Lavareda

29/04


2008

TCE aceita denúncia contra prefeito de Garanhuns

 Por dois votos contra um, a Segunda Câmara do TCE julgou procedente, ontem, uma denúncia do vereador de Garanhuns Sivaldo Rodrigues Albino contra o prefeito Luiz Carlos de Oliveira. O denunciante acusou o prefeito de estar se valendo dos programas oficiais veiculados em emissoras de rádio do município para promover sua imagem pessoal. A denúncia foi apurada pela Inspetoria de Palmares, que concluiu pela sua procedência.

Segundo o relator do processo, auditor substituto Marcos Flávio Tenório de Almeida, o relatório técnico de auditoria apontou que houve violação à Constituição Federal, à Lei de Improbidade Administrativa e à Lei das Licitações, sugerindo que o prefeito do município e o secretário de comunicação, Luiz Carlos de Oliveira e Carlos Eugênio de Oliveira, respectivamente, devolvessem ao erário a importância de R$ 161.364,38.

Tanto na defesa escrita como também na oral, o advogado de ambos, Márcio José Alves de Souza, alegou que a simples referência ao nome do prefeito no programa "Garanhuns em Destaque", patrocinado pela Prefeitura, não caracterizaria "promoção pessoal". O relator não acolheu essa tese dizendo que as fitas acostadas aos autos provam o contrário.

"As mensagens encontram-se permeadas de remissões ao nome e à pessoa do prefeito e as obras da administração são atribuídas à sua pessoa, individualmente, como se fosse um guia eleitoral", disse o relator do processo.

REVISÃO -  O advogado contra-argumentou lembrando que, por esse critério, programas como "Café com o presidente", que vai ao ar todas as segundas-feiras, às 7h da manhã, bem como os que são exibidos pelas TVs Senado, Câmara, Justiça e Assembléia, com imagens dos seus protagonistas, também caracterizariam "promoção pessoal".

A Câmara ficou dividida no exame da matéria. O conselheiro Valdecir Pascoal acolheu em parte o argumento da defesa de que com o surgimento de novas mídias a questão da "promoção pessoal" tem que ser reavaliada pelos Tribunais de Contas.

É possível, disse ele, que a legislação que trata da matéria esteja superada pelos fatos, obrigando os órgãos de controle externo a serem mais flexíveis no exame dessa questão.

Por essa razão, sugeriu que a denúncia fosse julgada procedente, em parte.

Prevaleceu, entretanto, o voto do relator Marcos Flávio Tenório de Almeida. Que, considerando que houve o uso dos programas para promoção pessoal e a não realização de procedimento licitatório para contratação das emissoras de rádio, julgou a denúncia procedente, deixando, no entanto, de imputar débito ou multa ao prefeito e ao secretário de comunicação porque ambos acataram as recomendações do relatório prévio de auditoria e rescindiram os contratos celebrados com as emissoras de rádio. O conselheiro Fernando Correia acompanhou o voto do relator.


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JARBASTA

Como era de se esparar, o PIG está blindando os acusados de envolvimento nas fraudes contra o BNDES, todos do PFL e do PSDB. Inclusive o "chefão" da OAB-SP, D''Urso, o cansado, expressou sua revolta contra a prisão do advogado de Maluf pela PF. E dá-lhe corporativismo e indignação coletiva!!


ALEPE

29/04


2008

Ouça Magno Martins na Rádio Olinda

Clicando aqui , você escuta, sempre de segunda-feira a sexta-feira, o
comentário deste blogueiro no programa do radialista Edivaldo Moraes, um dos maiores comunicadores de Pernambuco, na Rádio Olinda. Meu comentário vai ao ar por volta das sete da manhã.


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O Jornal do Poder

29/04


2008

Humberto Costa define apoio à candidatura de João

 Candidato do PT à Prefeitura do Recife, o ex-secretário municipal João da Costa almoçou hoje (29) com o secretário estadual de Cidades, o ex-ministro Humberto Costa (foto), do PT. O encontro serviu para quebrar arestas e tentar envolver efetivamente o PT na campanha do candidato petista.

Ao Blog do Magno João da Costa informou que a conversa serviu para traçar estratégia que possa garantir a unidade de fato do Partido dos Trabalhadores no Recife.

É que a candidatura do próprio João da Costa não havia, até então, sido assimilada pela corrente petista liderada por Humberto Costa. Entretanto, com a declaração de apoio do governador Eduardo Campos ao candidato do petista o PT foi forçado a costurar sua unidade real e não virtual no Recife.


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JARBASTA

Como era de se esparar, o PIG está blindando os acusados de envolvimento nas fraudes contra o BNDES, todos do PFL e do PSDB. Inclusive o "chefão" da OAB-SP, D''Urso, o cansado, expressou sua revolta contra a prisão do advogado de Maluf pela PF. E dá-lhe corporativismo e indignação coletiva!!

joao daniel neto

O sr Gilberto Moura de Carvalho esta usando esse [email protected] para me enviar ensultos vai procurar o que fazer baitôla...


Abreu no Zap

29/04


2008

Wilma de Faria pede que Guido Mantega libere verbas

Anna Ruth Dantas - Agência Nordeste

 A governadora do Rio Grande do Norte, Wilma de Faria (foto), do PSB, vai estar reunida logo mais com o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Durante o encontro, ela vai pedir pressa na liberação dos recursos federais que serão destinados ao reparo dos danos materiais causados nos municípios, na recuperação dos prejuízos aos setores produtivos e no socorro às vítimas das enchentes no Estado.

''A situação no Rio Grande do Norte foi mais grave que em outros estados do Nordeste porque aqui tivemos muitos prejuízos em importantes setores produtivos. Por isso, temos pressa para que esse dinheiro chegue o mais rápido possível lá na ponta'', disse Wilma.

Além disso, já foi apresentado pelo Banco do Nordeste (BNB) aos Ministérios da Fazenda e da Integração Nacional um conjunto de medidas para socorrer os agricultores prejudicados pelas enchentes no Rio Grande do Norte.


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Cátia Santos

Olha o Jarbasta aí pessoal!!! ahahahahaaha

JARBASTA

Como era de se esparar, o PIG está blindando os acusados de envolvimento nas fraudes contra o BNDES, todos do PFL e do PSDB. Inclusive o "chefão" da OAB-SP, D''Urso, o cansado, expressou sua revolta contra a prisão do advogado de Maluf pela PF. E dá-lhe corporativismo e indignação coletiva!!



29/04


2008

Governo lança livro sobre desaparecidos políticos

 Como parte das comemorações dos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que serão comemorados no dia 10 de dezembro, o Governo do Estado, através da Companhia Editora de Pernambuco (Cepe), lançou ontem (28) a edição pernambucana do livro “Direito à Memória e à Verdade - Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos”.

Com 500 páginas, o livro foi publicado pela Presidência da República em agosto do ano passado e traz um balanço do trabalho realizado pela Comissão Especial que resgatou a história de mortos e desaparecidos políticos em todo o Brasil.

Pernambuco foi o primeiro estado brasileiro a editar a obra como forma de preservar a memória da construção democrática no país. Presente à solenidade, o governador Eduardo Campos justificou a publicação: “Aqui (em Pernambuco) houve a maior repressão daqueles tempos. De quase 500 desaparecidos e mortos, mais de 10% foram pernambucanos e pernambucanas”, lamentou.


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joao daniel neto

Retiro tudo que disse sobre Nill ele já me desbloqueou ok

JARBASTA

Como era de se esparar, o PIG está blindando os acusados de envolvimento nas fraudes contra o BNDES, todos do PFL e do PSDB. Inclusive o "chefão" da OAB-SP, D''Urso, o cansado, expressou sua revolta contra a prisão do advogado de Maluf pela PF. E dá-lhe corporativismo e indignação coletiva!!

joao daniel neto

Atenção galera o Gilberto Moura de Carvalho está falando por telefone com os blog de PE e pedindo para os donos excluir as pessoas para que suas mentiras fiquem ocultas...Apenas os fracos entram na dele como é o caso do Nill Jr de Afogados...


Banco de Alimentos

29/04


2008

Vereadores pedem mais segurança para o Cabo

Vereadores da Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho estarão reunidos às 15h de amanhã (30) na sede da Secretaria de Defesa Social (SDS), no Recife, com a cúpula da segurança pública estadual, para definir estratégias de combate à violência.

De acordo com o jornal Tribuna Popular, o encontro foi definido na quinta-feira da semana passada, quando nove dos 12 vereadores do Cabo se dirigiram ao Palácio de Campo das Princesas para reivindicar ações concretas de enfrentamento à criminalidade.

Na pauta do encontro de amanhã, destaca-se o enfrentamento à violência que somente neste ano já fez tombar sem vida 78 pessoas entre 2 de janeiro e hoje (29). Em 2006 e 2007, o Cabo liderou a taxa de Criminalidade Violenta, letal e Intencional (CVLI) entre as cidades da RMR com mais de 100 mil habitantes: 86,4 e 96,0, respectivamente.


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jose carlos da silva

Quem sabe Inácio da Silva prefeito não resolveria o problema da violência no Cabo? Vamos votar gente! Inácio da Silva prefeito!



29/04


2008

Direitos do dicionário Aurélio contestados no STJ

 O direito de propriedade das principais obras de Aurélio Buarque de Holanda —o Dicionário Aurélio e o Mini dicionário Aurélio— continua sendo alvo de disputa judicial quase vinte anos depois de sua morte.

A questão chegou ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) em recurso especial interposto por J.E.M.M. Editores contra acórdão da 6ª Câmara Cível do TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná), que autorizou a intervenção de terceiros em ação reparatória por violação de direitos autorais na edição e comercialização das referidas obras.

Na ação principal, a J.E.M.M alega ser a legítima cessionária de Joaquim Campelo e Elza Tavares, co-autores do Novo Dicionário da Língua Portuguesa lançado em 1975 pela Editora Nova Fronteira, e do qual derivam, entre outros, o Dicionário Aurélio e o Mini Dicionário Aurélio, atualmente editados pela Gráfica e Editora Posigraf. Assim, sustenta que a Posigraf não poderia editar a referida obra, por ser a J.E.M.M a legítima titular dos direitos patrimoniais sobre a obra em questão.

Segundo informações do STJ, a Gráfica e Editora Posigraf argumenta que, desde o final de 2003, vem editando obras derivadas daquele primeiro dicionário com base em contrato de edição firmado com a Regis, cessionária dos direitos que lhe foram cedidos por Marina Baird Ferreira – viúva de Aurélio Buarque de Holanda – , que sustenta ser a única e exclusiva detentora dos direitos autorais sobre os dicionários Aurélio e Mini Aurélio. (Do site Última Instância)



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29/04


2008

MPPE de olho na taxa tapa-buraco de mais 13 cidades

Treze prefeituras pernambucanas podem ir se preparando para a possibilidade de perder arrecadação originada pela cobrança da chamada taxa tapa-buraco. É que o procurador-geral de Justiça, Paulo Varejão, já solicitou informações a esses municípios que também cobram Taxa de Conservação e Manutenção de Vias Públicas.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) aguarda que cada prefeitura envie cópias da Lei que institui a cobrança para analisá-las uma por uma.

Se for o caso, o MPPE também ingressará com ações diretas de inconstitucionalidade (Adins), como fez com a Prefeitura do Recife,  pedindo sua suspensão.

As informações levantadas até agora pelo Ministério Público dão conta que a cobrança vem sendo feita nas cidades de Abreu e Lima, Belo Jardim, Caruaru, Goiana, Jaboatão dos Guararapes, João Alfredo, Limoeiro, Moreno, Olinda, Paulista, Pesqueira, Riacho das Almas e Igarassu.

Donos de motos e automóveis registrados nestas cidades são obrigados a pagar a taxa anualmente, junto com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). (do MPPE)


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29/04


2008

TCE inocenta Speck de denúncias de irregularidades

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) acaba de julgar improcedente o processo de auditoria especial aberto contra o ex-prefeito de Paulista, Antônio Speck (PTB). No processo, Speck era acusado de haver desapropriado em seu último ano de gestão (2004) um terreno de sete hectares destinado à construção do Conjunto Habitacional Antônio Maria, para assentamento de grupo do Movimento Sem-Terra. A prefeitura adquiriu o terreno para que o conjunto fosse construído pelo Governo do Estado, no bairro de Jaguarana, em Paulista.

 

A partir de uma denúncia de supervalorização do terreno, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ingressou com uma ação civil pública e uma ação penal para investigar o caso. O fato resultou no afastamento do então prefeito do comando da administração municipal por um período de dez dias. Hoje, o TCE julgou por unanimidade que a denúncia é improcedente.

 

O relator do processo, conselheiro Fernando Correia (foto) disse não ter encontrado nenhuma prova que pudesse incriminar o ex-prefeito.

 

Com esse resultado, Speck terá de volta os bens pessoais que haviam sido colocados em indisponibilidade pela Justiça. O ex-prefeito também comemora a decisão do TCE, já que esse resultado pode fortalecer sua candidatura à Prefeitura.


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FLAVIA PATRICIA NOVELINO DE ANDRADE LIMA

Processo TCE n. 0201569-9 que rejeitou as contas do SPECTRO, logo no 1º ano... que prefeitinho... hein... ninguém merece

FLAVIA PATRICIA NOVELINO DE ANDRADE LIMA

Faz um concurso e vê se não te pede os ntecedentes criminais e a ficha do spectro é longa!! muito longa...entre www.tjpe.gov.br

FLAVIA PATRICIA NOVELINO DE ANDRADE LIMA

Corrupção eu nao defendo! e você?? Portanto, repudie, vez que o acesso ao cargo público deve prevalecer o princípio da moralidade e não da presunção da inocência...

FLAVIA PATRICIA NOVELINO DE ANDRADE LIMA

dos bens bloqueados por vários processos, como também de outros envolvidos, assim como os NARDONI, PAi de Isabela, ele alegará a presunção de Inocência, e, particularmente, sigo a orientação do Superior Tribunal Eleitoral e nao voto nem jamais votarei em quem tenha qualquer Processo seja no TCE seja

FLAVIA PATRICIA NOVELINO DE ANDRADE LIMA

e fraude em licitações, documentos já em poder do mesmo. Outro ponto que merece atenção é no próprio site do TCE/PE, e verás as contas rejeitada de 2001 do SPECTRO. Entretanto, apesar da extensa folha criminal, das contas rejeitadas, das investigações ainda em andamento, dos bens bloqueados po