FMO

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2019

Lula está livre e nunca mais será preso

Foto: Sergio Lima/Poder360 - 24.abr.2017

Do PE 360 - Por Fernando Rodrigues

 

Parece haver exagero na afirmação sobre Lula nunca mais ser preso. Não há. Trata-se de uma realidade que tem como base os elementos objetivos do direito brasileiro. O petista Luiz Inácio Lula da Silva tem 74 anos, seus processos podem retroceder todos à 1ª Instância e novas regras para execução de pena após condenação em 2º grau serão certamente contestadas por causa do princípio da “anterioridade” (novas regras valem “para frente” e não “para trás”).

Obviamente os adversários de Lula contestarão esses entendimentos, mas o Poder360 conversou com ministros do Supremo Tribunal Federal, operadores do direito e políticos. A chance de o ex-presidente voltar a ser preso é zero.

É claro que Lula pode cometer 1 crime e acabar sendo preso em flagrante. Sua situação então será outra. Mas a chance de o petista, a esta altura, cometer algum deslize também é zero.

ENTENDA O PROCESSO

Os adversários de Lula sonham agora com mudanças na lei ou na Constituição para que o ex-presidente seja preso. Há limites para isso:

Inconstitucionalidade – há uma forte corrente no STF que considera o princípio da presunção da inocência (e seus direitos agregados) uma cláusula pétrea. O artigo 60 da Constituição diz expressamente que “não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir (…) os direitos e garantias individuais”. Aí estaria incluída a possibilidade de todos os réus recorrerem até última Instância da Justiça antes de começarem a cumprir suas penas.
Ou seja, é algo que só pode ser alterado por uma Assembleia Constituinte ou em momentos de grande disrupção. Dessa forma, a PEC da 2ª Instância pode até ser aprovada pelo Congresso, mas seria imediatamente contestada no STF. O Supremo com muita rapidez concederia uma liminar (medida provisória), para evitar “danos irreparáveis” (prender alguém injustamente). O caso se estenderia por meses ou anos. A PEC morreria por inanição ou seria declarada inconstitucional;

Princípio da anterioridade – há no direito brasileiro uma regra: uma nova lei não pode retroagir em prejuízo de quem for atingido. Não se pode, por exemplo, considerar crime uma determinada conduta e processar todas as pessoas que incorreram nessa prática no passado. Regra nova só vale para delitos cometidos a partir de sua aprovação. Haverá quem utilize esse argumento para os processos de Lula e de outros condenados agora liberados: mesmo que a Constituição seja alterada, a prisão após julgamento de 2ª Instância só poderia ocorrer para crimes e processos futuros, não para os que estão em andamento.
Esse raciocínio é questionável, pois quando se trata de execução penal aplicar-se-ia o “rebus sic stantibus”, expressão em latim que pode ser traduzida como “estando assim as coisas”. Esse tipo de entendimento no direito leva em conta, para regras sobre execução penal, que mudanças podem ocorrer no curso do tempo e isso deve ser considerado, sobretudo quando se trata de começar a aplicar uma pena a 1 réu condenado. Obviamente, os advogados de Lula e de outros argumentarão contra o “rebus sic stantibus” e haverá 1 ciclo sem fim, em “looping”, de recursos em todas as instâncias possíveis;

Prescrição – com o “momentum” obtido agora, os advogados de Lula devem pressionar ao máximo para que seus processos retornem todos à 1ª Instância, arguindo a parcialidade do então juiz Sergio Moro e dos procuradores da força-tarefa da Lava Jato. É incerto que consigam ter êxito em tudo, mas certamente haverá grande dilação de prazos.
A idade de Lula (74 anos) e a habilidade de seus defensores podem obter, no mínimo, a prescrição dos crimes, por conta da impossibilidade de ter os processos julgados em tempo hábil;

Ineficácia da alteração do Código Penal – a proposta enviada ao Congresso pelo presidente do STF, Dias Toffoli, será eventualmente aplicada (se aprovada) apenas para o futuro.
Toffoli deseja que sejam imprescritíveis os crimes de réus já condenados em 2ª Instância. Ou seja, a estratégia de recorrer indefinidamente à Justiça não permitiria mais o arquivamento de processos por prescrição de crimes.
Se existe dúvida a respeito da aplicação do princípio da anterioridade no caso da PEC da 2ª Instância, isso não ocorre no caso da mudança do Código Penal. Nesse caso da proposta de Toffoli é claríssimo que nenhum réu condenado, inclusive Lula, poderia ser atingido pela medida.

A DISFUNÇÃO BRASILEIRA

País com mais de 500 anos, mas com apenas cerca de 3 décadas de democracia moderna, o Brasil é cheio de disfunções. A maior delas é o gosto pelas leis e Constituição prolixas, fartas em direitos e avaras em deveres.O outro efeito colateral de leis caudalosas é a ambiguidade que produzem sobre quais são, de fato, a regras a serem seguidas. É por essa razão que o STF foi a favor e agora se pronunciou contra a prisão imediata de réus condenados em 2ª Instância.

Já começaram a surgir as ideias de convocar uma nova Assembleia Constituinte, para mudar radicalmente a Carta de 1988. Mas há dúvidas sobre se esse tipo de iniciativa seria também inerentemente inconstitucional. Não se convoca Constituintes apenas porque uma parte da sociedade está insatisfeita com 1 trecho da Carta.

Note-se que a Constituição de 1988 já tem 102 emendas e outras 6 da Revisão de 1994.

Só quando há uma grande ruptura –algo que parece fora do radar– que se cria uma nova Constituição a partir do zero. De outra forma, segue-se com as emendas propostas pelo Congresso, desde que as cláusulas pétreas não sejam tocadas.

A outra possibilidade para os adversários do “trânsito em julgado” seria pressionar para que o STF altere seu entendimento da semana passada. Essa não parece ser, neste momento, uma saída exequível.

Sempre é útil verificar e comparar como funciona a democracia mais longeva e estável do planeta, os Estados Unidos, cuja Carta é de 1787 (ratificada em 1788). De 1789 a 1803 (nos 15 primeiros anos de vida do texto), a Constituição dos EUA teve 12 emendas. Depois, tudo foi mais comedido. A 13ª emenda veio apenas em 1865 (77 anos depois que o texto havia sido promulgado).

LEI PENAL E PROCESSUAL

Há 1 argumento de alguns operadores do direito a respeito da pacificação sobre a aplicação imediata do que é “lei processual” (regramento de como deve ser conduzido 1 caso na Justiça e a execução de penas), diferentemente de “lei penal” (que define o que são os crimes).

Quem faz essa análise desconsidera o momento político e a conjuntura em que tais decisões serão tomadas pelo STF.

Primeiro, será necessário que a PEC da 2ª Instância seja aprovada e promulgada pelo Congresso. Depois, que o STF considere a medida constitucional e que não esteja ferindo nenhum direito fundamental considerado cláusula pétrea. Aí seria a hora de a medida entrar em vigor.

Nesse momento entram em campo advogados de réus já condenados. Vão arguir que é, sim, uma punição extra para 1 suposto crime que já estava em processo de julgamento. Na prática, não permitir recursos a cortes superiores representará uma punição extra, determinada extemporaneamente, já durante o caso em andamento.

É possível argumentar contra os advogados de defesa de Lula e de tantos outros réus. Claro que sim. Mas parece que neste momento eles têm a maioria dos votos no STF. Essa situação pode começar a mudar no fim do ano que vem, 2020, quando o decano do Supremo, Celso de Mello, aposentar-se por completar 75 anos. Nessa hipótese, Jair Bolsonaro nomearia alguém favorável à execução de penas após condenação em 2ª Instância –e a Corte poderia mudar novamente sua jurisprudência a respeito (isso se a PEC da 2ª Instância tiver sido aprovada).

Tudo considerado, é o que está no início deste texto: Lula está solto e não deve ser preso nunca mais.


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Prefeitura de Abreu e Lima

18/11


2019

André prestigia homenagem a Maia nos EUA

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, foi agraciado, com o importante prêmio “The Woodrow Wilson Awards”.

A honraria é confiada a personalidades e líderes do mundo todo que trabalham para superar as adversidades e o bem comum. 

O evento foi prestigiado pelo líder do PSD na Câmara, André de Paula, na foto ao lado de Maia e do relator do Orçamento, Domingos Neto (PSD/CE).


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Prefeitura de Paulista

18/11


2019

Receita paga nesta segunda 6º lote do IR

Restituição do Imposto de renda
Foto: Marcelo Casal JR/Agência Brasil

Do G1

 

A Receita Federal paga hoje as restituições do 6º lote do Imposto de Renda de 2019, e de lotes residuais de anos anteriores. Segundo o Fisco, serão pagos R$ 2,1 bilhões a 1.365.366 contribuintes. Desse valor, R$ 1,79 bilhões são referentes ao IR 2019 — ano-base 2018.

As consultas podem ser feitas pelo site da Receita Federal na internet. Também é possível consultar pelo aplicativo para tablets e smartphones ou pelo Receitafone 146.


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Prefeitura de Serra Talhada

18/11


2019

Hoje é o último dia para atualizar dados do celular pré-pago

Clientes devem procurar operadoras para não correrem perigo de serem bloqueados.

O Dia

Rio – Hoje é o último dia para que clientes de linha telefônica pré-paga possam recadastrar e atualizar seus dados, sob risco de ficarem com o serviço bloqueado. A exigência vale para 17 estados, inclusive o Rio de Janeiro. Dentre esse grupo, menos de 1% dos 91 milhões de celulares pré-pagos apresenta alguma pendência cadastral, de acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), responsável pela medida.
A iniciativa tem parceria das prestadoras Algar, Claro, Oi, Sercomtel, TIM e Vivo. O objetivo, conforme a Anatel, é a criação do cadastro nacional atualizado de usuários dos serviços de telefonia celular pré-paga. Dessa forma, a previsão é evitar a ocorrência de fraudes de subscrição (linhas associadas indevidamente a CPFs) e ampliar a segurança dos consumidores.

Atualizando os dados

Os usuários de pacotes pré-pagos serão acionados pelas operadoras por canais como mensagem de texto, ligações ou pop ups em sites. A partir desse primeiro contato, o cliente deve procurar a sua operadora e informar nome completo, número de CPF e o endereço completo, com CEP. O mesmo processo poderá ser feito pela pessoas que tiverem a linha pré-paga bloqueada ou até mesmo quem quiser confirmar se há ou não alguma pendência.

Para evitar fraudes, os canais oficiais de cada operadora podem ser conferidos no site da Anatel (www.anatel.gov.br).


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18/11


2019

Cadastro positivo: entenda como funcina

Clientes bom pagadores marcam pontos e podem ter taxas de juros menores.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil/EBC

O Dia

 

Na segunda-feira passada, os principais bancos do país começaram a enviar automaticamente as informações e dados financeiros de seus clientes para a nuvem de dados do chamado cadastro positivo. A expectativa do Serasa Experian é de que aproximadamente 137 milhões de brasileiros sejam beneficiados com melhores taxas de juros por serem considerados bons pagadores, principalmente os 22,6 milhões que atualmente estão fora do mercado de crédito. Mas o que é exatamente esse cadastro positivo?

Foi implementado por uma lei de 2011 que estabelece o conjunto de dados sobre pagamentos feitos ou que não venceram. As contas levadas em consideração são as de operações de crédito, como empréstimos bancários, financiamentos imobiliários e cartão de crédito, e de serviços continuados, como contas de luz, água e telefone, por exemplo.

Com esses históricos, as financeiras podem ofertar melhores taxas de juros e condições de pagamento para seus clientes. A proposta, segundo o Banco Central, é beneficiar aqueles que têm uma boa pontuação, de modo a facilitar a obtenção de empréstimos e financiamentos.

O cliente consegue uma nota elevada a partir de uma análise, que é feita de acordo com cada instituição financeira. Então será calculado o risco de inadimplência e, portanto, se o crédito deve ser concedido a ele ou não. As notas variam, geralmente, de zero a 1000, conforme informa a empresa Quod.

A inscrição no cadastro positivo é automática, com base na Lei Complementar 166/2019, sem precisar de autorização prévia dos clientes. Contudo, ela não é obrigatória. Se o consumidor não quiser que seus dados componham a lista, há a opção de cancelar a participação.


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Prefeitura de Limoeiro

18/11


2019

Política: "caciques" vão dominar fundo eleitoral

Eleições de 2020 serão as primeiras de prefeitos e vereadores bancadas majoritariamente por dinheiro público.

"Caciques" vão dominar fundo eleitoral em 2020-JOSÉ CRUZ/AGÊNCIA BRASIL

O Dia

Criado para ajudar a financiar as eleições de 2018, o fundo eleitoral ficará sujeito à lógica partidária que privilegia caciques e políticos que já têm mandato nas disputas municipais do ano que vem, segundo informações da Agência Estado. As eleições de 2020 serão as primeiras escolhas de prefeitos e vereadores em todo país bancadas majoritariamente por dinheiro público. Sem poder contar com recursos das doações empresariais, líderes partidários no Congresso Nacional já defenderam a ampliação do valor do fundo eleitoral com o argumento de que é preciso abranger disputas nos mais de cinco mil municípios brasileiros e democratizar a distribuição de recursos para os candidatos.

Levantamento da Agência Estado, com consultas a dirigentes e parlamentares dos 25 partidos que atuam no Congresso, porém, indica, no entanto, que a reserva bilionária ficará concentrada nas mãos de uma elite política, que deve usar a verba para fortalecer suas bases eleitorais nos estados. Ao menos 17 legendas admitem a influência dos parlamentares eleitos na divisão do fundo. Sete siglas não definiram ou se recusaram a responder e outros dois negaram.

Ao entregar a Lei de Diretrizes Orçamentárias, no início de setembro, o governo federal reservou R$ 2,5 bilhões para o fundo eleitoral. Dias depois, no entanto, o Ministério da Economia informou que o valor seria revisto para R$ 1,86 bilhão. O Congresso ainda não tomou a decisão definitiva e parlamentares agem nos bastidores ampliar a reserva.

“Os deputados que têm mandato e base vão fazer a análise nos seus estados e ver que têm condições de vencer. Vamos também ter um olhar especial para cidades com retransmissoras de TV”, disse o deputado Baleia Rossi (SP), presidente nacional do MDB.

Além do MDB, PP, PT, PSD, PSB, PSDB, DEM, Podemos, PSOL, PROS, Cidadania, PCdoB, Patriota, PV, PMN, Rede e Solidariedade confirmaram que a divisão do fundo eleitoral será decidida pelos deputados eleitos.


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Capacitação de Candidatos

18/11


2019

Mosquito Aedes aegypti pode transmitir novo vírus

Foto: Wikipedia

O Dia

 

Os pesquisadores da UFRJ lançam um alerta para este verão: a provável infecção simultânea pelos vírus da dengue e mayaro por intermédio do Aedes aegypti. A hipótese, se comprovada cientificamente, será a confirmação de mais uma enfermidade transmitida pelo mosquito em áreas urbanas do Rio, além da dengue, zika echikungunya. As pesquisas estão em andamento no Laboratório de Virologia Molecular da universidade, no Fundão.

A descoberta da circulação de mayaro no Rio foi anunciada pelos pesquisadores da UFRJ em maio, com a confirmação de três pessoas infectadas em Niterói. Caso o vírus, que circula na Amazônia e em áreas silvestres do Centro-Oeste e tem os mosquitos Haemagogus e Sabethes como vetor, esteja sendo transmitido pelo Aedes aegypti, os cientistas irão comprovar a associação entre dengue e mayaro e a dupla infecção nas cidades.

“O que temos por enquanto são fortes indícios de que isso esteja acontecendo. Em Goiânia, houve uma epidemia de mayaro em 2016. E constatamos, em parceria com a Universidade Federal de Goiás (UFG), que 90% das pessoas infectadas com mayaro tinham dengue também. É muito pouco provável que elas tenham sido picadas por diferentes mosquitos”, explica o virologista Rodrigo Brindeiro.
A suspeita de dupla infecção é reforçada pelo fato de as três pessoas que tiveram mayaro em Niterói não terem circulado em áreas silvestres. “A hipótese que tentamos confirmar é se o vírus da dengue abre caminho para a infecção por mayaro no Aedes aegypti. Estamos analisando mosquitos de Goiás e há indícios de que eles estejam infectados por ambos os vírus”, diz o cientista.

Pesquisas para kit de diagnóstico

Os sintomas do vírus mayaro são semelhantes aos da chikungunya: febre, dor de cabeça, náusea, vômito e dores intensas nas articulações que podem durar até três anos. Segundo o cientista Rodrigo Brindeiro, o índice de indeterminação para chikungunya gira em torno de 25%, mais alto do que para dengue e zika: cerca de 5%. Para Brindeiro, pode ser que boa parte dos casos notificados como chikungunya seja, na verdade, infecção por mayaro.
“Por isso estamos empenhados em desenvolver um kit para diagnóstico preciso para mayaro, que ainda não existe no Brasil”, diz Brindeiro.

Outra frente de pesquisas na UFRJ é o impacto em células animais da dupla infecção por mayaro e dengue. Um dos pesquisadores envolvidos no estudo é o americano Harrison Westgarth: “Escolhi vir ao Brasil fazer mestrado e fico feliz em poder estudar algo tão importante para a sociedade”.


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Magno coloca pimenta folha

18/11


2019

Protestos: Piñera condena violência policial pela primeira vez

Chile

Presidente declarou que "não haverá impunidade, nem com os que fizeram atos de violência inusitada, nem com aqueles que cometeram atropelos e abusos".

O presidente do Chile, Sebastián Piñera (Agencia Makro/Getty Images)

Da Redação da Veja

 

O presidente do Chile, Sebastián Piñera, condenou pela primeira vez, neste domingo 17, os abusos cometidos pela Polícia nas manifestações multitudinárias que sacodem o país há um mês e saudou a oportunidade de redigir uma nova Constituição, agora na democracia.

“Houve uso excessivo da força, foram cometidos abusos ou delitos e não se respeitaram os direitos de todos”, reconheceu o presidente em pronunciamento à Nação, na véspera de se completar um mês da crise que deixou 22 mortos e milhares de feridos.

Piñera, que prestou condolências às famílias das vítimas, prometeu que “não haverá impunidade, nem com os que fizeram atos de violência inusitada, nem com aqueles que cometeram atropelos e abusos. Faremos o melhor para assistir as vítimas”.

Em seu pronunciamento o presidente também comemorou o acordo alcançado com o Congresso para convocar um plebiscito para redigir uma nova Constituição que irá substituir a vigente desde a ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990).

“Se a cidadania assim o decidir, avançaremos para uma nova Constituição, a primeira na democracia”, afirmou o presidente em discurso do palácio presidencial.

(Com AFP)


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Banner de Arcoverde

18/11


2019

Líder do governo festeja racha no PSL

Racha do PSL é melhor coisa que poderia ter ocorrido, diz líder do governo. "Máscaras caindo, interesses sendo desvendados; personalidades escancaradas", escreveu o deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO).

Major Vitor Hugo (Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

Por Estadão Conteúdo

O deputado federal Major Vitor Hugo (PSL-GO), que é líder do governo Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados, festejou em sua conta no Twitter o racha vivido pelo seu partido. Segundo o parlamentar, o PSL passa por uma “depuração” que “redundará na criação da Aliança pelo Brasil“, partido que o grupo político do presidente tentará pôr de pé até às eleições municipais de 2020.

“A depuração do PSL, que redundará na criação da Aliança pelo Brasil, é a melhor coisa que poderia ter acontecido. Máscaras caindo, interesses sendo desvendados; personalidades escancaradas. Viveremos o melhor momento da República a partir da criação do nosso novo partido”, tuitou o deputado.

A Aliança pelo Brasil foi anunciada na última quarta-feira, 13, como o partido que deve receber o presidente da República, Jair Bolsonaro, e os parlamentares mais ligados a ele.

O presidente espera que mais de 20 deputados do PSL deixem o partido comandado por Luciano Bivar (PSL-PE) e desembarquem na Aliança.

A nova legenda, no entanto, ainda precisa ser criada. Bolsonaristas se movimentam para acelerar o processo de coleta de assinaturas necessário para requerer o registro da sigla junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).


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Shopping Aragão

18/11


2019

Bolívia: Jeanine Añez anuncia novas eleições em breve

Condições para novo pleito dependem de acordo com o MAS, partido de Evo Morales que tem maioria no Congresso.

Jeanine Áñez (Twitter/Reprodução)

Da Redação da Veja

A presidente interina da Bolívia, Jeanine Añez, disse, neste domingo 17. que vai anunciar “muito em breve” a convocação de novas eleições “transparentes” após a renúncia de Evo Morales, em um novo esforço para pôr fim às manifestações que deixou 23 mortos em quase um mês.

Áñez fez este anúncio, após se reunir com um delegado da União Europeia, León de la Torre, que também se disse otimista sobre os “avanços na mesa de diálogo” entre o governo interino e setores leais a Morales, que não especificou.

Quanto às eleições, De la Torre reforçou o que foi dito por Áñez aos jornalistas de que a convocação a novas eleições, após acordo com o partido Movimento ao Socialismo (MAS), de Morales – que tem maioria no Congresso -, ocorrerá “em breve”.

Segundo a Constituição, é o Congresso que deve eleger seis dos sete titulares do Tribunal Supremo Eleitoral (TSE). Os anteriores foram postos em prisão preventiva pelas irregularidades registradas nas eleições de 20 de outubro, que deram a reeleição a Morales, mas que ele mesmo anulou horas antes de renunciar à Presidência há uma semana, em meio a protestos e após perder o apoio de policiais e militares.

Jean Arnault, enviado do secretário-geral da ONU, António Guterres, começou a entrar em contato com autoridades do governo de Áñez e organizações sociais, em uma tentativa de restaurar a paz no país.

Mas os protestos de rua permanecem e o principal foco se concentrou em Cochabamba (centro), onde na sexta-feira camponeses cultivadores de coca entraram em confronto com o Exército e a Polícia, deixando nove mortos, segundo a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que elevou a 23 o número de vítimas em um mês de confrontos.

O governo reconheceu oficialmente cinco mortos, e o ministro do Governo, Arturo Murillo, sugeriu que os próprios camponeses atiram uns nos outros para produzir vítimas, pois pelo menos um morto “aparece com um tiro na nuca”.

Contudo, Thomas Becker, advogado americano da Clínica Internacional de Direitos Humanos de Harvard, disse que foi ao necrotério da cidade de Sacaba, onde os nove cocaleiros morreram: “Todos morreram por impacto de bala”.

“Todos com quem falei disseram que [nas manifestações] não havia nenhuma pessoa civil com uma arma”, disse Becker por telefone à AFP, apontando que entrevistou 50 pessoas na cidade.

Confiea a íntegra da reportagem aqui: Jeanine Áñez diz que anunciará novas eleições bolivianas ...


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