ações, em especial aquelas que instrumentalizam e capacitam as pessoas, iniciativas que vão dialogar com o que já fazemos e também impactam toda a academia”, conclui Madureira. 


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Cabo - Pavimentação e Drenagem

24/11


2021

PEC dos Precatórios: relatório confirma Auxílio Brasil permanente

O senador Fernando Bezerra (MDB-PE) apresentou, hoje, o relatório sobre a PEC dos Precatórios. O texto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

O parecer confirma o caráter permanente do programa Auxílio Brasil, criado em substituição ao Bolsa Família, mas não define qual será a fonte dos recursos destinada a bancar o novo programa social.

O estabelecimento de que o Auxílio Brasil passa a ser permanente foi uma exigência de senadores durante as negociações de Bezerra. Os parlamentares apontavam para a possibilidade de que o programa tivesse fins eleitoreiros e durasse somente até 2022. A permanência do programa não estava prevista no texto aprovado pela Câmara dos Deputados.

No parecer, Bezerra sustenta que houve a necessidade de prever “um programa perene de enfrentamento à pobreza”.

Ele afirma que não se pode “desde logo definir suas fontes de financiamento a partir do exercício de 2023” e cita artigo da Constituição que determina que a “assistência social será prestada a quem dela necessitar” para “estipular como objetivo da política pública assistencial a redução da vulnerabilidade socioeconômica de famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza”.


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24/11


2021

Miguel inaugura unidade de saúde em Petrolina

Com investimento de R$ 1,7 milhão, a Unidade Básica de Saúde Nova Petrolina foi entregue ontem. O equipamento, construído para atender 15 mil moradores de 12 comunidades, foi inaugurado pelo prefeito Miguel Coelho. A UBS é a maior já construída na cidade e foi implantada a partir de parceria da prefeitura com o Governo Federal.

A estrutura segue o modelo recomendado pelo Ministério da Saúde com capacidade para até quatro equipes completas com médicos, enfermeiros, técnicos e dentistas. O novo prédio conta com consultório de enfermagem, médico e odontológico; salas de vacina, observação e inalação coletiva; banheiros masculino, feminino e adaptações para atender pessoas com deficiência; além de depósito para resíduos hospitalares.

O posto vai atender as famílias que residem no Parque das Mangueiras, Parque das Videiras, Residencial Brasil, Loteamento Rafael, Residencial Nova Petrolina, Jardim Guanabara, Condomínio Encontro das Águas, Condomínio Valle Petrolina, Condomínio Valle Dos Coqueiros, Condomínio Valle Das Mangueiras, Condomínio Flor de Algodão e Loteamento Beija Flor. “Já são mais de 20 unidades de saúde construídas ou reformadas em nossa cidade. Petrolina é considerada a cidade com a melhor saúde básica do Nordeste e, com esses investimentos, buscamos avançar ainda mais porque a entrega mais importante que uma gestão pode fazer é aquela que garante a qualidade de vida e a saúde de nossos moradores”, destacou o prefeito Miguel Coelho na inauguração.


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Petrolina outubro 2021

24/11


2021

Dudu da Fonte aciona Ministério para apurar erros na conta de luz

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP) cobrou do Ministério de Minas e Energia informações sobre ações tomadas pela ANEEL para corrigir as falhas apontadas pela Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou erros no cálculo das contas de luz da população, entre 2017 e 2020, e devolver o valor indevidamente cobrado dos consumidores. O Tribunal de Contas da União (SIT 1521) e a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara também foram acionados.

“A imprensa noticiou um erro grave no cálculo das tarifas de energia que acabou prejudicando os consumidores. Vamos fiscalizar e cobrar que isto seja apurado e os brasileiros sejam devidamente indenizados, caso o erro seja confirmado. São erros técnicos envolvendo a Usina de Belo Monte que, pelo que foi apontado, podem ter gerado um prejuízo de mais de R$ 5 bilhões aos consumidores”, afirmou Eduardo da Fonte.

O parlamentar também cobrou a devolução aos consumidores de R$ 7 bilhões cobrados a mais nas contas de luz. A cobrança a mais foi descoberta pelo TCU em 2009 graças a um pedido de fiscalização de Eduardo da Fonte.


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Sindicontas

24/11


2021

Coluna da quarta-feira

Para caixinha das almas?

Depois de um lenga-lenga, ontem, a cúpula do PSDB deu a mão à palmatória, se convenceu que caiu numa cilada, contratando um aplicativo por R$ 1,3 milhão a uma faculdade do Rio Grande do Sul, e anunciou que decidiu contratar uma nova empresa para concluir o sistema de votação de suas prévias presidenciais.

No último domingo, o partido foi obrigado a suspender o processo de escolha do candidato tucano ao Palácio do Planalto após uma série de falhas apresentadas pelo aplicativo da Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Faurgs), contratada para o serviço. Agora, a Relatasoft foi escolhida para cuidar do novo aplicativo, o D. Voto, desde que o novo sistema passe pelo “teste de estresse” ao qual será submetido.

A empresa integra o Projeto Eleições do Futuro, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ideia agora é retomar a votação o mais rapidamente possível. Mas, além dos ajustes técnicos, a nova data depende das negociações políticas entre os candidatos. Disputam as prévias os governadores João Doria (São Paulo), Eduardo Leite (Rio Grande do Sul) e o ex-prefeito de Manaus Arthur Virgílio.

Segundo dirigentes do PSDB, os técnicos da Faurgs não forneceram explicações convincentes sobre o problema envolvendo a ferramenta de votação nem teriam oferecido soluções seguras para que continuassem participando das prévias. O aplicativo custou cerca de R$ 1,3 milhão. “O PSDB foi vítima de um problema técnico nas prévias para escolher seu candidato à presidência da República e busca meio para retomá-las”, disse a direção do partido por meio uma de nota.

Que acrescenta: “Entre as possibilidades, já há empresa que será submetida ao teste de estresse por todas as candidaturas. Mais alternativas estão em análise. Ainda não foi apresentado diagnóstico do ocorrido pela Fundação de Apoio à Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Faurgs), desenvolvedora do aplicativo que apresentou falhas. O fundamental é garantir o voto dos filiados já cadastrados.  Os votos já registrados na urna e em aplicativo estão válidos e serão computados”.

Uma saída necessária e esperada, mas vale uma perguntinha: e os R$ 600 mil que o PSDB já pagou ao aplicativo fajuto? A Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Faurgs) vai devolver ou essa dinheirama vai tomar o caminho da caixinha das almas?

Rachado ao meio – A troca de empresa ainda deve provocar mais acusações entre os candidatos do PSDB. Doria e Virgílio estão alinhados e apoiam a substituição imediata do aplicativo. Já Eduardo Leite tem colocado obstáculos à mudança da plataforma de votação. Desde o início das prévias, Leite defendeu o uso do aplicativo desenvolvido pela Faurgs. Doria era contrário. Seja com qualquer desfecho, o PSDB sai desse processo tendo de administrar o desgaste pela interrupção da votação e pelo aprofundamento de sua divisão política, especialmente entre os grupos de Doria e Leite.

Terra maltratada – Reportagem postada ontem neste blog, fruto da minha passagem por Águas Belas, segundo maior produtor de leite do Estado, apontando o descaso do Governo com a bacia leiteira, chamou atenção e despertou curiosidade de um grande número de leitores por um detalhe inusitado: juntas, Águas Belas e Itaíba representam os principais colégios eleitorais do secretário estadual de Agricultura, Claudiano Martins. Se a terra do dono das decisões no campo no Governo Paulo Câmara está assim, imagine o restante!

Guerra declarada – Os policias penais estão em pé de guerra contra o Governo do Estado. Segundo o Sindicato, o governador trata com “desrespeito toda categoria e insiste em não cumprir o acordo coletivo assinado. Esse acordo prevê a criação do Departamento da Polícia Penal, negociação de reajuste salarial, novos enquadramentos por tempo de serviço e alteração do plano de cargos. Os policiais apontam que atuam com baixo efetivo e poucas condições de trabalho. Além disso, afirmam que, nos últimos quatro anos, têm perdas de ganhos salariais e com congelamento de salários.

E Recife? – Apesar do avanço da vacinação, ao menos 70 cidades do interior de São Paulo já cancelaram o carnaval de 2022 motivadas pela pandemia de covid-19. As prefeituras alegam o risco de um aumento nas infecções pelo vírus, por causa do fluxo de pessoas e aglomerações, e ainda o respeito às famílias que perderam entes queridos. Há casos também de prefeituras sem recursos para bancar a festa, por terem investido no controle da doença. Estâncias climáticas – como Caconde, Santo Antônio do Pinhal e São Bento do Sapucaí – estão na lista dos que não preveem a festa.

Ao deus-dará – Embora petista e aliado do Governo socialista, o prefeito de Águas Belas, Luiz Aroldo, não tem papas na língua. Durante minha passagem pela cidade, na última segunda-feira, não teve nenhum tipo de cerimônia para colocar o dedo na ferida. Segundo ele, o município só não assume uma posição de vanguarda na exportação de gado holandês de alta linhagem genética porque o Governo Paulo Câmara não ajuda em nada. “Sequer os produtores de leite têm assistência técnica porque o secretário de Agricultura fechou o IPA”, disse o gestor petista.

CURTAS

FIM DA FOLIA – O deputado estadual Cleiton Collins (PP) reforçou a bancada da Assembleia que pressiona o governador para não promover o Carnaval. Ao proibir, Paulo Câmara, segundo ele, estará prevenindo a chegada de nova onda da pandemia no Estado. “Não há uma festa que aglomere mais do que o carnaval. Acho uma loucura promover a folia diante de tudo que enfrentamos e sofremos”, alertou.

INVESTIGAÇÃO – Líder do PSB na Câmara dos Deputados, Danilo Cabral ganhou mais uma trabalheira, ontem: será relator do Grupo de Trabalho para investigar a crise envolvendo o Enem e o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Eleitorais Anísio Teixeira), responsável pela realização do exame. O órgão, segundo o parlamentar, está sucateado e não tem a menor condição de conduzir o Enem.

Perguntar não ofende: E Bruno Araújo, presidente do PSDB, não vai sofrer penalizações por ter pago R$ 600 mil por um aplicativo que não funcionou nas prévias?


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Comentários

Eliana C de Souza

Bruno Araujo cara dura! pergunta da verba do metrô de recife aonde está? Tucano coitado rebaixado a representar essa gente.


Ipojuca - Novembro

23/11


2021

Podemos leva Moro ao Senado para anunciar voto da bancada

Ao lado do ex-juiz Sergio Moro, que recentemente se filiou ao partido, a bancada do Podemos no Senado, composta por nove senadores, anunciou, hoje, voto contrário à PEC dos Precatórios aprovada pela Câmara.

Na avaliação do partido, a PEC promove um "calote" no pagamento de precatórios e fragiliza as regras fiscais. Pré-candidato a presidente da República pelo Podemos, Moro se declarou favorável ao pagamento de um auxílio permanente para famílias de baixa renda, o Auxílio Brasil. Mas, para ele e os senadores do partido, isso não deve ser feito às custas de um rompimento de teto de gastos e de um "calote" nos precatórios.

"O teto de gastos, quando foi criado em 2016, resultou em uma imediata queda nos juros cobrados no mercado e isso impulsionou uma recuperação da economia que vinha da recessão criada pelo governo do PT. Não vamos fechar os olhos para as consequências do rompimento do teto de gastos. Isso vai gerar aumento da inflação, que vai ser respondido pelo Banco Central com o aumento de juros", disse Sergio Moro.

Senadores do Podemos defenderam a proposta alternativa elaborada pelos senadores Oriovisto Guimarães (Pode-PR), Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e José Aníbal (PSDB-SP).

A proposta do trio de senadores prevê excluir do teto de gastos (regra que limita as despesas do governo) o pagamento de todos os precatórios e de dívidas de pequeno valor, o que abriria um espaço fiscal de cerca de R$ 89 bilhões para gastos em 2022.


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Comentários

Joao

Quando o acéfalo está dando entrevistas, tem sempre no espelho Hélio Negrão, agora temos Álvaro Morão, novo retrovisor de Moro. Duas figuras patéticas!


Caruaru - Feira da Sulanca

23/11


2021

Quase 4 mil crianças podem ficar sem vagas nas escolas do Recife

JC Online

Conselhos tutelares do Recife denunciam que 3.896 crianças e adolescentes que ficaram sem vagas em creches ou escolas em 2021 possam passar mais um ano fora das instituições. Os representantes das oito Regiões Político Administrativas (RPAs) criticam o processo de matrículas para a rede municipal de ensino, iniciado hoje, não ter priorizado esta lista de espera, composta em grande parte por famílias em vulnerabilidade social e sem acesso a equipamentos que facilitem a inscrição.

Visando garantir o espaço deles nas instituições, os conselheiros solicitaram uma ação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Como resposta, disseram ter sido informado que “qualquer atuação em vaga neste momento seria privilegiar determinada pessoa em detrimento de outra, principalmente neste período de calendário de matrículas da rede municipal em fase de recebimento das demandas”.

“As requisições vêm sendo feitas desde janeiro. Em outubro tivemos a resposta de que não havia vagas para todas. Assim, provocamos o MPPE para que fossem garantidas. Queremos que a Vara execute a sentença que já existe e que determine que essas crianças sejam inseridas [nas instituições]. Não entendemos como um direito pode ser entendido como um privilégio. Quando não garantem as vagas, eles colocam essas crianças novamente em risco”, pontuou a conselheira da RPA 4, Thays Silva.

A resposta do MPPE aos conselheiros está em consonância com o que o secretário de Educação do Recife, Fred Amâncio, disse à reportagem. "Não é novidade para a gente que a demanda por vagas em creches é maior que a oferta hoje. Inclusive, lançamos neste ano o programa que pretende dobrar este número. Mas na visão deles, as pessoas que procuraram os conselhos no ano passado ou ao longo do ano deveriam ser priorizadas em detrimento da abertura das vagas. Mas não podemos fazer isso. Se ainda tenho uma quantidade de vagas limitadas, precisamos abrir para todos", defendeu.

Por nota, o MPPE não comentou a resposta dada anteriormente, mas afirmou que desde 2015 o Recife não pode "negar vagas às crianças, na faixa etária de zero a cinco anos, que lhe requisitem acesso à educação infantil pública". Ainda, devem ser asseguradas a matrícula em creches e pré-escolas da rede municipal de ensino próximas a onde moram, ou em outras, desde que haja "oferta gratuita de transporte escolar, respeitando-se, em ambos os casos, os limites fixados na legislação pertinente em vigor". Entretanto, o Município recorreu da sentença e a ação, agora em segunda instância, que aguarda a decisão de mérito pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco.

Enquanto isso, a medida ainda não é cumprida pelo município. "Nesse quantitativo repassado pelos conselhos tem uma parcela pequena de etapa escolar, os mais velhos, a partir do 1º ano. Mas essa demanda não é sobre não ter vaga, mas pelos pais não conseguirem nas escolas que gostariam, quando temos outras opções”, apontou Fred. Os conselhos rebatem. "A maioria são crianças em idade de matrícula obrigatória", dizem, em documento.

O promotor e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAOP), do MPPE, Sérgio Gadelha Souto, salientou que é obrigatoriedade do Município garantir a matrícula de crianças de 4 anos em diante – e que o município deveria, sim, priorizar a lista de espera. “As de 0 a 3 anos, que embora não haja obrigatoriedade da matrícula, o município precisa oferecer a vaga. A gente orienta que, caso os municípios que não atendam, isso seja repassado aos promotores da capital para abertura imediata", disse. Clique aqui e confira a matéria completa.


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Arcoverde novembro 2021

23/11


2021

FBC vai propor que Auxílio Brasil seja permanente

No relatório da PEC dos Precatórios que será apresentado amanhã à Comissão de Constituição e Justiça, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) vai propor que o programa Auxílio Brasil seja permanente e que o espaço fiscal aberto pela proposta seja vinculado ao programa social, às despesas previdenciárias e aos gastos com saúde e educação. Segundo ele, por se tratar de emenda constitucional, a exigência de indicação de fonte de recursos para custear o programa estaria cumprida.

“O espaço fiscal aberto agora vai perdurar para os anos seguintes. O governo quer cumprir com toda a legislação, no caso, a Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige uma fonte de financiamento para cada despesa nova. No caso específico, como estamos tratando da natureza permanente do programa através de emenda constitucional, a interpretação é que estaria suprida essa exigência para financiar o Auxílio Brasil. Se as avaliações indicarem a necessidade que se tenha fonte específica nos exercícios seguintes, quem sabe se pode voltar à questão da tributação de dividendos, que não encontra ainda o ambiente adequado para prosperar neste ano”, explicou o senador.

O relatório também prevê um cronograma para o pagamento dos precatórios do Fundef a estados e municípios, preservando a prioridade dada a idosos e pessoas com deficiência, e estabelece que os professores receberão na forma de abono. “O Fundef será pago em três parcelas anuais, mas não se definiu o fluxo do desembolso. Existe uma insegurança por parte dos governadores que esta decisão do pagamento dos precatórios se dê de forma discricionária e se quer uma programação proporcional no transcorrer no próximo ano”, disse.

A PEC deve sugerir ainda a criação de uma Comissão Mista do Congresso Nacional para realizar uma auditoria dos precatórios em cooperação com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no prazo de 12 meses após a promulgação da emenda. “Importante destacar que não se quer questionar decisões judiciais. O que se quer é fazer uma avaliação da gestão dos precatórios”, ressaltou Fernando Bezerra, lembrando o crescimento da despesa, que deve alcançar R$ 130 bilhões em 2023.

De acordo com o senador, a CCJ pode votar o relatório da PEC dos Precatórios na quinta-feira (25) ou no dia 30 de novembro, quando também seria submetida ao plenário.


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Serra Talhada 2021

23/11


2021

Filiação de Bolsonaro ao PL será dia 30

O Partido Liberal (PL) informou, há pouco, que o presidente Jair Bolsonaro se filiará ao partido no próximo dia 30, às 10h30, em Brasília. Com a filiação, Bolsonaro deverá disputar a reeleição pelo partido. A data foi definida após uma conversa entre Bolsonaro e o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto.

Eleito presidente pelo PSL em 2018, Bolsonaro deixou o partido em 2019, em meio a divergências com a cúpula da legenda. Na ocasião, chegou a articular a criação de uma nova sigla, a Aliança Pelo Brasil, que não passou da fase de coleta de assinaturas.


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SESC - Férias de Janeiro

23/11


2021

Vitória de Santo Antão será contemplada com duas creches

O município de Vitória de Santo Antão avança com obras nos quatro cantos da cidade. Na próxima quinta-feira, às 16h, será assinada a ordem de serviço para a construção de uma creche tipo 1, modelo do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE).

A inciativa da Secretaria de Educação será realizada com recursos próprios do município. “A unidade contará com capacidade de até 188 crianças em período integral. Com isso, estaremos prestando uma melhor assistência às mães da localidade”, destacou o secretário Carmelo Souza.

Mais bairros também serão contemplados nos próximos dias. “Esse é um compromisso que assumimos e que já estamos consolidando. A próxima comunidade que irá receber uma unidade será o Lídia Queiroz. Estaremos anunciando muito em breve a data da ordem de serviço”, enfatizou o prefeito Paulo Roberto.


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Bandeirantes novembro 2021

23/11


2021

Ex-prefeito de Araripina obtêm a sétima vitória na Justiça

O ex-prefeito de Araripina Lula Sampaio (PSB), afastado do cargo em 2011, obteve a sétima vitória na Justiça, por denúncias inaptas que originaram seu afastamento.

No processo criminal que tramitava na 27° vara federal de Ouricuri, onde o Ministério Público Federal acusava o ex-prefeito de ter suprimido e reduzido impostos federais, a denúncia foi julgada improcedente. As informações são do advogado Dante Arruda.


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Pousada da Paixão

23/11


2021

Obras paradas no Agreste estão na mira da oposição

A deputada estadual Priscila Krause fiscalizou, na manhã de hoje, no Agreste, obras de três parques ambientais anunciados pelo governo de Pernambuco, ainda em 2013, no âmbito do Plano de Saneamento (PSA) do Rio Ipojuca. Em referência ao Dia do Rio, comemorado nesta quarta, a parlamentar repercutiu na tribuna da Assembleia as fiscalizações e cobrou do governador Paulo Câmara (PSB) e da secretária de Infraestrutura do Estado, Fernandha Batista, a conclusão das obras: “a secretária afirmou, há mais de dois anos, que Caruaru ganharia um parque nas dimensões do Parque da Jaqueira, mas o que encontramos lá foi o símbolo do desperdício do dinheiro público: uma obra parada, com materiais de construção se deteriorando de forma irresponsável”, registrou Priscila.

De acordo com Priscila Krause, a situação das obras do Parque Janelas para o Rio em Caruaru é “alarmante”: o prazo inicial para conclusão era fevereiro de 2020, mas as obras, que já consumiram cerca de R$ 3,0 milhões dos cofres públicos, estão paradas. “Inicialmente a gestão culpou a pandemia e agora diz que tem problemas com a empresa, que estaria sendo alvo de um processo de responsabilização para rescisão do contrato”. Segundo Priscila, a estrutura de obras já existente – que prevê, na sua conclusão, a disponibilização de anfiteatro, quiosques, deck, entre outros equipamentos – corre risco diante do abandono do canteiro. “É mais uma obra que demonstra claramente como o governo do PSB tem tratado o Agreste e o Rio Ipojuca, o terceiro mais poluído do Brasil”, acrescentou.

Em Bezerros, a deputada não encontrou obra alguma. No local onde o Parque Janelas para o Rio seria construído, no bairro de Queimada Dantas, nem mesmo os moradores têm informações sobre a obra. De acordo com Priscila, apesar de a licitação ter sido feita e o contrato assinado, falta a licença de instalação de responsabilidade da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH). “Lá em Bezerros o problema também é muito sério porque o governo escolheu uma localidade de difícil acesso e não planejou a construção de uma via para que as pessoas cheguem ao parque. Parece algo fruto da completa falta de planejamento”, acrescentou. Em São Caetano, a deputada encontrou as obras em andamento, com promessa para inauguração ainda em 2021.

A construção dos Parques Janelas para o Rio em seis municípios pernambucanos (além de Caruaru, Bezerros e São Caetano, há obras prometidas em Escada e Belo Jardim, fora Gravatá, único município com o parque já inaugurado) faz parte do Programa de Saneamento da Bacia do Rio Ipojuca financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) em 2013. Foram pactuados o repasse de duzentos milhões de dólares para o governo de Pernambuco com objetivo de recuperar o rio através de ações de saneamento e de cidadania ambiental. “Cabe ao governo de Pernambuco explicar quais as providências serão tomadas para que os parques sejam entregues antes do fim do prazo do financiamento, o que ensejaria devolução de recursos para o Banco”, finalizou.


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23/11


2021

PGR processa TCE por desvio na educação

EXCLUSIVO

Segundo fonte do Blog em Brasília, o procedimento também foi desmembrado na PGR e redistribuído para a assessoria criminal do órgão. Ontem, o procurador geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, uma ação direta de inconstitucionalidade contra o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE) para impedir um suposto desvio de recursos constitucionalmente destinados à educação pela Constituição Federal (25% mínimos), por parte da atual gestão do PSB no Poder Executivo do Estado de Pernambuco.

Segundo Aras, resolução publicada pelo TCE, em julho de 2021, autorizou por mais três anos o suposto desvio dos recursos da educação (25% mínimo) para pagar aposentadorias e pensões do regime próprio de previdência do Estado de Pernambuco. O procurador geral da República pede uma medida cautelar contra o TCE de Pernambuco, para suspender de imediato a resolução do órgão estadual, até o julgamento final do STF.

O suposto desvio de recursos da educação em Pernambuco, com base na nova resolução do TCE, foi denunciado este ano pelo Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco e pelo Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO). Aras atendeu a representação dos dois órgãos ministeriais para ajuizar a ação no STF. Segundo a representação do MPF e o MPCO para Aras, em 2021, o orçamento oficial do Estado de Pernambuco prevê contabilizar mais de R$ 1 bilhão do pagamento de aposentadorias e pensões da FUNAPE como se fossem despesas com educação dos 25% mínimos constitucionais.

O procurador geral da República aproveitou a ação para fazer críticas ao TCE de Pernambuco. Na Procuradoria Geral da República, o caso foi considerado grave. Aras resolveu pedir uma cautelar imediata e urgente contra o TCE de Pernambuco. Segundo Aras, a resolução do TCE pode causar grandes "prejuízos" à educação de Pernambuco. Ainda segundo Aras, a resolução do TCE pode causar "dano de difícil ou incerta reparação" ao sistema de educação de Pernambuco.

Na semana passada, também com críticas ao TCE de Pernambuco, o Tribunal de Contas da União (TCU), por seu plenário e em votação unânime, expediu medida cautelar para proibir o Estado de Pernambuco continuar utilizando recursos da educação (25% mínimos) para pagar aposentados e pensionistas do regime próprio. O TCU adotou, em 10 de novembro, argumentos semelhantes aos agora usados por Aras, na ação.


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