02/03


2021

TRE-PE suspende todo atendimento presencial

Devido ao aumento de casos de covid-19 no Estado, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu que todas as atividades no âmbito da Justiça Eleitoral de Pernambuco, inclusive nos cartórios eleitorais, serão realizadas exclusivamente de modo remoto. A partir de hoje, está suspenso, portanto, todo o atendimento presencial nos 122 cartórios eleitorais do Estado, centrais e postos da Justiça Eleitoral.

Uma Portaria neste sentido, de número 147/2021, foi assinada na noite de ontem pelo presidente do Tribunal, desembargador Frederico Neves. A decisão se justifica pela necessidade de preservação da saúde e da vida de eleitores, servidores e colaboradores desta Justiça Especializada.

Até 1º de março, em Pernambuco, 299.475 foram contaminadas pelo novo coronavírus. Quase 11 mil pessoas morreram. Além disso, as UTIs do Estado registram índices de ocupação críticos, acima de 90%. O Tribunal entende que o momento exige todas as medidas para se preservar a saúde das pessoas.

Cumpre esclarecer que o eleitor que necessite de algum dos serviços prestados pelo TRE-PE não será prejudicado. O cidadão poderá receber atendimento remoto clicando em https://www.tre-pe.jus.br/eleitor/atendimento-remoto/atendimento-remoto, sendo possível nesta área requerer a primeira via do título (alistamento), mudança de município (transferência), alteração de dados pessoais, entre outros serviços.

Para sanar dúvidas o eleitor poderá entrar em contato com a Ouvidoria do TRE, com a assistente virtual Julia, com o disque-eleitor ou com os cartórios eleitorais, que funcionarão com um servidor na modalidade presencial. Verifique as opções de canais de atendimento do TRE-PE clicando aqui (https://www.tre-pe.jus.br/o-tre/fale-conosco).


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Cabo 2021

02/03


2021

Bolsonaro desiste de fazer pronunciamento hoje

O presidente Jair Bolsonaro desistiu de fazer, na noite de hoje, um pronunciamento em cadeia nacional de televisão e rádio, informou uma fonte ao Estadão. O chefe do Executivo estava com a agenda livre nesta manhã para produzir a mensagem, mas desistiu e não chegou a gravá-la.

O pronunciamento devia abordar a medida do governo federal de zerar PIS/Cofins sobre o óleo diesel por dois meses e sobre o gás de cozinha de forma permanente. A redução atende a reivindicações de caminhoneiros, base de apoio do presidente, e ocorreu após reajustes nos preços de combustíveis anunciados pela Petrobrás.

A última fala oficial à nação de Bolsonaro ocorreu no dia 24 de dezembro do ano passado, véspera de Natal. Em 2020, o chefe do Executivo realizou sete pronunciamentos em rede nacional, em seis dos comunicados a questão da pandemia da covid-19 foi tema de destaque.

O Brasil vive atualmente uma nova alta de casos e mortes pelo novo coronavírus. Governadores têm intensificado medidas de restrição e cobrado apoio financeiro do governo federal, que alega já ter feito repasses volumosos no ano passado para Estados e municípios.


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Comentários

Fernandes

O cancelamento do pronunciamento, seria por medo das panelas?

Fernandes

Bolsonaro quando soube que haveria ter panelaço desistiu do pronunciamento. KKKK



02/03


2021

Samu chega em Arcoverde despejando o GSVA

Com mais de dez anos atuando de forma voluntária, sem nenhum custo aos cofres públicos do município, o Grupo Socorristas de Voluntários de Arcoverde recebeu, hoje, a ordem de despejo do local em que funciona. Na mesma área será instalado o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), do Ministério da Saúde, com elevado ônus à Prefeitura e ao Governo do Estado. Na prática, a cidade, considerada a porta de entrada do Sertão, abrirá mão, forçadamente, de um serviço eficiente e gratuito por um pago. A conta, evidentemente, será remetida à viúva municipal.

Médico, com relevantes serviços prestados a Arcoverde no campo da radiologia, o vereador Rodrigo Roa (Avante) desencadeou um movimento para convencer o prefeito interino Weverton Siqueira, o Siqueirinha (PSB), a salvaguardar os serviços prestados pelo Grupo Socorristas, conhecido pela sigla GSVA. “Que o Samu venha, e será bem recebido pela população, mas Arcoverde não pode prescindir de um trabalho voluntário tão importante para a população, como o GSVA. Afinal, são mais de 70 profissionais trabalhando 24 horas, de graça, salvando vidas”, disse o parlamentar.

Segundo ele, o prefeito, que está no cargo devido ao afastamento de Wellington Maciel (MDB), cassado por abuso do poder econômico, garantiu que encontrará uma alternativa para salvar o GSVA. “Estive com o prefeito, há pouco, e ele me garantiu que o serviço não será paralisado, voltando a funcionar em outra área em reforço ao Samu”, disse Roa. 


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Ipojuca 2021 IPTU

02/03


2021

Agamenon Magalhães é retratado em livro

O escritor, professor e colunista, Paulo César Gomes, lança mais um livro intitulado de “Agamenon Magalhães e ciclo do algodão mocó em Serra Talhada”, um projeto que contou com o financiamento da Lei Aldir Blanc. O processo de pesquisa que deu origem ao trabalho começou durante o curso de Mestrado em História realizado pelo professor na Universidade Federal de Campina Grande UFCG), na Paraíba.

“A publicação faz o entrelace entre a atuação política do ex-governador e ex-ministro Agamenon Magalhães e o apogeu da produção de algodão mocó em Serra Talhada, que ocorreu entre às décadas de 1940 e 1950”, destaca Gomes.

“Agamenon Magalhães é um personagem muito pouco conhecido pelo serra-talhadense, mesmo ele tendo nascido na cidade e realizado importantes obras para o desenvolvimento. Um dos grandes investimentos de ex-governador foi na valorização e aparelhamento do Centro Experimental da Fazenda Saco. Foi no centro que se desenvolveu a melhor fibra de algodão mocó do país e o resultado foi que a produção da Fazenda Saco era exportada para o Brasil e o mundo. O algodão é tão importante na história que acabou sendo imortalizado ao ser gravado na bandeira do município”, acrescentou.

O LIVRO – A obra é recheada de fotos e reportagens de jornais e de revistas da época, como Diário de Pernambuco, Jornal Pequeno, Diário da Manhã, Jornal do Brasil, Revista O Cruzeiro e Revista Manchete. Um dos pontos que se destaca, é a rivalidade entre os grupos político de Agamenon Magalhães e dos opositores em Serra Talhada.

Gomes ainda destaca que o livro traz informações sobre a origem e o processo de povoamento do município, além de relatos sobre a escravidão. “Na pesquisa abordamos diferentes contextos da origem de Serra Talhada até chegarmos à figura de Agamenon e o ciclo do ouro branco. Esse é um trabalho que vale a pena ler”, reforça o escritor.

COMO ADQUIRIR – O livro possui 66 páginas e será lançado virtualmente, mas os exemplares já estão à venda, pelo valor simbólico de R$ 20,00 o exemplar. Contatos para a compra da obra através do WhatsApp: (87) 9.9668-3435, pelo Instagram: @escritor.paulocesargomes ou pelo e-mail: [email protected].


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02/03


2021

Bolsonaro veta prazo para Anvisa autorizar vacina

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a Lei 14.121, de 2021, que autoriza o Brasil a aderir ao projeto Covax Facility. O programa prevê o acesso global a vacinas contra o coronavírus. Um dos dispositivos barrados pelo Poder Executivo dava cinco dias para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) conceder autorização temporária de uso emergencial para importação e distribuição de imunizantes.

A nova lei foi publicada na edição desta terça-feira (2) do Diário Oficial da União. Bolsonaro vetou seis artigos do projeto aprovado em fevereiro pelo Congresso Nacional. O texto defendido pelos parlamentares dispensava a autorização de qualquer outro órgão – que não a Anvisa – da administração pública direta ou indireta para vacinas aprovadas por autoridades sanitárias de Estados Unidos, União Europeia, Japão, China, Canadá, Reino Unido, Coreia do Sul, Rússia ou Argentina.

Na mensagem de veto, Bolsonaro reconhece “a boa intenção do legislador”. Mas adverte que o prazo de cinco dias dado à Anvisa “viola o princípio constitucional da separação dos Poderes ao usurpar a competência privativa do presidente da República”. Segundo ele, cabe apenas ao chefe do Poder Executivo criar ou definir atribuições para a Anvisa.

Bolsonaro argumenta ainda que o artigo vetado contraria o interesse público. Segundo o presidente, ao tornar compulsória a autorização emergencial, o texto impede a Anvisa de investigar a segurança, a qualidade e a eficácia das vacinas e avaliar “eventual risco de doença ou agravo à saúde da população”. O presidente argumenta ainda que o prazo de cinco dias “inviabiliza a operacionalização da medida” e “suprime a autonomia decisória da Anvisa com base em critérios estritamente técnicos”.

Omissão – O presidente também barrou um inciso que autorizava estados, Distrito Federal e municípios a vacinar suas populações “no caso de omissão ou de coordenação inadequada das ações de imunização de competência do Ministério da Saúde”. A responsabilidade por todas as despesas ficaria a cargo da União.

Para Bolsonaro, a medida “viola a competência privativa do presidente da República” e “ofende o pacto federativo ao imputar à União a responsabilidade por despesas realizadas unilateralmente por outros entes da Federação. Ainda segundo o chefe do Executivo, o dispositivo “enseja potencial risco de judicialização, o que poderá comprometer a necessária celeridade da vacinação da população brasileira”. Para o presidente, o texto do Congresso não prevê “parâmetros para se aferir existência ou não de eventual omissão ou coordenação inadequada do Ministério da Saúde”.

Bolsonaro vetou ainda o artigo que obrigava o Ministério da Saúde a ouvir o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) sobre a imunização contra o coronavírus. De acordo com o projeto, o Ministério da Saúde deveria adquirir os imunizantes autorizados pela Anvisa e distribui-los para estados, Distrito Federal e municípios.

Segundo Bolsonaro, a medida “cria despesa obrigatória sem apresentar a estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro”. O presidente da República afirma que cabe ao Ministério da Saúde definir as vacinas de caráter obrigatório e analisar novas aquisições, “em atenção ao princípio da economicidade que rege as compras no âmbito da administração pública”.

Outro dispositivo vetado obrigava o Ministério da Saúde a publicar periodicamente na internet relatórios sobre quantidade de vacinas adquiridas, laboratório de origem, custos, grupos elegíveis por região, percentual de imunização e dados sobre aquisição, estoque e distribuição de insumos. Para o presidente da República, a medida gera insegurança jurídica por tratar de matéria semelhante à medida provisória (MP) 1.026/2021.

Jair Bolsonaro também vetou um dispositivo que autorizava o Poder Executivo a celebrar contratos para aquisição de insumos e vacinas contra o coronavírus antes do registro sanitário ou da autorização emergencial, inclusive com dispensa de licitação. A medida também está prevista na MP 1.026/2021.


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Petrolina 2021

02/03


2021

Ibaneis: Caiado tem seus problemas psiquiátricos

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), criticou de forma aberta o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), estado vizinho ao seu. O chefe do Executivo da capital federal alegou que nunca manteve um bom relacionamento com o colega. As declarações foram feitas hoje, durante o UOL Entrevista, conduzido pelo colunista Tales Faria.

"Nunca tive um bom relacionamento com Caiado. Acho que ele tem seus problemas psiquiátricos, tem que cuidar desse assunto", disse.

“A grande realidade em relação ao entorno da cidade de Goiás é que ele não dá a atenção devida. Ele tem um hospital aqui do lado, em Águas Lindas, que está faltando 12% para a conclusão. Ele já tem dois anos de governo e não conseguiu concluir, mesmo com a pandemia. Então são 2,5 milhões de habitantes que são atendidos no DF porque ele não tem capacidade de atendimento”, afirmou Ibaneis.

Ao mesmo tempo, o emedebista disse que trata as desavenças com Caiado no campo político e que não leva as questões para o pessoal. Procurado, o governador de Goiás rebateu: "Meu problema psiquiátrico sério é ter ojeriza a quem rouba dinheiro da saúde e do transporte público", disse. Clique aqui e confira a matéria na íntegra.


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Serra Talhada 2021

02/03


2021

Hospital da Mulher homenageia Dra. Mercês

Neste mês de março, quando se comemora o Dia Internacional da Mulher, a diretora do Hospital da Mulher, Dra. Isabela Coutinho Neiva, decidiu homenagear personalidades femininas que se destacaram na luta para o bem da humanidade.

A relação de homenageadas tem, como primeiro nome, a médica Mercês Pontes Cunha, que fez história na ginecologia e obstetrícia de Pernambuco. Depois de vários cursos de especialização, nos mais avançados centros científicos do País, Dra. Mercês implantou, no Hospital das Clínicas da UFPE, o setor de Citopatologia.

Dra. Mercês, que é mãe do presidente do Sindaçucar, Renato Cunha Lima, dedicou sua vida profissional à prevenção do câncer ginecológico. Foi também responsável pela criação do centro de Histopatologia da UFPE e do primeiro curso de formação de citotécnicos dá Secretaria de Saúde do Estado. Falecida em fevereiro de 2000, seu nome foi escolhido para batizar o Hospital da Mulher do Recife. Agora, recebe uma justa homenagem para que seu nome seja também lembrado pela grande obra que realizou e pela benfeitora da humanidade que foi.


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Anuncie Aqui - Blog do Magno

02/03


2021

Anderson discute economia com presidente do BNDES

O prefeito Anderson Ferreira se reuniu com o presidente do BNDES, Gustavo Montezano, ontem, no Complexo Administrativo da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, e entre os assuntos abordados ganhou destaque a retomada da economia diante do cenário provocado pela Covid-19 no País. “É necessário discutir a pauta econômica e o BNDES tem um papel importante. Temos a preocupação com as pessoas que têm suas atividades paralisadas e precisam de uma garantia de renda para injetar no próprio negócio”, disse o gestor jaboatonense.

Anderson ressaltou que Jaboatão está preparado para firmar novas parcerias com o BNDES, principalmente, se for na abertura de linhas de crédito ou via um fundo garantidor para o setor econômico. “Seria importante pensarmos numa linha de crédito, tendo o município como avalista. Jaboatão pode ser o ponto de partida. Temos a disposição de colaborar da melhor forma possível”, assegurou.

O presidente Gustavo Montezano disse ao prefeito Anderson Ferreira que o banco trabalha com projetos-pilotos para serem replicados em outros municípios e ressaltou que as boas propostas são importantes para as parcerias. “Estamos estruturando um projeto de PPP [Parceria Público-Privada] de iluminação pública junto com o município do Jaboatão e colocando o banco de serviços do BNDES à disposição da prefeitura para estruturar outros projetos”, afirmou.

Atualmente, a Prefeitura do Jaboatão e o BNDES têm parceria na área da iluminação pública para implantação de 100% de luzes de LED em todo o município, através de PPP. O assunto também foi tratado pelos dois gestores, durante a visita que fizeram a algumas vias do município, à noite. O investimento previsto é de R$ 140 milhões até o final de 2022.

O prefeito ressaltou que Jaboatão tem atendido a todas as solicitações do banco e está adiantado no cronograma montado em conjunto com o BNDES. Anderson Ferreira e Gustavo Montezano afirmaram considerar que investir neste tipo de iluminação é importante, não só porque gera mais economia de recursos e reduz o consumo, mas porque traz maior sensação de segurança à população.


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Jornao O Poder

02/03


2021

Deputado quer lojas de produtos agropecuários como serviços essenciais

O deputado estadual Antonio Coelho (DEM) requisitará ao Governo de Pernambuco a incorporação dos empreendimentos de produtos agropecuários no quadro de serviços essenciais no Estado. No pedido à gestão estadual, por meio de Indicação a ser protocolada junto à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, o líder da Oposição argumenta que a iniciativa é importante para assegurar a produção dos alimentos que abastecem os pernambucanos. 

De acordo com o deputado, embora os estabelecimentos de defensivos e insumos agrícolas sejam essenciais para a manutenção dessa importante atividade econômica, eles não possuem condição especial para seguir funcionando nos horários restritos impostos pela pandemia da Covid-19. O democrata também defende que a medida irá contribuir para amenizar as consequências econômicas para o setor diante das novas medidas de prevenção adotadas pelo governo para conter o novo avanço da Covid-19.

“Manter o serviço à comunidade é indispensável, garantindo o fornecimento de adubos, agrotóxicos e sementes ao homem do campo. Por isso, é importante o apoio do Estado para que haja continuidade irrestrita das atividades, bem como assegurar a saúde financeira das empresas e preservar o emprego e a renda da população”, destaca Antonio Coelho.


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Blog do Magno 15 Milhões de Acessos 2

02/03


2021

Infidelidade partidária para cargos majoritários

Por Diana Câmara*

Atualmente só os mandatários eleitos pelo sistema proporcional, ou seja, deputados e vereadores, estão vinculados às regras da infidelidade partidária. Entende-se que estes parlamentares só foram eleitos pela força eleitoral do partido por depender do quoeficiente eleitoral, pois para ter sido eleito foi necessário que o partido ao qual estava filiado conseguisse conquistar um assento no legislativo através dos votos que a sigla recebeu. Por este critério, isoladamente, não importa apenas os votos individuais que cada candidato teve, pois necessariamente não é o candidato mais votado que assume, como é no sistema majoritário.

Até então, hoje, os cargos majoritários - Presidente da República, Senador, Governador e Prefeito - não estavam amarrados à fidelidade partidária e os candidatos após eleitos podiam  trocar de partido, ou até mesmo exercer o cargo sem estar mais filiado nenhuma legenda, sem receber nenhuma punição por isso.

Contudo, acende um alerta de que esse cenário pode mudar muito em breve. Tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) nº 6.574, que requer a perda do mandato de prefeitos, governadores, senadores e presidente em caso de desfiliação do partido pelo qual foram eleitos, entendendo que nestes casos o mandato pertence ao partido. O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, recentemente, emitiu parecer favorável, entendendo que o princípio da fidelidade partidária deve abranger quaisquer detentores de mandato eletivo, "vinculando-se todos ao dever de compromisso com o programa e o ideário da legenda pela qual disputaram o pleito".

"Tal imposição de lealdade à sigla — e aos eleitores representados — busca, em qualquer dos sistemas eleitorais, prestigiar o ideário político dos partidos políticos, presumindo que também os votos dados a seus candidatos sufraguem uma ideologia, um estilo ou um rumo de atuação política em particular", destacou o PGR.

Por outro lado, além da questão ideológica, me atrevo a adicionar o fator financeiro. Atualmente, como o sistema de financiamento público proporcionado pelos fundos partidários e especial de financiamento de campanha, diversas campanhas, em especial as majoritárias, recebem uma forte ajuda financeira. Ou seja, o partido literalmente investiu na eleição do candidato e não é justo com o partido e seus filiados ver o candidato eleito virar as costas para a sigla. Assim, ao que tudo indica e pelas constantes alterações legislativas e determinações judiciais em prol do fortalecimento dos partidos políticos, acredito, que esta ADIN tem boas chances de prosperar.

*Advogada especialista em Direito Eleitoral e em Direito Público. Membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB Nacional. Ex-Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/PE. Ex-Presidente da Comissão de Direito Municipal da OAB/PE. Ex-Presidente do IDEPPE - Instituto de Direito Eleitoral e Público de Pernambuco. Membro fundadora da ABRADEP - Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político.


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