FMO

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2019

MP da regularização fundiária é publicada

A Medida Provisória que trata da regularização fundiária no país, assinada ontem, foi publicada hoje no "Diário Oficial da União".

Uma das mudanças é a ampliação em quase quatro vezes do tamanho das propriedades que podem ser regularizadas com base na declaração do ocupante da terra da União, sem necessidade de vistoria das autoridades no local.

Com a publicação, a MP já está em vigor. Mas, para virar lei em definitivo, precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias. Se isso não acontecer, a MP perderá validade.


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Governo de PE

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2019

Sai nomeação de Cintra para Sudene

Enfim, está no Diário oficial da União de hoje a canetada do presidente Bolsonaro transformando o empresário pernambucano Douglas Cintra, ex-suplente de senador, em superintendente da Sudene. A posse deve ocorrer amanhã durante reunião do Conselho Deliberativo da instituição.

O novo diretor da Sudene participou, na última segunda-feira, ao lado do ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, de um evento onde foi anunciado R$ 85 mi para pavimentação de 40 km de ruas em Petrolina. Essa foi sua primeira aparição pública após o anúncio que repercutiu na semana passada em todo meio político.


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Prefeitura de Paulista

11/12


2019

O giro de Maia pela Europa

Rodrigo Maia já está no radar de Jair Bolsonaro como um virtual postulante ao seu lugar em 2022 – o que o torna, daqui para a frente, um alvo potencial das piadinhas, das ofensas e até de gestos contrários por parte do presidente, como tem acontecido com nomes como João Doria Jr., Luciano Huck e Wilson Witzel.

Agora, para aumentar a percepção no presidente, Maia vai à Europa para um giro na tentativa de melhorar a imagem do Brasil no exterior, informa, hoje, reportagem do Globo. Ele embarca hoje e terá, na agenda, reuniões com organismos internacionais ignorados ou tratados mal por Bolsonaro. Em Genebra, primeira parada, terá encontros com representantes da OMC e da comissão de direitos humanos da ONU.

Não é a primeira agenda deste tipo do presidente da Câmara, que já esteve em Nova York em mais de uma ocasião e, agora, se encontrou com o presidente da Argentina, Alberto Fernández, ocasião em que até foi emissário de um recado de distensionamento das relações para Bolsonaro.


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Prefeitura de Ipojuca

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2019

Compesa investe R$ 4 mi em manutenção no Recife

A partir de hoje, a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) inicia uma manutenção preventiva em uma das principais tubulações que compõem o sistema de esgotamento sanitário do Recife. A rede de grande porte, chamada de coletor tronco, e que atende 13 bairros da cidade nas regiões do Centro e da Zona Norte, receberá serviços de desobstrução para melhoria da eficiência operacional.

Estão previstas ações de limpeza numa extensão total de 3.200 metros da tubulação, que serão realizadas em oito etapas e por meio do método não destrutivo, medida que evita a abertura de valas na via e que reduz o impacto no trânsito. Serão investidos R$ 4 milhões para executar a manutenção, por meio do Programa Cidade Saneada, a Parceria Público Privada do Saneamento em andamento na Região Metropolitana do Recife.

A primeira etapa desse trabalho começa às 20h, desta quarta-feira, na Rua Imperial, bairro de São José, nas proximidades da Rua Aripuanã com a Praça Sérgio Lorêto. Haverá a necessidade de interditar parcialmente 490 metros da Rua Imperial, por isso, os motoristas devem seguir as orientações de desvios sinalizadas no local. A companhia também pontua que o trabalho será realizado no período noturno, das 22h às 5h, de segunda a sábado.

“Já fizemos obras de requalificação dessa rede, em 2017, e limpeza nos trechos das avenidas Saturnino de Brito e Sul e também nas ruas Aripuanã e Imperial (próximo à Praça Sérgio Lorêto com a Concórdia). Agora, com a conclusão dessa atividade, estimamos elevar em até 70% a capacidade da tubulação, melhorando o processo de escoamento dos efluentes e a operacionalidade do sistema”, explica o diretor de Novos Negócios da Compesa, Flávio Coutinho.O esgoto transportado por esse coletor tronco – uma das redes mais antigas do sistema de esgotamento sanitário do Recife, com dimensões que variam de 600 a 1.800 milímetros - tem como destino final a Estação de Tratamento de Esgoto Cabanga. A tubulação abrange os bairros de Santo Amaro, São José, Santo Antônio, Graças, Espinheiro, Aflitos, Derby, Ilha do Leite, Boa Vista, Soledade, Coelhos, Recife Antigo e Paissandu.

Os serviços de desobstrução seguirão um cronograma de ações previsto para ser concluído até setembro de 2020. “Uma das metas da Compesa é a recuperação das unidades operacionais de esgoto existentes, iniciativa que garante a modernização e a melhoria da performance dos sistemas em funcionamento na RMR”, lembra Flávio Coutinho.


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11/12


2019

Aliado de Miguel sofre atentado em Petrolina

Do Blog do Edenevaldo Alves

 

Secretário Executivo da Autarquia Municipal de Mobilidade (AMMPLA), José Carlos Alves, sofreu tentativa de homicídio na manhã desta quarta-feira (11).

Segundo informações, Zé Carlos como é conhecido foi atingido por 4 disparos de arma de fogo enquanto saia de casa na Cidade Universitária.

José Carlos Alves Atenção foi o responsável em cuidar da licitação da nova empresa de transporte coletivo em Petrolina e não há informações sobre o seu estado de saúde.


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Prefeitura de Abreu e lima

11/12


2019

JCPM ocupa vácuo da confra das notícias

No campo da atuação jornalística, além da pobreza de mercado, Pernambuco não cultiva um point onde os profissionais da mídia se encontram, trocam figurinhas e acabam gerando uma usina de pautas, como Brasília, tendo o Salão Verde da Câmara e o Azul do Senado como verdadeiras redações de veículos os mais amplos e diversificados na linha editorial.

Quando ingressei na atividade, o burburinho dos furos, dos cochichos, dos babados e bastidores políticos no Recife era o restaurante Dom Pedro, na Rua do Imperador, coração do centro, colado às redações do Diário de Pernambuco e Jornal do Commércio, principais e concorrentes impressos da época.

Ali, as notícias chegavam fresquinhas, trazidas aos ouvidos dos atentos e boêmios repórteres pelos políticos, empresários, advogados, publicitários, enfim, por quem detinha o restrito poder da notícia no Estado. O Dom Pedro, que ainda está vivinho da silva, era o Piantella da aldeia.

Seu concorrente, que se vestia de poesia, era o Bar Savoy, na Avenida Guararapes, chegando até ele, para quem saia do Dom Pedro, cruzando a então charmosa e histórica Pracinha do Diário, onde tombou em sangue o o corpo do estudante de Direito Demócrito de Sousa Filho, com um tiro na testa quando discursava da janela da sacada do DP.

Diferente do Dom Pedro, o Savoy corria poesia na noite, para deleite das nossas veias entupidas pela sofreguidão obsessiva pelo furo.

Foi lá - e ficou estendida num grande painel na parede - que Carlos Pena Filho, o nosso poetinha Vinícius da província, declamou: "São trinta copos de chopp, são trinta homens sentados, trezentos desejos presos, trinta mil sonhos frustrados".

Todo esse preâmbulo gigantesco veio como inspiração quando constatei, ontem, novamente, que a confra de JCPM com a Imprensa se perpetua como a única, hoje, de fato, capaz de agregar os protagonistas de todas as tribos que fazem a notícia em Pernambuco.

Havia outra, bem tradicional, dos tempos em que as manchetes eram de chumbo, mas trazidas aos leitores depois de goles de um bom esmalte escocês: a do Governo do Estado, no aconchegante, romântico e belo jardins do Palácio das Princesas.

Paulo Câmara, na onda de cabeças chatas e enviezadas, fez uso da borracha para por fim a melhor festa de confraternização do Estado. 

Todos os jornalistas retiravam do guarda roupa o melhor e mais impecável traje para reencontrar coleguinhas do batente, bater papo com autoridades e de lá sair com um balaio de notícias.

Eu mesmo, como colunista e blogueiro, saia com dois, três, quatro balaios de notícias com cheiro de tinta fresca. Como secretário de Imprensa de Joaquim Francisco, não deixei ninguém meter pitaco num evento tão rico, culturalmente e jornalísticamente falando.

Eduardo Campos, faça-se justiça, bem assessorado pelo meu amigo Evaldo Costa, protagonizou as melhores e mais animadas confras da história do poder nos jardins das Princesas.

Mas o governador Paulo Câmara, infelizmente, jogou ao Rio Capibaribe, que beira os jardins, com um sopro, uma tradição centenária- e barata.

Em tempo: não foram os atuais interlocutores do poder com a mídia que assopraram nos ouvidos do governador.


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Prefeitura de Serra Talhada

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2019

Coluna desta quarta na Folha

Eriberto é candidato à reeleição

A Assembleia Legislativa incorporou, há 16 meses, uma nova roupagem com a ascensão do deputado Eriberto Medeiros (PP) ao comando da Casa, substituindo o até então eterno presidente Guilherme Uchoa, seis mandatos consecutivos, só deixando a coroa de rei vencido pela morte, em julho do ano passado, aos 71 anos.

Diferente do antecessor, Medeiros não dá murro na mesa, não abre polêmicas, tem alma e estilo mineiros. Divide as atribuições administrativas com o também mineirinho Clodoaldo Magalhães (PSB), primeiro-secretário, que ontem, em entrevista ao Frente a Frente, mandou um recado aos colegas: a dupla é candidatíssima a renovar o mandato na mesa diretora para o biênio 2021-2022.

A reeleição deve ocorrer em céu de brigadeiro, diante do silêncio na Casa em projetar um candidato competitivo, audacioso, capaz de enfrentar Eriberto, inflado pelo rolo compressor do Governo.

Reaproximação ao poder – A família Costa, do ex-deputado Silvio Costa (Avante), hoje abrindo luzes da ribalta na esfera nacional com o habilidoso deputado Silvio Costa Filho (Republicanos), tem gostado do café quentinho servido no Palácio das Princesas. Nas rodas em Brasília, o próprio Silvinho, como é tratado, vez por outra se derrete em elogios ao Governo Paulo Câmara, sinalizando reaproximação.

O sinal – Não foi por acaso que o deputado estadual João Paulo Costa (Avante), ainda imberbe, foi bater continência para o governador na confraternização do Executivo com o Legislativo, segunda-feira passada,  no Salão das Bandeiras. Foi tão festejado como governista quanto o revel de Alberto Feitosa (SD), que anda às turras com Câmara e seus auxiliares mais próximos.

Quitou – Há dois meses, esta coluna denunciou que os comissionados que serviam em gabinetes de deputados estaduais não reeleitos, não tinham a menor sinalização de que receberiam suas indenizações em tempo. O primeiro-secretário Clodoaldo Magalhães (PSB) anotou a queixa, fez economia de guerra e acabou de pagar R$ 9 milhões devidos a 500 funcionários.

Cemitério – Virou chacota e pode entrar nos anais da Assembleia como a proposta mais ridícula da história da Casa: a aprovação de um voto de aplauso a um cemitério. Isso mesmo, não foi destinado ao dono, mas ao próprio descanso eterno da Morada da Paz, em Paulista. Autor: Romero Albuquerque (PP).

Candidato? – O presidente da Embratur, Gilson Neto, foi aconselhado por Bolsonaro a botar a cara no Recife com mais freqüência. Nome da preferência do presidente para disputar a sucessão de Geraldo Júlio (PSB), só em apenas um dia – na última segunda-feira – Neto esteve em quatro eventos de peso.

Quem apoiar?– Em Floresta, um fato inusitado: os dois potenciais candidatos da oposição – Rorró Maniçoba (PSB) e Gustavo Novaes (sem partido) – são aliados do governador, enquanto o prefeito Ricardo Ferraz (PRP), que vai à reeleição, também bate ponto no Palácio. Em que palanque Câmara subirá?

Perguntar não ofende: Depois de Pezão, ex-governador do Rio, qual o próximo leniente a ser solto?


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Comentários

Fernandes

Maioria do população considera justa a soltura de Lula, diz Datafolha. Chora direitalha papai vai melhorar o Brasil.

Fernandes

Época: Presidente da OAB diz que quem apoia Bolsonaro tem desvio de caráter. Eita!

Fernandes

Moro de saia. Selma arruda cassada por CORRUPÇÃO era a relatora da PEC da 2º instância... e terrivelmente evangélica.

Fernandes

Chora não direitalha papai Lula vai fazer o Brasil avançar pra melhor. KKKK

Fernandes

O resultado do Datafolha derruba a prisão política de Lula. Por maioria expressiva (54% a 42%) a pesquisa Datafolha desmonta o argumento de que a maioria dos brasileiros o queria preso, fora da vida política do país. A maioria quer o contrário, e ela é imensa entre os mais pobres (63%), entre os muitos desempregados (68%), entre os nossos irmãos negros (62%) e os nordestinos (71%) e ainda os jovens (61%). São números que devem aumentar com o passar dos dias, à medida em que se dissolver o discurso estúpido que Lula, livre, é uma ameaça à segurança nacional ou à ordem pública, argumentos estúpidos que foram usados para mantê-lo encarcerado e acenar, até, com “AI-5” diante de sua retomada como líder de massas. No povão, ao contrário, ele segue sendo a face da esperança, a querência amada, como dizem os gaúchos, onde mesmo longe dela por muitos anos, o vivente se sente acolhido, respeitado, protegido.


Prefeitura de Limoeiro

11/12


2019

Campos traz debate da economia para Fundaj

O presidente da Fundação Joaquim Nabuco, Antônio Campos, cumpre agenda em Brasília e ontem confirmou a presença em Pernambuco do secretário especial do Comércio Exterior, Marcos Troyo, para uma  palestra na instituição.

Será no início 2020 com temática voltada para  assuntos do setor de politicas internacionais do Ministério da  Economia e da própria politica económica do Governo Bolsonaro. Troyo é um dos pontas de lança da política econômica do ministro da Economia, Paulo Guedes. 

Com isso, Antônio Campos regionaliza o debate político, técnico e econômico das últimas medidas do Governo para que o Brasil troque o voo de galinha pelo de águia no horizonte econômico.

A Fundaj, sob a batuta de Antônio Campos, vive novos tempos, diferente da apatia e do esvaziamento sofrido com o incompetente e candidato a pavão misterioso-mor do Estado, Luiz Otávio Cavalcanti.


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2019

Roraima cobra da União despesas com venezuelanos

Roraima exige R$ 450 milhões de União por despesas com venezuelanos.

Foto: Rosa WeberRosa Weber | Agência O Globo

O Globo - Coluna de Lauro Jardim
Por Gabriel Mascarenhas

 

Antonio Denarium, governador de Roraima, pediu que o STF obrigue a União a pagar R$ 450 milhões em compensação financeira pelas despesas que teve com o fluxo migratório de venezuelanos nos últimos anos.

Grande parte dos imigrantes daquele país entra no Brasil pela cidade de Pacaraima, no norte do estado.

Há dez dias, Rosa Weber homologou um acordo entre estado e União em que o governo federal se compromete a botar a mão na massa do problema, acolhendo o maior número possível de venezuelanos e os redistribuindo para outros estados.

Na ocasião, porém, a União não concordou com a cobrança de R$ 168 milhões, segundo o governo de Roraima, o equivalente a 60% dos que teria a receber como compensação financeira.


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Shopping Aragão

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2019

Aprovados projetos que destinam R$ 28,5 bilhões para órgãos do governo

Congresso aprova projetos que destinam R$ 28,5 bilhões para ministérios e órgãos. Deputados e senadores aprovaram 24 projetos que remanejam recursos do próprio Orçamento da União. Com decisão, propostas seguem para sanção presidencial.

 Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Por Gustavo Garcia e Sara Resende, G1 e TV Globo — Brasília

 

O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (10) 24 projetos que, somados, destinam R$ 28,5 bilhões a vários ministérios e órgãos da administração federal.

As propostas remanejam recursos do próprio Orçamento da União deste ano e seguem para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Originalmente, segundo o sistema do Congresso, as propostas somavam cerca de R$ 27,5 bilhões. Mas, de acordo com técnicos da liderança do governo, alguns valores foram atualizados, e o remanejamento total chegou a R$ 28,5 bilhões.

O principal projeto aprovado na noite desta terça destinou cerca de R$ 9,6 bilhões para:

. Ministério da Saúde;
. Ministério do Desenvolvimento Regional;
. Ministério da Educação.

Parlamentares contrários a esse projeto afirmaram que o texto foi elaborado e aprovado com o objetivo de viabilizar recursos para o pagamento de emendas parlamentares em troca de votos favoráveis à aprovação da reforma da Previdência.

"Isso foi feito para pagar as emendas parlamentares da aprovação da reforma da Previdência. É um escândalo tirar dinheiro de moradia num país onde seis milhões de pessoas não têm onde morar, para pagar emenda parlamentar da reforma da Previdência”, disse a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS).

Líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO) afirmou que os recursos não são dos parlamentares, mas, sim, das políticas públicas.

"O que ocorre é que esse debate [...] dá a impressão de que esse recurso é do parlamentar. Esse recurso é do ministério, é da política pública vigente naquela rubrica. O que acontece é que a briga por liberação de recurso em qualquer município brasileiro tem os seus representantes: o Poder Executivo, os deputados, os senadores. É da Constituição", disse Gomes.

O líder ressaltou ainda que, no início do ano, houve um contingenciamento de recursos por parte do Ministério da Economia, mas que a partir de um "exercício fiscal" foi possível desbloquear a verba.

Lei de Diretrizes Orçamentárias

O Congresso também aprovou nesta terça um projeto do governo que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020.

A proposta inclui nas despesas discricionárias (as que o governo pode decidir e remanejar) as emendas enviadas pelas comissões permanentes do Senado e da Câmara e pelo relator da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Já está previsto na LDO que as emendas individuais e as de bancada estadual são de execução obrigatória, novidade promulgada pelo Congresso na PEC do Orçamento Impositivo.

O relator da LDO e do projeto aprovado, deputado Cacá Leão (PP-BA), explicou que as mudanças foram realizadas apenas para separar no Orçamento a origem do dinheiro, principalmente nos casos em que o governo não destinar verba para as obras indicadas pelos parlamentares.

Também nesta terça, os parlamentares aprovaram projeto que estabelece o plano plurianual para o período orçamentário de 2020 a 2023.


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2019

Nova fase da Lava-Jato: fontes e busca de provas

Foto: Gabriel de Paiva / Agência O Globo

Análise: Duas fontes principais e a busca de provas na nova fase da Lava-Jato

Ex-executivos citam os pagamentos a Lulinha e seus sócios como apostas comerciais malsucedidas; ainda não há documento que comprove a tese.
 

O Globo - Thiago Herdy

SÃO PAULO — Uma cadeira ao lado de delegados e procuradores que anunciaram, nesta terça, a nova fase da Lava-Jato bem que poderia ter sido reservada a Marco Aurélio Vitale, ex-diretor comercial de Jonas Suassuna no grupo Gol. É ele a fonte de quase metade das informações que serviram de munição à nova investigação, que mira o mais bem-sucedido filho do ex-presidente Lula, Fábio Luís, conhecido como Lulinha. A outra metade foi obtida em 4 de março de 2016, quando agentes da PF percorreram endereços da família Lula e de Suassuna.

Na esteira da popularidade da Lava-Jato e na condição de testemunha da relação de Lulinha com os sócios Suassuna e irmãos Bittar, Vitale escreveu em livro o que observou na convivência com os ex-colegas. Prestou dezenas de depoimentos à Polícia Federal em Curitiba.

Foi ele quem contou que a Oi pagou R$ 27 milhões por mensagens bíblicas que renderam um faturamento médio anual que mal alcançava cinco dígitos. E outros R$ 25 milhões por serviço de mensagens SMS sobre saúde e bem-estar, também um insucesso comercial.

A revelação sobre a falta de lastro para os pagamentos da Oi impulsionou a suspeita inicial das investigações, segundo a qual Suassuna e os irmãos Bittar atuavam como entrepostos de interesses da família Lula. O fato de Suassuna emitir um cheque de R$ 1 milhão, em 2010, para comprar um terreno contíguo ao sítio de Atibaia, usado pelo ex-presidente, ganhou contorno mais grave. Afinal, é dinheiro que veio de contas abastecidas por dinheiro fácil da “super tele” de Lula.

A PF concluiu, em junho de 2018, pelo indiciamento do filho do ex-presidente, solicitando medidas cautelares contra ele e outros investigados. O MPF e a Justiça Federal demoraram 18 meses para autorizar uma operação, e ainda não está clara a razão da demora. No meio deste caminho aconteceu uma eleição presidencial, equipes da força-tarefa Lava-Jato foram refeitas, mensagens particulares dos celulares de procuradores foram divulgadas e a prisão depois de segunda instância — regra que mantinha preso o ex-presidente Lula — deixou de existir.

O debate sobre a vara de competência para tramitação do caso também entrou nessa equação. A dúvida ficou entre o Rio, sede do Grupo Gol e da Oi, e Curitiba — origem da investigação sobre a Andrade Gutierrez, controladora da tele.

Oficialmente colaboradora da Lava-Jato desde 2015, quando pagou multa de R$ 1 bilhão, a empreiteira assumiu o compromisso de promover investigações internas e esclarecer pontos trazido por investigadores. Desde então, nega ter informações a prestar sobre as relações entre Lulinha e Suassuna. Otávio Azevedo, ex-executivo, assinou um chamado “anexo negativo”, documento em que atesta não ter conhecimento de ilícitos relacionados ao episódio.

Ex-executivos da empresa citam os pagamentos ao filho do ex-presidente e seus sócios como apostas comerciais malsucedidas. A PF e o MPF sustentam que pagamentos podem estar relacionados à ação executiva do presidente Lula que permitiu a fusão da Oi com a Brasil Telecom. Até aqui, ainda não há documento que comprove a tese. “Temos que aguardar o resultado das buscas, amadurecer esta investigação neste aspecto”, disse o procurador Roberson Pozzobon. Obter essa prova é atualmente o maior desafio da investigação.

Análise: Duas fontes principais e a busca de provas na nova fase da Lava-Jato


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