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Coluna do sabadão

O nó difícil de desatar da superlotação carcerária 

Por Juliana Albuquerque – repórter do Blog

O sistema penitenciário de Pernambuco está mais que superlotado. Tem uma população carcerária com o dobro da sua capacidade de acomodação para os apenados. São, em números atualizados, 28 mil detentos para pouco mais de 14 mil vagas, um amontoado de gente tratada como bicho. 

Apesar de tamanho disparate, o Governo Raquel vai confirmando não ter pressa em dar andamento às obras deixadas pela gestão passada, para desafogar o sistema prisional, com abertura de mais 6.959 novas vagas.

Pelo cronograma vigente, a situação deve piorar e muito até que as entregas de novas unidades prisionais prometidas comecem a acontecer, reduzindo, de forma substancial, o excedente que existe nos presídios do Estado. Isto porque, com base na programação, na qual o Blog teve acesso, o cenário praticamente só deve mudar, de fato, às vésperas do fim do primeiro mandato da governadora Raquel Lyra (PSDB), no segundo semestre de 2026. 

Tudo porque, desde que assumiu o Governo, no começo do ano passado, praticamente todas as obras que estavam em andamento foram simplesmente paralisadas pela gestora. Vale lembrar que, há quase um ano, a então ministra do STF, Rosa Weber, entregou ao Governo um relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que apontou que a situação da superlotação dos presídios pernambucanos é dramática, em especial no Complexo do Curado. 

O Complexo do Curado tem um histórico antigo de problemas, desde quando era um único presídio, o Aníbal Bruno, que foi transformado em complexo e dividido em três unidades em 2012. Lá, a superlotação fez com que o Governo de Pernambuco fosse denunciado na Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre a situação dos presos, em 2017. 

Em 2022, por determinação do CNJ, a população encarcerada, que na época era de cerca de 6,5 mil detentos, deveria ser reduzida em 70%. O percentual de redução foi alcançado. Atualmente, há menos de 2 mil presos no Complexo. Não porque houve ampliação na oferta de vagas com a construção de novos presídios, mas porque, para reduzir a quantidade de detentos, foram adotadas uma série de medidas, entre elas, a contagem em dobro do período de cumprimento da pena dos detentos, a partir de dezembro de 2022. 

Assim, um dia preso vale por dois na contagem para a liberdade, o que, na prática, reduz o tempo de encarceramento. 

Paralisação de obras no Complexo – O Presídio Frei Damião de Bozzano (PFDB), localizado no Complexo Prisional do Curado, foi demolido na segunda quinzena de novembro de 2022, com a promessa de ser reconstruído em um prazo de 10 meses. Porém, assim que assumiu, em janeiro de 2023, a governadora Raquel Lyra (PSDB) mandou parar as obras, que já se encontravam 90% concluídas. Elas só foram reiniciadas no mês passado. Pelo cronograma do Governo, a estimativa é que seja entregue ainda neste semestre. Caso se confirme a conclusão, será possível abrir 954 novas vagas, distribuídas em cinco pavilhões, na PFDB.

Uma longa espera – Outra grande obra que deve aliviar a superlotação nos presídios de Pernambuco, mas que também está entregue ao descaso do governo estadual, é o Complexo de Araçoiaba, que é dividido em três lotes, com um total de sete novos presídios. O primeiro, formado por dois presídios (Araçoiaba 1 e 2), está com cerca de 80% da obra finalizada e era para ter sido entregue em junho do ano passado, mas assim como aconteceu no PFDB, as obras foram paralisadas quando a governadora tomou posse. A estimativa é que a construção dos dois prédios que integram esse lote seja entregue no segundo semestre deste ano, o que resultará na criação de 814 novas vagas. 

Abandonadas pela empreiteira – Também em Araçoiaba, o lote três, onde também seriam erguidos dois presídios (Araçoiaba 3 e 4), a empreiteira abandonou as obras, provavelmente por falta de pagamento. Com isso, as obras das novas unidades, que juntas contemplariam a abertura de 776 novas vagas, só deverão ser retomadas após a abertura de uma nova licitação, o que não tem data para acontecer. 

Operação tartaruga – Seguindo o ritmo de empurrar com a barriga, o terceiro e último lote do Complexo de Araçoiaba, onde está programada a construção de três presídios (Araçoiaba 5, 6 e 7), as obras foram retomadas há pouco tempo. Com isso, a previsão é que as unidades, que somam 1.164 novas vagas, sejam entregues a partir do primeiro semestre de 2025.

Só no fim do mandato – O Complexo de Itaquitinga, com projeto de abrigar cinco presídios, teve as duas primeiras unidades entregues ainda na gestão passada. restam agora a conclusão de mais três. A previsão para a conclusão das obras, que estão paradas neste momento, é só para o segundo semestre de 2026, ou seja, no fim do mandato da governadora Raquel Lyra. Quando prontas, as unidades prisionais terão capacidade de abrigar 3.096 detentos. 

CURTAS

AGRESTE – Em Caruaru, a ampliação do Presídio Juiz Plácido de Souza, cujas obras tiveram início em 2021, a julgar pelo prazo de entrega, só no segundo semestre deste ano, as obras também devem estar paradas. Após a conclusão, a unidade prisional terá 155 novas vagas.

EFETIVO – Para dar conta da superlotação de presos, com 28 mil detentos, o Estado conta com um efetivo de apenas 1.897 policiais penais. Há cerca de 864 formados que esperam a nomeação há quase um ano. Porém, a julgar pelo cronograma de entrega das obras dos novos presídios, essas nomeações tendem a demorar ainda mais para acontecer.

FORÇA-TAREFA – Enquanto não nomeia os policiais penais aprovados, justificando falta de efetivo, o Governo do Estado pede constantemente ao Ministério da Justiça a prorrogação da permanência da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP), no Estado desde abril passado. Na mais recente, em março, o ministro Ricardo Lewandowski autorizou a permanência por mais 20 dias, que findam no próximo dia 9.

Perguntar não ofende: O Governo do Estado vai pedir uma nova prorrogação de permanência da FTIP ao Ministério da Justiça?

Jaboatão dos Guararapes - Ambulatório Escola

Por Raquel Landim*

Políticos minimizam em público pesquisas de opinião desfavoráveis, mas sabem que é um erro ignorá-las. É esse pragmatismo que move as declarações do presidente Lula sobre as eleições na Venezuela.

Lula sabe que o apoio a ditadores como Nicolás Maduro está saindo caro. Por isso decidiu manifestar, de viva voz, a preocupação com o processo eleitoral venezuelano que sua chancelaria já havia deixado clara um dia antes — evidentemente, com seu aval.

Depois de dizer no início do mês que “se a oposição na Venezuela for igual a do Brasil, não valia nada” e que as eleições no país mereciam a “presunção da inocência”, Lula suavizou o tom.

Respondendo a uma pergunta de um jornalista, recorreu a um paralelo com sua experiência pessoal para dar um puxão de orelha em Maduro.

Lula disse ter ficado “surpreso” com a decisão de Maria Corina Machado, a quem tinha chamado de “chorona”, de indicar uma sucessora.

Afinal, ele, Lula, indicou Fernando Haddad em 2018 para concorrer em seu lugar quando estava preso.

E o presidente afirmou ainda que era “grave” que a candidatura da indicada, Corina Yonis, não possa ter sido registrada.

Grave é um adjetivo leve para o que vem acontecendo na Venezuela, que há anos deixou de ser uma democracia.

Mas a esquerda brasileira está convencida que a direita venezuelana é fascista e aliada aos Estados Unidos. E que para vencer os americanos vale tudo para Maduro: até solapar a democracia.

É essa lógica, do tempo da guerra fria, que também guia Lula. Só que, animal político que é, ele sacrificou temporariamente suas convicções em nome da popularidade. Não foi a primeira vez e não será a última.

*Jornalista da CNN

Toca Jabô

Da Agência Brasil

O baixo volume de vencimentos fez a Dívida Pública Federal (DPF) subir em fevereiro. Segundo números divulgados nesta quinta-feira (28) pelo Tesouro Nacional, a DPF passou de R$ 6,449 trilhões em janeiro para R$ 6,595 trilhões no mês passado, alta de 2,25%.

Em abril do ano passado, o indicador superou pela primeira vez a barreira de R$ 6 trilhões. Mesmo com a alta em fevereiro, a DPF continua abaixo do previsto. De acordo com o Plano Anual de Financiamento (PAF), apresentado no fim de janeiro, o estoque da DPF deve encerrar 2024 entre R$ 7 trilhões e R$ 7,4 trilhões.

A Dívida Pública Mobiliária (em títulos) interna (DPMFi) subiu 2,32%, passando de R$ 6,176 trilhões em janeiro para R$ 6,319 trilhões em fevereiro. No mês passado, o Tesouro emitiu R$ 90,75 bilhões em títulos a mais do que resgatou, principalmente em papéis corrigidos pela Selic (juros básicos da economia). A alta foi reforçada pela apropriação de R$ 52,37 bilhões em juros.

Por meio da apropriação de juros, o governo reconhece, mês a mês, a correção dos juros que incide sobre os títulos e incorpora o valor ao estoque da dívida pública. Com a Taxa Selic (juros básicos da economia) em 10,75% ao ano, a apropriação de juros pressiona o endividamento do governo.

No mês passado, o Tesouro emitiu R$ 126 bilhões em títulos da DPMFi, o volume mais baixo desde novembro do ano passado. Com o baixo volume de vencimentos em fevereiro, os resgates somaram R$ 35,25 bilhões, pouco mais de um décimo do valor registrado em janeiro, quando os resgates tinham atingido R$ 311,12 bilhões.

No mercado externo, com a leve alta do dólar, a Dívida Pública Federal externa (DPFe) subiu 0,84%, passando de R$ 273,83 bilhões em janeiro para R$ 276,14 bilhões em fevereiro. O principal fator foi o avanço de 0,6% da moeda norte-americana no mês passado.

Colchão

Após cair em janeiro, o colchão da dívida pública (reserva financeira usada em momentos de turbulência ou de forte concentração de vencimentos) voltou a subir. Essa reserva passou de R$ 813 bilhões em janeiro para R$ 885 bilhões no mês passado. O principal motivo, segundo o Tesouro Nacional, foi a forte emissão líquida (emissões menos resgates) no mês passado.

Atualmente, o colchão cobre 6,52 meses de vencimentos da dívida pública. Nos próximos 12 meses, está previsto o vencimento de R$ 1.252,09 trilhão da DPF.

Composição

A proporção dos papéis corrigidos pelos juros básicos subiu de 42,03% em janeiro para 42,64% em fevereiro. O PAF prevê que o indicador feche 2023 entre 40% e 44%. Esse tipo de papel ainda atrai o interesse dos compradores por causa do nível alto da Taxa Selic, mas o percentual pode cair nos próximos meses por causa do ciclo de queda nos juros básicos da economia, que começou a ser reduzida em agosto de 2023.

A emissão de títulos prefixados (com rendimento definido no momento da emissão) mudou a composição da DPF. A proporção desses papéis subiu de 22,93% em janeiro para 23,14% em fevereiro. O PAF prevê que o indicador feche 2024 entre 24% e 28%.

Nos últimos meses, o Tesouro tinha voltado a lançar mais papéis prefixados, por causa da diminuição da turbulência no mercado financeiro e da perspectiva de queda da Taxa Selic nos próximos meses. No entanto, uma eventual volta das instabilidades no mercado pode comprometer as emissões, porque esses títulos têm demanda maior em momento de estabilidade econômica.

A fatia de títulos corrigidos pela inflação na DPF caiu, passando de 30,53% para 29,77%. O PAF prevê que os títulos vinculados à inflação encerrarão o ano entre 27% e 31%.

Composto por antigos títulos da dívida interna corrigidos em dólar e pela dívida externa, o peso do câmbio na dívida pública oscilou para baixo, passando de 4,51% para 4,44%. A dívida pública vinculada ao câmbio está dentro dos limites estabelecidos pelo PAF para o fim de 2024, entre 3% e 7%.

Prazo

O prazo médio da DPF caiu de 4,11 para 4,07 anos. O Tesouro só fornece a estimativa em anos, não em meses. Esse é o intervalo médio em que o governo leva para renovar (refinanciar) a dívida pública. Prazos maiores indicam mais confiança dos investidores na capacidade do governo de honrar os compromissos.

Detentores

As instituições financeiras seguem como principais detentoras da Dívida Pública Federal interna, com 28,8% de participação no estoque. Os fundos de investimento, com 23,4%, e os fundos de pensão, com 23,3%, aparecem em seguida na lista de detentores da dívida.

A participação dos não residentes (estrangeiros) caiu levemente, de 9,9% em janeiro para 9,8% em fevereiro. O maior percentual recente foi registrado em outubro do ano passado, quando a fatia dos estrangeiros na dívida pública estava em 10,2%. Os demais grupos somam 14,7% de participação.

Por meio da dívida pública, o governo pega dinheiro emprestado dos investidores para honrar compromissos financeiros. Em troca, compromete-se a devolver os recursos depois de alguns anos, com alguma correção, que pode seguir a taxa Selic (juros básicos da economia), a inflação, o dólar ou ser prefixada (definida com antecedência).

Petrolina - Melhor cidade para viver 2024

O relatório da Polícia Federal sobre a morte da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes levanta suspeitas sobre a denúncia anônima registrada na Polícia Civil do Rio de Janeiro que gerou a linha de investigação contra os ex-PMs Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, presos em março de 2019 sob acusação de executarem o crime.

Com base na colaboração premiada de Lessa, a PF afirma que a denúncia anônima pode ter sido “fabricada” num momento em que o então chefe da Polícia Civil, Rivaldo Barbosa, comunicou aos irmãos Chiquinho e Domingos Brazão que havia perdido o controle sobre a investigação. As informações são da Folha de São Paulo.

Os irmãos Brazão foram presos sob suspeita de encomendar a morte da vereadora. Rivaldo está detido por, segundo a PF, ter auxiliado no planejamento do homicídio e na obstrução da investigação. Giniton Lages, responsável pela primeira fase do inquérito, foi alvo de busca e apreensão e indiciado sob suspeita de ter retardado propositalmente a apuração. Todos eles negam envolvimento no crime.

Giniton sempre apontou a denúncia anônima como um divisor de águas na investigação sobre os autores do crime. Ela foi registrada na Divisão de Homicídios (DH) em 15 de outubro de 2018, sete meses após a morte de Marielle e Anderson. De acordo com documento sobre ela que consta no inquérito do caso, uma pessoa ligou para o telefone da unidade entre 11h e 12h daquele dia e contou detalhes do crime.

Em relação aos autores do homicídio, o informante disse que um ex-PM conhecido como Lessa era o autor do crime. Relatou ainda que outro envolvido era “um bombeiro militar”.

A PF identificou, neste ponto, uma contradição entre o relato documentado da denúncia, feita por um agente da DH, e o primeiro encaminhamento dado por Giniton à informação.

Ao encaminhar a informação para o setor de inteligência, o delegado pediu, escrito à mão, uma pesquisa tendo como parâmetros “Lessa” e “Maxuel”. O segundo nome, porém, não consta da denúncia. Maxwell Simões Corrêa foi, posteriormente, acusado de ter conseguido e depois se desfeito do carro para a execução do crime.

A denúncia anônima também atribui ao ex-vereador Marcelo Siciliano a ordem para o crime. De acordo com a PF, tratava-se de uma nova tentativa de tirar a família Brazão do alvo. Ele já havia sido apontado como mandante por uma testemunha falsa plantada um mês após o crime.

“Tais características denotam a suposta fabricação da denúncia anônima à tese já engendrada pela equipe de investigação da DHC [Divisão de Homicídios da Capital]”, diz a PF.

A PF afirma também que a chegada da denúncia anônima coincide com período em que, segundo Lessa, Rivaldo Barbosa afirmou aos irmãos Brazão que não poderia mais obstruir as investigações. A informação, segundo o ex-PM, foi repassada pelos supostos mandantes a Edmilson de Oliveira, o Macalé, ponto de contato entre eles.

“Eles [irmãos Brazão] dizendo que estavam revoltados da vida, estavam incorporados porque o Rivaldo estava pulando fora. O Rivaldo virou as costas. E o Rivaldo alegou que não tinha mais como segurar. Fugiu da alçada dele, e não tinha mais como segurar”, disse Lessa.

A denúncia anônima também indicava que o carro usado no crime partiu do quebra-mar da Barra da Tijuca, informação que a Polícia Civil ainda não tinha.

Giniton afirmou à Justiça, durante a instrução da ação penal contra Lessa e Queiroz, que a informação fez com que a equipe revisse imagens recolhidas dias após o homicídio. Ao reexaminar as imagens, localizaram o Cobalt usado no crime.

O delegado afirmou que o veículo não havia sido identificado antes porque agentes da DH haviam usado um programa incompatível com o arquivo do vídeo, o que reduziu sua resolução. Ao usar a ferramenta correta, foi possível identificar a passagem do Cobalt utilizado no crime.

“A equipe cometeu o maior pecado de uma investigação, que foi chegar até o quebra-mar e não seguir para trás. Acreditou demais em sua própria ‘expertise’. Quando levaram a imagem para análise, tinham que ter a certeza que o carro não passou. Eles não perceberam um defeito de Codec [programas utilizados para codificar e decodificar arquivos de mídia] naquela imagem”, declarou o delegado.

A PF aponta suspeitas sobre a justificativa. Afirma que seria necessário uma sequência de erros para que os agentes, ao analisarem os vídeos na primeira vez, não percebessem a inadequação da plataforma usada para ver as imagens.

“Causa estranheza observar que […] eventos considerados improváveis se alinharam de forma harmônica, possibilitando a execução de um vídeo com falhas imperceptíveis, a ponto de não serem reportadas à sua supervisão a tempo de reparo, acarretando, assim, imenso prejuízo à elucidação do crime objeto da investigação”, afirma o relatório.

A denúncia anônima sempre foi apontada por Giniton como peça-chave para a identificação dos autores. Em entrevistas sobre a investigação, ele atribuiu a chegada da informação ao fato de ter chamado para depor muitos matadores de aluguel conhecidos do submundo do crime, mas livres por falta de provas.

“A partir desse aperto que demos nos nichos criminosos, entraram várias denúncias”, disse ele ao podcast Inteligência.

De acordo com o inquérito sobre os executores, houve 190 denúncias anônimas entre março e agosto de 2018.

Ipojuca - Minha rua top

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes votou para que o foro por prerrogativa de função – popularmente chamado de foro privilegiado – seja aplicado nos julgamentos de crimes praticados no cargo e em razão de suas funções mesmo depois do término dos mandatos de políticos, seja por renúncia, não reeleição, cassação ou outros motivos.

Devido à regra estabelecida em 2018, advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por exemplo, já alegaram que, casos como o da possível adulteração do cartão de vacina não deveriam estar no Supremo. As informações são do Metrópoles.

Já a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) alegou que, ao perseguir armada um homem pelas ruas de São Paulo, em 2022, não estaria possivelmente cometendo um crime atrelado a seu cargo.

Gilmar é o relator do caso no Supremo e apresentou seu voto em plenário virtual nesta sexta-feira (29). Esse formato de julgamento ocorre sem necessidade de votação presencial, com os ministros depositando seus votos no sistema eletrônico. A data prevista para o fim desse julgamento é 8 de abril, mas a análise pode ser interrompida por um pedido de vista ou de destaque, levando a discussão para o debate presencial.

Em seu voto, o relator defende a fixação da seguinte tese: a prerrogativa de foro para julgamento de crimes praticados no cargo e em razão das funções subsiste mesmo após o afastamento do cargo, ainda que o inquérito ou a ação penal sejam iniciados depois de cessado seu exercício.

A corte analisa um habeas corpus movido pela defesa do senador Zequinha Marinho, do Podemos do Pará. Marinho é réu em uma ação penal na Justiça Federal do Distrito Federal por, supostamente, enquanto foi deputado federal, ter ordenado que servidores de seu gabinete devolvessem 5% de seus salários para o PSC, então seu partido.

Marinho é réu no processo pelo crime de concussão, e seus advogados pediram ao STF que o caso seja julgado pela Corte, já que, desde 2007, Zequinha Marinho exerceu cargos com foro privilegiado: deputado federal (2007-2015), vice-governador (2015-2018) e senador (2019-2027).

Voto do relator

Gilmar sustenta que “poucos temas despertam tantas paixões quanto a instituição de foros especiais para titulares de cargos públicos”.

E escreve: “Estou convencido de que a competência dos Tribunais para julgamento de crimes funcionais prevalece mesmo após a cessação das funções públicas, por qualquer causa (renúncia, não reeleição, cassação etc.)”.

Como essa compreensão diverge da atual jurisprudência da Corte, ele propõe que o plenário revisite a matéria, a fim de definir que a saída do cargo — por quaisquer motivos — somente afasta o foro privativo em casos de crimes praticados antes da investidura no cargo ou, ainda, dos que não têm relação com o seu exercício. Quanto aos crimes funcionais, a prerrogativa de foro deve subsistir mesmo após o encerramento das funções.

Gilmar propôs a aplicação imediata da nova interpretação aos processos em curso, com a ressalva de todos os atos praticados pelo STF e pelos demais Juízos com base na jurisprudência anterior.

Decisão de 2018

Em 2018, com o argumento de reduzir o volume de processos na Corte, os ministros decidiram que deveriam tramitar no STF apenas processos de deputados, senadores, ministros de Estado e outras autoridades que, supostamente, tivessem cometido crimes no exercício do mandato e relacionados a ele. Até então, todo inquérito ou ação dessas autoridades tramitava na Suprema Corte.

O encerramento do mandato de deputados e senadores, por qualquer causa, como renúncia, cassação ou não reeleição – este último o caso do senador Zequinha Marinho, autor do habeas corpus – leva ao envio do caso à primeira instância.

Foro e questionamentos de aplicação

Devido à regra estabelecida em 2018, advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por exemplo, já alegaram que, casos como o da possível adulteração do cartão de vacina não deveriam estar no Supremo.

Já a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) alegou que, ao perseguir armada um homem pelas ruas de São Paulo, em 2022, não estaria possivelmente cometendo um crime atrelado a seu cargo.

Agora, surge a discussão sobre o caso dos mandantes do assassinato de Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes. A análise da ação pelo STF, de relatoria do ministro Alexandre de Moraes, está na Corte pela prerrogativa de foro do deputado federal Chiquinho Brazão. No entanto, ele era vereador à época do crime, em 2018. O que tem levantado questionamentos sobre a instância adequada de atuação.

Assim, a controvérsia deve ser analisada para que pontos sejam esclarecidos, com possibilidade de adequações, a depender de como votarem os ministros.

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O jornalista Gladstone Vieira Belo morreu na noite da última quarta-feira (27), aos 77 anos de idade. O velório foi realizado no cemitério Morada da Paz, em Paulista, no Grande Recife. O jornalista era condômino dos Diários Associados. Ingressou no Diario de Pernambuco na década de 1960 e chegou a vice-presidente do jornal, onde atuou até o ano de 2014.

Gladstone sofreu uma queda na calçada da casa da cunhada no bairro do Espinheiro, Zona Norte do Recife, no domingo retrasado, e estava internado no Hospital Real Português há 12 dias, mas não resistiu e morreu, deixando a esposa Ana Lúcia Tavares Vieira Belo. As informações são do Diario de Pernambuco.

Filho de Maria Giselda Nunes Vieira Belo, Gladstone era natural de Garanhuns, no Agreste, e tinha três irmãos: Laís, Romero e Tális. O jornalista estudou no Colégio Diocesano de  Garanhuns.

“Foi um dos grandes nomes do jornalismo pernambucano, com inteligência privilegiada e texto impecável. Dono de uma gentileza e hombridade invejáveis. Perde Pernambuco, o jornalismo brasileiro e eu um amigo querido”, lamentou Guilherme Machado, atual presidente do Correio Braziliense e ex-diretor executivo do Diario de Pernambuco.

“Gladstone era o grande intelectual do Diario enquanto esteve na redação. Dele, recebia livros, cópias de artigos e tantos outros documentos que fizeram eu produzir minha dissertação de mestrado e minha tese de Doutorado, essa última dedicada a ele. É um jornalista que ficou marcado pela erudição e gentileza”, disse o jornalista e historiador Tércio Amaral.

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Do UOL

Ao mostrar que 63% dos brasileiros são contra a anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8/1, a pesquisa Datafolha revela que Jair Bolsonaro está começando a perder apoio dos seus próprios eleitores, comentou o colunista Tales Faria no UOL News desta sexta (29).

“Essa pesquisa é extremamente preocupante para Bolsonaro. Ele teve mais ou menos 49% dos votos na última eleição contra o Lula. A pesquisa mostra que 53% dos eleitores do Bolsonaro são contra a anistia proposta por ele”, disse Tales.

“Ou seja: se a Justiça vier a comprovar que realmente Bolsonaro teve participação no 8/1 e, portanto, for condenado, as pessoas não estão dispostas a anistiá-lo. Há um potencial de metade dos eleitores do Bolsonaro que começa a abandoná-lo. Como está ficando comprovada a participação dele, é extremamente preocupante. Bolsonaro está começando a perder o seu próprio eleitorado”, complementa o colunista do UOL

Tales ressaltou que, apesar do barulho feito pelos apoiadores de Bolsonaro, o grupo de brasileiros que prezam pela democracia prevaleceu.

“Para o país, é bom porque significa que o golpismo não está sendo aceito. Isso é muito importante para a democracia e para o Brasil. Há uma parcela dos eleitores do Bolsonaro que grita muito, faz balbúrdia, ameaça e promove quebra-quebra. Esta parcela gritante chegou a assustar o país e pensar que poderia haver um golpe de Estado. Mas a parcela silenciosa do Brasil é a maioria e ela se faz forte nos momentos decisivos, como contra o golpe de Estado”, pontua.

Cabo de Santo Agostinho - Refis 2023

A anistia aos responsáveis pelos ataques às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023, é rejeitada por 63% dos brasileiros, segundo levantamento divulgado pelo Instituto Datafolha nesta sexta-feira (29). Ainda conforme a pesquisa, 31% dos entrevistados são a favor do perdão, enquanto 2% se demonstram indiferentes. Outros 4% não souberam responder.

Foram ouvidas 2.002 pessoas de 16 anos ou mais, em 147 municípios pelo Brasil, nos dias 19 e 20 de março. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. As informações são da CNN.

Veja o cenário levantado pelo Datafolha

  • A favor da anistia pelo 8 de janeiro: 31%
  • Contra a anistia pelo 8 de janeiro: 63%
  • Indiferente: 2%
  • Não sabem: 4%

Até o momento, 116 pessoas foram condenadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por participarem da invasão e depredação dos prédios em Brasília. Foram instauradas 1.354 ações penais contra participantes dos atos criminosos.

Deste total, 1.113 ações foram suspensas para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) avalie a possibilidade de firmar acordos com réus acusados dos crimes menos graves.

O ministro Alexandre de Moraes já validou dezenas de acordos que impedem a condenação dos acusados desde que eles cumpram regras como, por exemplo: participar de curso sobre democracia, pagar multa e prestar serviços à comunidade.

Em SP, Bolsonaro pediu anistia para presos

Durante ato organizado na Avenida Paulista no mês passado, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu aos deputados e senadores apoio para um projeto de anistia para os presos pelos ataques aos Três Poderes.

“É por parte do Parlamento brasileiro, é uma anistia para aqueles pobres coitados que estão presos em Brasília. Nós não queremos mais que seus filhos sejam órfãos de pais vivos. A conciliação, nós já anistiados no passado, quem fez barbaridade no Brasil”, disse Bolsonaro na ocasião.

“Agora, nós pedimos a todos 513 deputados, 81 senadores, um projeto de anistia, para que seja feita justiça no nosso Brasil”, prosseguiu.

Bolsonaro ainda afirmou que não concorda com quem depredou o patrimônio público e que quem o fez, deve pagar.

Caruaru - Geracao de emprego

A primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, voltou a ser alvo da oposição no Congresso Nacional após postar um vídeo durante viagem de barco em Belém ao lado do presidente Lula e do presidente francês, Emmanuel Macron.

Janja publicou o vídeo na terça-feira (26), em seu Instagram. Na imagem, ela aparece no barco oficial que levou Lula e Macron até a Ilha do Combú, onde a comitiva visitou uma fábrica de chocolates orgânicos. As informações são da coluna de Igor Gadelha, do Metrópoles.

Na postagem, Janja aparece tomando um suco de bacuri, fruto típico da região amazônica, durante o trajeto de barco. Ela ressalta a “preciosidade” da Amazônia brasileira e fala da realização da COP30 em 2025, que ocorrerá em Belém.

“Estou muito emocionada, porque essa foi uma ideia que nasceu de uma conversa, e eu estou muito feliz que deu certo. Estou aqui tomando um suco de bacuri, que eu amo, fruta da Amazônia. Isso aqui é uma preciosidade, uma joia para o mundo. E a gente tem que tomar muito cuidado com tudo isso aqui”, disse Janja.

Rapidamente, o vídeo foi explorado por deputados da oposição, como Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Rosângela Moro (União-SP), Carla Zambelli (PL-SP) e Nikolas Ferreira (PL-MG), que criticaram a primeira-dama pela “ostentação”.

“Janja e seu universo paralelo atacam novamente”, escreveu Rosângela. Já Eduardo Bolsonaro chamou Janja de “deslumbrada” e ressaltou a epidemia de dengue e a morte de índios ianomâmi. Nikolas também citou a dengue.

“O Brasil supera a marca de 2 milhões de casos de dengue em 2024 e registra 682 mortes. Janja comenta”, escreveu Nikolas ao postar o vídeo em suas próprias redes sociais.

Belo Jardim - Patrulha noturna

O prefeito do Paulista, Yves Ribeiro, antecipou para esta quinta-feira (28) o pagamento do salário de março do funcionalismo municipal. A medida beneficiou os cerca de cinco mil servidores da gestão, antes do feriado da Páscoa.

O contingente é formado por efetivos, comissionados, contratados e pensionistas que recebem pela Prefeitura.

Vitória Reconstrução da Praça

A pré-candidata a prefeita do município de Paulista, na Região Metropolitana do Recife, Lívia Álvaro (PDT), recebeu, na tarde desta quinta-feira (28), o presidente do Instituto Histórico, Geográfico, Arqueológico, Antropológico do Paulista (IHGAAP), o Historiador e Cientista Político Ricardo Andrade. 

Na ocasião, Lívia Álvaro foi a primeira pré-candidata a assinar a Carta Compromisso sobre a Política Pública do Patrimônio Cultural, contendo as propostas do IHGAAP sobre a agenda da preservação do patrimônio. Todos os demais pré-candidatos a prefeito serão convidados para analisar e assinar, ou não, o referido documento.

Por Kakay*

“Sei ter o pasmo essencial que tem uma criança se, ao nascer, reparasse que nascera deveras. Sinto-me nascido a cada momento para a eterna novidade do mundo.”, Fernando Pessoa, na pessoa de Alberto Caeiro

Eu, às vezes, tenho vontade de nunca ter ido a Paris só para ter, novamente, o impacto que senti quando vi a cidade pela 1ª vez. Aquele doce aconchego que me deu a sensação de voltar quase ao líquido que nos envolve na gestação. Uma mistura de espanto e ilusão de que já estive ali. Mais, até. De que sou dali, criado e ambientado naquela cidade que tem alma e luz.

O rio Sena desliza como se fosse uma veia a fluir silenciosamente e parece nos acompanhar por onde andamos. Não sei como, mas, esporadicamente, eu vejo o Sena, noite alta, sair do seu leito e se esgueirar pelas vielas da L’île Saint-Louis, ou me acompanhar em Saint-Germain-des-Prés. Nessas horas, a gente nunca pergunta como é possível. Na verdade, o ideal mesmo é nunca questionar nada. Só sentir aquele pasmo essencial referido por Pessoa.

Tivesse o mágico Fernando Pessoa estado a vida toda ao lado do Sena, e não do Tejo, seus poemas seriam outros? Penso que não, pois, afinal, ele nos contou que o Tejo não era mais bonito que o rio da aldeia dele, porque o Tejo não era o rio da aldeia dele. Assim seria com o Sena. Talvez, no máximo, ele faria o Sena desaguar no Tejo e, assim mesmo, juntos e misturados, as águas dos 2 rios nos levariam a um mundo mágico no qual só a poesia existiria.

Como que por uma questão de sobrevivência, não de fuga, vejo-me falando de Paris no dia em que respondem à pergunta que ecoou mundo afora por 6 anos:

“Quem mandou matar Marielle?”.

E eu, acompanhando atento o desenrolar das investigações, lendo o relatório, o parecer da PGR e o decreto de prisão, quedo-me perplexo a perguntar:

“Quem fez isso com o Rio de Janeiro?”.

Observar a mudança nos rostos da irmã, da mãe e do Freixo, no momento em que anunciaram o envolvimento do ex-chefe de polícia do Rio e, à época, chefe da delegacia de homicídio, demonstra o nível de perplexidade que o Rio de Janeiro sempre nos reserva. O que deveria ser um alívio vem acompanhado de um susto e uma indignação sem fim. A investigação aponta que Lessa, um dos executores, só aceitou a incumbência de matar uma vereadora por ter tido a promessa de que o crime seria acobertado por quem teria a obrigação de investigá-lo.

O relatório indica que o delegado Rivaldo orientou a ação covarde e criminosa desde o início, inclusive dizendo sobre o melhor local para o crime. E ele, representando o Estado, era quem acolhia a família, prometia investigar e lhes assegurava que tudo seria resolvido. É o Estado que mata, que mente, que protege o crime e que, com a crença na impunidade, age no fio da navalha, como que a brincar com a vida. Sentem-se donos da vida no Estado do Rio de Janeiro. Dados indicam que grande parte do seu território é dominado pela milícia. É o Estado a serviço do crime.

Lembro-me da 1ª vez que fui ao Rio de Janeiro. Como bom mineiro, não pude conter a emoção. Assim como não me esqueço quando, na Câmara, da tribuna que já havia sido ocupada por Marielle, discursei ao receber o título de cidadão honorário da cidade e do Estado, com a Medalha Tiradentes. Ali, da tribuna com a placa homenageando-a, falei que me sentia como um rio que vinha se esgueirando pelas montanhas de Minas para desaguar no mar.

E é com o peito cheio de indignação que ainda acredito no Rio de Janeiro. Todos nós sabemos o tanto que a milícia bolsonarista sufoca e estrangula, mas quem, como eu, permite-se banhar no mar, encontra forças para enfrentar esse câncer que matou Marielle, Anderson e tantos outros, porém não matou a esperança em um Rio mais justo e mais igual para todos. Está na hora de enfrentar quem matou o Rio de Janeiro.

“Por que existem uns felizes e outros que sofrem tanto? Nascemos do mesmo jeito, moramos no mesmo canto. Quem foi temperar o choro e acabou salgando o pranto?” – Ariano Suassuna, recitando Leandro Gomes de Barros

*Advogado criminal

Por Cláudio Soares*

O ex-jogador de futebol Robinho vai enfrentar desafios legais após sua condenação por agressão sexual na Itália. Com a progressão de regime no cumprimento de sua pena, calculada em 2/5 de 9 anos, ele deve passar aproximadamente 3,6 anos no regime fechado antes de progredir para o regime semiaberto.  

No entanto, há possibilidade de redução da pena através da remição, concedida por atividades como a leitura de livros, a participação em cursos e o trabalho dentro do sistema carcerário.

O ex-jogador foi condenado a 9 anos de prisão em regime fechado por estupro. Ele pode ter a pena diminuída considerando os benefícios de progressão de regime e remição de pena.

Essa medida pode contribuir para uma diminuição significativa de sua sentença, caso ele se envolva em atividades que se qualifiquem para a remição. Assim, Robinho tem a oportunidade de buscar a reabilitação e a reinserção social durante o cumprimento de sua pena, enquanto cumpre os requisitos estabelecidos pelas autoridades judiciais.

Progressão de regime

Para sair do regime fechado para o semiaberto, a lei de Execução Penal prevê que, em casos de crimes hediondos – como é o estupro -, o condenado precisa ter cumprido ao menos dois quintos da pena. Isso significa que no final de 2027 Robinho poderia ir para o semiaberto. Neste regime, ele apenas dormiria na prisão.

Remição de pena

Já a remição de pena consiste na diminuição dos anos da pena considerando o tempo trabalhado ou estudado pelo condenado. A cada três dias trabalhados, o preso tem a redução de um dia de pena. Essas atividades ele pode exercer dentro do próprio sistema prisional. 

*Advogado criminalista e jornalista

Lideranças petistas como a senadora Teresa Leitão e o ex-deputado federal Fernando Ferro assinam uma nota em solidariedade à pré-candidata a prefeita de Itambé, Manuela Mattos, que pode acabar não disputando a prefeitura do município por decisão da Executiva Estadual da legenda. Confira abaixo a nota na íntegra.

Expressamos, através desta nota, nossa solidariedade ao PT de Itambé e a pré-candidata a prefeita na cidade, Manuela Mattos, após a absurda decisão da maioria da Executiva Estadual que tenta tirar do partido o direito de disputar a eleição municipal este ano. 

O PT de Itambé simboliza a luta de décadas pela dignidade do povo do campo e da cidade, oprimidos pela falta de direitos e pela violência. Ao longo da última década, após a trágica morte de Manoel Mattos, assassinado por ser um militante do PT em defesa dos trabalhadores do campo, o  diretório da cidade conseguiu renovar-se e manter-se organizado, contrariando o que desejavam seus algozes. Essa renovação se deu sob a liderança de uma jovem militante qualificada, respeitada no partido e com muita disposição de luta: Manuela Mattos. 

O fato de ser Manuella, filha daquele que os poderosos tentaram calar, a liderança que levantou, reorganizou e conduziu o PT de Itambé a uma corajosa candidatura municipal carrega uma força que somente uma enorme pobreza política pode ignorar. 

A decisão da Executiva Estadual, conduzida pelos que possuem maioria no PT de Pernambuco, ocorreu sob forte protesto e voto contrário de várias lideranças e correntes internas. Suas consequências vão além da candidatura de Manuela, já que tal ato prejudica a chapa proporcional e destrói o Diretório da cidade, um dos mais mobilizados e aguerridos do estado. 

Trata-se de uma decisão de grupo, fruto de retaliação pessoal a Manuela Mattos e que sobrepôs ao cuidado com o PT a tentativa de prejudicar uma liderança jovem, que mesmo ameaçada pelo trágico assassinato de seu pai, segue fazendo política com extrema coragem e determinação. Aos que decidiram por isso, faltou zelo pelo partido, faltou grandeza política, faltou respeito à história de uma das militâncias mais históricas e lutadoras do PT. 

Repudiamos veementemente a decisão da Executiva Estadual e nos solidarizamos com a militância do PT de Itambé, composta por gente lutadora e simples, que se mantém de pé frente aos poderosos da região com muita coragem e não merece ser perseguida, atropelada e deixada de mãos vazias por parte da direção estadual. Nos solidarizamos também com Manuella Mattos, uma das principais lideranças jovens do PT em Pernambuco, que sofre absurda e inexplicável perseguição política de membros da direção estadual do PT. 

A luta de Manoel Mattos vive! A luta de uma alternativa petista, compromissada com o presidente Lula e com a trajetória histórica da classe trabalhadora da região resiste e seguirá viva, queiram ou não queiram os juízes. 

Assinam esta nota: 

Teresa Leitão – Senadora da República 

Fernando Ferro – ex-deputado federal 

Bruno Ribeiro – Advogado e ex-presidente do PT-PE 

Oscar Barreto – Dirigente Estadual do PT 

Osmar Ricardo – Vereador de Recife 

Flávia Hellen – Vereadora de Paulista

Vinicius Castelo – Vereador de Olinda 

Múcio Magalhães – ex-presidente da Câmara de Vereadores de Recife 

Patrick Campos – Direção Nacional do PT 

Manoel Moraes – Advogado e Cientista Político 

Paula Menezes – Secretária de Mulheres do PT-PE 

Adriano Costa – Secretário de Finanças do PT-PE 

Raisa Rabelo – Secretária de Formação do PT-PE

Cleyton Manoel – Secretário da JPT-PE 

Jeferson Maciel – Secretário de Meio Ambiente PT-PE

Bruna Mirelly- Executiva Estadual PT-PE 

Pedro Alcântara – Executiva Estadual PT-PE 

Dori Edson Lopes – Executiva Estadual do PT-PE 

Walter Lins – Executiva Estadual PT-PE

Paulo Vieira – Executiva Estadual PT-PE

Dalva Maria – Executiva Estadual 

Eleonora Pereira – Secretária de Direitos Humanos PT-PE 

Luiz Antônio Lulinha – presidente do PT de Olinda e dirigente estadual 

Ivete Caetano – presidente do Sintepe e Diretório Estadual do PT 

Felipe Cury – Diretório Estadual do PT-PE 

Léo Bulhoes – Diretório Estadual do PT

José Carlos – Executiva Municipal de Olinda

Messias Melo – Diretório Municipal de Recife

Brenno Almeida – Direção estadual da CUT-PE e diretório de Olinda

Vice-presidente nacional do PT, o senador Humberto Costa confirmou, nesta quinta-feira (28), a vinda do presidente Lula a Pernambuco na próxima semana. A previsão é de que o presidente chegue ao estado no próximo dia 4, quinta-feira, e participe de atividades em Arcoverde, no sertão, e em Goiana, na Mata Norte.

De acordo com Humberto, a agenda marca um novo momento para o desenvolvimento do interior de Pernambuco. Em Goiana, Lula vai inaugurar a nova fábrica para a produção de medicamentos recombinantes da Hemobrás, a partir da biotecnologia, fortalecendo a distribuição de hemoderivados aos pacientes do SUS e dando um passo importante para a autossuficiência do Brasil na fabricação deste tipo de produto. As informações são da Folha de Pernambuco.

“É um projeto que tenho muito orgulho de ter colaborado para se tornar realidade, já que foi na época em que eu era ministro da Saúde do primeiro governo Lula que trouxemos a fábrica para Pernambuco”, disse Humberto.

Recentemente, a Hemobrás reforçou os seus quadros e nomeou a médica Ana Paula Menezes para a presidência da instituição. Esta é a primeira vez que uma mulher é eleita para comandar a Hemobrás. Ana Paula, que já ocupou diversos cargos públicos, foi secretária-executiva do Ministério da Saúde, entre 2014 e 2015, durante o governo Dilma Rousseff.

Já em Arcoverde, Lula vai inaugurar a Unidade Elevatória da Adutora do Agreste, que vai beneficiar 44 municípios daquela região do estado.

“O presidente Lula, pernambucano que é, sabe a importância da água para o nosso interior, e essa agenda é uma prova disso. Foi ele que garantiu a Transposição do Rio São Francisco, que assegurou o maior programa de cisternas do nosso país e que vai agora inaugurar essa importante etapa da Adutora do Agreste. Água chegando à população é qualidade de vida e desenvolvimento para Pernambuco e para o Brasil”, afirmou o senador. 

Segundo Humberto, essa agenda é uma das promessas de campanha do governo Lula: assegurar o desenvolvimento para as mais diversas regiões do país.

“A gente viveu um tempo em que o Nordeste era discriminado, que era alvo de preconceito de quem governava o Brasil. Agora, a gente vê esse quadro mudar. Lula sabe a importância de levar investimento para todas as regiões, para o Nordeste, especialmente, e nos conduzir a um grande ciclo de crescimento sustentável”, pontuou.

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) convocou nesta quarta-feira (27) Christiano Lacerda Ghuerren como conselheiro substituto para atuar no lugar de Domingos Brazão por tempo indeterminado. Brazão está preso preventivamente pela suspeita de ter mandado assassinar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, em março de 2018.

O conselheiro substituto tomou posse em 2018 e atua quando algum conselheiro precisa se ausentar, normalmente em caso de férias ou licença. É a segunda vez que Domingos Brazão será substituído no cargo. Em 2017, na Operação Quinto do Ouro, desdobramento da Operação Lava Jato, ele foi detido por suspeita de corrupção e fraude. Na época, mais quatro conselheiros do TCE-RJ também foram presos após delações de acusados de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. As informações são do Estadão.

Solto após uma semana, o conselheiro ficou afastado de suas funções por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas continuou recebendo salário. Ele apenas retornou ao cargo em maio de 2023, quando o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques alegou que não havia mais motivos para o afastamento.

No último domingo (24), a Operação Murder Inc., deflagrada por Polícia Federal (PF), Procuradoria-Geral da República (PGR) e Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), prendeu Domingos, o irmão dele, deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), e o delegado Rivaldo Barbosa, que era o chefe da Polícia Civil do Rio no dia em que Marielle foi executada. Os três são acusados de serem os “autores intelectuais” do assassinato.

A operação foi deflagrada dias depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) homologar a delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, apontado como o executor do crime. Também são apurados supostos crimes de organização criminosa e obstrução de justiça. Os três suspeitos negam participação.

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 14 pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro pela prática dos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. O julgamento foi realizado na sessão virtual concluída em 22/3, e as penas foram fixadas em 14 anos de prisão, para 9 pessoas, em 17 anos de prisão para três, em 13 anos e 6 meses para um réu e em 14 anos e 2 meses para outro.

Até o momento, as acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) resultaram em 159 condenações.

Intenção de derrubar governo

A maioria do Plenário acompanhou o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, no sentido de que, ao pedir intervenção militar, o grupo do qual eles faziam parte tinha intenção de derrubar o governo democraticamente eleito em 2022. Ele observou que, conforme argumentado pela PGR, trata-se de um crime de autoria coletiva (execução multitudinária) em que, a partir de uma ação conjunta, todos contribuíram para o resultado.

Defesas

As defesas alegaram, entre outros pontos, que as condutas dos réus não foram individualizadas, que os atos não teriam eficácia para concretizar o crime de golpe de Estado, que eles pretendiam participar de um ato pacífico e que não teria havido o contexto de crimes de autoria coletiva. 

Provas explícitas

O relator constatou que, entre as muitas provas apresentadas pela PGR, algumas são explícitas, produzidas pelos próprios envolvidos, como mensagens, fotos e vídeos publicados nas redes sociais. Há também registros internos de câmeras do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF e provas com base em vestígios de DNA encontrados nesses locais, além de depoimentos de testemunhas. Esse entendimento foi seguido pela maioria do colegiado.

Indenização

A condenação também abrange o pagamento de indenização, a título de danos morais coletivos, no valor mínimo de R$ 30 milhões. Esse valor será quitado de forma solidária por todos os condenados, independentemente do tamanho da pena.