FMO janeiro 2020

06/04


2020

Aras sobre a crise: presidente tem certas imunidades

Por Estadão Conteúdo

Pressionado a agir para enquadrar Jair Bolsonaro diante de suas polêmicas atitudes na condução da crisedo coronavírus, o procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que a instituição deve se afastar de disputas políticas. Para o chefe do Ministério Público Federal, o presidente tem "liberdade de expressão" e os Poderes devem se guiar pelo consenso social.

"A Procuradoria-Geral da República não é casa de solução política. É casa da legalidade. Para cassar presidente, é preciso ir ao Congresso", disse Aras ao Estado. "Os poderes Legislativo e Executivo, eleitos pelo povo, devem se guiar pelo consenso social resultante do amplo debate instalado em todos os seus segmentos. Diversamente, as duas magistraturas, especialmente o Ministério Público, devem buscar sua legitimação no dever de fundamentar seus atos e decisões na Constituição e nas leis do País", argumentou.

Aras arquivou, recentemente, pedido de subprocuradores para obrigar Bolsonaro a seguir recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) no combate à pandemia. "É preciso separar Estado e governo", afirmou ele. "O Estado brasileiro está funcionando normalmente, com técnicos empenhados no combate à covid-19. O governo, na figura do presidente, tem liberdade de expressão e goza de certas imunidades, assim como os parlamentares. Eventuais medidas que contrariem as orientações técnicas poderão ser passíveis de apreciação judicial."

Confronto

A falta de reações mais enfáticas por parte dos Poderes abriu espaço para governadores como João Doria (PSDB) e Wilson Witzel (PSC) assumirem o papel de antagonistas do presidente.

Doria chegou a pregar a desobediência aos insistentes apelos de Bolsonaro para a abertura do comércio. "Não sigam as orientações do presidente", aconselhou o governador de São Paulo. Witzel, por sua vez, sugeriu que Bolsonaro seja julgado internacionalmente por "crime contra a humanidade". Doria e Witzel sonham em disputar o Planalto, em 2022, quando o presidente planeja concorrer à reeleição.

Aliados de primeira hora, como o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), foram se desgarrando de Bolsonaro no primeiro mês da pandemia. Embora o caso mais notório seja o de Caiado, o governador do Acre, Gladson Cameli (Progressistas), também afirmou que os embates provocados pelo presidente são "desnecessários" e acabam por deixá-lo cada vez mais isolado.

Próximo de Bolsonaro, Cameli disse não saber quem está aconselhando o presidente. "Prefiro dizer que não entendo qual é a estratégia", resumiu o governador do Acre. "Quando eu falar com ele, vou dizer que ele está tirando autoridade dos ministros e dos governadores. Todos estão em alinhamento. Por que só o presidente não está? Até Donald Trump (presidente dos EUA) está voltando atrás, tomando outras medidas. Por que ele não está fazendo isso?", questionou.


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Prefeitura de Serra Talhada

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06/07


2020

Testes de vacina chinesa contra Covid começam dia 20

O governo de São Paulo anunciou, hoje, que o recrutamento de voluntários para a terceira fase de testes da vacina contra o novo coronavírus desenvolvida pela farmacêutica chinesa de biotecnologia Sinovac começa na próxima segunda-feira.

Na última sexta, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) liberou a nova etapa do projeto realizado pelo laboratório chinês em parceria com o Instituto Butantan. Em todo o Brasil, serão escolhidos 9 mil voluntários distribuídos em São Paulo, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Paraná e Distrito Federal.

Segundo o governador João Doria (PSDB), após o recrutamento, a vacina deve começar a ser aplicada nos voluntários no dia 20 de julho.

Apenas profissionais de saúde que estejam na ativa poderão participar do estudo. Outros pré-requisitos são que os voluntários não tenham se contaminado pela Covid-19 e morem perto de um dos 12 centros de pesquisa que conduzirão o projeto.

"A inscrição será obrigatoriamente para profissionais de saúde, médicos, paramédicos, enfermeiros, os que estão atuando e os que já atuaram. Com a autorização da Anvisa, começaremos o processo de testagem a partir do dia 20 de julho", disse Doria em coletiva de imprensa no Palácio dos Bandeirantes.

"No mundo são 136 vacinas em desenvolvimento, 12 em estudos clínicos. Desses 12, apenas 3 estão na fase chamada fase 3. Então, a partir da aprovação da Anvisa, nós nos credenciamos como uma das 3 vacinas que têm grande chance de chegar ao público muito rapidamente. E nós temos um acordo preliminar de um acesso, até o final deste ano, de 60 milhões de doses [para o Brasil] se a vacina for efetiva", afirmou o diretor do Instituto Butantan, Dimas Covas.

A parceria havia sido anunciada no dia 11 de junho. Na ocasião, Doria disse que, se comprovada a eficácia e segurança da vacina, ela será produzida no país e disponibilizada no SUS a partir de junho de 2021.


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Abreu e Lima - Prefeitura - Abreunozap

06/07


2020

Givaldo do Sindicato disputa em Bom Conselho

Em reunião realizada neste fim de semana, o diretório do PT de Bom Conselho definiu seu apoio e consentimento a pré-candidatura de Givaldo do Sindicato às eleições municipais na terra do Papa-Caça.

Para Givaldo, essa decisão vem com uma grande responsabilidade. “Considero esse apreço político como uma grande responsabilidade política que devo honrar com todo respeito e atenção. O PT e nossa pré-candidatura continuam abertos para receber e partilhar todos os trouxerem em suas ideias, ações e pensamento coletivo, o verdadeiro sentido da mudança que Bom Conselho precisa”, disse o pré-candidato.


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Banco de Alimentos

06/07


2020

Fundaj pede suspensão de obra do Atacado dos Presentes

A Fundação Joaquim Nabuco quer barrar a construção do Atacado dos Presentes no bairro do Poço da Panela, vizinho a seu campus Casa Forte. Em carta enviada, hoje, ao secretário de Mobilidade e Controle Urbano da Prefeitura da Cidade do Recife, João Braga, o presidente da Fundaj, Antônio Campos, ratifica o posicionamento da instituição, sob argumento dos prejuízos que tal empreendimento trará ao bairro e à Fundação.

Hoje, também foi encaminhado ofício à Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) pedindo o tombamento do conjunto arquitetônico do Complexo Cultural Gilberto Freyre, no campus Casa Forte, que reúne os edifícios Solar Francisco Ribeiro Pinto Guimarães (imóvel já classificado como Imóvel Especial de Preservação IEP nº151), o Paulo Guerra e o José Bonifácio. Esse pedido dá sequência ao processo de promover a preservação de todo o patrimônio histórico-cultural arquitetônico da instituição. O tombamento do campus Apipucos, por sua vez, já está em curso desde 2017, quando foi aceito pela Secretaria Estadual de Cultura.

No ofício a João Braga, o presidente da Fundaj pede o cancelamento da licença da obra em razão de ação judicial movida pela OAB/PE ter repercussão no assunto do empreendimento. Também argumenta que, enquanto não for definido o perímetro de influência do tombamento do campus Casa Forte, ante a proximidade do empreendimento, não se deve dar a licença para construção. “Não sou contra empreendimentos que geram emprego, renda e serviços. Mas o local escolhido não é adequado”, afirmou Antônio Campos.

O processo junto à Fundarpe e ao Ipham para o tombamento do campus Casa Forte e seu complexo arquitetônico está sob responsabilidade dos servidores Frederico Almeida, Marcus Prado e Antônio Montenegro. “A aprovação por parte da Prefeitura da Cidade do Recife e a possível construção do Atacado dos Presentes vêm “premiar” um crime ambiental e patrimonial sentenciado, além de desrespeitar a decisão judicial imposta, uma vez que a Prefeitura da Cidade do Recife, como parte integrante dessa decisão, deve sobrestar a análise do processo de aprovação do atual empreendimento, até que seja concluída a ação judicial em curso”, afirmou Antônio Campos.

Ainda sobre os aspectos jurídicos processuais da obra do Atacado, a Fundaj tem acompanhado a ação judicial realizada pela OAB-PE, com condenação do município, ainda não julgado recurso especial. Esse acompanhamento acontece no intuito de comprovar o cumprimento das decisões judiciais já impostas ao antigo proprietário do terreno, responsável pelo crime ambiental/patrimonial causado pela demolição da Casa de Saúde São José, localizada no mesmo endereço visado para o empreendimento em questão.

Em janeiro deste ano, a Fundaj enviou ao prefeito da cidade do Recife um pedido de ampliação da atual Zona Especial de Preservação do Patrimônio Histórico-Cultural do Poço da Panela - (ZEPH nº5,), onde localiza-se o campus Casa Forte. Lembra-se na carta que ainda não houve resposta para tal, e que a Fundaj permanece aguardando retorno sobre isso. Além das questões de natureza legal, a instituição solidarizar-se com a comunidade residente no Poço da Panela e Casa Forte, as quais vêm empenhando esforços para evitar a implantação do citado empreendimento. “A construção de um empreendimento comercial de impacto vem contrariar a maioria da opinião pública, que já manifestamente demonstrou sua indignação pela imposição da obra à comunidade, que declaradamente o desaprova”, pontuou Antônio.


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06/07


2020

Moro evita falar sobre candidatura em 2022

Em entrevista concedida à GloboNews na noite deste domingo, o ex-ministro da Justiça Sergio Moro evitou falar sobre uma possível candidatura sua em 2022 e, questionado duas vezes sobre o assunto, não negou que possa se lançar candidato.

“O que eu tenho, posso assegurar, é que eu gostaria e quero continuar participando do debate público. Para tanto, eu não preciso ter um cargo, eu posso continuar falando”, disse.

O ex-ministro afirmou que deseja "contribuir para o país". “Eu quero continuar a contribuir para o país de alguma forma, para que a gente possa avançar. Inclusive quando eu faço críticas ao governo atual, que fique claro que eu quero fazer isso de uma maneira construtiva pra gente poder avançar”, disse.

Ao ser questionado sobre a candidatura, ele citou políticos que poderiam estar cacifados para a disputa presidencial, como o governador de São Paulo João Dória (PSDB), mas não descartou uma candidatura. Moro também voltou a dizer que o governo Bolsonaro não se empenhou em bandeiras de combate à corrupção e disse que se sentia "incomodado" com o que chamou de "postura negacionista" do governo em relação ao coronavírus.

Questionado sobre sua relação com o governo, Moro admitiu que cogitou deixar o cargo de ministro da Justiça em outros momentos, como durante a primeira crise entre o presidente Jair Bolsonaro e a Polícia Federal, em agosto do ano passado, e quando o presidente não acolheu suas sugestões de vetos ao pacote anticrime.

“Nós tínhamos até um acordo com o Senado pra manter esses vetos. Ali também foi um momento que eu pensei seriamente em sair”, afirmou.

Moro disse ainda que as operações da PF contra desvios no combate ao coronavírus foram estruturadas ainda durante a sua gestão e classificou os casos de "lamentáveis".

“Por mais lamentáveis que possam ser esses fatos, eles nos dão uma lição. combater a corrupção salva vidas, você tem mais recursos para serem usados de maneira mais eficientes com a população”, disse.


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O Jornal do Poder

06/07


2020

Detran prorroga 2ª vistoria do Transporte Escolar 2020

Os veículos de transporte escolar do Recife e RMR têm um calendário especial para fazer a inspeção, baseado na terminação das placas. Devido a pandemia da Covid-19, o Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-PE transferiu a segunda inspeção obrigatória do Transporte Escolar de Pernambuco para os meses de novembro e dezembro/2020. A ação acontece na Unidade de Táxis e Coletivos – DUAT, localizada na Avenida Professor Joaquim Cavalcanti, 859, no bairro da Iputinga, às margens da BR 101, que atenderá no máximo 50 veículos ao dia, no horário das 14h30 às 16h30.

Já os veículos do interior devem se dirigir a uma das 24 Circunscrições Regionais de Trânsito – Ciretrans Especiais, de segunda a sexta-feira, das 8 às 13h. Entre as Ciretrans Especiais, estão as de Caruaru, Petrolina, Vitória de Santo Antão, Garanhuns, Arcoverde e Afogados da Ingazeira, além disso, as CIRETRAN’s Especiais dos Municípios de Olinda e Paulista também realizarão a vistoria para transporte escolar nos veículos cadastrados nos respectivos municípios, neste caso o atendimento será realizado por ordem de chegada no horário das 14h30 às 16h30, de segunda a sexta-feira.

O Detran alerta que, de acordo com a Lei 13855/19, de julho de 2019, conduzir o veículo sem portar a autorização para condução de escolares é infração gravíssima, gerando multa de R$ 293,47 x 5 vezes, num total de R$ 1.467,35 e a retenção do veículo até a regularização. Isso de acordo com o artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).


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06/07


2020

PDT pede uso de máscaras no sistema prisional

O PDT pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), hoje, que estenda a obrigatoriedade do uso de máscaras para trabalhadores do sistema prisional e das unidades de cumprimento de socioeducativas (para menores infratores).

O partido ampliou uma ação protocolada na última sexta-feira. Na ocasião, o PDT já tinha pedido ao STF para tornar obrigatório o uso de máscaras no comércio, na indústria, templos religiosos, escolas e locais fechados com reunião de pessoas.

Agora, a intenção é estender a obrigação para o sistema prisional e socioeducativo de forma a tornar sem efeito o veto do presidente Jair Bolsonaro ao trecho do projeto de lei que previa o uso do equipamento nesses ambientes.

"Faz-se necessário estender o pedido de formulado na petição inicial para incluir a obrigatoriedade de uso de máscaras de proteção individual a todos os trabalhadores dos estabelecimentos prisionais e de cumprimento de medidas socioeducativas, incluídos os prestadores de serviço", afirmou a sigla.

Ao justificar o veto, o governo afirmou que trabalhadores do setor já contam com normas sobre o tema. "A propositura legislativa diz respeito ao fornecimento de proteção individual que previna ou reduza os riscos de exposição ao coronavírus. Ocorre que a matéria já vem sendo regulamentada por normas do trabalho que abordam a especificidade da máscara e a necessidade de cada setor e/ou atividade, do modo que a proteção individual do trabalhador seja garantida", justificou o governo.

A ação ainda não tem relator sorteado. Como o STF está em recesso, a tendência é de que o tema seja enviado ao presidente Dias Toffoli, responsável pelas decisões judiciais urgentes durante o período.


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06/07


2020

Instituto da pesquisa CBN tem ligações com Raquel

Bastou este blog anunciar que daria o start das pesquisas eleitorais no Recife e Região Metropolitana para que surgissem movimentos isolados nessa direção. O primeiro se deu, hoje, com a pesquisa divulgada pela CBN, através de um instituto desconhecido até pelos caruaruenses em sua quase totalidade: Simplex. Com a curiosidade de repórter, apurei que a proprietária da empresa é ex-companheira de Diogo Bezerra, atual secretário da Fazenda de Caruaru, hoje administrada pela tucana Raquel Lyra. 

Além de nunca um instituto de Caruaru se dar ao luxo e a ousadia de medir o termômetro eleitoral da capital, o resultado aponta Daniel Coelho, do Cidadania, em primeiro lugar, contrariando todos os levantamentos anteriores envolvendo uma disputa acirrada entre João Campos (PSB), Marília Arraes (PT) e Mendonça Filho (DEM). Coincidência ou não, Daniel é o deputado federal apoiado por Raquel em Caruaru, e Diogo Bezerra, o seu secretário ligado ao Simplex, é o presidente do Cidadania na Capital do Agreste e está cotado para ser o vice dela no próximo pleito.

E, no caso do Recife, a tucana que governa a capital do Agreste trabalha para levar o PSDB, seu partido, a apoiar Daniel. O que causa surpresa no levantamento Simplex, que não é tão simples como se apresenta, é que os números são apresentados com casas decimais, algo que não é padrão entre os grandes institutos de pesquisa nacionais (como IBOPE, Datafolha e Ipespe), que arredondam seus números, justamente para não darem uma impressão de exatidão dos resultados, já que eles são amostrais, e por isso, naturalmente, têm uma margem de erro implícita.

Esses institutos não divulgam a casa décima para não criarem uma ideia de exatidão, de precisão dos resultados, algo que a casa decimal passa a quem os ouve. Em comparação com institutos sérios e com dimensão nacional há outra diferença gritante e uma incoerência: foram colocadas nos discos as opções “branco” e “nulo”. Grandes institutos não fazem isso. Essas opções são espontâneas do entrevistado para IBOPE, Datafolha e demais institutos sérios. Isso, com certeza, induziram ao alto número de votos não válidos citados na pesquisa.

Em uma pergunta, ainda se reportando a esses discos “branco” e “nulo”, estes são mostrados em “fatias” diferentes e em outras perguntas, de forma agregada. Algo muito estranho, sem um padrão. Por quê? Na divulgação pelo rádio, Daniel Coelho é apresentado como candidato do PSDB. Já na divulgação pelo site, a possível candidata do Podemos é citada como “delegada” Patrícia Domingos, como de fato ela é conhecida no mundo político e entre os eleitores de Recife.

Porém, no questionário registrado junto ao TRE, ela foi apresentada aos 500 entrevistados apenas como Patrícia Domingos, sem o cargo que a tornou conhecida na cidade e a impulsionou à vida pública. Tanto isso é verdade que na própria divulgação no site da rádio ela é descrita como Delegada Patrícia Domingos. Por que essa omissão aos entrevistados? Ainda sobre a possível candidata do Podemos, ela, assim como Alberto Feitosa, pré-candidato do PSC, não constam em outras simulações do questionário registrado no TRE. Por quê? Há, Inclusive, outra deficiência nessa divulgação: a falta da apresentação dos resultados das demais questões: mais duas simulações de voto reduzidas (qual o parâmetro para essa redução de listas?) Por que a delegada Patrícia Domingos não consta nas simulações menores, já que está empatada tecnicamente com Mendonça Filho, testado nessa simulação reduzida? Além disso, não foi divulgada a rejeição dos candidatos e o maior problema da cidade do Recife, ambas constantes no questionário registrado na justiça eleitoral.


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06/07


2020

Verdade FM de Bonito de volta ao Frente a Frente

Mais uma emissora integrante da Rede Nordeste de Rádio, a Verdade FM 98,7, em Bonito, no Agreste pernambucano, volta a retransmitir o Frente a Frente, programa que ancoro das 18 às 19 horas, de segunda à sexta-feira, tendo como cabeça de rede a Hits 103,1 FM, no Grande Recife. Volta hoje como principal destaque da nova grade da emissora, líder de audiência em Bonito e 20 municípios próximos.


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06/07


2020

Chefona do Ecad na live hoje do blog

A partir de hoje, as lives deste blog passam a ser realizadas às segundas e quartas-feiras, mantendo o mesmo horário das 19 horas. Hoje, resolvi entrar numa grande polêmica: as crescentes lives das estrelas musicais do Brasil, seus direitos autorais e como está sendo feito o monitoramento e as cobranças de taxas por parte do Ecad, o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição dos Direitos Autorais. Minha convidada é a superintendente-executiva da instituição, Isabel Amorim, do Rio de Janeiro, sede do órgão.

O Ecad é um escritório privado brasileiro responsável pela arrecadação e distribuição dos direitos autorais das músicas aos seus autores. É uma instituição privada criada pela Lei nº 5.988/73 e mantida pela Lei Federal nº 9.610/98.  Em 2012, foram mais de R$ 625 milhões arrecadados pela empresa e no mesmo ano os cantores com maior rendimento foram Sorocaba (da dupla Fernando & Sorocaba), Victor Chaves (da dupla Victor & Leo), Roberto Carlos e Paula Fernandes.

Chefona do Ecad, Isabel Amorim tem experiência em negócios e em comunicação. É formada em Administração de Empresas, pós-graduada em Comunicação pela USP e possui um MBA pela Business School de São Paulo e Rotman School em Toronto. Cursou em 2013 uma pós na IE Madrid em Gerenciamento Global e foi bolsista de Stanford, onde estudou Ciências Políticas entre 2016 e 2018.

Além disso, é membro do Conselho da WAN - Associação Mundial de Jornais. Desde novembro de 2019, ela é superintendente executiva do Ecad. A executiva iniciou a carreira na Editora Abril em 1988 e, desde então, trabalhou em grandes empresas de mídia. Entre os anos de 2001 e 2013, dirigiu o The New York Times Syndicate na América Latina.

Em 2013, lançou a versão digital do jornal El País no Brasil, acumulando responsabilidade pela área de direitos autorais do grupo Prisa. Em 2016, voltou para a Abril para dirigir a área Digital e Comercial. Em 2019, foi responsável pela área de comunicação da Prefeitura de São Paulo.


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06/07


2020

60% dos diretórios de partidos deixam de prestar contas

Mesmo com um prazo maior neste ano, seis em cada dez diretórios de partidos políticos do País não informaram como usaram o dinheiro público que receberam em 2019. O limite para entregar as prestações de contas, inicialmente previsto para abril, acabou na terça-feira passada, dia 30. Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que das mais de 100 mil unidades das legendas nos Estados e nos municípios, 59.634 estão inadimplentes – não enviaram qualquer dado ou fizeram apenas parcialmente. As informações são do Estadão.

Ao todo, o TSE distribuiu R$ 927 milhões às 33 siglas no ano passado via Fundo Partidário. O dinheiro é repassado em parcelas mensais para bancar custos como aluguel de sede, salário de funcionários e também as campanhas eleitorais – cabe ao comando nacional de cada uma definir a quantia que destinará aos seus diretórios.

O porcentual de inadimplência registrada neste ano é maior que o de anos anteriores. Como mostrou o Estadão no mês passado, 41,3% dos diretórios partidários não apresentaram os dados relativos a 2017. De 2018, o índice dos que deixaram de prestar contas foi de 50,7%.

Cúpulas partidárias alegam que orientam os responsáveis pelos diretórios locais a cumprir os prazos da Justiça Eleitoral, mas ressaltam que cada unidade tem independência. Além disso, destacam que a maior parte das unidades que não entregam as prestações é sem movimentação financeira – mesmo assim, precisam informar a Justiça Eleitoral que não receberam nada.

Advogado de partidos políticos de São Paulo, Ricardo Porto afirma que a nova modalidade de prestação de contas, exclusivamente por meio de um sistema eletrônico, tornou-se uma dificuldade extra a diretórios com pouca estrutura física e de pessoal.

"A maioria (dos que não prestam contas) é de órgãos municipais, e a imensa maioria sem movimentação financeira, sem movimentação do Fundo Partidário e sem recursos privados. Acreditamos que os partidos, muito embora não tenham observado o prazo, tendem a, nos próximos dias, ainda que com atraso, apresentar as prestações de contas", afirmou o advogado, que presta serviços a partidos como DEM, MDB, PL e PV.

Para a secretária-adjunta da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), Denise Goulart Schlickmann, a declaração de não movimentação financeira é tão importante quanto qualquer outro relatório contábil, uma vez que a Justiça Eleitoral apura a consistência da informação da mesma forma.

Pela regra em vigor, o diretório que não declara a sua movimentação financeira à Justiça Eleitoral fica impedido de receber novas parcelas do Fundo Partidário, mas o bloqueio pode ser revertido caso a prestação seja apresentada mesmo após o prazo.

Antes, os registros partidários também eram automaticamente suspensos, o que impedia o diretório até de lançar candidato. Em dezembro, porém, o Supremo Tribunal Federal (STF) suavizou as sanções ao determinar a necessidade de abertura de um processo específico contra partidos que não entregarem as contas e, só então, aplicar eventuais punições.

Na avaliação da especialista, a pandemia e as restrições no funcionamento de órgãos necessários à regularização dos partidos, como a Receita Federal, contribuem para a alta inadimplência. Por outro lado, ela também destaca que a legislação não reprime os atrasos.


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