FMO

18/11


2019

Meira deve ser cassado hoje em Camaragibe

O destino do prefeito afastado de Camaragibe, Demóstenes Meira, será definido nesta segunda-feira (18), a partir das 9h, quando os vereadores da cidade votarão o Impeachment do petebista, que se encontra preso no Cotel desde junho. Para o mandato ser cassado é preciso nove votos dos 13 possíveis.

Relator do processo, o vereador Délio Júnior emitiu parecer favorável ao Impedimento de Meira, que encontra-se enrolado em várias denúncias de corrupção e desvio de verbas - até a crime de assédio sexual ele responde. Semana passada, o STF deu mais decisão desfavorável ao prefeito quando se recusou a julgar um pedido de Habeas Corpus antes do TJ local.

Principal defensor do Impeachment, e quem nos bastidores tomou à frente do processo, o presidente da Casa, Toninho Oliveira, estranhamente renunciou ao relatório na semana passada depois de já ter emitido parecer favorável à cassação de Meira. 

Apesar a mudança brusca que deixou toda cidade sem entender, Toninho garantiu reiteradas vezes, na sessão plenária da semana passada, em uma Live nas redes sociais, em entrevistas e em nota à Imprensa que votará pelo Impedimento.


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Prefeitura de Abreu e Lima

18/11


2019

Curso para eleições. Ainda pode se inscrever

O I Curso de Capacitação para Candidatos às eleições de 2020, hoje, ao longo de todo o dia, no Centro de Convenções, é uma oportunidade imperdivel para quem deseja ser mais competitivo no enfrentamento das urnas. 

O auditório dispõe de 400 vagas e você, que deixou sua inscrição para última hora ou no local, melhor se prevenir e fazer agora. 

Segundo a advogada Diana Câmara, uma das organizadoras da capacitação, que contará com a presença até de ministro do TSE, 
no local só abrirá para inscrições se a capacidade do auditório não estiver lotada. Mas não será possível usar o desconto de 50%.

Fazendo agora, o interessado pode usar o cupom e pagar metade do valor. O código de desconto é: IDEPPE50. Quando você entrar no link abaixo, para obter os 50% de desconto, clique na opção IDEPPE50. 

 Melhor garantir logo sua inscrição:

www.ideppe.com.br. 
Confira a programação. Top!


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Prefeitura de Paulista

18/11


2019

Coluna desta segunda na Folha

Futuro de Lula nas mãos de Melo

Festejado, ontem, no Recife, pelo lulismo versos socialismo da aliança com o PSB no Estado, o ex-presidente Lula (PT) já percorre o País acenando para uma pré-candidatura ao Planalto em 2022, mas seus direitos políticos continuam cassados.

Condenado em segunda instância pelo ex-juiz Sérgio Moro, o petista está inelegível até que a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal julgue o pedido de anulação da sentença da Lava Jato por suspeição de Moro. São cinco ministros, o placar hoje é de empate, cabendo ao decano Celso de Melo o voto de minerva.

Da mesma forma que ocorreu com Dias Toffoli, presidente do STF, que deu o voto do desempate no julgamento da segunda instância para prisão, Melo entra no olho do furacão da justiça brasileira. Historicamente, sua atuação tem sido pautada pelo tecnicismo jurídico. Se isso prevalecer, seu voto será pelo reconhecimento à sentença de Moro, cortando as pernas de Lula para mais um voo presidencial.

Visão do TSE – Presente, hoje, no Centro de Convenções, para falar no 1º Curso de Capacitação para candidatos em 2020, o ministro Tarcísio Vieira, do Tribunal Superior Eleitoral, deve dar sua visão também sobre a anulação da sentença de Moro do ponto de vista de devolver a Lula seu direito de disputar a Presidência em 2022. Vieira vai mostrar sua visão quanto às regras eleitorais para o pleito municipal.

João cirandeiro – O ex-prefeito do Recife e agora deputado estadual João Paulo (PCdoB) roubou a cena puxando o bloco da ciranda no Marco Zero, no fim de semana, durante ato preparatório para a vinda de Lula. De camisa vermelha e calça jeans, era o mais animado e já discursa com a possibilidade do ex-presidente ganhar a briga com Moro, anulando a sentença da condenação do ex-juiz.

Sinal verde – A CPI do Vazamento de Óleo nas praias nordestinas deve sair, finalmente, do campo ilusório para o real. Segundo o líder do PSB na Câmara, Tadeu Alencar, o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) assinou o despacho acatando o pedido, de autoria do deputado João Campos (PSB), que deve ser o relator. O óleo cru derramou uma mancha negra no turismo.

Estagiário – Preocupado em perder espaço em sua pré-candidatura a presidente pelo PDT, o ex-ministro Ciro Gomes atira para todos os lados. Diz que Lula devia dar um tempo em projeto majoritário e considerou o apresentador global Luciano Huck de amador e estagiário. É um poço de fel.

Precatórios – O prefeito da alagoana União dos Palmares, conhecido como Kil, deu um péssimo exemplo ao assinar uma minuta perante os vereadores do município com o compromisso de ratear 60% dos precatórios do Fundef com os professores. A União não permite usar a grana para pagamento de pessoal.

OBRA SUSPEITA – Parece não estar dentro dos padrões técnicos de engenharia a requalificação das obras da BR-101, nos trechos em Pernambuco. O Tribunal de Contas do Estado já deu início ao trabalho de acompanhamento e verificação do controle tecnológico dos trechos já implementados.

Perguntar não ofende – Por que os baianos, mesmo o Estado sendo governador por um petista, esvaziaram o ato da volta de Lula em Salvador?


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Comentários

Fernandes

Este País precisava de mais Chilenos, Equatorianos e menos Brasileiros.

Fernandes

Lula o fodástico, a direitalha Gadominion morre de inveja.

Fernandes

Este País precisava de mais Chilenos, Equatorianos e menos Brasileiros.

marcos

Embora tenha sido solto por um supremo acovardado como ele próprio diz, todo mundo sabe que Lula é Ladrão.

Fernandes

Bolsonaro já caiu do PSL e só falta cair da presidência, diz Frota.


Prefeitura de Serra Talhada

18/11


2019

Uma exposição de encher os olhos

Caro Magno, 

 

O novo Moma e a exposição Paris 1920, retratando uma época como nova forma curatorial desse importante museu, que tem a tela o luar de Tarsila do Amaral como um dos destaques e as duas exposições do artista brasileiro Vik Muniz -  superfícies e a que recriou com cinzas do Museu Nacional - são algo a destacar nessa visita a Nova Iorque, em arte contemporânea e museologia.

 Vik nos diz que num ambiente cultural niilista e  da pos verdade, somos instigados a ser criativos e resignificar.

 

 Antônio Campos


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18/11


2019

Lula está livre e nunca mais será preso

Foto: Sergio Lima/Poder360 - 24.abr.2017

Do PE 360 - Por Fernando Rodrigues

 

Parece haver exagero na afirmação sobre Lula nunca mais ser preso. Não há. Trata-se de uma realidade que tem como base os elementos objetivos do direito brasileiro. O petista Luiz Inácio Lula da Silva tem 74 anos, seus processos podem retroceder todos à 1ª Instância e novas regras para execução de pena após condenação em 2º grau serão certamente contestadas por causa do princípio da “anterioridade” (novas regras valem “para frente” e não “para trás”).

Obviamente os adversários de Lula contestarão esses entendimentos, mas o Poder360 conversou com ministros do Supremo Tribunal Federal, operadores do direito e políticos. A chance de o ex-presidente voltar a ser preso é zero.

É claro que Lula pode cometer 1 crime e acabar sendo preso em flagrante. Sua situação então será outra. Mas a chance de o petista, a esta altura, cometer algum deslize também é zero.

ENTENDA O PROCESSO

Os adversários de Lula sonham agora com mudanças na lei ou na Constituição para que o ex-presidente seja preso. Há limites para isso:

Inconstitucionalidade – há uma forte corrente no STF que considera o princípio da presunção da inocência (e seus direitos agregados) uma cláusula pétrea. O artigo 60 da Constituição diz expressamente que “não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir (…) os direitos e garantias individuais”. Aí estaria incluída a possibilidade de todos os réus recorrerem até última Instância da Justiça antes de começarem a cumprir suas penas.
Ou seja, é algo que só pode ser alterado por uma Assembleia Constituinte ou em momentos de grande disrupção. Dessa forma, a PEC da 2ª Instância pode até ser aprovada pelo Congresso, mas seria imediatamente contestada no STF. O Supremo com muita rapidez concederia uma liminar (medida provisória), para evitar “danos irreparáveis” (prender alguém injustamente). O caso se estenderia por meses ou anos. A PEC morreria por inanição ou seria declarada inconstitucional;

Princípio da anterioridade – há no direito brasileiro uma regra: uma nova lei não pode retroagir em prejuízo de quem for atingido. Não se pode, por exemplo, considerar crime uma determinada conduta e processar todas as pessoas que incorreram nessa prática no passado. Regra nova só vale para delitos cometidos a partir de sua aprovação. Haverá quem utilize esse argumento para os processos de Lula e de outros condenados agora liberados: mesmo que a Constituição seja alterada, a prisão após julgamento de 2ª Instância só poderia ocorrer para crimes e processos futuros, não para os que estão em andamento.
Esse raciocínio é questionável, pois quando se trata de execução penal aplicar-se-ia o “rebus sic stantibus”, expressão em latim que pode ser traduzida como “estando assim as coisas”. Esse tipo de entendimento no direito leva em conta, para regras sobre execução penal, que mudanças podem ocorrer no curso do tempo e isso deve ser considerado, sobretudo quando se trata de começar a aplicar uma pena a 1 réu condenado. Obviamente, os advogados de Lula e de outros argumentarão contra o “rebus sic stantibus” e haverá 1 ciclo sem fim, em “looping”, de recursos em todas as instâncias possíveis;

Prescrição – com o “momentum” obtido agora, os advogados de Lula devem pressionar ao máximo para que seus processos retornem todos à 1ª Instância, arguindo a parcialidade do então juiz Sergio Moro e dos procuradores da força-tarefa da Lava Jato. É incerto que consigam ter êxito em tudo, mas certamente haverá grande dilação de prazos.
A idade de Lula (74 anos) e a habilidade de seus defensores podem obter, no mínimo, a prescrição dos crimes, por conta da impossibilidade de ter os processos julgados em tempo hábil;

Ineficácia da alteração do Código Penal – a proposta enviada ao Congresso pelo presidente do STF, Dias Toffoli, será eventualmente aplicada (se aprovada) apenas para o futuro.
Toffoli deseja que sejam imprescritíveis os crimes de réus já condenados em 2ª Instância. Ou seja, a estratégia de recorrer indefinidamente à Justiça não permitiria mais o arquivamento de processos por prescrição de crimes.
Se existe dúvida a respeito da aplicação do princípio da anterioridade no caso da PEC da 2ª Instância, isso não ocorre no caso da mudança do Código Penal. Nesse caso da proposta de Toffoli é claríssimo que nenhum réu condenado, inclusive Lula, poderia ser atingido pela medida.

A DISFUNÇÃO BRASILEIRA

País com mais de 500 anos, mas com apenas cerca de 3 décadas de democracia moderna, o Brasil é cheio de disfunções. A maior delas é o gosto pelas leis e Constituição prolixas, fartas em direitos e avaras em deveres.O outro efeito colateral de leis caudalosas é a ambiguidade que produzem sobre quais são, de fato, a regras a serem seguidas. É por essa razão que o STF foi a favor e agora se pronunciou contra a prisão imediata de réus condenados em 2ª Instância.

Já começaram a surgir as ideias de convocar uma nova Assembleia Constituinte, para mudar radicalmente a Carta de 1988. Mas há dúvidas sobre se esse tipo de iniciativa seria também inerentemente inconstitucional. Não se convoca Constituintes apenas porque uma parte da sociedade está insatisfeita com 1 trecho da Carta.

Note-se que a Constituição de 1988 já tem 102 emendas e outras 6 da Revisão de 1994.

Só quando há uma grande ruptura –algo que parece fora do radar– que se cria uma nova Constituição a partir do zero. De outra forma, segue-se com as emendas propostas pelo Congresso, desde que as cláusulas pétreas não sejam tocadas.

A outra possibilidade para os adversários do “trânsito em julgado” seria pressionar para que o STF altere seu entendimento da semana passada. Essa não parece ser, neste momento, uma saída exequível.

Sempre é útil verificar e comparar como funciona a democracia mais longeva e estável do planeta, os Estados Unidos, cuja Carta é de 1787 (ratificada em 1788). De 1789 a 1803 (nos 15 primeiros anos de vida do texto), a Constituição dos EUA teve 12 emendas. Depois, tudo foi mais comedido. A 13ª emenda veio apenas em 1865 (77 anos depois que o texto havia sido promulgado).

LEI PENAL E PROCESSUAL

Há 1 argumento de alguns operadores do direito a respeito da pacificação sobre a aplicação imediata do que é “lei processual” (regramento de como deve ser conduzido 1 caso na Justiça e a execução de penas), diferentemente de “lei penal” (que define o que são os crimes).

Quem faz essa análise desconsidera o momento político e a conjuntura em que tais decisões serão tomadas pelo STF.

Primeiro, será necessário que a PEC da 2ª Instância seja aprovada e promulgada pelo Congresso. Depois, que o STF considere a medida constitucional e que não esteja ferindo nenhum direito fundamental considerado cláusula pétrea. Aí seria a hora de a medida entrar em vigor.

Nesse momento entram em campo advogados de réus já condenados. Vão arguir que é, sim, uma punição extra para 1 suposto crime que já estava em processo de julgamento. Na prática, não permitir recursos a cortes superiores representará uma punição extra, determinada extemporaneamente, já durante o caso em andamento.

É possível argumentar contra os advogados de defesa de Lula e de tantos outros réus. Claro que sim. Mas parece que neste momento eles têm a maioria dos votos no STF. Essa situação pode começar a mudar no fim do ano que vem, 2020, quando o decano do Supremo, Celso de Mello, aposentar-se por completar 75 anos. Nessa hipótese, Jair Bolsonaro nomearia alguém favorável à execução de penas após condenação em 2ª Instância –e a Corte poderia mudar novamente sua jurisprudência a respeito (isso se a PEC da 2ª Instância tiver sido aprovada).

Tudo considerado, é o que está no início deste texto: Lula está solto e não deve ser preso nunca mais.


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Prefeitura de Limoeiro

18/11


2019

André prestigia homenagem a Maia nos EUA

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, foi agraciado, com o importante prêmio “The Woodrow Wilson Awards”.

A honraria é confiada a personalidades e líderes do mundo todo que trabalham para superar as adversidades e o bem comum. 

O evento foi prestigiado pelo líder do PSD na Câmara, André de Paula, na foto ao lado de Maia e do relator do Orçamento, Domingos Neto (PSD/CE).


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Capacitação de Candidatos

18/11


2019

Receita paga nesta segunda 6º lote do IR

Restituição do Imposto de renda
Foto: Marcelo Casal JR/Agência Brasil

Do G1

 

A Receita Federal paga hoje as restituições do 6º lote do Imposto de Renda de 2019, e de lotes residuais de anos anteriores. Segundo o Fisco, serão pagos R$ 2,1 bilhões a 1.365.366 contribuintes. Desse valor, R$ 1,79 bilhões são referentes ao IR 2019 — ano-base 2018.

As consultas podem ser feitas pelo site da Receita Federal na internet. Também é possível consultar pelo aplicativo para tablets e smartphones ou pelo Receitafone 146.


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Magno coloca pimenta folha

18/11


2019

Hoje é o último dia para atualizar dados do celular pré-pago

Clientes devem procurar operadoras para não correrem perigo de serem bloqueados.

O Dia

Rio – Hoje é o último dia para que clientes de linha telefônica pré-paga possam recadastrar e atualizar seus dados, sob risco de ficarem com o serviço bloqueado. A exigência vale para 17 estados, inclusive o Rio de Janeiro. Dentre esse grupo, menos de 1% dos 91 milhões de celulares pré-pagos apresenta alguma pendência cadastral, de acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), responsável pela medida.
A iniciativa tem parceria das prestadoras Algar, Claro, Oi, Sercomtel, TIM e Vivo. O objetivo, conforme a Anatel, é a criação do cadastro nacional atualizado de usuários dos serviços de telefonia celular pré-paga. Dessa forma, a previsão é evitar a ocorrência de fraudes de subscrição (linhas associadas indevidamente a CPFs) e ampliar a segurança dos consumidores.

Atualizando os dados

Os usuários de pacotes pré-pagos serão acionados pelas operadoras por canais como mensagem de texto, ligações ou pop ups em sites. A partir desse primeiro contato, o cliente deve procurar a sua operadora e informar nome completo, número de CPF e o endereço completo, com CEP. O mesmo processo poderá ser feito pela pessoas que tiverem a linha pré-paga bloqueada ou até mesmo quem quiser confirmar se há ou não alguma pendência.

Para evitar fraudes, os canais oficiais de cada operadora podem ser conferidos no site da Anatel (www.anatel.gov.br).


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Banner de Arcoverde

18/11


2019

Cadastro positivo: entenda como funcina

Clientes bom pagadores marcam pontos e podem ter taxas de juros menores.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil/EBC

O Dia

 

Na segunda-feira passada, os principais bancos do país começaram a enviar automaticamente as informações e dados financeiros de seus clientes para a nuvem de dados do chamado cadastro positivo. A expectativa do Serasa Experian é de que aproximadamente 137 milhões de brasileiros sejam beneficiados com melhores taxas de juros por serem considerados bons pagadores, principalmente os 22,6 milhões que atualmente estão fora do mercado de crédito. Mas o que é exatamente esse cadastro positivo?

Foi implementado por uma lei de 2011 que estabelece o conjunto de dados sobre pagamentos feitos ou que não venceram. As contas levadas em consideração são as de operações de crédito, como empréstimos bancários, financiamentos imobiliários e cartão de crédito, e de serviços continuados, como contas de luz, água e telefone, por exemplo.

Com esses históricos, as financeiras podem ofertar melhores taxas de juros e condições de pagamento para seus clientes. A proposta, segundo o Banco Central, é beneficiar aqueles que têm uma boa pontuação, de modo a facilitar a obtenção de empréstimos e financiamentos.

O cliente consegue uma nota elevada a partir de uma análise, que é feita de acordo com cada instituição financeira. Então será calculado o risco de inadimplência e, portanto, se o crédito deve ser concedido a ele ou não. As notas variam, geralmente, de zero a 1000, conforme informa a empresa Quod.

A inscrição no cadastro positivo é automática, com base na Lei Complementar 166/2019, sem precisar de autorização prévia dos clientes. Contudo, ela não é obrigatória. Se o consumidor não quiser que seus dados componham a lista, há a opção de cancelar a participação.


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Shopping Aragão

18/11


2019

Política: "caciques" vão dominar fundo eleitoral

Eleições de 2020 serão as primeiras de prefeitos e vereadores bancadas majoritariamente por dinheiro público.

"Caciques" vão dominar fundo eleitoral em 2020-JOSÉ CRUZ/AGÊNCIA BRASIL

O Dia

Criado para ajudar a financiar as eleições de 2018, o fundo eleitoral ficará sujeito à lógica partidária que privilegia caciques e políticos que já têm mandato nas disputas municipais do ano que vem, segundo informações da Agência Estado. As eleições de 2020 serão as primeiras escolhas de prefeitos e vereadores em todo país bancadas majoritariamente por dinheiro público. Sem poder contar com recursos das doações empresariais, líderes partidários no Congresso Nacional já defenderam a ampliação do valor do fundo eleitoral com o argumento de que é preciso abranger disputas nos mais de cinco mil municípios brasileiros e democratizar a distribuição de recursos para os candidatos.

Levantamento da Agência Estado, com consultas a dirigentes e parlamentares dos 25 partidos que atuam no Congresso, porém, indica, no entanto, que a reserva bilionária ficará concentrada nas mãos de uma elite política, que deve usar a verba para fortalecer suas bases eleitorais nos estados. Ao menos 17 legendas admitem a influência dos parlamentares eleitos na divisão do fundo. Sete siglas não definiram ou se recusaram a responder e outros dois negaram.

Ao entregar a Lei de Diretrizes Orçamentárias, no início de setembro, o governo federal reservou R$ 2,5 bilhões para o fundo eleitoral. Dias depois, no entanto, o Ministério da Economia informou que o valor seria revisto para R$ 1,86 bilhão. O Congresso ainda não tomou a decisão definitiva e parlamentares agem nos bastidores ampliar a reserva.

“Os deputados que têm mandato e base vão fazer a análise nos seus estados e ver que têm condições de vencer. Vamos também ter um olhar especial para cidades com retransmissoras de TV”, disse o deputado Baleia Rossi (SP), presidente nacional do MDB.

Além do MDB, PP, PT, PSD, PSB, PSDB, DEM, Podemos, PSOL, PROS, Cidadania, PCdoB, Patriota, PV, PMN, Rede e Solidariedade confirmaram que a divisão do fundo eleitoral será decidida pelos deputados eleitos.


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