FMO janeiro 2020

22/08


2019

Humberto: Bolsonaro é responsável pelas queimadas

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), responsabilizou diretamente o presidente Jair Bolsonaro (PSL) pelo aumento das queimadas na floresta Amazônica. Segundo o senador, desde que assumiu, Bolsonaro vem implementando uma agenda de ataque ao meio ambiente, estimulando o extermínio indígena e reduzindo a fiscalização em áreas de preservação. O resultado é o crescimento assustador do desmatamento, que, de acordo com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), aumentou 88% até junho deste ano, se comparado ao mesmo período do ano passado. 

"O presidente mente e tenta desesperadamente procurar culpados, alimenta a sua indústria de fake news com informações sem nenhum fundamento. Mas a verdade é que não existe ninguém mais culpado por tudo isso do que Bolsonaro e sua necropolítica. A sua pauta é a da morte, da destruição e ele deixou isso bem claro desde a campanha. As queimadas seguem aumentando enquanto o governo assiste a tudo com alegria. Não fiscaliza, não pune os infratores e ousa demitir aqueles que, pelo bem do país, fazem alertas sobre o problema do desmatamento", disse Humberto, lembrando a demissão do presidente do Inpe, Ricardo Galvão, após a divulgação de dados sobre as queimadas.

O senador ainda lembrou que o aumento no desmatamento no governo Bolsonaro provocou, inclusive, a suspensão do envio de recursos dos governos da Noruega e da Alemanha para o Fundo da Amazônia, responsável por financiar ações para a preservação da floresta. "O presidente cortou investimentos, foi a público para dizer, sem nenhum pudor, que o Brasil está sem dinheiro, que não tem recurso para saúde, para a educação, para nada. E o que ele faz? Consegue a proeza de suspender o recebimento de recursos internacionais que eram usados para a conservação ambiental", criticou o senador. Ao todo, o Brasil deve deixar de receber este ano R$ 287 milhões.

O problema das queimadas ganhou ainda mais repercussão depois que a maior metrópole do país, São Paulo, distante 3 mil quilômetros da Amazônia, viu o dia virar noite por conta de uma combinação de fatores: a chegada de uma frente fria e da fumaça das queimadas na região Norte do país, na última segunda-feira (19). Testes realizados no dia confirmaram que a água da chuva da cidade estava contaminada com fuligem de fogo. "Esse é o maior crime ambiental já visto em nosso país, um dos maiores do mundo. Não podemos permitir que destruam o maior patrimônio nacional, que é nossa floresta. É uma questão de sobrevivência mundial, eu diria. A Amazônia tem um papel fundamental para garantir a vida humana na terra. Destruir a floresta é destruir a nossa própria existência", afirmou.


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FRANCISCO DE ASSIS LIMA ANDRADE

Este defendor de bandido ao invés de defender o goverbo e o Brasil fica falando merda, PT ORCRIM


Detra maio 2020 CRLV

Confira os últimos posts

02/06


2020

Coutinho soube da demissão de Kaio pelo blog

Em entrevista gravada, há pouco, para o Frente a Frente, o deputado Augusto Coutinho, presidente estadual do SD e padrinho do ex-superintendente do Incra em Pernambuco, Kaio Maniçoba, disse que tomou conhecimento do afastamento do aliado por este blog. “Nem um telefonema sequer me deram”, queixou-se, revelando desapontamento com o tratamento de adversário recebido no episódio por parte do Palácio do Planalto.

Guga, como é mais conhecido, também ficou igualmente surpreso com a notícia de que o substituto de Kaio foi indicado pelo líder do Governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB). “Esse cargo, pelo que ficou acertado, é de indicação da bancada federal”, afirmou. Sem ter a certeza do que classificou de retaliação, o deputado disse, ainda, que a única desconfiança que lhe resta para tal reação do Governo pode ter relação com o fato de o seu partido ter se negado a compor o Centrão.

Formado por um conjunto de partidos de centro-direita, o Centrão passou a ser o braço direito do Governo na construção da sua base de apoio do Congresso. A decisão de ficar fora foi do presidente da legenda, Paulinho da Força Sindical (SP), que andou, nos últimos dias, tendo comportamento de adversário com críticas veladas ao presidente Bolsonaro no caso Governo x Supremo.

A entrevista vai ar ao longo do programa que começa às 18 horas, tendo como cabeça de rede a Rádio Hits 103,1 FM, no Grande Recife. Se você quer ouvir pela internet, clique no botão Rádio acima ou baixe o aplicativo da Rede Nordeste de Rádio entrando no Play Store. E bom programa!


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Abreu e Lima - Maio

02/06


2020

Estudantes de Sanharó vivem de forma precária no Recife

A Casa do Estudante de Sanharó, localizada no bairro da Boa Vista, área central do Recife, é uma residência destinada aos estudantes da cidade do interior que vem para a capital do estudar e não têm condições de alugar um apartamento. Atualmente, a casa possui 12 alunos e, segundo informações que chegaram ao blog, nunca sequer foi reformada, ocasionando um ambiente inseguro e, por vezes, anti-higiênico.

No último dia 19 de maio, os estudantes foram vítimas, mais uma vez, de roubo. A invasão ocorreu durante a madrugada e os assaltantes levaram, pelo menos, dois notebooks. Segundo relatos, esta é uma situação corriqueira, já que a casa não recebe manutenção e nem é segura.

Os estudantes denunciam que a gestão sempre faz vista grossa e ignora os pedidos de melhorias na estrutura e na segurança do local. Além da constante falta de segurança, a falta de uma reforma deixa os estudantes vivendo em péssimas situações.

Como por exemplo, a piscina, inutilizada, sempre enche com as chuvas, ficando a água parada possibilitando um foco de dengue na casa. A fossa, sempre entupida e a transbordar, aumenta a quantidade de ratos e baratas dentro da casa. A bomba d’água quebra com frequência, deixando os sanharoenses sem água, uma vez chegaram a passar uma quinzena carregando água do poço para tomar banho e cozinhar.

A Prefeitura de Sanharó, assim como a Secretaria de Educação são os responsáveis pela casa e por sua gestão, os estudantes estão aguardando um posicionamento do prefeito sobre a situação da Casa.


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Prefeitura do Ipojuca

02/06


2020

Detran adota CNH e CRLV digital em Pernambuco

O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – Detran-PE, seguindo as determinações do Governo de Pernambuco, informa que em cumprimento às medidas anunciadas pela gestão estadual e com o objetivo de colaborar com as ações de combate à Covid-19, os atendimentos presenciais estão suspensos em todas as unidades do Órgão, desde o dia 23 de março, por tempo indeterminado. A medida visa proteger a saúde de seus servidores e da população em geral, evitando o contágio comunitário.

Diante disso, o diretor presidente do Detran, Roberto Fontelles, informa que o Órgão está reforçando as versões eletrônicas do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos – CRLV Eletrônico, e Carteira Nacional de Habilitação – CNH Digital, disponível no aplicativo Carteira Digital de Trânsito – CDT, que reúne os dois documentos de porte obrigatório no trânsito. A ação é fruto da parceria com o Serviço de Processamento de Dados – Serpro, e Departamento Nacional de Trânsito – Denatran.

A CNH Digital e o CRLV na versão eletrônica trazem todas as informações do documento impresso e têm a mesma validade jurídica do físico. Para ter o documento digital, o proprietário tem que ter pagado o licenciamento do veículo de 2019. O acesso ao CRLV Digital é possível adicionando o documento após download do aplicativo CDT, disponível no Google Play e App Store. O cadastramento do veículo pode ser realizado no próprio aplicativo. Tanto a CNH quanto o CRLV digital poderão ser acessados pelo dispositivo móvel mesmo off-line, ou seja, sem internet.

O CRLV Digital pode ser compartilhado para outra pessoa que utiliza o mesmo veículo, desde que ela já tenha instalado, em seu dispositivo móvel, o aplicativo CDT. O compartilhamento pode ser realizado para até cinco pessoas ao mesmo tempo. Quem recebe o CRLV digital não consegue exportar ou compartilhar o documento, mas pode apresentá-lo às autoridades de trânsito. Quando o proprietário do veículo não quiser mais compartilhar o documento, é só cancelar a opção no aplicativo.

Segurança – O documento digital do usuário está protegido por uma senha de acesso de quatro dígitos, exigida para o login na Carteira Digital de Trânsito. O acesso ao aplicativo pode ser feito também com a leitura da impressão digital do usuário nos dispositivos móveis que já possuam leitor por biometria.

A autenticidade do documento é garantida pelo QR Code, que pode ser lido para verificar se há alguma falsificação no documento durante uma fiscalização de trânsito. O procedimento de obtenção do CRLV e da CNH Digital é 100% online, não sendo necessário o comparecimento do proprietário ao Detran-PE.


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02/06


2020

Próximo prazo de desincompatibilização é 04 de junho

Por Diana Câmara*

Inúmeros têm sido os questionamentos quanto ao calendário eleitoral, se será mantido ou não, devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A resposta é: sim, pelo menos por enquanto. Então, os pretendentes aos cargos de vereador, prefeito e vice-prefeito nas eleições municipais 2020 – marcadas para outubro, pois até o momento não houve alteração – devem ficar atentos aos prazos de desincompatibilização para disputar o pleito.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já respondeu em algumas ocasiões que, por hora, a hipótese de adiamento não está definida. Portanto, quem pretende se candidatar a algum cargo eletivo nas próximas eleições deve ficar atento aos prazos. O próximo, e importante prazo, é o de desincompatibilização do dia 04 de junho, quatro meses antes do pleito.

É necessário se desincompatibilizar, por exemplo, os pré-candidatos a prefeito ocupantes de cargo como Secretários Municipais, Secretário de Estado, Administrador de entidade representativa de classe (OAB, CREA e outros); Defensor Público; Delegado de Polícia; Diretor de associações municipais (mantidas total ou parcialmente pelo poder público); Diretor de autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas mantidas pelo poder público; Dirigente Sindical; Funcionários do Fisco; Presidente da Comissão de Licitação Municipal; Presidente de Conselho de Fundo Municipal de Previdência dos servidores.

A desincompatibilização é o afastamento definitivo ou temporário do exercício do cargo ou da função, mediante renúncia, exoneração ou licença. Durante o afastamento, os servidores efetivos receberão seus salários normalmente, como se em exercício estivessem. Entretanto, os comissionados, por não terem vínculo de estabilidade com a administração pública, deverão ser exonerados, não cabendo, assim, o recebimento de salário. Da mesma forma os contratados temporariamente.

*Advogada especialista em Direito Eleitoral, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/PE, membro fundadora e ex-presidente do Instituto de Direito Eleitoral e Público de Pernambuco (IDEPPE), membro fundadora da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP) e autora de livros.


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Banco de Alimentos

02/06


2020

Deputados apresentam emenda para novo prazo do PROFUT

Devido à paralisação dos campeonatos em todos os níveis, os clubes de futebol estão passando por uma das crises mais duras e complexas dos últimos anos. Sem renda, com dívidas altíssimas e sem perspectiva de melhora em um curto espaço de tempo.

Em uma tentativa de driblar os efeitos da crise instaurada pelo coronavírus, 14 deputados apresentaram uma emenda ao PL 1013/2020, que visa reabrir o prazo de parcelamento de débitos fiscais dos clubes por dois meses.  A proposta ainda prevê que times que aderiram o PROFUT em 2015/2016, poderão aderir novamente, refinanciamento suas dívidas.

Um dos autores da emenda, o deputado Felipe Carreras (PSB/PE), avaliou a necessidade da reabertura do prazo de inclusão no PROFUT. “Os clubes esportivos do País já vêm há muito tempo passando por dificuldades financeiras. Neste ano, com a pandemia do Covid19, a situação se tornou, em muitos deles, calamitosa. Acreditamos que chegou o momento de a Câmara dos Deputados agir para contribuir com a manutenção desses times, de forma organizada e responsável”, concluiu.

A emenda, de autorias dos deputados Felipe Carreras (PSB/PE), André de Paula (PSD/PE), Silvio Costa Filho (REPUBLIC/PE), Luciano Bivar (PSL/PE), Augusto Coutinho (SOLIDARI/PE), Renildo Calheiros (PCdoB/PE), João H. Campos (PSB/PE), André Ferreira (PSC/PE), Wolney Queiroz (PDT-PE), Fernanda Melchionna (PSOL/RS), Alessandro Molon (PSB/RJ), Fernando Monteiro (PP/PE), Arthur Lira (PP/AL) e Joice Hasselmann (PSL/SP) teve apoio de 338 parlamentares e deve ser votada ainda hoje na Câmara dos Deputados.


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Prefeitura de Serra Talhada

02/06


2020

TCU reconhece validade de reajuste da Celpe

O Tribunal de Contas da União (TCU) voltou a se posicionar contrário ao requerimento do deputado federal Eduardo da Fonte e reconheceu a validade do reajuste tarifário de 2019 praticado pela Companhia Energética de Pernambuco (Celpe). Em auditoria (TC 034.269.2019-3), concluída em abril passado, o órgão fiscalizador constatou que a variação homologada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está adequada às regras do setor elétrico e prevista no contrato de concessão. A Corte destacou, ainda, que o reajuste decorreu de componentes não gerenciáveis pela distribuidora, como encargos e tributos. A proposta de fiscalização, de autoria do parlamentar, foi enviada ao tribunal sob alegação de falhas no processo de apuração dos custos.

Após sucessivas negativas no TCU, o deputado informa que decidiu questionar o reajuste tarifário 2020 na Justiça Federal. Embora ainda não tenha sido intimada de eventual ação popular, a Celpe antecipadamente esclarece que, em razão do impacto provocado pela pandemia de Covid-19, tomou por conta própria a decisão de requer, desde o mês de abril, o adiamento da aplicação da variação média de 5,16%. O reajuste que deveria ter sido aplicado em 29 de abril, foi postergado e entrará em vigor no mês de julho, conforme determinação da Aneel. A Celpe destaca que o índice está em patamar semelhante ao de outras distribuidoras que tiveram o reajuste homologado no mesmo período. A metodologia do cálculo utilizada pelo órgão regulador é a mesma para todas as concessionárias de energia do País.

PARECER – O detalhado relatório do TCU aponta que, historicamente, os reajustes praticados pela companhia estão legalmente amparados e decorrem de fatores externos ao controle da empresa. “As variações tarifárias da Celpe, percebidas ao longo da execução contratual de 2000 a 2019, demonstram correlação positiva com eventos relativos à gestão do Setor Elétrico Brasileiro, o que reforça o entendimento de que a variação das tarifas de energia elétrica para os consumidores está estreitamente vinculada a componentes não gerenciáveis pelas distribuidoras”, revela o documento.

O TCU reitera, ainda, que a tarifa praticada pela Celpe está dentro das médias regional e nacional. “Nessa perspectiva, avaliando-se o Ranking de Tarifas elaborado pela Aneel, pode-se perceber que os valores cobrados na conta ao consumidor pela Celpe não estão entre os mais elevados, tanto em termos regionais como nacionais: quando comparada a tarifa de energia elétrica da Companhia Energética de Pernambuco com as das outras distribuidoras do Nordeste, a concessionária pernambucana ocupa a sexta colocação entre as doze empresas que atuam na região”, destaca. “E em termos nacionais, a tarifa da Celpe é a 59ª mais alta, em um total de 104 distribuidoras, conforme informações disponíveis no website da Aneel”, reconhece o órgão fiscalizador.

Em função da recorrência do deputado Eduardo da Fonte em questionar a lisura do reajuste tarifário da empresa, o TCU decidiu enviar ao parlamentar todas as informações que asseguram a idoneidade do processo e dados que mostram que a tarifa da Celpe não está entra as mais caras do Brasil. “Encaminhar ao solicitante, em complemento às informações acima descritas, cópia integral do presente processo, de maneira a garantir o repasse de todas as informações necessárias à melhor compreensão da matéria e ao atendimento da solicitação”, complementa o parecer.


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O Jornal do Poder

02/06


2020

José Múcio na live do blog de hoje

O entrevistado de hoje, às 19 horas, na live do Instagram do blog, será o presidente do Tribunal de Contas da União, José Múcio Monteiro, que vai tratar da crise da pandemia do coronavírus com reflexos na economia e na política.

Discreto, Múcio há muito não dá entrevistas e por isso mesmo sua live está sendo aguardada com grande expectativa no País. Vai falar também sobre contas republicanas e não republicanas e a crise na saúde.

Se você ainda não segue o Instagram do meu blog, para acompanhar as entrevistas passe a seguir agora. O endereço é @blogdomagno.


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Shopping Aragão

02/06


2020

Goiana convoca aprovados em concurso público

A Prefeitura de Goiana, através de um edital de convocação publicado ontem, decidiu convocar e nomear mais de cem candidatos aprovados no último concurso público. Diante da pandemia ocasionada pelo novo coronavírus, a atual gestão está priorizando a convocação de profissionais que irão atuar na área da Saúde.

O edital com os nomes dos candidatos convocados está publicado no Portal da Transparência da Prefeitura de Goiana. No prazo de 30 dias, os candidatos convocados precisam comparecer na Secretaria de Administração, localizada na Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, das 8h às 13h, portando documentos e exames médicos previstos no edital de abertura do certame. 


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02/06


2020

PF E MPF voltam a investigar Prefeitura do Recife

A Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) expediram ofício conjunto, hoje, solicitando a colaboração da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), através do inquérito policial, para apurar possíveis práticas de peculato, uso de documento falso, falsidade ideológica, dispensa indevida de licitação, crime contra a ordem tributária e associação criminosa na aquisição de 500 ventiladores pulmonares da microempresa Juvanete Barreto Freire pela Prefeitura do Recife.

De acordo com a Polícia Federal, as investigações realizadas indicam que a Prefeitura do Recife, por meio de dispensa de licitação, contratou de forma irregular a microempresa, aberta há pouco mais de seis meses e com experiência na área veterinária, para o fornecimento dos ventiladores pulmonares ao município, no valor total de R$ 11,5 milhões.

Após a deflagração da Operação Apneia, a Prefeitura do Recife declarou, em nota oficial, que a devolução dos respiradores ocorreu devido à falta de certificação da Anvisa. Em comunicado, a PF e o Ministério Público Federal solicitaram que sejam informados se as empresas Juvanete Barreto Freire, Bioex Equipamentos Médicos e Odontológicos e BRMD Produtos Cirúrgicos, possuem certificação, homologação ou autorização para o fornecimento de ventiladores pulmonares para uso adulto e pediátrico, e se os equipamentos possuem registro e autorização para uso humano.

Na semana passada, foram cumpridos pela PF mandados de busca e apreensão no Recife e em São Paulo, decorrentes de medida cautelar obtida, na Justiça Federal, através da Operação Apneia. A Justiça também determinou a proibição de trânsito, venda ou quaisquer ajustes envolvendo os 35 ventiladores pulmonares que já haviam sido entregues pela Juvanete Barreto Freire à prefeitura, como meio de preservação de eventual prova a ser vistoriada pelos órgãos competentes.


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02/06


2020

FIEPE e Sinduscom na bronca com lockdown desarticulado

A prova de que o governador Paulo Câmara não consultou a sociedade para fazer um plano decente de retomada das atividades é a insatisfação geral de entidades produtivas do Estado, como o Sinduscon e a própria FIEPE.

O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), Érico Furtado, não vê lógica na solução apresentada pelo Governo do Estado de retorno de 50% dos trabalhadores às obras, em horário reduzido, de 9h às 18h. Para ele, é uma proposta inviável social e economicamente.

“Este formato colocado pelo governo foi infeliz porque gera uma série de incertezas. Por exemplo, uma empresa que precisa de 100 homens para concluir uma obra no prazo, terá que contratar os 100 e deixar metade em casa? Ou contrata apenas 50 e quando chegar a fiscalização vai ter que demitir 25 pessoas?”, pergunta.

Érico também diz que o horário proposto pelo Governo é totalmente fora da realidade da rotina na construção civil: “O trabalhador chegava às 6h30 da manhã, fora do horário de pico, tinha café da manhã fornecido pela empresa e largava às 17h, também fora do pico de demanda pelo transporte público. Agora ele vai ter que chegar bem mais tarde ao emprego, começar a trabalhar com sol forte e largar às 18h, junto com outras categorias profissionais”, reclama.

O presidente da FIEPE, Ricardo Essinger, endossa as críticas à reabertura malfeita da construção civil. “A construção civil faz parte de uma cadeia produtiva que envolve pelo menos outros 11 setores da indústria em Pernambuco. Se a construção civil voltar com tantas restrições, esses segmentos continuarão inativos parcial ou totalmente”, diz Essinger.


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