FMO

18/10


2019

Quadrilhão: MP pede absovição de Lula, Dilma e Palocci

"Quadrilhão do PT"

Ex-ministro Guido Mantega e ex-tesoureiro Vaccari Neto também são acusados de integrar organização criminosa para desviar dinheiro público da Petrobras.

Foto: Agência Brasil

Por Redação da Veja

 

O Ministério Público Federal (MPF) em Brasília se manifestou, nesta quinta-feira, 17, pela absolvição sumária dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff, dos ex-ministros Guido Mantega e Antônio Palocci, e do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, na ação penal conhecida como “Quadrilhão do PT”.

Os cinco respondem na Justiça Federal de Brasília pelo crime de organização criminosa. A acusação é de 2017, e foi oferecida ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo então procurador-geral Rodrigo Janot. À época, Janot afirmou que os petistas receberam 1,48 bilhão de reais em propina, e comandaram uma organização criminosa que lesou a Petrobras.

Além das supostas vantagens ao PT, a denúncia sustenta que Lula, Dilma, ministros e demais agentes ainda teriam colaborado para que outras três “quadrilhas”, a do PP, a do “MDB do Senado” e a do “MDB da Câmara”, recebessem recursos da Petrobras. Os desvios teriam chegado a 391 milhões de reais, no caso do PP; 864 milhões, no MDB do Senado; e 350 milhões de reais, no MDB da Câmara.

Quando enviada pelo ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato na Corte, ao Distrito Federal, a peça chegou a ser endossada pela Procuradoria, e recebida pelo juiz federal Vallisney de Oliveira, que abriu ação penal. O magistrado, inclusive, terá que decidir se arquiva, ou não, o caso.
Em sua decisão, a procuradora Marcia Brandão Zollinger afirma que “há, de fato, narrativas de práticas criminosas que estão sendo apuradas em processos autônomos, mas do conjunto das narrativas não se pode extrair, com segurança, que haveria uma estrutura organizacional estável integrada por Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Vana Rousseff, Antonio Palocci Filho, Guido Mantega e João Vaccari Neto, tampouco que a união desses atores políticos tivesse o propósito de cometimento de infrações penais visando um projeto político de poder”.

A procuradora afirma, ainda, que a “imputação de organização criminosa sem os elementos do tipo objetivo e subjetivo, provoca efeitos nocivos à democracia, dentre elas a grave crise de credibilidade e de legitimação do poder político como um todo” e que, por isso, “não pode o Ministério Público insistir em uma acusação cujos elementos constitutivos do tipo penal não estão presentes”.


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Governo de PE

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10/12


2019

Lava Jato mira em contratos de telefonia e internet

A PF está nas ruas, na manhã de hoje, para realizar uma nova etapa da Operação Lava Jato que apura crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e tráfico de influência envolvendo contratos de operadoras de telefonia, internet e TV por assinatura que atuam no Brasil e no exterior.

Agentes cumprem 47 mandados de busca e apreensão expedidos pela 13ª Vara Federal de Curitiba. A ação é um desdobramento da 24ª etapa da Lava Jato, a Aletheia, que, em março de 2016, levou coercitivamente o ex-presidente Lula para depor em uma sala no Aeroporto de Congonhas. Cerca de 200 policiais, além de fiscais da Receita, participam das ações em São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e no Distrito Federal, segundo o Blog do Fausto.


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Prefeitura de Paulista

10/12


2019

Paulo Câmara estreita relações com o Panamá

O governador Paulo Câmara estará, hoje, na Cidade do Panamá, capital do Panamá, país localizado na América Central, onde terá uma série de compromissos comerciais e institucionais. A visita reforça as relações do Governo de Pernambuco com a administração pública panamenha e com setores da economia local.

Em sua primeira agenda do dia, Paulo Câmara visitará a vice-administradora da Autoridade de Turismo do Panamá, Denise Guillén.

Em seguida, Paulo participará da inauguração da Expologística. A feira de negócios na área de cargas terrestres, aéreas e marítimas contemplará uma série de conferências sobre o setor, entre elas, comércio em geral e importações e exportações.

À tarde, o governador se reúne com o administrador do Canal do Panamá, Ricaurte Vásquez, com o ministro de Assuntos Marítimos do país, Noriel Araúz, e com representantes da Zona Livre de Colón.


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Prefeitura de Ipojuca

10/12


2019

Governo edita MP para legalizar posses rurais

O presidente Jair Bolsonaro marcou para hoje, às 18h, a cerimônia de assinatura da nova medida provisória destinada à regularização de posses em áreas rurais.

A MP da regularização fundiária prevê a legalização de 300 mil posses em assentamentos. Dessas, 147.316 já têm georreferenciamento executado, sendo 127.816 na Amazônia legal, ou seja, cerca de 86%.

Sua edição e de outros dois decretos sobre o tema, que deverão ser anunciados hoje, formam um pacote considerado pelo governo como um de seus mais ambiciosos projetos sociais. Clique aqui e confira a matéria do jornalista Tales Faria na íntegra.


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10/12


2019

Bebendo da fonte do poder

Antes de embarcar, ontem, para a Cidade do  Panamá, capital do Panamá, para celebrar parcerias portuárias, o governador Paulo Câmara antecipou a confraternização de fim de ano com sua base parlamentar na Assembleia Legislativa. Entre os que fizeram tintim entre taças de um bom escocês para um Natal de bênçãos e  2020 na paz política, uma espécime da oposição - João Paulo Costa (Avante), filho do ex-deputado federal, o barulhento Silvio Costa, que morre de saudade do poder, e Alberto Feitosa (SD), que, embora ainda governista, age e trabalha exibindo DNA oposicionista. 

A presença de ambos roubou a cena dos mais destacados nobres parlamentares do banquete, como o presidente Eriberto Medeiros, sucessor de Guilherme Uchoa, já  falecido, fato novo na fauna política do Estado pelo pulso forte na condução do Legislativo sem recorrer ao modismo repugnante de  factóides. 

Por isso, as pitadas de gracinhas e ironias em direção a João Costa e Feitosa predominaram ao longo da confra entre um gole esmaltado e uma garfada no gordo peru preparado em grande estilo pelo chefe da cozinha palaciana. Primeiro, porque o filho de Silvio parece ser carta incluída no baralho governista a ser traçado em 2020.

Segundo, porque nada melhor do que o espírito natalino para quebrar o gelo entre o governador e Feitosa. Um dos parlamentares mais atuantes e preparados da Casa, Alberto Feitosa  anda de relações abaladas com o Governo desde que assumiu o protagonismo dialético em defesa das emendas impositivas. 

Feitosa bate tão acidamente  no Governo e em Câmara que mais parece um bolsonarista. Aliás, o que as paredes do Palácio das Princesas falam e a rádio corredor propala é que o deputado tem roupagem para ser apresentado entre os prefeituráveis no Recife como aquele que vai receber as bênçãos de filho adotivo do presidente Bolsonaro.

Festas de fim de ano tem dessas coisas.


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Prefeitura de Abreu e lima

10/12


2019

Triunfo abraça o romantismo de Moacyr Franco

As festividades do Natal de Luz de Triunfo, a charmosa cidade do frio serrano do Sertão, hoje no comando do piloto automático do sebastiano (integrante da corrente do deputado federal Sebastião Oliveira) João Batista (Avante), foi aberto sábado passado e se estenderá até o próximo dia 6 do novo ano da graça. 

A cidade está muito mais linda ainda, com seus casarões históricos embelezados e floridos pelas cores da celebração do nascimento de Jesus, Salvador da humanidade, dono da chave do portão da eternidade. 

Batista mobilizou alunos do ensino fundamental das escolas municipais para ornamentar o casario de Triunfo. Há muito, o Natal de Triunfo é um dos mais tradicionais e concorridos do Nordeste. A celebração da data, dosada entre o profano e o religioso, foi cuidadosamente pensada para ser harmoniosa e emocionante, com doses capazes de quebrar os mais duros corações, seja ou não cristãos.

No profano, o prefeito caprichou. Entre as atrações nacionais para soltar a voz em praça pública, o cantor Moacyr Franco, que ficou meu amigo depois de abrir o coração numa belíssima entrevista ao Frente a Frente, há dois anos. Sou presença garantida na tietagem.

Seu show, com direito a reprodução do seu melhor repertório de embalar corações apaixonados, acontece no próximo sábado. Minha única dúvida é saber se a histórica pracinha de eventos, margeando o belo e histórico Cine Guarany, recuperado na gestão Eduardo Campos, vai caber a legião de fãs do cantor dor de cotovelo.

Além do astro sagrado do romantismo, as noites natalinas de Triunfo terão Dérico do Jô Soares,  no dia 28, e Dorgival Dantas, no dia 29. 

Um conselho aos desavisados: se não tiver com o coração em dia, melhor fazer antes uma revisão do bichinho. Para suportar tantas emoções, como diz uma música do rei Roberto Carlos.


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Prefeitura de Serra Talhada

10/12


2019

O poderoso jornalista que malufou o Correio

Morreu, ontem, em Brasília, o jornalista Ronaldo Junqueira, meu ex-chefe no Correio Braziliense, jornal que dirigiu por muitos anos, no tempo da pílula dourada do poder da notícia em papel. Junqueira soube usar a carta branca que os caciques dos Diários Associados lhe conferiram, transformando-se no mais poderoso jornalista de Brasília, entre meados dos anos 1980 até a década passada.

Ele dizia que fez o curso de Jornalismo em cinco minutos, numa visita à sucursal brasiliense do extinto Jornal Última Hora, na década de 1970.

“Fui lá vender livros e acabaram me dando uma pauta sobre a visita do casal de príncipes japoneses a Brasília”, contou ele numa entrevista ao site Extra Pauta.

Depois disso, Junqueira passou por redações de várias sucursais do DF, entre elas a do Jornal do Brasil. Mas a história profissional de Ronaldo Martins Junqueira atingiu o auge profissional no período em que dirigiu a redação do Correio Braziliense, época em que o jornalismo impresso tinha mais influência, por não concorrer com a mídia eletrônica dos tempos atuais.

Ele dirigiu o maior e mais influente jornal da Capital Federal em momentos como a eleição da primeira bancada federal do DF, a derrota das Diretas Já no Congresso e a eleição indireta que marcou o fim da era dos presidentes militares com a eleição de Tancredo Neves no colégio eleitoral.

Nesses dois episódios, inclusive, à frente de uma empresa de consultoria política, prestou serviços ao candidato Paulo Maluf. Outro político por quem Junqueira tinha admiração era o ex-governador Joaquim Roriz. 

Quando Roriz foi eleito, em 1991, o jornalista já estava em voo empresarial solo, lançando o semanário Jornal da Comunidade. Em seguida, criou o tabloide diário Coletivo, que também já parou de circular.

Junqueira foi casado três vezes, mas morreu sozinho. No período em que estive no Correio Braziliense nunca me saem da memória suas orientações de pauta para encher a bola de Paulo Maluf, candidato ao Planalto na eleição indireta do colégio eleitoral que elegeu Tancredo Neves.

No meu livro Histórias de Repórter, que traz bastidores que vivi no plano nacional e na aldeia, conto o episódio em que, no auge da disputa no colégio eleitoral, Junqueira reuniu os editores do Correio para mandar um curto recado: o jornal malufou.

Malufar era conjugar corrupção e picaretagem. A cada adesão que Paulo Maluf roubava entre os pares de Tancredo, a manchete "Fulano malufou". O malufismo do Correio Braziliense foi escancarado, levando o jornal mais poderoso da corte ao descrédito.


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Prefeitura de Limoeiro

10/12


2019

Avião militar do Chile desaparece com 38 pessoas a bordo

Aeronave, que seguia rumo à Antártida, perdeu contato com radares pouco mais de uma hora após a decolagem. Força Aérea do país admite possibilidade de queda.

Base aérea chilena Presidente Eduardo Frei Montalva, na Antártida Força Aérea do Chile/Reprodução

Da Veja

 

Um avião Hércules C-1130 da Força Aérea Chilena perdeu contato com radares na noite desta segunda-feira 10. A aeronave partiu da cidade de Punta Arenas rumo à base aérea Presidente Eduardo Frei Montalva, na Antártida, com 38 pessoas a bordo. Cerca de sete horas após o desaparecimento dos radares, a corporação admitiu a queda da aeronave, mas segue desconhecendo a localização onde poderia ter ocorrido suposto acidente. Buscas são conduzidas por sobreviventes.

Segundo a Força Aérea Chilena, o avião decolou às 16h55 (horário local e de Brasília) da Base Aérea Chacabuco, em Punta Arenas, e perdeu contato pouco mais de uma hora depois, às 18h13, quando se dirigia à Base Aérea Antártica Presidente Eduardo Frei Montalva.

De acordo com comunicado do órgão militar, o avião cumpria tarefas de apoio logístico rumo à base aérea Presidente Eduardo Frei Montalva, na Antártica.

O presidente do Chile, Sebastian Piñera, e os ministros de Interior e da Defesa, Gonzalo Blumel e Alberto Espina, respectivamente, embarcaram para Punta Arenas para acompanhar os trabalhos de buscas.


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10/12


2019

Doria diz que afastará PMs que participara da ação em Paraisópolis

Governador se encontrou com familiares dos nove mortos durante baile funk.

Governador João Doria em entrevista coletiva antes do GP Brasil de Fórmula 1, no Autódromo de Interlagos Kaio Lakaio/VEJA

Da Redação da Veja

 

Durante reunião no Palácio dos Bandeirantes, nesta segunda-feira 30, com familiares dos nove jovens mortos em ação da PM na comunidade de Paraisópolis, o governador João Doria se comprometeu a afastar dos serviços de rua os 38 policiais militares envolvidos no caso. A promessa de Doria foi registrada por Dimitri Sales, advogado do Conselho Direitos Humanos SP – Condepe, entidade presente no encontro.

“Em reunião com Conselho Direitos Humanos SP – CONDEPE, OAB/SP, familiares e líderes comunitários, o Gov. João Doria assumiu o compromisso de afastar das ruas todos os 38 policiais militares que atuaram na operação que resultou na morte de nove jovens no Massacre de Paraisópolis”, escreveu Sales nas redes sociais.

Parentes das vítimas também confirmaram o compromisso do governador durante o encontro. Em coletiva de imprensa, a procuradora-geral do Estado de São Paulo, Lia Porto, também presente na reunião, declarou que eventuais indenizações não foram abordadas.

Na madrugada do domingo 1º de dezembro, nove jovens morreram em São Paulo durante a realização de um baile funk na comunidade de Paraisópolis, zona sul da cidade. Vídeos divulgados mostram a ação cruel de policiais militares encurralando os jovens em becos sem saída e batendo com cassetetes, chutes e tapas, além do disparo de balas de borrachas e bombas de gás lacrimogêneo. Os militares envolvidos estão sendo investigados.


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10/12


2019

Podemos expulsa Feliciano, mas direção nacional derruba decisão

O processo disciplinar tem como base acusações que vão de um tratamento dentário de 157 mil reais reembolsado pela Câmara até assédio sexual no gabinete.

Deputado Marco FelicianoArquivo/Agência Brasil

Por Da Redação da Veja

 

O diretório paulista do Podemos decidiu expulsar o deputado federal Marco Feliciano da legenda, na tarde desta segunda-feira 9. Em seguida, porém, a decisão foi avocada pelo diretório nacional do partido. Ou seja, a executiva nacional chamou para si a decisão de julgar a denúncia feita contra o parlamentar.

O processo disciplinar contra Feliciano é baseado em uma série de acusações, entre elas, o reembolso pela Câmara de um tratamento dentário no valor de 157 mil reais. A despesa veio a público em uma reportagem do jornal O Estado de S. Paulo em agosto deste ano.

Contra o deputado pesam também acusações de assédio sexual em seu gabinete, recebimento de propina, pagamento de funcionários fantasmas e até comentários contra o cantor Caetano Veloso. A reunião do diretório paulista acabou na condenação do parlamentar por unanimidade (oito votos). O processo, porém, seguirá novo rito na esfera de comando nacional do partido.

De acordo com nota divulgada pela Executiva Nacional, o diretório estadual não tinha competência para decidir a questão. “O processo disciplinar que pode resultar na expulsão do deputado federal Marco Feliciano foi avocado pela Comissão Executiva Nacional, na forma do artigo 65 do estatuto partidário. Resulta, portanto, na ausência de competência estatutária para a decisão proferida na reunião estadual de São Paulo para este caso específico.”

A tentativa de expulsão de Feliciano ocorre em um momento em que o Podemos tenta se desvencilhar do governo Bolsonaro. O parlamentar, que é pastor evangélico, é bolsonarista fervoroso. A expulsão de Feliciano é uma das principais condições impostas por parlamentares que avaliam ingressar na legenda e que interessam ao Podemos.


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10/12


2019

Previdência: governo revisa para R$ 855,7 bi economia com reforma

Foto: Agência Brasil

Por Agência Brasil

 

A inclusão de medidas a serem seguidas pelos estados aumentou para R$ 855,7 bilhões a estimativa de economia com a reforma da Previdência, divulgou hoje (9) a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

Essa foi a primeira estimativa oficial da pasta depois da promulgação da reforma, em novembro. A projeção de economia para a União nos próximos dez anos foi mantida em R$ 800,3 bilhões. A reforma, no entanto, trará uma economia adicional de R$ 55,4 bilhões para estados e municípios, por causa de medidas para os governos locais que não foram retiradas do texto aprovado pelo Congresso.

Embora a maior parte das regras para estados e municípios tenha sido retirada da reforma, algumas medidas permaneceram na emenda constitucional. A reforma obriga os governos locais a aumentar a alíquota de contribuição dos servidores para 14%. No caso dos estados, ela também obriga os governadores a criar fundos de previdência complementar para os servidores em até dois anos.

Total
Além da economia com a reforma da Previdência, o Ministério da Economia revisou as estimativas com outras medidas para a área. No total, a reforma e as demais ações tomadas pelo governo trarão economia de R$ 1,308 trilhão em dez anos.
A economia com as novas regras de aposentadoria para militares ficará em R$ 66 bilhões nos próximos dez anos. O valor, no entanto, não inclui a reestruturação das carreiras militares, aprovada junto com a reforma do sistema de proteção social da categoria.

O governo deverá economizar R$ 289,7 bilhões com a lei que revisou a concessão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Editada em janeiro, a medida provisória que instituiu um pente-fino nos benefícios foi aprovada pelo Senado em junho. Haverá uma economia adicional de R$ 97,4 bilhões com a lei que restringe a abertura de processos contra o INSS em unidades da Justiça Federal a até 70 quilômetros da casa do trabalhador. Essa lei entrará em vigor em janeiro de 2020.


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