24/06


2021

Coluna da quinta-feira

Reforma eleitoral avança 

Líderes partidários têm encontro, hoje, com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para definir a estratégia de votação da reforma eleitoral elaborada por um grupo de trabalho composto por deputados que debateram o tema por 60 dias. Ao receber o texto ontem, anunciou que será votado “em tempo hábil” para que as mudanças tenham validade já nas eleições de 2022. Para isso, entretanto, o projeto tem que ser votado pelos deputados e senadores até outubro deste ano.

“Trata-se de um projeto bastante elucidativo e completo para que os líderes e deputados da Casa possam analisar com calma todas as alterações propostas para que a gente tenha o que precisamos na política: segurança jurídica, previsibilidade, correção judicial muito forte e clareza na legislação “, disse Lira, após encontro com os parlamentares que atuaram na elaboração da proposta.

De acordo com a deputada Margarete Coelho (PP-PI), relatora do projeto, entre as principais mudanças propostas em relação à legislação atual estão uniformização dos prazos de desincompatibilização de quem pretende concorrer nas eleições, a uniformização também de multas para os partidos, clareza sobre cada uma das funções e atribuições da Justiça Eleitoral e a releitura das penas de inelegibilidade na linha do que o Supremo Tribunal Federal tem decidido, além de maior clareza sobre a utilização da internet na propaganda eleitoral.

Ao presidente da Casa, os deputados que se empenham pelas mudanças disseram que organizaram procedimentos eleitorais e uniformizamos a legislação eleitoral em um código que não existia no Brasil, levando em conta também a Lei Geral de Proteção de Dados e o Marco Regulatório da Internet, já em vigor. O sistema eleitoral brasileiro, na visão do grupo de trabalho, é “um dos mais judicializados do mundo, com milhares de votos e candidaturas anuladas, o que termina por invalidar a vontade do eleitor.

A grande intenção é empoderar o eleitor, segundo eles. O texto contém ainda uma redução no teto de multas que partidos podem receber por causa de suas prestações de contas. A Lei dos Partidos Políticos, atualmente em vigor, estipula que “a desaprovação das contas do partido implicará exclusivamente a sanção de devolução da importância apontada como irregular, acrescida de multa de até 20%”. Trata-se do artigo 37 do dispositivo. Na proposta que os deputados entregaram a Arthur Lira esse teto é reduzido. Há dois artigos sobre isso no capítulo das prestações de contas partidárias.

Camurins escasseiam – Os deputados federais estão preocupados, na verdade, é com a reeleição deles. Pelas regras atuais, que valeram para as eleições proporcionais em 2020, com proibição de coligações partidárias, grande parte dos “nobres” representantes do povo na Câmara Federal não se ele e não consegue sequer montar uma chapa competitiva, simplesmente porque falta o principal: os chamados camurins (peixe pequeno), como assim carimbou o ex-deputado Silvio Costa, para garantir calda aos que se julgam com maior capacidade de receberem maior número de votos.

Casuísmo eleitoral – Em busca da salvação, os deputados aprovaram, há 15 dias, o regime de urgência de tramitação para o projeto que cria a federação partidária, dispositivo que, se aprovado no bojo da reforma em discussão, pode salvar partidos pequenos que correm risco de extinção por causa da chamada "cláusula de barreira". A federação de partidos é uma proposta controversa. Prevê, em linhas gerais, que duas ou mais legendas se unam durante o período eleitoral e mantenham a parceria por no mínimo quatro anos. Com isso, as siglas parceiras passam a ser tratadas como uma só. Precisam, por exemplo, estar juntas na disputa presidencial, em todas as candidaturas estaduais e também nas atuações na Câmara dos Deputados e no Senado. Trata-se do jeitinho brasileiro de ressuscitar as coligações.

Sobrevivência dos pequenos – O sistema da federação partidária é visto como uma possibilidade de os partidos menores sobreviverem ao dispositivo da lei eleitoral conhecido como cláusula de barreira ou desempenho, que, a cada eleição, torna mais difícil o acesso de siglas com pouco voto nas urnas a benefícios como tempo de TV e recursos do fundo partidário. Na prática, essas restrições podem determinar o fim de uma sigla, que ficaria sem condições de desenvolver suas atividades.

Redução de partidos – Na eleição de 2022, os partidos precisarão ter 2% dos votos válidos para deputado federal, distribuídos por ao menos nove estados, para não serem atingidos pela cláusula de barreira. A votação corresponde a eleger 11 deputados. As exigências aumentarão nos pleitos seguintes até chegarem aos 3% dos votos em 2030. A ideia da cláusula de barreira é reduzir o número de partidos existentes no Brasil. Hoje, são 33 as siglas com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O babão-mor – Entre os próprios aliados do PSB no Estado, o senador Humberto Costa, que deu uma aula de geografia na CPI da Covid quando disse que o Brasil faz fronteira com o México, está sendo chamado de babão. Chegou ao cúmulo de elogiar a reforma previdenciária de João Campos, prejudicial aos servidores públicos municipais, e seu último desejo é ver o governador Paulo Câmara, o mais desaprovado do País, como vice do provável candidato do PT ao Planalto, Luiz Inácio Lula, responsável, diga-se de passagem, por ter montado a maior quadrilha de assalto aos cofres públicos do País, descoberta pela operação Lava Jato.

CURTAS

FLEXIBILIZAÇÃO – O governador Paulo Câmara anunciou, ontem, mais um avanço no plano de convivência com a Covid-19. A partir do próximo dia 28 serão liberadas atividades econômicas e sociais em 35 cidades dos Sertões do Moxotó e Pajeú. Informou, na mesma ocasião, que mais 278 mil doses de vacina estão previstas para chegar ao Estado nos próximos dias, incluindo a primeira remessa da Janssen.

COMO FICA – A nova liberação de atividades contempla as cidades da Macrorregião três. Estão nesta área, municípios que têm como polos Arcoverde, Afogados da Ingazeira e Serra Talhada. Com isso, as atividades econômicas podem voltar a funcionar até as 20h, tanto nos dias de semana como aos sábados e domingos. Os estabelecimentos comerciais de bairro e de rua e os escritórios terão horário especial. Eles podem abrir até as 19h nos fins de semana. A capacidade permitida será de 50% do total.

Perguntar não ofende: Por que os deputados são tão ágeis em reformas quando o que está em jogo são os interesses deles?


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Jaboatão Habitacional Suassuna

23/06


2021

Pedida suspensão de execuções da OAB

O movimento “A Ordem é Renovar” – representado pelos advogados Almir Reis e Fernanda Resende – deu entrada, hoje à tarde, em um pedido de suspensão de todas as ações de execução, ajuizadas pela OAB-PE, contra os advogados que atrasaram o pagamento da anuidade.

O documento foi protocolado pessoalmente na OAB-PE. Com essa solicitação, a intenção é que a categoria consiga se restabelecer dos reflexos da pandemia e, assim, possa honrar novamente seus compromissos junto à OAB-PE, sem necessidade de constrangimento do advogado que esteja eventualmente inadimplente.

“Entendemos que a cobrança é legal, mas precisamos compreender a situação de dificuldade financeira atravessada pela advocacia pernambucana, o que foi agravado pela pandemia. Precisamos dar o exemplo de sensibilidade com o próximo, o que repercute positivamente em toda sociedade”, argumentou o líder do Movimento a Ordem é Renovar, Almir Reis.

Execuções

Ano passado foram ajuizadas pela OAB-PE 1.833 execuções de títulos extrajudiciais decorrentes de atraso no pagamento das anuidades. De janeiro a maio deste ano, o número de execuções movidas pela OAB-PE já ultrapassa a marca de 1.300. Os dados foram apurados no site Justiça Federal de Pernambuco.

De acordo com a Dra. Fernanda Resende, também integrante do movimento de renovação, a lei autoriza que a OAB-PE peça suspensão de todas as execuções pelo período de até um ano, dessa maneira, os advogados não precisam ter suas contas bancárias bloqueadas, nem seus nomes negativados como está acontecendo, principalmente durante a situação de calamidade que estamos vivenciando.


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Pousada da Paixão

23/06


2021

TV Nova Nordeste promove Arraiá online

A TV Nova Nordeste transmite, hoje, a partir das 22h, uma série de shows para o telespectador curtir o São João em casa. O evento chamado “Paulistar em Casa” será transmitido no canal 22.1 e nas redes sociais da TV e tem nomes como Almir Rouche entre as atrações. Está imperdível!


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23/06


2021

O silêncio do PSB contra o desmonte de uma estatal

Por Luiz Queiroz

Em todo o processo de desmonte da única fábrica de semicondutores da América do Sul, a Ceitec SA, que o Governo Bolsonaro vem executando, o que me chama a atenção é o silêncio do Partido Socialista Brasileiro (PSB) diante do episódio.

A Ceitec foi criada no Governo Lula pelo então ministro da Ciência e Tecnologia, Eduardo Campos (PSB – na foto ao lado esquerdo, de braço cruzado), com apoio do emedebista e então governador do Rio Grande do Sul Germano Rigotto.

Foi uma das maiores contribuições dadas pelo falecido ex-ministro à Ciência e Tecnologia do Brasil, porque ele acreditava ser possível o país se livrar das amarras da dependência tecnológica na área de microeletrônica.

Campos entendia que Ceitec seria fundamental na construção do setor de microeletrônica no Brasil, com impactos positivos para a balança comercial brasileira. Ele via na estatal a possibilidade de poder alavancar toda a cadeia produtiva nacional de semicondutores, pois o governo poderia criar demanda para diversos produtos necessários à execução de diversas políticas públicas.

Então por que o seu partido, o PSB, se cala agora diante da extinção da Ceitec?

Não vi até hoje nenhuma manifestação clara deste partido em defesa da empresa. No geral, a participação política da oposição sobre o processo de privatizações do Governo Bolsonaro tem sido pífia.

Salvo alguns discursos isolados de parlamentares no plenário do Congresso Nacional ou as tentativas do PDT de barrar alguns processos de privatizações em curso, no Supremo Tribunal Federal, a discussão sobre venda de empresas estatais – afora a Eletrobras – praticamente não existe.

Quis o destino que a extinção da Ceitec agora tenha caído no Tribunal de Contas da União para análise e quem preside a Corte de Contas é a ministra Ana Arraes, mãe de Eduardo Campos.

Mas isso até agora se reverteu em vantagem para quem defende a manutenção da empresa? Não.

Ana Arraes tem sido uma incógnita, nunca foi à público questionar esse processo de extinção. Mesmo sabendo que a empresa é um legado que o seu filho deixou para o Brasil em favor do desenvolvimento tecnológico.

Inação

Ex-deputada pelo PSB, também não há notícias de que Ana Arraes tenha tentado interceder junto ao partido, para que ele assuma a bandeira contra a extinção da Ceitec.

O PSB deve explicações públicas sobre a sua falta de disposição para lutar contra o fim da estatal do chip. Não tem sequer procurado colaborar com os funcionários, que pedem para que os ajude a levar para a CPI da Covid-19 o ministro Marcos Pontes (MCTI).

Esse ministro simplesmente deixou de investir numa plataforma de testes de detecção de doenças, entre elas a Covid-19. O projeto desenvolvido pela empresa foi substituído por pesquisas em vermífugo.

Ainda há tempo para o PSB se mexer e brigar pelo legado deixado pelo ex-deputado e presidente do partido. Veremos.


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23/06


2021

André conquista ampliação do serviço de telefonia em PE

O deputado federal André Ferreira (PSC) se reuniu, hoje, com o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Leonardo Euler, e cobrou a ampliação do serviço de telefonia móvel e internet no interior de Pernambuco. Após o pedido do parlamentar, o gestor da entidade se comprometeu em ampliar, em parceria com as companhias de telefonia, esses serviços em 50 municípios de todo o Estado, entre eles Pombos e Quipapá.

De acordo com André Ferreira, o presidente da Anatel se mostrou bastante sensível ao pleito e acrescentou que cidades da Zona da Mata Agreste e do Sertão serão as beneficiadas com a ampliação. Entre os municípios também estão Frei Miguelinho, Paranatama, Casinhas, Lagoa dos Gatos, Belém de Maria, Aliança, entre outros.

“A ampliação do serviço de telefonia móvel é uma pauta que une quase todos os municípios do interior de Pernambuco. Por isso, trouxe esse assunto para tratar com o presidente da Anatel, Leonardo Euler. Ele se mostrou sensível às demandas e disse que 50 municípios serão contemplados em breve, com a ampliação do 4G. Uma ação importante, que ajudará muito os municípios do Estado”, destacou André Ferreira.

O deputado também apresentou pleitos específicos de ampliação do sinal para o distrito Campos Frios, do município de Xexéu, e dos distritos de Valdemar Lima, Patos, Vila dos Patos e Trapiá, de Frei Miguelinho.


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Petrolina abril 2021

23/06


2021

Municípios do Sertão avançam no Plano de Convivência

O Governo de Pernambuco, após análise do Comitê de Enfrentamento à Covid-19, anunciou em coletiva online, que a partir da próxima segunda-feira (28.06) a Macrorregião 3 – que engloba parte do Sertão e tem como sedes as cidades de Arcoverde, Afogados da Ingazeira e Serra Talhada – vai avançar no Plano de Convivência. As atividades econômicas podem voltar a funcionar até às 20h, tanto nos dias de semana como aos sábados e domingos. Os comércios de bairro e de rua e os escritórios terão horário especial, podendo funcionar até às 19h nos finais de semana. A capacidade permitida nos estabelecimentos será de 50% do total.

A secretária executiva de Desenvolvimento Econômico, Ana Paula Vilaça, alertou que apesar da flexibilização, todos precisam manter os cuidados e a atenção máxima no cumprimento dos protocolos. “Durante as festas juninas, devemos evitar as aglomerações, restringindo as comemorações apenas aos núcleos familiares. Essa é uma fase essencial para que o governo consiga manter o suporte na saúde e que a economia não precise sofrer novas restrições”, apontou. Ela relembrou a recomendação do Ministério Público de Pernambuco, em vigor desde o ano passado, sobre a proibição de fogueiras e queima de fogos de artifício.

Ana Paula reforçou ainda as medidas válidas nas demais macrorregiões do Estado. “No Grande Recife, nas Zonas da Mata Norte e Sul, no Agreste e nos demais municípios do Sertão, no geral, o horário de funcionamento das atividades pode se estender até às 22h durante a semana e 21h nos fins de semana”, explicou. Segundo ela, a exceção são as academias de ginástica, que devem fechar às 22h durante a semana e às 18h nos sábados e domingos. Museus, teatros e cinemas podem funcionar, mas com limite de 30% da capacidade, e os eventos corporativos podem ser realizados com até 50 pessoas.


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Ipojuca 2021

23/06


2021

Humberto virou um babão

Já faz tempo que o senador Humberto Costa é piada nas rodas políticas do Estado, verdadeiro babão do PSB, mesmo quando os socialistas esculhambam o PT. Sem dúvida, só Freud explica.

Nos últimos dias, duas situações chamaram a atenção dos esquerdistas: seu apoio à reforma previdenciária feita pelo prefeito João Campos, que tira direitos dos trabalhadores que batem ponto na Prefeitura do Recife, sobretudo das mulheres. Quando a matéria foi posta em votação pelo Congresso, ele votou contra, mas quando se trata de atrapalhar a vida de quem rala no Recife e perde direitos, cala.

Há pouco, de forma cínica, na maior cara de pau, babou o governador Paulo Câmara, fazendo uma defesa, repleta de adjetivos, defendendo que o socialista seja o vice de Lula, caso o petista seja candidato ao Planalto em 2022. Quem diria, companheiro! Já pensou o pior governador de Pernambuco vice de Lula?


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Caruaru Campanha São João 2

23/06


2021

STF mantém decisão que declarou Moro parcial

Poder 360

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou, hoje, por 7 votos a 4, a decisão da 2ª Turma que declarou o ex-juiz Sérgio Moro parcial no caso tríplex do Guarujá, que mirou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão manda a ação penal à estaca zero e é uma vitória do petista contra a Lava Jato.

O julgamento foi retomado com a leitura dos votos de Marco Aurélio Mello e o presidente do STF, Luiz Fux. Em abril, os ministros já tinham formado maioria pela suspeição de Moro, mas a sessão foi suspensa por pedido de vista (mais tempo de análise) do decano. Marco Aurélio devolveu o processo para votar antes de se aposentar do tribunal, em 12 de julho.

O ministro votou contra a decisão que declarou Moro suspeito. Disse que o ex-juiz era tido como herói nacional, mas que “do dia para a noite”, passou a ser suspeito com base nos diálogos obtidos por hackers.

“Dizer-se que a suspeição está revelada em gravações espúrias é admitir que ato ilícito produza efeitos, valendo notar que a autenticidade das gravações não foi elucidada. De qualquer forma, estaria a envolver diálogos normais, considerados os artífices do Judiciário. O que é comum no dia a dia processual”, disse Marco Aurélio. “Há de caminhar-se para a conclusão segundo a qual a Turma não podia desarquivar o que já estava arquivado e prosseguir no julgamento para concluir pela procedência do pedido formalizado, colocando em xeque o trabalho de vulto maior, que implicou o rumo do Brasil”.

Fux concluiu o julgamento afirmando que a discussão sobre a suspeição de Moro levou em consideração “provas roubadas”, citando os diálogos do ex-juiz com procuradores da Lava Jato.

“Uma prova roubada, que depois foi lavada. É como lavagem de dinheiro. É uma prova roubada, ilícita“, disse. “É muito importante imaginarmos que esta suspeição tenha derruído um processo de tantos anos, 7 anos de processo foram alijados do mundo jurídico“.

Em seu perfil no Twitter, Moro comentou a decisão e disse que os votos dos ministros Edson Fachin, Roberto Barroso, Marco Aurélio e Fux “correspondem aos fatos ocorridos e ao Direito“. Os 4 magistrados ficaram vencidos no julgamento.

“Os votos dos Mins. Fachin, Barroso, Marco Aurélio e Fux, não reconhecendo vícios ou parcialidade na condenação por corrupção do Ex-Presidente Lula, correspondem aos fatos ocorridos e ao Direito. Nunca houve qualquer restrição à defesa de Lula, cuja culpa foi reconhecida por dez juízes“, escreveu Moro.


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CABO

23/06


2021

Bolsonaro exonera ministro do Meio Ambiente

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) exonerou o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. A exoneração foi publicada no "Diário Oficial da União" e informa que a exoneração foi a pedido de Salles.

No mesmo decreto, Bolsonaro nomeou Joaquim Alvaro Pereira Leite como novo ministro do Meio Ambiente.


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Bandeirantes Junho 2021

23/06


2021

Fernando recebe especialistas para avaliar PEC 32

O deputado pernambucano Fernando Monteiro (PP) presidiu, ontem, por quase cinco horas, a primeira audiência pública da Comissão Especial que trata da PEC 32/2020 na Câmara dos Deputados. O tom da audiência seguiu o que Fernando Monteiro tem defendido desde que assumiu a Comissão: o diálogo.

O cronograma de trabalhos prevê outras 13 audiências públicas, até meados de agosto. “A Comissão é imparcial e a ideia é ouvir todas as categorias e todos os envolvidos nesta proposta de emenda apresentada pelo Executivo. Nossa função, na Comissão Especial, é dialogar a partir dos diferentes pontos de vista”, reforça o deputado, que defende que a reforma seja avaliada como uma oportunidade de modernização do estado brasileiro.

No debate sobre “Inovação na Administração Pública” foram ouvidos o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Mario Paes de Andrade; o presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP), Pedro Pontual; o presidente da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), Diogo Costa; a procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, Élida Graziane Pinto; o líder de Causas no Centro de Liderança Pública (CLP), José Henrique Nascimento, e a livre-docente e doutora em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP), Irene Nohara.


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Serra Talhada 2021
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