FMO janeiro 2020

16/02


2020

Mês de recesso: Senado gastou R$ 567 mil em horas extras

Do Metrópoles

Em dezembro de 2019, mês do recesso parlamentar que começou oficialmente no dia 23, o Senado Federal desembolsou R$ 567 mil em horas extras com servidores. Os dados foram publicados em formato de relatórios no Portal da Transparência da Casa no início deste mês.

O valor engloba gastos com os servidores concursados, comissionados e também com aqueles que dão expediente em gabinetes de senadores ou nas lideranças dos partidos. O levantamento foi feito pelo (M)Dados, núcleo de análise de grandes volumes de informação do Metrópoles.

A Secretaria de Policiamento foi aquela que mais recebeu nessa modalidade de pagamentos no mês do recesso, somando um total de R$ 30 mil. A divisão não está sujeita ao limite mensal, de R$ 2,5 mil pagos por servidor. Dessa forma, houve um caso, revelado pelo Metrópoles, do policial Itamar Costa Júnior, que embolsou R$ 406 mil de horas extras em sete anos.

Em segundo lugar, ficou o Serviço de Soluções para o Orçamento e Fiscalização, que, em dezembro, desembolsou R$ 22,2 mil nessa modalidade de pagamentos.

Entre os gabinetes, o que mais gastou foi a liderança do PSDB, com um total de R$ 10,8 mil divididos entre cinco servidores. Somadas as lideranças, incluindo a da Maioria e da Minoria no Congresso Nacional, o consumo total foi de R$ 79,5 mil em horas extras.

Veja mais aqui: Em mês de recessoSenado gastou R567 mil em horas extras


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Detra maio 2020 CRLV

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30/05


2020

Lula da Fonte denuncia novo aumento da Celpe

O presidente do Partido Progressista no Recife e presidente da Juventude do PP em Pernambuco, Lula da Fonte, alerta para mais um aumento na conta de luz do consumidor pernambucano. A partir de segunda-feira (1º), a Celpe vai promover novo reajuste de 5,16%.

“O povo não aguenta mais a Celpe desdenhando da nossa dignidade, sangrando quase 4 milhões de famílias, que estão impossibilitados de saírem para trabalhar e ganhar o seu dinheiro tão suado, que, muitas vezes, se veem sem saída diante da falta de outras companhias de energia elétrica”, protesta Da Fonte.

Confira o vídeo na íntegra.


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Abreu e Lima - Maio

30/05


2020

Para Marília, Governo de PE não ouve a sociedade

Houldine Nascimento, da equipe do blog

Pré-candidata à Prefeitura do Recife pelo PT, a deputada federal Marília Arraes aponta a necessidade de o Governo de Pernambuco discutir as medidas adotadas no isolamento social com diversos setores da economia. Na sua visão, a gestão Paulo Câmara (PSB) não tem dialogado com a sociedade e falhado nas determinações.

“O pós-lockdown tem que ser discutido do ponto de vista da saúde pública, mas é preciso também que entidades como Fiepe, CDL, Sebrae e Porto Digital, dentre outras, façam parte desta formulação, e não sejam apenas consultadas. São as entidades, a sociedade civil organizada, e não apenas o Governo do Estado, que poderão indicar a melhor ação preventiva”, afirma.

Ela se colocou à disposição para uma eventual consulta. Na sua opinião, o governador Paulo Câmara deveria ter ouvido a bancada pernambucana no Congresso. “Lamento o fato da Bancada Federal (deputados e senadores) não ter sido consultada institucionalmente para discutir a pandemia, o lockdown e muito menos o pós-lockdown, o que reforça a impressão de que tudo está sendo feito sem os devidos cuidados”, avalia.

Antes, o diretório do Partido dos Trabalhadores no Recife se posicionou contra as críticas de Marília à administração do prefeito Geraldo Julio (PSB), que está sendo investigada pela Polícia Federal quanto à suspeita de fraude na compra de respiradores por meio de dispensa de licitação.

“O PT discorda do posicionamento pessoal de Marília Arraes e de qualquer posição que não constrói, no campo democrático, um alinhamento com as ações importantes dos governadores e prefeitos do Nordeste, no enfrentamento à pandemia que atinge o povo nas periferias das grandes cidades, a exemplo da nossa cidade. Causou estranheza essa ação da PF na PCR, visto que sua credibilidade está sendo questionada, em vista das recentes denúncias de seu ex-ministro [em referência a Sergio Moro], da interferência do presidente Bolsonaro”, traz um trecho da nota assinada pelo presidente do PT no Recife, Cirilo Mota.


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Prefeitura do Ipojuca

30/05


2020

Operação Fake News é fake

Por Angelo Castello Branco

O fake News não é, até hoje, um crime tipificado no Código Penal brasileiro. E por isso ninguém pode ser detido e processado sob a acusação formal de cometê-lo. Pelo menos com essa terminologia de fake news. É espantoso como as pessoas opinam solenemente sobre temas que exigem conhecimentos da Ciência Jurídica.

Enquanto o Poder Legislativo não votar uma lei que defina o crime de fake news, com a devida regulamentação e a fixação das punições aos criminosos, resta aos prejudicados invocar o crime de difamação ou de comunicação falsa prevista no Art. 340 do Código Penal.

A ação imediata que a justiça pode realizar ao ser demandada em razão de uma falsa informação é ordenar que ela seja retirada do ar no caso das mídias digitais ou assegurar o direito de resposta, com o mesmo destaque, se o crime foi veiculado nas mídias impressas.

Juristas acham que a operação fake news, comandada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, poderá identificar os contraventores, mas dificilmente processá-los.

Há inclusive controvérsias sobre o direito da livre manifestação do pensamento que embaralha um pouco mais essa discussão.


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Fernandes

Moro diz que vetos de Bolsonaro ao projeto anticrime foram para proteger Flávio Bolsonaro. Segundo o ex-juiz que atuou nos processos da Lava-Jato em Curitiba, as restrições do presidente à decretação de prisão preventiva, à decretação de prisões preventivas e aos acordos de colaboração premiada bateu de frente com o discurso contra a corrupção e a impunidade, então pregados por Bolsonaro.

Fernandes

Esse cidadão é outro chato, igual a Mendonça Filho.



30/05


2020

Tudo aponta para uma crise, diz Bolsonaro

Em sua página oficial, no Facebook, o presidente Jair Bolsonaro publicou um texto que promete intensificar a crise política. Intitulado "Tudo aponta para um crise", o artigo traz 14 tópicos com ações dos outros poderes e da imprensa que desagradam o chefe do Executivo.

Confira o texto na íntegra:

"- TUDO APONTA PARA UMA CRISE:

1. Primeiras páginas dos jornais abordaram com diferentes destaques, as decisões envolvendo a atuação do Supremo Tribunal Federal, da Polícia Federal, do Tribunal de Contas da União e do Tribunal Superior Eleitoral em relação ao governo Bolsonaro e seus aliados.
2. O ministro do STF, Celso de Mello, fez um pedido de investigação contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro, à Procuradoria Geral da República, por crime de incitação à subversão da ordem política ou social. A prática viola a Lei de Segurança Nacional.

3. A notícia-crime foi protocolada na Corte depois do parlamentar dizer, em um vídeo publicado nas redes sociais, que não se trata de uma questão de “se”, e sim “quando” haverá uma ruptura político-institucional.

4. Nas primeiras páginas dos jornais, o pedido da Polícia Federal para a prorrogação das investigações do inquérito, no âmbito do STF, que apura se o PR interferiu politicamente, ou não, na PF, segundo a acusação do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro. PF que ouvir oficialmente o PR sobre a denúncia.

5. Estadão e O Globo publicam, em suas primeiras páginas, o pedido do ministro Og Fernandes, do Tribunal Superior Eleitoral, para que a chapa Bolsonaro/Mourão se manifeste, em três dias, sobre a inclusão de informações do inquérito das fakenews em dois processos da Justiça Eleitoral, que questionam a diplomação dos dois.

6. A acusação é a de que a chapa usou empresas para efetuar disparos em massa de mensagens com notícias falsas contra opositores. ?
*- Estadão realça que esse seria o caminho mais próximo para retirá-los do Poder.*

7. Segundo o Estadão, a investigação do STF para apurar ameaças, ofensas e fakenews contra ministros e familiares da Corte pode chegar ao chamado “gabinete do ódio”, que trabalharia próximo ao PR e seria comandado pelo vereador Carlos Bolsonaro. Faltando 45 dias para ser concluído, o jornal já fala da intenção dos investigadores de prorrogar o inquérito.

8. Estadão noticia que o “gabinete do ódio” também entrou na mira do Tribunal de Contas da União. O subprocurador, Lucas Furtado, ingressou com uma representação para que o plenário do TCU analise se a ação do grupo de servidores é financiada, ou não, por recursos públicos. O grupo teria 23 servidores trabalhando na assessoria especial do gabinete presidencial.

9. A Rede desistiu da ação que apresentou no ano passado, que solicitava o fim do inquérito aberto para apurar ataques e ofensas ao Supremo Tribunal Federal. Agora, o partido não quer o final do inquérito, que serviu para o ministro-relator do caso, ministro do STF, Alexandre de Moraes, acusar um rol de pessoas ligadas ao PR. E que a PGR quer suspender.

10. O inquérito, diz o partido, apresentava "inquietantes indícios antidemocráticos", mas, um ano depois, "se converteu em um dos principais instrumentos de defesa da democracia". Oportunismo jurídico. O ministro Edson Fachin decidirá se aceita ou não o pedido da Rede.

11. Jornais também destacaram na suas capas o manifesto dos procuradores da República, com a assinatura de 590 de 1.150 integrantes do MPF, para a adoção da lista tríplice para a nomeação do chefe da instituição.

12. Segundo a leitura política da mídia, o manifesto é uma reação à postura do atual PGR, Augusto Aras, que estaria favorecendo o PR, e foi escolhido fora da lista tríplice encaminhada ao Presidente da República.

13. Na capa da Folha de S. Paulo e do O Globo o fato do ministro da Educação, Abraham Weintraub, ter ficado calado no depoimento à Polícia Federal, no prédio do MEC, sobre suas declarações contra os ministros do STF na reunião ministerial do dia 22 de abril.

14. PR lhe concedeu a medalha do mérito naval, que a mídia entendeu como uma “provocação.” Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, voltou a atacar Weintraub, lamentando o país ter um “ministro tão desqualificado.”
 


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Fernandes

Genocida.


Banco de Alimentos

30/05


2020

Prefeito de Ouricuri faz festa durante pandemia

Em meio à grave crise causada pelo novo coronavírus, o prefeito de Ouricuri, Ricardo Ramos (PSDB), decidiu fazer farra em casa. Uma imagem tem circulado com força nas redes sociais. Nela, é possível ver Ramos e outras 11 pessoas aglomeradas e sem qualquer proteção, como uso de máscaras.

Com esta atitude, ele demonstra não estar preocupado com a população da cidade que administra, além de ignorar os 19 casos de Covid-19 confirmados sob sua responsabilidade.

O histórico do prefeito Ricardo Ramos também deixa a desejar: em agosto de 2019, foi condenado a 4 anos, 11 meses e 15 dias de prisão no regime semiaberto por transporte irregular de eleitores no pleito de 2012.

Um verdadeiro caso de "meu passado me condena". O presente também.


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Prefeitura de Serra Talhada

30/05


2020

Bolsonaro desorganiza e gera insegurança, diz Maia

O Globo

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou, hoje, que o presidente Jair Bolsonaro "desorganiza e gera insegurança" ao adotar uma postura de enfrentamento aos demais Poderes da República. Em transmissão ao vivo pelo Instagram, Maia falou sobre o assunto com o chefe do Departamento de Ciência Jurídicas da Uniara, Fernando Passos. Ao ser perguntado sobre a relação entre Legislativo e Executivo, Maia disse que Bolsonaro sempre teve o mesmo perfil. Mas, de acordo com sua avaliação, o cargo de presidente da República exige outro tipo de atitude.

"Quando você chega à Presidência da República, o seu papel é considerar. Você não é o presidente apenas dos que o elegeram. Você é o presidente de todos os brasileiros. Como o presidente foi eleito com muita força, foram muito ideológicos, o pessoal de extrema-direita nas redes sociais, ele tende a ser mais comprometido com eles. E quando tem um conflito, ele acaba atacando mais na linha do que ele fazia antes. Só que, como presidente do Brasil, cada vez que ele vai para o enfrentamento, ele desorganiza e gera insegurança", disse Maia.

O presidente da Câmara disse ainda que as conversas privadas com o presidente são boas, o "diálogo é muito positivo". "Mas, quando ele vai para uma entrevista, acaba gerando essa insegurança. O ideal, neste momento de pandemia, é que a gente conseguisse ter mais harmonia e menos conflito", acrescentou Maia.

Ainda na conversa transmitida pela rede social, Maia afirmou que dialoga com ministros do governo federal e do Supremo Tribunal Federal (STF): "O diálogo é o que resolve. O presidente tem que entender que ele é o chefe do Poder que comanda, que executa. Então, a gente precisa que ele comande de forma mais harmoniosa, respeitando os outros Poderes. Porque um Poder não deve servir apenas para dizer sim ao governo. O Parlamento serve para representar toda a sociedade, não apenas a parte que governa, e o Judiciário serve para garantir os limites dos outros dois Poderes. A gente não pode aplaudir uma decisão do Supremo com que concordamos e radicalizar contra uma decisão com que nós discordamos. Nós temos os instrumentos legais para recorrer."


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O Jornal do Poder

30/05


2020

Presidentes dos 27 TJs mandam recado a Bolsonaro

Estadão

O Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil enviou ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, no qual avisa que ‘não há espaço para retrocessos’ em respeito à autonomia do Judiciário e às instituições democráticas.

A carta assinada por todos os desembargadores mandatários dos tribunais estaduais do País foi encaminhada após ataques do presidente Jair Bolsonaro contra a Corte, que deflagou operação que atingiu deputados, empresários e blogueiros alinhados com o Planalto.

Os presidentes dos tribunais apontam a necessidade de união em defesa da independência entre os Poderes e a necessidade de autonomia da magistratura.

“Em se tratando destes princípios, não há espaço para retrocessos, ainda que ataques pontuais neste momento delicado para as instituições brasileiras tentem desestabilizar a tão sonhada consolidação da nossa democracia”, afirmaram.

A reação dos magistrados vem após Bolsonaro declarar, no dia seguinte à operação que mirou aliados, que ‘ordens absurdas não se cumprem’. “Acabou, porra!”, esbravejou o presidente.


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Shopping Aragão

30/05


2020

José Múcio e Collor, as lives da semana

Na sequência de entrevistas com personalidades nacionais pelas lives do Instagram do blog, na terça-feira (02) o convidado é o presidente do Tribunal de Contas da União, José Múcio Monteiro. Já na quinta (04), o ex-presidente e senador por Alagoas Fernando Collor (Pros).

Na pauta de ambos, a crise na saúde pública provocada pela pandemia do coronavírus e suas consequências na política e na economia. Sempre às 19h. Se você não segue ainda o Instagram do blog, o endereço é @blogdomagno.


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30/05


2020

Liberdade de expressão em alto risco

Por Luiz Queiroz

Na noite desta sexta-feira, o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), informou que encaminhou ofícios aos presidentes da Câmara e do Senado, além dos líderes dos partidos no Congresso Nacional. Neles a entidade pede um debate mais aprofundado antes da votação do projeto de Lei 2.630, de autoria do Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), conhecido pelo pomposo nome de “Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet”.

A votação está agendada para ocorrer na semana que vem pelo presidente do Senado Davi Alcolumbre. Embora conste nos ofícios do CGI, na Câmara o projeto de Lei 1.429/20 de autoria dos deputados Felipe Rigoni (PSB/ES) e Tabata Amaral (PDT/SP), entre outros, foi arquivado a pedido dos próprios parlamentares. O texto era exatamente igual ao do senador Alessandro Vieira.

Qualquer que fosse o texto em tramitação, ambos os projetos foram concebidos com um objetivo central: esvaziar o Marco Civil da Internet em um dos seus principais artigos, o 19º, que garante a inimputabilidade da rede e impede que os provedores de Aplicações sejam responsabilizados pelo conteúdo de terceiros.

Se isso ocorrer, será um ataque direto à Liberdade de Expressão, pois nenhum provedor de Aplicações terá segurança jurídica de permanecer isento de ser responsabilizado por um conteúdo que apenas trafega na sua rede, não sendo o autor do mesmo. Com essa nova lei, bastará que seja notificado extrajudicialmente num pedido de remoção de determinado conteúdo político ou religioso, por exemplo, que terá de retirar a informação. Tal fato já ocorre hoje em dia com a remoção de conteúdos com direito autoral.

Em nota oficial o CGI.br, responsável pela Governança da Internet no Brasil, pede que o Senado adie e “aprofunde os debates, com a participação de todos os agentes interessados, antes que matéria de tamanha relevância para a garantia das instituições democráticas do país seja votada”.

Por sua vez, a Coalizão Direitos na Rede  que reúne 38 organizações que atuam na defesa dos direitos digitais e dos consumidores, elencou numa Nota Técnica os quatro principais pontos de preocupações, além dos desdobramentos que virão se for aprovado o projeto do senador Alessandro Vieira. A advogada Flávia Lefèvre – representante da Sociedade Civil no CGI.br, do Intervozes e da Coalizão Direitos na Rede – já comentou sobre essa questão neste site.

Com um argumento questionável de que se pretende “combater as Fake News”, a proposta que tramita no Senado vai muito além dos argumentos que estão sendo veiculados por “autoridades” na grande imprensa.

Chega a ser interessante constatar que, da forma relâmpago como vem tramitando a proposta no Congresso – com o senador Alcolumbre prometendo colocar em votação na semana que vem – ficou claro que a “desinformação” geral na Internet, sobre os reais objetivos que o PL 2.630/20 promete combater, tem sido muito bom para quem nos bastidores deseja aprová-lo.

Quem?

Se aprovado como está o texto, será um ataque direto à imprensa alternativa criada na Internet. Esta passará a ser avaliada por empresas de checagem de conteúdos, normalmente controlados pelos grandes grupos de Comunicação. O projeto do Senado irá convalidar um monopólio do conteúdo trafegado na Internet brasileira para esses grandes grupos. Que decidirão quais concorrentes alternativos devem permanecer ou serem retirados da Internet. Ruim para a Democracia, pois a “pluralidade do pensamento” ficará restrito apenas a quem não confrontar com os interesses políticos da grande imprensa.

No Senado, até a manhã deste sábado, o assunto estava dividindo as opiniões dos Internautas.

*Um mau sinal de que a “desinformação” começa na própria falta de uma discussão mais profunda sobre o real objetivo da proposta legislativa.


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30/05


2020

No Agreste, Gravatá é a 2ª com mais casos de Covid

Com 92 doentes por Covid-19, Gravatá é o segundo município do Agreste de Pernambuco com mais casos confirmados da doença, atrás apenas de Caruaru (335). Apelidada de "Suíça pernambucana" por sua bonita arquitetura, a cidade assiste ao avanço do novo coronavírus.

A gestão de Joaquim Neto (PSDB) tem sofrido críticas nas ações tomadas para conter a grave crise sanitária. Segundo o vereador Gustavo da Serraria, a Prefeitura adquiriu 400 sacos para armazenar cadáveres. Os opositores também acusam o prefeito de não adotar os protocolos necessários, alegando a ausência de higienização de áreas públicas e a falta de uma campanha informativa para a população.


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