FMO

15/10


2019

Palavra de ministro não vale nada

Por José Nêumanne*

O baiano Rui Barbosa era um nobre republicano. Tido e havido no Segundo Império como uma espécie de senhor absoluto da palavra justa e da causa mais nobre, cumpriu a missão de escrever a primeira Constituição da República, enfrentando o desafio de transformar monarquia morta em República longeva. Antes de liderar a campanha pela primeira anticandidatura da História, sem vergonha de um improvisado e canhestro Estado de Direito, nisso se antecipando ao caipira paulista Ulysses Guimarães, viu-se às voltas com a inexistência no novo sistema de governo de uma figura como o imperador deposto. Dom Pedro II, amado pelo povo, estadista confiável, exercia o chamado “poder moderador”, ou seja, dava a palavra final nas discussões intermináveis entre “luzias” (liberais) e “saquaremas” (conservadores) empenhando cada fio branco de sua barba.

Constituições sempre constituíram expressões de vencedores na mui briosa e pouco ciosa Realpolitik brasileira, seja sob o brasão da corte dos Bourbons, seja sob o patrocínio positivista, com o qual os republicanos reivindicaram o estilo imposto pelas armas comandadas por um marechal enfermo e outro de espírito tirânico e mão de ferro, ambos egressos da modesta província imperial das Alagoas. E esta ainda nos legaria outro chefe de governo, Fernando Collor, um século depois das desventuras patrocinadas pelos pais do militarismo na gestão pública nacional. Sob o império da lei imposta pelos coronéis da República Velha, assumiram o mando em sequência os tenentes de 1930 e os generais que depuseram o herdeiro do getulismo, que antes havia possuído a própria Constituição, escrita pelo respeitável jurista Francisco Campos, o Chico Ciência, fundador da jurisprudência da ditadura fascistoide do Estado Novo.

Nesta esdrúxula situação em que a chamada Carta Magna reassume diariamente sua denominação da nobiliarquia deposta, o desmoronamento do regime militar instalado em 1964 e constituído em 1967 ressuscitou o dilema que deve ter feito o baixinho baiano cofiar seu encorpado bigode encanecido. Depositário das esperanças na construção do Estado de Direito, o profissional da política Tancredo Neves empenhou sua sabedoria de capiau das Gerais inventando uma comissão de juristas notáveis para redigirem uma proposta de rascunho da Constituição sob cuja égide a chamada Nova República reporia as coisas no lugar, com as bênçãos da deusa grega Atena. O documento resultante dessa ideia aparentemente luminosa do orador à beira do túmulo de Getúlio, o estadista republicano do século 20, foi um nada estridente tiro n’água. E o Congresso Constituinte foi encarregado de produzir a Bíblia tosca dos novos tempos.

Ao contrário da matemática, na qual a soma de dois números negativos produz um positivo, na política da vida real um erro só pode levar a outro. E ocorreu o esperado, o previsível, o inevitável. O Brasil que emergiu da ditadura militar apareceu à flor d’água com todos os vícios de antanho acrescidos aos que os militares introduziram de suas “piadas de caserna”, como rezava o título da coluna de humor da Seleções da Reader’s Digest, traduzida direto de inglês para a classe média letrada tupiniquim. Um compêndio de direitos nunca antes praticados sufocou um necessário acoplamento de deveres inelutáveis. Um texto enxundioso e obscuro permitiu que o Poder Judiciário fosse encabeçado por um monstro de 11 cabeças, mandando para o purgatório a ideia original do dito Águia de Haia, que imaginava no consenso do colegiado a solução para reduzir a consagração do erro, inevitável em práticas e decisões humanas solitárias. O Supremo Tribunal Federal (STF) é apenas o que não podia deixar de ser: uma instituição à brasileira. Nela, em vez de os 11 membros buscarem o consenso para evitar o erro, multiplicam cada engano pessoal por 11, imaginando com isso alcançar a extrema sabedoria do undécimo.

O colegiado que seria perfeito na imaginação do jurista baiano se torna a extrema extrapolação do engano pessoal transformado em palavra final. O acadêmico Joaquim Falcão, professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas (nesse encontro de patriarcas brasileiros de todos os tempos em busca da sabedoria), chefe do grupo mais respeitado dos analistas da instituição, constatou que não há um STF, mas 11. Felipe Recondo e Luiz Weber tiveram a feliz ideia de mostrar no livro Os 11 como isso funciona: da forma mais disfuncional que se possa acreditar, é claro. Sacramentado e impresso em artigos de Falcão e no livro dos jornalistas está, pois, o fato de que o poder dos poderes do Judiciário se transformou numa Hidra de Lerna, o monstro da mitologia grega que tinha o poder de transformar uma cabeça decepada em duas. Não apareceu no Brasil um herói da poesia grega tradicional, caso de Hércules, cujo segundo dos 12 trabalhos foi matar o animal, que vivia num pântano em região próxima do atual Peloponeso, península ao sul da Grécia onde se travou a histórica guerra entre Atenas e Esparta. Dir-se-ia que nosso STF é uma hidra à prova de fogo.

O mostrengo é capaz de fenômenos impressionantes. Ao contrário de Repúblicas civilizadas, e até algumas nem tanto assim, a nossa garante ao condenado por um crime, por mais brutal que seja, recorrer praticamente ao infinito (às calendas gregas, como adequadamente se diz no jurisdiquês erudito) sem sequer ser preso. Governada pelo sabor de sangue manchando mortalhas ou das manchas de vinho nas toalhas dos banquetes, a instituição se dá ao luxo, usado com maestria e desfaçatez por suas cabeças de víboras, de mudar o sentido das palavras para adequar a Constituição a seus interesses de mando. A Carta Magna é constituída basicamente de remendos rotos e bordados coloridos.

Há um artigo, nela introduzido por algum constituinte enturmado com advogados famosos e abonados ou rábulas poderosos, que proíbe o início de cumprimento de pena baseado na proibição explícita de considerar alguém culpado. No Brasil das balas perdidas e de 13 milhões de desempregados, os 11 servidores públicos que recebem vencimentos considerados os mais altos da República têm dedicado empenho, engenho, saliva e perícia a defender sua majestade, o recurso eterno.

Calcula-se que 40% dos presidiários do Brasil cumpram pena de forma injusta por não disporem de um estudante de Direito que escreva uma petição à autoridade encarregada da execução de penas para gozarem sua liberdade consentida, mas nunca concedida. No entanto, esses 11 poderes moderadores nada moderados do Brasil, incapazes de puxar a cadeira do plenário para nela tomarem assento, cabendo essa missão a um subalterno, só têm uma ideia fixa: a perenidade da dispensa do cumprimento da pena por criminosos, que tanto podem ser um traficante de drogas quanto um calhorda político que rouba merenda escolar ou equipamento hospitalar. E aqui estamos nós de volta a essa querela infinita.

Os 11 agem como se fossem personagens do romance de ficção que interpretam perante as câmeras da TV Justiça. Consideram-se possuidores do notório saber. Agem como se fossem ilustres jurisconsultos, Ruis Barbosas do século 21. Mas não passam de procuradorzinhos provincianos quase letrados, egressos das brenhas semiescolarizadas, lendo citações de antepassados selecionados por punhados de assessores. Ou advogados grã-finos mais capazes de identificar terror e safra de um vinho três vezes premiado do que de distinguir entre o bem e o mal, apesar de viverem especificamente disso.

Nessas peças de ficção eles também aprenderam que têm reputação ilibada. Essa reputação é exercida pela força que têm de mandar para o arquivo informações pouco recomendáveis de suas relações pessoais com políticos, burocratas e capitalistas de muito dinheiro e poucos escrúpulos.

No tempo de Rui Barbosa, assumiam-se compromissos de honra com um fio de bigode. E uma palavra dada não era mudada. O presidente do STF inventou uma saída à brasileira para o impasse absurdo do início do cumprimento de pena quando a condenação fosse atestada na terceira instância, que é o Superior Tribunal de Justiça (STJ). A de Lula o foi. E por cinco a zero na turma. E agora, José? Quem aposta um centavo de fumo podre em sua palavra de presidente do STF?

*Jornalista, poeta e escrito


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Governo de PE

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07/12


2019

Senado: fissura aberta entre Alcolumbre e o tucanato

A fissura aberta entre Alcolumbre e o tucanato.
Foto: Jorge William | Agência O Globo
O Globo - Coluna de Lauro Jardim
Por Gabriel Mascarenhas

 

Davi Alcolumbre terminou a semana enfurecido com três senadores tucanos — Tasso Jereissati, Mara Gabrili e Antonio Anastasia — e fez sua insatisfação chegar a eles.

O trio votou pela manutenção do veto presidencial que impediu o retorno da propaganda partidária obrigatória. Alcolumbre sonha com a liberação da publicidade.


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Prefeitura de Paulista

07/12


2019

Bolsonaro deve sofrer novas derrotas no Congresso

Ainda neste ano

Bolsonaro deve sofrer novas derrotas no Congresso neste fim de ano. Pacote de trânsito que Bolsonaro levou pessoalmente ao Congresso deverá ser aprovado com várias mudanças opostas às intenções do Planalto.

Palácio do Planalto e Congresso Nacional Foto: Givaldo Barbosa/Agência O Globo 

O Globo

 

BRASÍLIA — A desidratação do pacote do presidente Jair Bolsonaro sobre trânsito não é o único embaraço que a Câmara dos Deputados causa ao governo.

Com uma articulação política que é constante alvo de críticas no Legislativo, o Planalto ainda deve colher outros insucessos em votações de medidas anunciadas com pompa.

Na lista de iniciativas visadas por parlamentares consta por exemplo, a medida provisória que extingue o DPVAT, seguro obrigatório para indenizar vítimas de acidentes.


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Prefeitura de Ipojuca

07/12


2019

Mais de 6 milhões de trabalhadores ingressaram no setor público

Funcionalismo público em três décadas

Funcionalismo público ganha mais de 6 milhões de trabalhadores em três décadas. Dados do Ipea mostram que Poder Judiciário foi o que apresentou maior expansão relativa: 512%, com o total de vínculos passando de 59 mil para 363 mil.

Foto: Michel Filho / Agência O Globo

Época - Por Pedro Capetti

O funcionalismo público brasileiro, nos três entes federativos nos três poderes, ganhou mais de 6,1 milhões de trabalhadores entre 1986 e 2017. Apenas nesse último ano, os governos federal, estaduais e municipais gastaram R$ 750,9 bilhões para pagar o salário de todos os servidores ativos do país.
Os dados foram divulgados nesta sexta-feira no Atlas do Estado Brasileiro, estudo produzido por pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O estudo utiliza como base os dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), que acompanha a evolução do mercado de trabalho formal no país.

Em três décadas, o total de vínculos no Poder Executivo — somando todos os níveis federativos — passou de 5 milhões para 11,1 milhões, um aumento de 115%. No Legislativo, o crescimento foi de 436%, de 51 mil para 275 mil vínculos de trabalho. No Judiciário, houve a maior expansão relativa: 512%, com o total de vínculos passando de 59 mil para 363 mil.

A conta inclui militares e exclui servidores de empresas públicas, como Eletrobras e Petrobras, por exemplo, e não considera os funcionários terceirizados que atuam indiretamente na administração pública.

A expansão de vínculos levou a escalada dos valores gastos com pagamentos dos servidores. De 2004 a 2017, a despesa com servidores ativos federais foi de de R$ 110,8 bilhões para R$ 184,2 bilhões. No nível estadual, saltou de R$ 192,1 bilhões para R$ 298,8 bilhões. Já entre os municípios a expansão foi maior, de R$ 149 bilhões para R$ 268 bilhões.

A despeito do gasto crescente, o estudo mostra que a despesa para pagamento de servidores nas três esferas administrativas tem se mantido estável como proporção do Produto Interno Bruto (PIB) desde 2004, chegando a 10,5% de tudo o que é produzido no país. Em 2006, era de 9,6%.

"Os servidores federais normalmente desempenham funções de gestão e controle, enquanto os municipais em grande maioria atuam em funções executoras, operacionais, ou de menor complexidade gerencial. No nível estadual, as remunerações têm valores mais intermediários pela natureza híbrida das atividades, que se dividem entre aquelas desempenhadas pelos municípios e pelo governo federal", explicaram os pesquisadores Felix Lopez e Erivelton Guedes.

O aumento do total de vínculos no período analisado foi concentrada na esfera municipal, que emprega quase 60% de todo o funcionalismo público brasileiro. Isso significa que de cada 10 funcionários públicos no Brasil, seis estão empregados em alguma Prefeitura ou Câmara de Vereadores.

Confira a íntegra aqui: Funcionalismo público ganha mais 6 milhões de ...


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07/12


2019

Acordo descumprido: Alcolumbre se recusa a receber ministros

Irritado com descumprimentos de acordos, Alcolumbre se recusa a receber ministros. Presidente do Senado culpa o governo por ter sido derrotado na discussão que acabou com a propaganda partidária obrigatória.
Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom

O Globo - Naira Trindade

BRASÍLIA — O desalinhamento político entre governo e Congresso ficou mais evidente esta semana depois de o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), ter se recusado a receber dois ministros do núcleo duro do Palácio do Planalto. Irritado com descumprimentos de acordos políticos, Alcolumbre ameaçou não pautar nenhum projeto, inclusive a proposta que reestrutura a carreira e a altera a previdência dos militares.

Para que a votação da reforma da Previdência dos militares ocorresse, na quarta-feira, o governo precisou recuar e reenviar, por meio de um projeto assinado pelo ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, um artigo que o próprio presidente Jair Bolsonaro havia vetado. Nele, o governo dá autonomia para que parlamentares escolham emendas com prioridade de investimento.

Em vez de derrubar o veto, na semana retrasada, os senadores o mantiveram e provocaram mal-estar entre Senado, Câmara e Planalto. O deputado Domingos Neto (PSD-CE) justifica que o próprio governo já havia concordado com um acordo que atendesse aos anseios dos parlamentares.

— O PLN foi feito exatamente para corrigir a confusão que eles (senadores) tinham feito nos vetos. Havia um acordo de derrubada dos vetos. Tanto o governo entendeu que houve erro que mandou o PLN para corrigir — afirma Domingos Neto.

O desconforto de Alcolumbre se intensificou depois de ele ter sido derrotado pelos próprios senadores em votação que manteve o veto de Bolsonaro à recriação da propaganda partidária semestral na televisão e no rádio.

Atuais conselheiros políticos do presidente do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL) e Jader Barbalho (MDB-PA) sequer foram ao plenário. Alcolumbre também não teve votos com os quais contava, como o de Dário Berger (MDB-SC) e os de senadores do PSDB.

Traído por aliados, Alcolumbre culpou o governo e esbravejou a deputados que não atenderia a ligações de Bolsonaro, nem receberia os ministros Ramos e Onyx Lorenzoni (Casa Civil).

Segundo interlocutores, a avaliação de Alcolumbre é que os colegas lhe impuseram a derrota porque o governo não cumpriu acordos que envolvem liberação de recursos e indicações políticas.

Além de cobrar agilidade na liberação de recursos de emendas parlamentares, deputados e senadores têm pressa em indicações políticas. Vice-líder de governo, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) está incomodado com Ramos porque não consegue emplacar no governo um indicado. Ele quer a nomeação de um ex-assessor do ex-senador Gim Argello, que está envolvido na Lava-Jato.


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Prefeitura de Abreu e lima

07/12


2019

Governo não credencia Sociedade Civil para Conferência do Clima

Pela primeira vez governo brasileiro não credencia Sociedade Civil para Conferência do Clima. Senador Randolfe Rodrigues questiona Itamaraty sobre medida inédita e compara país às piores ditaduras; secretário-executivo do Observatório do Clima disse que, apesar de negativa, atitude não surpreende.

 Foto: Divulgação Senado

Época - Rodrigo Castro

 

A medida inédita do governo brasileiro de não credenciar representantes da sociedade civil para a Conferência do Clima de Madrid, que começou na última segunda (2), "rompe mais uma tradição", para o senador Randolfe Rodrigues (Rede).

A notícia lhe causou espanto já que, desde a conferência Rio-92, havia participação popular. "Sempre temos a maior das delegações. Membros da sociedade civil sempre foram credenciados independente de posição política", disse.

O parlamentar questionou o Itamaraty sobre o motivo, mas escutou que só autoridades seriam contempladas, como informou a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo. Para Randolfe, a prática "assemelha o Brasil às piores ditaduras do mundo, como as do Oriente Médio e Venezuela".

Ele menciona, inclusive, os Estados Unidos por levar representantes da sociedade "mesmo com Trump".

Em nota, o Itamaraty disse que "adota o mesmo padrão da grande maioria dos países, incluindo em sua delegação oficial apenas representantes do poder público".

Acrescenta também que "a prática anterior de inclusão de representantes do setor privado, da academia e da sociedade civil fugia aos padrões da Convenção do Clima e criava inúmeros problemas organizacionais", citando como exemplo a Conferência de Paris (COP 21), na qual a delegação brasileira teve 983 integrantes - a maioria de fora do poder público.

Para o secretário-executivo do Observatório do Clima, Carlos Rittl, a decisão do governo, apesar de negativa, não surpreende. "Não é um governo que se caracteriza por valorizar muito o diálogo com entes diferentes. Não é um governo que está aberto a críticas e recomendações. Foi uma decisão como outras que visam restringir a opinião da sociedade civil", afirmou.

Rittl recebeu vários pedidos de apoio de diferentes organizações, já que, por ser credenciado, o Observatório do Clima pode participar das conferências sem depender da delegação. Em todos os contatos com as autoridades brasileiras, a negativa foi sistemática. 

Confira a íntegra da reportagem aqui: Pela primeira vez governo brasileiro não credencia sociedade ...


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Prefeitura de Serra Talhada

07/12


2019

Paraisópolis: nada têm a ver com conduta dos policiais, diz advogado


Foto: Reprodução/Agência O Globo

Por Estadão Conteúdo

 

O advogado Fernando Fabiani Capano, responsável pela defesa de alguns dos policiais militares que atuaram em Paraisópolis no fim de semana passado, disse nesta sexta-feira, 6, que “o resultado trágico nada tem a ver com a conduta direta ou indireta dos policiais militares que lá estavam”. A conduta deles, diz o defensor, “serviu em grande medida para acautelar a ocorrência e evitar tragédia maior”. A ocorrência terminou com nove mortos por pisoteamento.

As declarações constam de nota pública divulgada pelo escritório de advocacia de Capano. Ele diz que o estopim do problema foi a conduta criminosa de indivíduos que atiraram contra os policiais. Os agentes sustentam desde domingo que a intervenção na região ocorreu após ocupantes de uma moto terem atirado contra eles, o que deu início a uma perseguição e levou à dispersão do Baile da DZ7.

Capano destaca ainda a necessidade de se investigar a responsabilidade da Prefeitura de São Paulo no caso, assim como o papel dos organizadores do evento. “Há de se perquirir também acerca da responsabilidade dos organizadores desse tipo de evento que, reunindo grande multidão e sem cumprir minimamente as regras e posturas municipais de ocupação do espaço público, expõe seus frequentadores a grande risco. Também causa espécie a ausência de qualquer fiscalização do Poder Público Municipal que, de modo preventivo, poderia tutelar e organizar esse tipo de evento, evitando tragédias desta natureza, causadas por grandes aglomerações desorganizadas e em local físico impróprio.”

Para ele, faltam elementos que possam apontar a responsabilidade pelas mortes para os policiais. Ele diz esperar que a investigação das autoridades demonstre plenamente o que a defesa dos policiais está sustentando. “Mais uma vez ressaltando a tristeza pelas mortes ocorridas, acredito que a verdade prevalecerá e que os responsáveis diretos pela tragédia – que não são os policiais militares – serão trazidos a juízo”, declarou Capano.

A reportagem questionou a Prefeitura sobre o assunto no início da noite, mas não obteve resposta até a publicação da matéria.


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Prefeitura de Limoeiro

07/12


2019

Sebá mostra força em evento gigante em Gravatá

Realizado em Gravatá, na tarde de ontem, o Encontro Estadual do Avante mobilizou centenas de pessoas de várias regiões do Estado, superando a expectativa até mesmo dos mais otimistas. A iniciativa teve a finalidade de apresentar aos filiados e pré-candidatos as diretrizes do partido relacionadas às eleições de 2020. Além disso, debateu dois temas importantes: Redes Sociais e Novas Regras Eleitorais.

Anfitriões, os irmãos Waldemar e Sebastião Oliveira, presidente estadual do Avante e deputado federal, respectivamente, mostraram que estão com o prestígio em alta, tendo em vista a quantidade e a relevância das lideranças políticas que marcaram presença, dentre elas, os deputados federais Luís Tibé (presidente nacional do Avante), André de Paula (presidente nacional do PSD) e André Janones (Avante/MG).

Da Alepe estavam os deputados estaduais Rogério Leão, Henrique Queiroz Filho, Fabrizio Ferraz e Waldemar Borges. Além deles, o Encontro recebeu dezenas de prefeitos, vereadores, ex-deputados e militantes. 

O parlamentar mineiro Luís Tibé ressaltou o trabalho que vem sendo realizado pelo Avante Pernambuco. “Estou muito feliz e entusiasmado com o crescimento, fortalecimento e a forma pela qual o nosso partido está sendo  conduzido no Estado. Em 2020, daremos todo o respaldo e apoio às candidatas e aos candidatos pernambucanos”.

“Ainda não sou deputado do Avante legalmente, mas sou de coração. Fui muito bem recebido e me sinto em casa. Começamos a construir uma nova, duradoura e vitoriosa história”, destacou Sebastião Oliveira.

Comandante da sigla no Estado, Waldemar Oliveira concluiu. “Estamos montando um time forte para 2020, principalmente no que se refere à qualidade dos nossos candidatos. O Avante é o partido que mais cresce em Pernambuco, mas estamos apenas no começo”.


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07/12


2019

Gasolina e diesel terminam a semana com preço em alta

Preço da gasolina e do diesel nas bombas termina a semana em alta, diz ANP.  O valor da gasolina para os consumidores subiu pela 6ª semana seguida, enquanto o do diesel interrompeu sequência de três quedas consecutivas.

 Foto: Marcelo Brandt/G1

Por G1

 

O preço médio da gasolina e do diesel nas bombas terminou a semana em alta, segundo dados divulgados nesta sexta-feira (6) pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Segundo o levantamento, o valor médio da gasolina por litro para o consumidor subiu 1,38%, para R$ 4,489. Foi o sexto aumento semanal consecutivo.

Já o preço do diesel subiu 0,27% na semana, para R$ 3,718 por litro, em média, interrompendo uma sequência de três recuos semanais seguidos.

O preço do etanol também subiu. A elevação foi de 1,83%, para R$ 3,060 por litro. Foi a 11ª alta consecutiva.

Os valores são uma média caculada pela ANP com dados coletados em postos em diversas cidades pelo país. Os preços, portanto, variam de acordo com a região.


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Shopping Aragão

07/12


2019

PSDB discute hoje guinada à direita em congresso do partido

Há divisões no partido, e política de costumes de Bolsonaro deve ser criticada.
O presidente do PSDB, Bruno Araújo Foto: Divulgação
O Globo - Por Bruno Góes

 

BRASÍLIA — Sob pressão desde o início do governo Jair Bolsonaro pela ausência de posições firmes, a direção do PSDB decidiu preparar um documento para demarcar as bandeiras políticas da legenda. O texto será formalizado neste sábado, em congresso que reúne novas lideranças tucanas. Com tradição social-democrata, o partido dará uma leve guinada à direita. Um dos pontos que historicamente foram motivo de divisão no partido, como a defesa da redução da maioridade penal, será uma diretriz a ser seguida pelos filiados.

Os tucanos também vão se posicionar a favor de uma política econômica liberal, como hoje é implementada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Apesar do alinhamento em alguns temas com o governo, os tucanos pretendem combater a política de costumes adotada por Bolsonaro. Para o PSDB, prevalecerá a defesa do direito individual a escolhas sexuais e até mesmo em relação às drogas — no segundo caso, apenas para fins medicinais.

Figuras importantes, como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o senador José Serra e o ex-governador Geraldo Alckmin não estarão presentes para participar do congresso, que acontecerá em Brasília. A ideia é dar espaço para que novas lideranças possam se apresentar e traçar estratégias das eleições municipais de 2020.

Outro ponto que recorrentemente causa divisão entre tucanos é a possibilidade de realização de prévias. Em São Paulo, nas duas últimas eleições, brigas em torno do tema contaminaram a escolha dos candidatos majoritários. A partir de agora, defender a organização de prévias será um valor tucano.

As posições serão formalizadas a partir da consulta a filiados. Serão 700 delegados estaduais para discutir o tema, além dos governadores João Doria (SP), Eduardo Leite (RS) e Reinaldo Azambuja (MS). Também comparecerão ao evento prefeitos e lideranças partidárias.

Ao GLOBO, o presidente do PSDB, Bruno Araújo, disse que iniciativa desse tipo nunca ocorreu no partido.

— Estamos transformando radicalmente a nossa forma de organização partidária. Porque de nada adianta que surjam novos nomes, novas caras, se não formos capazes de mudar o modo como nos relacionamos e como tomamos as nossas decisões — diz.

Além dos pontos já elencados, os tucanos vão defender o fim da estabilidade de servidores públicos e a possibilidade de pagamento de mensalidade em universidades públicas. Também vão condenar qualquer tipo de defesa da ditadura empreendida pelo governo.

Desde que participou da corrida eleitoral em 2018, Doria força o partido a dar uma guinada à direita. O plano, no entanto, desagrada a boa parte dos tucanos. Embora o PSDB tente oficializar uma posição sólida diante de escolhas políticas, a tendência é o partido continuar a ter disputas internas.


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07/12


2019

Maia: fundo eleitoral não pode prejudicar "áreas fundamentais"

Foto: José Cruz/Agência Brasil

Estadão Conteúdo

 

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta sexta-feira, 6, que o possível aumento do fundo eleitoral não pode tirar recursos de áreas fundamentais, como Saúde ou Educação. Questionado sobre a eventual elevação para R$ 3,8 bilhões, em debate no Congresso Nacional, respondeu que o tema é “sensível”, que ele não decide os valores e defendeu a necessidade de uma boa “explicação” para os cidadãos sobre de onde virão os recursos.

“É um tema sensível, polêmico e, para colocar qualquer valor, mesmo o da eleição passada, precisa ter clareza de onde vai buscar recursos. Essa narrativa é a mais importante”, afirmou Maia na saída de uma palestra em São Paulo.

“Em relação ao fundo, a sociedade não vai ficar satisfeita nunca, mas precisa financiar a democracia. Independente do valor, se é dois, três, quatro (bilhões), o importante é que não está sendo em detrimento de nenhuma área fundamental”. Maia afirmou ainda que não pode haver dúvidas de que a prioridade do orçamento público é o cidadão.

Maia destacou que a democracia precisa de financiamento e não vê problemas no uso do fundo eleitoral. “O aumento dele, nesse momento, vai gerar dificuldade, vai gerar polêmica. Para que possa ser aprovado, precisa ter, por parte dos deputados e senadores, uma explicação, uma transparência muito grande. O relator tem que vir a público e mostrar que não está tirando recurso da saúde. Porque certamente não é esse o objetivo de nenhum dos deputados e senadores”.

A Câmara aprovou nesta semana na Comissão Mista de Orçamento o aumento do fundo destinado ao financiamento de campanhas dos partidos para as eleições municipais de 2020. O relator do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) é o deputado Domingos Neto (PSD-CE). Após aprovação no grupo, o tema precisa ainda ser aprovado pelo plenário da Câmara e do Senado Federal.

Neto afirmou que o acréscimo de R$ 1,8 bilhão no valor destinado a financiar as campanhas eleitorais, quase o dobro dos R$ 2 bilhões previstos pelo governo de Jair Bolsonaro, vem de uma nova estimativa de quanto empresas estatais vão lucrar em 2020.


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