Faculdade de Medicina de Olinda 2

12/11


2019

Petrolina: Juíza do Trabalho decreta anulação do STTR

A juíza Marília Gabriela Mendes, da 2ª Vara da Justiça do Trabalho de Petrolina, publicou, na última sexta-feira, sua decisão a respeito da acusação de que o Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (STTR) atua ilegalmente ao emitir documentos, recolher mensalidades e se identificar como representante da categoria no município.

Em um processo que levou quase um ano até a sentença, de 10 páginas, a juíza Gabriela Mendes analisa as acusações do Sindicato dos Agricultores Familiares (Sintraf) contra o STTR, ouviu os argumentos da defesa e avaliou as provas documentais e testemunhais para concluir: é incontroverso que o Sintraf possui registro e carta sindical, atuando em favor da categoria, como também é incontroverso que o réu encontra-se suspenso por ato do extinto Ministério do Trabalho, e por tais razões deve ser anulado o registro cartorário e de CNPJ do STTR. A entidade também fica proibida de emitir documentos como a DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf) ou de atuar na representação dos agricultores.

A sentença passou a vigorar ontem e, embora seja uma decisão de 1ª instância, deve ser cumprida mesmo que o réu recorra. De acordo com a juíza, o descumprimento da decisão acarretará em multa diária de R$ 1 mil a ser revertida ao Sintraf.


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Prefeitura de Abreu e Lima

12/11


2019

PEC das emendas impositivas é aprovada

A Proposta de Emenda à Constituição nº 04/2019, de autoria do deputado Alberto Feitosa (SD), que prevê a regulamentação do percentual da Receita Corrente Líquida do Estado às emendas parlamentares de 0,4% para o exercício de 2020, de 0,43% para 2021 e de 0,5% para 2022 e a reafirmação da imposição, foi aprovada por unanimidade dos 40 deputados presentes durante a reunião plenária, na Assembleia Legislativa, hoje.

As emendas parlamentares são os instrumentos pelo qual os deputados podem atender as demandas das regiões que representam, podendo assim, influenciar no recurso público que será investido em educação, segurança, infraestrutura e saúde.

O deputado Alberto Feitosa destacou a importância da aprovação da Proposta para a população. “Aprovar esta PEC é reconhecer que o recurso parlamentar não vai favorecer ao deputado, ou ao seu gabinete. Este valor irá para os menos favorecidos, que esperam por recursos para retomada das obras, compra de equipamentos de segurança, compra de ambulâncias e enfim, dar assistência completa ao município e a população local”, afirmou Feitosa.


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Prefeitura de Paulista

12/11


2019

MPF denuncia envolvidos em contratação irregular em PE

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia, à Justiça Federal, contra nove pessoas envolvidas em irregularidades em contratos celebrados pelo Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco (IRH) com a empresa Casa de Farinha, referentes ao fornecimento de alimentação para pacientes, funcionários e acompanhantes do Hospital dos Servidores do Estado de Pernambuco. A empresa e os nove denunciados também são alvo de ação de improbidade administrativa ajuizada pelo MPF.

A denúncia é fruto de procedimento investigatório criminal instaurado a partir de representação feita ao MPF pelo Ministério Público de Contas de Pernambuco, vinculado ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE). De acordo com as apurações, entre 2014 e 2018, o IRH formalizou sucessivas e indevidas dispensas de licitação que culminaram na contratação da Casa de Farinha, sem cobertura contratual, para a produção e distribuição das refeições. As contratações irregulares haviam sido questionadas, inclusive, por meio de pareceres e recomendações da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

As investigações também apontaram o superfaturamento na prestação de serviços e fornecimento da alimentação. Em alguns dos casos, as dispensas indevidas contaram, ainda, com a anuência de integrantes da Secretaria de Administração do Estado de Pernambuco. O prejuízo causado aos cofres públicos ultrapassa R$ 415 mil, valor referente ao superfaturamento. Os recursos destinados ao IRH para as contratações foram oriundos do Sistema Único de Saúde (SUS). Quase R$ 9 milhões foram repassados em cerca de quatro anos de contratações.

A ação já foi recebida pela titular da 36ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Recife, Carolina Souza Malta. São réus: André Longo Araújo de Melo e Francisco Antônio Souza Papaléo (ambos ex-diretores do IRH), Júlio Araújo da Cruz Júnior (gerente administrativo de Contratos e Licitações do IRH), Jonathan Nichols Batista Maiko (ex-gerente de Licitações e Contratos e presidente da Comissão de Licitação da Secretaria de Administração do Estado de Pernambuco), Rafael Vilaça Manço (secretário-executivo de Compras e Licitações do Estado de Pernambuco), Kaline Neves Filgueiras Cabral de Souza Goulart (gerente-geral de Licitações do Estado de Pernambuco), Karen Viviane de Souza Ferreira (gestora do Núcleo de Apoio de Nutrição do IRH), Valéria dos Santos Silva (representante da Casa de Farinha) e Romero Fittipaldi Pontual Filho (administrador da Casa de Farinha).


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Prefeitura de Serra Talhada

12/11


2019

Eurico Santi, faz palestra no Recife no próximo dia 20

O tributarista Eurico Santi vem ao Recife no próximo dia 20/11. Ele faz palestra sobre a reforma tributária, às 19 horas, no Auditório da OAB-PE (Rua do Imperador Pedro II, 346, Santo Antônio). Eurico Santi integra um grupo de professores e acadêmicos chamado de Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), que elaborou a proposta de reforma tributária que gerou a PEC nº 45/2019 (Proposta de Emenda à Constituição), de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), em tramitação no Congresso Nacional. O evento é promovido pela Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA-PE) e pelo Instituto de Juristas Brasileiras.

Eurico Santi é um dos autores da proposta, juntamente com o economista e ex-secretário de política fiscal do Ministério da Fazenda Bernard Appy, o ex-ministro do Planejamento Nelson Machado, o tributarista e ex-auditor fiscal Isaías Coelho, também professor da FGV, e a advogada Vanessa Rahal Canado. Santi é professor da PUC (Pontifícia Universidade Católica) de São Paulo e coordenador do Núcleo de Estudos Fiscais da Fundação Getúlio Vargas (FGV/Direito-SP). 

A PEC propõe substituir cinco impostos por um. ISS, ICMS, PIS, Cofins e IPI seriam extintos e substituídos por um imposto sobre valor agregado que o CCif vem chamado de IBS, sigla para imposto sobre bens e serviços. “É a reforma que está em fase de tramitação mais avançada no Congresso Nacional e, por isso, achamos que é importante que ela seja debatida aqui, para que os advogados e advogadas e a sociedade em geral formem sua opinião a respeito da proposta”, aponta o diretor geral da ESA-PE, Mário Guimarães.

Além de Eurico Santi, participa, também, como palestrante a advogada tributarista Mary Elbe Queiroz, presidente do Conselho de Notáveis do Instituto de Juristas Brasileiras (IJB). Como debatedores, os advogados Ademir Ferreira de Paula Augusto, Antônio Carlos Ferreira e Carlos Sant’Anna. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no site da ESA-PE - www.esape.com.br


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12/11


2019

Meu editorial no Frente a Frente – 12/11/2019

Se você perdeu o Frente a Frente de hoje, programa que ancoro pela Rede Nordeste de Rádio, tendo como cabeça de rede a Rádio Folha 96,7 FM, no Recife, escute agora o meu editorial.


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Prefeitura de Limoeiro

12/11


2019

Prefeitura de Caruaru diz que protesto teve cunho político

Nota oficial

A Prefeitura de Caruaru informa que o projeto Comércio na Praça faz parte da requalificação do centro da cidade. Diariamente a gestão continua fazendo melhorias nos locais, garantindo assim o sucesso do projeto que oferece melhores condições de trabalho aos vendedores ambulantes, além de mais segurança e estrutura para os compradores.

A Prefeitura também destaca que todos os ambulantes foram cadastrados após um processo de amplo diálogo e construção coletiva, que resultou nesses espaços que garantiu mais dignidade a esses trabalhadores, que têm o direito de trabalhar assegurado. A gestão municipal lamenta o uso político da ação dessa manhã.

Prefeitura Municipal de Caruaru


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Capacitação de Candidatos

12/11


2019

Maia diz que não faz sentido convocar nova Constituinte

Blog do Valdo Cruz

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), avaliou que “não faz sentido” convocar uma nova Assembleia Nacional Constituinte, como chegou a cogitar, hoje, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Alcolumbre disse que conversaria com líderes partidários sobre a nova constituinte. Ele deu a declaração ao comentar propostas em análise no Congresso para mudar trechos da Constituição e permitir novamente a prisão após condenação em segunda instância.

Maia se posicionou contra a proposta de Alcolumbre. Nas conversas com interlocutores, o presidente da Câmara avaliou que o momento atual de polarização no país é "complicado" para a discussão de uma nova Constituição. E que a atual Carta Brasileira é recente, tem pouco mais de 30 anos.

"O Brasil tem uma Constituição que é jovem ainda. A gente tem dificuldade até de encontrar na própria Constituição uma brecha para esse assunto. Eu acho que não é o melhor caminho. Uma mudança constitucional, ela pode ser instrumento inclusive de restrições de liberdade", afirmou, mais tarde, Maia a jornalistas.


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Magno coloca pimenta folha

12/11


2019

Ação de André Régis foi selecionada para congresso

Considerado por especialistas como sendo um trabalho referencial sobre as questões da educação pública na região Nordeste do Brasil, que reflete em grande medida a realidade nos bolsões de pobreza da América Latina, a plataforma digital Raio-X das Escolas disponibilizada em tempo real pelo vereador e professor André Régis juntamente com a sua equipe técnica, foi a escolhida pela Midwest Political Science Associations, entre experiências de vários países, para o congresso científico da instituição em abril de 2020 na cidade de Chicago, nos EUA.

Em comunicação formal ao gabinete do vereador a MPSS informa que o "X-ray of educational infrastructure and the quality of education” foi aprovada para compor a agenda oficial do evento que reúne notórias autoridades nos campos da ciência. André Régis já confirmou presença no congresso onde fará uma conferência durante sessão plenária.       

Desde 2013, quando decidiu montar uma equipe multidisciplinar a partir do meio acadêmico onde ele trabalha como professor de Ciência Política e Direito Constitucional, o vereador André Régis fez a opção de dedicar seus mandatos a um amplo e objetivo levantamento sobre a real situação da rede pública de ensino do Recife. Com doutorado e PhD obtido na universidade de New York, o parlamentar promoveu vários seminários em seu gabinete e propôs um desafio aos seus assessores com o propósito de trazer à tona os motivos pelos quais as crianças pobres que dependem da escola pública não conseguem alcançar um nível de aprendizado nivelado aos jovens cujas famílias podem pagar mensalidades em unidades particulares de ensino.

Depois de continuados ciclos de visitas técnicas previamente agendadas para todas as 300 escolas públicas que continuam sendo inspecionadas desde então, André Régis contabiliza até agora 1.100 relatórios documentados com imagens, vídeos e artigos disponibilizados inclusive no site www.raioxdasescolas.com.br. Todo esse conteúdo está sempre atualizado para cada escola incluindo dados sobre o IDEB para os cursos fundamentais 1 e 2, situação da infraestrutura dos prédios, condições de higiene, entregas de fardamentos e material escolar, acessibilidade, avaliação do ambiente de trabalho, entre outros detalhes que de forma inédita estão disponíveis na plataforma digital.

As equipes de gabinete do parlamentar já rodaram cerca de 55 mil km nos últimos seis anos em visitas e revisitas às escolas públicas mantidas pela prefeitura recifense. Os resultados obtidos e exibidos no site revelam por um lado situações adversas repetitivas que comprometem a eficácia da escola pública no Recife. André Régis já encaminhou mais de 1.500 requerimentos solicitando providencias corretivas para o atual sistema de ensino público que para ele não funciona e está longe de assegurar aos adultos de amanhã a garantia mínima de acesso ao mercado de trabalho do século XXI.


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