FMO janeiro 2020

18/02


2020

Kaio Maniçoba é empossado no Incra

Tomou posse, ontem, o novo superintendente regional do Incra em Pernambuco, Kaio Maniçoba. Ele foi empossado pelo presidente do instituto, Geraldo Melo Filho, durante ato na sede da autarquia em Brasília (DF). Kaio é ex-deputado federal e filho da ex-prefeita e pré-candidata à Prefeitura de Floresta, Rorró Maniçoba

O novo gestor foi nomeado pela Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União de 12 de fevereiro.


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IPTU Cabo

18/02


2020

Torcida Jovem, Inferno Coral e Fanáutico são extintas

JC Online

O juiz Augusto Sampaio Angelim, da 5ª Vara da Fazenda Pública, decretou, hoje, a extinção compulsória da Torcida Jovem do Sport, da Inferno Coral e da Fanáutico. Também determinou que cada uma pague à Justiça 10% dos honorários advocatícios do valor da causa.

A sentença foi resultado de duas ações movidas pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) contra as torcidas organizadas, antes mesmo dos episódios mais recentes de violência, quando uma uniformizada do Sport invadiu festa de 106 anos do Santa Cruz, levando pânico a Boa Vista.

Com a decisão, a Receita Federal do Brasil está oficiada para cancelar os CNPJs das três torcidas organizadas, assim como o Banco do Brasil tomar todas as medidas cabíveis.


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18/02


2020

SCGE e Amupe firmam acordo de cooperação técnica

Um acordo de cooperação técnica entre a Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE) e a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) foi assinado, na manhã de hoje, na sede da instituição, no bairro de Jardim São Paulo, Zona Oeste do Recife. O objetivo do termo é reforçar a parceria de trabalho entre as entidades, fortalecendo o intercâmbio de informações entre o Estado e os municípios, sob a ótica do controle interno. A assinatura do termo ocorreu durante a primeira reunião extraordinária de 2020, promovida pela Amupe, com prefeitos de cidades pernambucanas.

“Essa parceria é de extrema importância, porque vai nos permitir atuar de maneira ainda mais integrada e direta com as administrações municipais, seja auxiliando na implantação de ouvidorias ou de unidades de controle interno”, avaliou a secretária Érika Lacet. Ela explicou que o acordo assinado estabelece mecanismos de cooperação entre os envolvidos, no intuito de viabilizar o compartilhamento de informações, sistemas, processos, práticas, produtos e metodologias.

“Nosso foco é promover a evolução de sistemas de gestão e fortalecer a governança institucional, com a difusão de boas práticas de controles internos no Estado de Pernambuco. Nossos servidores estarão à disposição da Amupe e, consequentemente, das prefeituras para realizar as capacitações e palestras necessárias dentro da nossa área de atuação”, ressaltou.

De acordo com o documento assinado, será de competência da Amupe apoiar a execução de melhorias no sistema de Cadastro de Regularidade para Transferências, assim como articular o compartilhamento de dados municipais com a SCGE para subsidiar análises e cruzamento de informações. “É uma parceria estratégica, na qual ambas as instituições só têm a ganhar. É um grande avanço no trabalho que estamos fazendo junto aos municípios”, destacou o presidente da Amupe, José Patriota.


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acolher

18/02


2020

Projeto de Danilo Cabral avança no Senado

Aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, o projeto de lei (nº 5.022/19) que dá prioridade a famílias vítimas de desastres naturais no programa Cartão Reforma segue análise do Plenário do Senado. A proposta, de autoria do deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE), foi relatada pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) na reunião da comissão de hoje.

Danilo Cabral apresentou o projeto em 2017, após as tragédias causadas pela chuva em Alagoas e Pernambuco, e foi aprovado em agosto do ano passado na Câmara dos Deputados. “Nossa proposta está ainda mais atual. Acabamos de ver o que aconteceu em Minas Gerais e no Espírito Santo, em janeiro, e em São Paulo na semana passada. Precisamos garantir o direito das pessoas que foram vítimas de desastres naturais de reconstruírem suas vidas”, explica o parlamentar.

O projeto de lei altera o artigo 8º da lei à lei 13.439, para especificar os grupos familiares com prioridade de atendimento no âmbito do Programa, especificamente quem atenda aos requisitos citados. Em sua justificativa, Danilo Cabral disse que cabe ao poder público o recebimento dos recursos, não havendo previsão legal de repasse diretamente para os cidadãos vítimas ao perderem suas moradias em razão de desastre natural.

O Cartão Reforma oferece subsídio para que famílias de baixa renda comprem materiais de construção destinados para reforma, ampliação, promoção de acessibilidade ou à conclusão de imóveis. “Trata-se de distribuição eficiente dos recursos para que se possa implementar ação tão relevante para a sociedade”, afirmou o relator Veneziano Vital do Rêgo.


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18/02


2020

Polícia Civil não fará greve durante o carnaval

Nota oficial

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria da Casa Civil, informa que representantes do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol) foram recebidos, hoje, pelo secretário-executivo de Articulação e Acompanhamento, Eduardo Figueiredo. Na ocasião, foram dados os encaminhamentos e marcada uma reunião, para o próximo dia 11 de março, com a secretária de Administração, Marília Lins. Durante a reunião, a comissão do Sinpol, por sua vez, comprometeu-se em não realizar paralisações durante o carnaval.

A Casa Civil sempre esteve aberta ao diálogo, e o encontro foi mais uma etapa das rodadas de negociação que são realizadas durante todos os anos.

A Secretaria de Administração informa que entre o período de janeiro de 2015 e fevereiro deste ano, realizou 26 (vinte e seis) reuniões com o Sinpol. Somente no ano passado, foram registradas 05 (cinco) reuniões com esse sindicato, sendo a última delas no mês de dezembro. Nas reuniões realizadas nesse período, foram firmados e cumpridos diversos compromissos com a categoria, tais como estudos para revisão do plano de cargos, carreiras e vencimentos e a reformulação de alguns benefícios, dentre outros. Importante destacar que, desde 2015, a categoria obteve reajuste remuneratório médio de 56,15%. Ou seja, bem superior à inflação oficial do mesmo período, que correspondeu a 31,32%.

Além disso, nesse intervalo foram nomeados 1.359 novos Policiais Civis (Agentes de Polícia Civil e demais cargos correlatos). Por último, a Secretaria de Administração enfatiza que o Governo do Estado está à disposição para o diálogo franco e permanente com as categorias do funcionalismo público estadual.

Governo do Estado de Pernambuco


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Cúpula Hemisférica

18/02


2020

Compliance e sustentabilidade empresarial

Por Isabela Lessa Ribeiro

Há para o empresariado diversas vantagens e imensa economicidade de desenvolver a sua atividade de maneira ética. Para além do ganho reputacional enseja uma diminuição dos riscos jurídicos inerentes a qualquer atividade.

Na verdade, ter um programa de integridade não se confunde com a atividade advocatícia preventiva, claro que esta é um gênero do qual aquele é espécie, mas os valores resguardados através do compliance são muito maiores do que os meramente jurídicos, perpassam as questões de gestão de pessoas, de governança e eticidade.

Compliance pode ser facilmente atrelado como corolário dos Objetivos de Desenvolvimento sustentável (ODS) da ONU. Estes 17 temas humanitários que devem ser prioridade nas políticas públicas até 2030 visam sustentabilidade em sentido amplo, para acabar com a pobreza, promover a prosperidade e o bem-estar para todos, bem como proteger o meio ambiente.

Uma atividade empresarial sustentável impõe medidas ousadas e transformadoras da prática negocial. Na verdade, os ODS constituem uma ambiciosa lista de tarefas para todas as pessoas, em todas as partes, a serem cumpridas até 2030.

Um programa de integridade há de ser capaz de proteger os direitos trabalhistas e promover ambientes de trabalho seguros e protegidos para todos os trabalhadores (ODS 8), de mudar os padrões de produção (ODS 12), bem como promover instituições fortes, inclusivas e transparentes, a manutenção da paz e o respeito aos direitos humanos (ODS 16).

Há de se entender que práticas em desconformidade com a lei, corrupção e desrespeito às pessoas que compõe a empresa, majoram significativa dos riscos da atividade, gerando consequências práticas que comprometem a própria sustentabilidade dos negócios.

Assim, uma prática negocial íntegra, transparente e em conformidade com a legislação, pautada em padrões éticos, é sustentável e, desta forma, resguarda sua própria viabilidade a longo prazo.


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Prefeitura de Serra Talhada

18/02


2020

Ex-prefeito de Sanharó sofre mais uma condenação

No último dia quatro de fevereiro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgando o Recurso Especial nº 1.737.258/PE, publicou decisão que tornou definitiva a condenação do ex-prefeito de Sanharó, por dispensa irregular de licitação. Com isso, passa valer a decisão da 37º Vara Federal de Caruaru, que condenou César Freitas por violação do art. 89, da Lei 8.666/93.

A condenação da Justiça Federal diz que nos anos de 2005 e 2006 o então prefeito César Freitas dispensou indevidamente, por diversas vezes, a realização do procedimento licitatório, cabível para prestação do serviço de transporte escolar no município, sendo condenado pelo art. 89, da Lei 8.666/93, a três anos e seis meses de detenção.

Não cabe mais nenhum recurso ao ex-prefeito, que deverá iniciar o cumprimento da pena, além de ficar inelegível por oito anos, pela Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 64/90).


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Prefeitura de Limoeiro

18/02


2020

Ranking aponta Petrolina como melhor cidade do NE

Um levantamento que avalia os melhores indicadores de educação, saúde, segurança, saneamento e sustentabilidade das grandes cidades do Brasil aponta Petrolina como o município primeiro lugar em gestão pública no Nordeste. O estudo intitulado Índice dos Desafios da Gestão Municipal (IDGM) foi publicado recentemente pela empresa de consultoria Macroplan.

É a quarta vez que a instituição promove o levantamento. O estudo avalia os 100 municípios com maior população do País, utilizando 15 indicadores de gestão pública. São considerados, entre outros, serviços como atenção em saúde básica; matrículas nas creches e escolas; taxa de homicídios, mortalidade no trânsito; e coleta de lixo.

Petrolina aparece no ranking em primeiro lugar no Nordeste, com 0,620 pontos, à frente de outros 19 municípios da região, como Campina Grande (2°), João Pessoa (3°), Salvador (5°), Recife (8°) e Jaboatão (19°). A avaliação exitosa reforça, segundo o prefeito Miguel Coelho, outros indicadores, nos quais a cidade sertaneja vem se destacando nos últimos anos. "Somos uma das cidades que mais gera emprego no Nordeste, conquistamos prêmios no social, lideramos a atenção básica em saúde e o IDEB em Pernambuco. Esse novo estudo só corrobora o quanto nossa cidade tem evoluído e dá um orgulho enorme para todos nós que estamos à frente da gestão municipal. Mas, é importante lembrar sempre, o petrolinense sempre exige muito e agora nós queremos ser a melhor cidade do Brasil em diversas políticas públicas", comemorou o prefeito.


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Banner de Arcoverde

18/02


2020

A escolha do partido e seus reflexos

Por Diana Câmara*

Com a proximidade do término do período de filiação partidária para quem quer ser candidato nas próximas eleições e o início da janela partidária, uma pergunta surge na cabeça dos possíveis postulantes: para que serve um partido político? Serve para tudo! Pensar que a agremiação partidária é apenas uma legenda não condiz mais com a realidade. A escolha da sigla é o pontapé inicial da trajetória do candidato e irá perdurar para além da campanha eleitoral, pois estará vinculado também no mandato. Em especial para os vereadores, já que para os cargos proporcionais, o mandato pertence ao partido.

Para as Eleições 2020 a escolha da agremiação ganha dimensões ainda maiores, pois esse ano as coligações proporcionais não vão mais existir e, assim, a legenda deverá ser autossuficiente com seus próprios candidatos. Por isso, os proporcionais devem ficar atentos também na composição do partido municipal, dos pré-candidatos, e fazer as contas para saber se é uma boa escolha em termos de provável votação do partido a fim de atingir o quoeficiente eleitoral.

Por outro lado, ainda pensando na seara da eleição em si, a definição de tempo da propaganda eleitoral gratuita de rádio e televisão, fundo especial de financiamento de campanha e estrutura de poder são algumas questões de estão diretamente ligadas ao partido político.

Vale lembrar ainda que cada legenda tem a sua importância no contexto político da região, suas bandeiras ideológicas (algo que seus filiados têm que respeitar e defender) e suas particularidades administrativas (como contribuições partidárias mensais e até multa elevada para o caso de saída do partido ao longo do mandato). Tudo isso deve ser analisado pelo postulante quando for escolher a sigla pela qual irá disputar o próximo pleito.

*Advogada especialista em Direito Eleitoral, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/PE, membro fundadora e ex-presidente do Instituto de Direito Eleitoral e Público de Pernambuco (IDEPPE), membro fundadora da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP) e autora de livros.


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18/02


2020

Lóssio rejeita pecha de PSB como algoz

Caro Magno,

Respondendo a pergunta que fechou sua coluna, da qual sou leitor assíduo, gostaria de recorrer primeiro ao dicionário para formular minha resposta.

O termo algoz pode ser traduzido como: “Indivíduo responsável pela execução de penas, castigos físicos ou morte; Carrasco; Pessoa cruel, desumana, capaz de realizar atos abomináveis ou terríveis; torturador.”

No caso específico, classificar o PSB como meu algoz não me parece adequado, haja vista que disputei duas eleições para prefeito de Petrolina diretamente contra o PSB. E fui eu que venci as duas.

Na última eleição para governador, na qual não obtive vitória eleitoral, tive como algoz não o PSB, mas, por ironia do destino, o partido pelo qual disputei o pleito, que não aceitou os apoios que recebi.

Mesmo tendo feito oposição local ao PSB no campo político, como prefeito procurei ter uma relação republicana com o governador Eduardo Campos, tanto é que fizemos inúmeras parcerias com o Governo Estadual, dentre as quais destacamos: Cobertura das feiras dos bairros João de Deus e Ouro Preto; Praça da juventude do João de Deus (que contou com emenda do deputado Gonzaga Patriota e doação da área pelo município); Conjunto Habitacional da região do Jardim Petrópolis – à época articulado pelo município e o então secretário das cidades Humberto Costa; construção do Centro de referência da mulher – em uma parceria entre o município e a secretaria de mulher de Pernambuco, dirigida por Cristina Buarque; requalificação asfáltica da avenida Mário Rodrigues Coelho e das Estradas que levam aos destinos turísticos de Pedrinhas e Rodeadouro; construção da escola da Polícia Militar do Estado, que contou com uma importante articulação entre o município e o então presidente da ARPE, Ranilson Ramos, entre tantas outras ações.

Assim sendo, não temos nada a perdoar. Mesmo se houvesse, sei que o perdão é um dos mais nobres sentimentos do ser humano. Vamos manter e fazer crescer o diálogo por Petrolina para que a força da vontade popular seja soberana.

Julio Lossio – ex-prefeito de Petrolina


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