25/06


2021

Coluna da sexta-feira

Cerco ao Governo na CPI

Por Houldine Nascimento – interino

Há uma grande expectativa em relação aos depoimentos de Luis Ricardo Fernandes Miranda, servidor do Ministério da Saúde, e do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), que é seu irmão, na CPI da Pandemia, logo mais, às 14h. A dupla denunciou possíveis irregularidades na aquisição que o Governo Federal fez da vacina Covaxin, do laboratório indiano Bharat Biotech.

Nos últimos dias, a imprensa divulgou amplamente um trecho do relato que Luis Ricardo fez ao Ministério Público Federal sobre pressões que teria sofrido para acelerar o processo de compra do imunizante, que teve a importação negada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no último mês de março por falta de documentos que comprovassem a eficácia e a segurança da vacina, além de problemas com o prazo de validade. A negociação já estava sob suspeita do próprio MPF em razão de dúvidas sobre a Covaxin e pelos valores considerados elevados – cada dose saiu por R$ 80.

O contrato fechado em fevereiro deste ano com a Precisa Medicamentos, que representa a Bharat no Brasil, previa a aquisição de 20 milhões de doses por R$ 1,6 bilhão (o Governo chegou a empenhar os recursos). O imunizante é o mais caro de todos já comprados pelo país. Outro ponto foi a velocidade com que a tratativa ocorreu (97 dias), em um tempo bem menor que outras vacinas, a exemplo da Pfizer, que levou 330 dias para fechar o contrato. Diante disso, a procuradora da República Luciana Loureiro Oliveira estabeleceu apuração aprofundada, nas esferas cível e criminal, sobre o caso.

Foi a ela que Luis Ricardo contou ter sido pressionado por um superior. Já o sócio-administrador da Precisa, Francisco Maximiano, também é proprietário da Global Gestão em Saúde, que vendeu remédios de alto custo ao Ministério da Saúde durante o Governo Temer, gerando prejuízo estimado de R$ 20 milhões aos cofres públicos ao não entregar os medicamentos. Na época, o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR) – atual líder do Governo Bolsonaro na Câmara – estava à frente da pasta.

Os acontecimentos acenderam o alerta em integrantes da CPI. O relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), fez um requerimento convocando os irmãos Miranda e a maioria da Comissão aprovou a solicitação. O deputado Luis Miranda disse aos senadores que a Precisa exigiu um pagamento adiantado de US$ 45 milhões (cerca de R$ 220 milhões) na conta de uma outra empresa, a Madison Biotech, com sede em Cingapura. Na última quarta (23), Miranda deu publicidade a prints de conversas de WhatsApp em que afirma ter avisado o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sobre as suspeitas de irregularidades.

O parlamentar também sustenta que conversou pessoalmente com o chefe do Executivo no último dia 20 de março e que apresentou documentos denunciando o caso. No mesmo dia, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni, fez um pronunciamento e reagiu às acusações, ameaçando os irmãos Miranda, levantando a possibilidade de falsificação de documentos por parte do funcionário do Ministério da Saúde e que o presidente Bolsonaro determinou que a Polícia Federal os investigasse.

Presidente nega corrupção – Em sua tradicional live nas redes sociais, ontem, Jair Bolsonaro confirmou que se reuniu com Miranda, mas negou que foi avisado sobre corrupção e rebateu qualquer irregularidade envolvendo a compra e a importação da Covaxin. “Não recebemos uma dose de vacina, que corrupção é essa? Não foi gasto um centavo com aquilo. Pode olhar aí todas as notas. Sem falar que, publicamente, eu disse que só compraríamos vacina depois que passar pela Anvisa”, declarou. Ele também fez críticas ao ex-aliado: “Deputado aí que tem uma ficha, um prontuário bastante extenso”. Miranda acumula vários processos, entre os quais por estelionato e ameaças de morte.

“Coronavac com problemas” – Ainda na live, acompanhado do ministro das Comunicações, Fábio Faria, Bolsonaro fez várias críticas à Coronavac, vacina contra a Covid-19 produzida pelo Instituto Butantan em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac. “Vocês estão vendo que essa vacina, a Coronavac, está com problemas em alguns países do mundo, como por exemplo Chile. No Brasil, não está sendo diferente”, disparou. Bolsonaro ainda perguntou se Fábio tomaria o imunizante. “Não, vou ver se tem outra”, respondeu o ministro. Um levantamento feito pelo secretário de Serviços Integrados de Saúde do Supremo Tribunal Federal, Wanderson de Oliveira, mostrou que a Coronavac é a que mais protege contra casos graves da doença, evitando até 97% das mortes.

Superpedido – Um grupo formado por parlamentares de centro, direita e esquerda, movimentos sociais e pessoas físicas vai apresentar um superpedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na Câmara dos Deputados, na próxima quarta-feira (30). A definição sobre o pedido ocorreu hoje, durante uma reunião virtual ampliada. A frente alega “um conjunto de crimes cometidos pelo atual presidente da República desde que tomou posse em 2019, sendo a maioria os crimes cometidos durante a pandemia, que resultaram na morte de mais de 500 mil brasileiros”.

Queda na ocupação – A taxa de ocupação das UTIs em Pernambuco chegou ontem a 79%. Este é o menor índice desde 24 de novembro de 2020. De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde, há 368 leitos de terapia intensiva disponíveis para pacientes de Covid-19 em Pernambuco, zerando a fila de espera por vagas. O Estado tem, atualmente, 1.812 leitos ativos de UTI, sendo a sexta maior rede do país e é a mais robusta do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Pediu para sair – O vice-procurador-geral Eleitoral, Renato Brill de Góes, enviou um ofício ao procurador-geral da República, Augusto Aras, pedindo para deixar o cargo. Ele foi indicado para a função pelo próprio Aras, que lidera o Ministério Público Eleitoral. A justificativa oficial é de que está enfrentando problemas pessoais. Nos bastidores, a informação é de que Góes se chateou com algumas movimentações, como a tentativa de voto impresso que corre na Câmara Federal. No cargo desde março de 2020, o vice-procurador-geral Eleitoral deve sair em julho.

CURTAS

PERNAMBUCANO EM CANNES – O cineasta pernambucano Kleber Mendonça Filho (“Bacurau”) integrará o júri principal do 74º Festival de Cannes, na França. O diretor é um dos nove convidados para compor o grupo, que será presidido pelo realizador estadunidense Spike Lee (“Faça a coisa certa”). O evento ocorrre entre os dias 6 e 17 de julho deste ano.

TÚLIO CONTRA SALLES – O deputado federal Túlio Gadêlha (PDT-PE) entrou, ontem, com uma representação na Procuradoria-Geral da República, para que o órgão instaure medida cautelar de inquérito para reter o passaporte do ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, que foi exonerado na última quarta-feira (23).

Perguntar não ofende: quem está falando a verdade nessa guerra de versões sobre a Covaxin?


Faça Login para comentar


Email
Cadastre-se
Esqueci minha senha

Jaboatão Habitacional Suassuna

24/06


2021

Justiça manda Compesa garantir água em Orobó

A Justiça atendeu a uma ação civil pública da Promotoria de Justiça de Orobó, no Agreste pernambucano, contra a Compesa. No processo, o Ministério Público do Estado denunciou a empresa em razão da “falta de abastecimento regular em diversas regiões da cidade, não obstante as faturas serem enviadas aos consumidores regularmente, após denúncia encaminhada pela Câmara Municipal”.

Na peça, o MPPE alega que instou o Município “sobre o fornecimento de água, o qual manifestou, em 04 de julho de 2019, que era de conhecimento público e notório o colapso no sistema de abastecimento”. Na decisão proferida na última terça-feira (22), o juiz Hailton Gonçalves da Silva determinou que a Compesa garanta o fornecimento regular e contínuo da água em até 15 dias.

Além disso, o magistrado estabeleceu que a empresa apresente relatórios mensais sobre o fornecimento e comprove que o calendário de abastecimento foi cumprido. A Justisa também requereu à Compesa que a água fornecida não tenha coliformes totais, que higienize os reservatórios em que forem detectadas amostras com os bacilos.

Ainda segundo a sentença, a Compesa terá de pagar multa diária de R$ 25 mil em caso de descumprimento. A população de Orobó se queixa da situação e afirma que há duas barragens no município, mas que as dificuldades persistem, com a água não chegando nas torneiras.

“Em contrapartida, as tarifas continuam sendo entregues pela Compesa e a população não consegue dar baixa, tendo em vista que o único escritório da Compesa está fechado. Não há a quem recorrer!”, desabafou um morador, que optou por não se identificar.


Faça Login para comentar


Email
Cadastre-se
Esqueci minha senha

Pousada da Paixão

24/06


2021

Empresário destaca passaporte digital da vacina

O empresário brasileiro Everton Cruz concedeu entrevista, hoje, ao Frente a Frente. Ele falou sobre a companhia Mooh! Tech, responsável pelo Chronus i-Passport, passaporte imunológico digital. 

Cruz explicou como funciona o passaporte digital da vacina anticovid, sucesso no mundo, implantado pioneiramente no Brasil em Afogados da Ingazeira, Sertão do Pajeú, a 386 km do Recife (ouça acima).


Faça Login para comentar


Email
Cadastre-se
Esqueci minha senha


24/06


2021

Petrolina: Vereadores elevam verba de combustível em 50%

Em plena pandemia, os vereadores de Petrolina, no Sertão do São Francisco, decidiram aprovar o Projeto de Lei 120/21, de autoria do presidente da Câmara, Aedo Cruz (MDB), que aumentou em 50% a cota de combustível dos legisladores. Com isso, a verba passa de R$ 2 mil para 3 mil. O vereador Gilmar Santos (PT) se voltou contra a proposta e solicitou a retirada do PL, mas não teve o pedido atendido.

O Blog foi procurado por um leitor, que demonstrou indignação sobre o caso: "São R$ 69 mil por mês só com combustível dos 23 vereadores em plena pandemia, enquanto as famílias deste país passam por dificuldade. Isso é uma vergonha! Temos pessoas em Petrolina passando fome."


Faça Login para comentar


Email
Cadastre-se
Esqueci minha senha


24/06


2021

Gilmar estende suspeição de Moro em processos de Lula

Poder360

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), estendeu a decisão que declarou a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro no caso do triplex do Guarujá a outras 2 ações penais da Lava Jato contra o petista. A decisão desta quinta-feira (24) anula os atos proferidos por Moro nos processos do sítio em Atibaia e no terreno do Instituto Lula.

Na prática, 3 das 4 ações penais da Lava Jato voltam agora à estaca zero, reduzindo ainda mais o risco de uma condenação retirar Lula da disputa eleitoral em 2022. 

Gilmar afirma que diversos fatos registrados nas ações do sítio e do Instituto Lula são compartilhados com o caso do triplex, no qual Moro foi considerado suspeito. O ministro cita a condução coercitiva do ex-presidente, a quebra de sigilo telefônico do petista e o levantamento do sigilo da delação premiada do ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci nas vésperas da eleição.

“Nos três processos, houve a persecução penal do paciente em cenário permeado pelas marcantes atuações parciais e ilegítimas do ex- juiz Sergio Fernando Moro. Em todos os casos, a defesa arguiu a suspeição em momento oportuno e a reiterou em todas as instâncias judiciais pertinentes“, escreveu Gilmar. “Assim, por isonomia e segurança jurídica, é dever deste Tribunal, por meio do Relator do feito, estender a decisão aos casos pertinentes, quando há identidade fática e jurídica“.

Apenas um processo da Lava Jato contra Lula não foi atingido: a ação penal que apura doações da Odebrecht ao Instituto Lula. O caso não contou com a participação de Moro, que já havia deixado a magistratura para se tornar ministro da Justiça do presidente Jair Bolsonaro.

Em nota, o criminalista Cristiano Zanin Martins afirmou que a decisão de Gilmar confere a “amplitude necessária” à suspeição de Moro.

“Com essa extensão, que atende ao pedido que formulamos, todos os processos em que o ex-juiz Sergio Moro atuou envolvendo o ex-presidente Lula estão maculados pela nulidade irremediável — de forma de que nenhum ato poderá ser reaproveitado em qualquer instância”, disse o advogado.

A extensão da suspeição de Moro a outros 2 processos é mais uma derrota da Lava Jato no STF. Nesta 4ª feira (23.jun), o plenário da corte concluiu o julgamento que validou a decisão da 2ª Turma que considerou o ex-juiz parcial no caso do triplex. A maioria havia sido formada em abril, mas restavam os votos de Marco Aurélio Mello e Luiz Fux. Ambos ficaram a favor de Moro, mas foram vencidos pelos colegas.


Faça Login para comentar


Email
Cadastre-se
Esqueci minha senha

Petrolina abril 2021

24/06


2021

Câmara flexibiliza Lei da Ficha Limpa

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, hoje, proposta que garante o direito de se candidatar ao gestor público que tenha tido suas contas julgadas irregulares, mas tenha sido punido apenas com multa. Foram 345 favoráveis, 98 contrários e 4 abstenções. O Projeto de Lei Complementar 9/21, do Lúcio Mosquini (MDB-RO), agora segue para o Senado Federal. As informações são da Agência Câmara.

Atualmente, é inelegível por oito anos o gestor que tiver contas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.

A proposta aprovada determina que a pena não cabe aos responsáveis que tenham tido suas contas julgadas irregulares, sem imputação de débito, e tenham sido sancionados exclusivamente com o pagamento de multa. 

O relator, deputado Enrico Misasi (PV-SP), afirmou que se trata de tornar a Lei Complementar 64/90 compatível com a jurisprudência dos tribunais eleitorais. “Ao analisarem as contas, os tribunais vêem que a pena é desproporcional. São casos de omissão parcial na prestação de contas, divergência com Tribunal de Contas acerca de dispensa de licitação para a realização de algum show, situações de baixíssimo potencial ofensivo em que não há dano ao erário”, disse.

Autor da proposta, o deputado Lúcio Mosquini destacou que a inelegibilidade para o político é “a pena de morte”. “A pena máxima é a inelegibilidade para quem faz da política uma militância. E esse projeto tira a inelegibilidade apenas para aqueles que não cometeram ato doloso, não tem dano ao erário, não tem enriquecimento ilícito e tem apenas uma sanção de multa”, defendeu. Ele disse que a lei atual aplica a pena máxima de forma muito genérica.


Faça Login para comentar


Email
Cadastre-se
Esqueci minha senha

Ipojuca 2021

24/06


2021

Carla Zambelli diz que Luís Miranda é manipulável

Em entrevista ao UOL, a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) disse hoje que a CPI da Covid, que investiga ações e omissões do governo federal na pandemia, "nasceu" para derrubar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e declarou que o deputado federal Luís Miranda (DEM-DF) pode "estar sendo manipulado".

"Com certeza vão tentar derrubar o presidente nessa CPI. Essa CPI já nasceu para isso. (...) O relatório da CPI está construído desde o começo, não à medida que as informações acontecem. É óbvio que estão tentando achar culpado e vão colocar como sendo o presidente", declarou a aliada do presidente.

Sobre o deputado Luís Miranda, que diz ter alertado Bolsonaro sobre indícios de irregularidade nas negociações do Ministério da Saúde para a compra da vacina indiana Covaxin, Zambelli disse que, "por ser muito emotivo e sensível, [ele] pode ser manipulado por pessoas inescrupulosas como Renan Calheiros e [o presidente da CPI] Omar Aziz (PSD-AM)". O deputado será ouvido como testemunha da CPI da Covid na sexta-feira (25).

"Eu gosto dele [Miranda] como pessoa. É um ser humano que age com emoção, que fala com o coração e o fígado e nem sempre com a cabeça", afirmou ela no UOL Entrevista, conduzido pelo apresentador Diego Sarza e pelo colunista Tales Faria.


Faça Login para comentar


Email
Cadastre-se
Esqueci minha senha

Caruaru Campanha São João 2

24/06


2021

Camaragibe: TCE avalia possível irregularidade em licitação

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) vai instaurar uma auditoria especial para aprofundar investigações sobre uma possível restrição à competitividade na concorrência nº 001/2021 da Prefeitura de Camaragibe. A licitação, estimada em R$ 3.818.191,85, era destinada à contratação de empresa de engenharia para realizar manutenção nas ruas do município.

Os indícios de irregularidades foram apontados durante análise prévia do edital realizada pela equipe técnica da Gerência de Auditoria de Obras Municipais/Sul (GAOS) do TCE. Segundo o relatório preliminar de auditoria, a licitação, que seria aberta no dia 1º de junho deste ano, fazia exigências indevidas para habilitação das empresas concorrentes, que teriam que comprovar a execução de quantitativos de serviços sem qualquer complexidade técnica.

A auditoria também questionou a aplicação de taxa excessiva de atualização financeira e a inércia administrativa do município, ocasionando a ociosidade de equipamentos adquiridos com dinheiro público.

O relator, conselheiro Carlos Neves, chegou a expedir, monocraticamente, uma medida cautelar no dia 27 de maio (processo TC nº 21100311-6), suspendendo a concorrência e fazendo determinações sobre os preços e quantitativos. Mas a decisão não foi homologada pela Primeira Câmara por perda de objeto, uma vez que a Prefeitura, ao ser notificada das falhas apontadas pela auditoria, suspendeu o edital, por tempo indeterminado, dois dias antes da expedição da Cautelar.

HISTÓRICO – No dia 1º de fevereiro de 2021, um Alerta de Responsabilização foi encaminhado pelo conselheiro Carlos Neves à Secretária municipal de Infraestrutura, Eryka Maria de Vasconcelos Luna, determinando que fizesse uso de um índice de atualização financeira não excessivo para as contratações, baseado em indexadores compatíveis com o objeto e com a realidade financeira do mercado.

A Prefeitura também deveria estipular percentuais adequados, sem riscos para a competitividade dos certames seguintes, para comprovação de qualificação técnica em serviços de baixa complexidade. Por fim, o município deveria fazer as correções necessárias para colocar em operação a usina de asfalto adquirida pela gestão anterior ou justificar a não utilização dos equipamentos (kit patrulha asfáltica), entretanto, apresentando as medidas que seriam tomadas para reduzir os prejuízos.

O aviso de concorrência nº 001/2021 foi publicado no dia 30 de março, com objeto semelhante e os mesmos vícios encontrados em um certame anterior (concorrência nº 002/2019), com contrato ainda vigente. Entretanto, o valor estimado da nova licitação (R$ 3.818.191,85) era cerca de 70% superior ao da licitação subsequente.

Em sessão realizada no último dia 08 de junho, a Primeira Câmara decidiu pela não homologação da cautelar, por perda de objeto, mas determinou a abertura de Auditoria Especial com o intuito de averiguar se de fato as irregularidades aconteceram.

O voto do relator foi acompanhado pelos demais membros do colegiado e pelo procurador do Ministério Público de Contas, Guido Monteiro.

*Com informações do TCE-PE


Faça Login para comentar


Email
Cadastre-se
Esqueci minha senha

CABO

24/06


2021

Prefeito de Ouro Velho celebra pacote de obras

O prefeito de Ouro Velho (PB), Augusto Valadares (DEM), comemorou a destinação de R$ 1 milhão em um pacote de obras na cidade. Ele ressaltou que os recursos foram deixados em conta ainda na gestão da ex-prefeita Natália de Dr. Júnior.

“Esses recursos foram deixados em conta ainda na gestão da ex-prefeita Natália de Dr. Júnior e ressalto que todas as obras são frutos de nossa parceria com a ex-gestão. Sem dúvidas essas obras trarão um grande benefício para nossa população e tornará Ouro Velho um melhor lugar para se viver,” afirmou Valadares.

Pavimentações de ruas, reforma da Praça Cabo João e a construção da Adutora dos Zuzas estão entre as obras.


Faça Login para comentar


Email
Cadastre-se
Esqueci minha senha

Bandeirantes Junho 2021

24/06


2021

Primeiras doses da Janssen chegam a Pernambuco

Pernambuco recebeu, hoje, novas vacinas contra a Covid-19. O lote chegou ao Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre às 11h13, trazendo, pela primeira vez, os imunizantes da Janssen, com 62.250 unidades, que serão aplicadas em dose única. Na mesma remessa também chegaram mais 117.800 vacinas da Coronavac/Butantan, que devem ser utilizadas para a primeira e segunda doses.

Os novos insumos já foram entregues ao Programa Estadual de Imunização (PNI-PE), que conferiu a carga e iniciou a separação para envio às Gerências Regionais de Saúde (Geres), que já ocorre a partir da madrugada desta sexta-feira (25). As doses recebidas da Coronavac/Butantan serão destinadas à imunização de guardas municipais, trabalhadores do transporte coletivo e população privada de liberdade.

Os municípios, porém, também poderão dar seguimento à campanha em outros grupos ou por faixa etária, de acordo com a organização de cada um, já que muitas cidades já iniciaram a vacinação de alguns desses públicos. “Recebemos lotes importantes para dar continuidade à campanha de vacinação da população pernambucana. Mas vale ressaltar que as vacinas estão sendo enviadas aos municípios para utilização em primeiras e segundas doses. Assim, é necessário que cada cidade se organize e preserve os quantitativos que serão destinados à segunda aplicação”, observou o governador Paulo Câmara.

O secretário estadual de Saúde, André Longo, reiterou a advertência, alertando que o município que usar todo o quantitativo da Coronavac/Butantan apenas como primeira dose irá gerar um déficit mais à frente. “Precisamos evitar que essa situação se repita. Os gestores devem manter uma organização e controle rígido de seus estoques para que a população possa completar seus esquemas vacinais”, acrescentou Longo.

Já as doses da vacina da Janssen, segundo o que foi acordado com os gestores municipais na Comissão Intergestores Bipartite (CIB), serão destinadas ao Recife, na Região Metropolitana, além de Caruaru e Garanhuns, no Agreste, e Arcoverde, Serra Talhada e Afogados da Ingazeira, no Sertão. O imunizante será distribuído da seguinte forma: Recife (31.125 doses), Caruaru (16.230 doses), Garanhuns (6.175), Arcoverde (3.555 doses), Afogados da Ingazeira (1.800 doses) e Serra Talhada (3.365 doses).

A superintendente de Imunizações da Secretaria de Saúde, Ana Catarina de Melo, afirmou que Pernambuco está recebendo metade do quantitativo da Janssen que havia sido pactuado inicialmente com o Ministério da Saúde. Com essas entregas, Pernambuco totaliza mais de 5 milhões de doses recebidas. Foram, especificamente, 5.172.510, sendo 2.141.960 da Coronavac/Butantan; 2.630.170 da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz; 338.130 da Pfizer/BioNTech; e 62.250 da Janssen.


Faça Login para comentar


Email
Cadastre-se
Esqueci minha senha

Serra Talhada 2021