FMO janeiro 2020

03/06


2020

PL vai regulamentar pedidos de impeachment

Projeto de Lei apresentado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), ontem, vai propor uma alteração na Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, para regulamentar o recebimento, pela Câmara dos Deputados, de denúncia contra o presidente da República, por crime de responsabilidade. A matéria vai estabelecer normas e prazos para que os pedidos sejam recebidos, analisados e aceitos ou não, considerando que, atualmente, não há uma regulamentação definida.

Pelo projeto de Veneziano, compete ao presidente da Câmara receber ou indeferir o recebimento da denúncia, no prazo de dez dias, a contar da data do protocolo, cabendo recurso ao Plenário no caso de indeferimento, interposto por um décimo dos membros da Câmara dos Deputados, no prazo de dez sessões.

Se o presidente da Câmara não decidir sobre a matéria no prazo estabelecido no projeto, o Plenário passa a ser competente para receber ou indeferir o recebimento da denúncia. Neste caso, serão necessários três quintos dos votos favoráveis da composição da Câmara ao seu recebimento.

Veneziano lembrou que, pelo regramento normativo atual, que é uma lei de 1950, cabe ao Presidente da Câmara decidir sobre o recebimento de denúncia apresentada contra o presidente da República por crime de responsabilidade. Mas se ele não decide sobre a matéria, nada ocorre, ficando a denúncia paralisada, sem andamento na Casa.

“A opção pela não decisão é totalmente inadequada e vem sendo, com justiça, objeto de críticas por parte da sociedade. Se é razoável atribuir ao presidente, num momento inicial, a decisão sobre o recebimento ou não da denúncia (...), não podemos aceitar que ele tenha a prerrogativa ilimitada de não decidir sobre a matéria, ou de apenas decidir à sua vontade, sem qualquer prazo definido”, justificou o senador paraibano.

Veneziano alertou para o fato de que a não decisão pode servir de arma política por parte do Presidente da Câmara, “o que não é republicano, nem democrático”. Assim, uma vez apresentada a denúncia, o presidente da Câmara terá dez dias para decidir sobre o recebimento ou não. Se indeferir o pedido, cabe recurso ao plenário. Todavia, se em dez dias o presidente não decidir, o plenário passa a ser competente para receber ou indeferir o recebimento da denúncia, com a necessidade de um quórum qualificado.

Recebida a denúncia, ela será encaminhada à comissão especial eleita para emitir parecer pelo deferimento ou indeferimento, conforme também já previsto na Lei hoje existente. “Segundo a Constituição, o Parlamento detém a prerrogativa exclusiva de autorizar que o presidente da República seja ou não processado. Porém, não é legítimo que a Casa do Povo se esquive de decidir tal matéria, se omitindo de exercer o seu poder, que é também dever”, disse Veneziano


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Comentários

marcos

Ô Veneziano junte ao seu protejo também prazos para os impeachements dos ministros do STF. Isonomia Já!


Detra maio 2020 CRLV

03/06


2020

Ponto a Ponto discute a crise nas instituições

Os problemas atuais na economia e na política têm sido gatilhos para vários protestos no país. E para discutir a crise nas instituições brasileiras, a jornalista Mônica Bergamo e o cientista político Antonio Lavareda conversam com o ex-Ministro da Defesa e Segurança Pública, Raul Jungmann, no Programa Ponto a Ponto de hoje, às 21h30, na Bandnews.

Dados da última pesquisa da CNT-MDA (7-10 de maio 2020) sobre as recentes manifestações contra o Congresso Nacional e o STF mostraram que 51,8% dos brasileiros são contra os protestos, enquanto 28,8% disseram ser favoráveis. Outros 10,8% responderam que não são nem a favor nem contra as manifestações.

Na pesquisa realizada pelo Datafolha a respeito da opinião do desempenho das instituições, publicada na semana passada, apontou que 43% dos entrevistados avaliam o Governo Bolsonaro como ruim/péssimo. O Congresso Nacional ficou com uma avaliação negativa de 32%, enquanto o STF, 26%.


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Abreu e Lima

03/06


2020

País vive escalada autoritária com ataques à imprensa

O Brasil vive uma escalada autoritária com os frequentes ataques à imprensa ao longo do governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), afirmaram, hoje, líderes da oposição no Congresso Nacional.

A Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e a Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj) promoveram um ato virtual em defesa da democracia e da imprensa livre.

No encontro, parlamentares e jornalistas ressaltaram a importância do trabalho da imprensa sem ameaças ou incentivos a ofensas por parte do governo e de seus apoiadores para o reforço permanente da democracia em um país. Dentre os partidos, participaram representantes do PSB, PDT, PT, PSOL, Rede, Cidadania e PCdoB.

O líder da minoria no Senado, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que um dos indicativos mais fortes da instalação de um regime autoritário é a violência contra a liberdade de imprensa. "Não se tem conhecimento, a não ser nos períodos de ascensão [autoritária] de nossa história, que a imprensa tenha sido tão ofendida e agredida", falou. Clique aqui e confira a matéria na íntegra.


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Prefeitura do Ipojuca

03/06


2020

Vereadores defendem ações da Prefeitura de Gravatá

Nove vereadores da Câmara Municipal de Gravatá, no Agreste, que apoiam o prefeito Joaquim Neto (PSDB), enviaram, há pouco, ao blog, uma resposta aos parlamentares de oposição. Confira abaixo.

“Temos acompanhado, diariamente, o esforço da Prefeitura e toda a sua equipe para combater o coronavírus em nossa cidade. Acompanhamos de perto o trabalho do Comitê de Crise, composto por representantes da Prefeitura, Ministério Público, Polícias e Guardas Municipais, e as ações que estão sendo feitas para minimizar os impactos causados pela Covid-19.

Na verdade, Gravatá não está em segundo lugar como um dos municípios com maior número de casos do Agreste de Pernambuco, e sim é um dos menores, como bem pode ser provado nos boletins emitidos na cidade e pela Secretaria Estadual de Saúde.

 Afirmam que a atual gestão ignora a crise causada pela Covid-19, fato que não condiz com a realidade. Toda a população vem acompanhando, através de campanhas diárias, as medidas anunciadas pela Prefeitura, desde a limpeza semanal de vias públicas, distribuição de kit medicamentos, distribuição de máscaras, álcool em gel, interdição de praças, contratação de profissionais da saúde, aquisição de novos veículos para a saúde, redução dos dias de feira, redução de salário do prefeito, secretário e funcionários públicos, campanhas educativas, barreiras educativas sanitárias, fiscalização em hotéis e condomínios e outras importantes ações que vem ganhando destaque na mídia estadual.

 Ainda é importante registrar que, Gravatá continua recebendo, semanalmente, sua população flutuante, em função da rigidez do isolamento da Capital e região metropolitana. A população vem rejeitando o comportamento da oposição em geral de quanto pior melhor, pois, demonstra a falta de preocupação com as pessoas e evidencia os interesses pessoais dos que agem dessa forma.

Por fim, somos representantes dos gravataenses e temos o dever, de forma imparcial, de apresentarmos a verdade sobre os fatos.”

Vereadores

Leonardo José da Silva

Severino de Farias e Silva

Antônio Manoel dos Santos

Valeriano Bezerra da Silva

José Sivaldo Ferreira

Reginaldo Pereira da Silva

Leonardo Cottard Giestosa

Josenildo Pereira da Silva Quirino

Rafael Leôncio da Silva


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03/06


2020

Falta de liderança

Um grupo de 20 representantes de diversos setores econômicos resolveu reagir ao plano maluco de reabertura da economia do governador Paulo Câmara e do prefeito do Recife, Geraldo Julio. São empreendedores da indústria, do comércio, de bares, shoppings, hotéis e serviços.

Eles classificam o plano do Governo de lento e confuso. Prometem dar uma lição de gestão aos herdeiros de Eduardo Campos apresentando um planejamento viável. As prefeituras de Jaboatão, Cabo e Petrolina também resolveram não entrar nessa barca furada, adotando medidas próprias e mais seguras de abertura do comércio.

Isto mostra que, além de não saber liderar, Paulo e Geraldo não têm humildade para escutar.


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Comentários

arnaldo luciano da luz alencar ferreira

Esse time aí só está faltando Bolsonaro para acabar de vez com Pernambuco, esses dois aí vive batendo continência para RENATA CAMPOS, que na verdade é quem manda é desmanda no Governo do Estado.


Banco de Alimentos

03/06


2020

Fernando Collor na live de amanhã

O ex-presidente Fernando Collor de Melo, hoje senador por Alagoas (PROS), é o convidado da live do blog de amanhã, às 19 horas, pelo Instagram do blog. Em pauta, a crise nacional.

Depois de requerer licença e se ausentar da mídia, Collor voltou com todo gás, tendo sido frequente nas redes sociais com entrevistas e opiniões sobre os efeitos da pandemia na economia e na política.

Já há quem desconfie que ele, devido ao vácuo de lideranças, esteja ensaiando entrar na disputa pelo Planalto, em 2022. Para acompanhar a entrevista, siga o blog no Instagram no @blogdomagno


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Prefeitura de Serra Talhada

03/06


2020

Lives da largada eleitoral

Convidei os principais pré-candidatos a prefeito do Recife para lives especiais dando o start do debate da sucessão do prefeito Geraldo Júlio (PSB). Serão duas por semana, às segundas e sextas-feiras, sempre às 19 horas, mesmo horário das lives nacionais, que seguem sem interrupção, já com agenda lotada para as duas próximas semanas. Amanhã tem Collor e na próxima terça o ministro do STF, Gilmar Mendes.

Para a estreia das lives municipais, por ordem do sorteio, o primeiro a ser entrevistado será o pré-candidato do PSC, Alberto Feitosa. Faço a ressalva de que nem todos confirmaram, mas fizemos o sorteio sem excluir nenhum deles e a editora deste blog, Ítala Alves, coordenadora da série, ficará no aguardo das confirmações restantes.

As confirmações podem ser feitas pelo e-mail: blogdomagno.redacao@gmail.com ou pelo telefone: (81) 9.9991-8522.


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O Jornal do Poder

03/06


2020

Toritama prioriza enfrentamento à pandemia

O prefeito de Toritama, Edilson Tavares (MDB), que tem se destacado como um dos gestores mais ousados e ao mesmo tempo aplicado no dever de casa no ajuste fiscal, disse, ontem, numa entrevista à Rede Agreste de Rádio, que o momento não é de tratar de eleição, mas de cuidar da vida da população, em alto risco devido ao agravamento da pandemia do coronavírus.

"Minhas atenções estão voltadas para o enfrentamento da COVID-19. A crise tem exigido tempo e determinação para evitar o colapso na saúde pública", adverte.

Sobre sua sucessão, afirmou que está tranquilo e que tratará na hora certa. "Tenho inimigos muito poderosos a combater e não vou perder meu tempo com essa briga política. Meus inimigos hoje são o desemprego, a fome, a COVID-19, essa batalha que estamos fazendo”, afirmou.

Tavares sinalizou que pretende manter como seu companheiro de chapa o vice-prefeito Romero Leal Filho (PSDB). "Esse é nosso plano desde o início, tenho conversado com toda a nossa base, falado com todos os nossos amigos, e eu digo que a gente não tem a menor razão de mudar. Romerinho tem sido um parceiro nosso leal, competente e honesto", destacou.

Edilson ratificou a postura de Romerinho e agradeceu pela lealdade e pelo trabalho que o mesmo tem realizado durante esse primeiro mandato. "Imagino que cada um no seu quadrado. Romerinho tem sido uma pessoa muito disciplinada, trabalhador, está presente conosco em tudo", acrescentou.

Mesmo diante da crise desencadeada pela pandemia, o prefeito tem mantido a folha de pagamento em dia e obras de infraestrutura seguido seu curso normalmente. "Estou animado, nosso trabalho diuturno que a população merece nessa época de pandemia principalmente”, disse. Ainda durante a entrevista, destacou o trabalho e o apoio que tem recebido do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB). "Sempre vejo nele uma pessoa extremamente competente. Inteligentíssimo e a serviço de Pernambuco", destacou.


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Shopping Aragão

03/06


2020

Operação cumpre mandados no Recife e em Paudalho

JC Online

A Polícia Civil de Pernambuco desencadeou, na manhã de hoje, a 'Operação Inópia', para apurar possíveis irregularidades em contrato elaborado com recursos públicos destinados ao combate do novo coronavírus (covid-19).

De acordo com a investigação, há indícios da suposta existência de organização criminosa voltada para a prática de crimes relacionados à fraude em licitação.

Durante a operação, estão sendo cumpridos cinco mandados de busca e apreensão, expedidos pela Vara de Crimes contra a Administração Pública e Ordem Tributária. No entanto, a polícia ainda não informou quem são os alvos na operação e alegou que as informações serão divulgadas posteriormente.

Três mandados estão sendo cumpridos em Pernambuco pela Polícia Civil, nas cidades de Recife e Paudalho; e os outros dois estão sendo cumpridos pela Polícia Federal em Goiás e no Distrito Federal. A Operação fora deflagrada com o apoio da Polícia Federal, Controladoria Geral da União e Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado – MPPE.


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03/06


2020

Nova MP gera forte contratação de empréstimos

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), avaliou, hoje, que haverá uma forte contratação de empréstimos por micro e pequenas empresas após a publicação da medida provisória que cria o Programa Emergencial de Acesso ao Crédito. A MP 975 remove entraves e institui um fundo garantidor para os empréstimos, o que tem potencial para destravar o crédito para as empresas em dificuldade por causa da pandemia do coronavírus.

“O que ocorreu, e a gente reconhece como uma crítica legítima, é que o programa de crédito para micro e pequenas empresas não funcionou bem, mas o governo editou nova medida provisória refazendo o programa e instituindo um fundo garantidor para os empréstimos. Eu acredito que vai se iniciar nesta semana uma forte de contratação junto a micro e pequenas empresas”, afirmou o líder em entrevista à uma emissora de rádio de Pernambuco.

No total, segundo ele, o governo federal já editou 20 medidas provisórias e investiu R$ 445 bilhões em ações para enfrentar a pandemia e minimizar os impactos sociais e econômicos. Os recursos foram destinados para a proteção de trabalhadores informais e com carteira assinada, ajudar empresas e socorrer estados e municípios. 

“Aos estados e municípios foram repassados R$ 76 bilhões – dinheiro na veia, além do alívio financeiro através da suspensão dos empréstimos contratados. Isso é para se ter uma ideia da solidariedade e do apoio do governo Bolsonaro na maior crise de saúde e econômica da história do Brasil”, disse o líder.

Fernando Bezerra Coelho também falou sobre a aproximação do governo federal do bloco político chamado Centrão. Para o líder, a crise causada pela pandemia vai exigir medidas duras, que dependerão da aprovação do Congresso Nacoinal. “Não existe boa ou velha política. O que existe é a política bem feita. É preciso ter maioria no Congresso Nacional. É preciso formar coalizão e ter laços de aproximação. Ao longo do ano passado, houve altos e baixos na relação com o Parlamento, mas o Congresso eleito tem forte identidade com a agenda econômica do governo Bolsonaro. No início deste ano, com a chegada da pandemia, o presidente percebeu que o Brasil vai precisar de medidas duras, e iniciou contato maior com os partidos”, explicou.


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Comentários

Fernandes

Celso manda recado, e Bolsonaro busca diálogo com Moraes em meio a embate com STF. Após atacar Moraes por ter impedido a posse de Alexandre Ramagem no comando da Polícia Federal e por ter determinado operação policial contra seus apoiadores, o chefe do Executivo participou, nesta terça-feira (2), da posse do ministro do STF como membro titular do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Como diz o dito popular: Quem tem brioco tem medo. KKKKKKKKKKKKKKKkk

marcos

Ainda bem que a natureza criou esse monstro chamado Corona Vírus para matar muita gente. Luiz Inácio Corona da Silva


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