FMO

22/06


2019

Não adianta Paulo Guedes fazer beicinho, diz líder

Líder Aguinaldo Ribeiro diz que obter 308 votos para Previdência ‘é difícil construção cirúrgica’

Luiz Maklouf Carvalho, O Estado de S.Paulo

 “Não adianta o Paulo Guedesfazer beicinho. O que adianta é aprovar uma reforma realista, mesmo que mais modesta”, disse ao Estado o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) durante entrevista no dia 11, em seu gabinete de líder da Maioria na Câmara Federal.

 “A reforma da Previdência que pode ser aprovada não será a do governo”, afirmou. “Será uma outra, que estamos construindo, com um impacto fiscal, em dez anos, entre R$ 600 milhões e R$ 800 milhões.” Conseguir 308 votos “é uma difícil construção cirúrgica”, avaliou. “O governo não ajuda muito, porque o presidente Bolsonaro tem boa intenção, mas não tem projeto e não tem foco.”

Ribeiro disse, ainda, que “a aprovação da reforma da Previdência não será a salvação da lavoura, como o governo está anunciando”. Sobre o “beicinho” do ministro da Economia, arrematou: “Se o Paulo Guedes quiser sair não tem problema, o presidente mesmo já disse que a porta está aberta”.

Um dos expoentes do chamado Centrão – que prefere chamar de “Centro” para driblar “o sentido pejorativo” –, Ribeiro, de 50 anos, é ministro de louvor da Igreja Batista do Lago Norte, área nobre de Brasília, onde mora numa casa de 400 metros quadrados, R$ 13 mil mensais de aluguel, com a mulher e as duas filhas (Gabriela, de 10 anos, e Luiza, de 8). É um pai chato? “Eu procuro ensinar desde cedo o caminho que elas têm que andar, para que mais tarde não se desviem”, respondeu, biblicamente.


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Governo de PE

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22/11


2019

Walber Agra em voo de águia

Um dos mais competentes, preparados e articulados advogados do País, o paraibano Walber Agra, colaborador do meu programa Frente a Frente, chegou de Brasília, ontem, trazendo na bagagem uma excelente notícia.

Seu escritório Walber Agra Advogados Associados firmou parceria com o escritório de Ophir Filgueiras Cavalcante Júnior, ex-presidente nacional da OAB Nacional, para fins de atuação conjunta nos Tribunais Superiores.  O escritório é situado no charmoso Lago Sul, em Brasília (DF), frequentado pela elite econômica da corte.

Walber e Ophir vão unir sinergias e expertise para dinamizar e ampliar o atendimento da grande demanda que virá a partir de agora na clientela nacional, que, sem dúvida, vai bombar.

Walber de Moura Agra, que atuará como consultor, é procurador do Estado de Pernambuco, Professor da Faculdade de Direito do Recife (UFPE) e Livre docente em Direito Econômico pela USP.

Já Ophir Cavalcanti Júnior foi  Procurador- Geral do Estado do Pará, consultor-geral da Câmara Municipal de Belém, é mestre em Direito pela UFPA e professor do Instituto de Ciências Jurídicas da UFPA.

Quando dois monstros sagrados e gigantes do mundo jurídico brasileiro firmam casamento de igual magnitude, sem direito a contratar advogado fora do escritório conjunto para divórcio, é certeza de que foi aberta a cortina de um novo paradigma no Judiciário brasileiro.

Boa sorte a  Walber Agra, parceiro de boas e saudáveis polêmicas do contraponto inteligente e divertido do Frente a Frente. 

A impressionante  repercussão da sua participação no programa me leva a inferir que fiz, como Ophir no plano jurídico, uma reveladora dobradinha na radiofonia. Fico feliz e orgulhoso do seu voo de águia abraçado ao ex-presidente nacional da OAB.


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Prefeitura de Ipojuca

22/11


2019

Capes vai liberar verba para pesquisas sobre manchas de óleo

Capes vai liberar R$ 1,3 milhão para pesquisas sobre manchas de óleo.

Foto: Reuters/Alison Frazão

Por Agência Brasil

 

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior  (Capes) lança hoje (22) um edital que vai destinar R$ 1,36 milhão para seleção de projetos que vão fazer pesquisas sobre o óleo encontrado nas praias brasileiras. O objetivo “é contribuir para a contenção, o processamento do resíduo encontrado e a redução de danos ao meio ambiente”.
Por ser uma ação emergencial, as propostas de estudo devem ser encaminhadas do dia 25 de novembro, até as 17h horas (horário de Brasília), até 4 de dezembro pela plataforma online da Capes. O resultado final será divulgado a partir de 18 de dezembro. O edital está disponível no link https://inscricao.capes.gov.br/individual 

Podem apresentar projetos professores vinculados a programas de pós-graduação stricto sensu recomendados pela coordenação. Cada proposta aprovada terá o valor de financiamento de até R$ 100 mil, liberados em uma única parcela, e uma cota de bolsa de mestrado. O projeto deverá ser desenvolvido ao longo de dois anos, podendo ser prorrogado por mais 12 meses.

As áreas de pesquisa prioritária são avaliação dos impactos ambientais e socioeconômicos, bioremediadores, dispersão do óleo, processamento de resíduos e tecnologia aplicada à contenção do óleo. 

“O programa Capes-Entre Mares atende demanda apresentada pelo Grupo de Acompanhamento e Avaliação criado no âmbito do Plano Nacional de Contingência para a gestão de ações de resposta após a ocorrência do desastre”, disse a Capes.

O grupo  é formado pela Marinha do Brasil, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais e Renováveis (Ibama).

*Com informações da Capes


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Prefeitura de Abreu e Lima

22/11


2019

Caixa libera nesta sexta saque imediato do FGTS

Caixa libera nesta sexta Saques de até R$ 500,00 do FGTS.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Do G1

 

A Caixa Econômica Federal libera nesta sexta-feira os saques de até R$ 500 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para não correntistas do banco nascidos em junho e julho. 

Trata-se do quarto lote de um total de sete, que pagarão o total de cerca de R$ 25 bilhões para 62,5 milhões de trabalhadores.


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22/11


2019

Julgamento: ministros questionam Toffoli sobre inclusão do Coaf

Foto: Rosinei Coutinho / SCO / STF

Do G1

 

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) questionaram Dias Toffoli, em julgamento ontem, a inclusão da Unidade de Inteligência Financeira (UIF, antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras, Coaf), no julgamento que decidirá se órgãos de inteligência podem compartilhar informações sigilosas com o Ministério Público sem autorização judicial.

O ponto mais importante do julgamento é o limite do compartilhamento – se as informações podem ser repassadas pelo órgãos de inteligência (como o ex-Coaf e a Receita Federal) de forma detalhada e com documentos na íntegra ou se somente será permitido o repasse de informações genéricas. O julgamento foi suspenso e terá continuidade na semana que vem.


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Prefeitura de Serra Talhada

22/11


2019

Antes de ser morta, moradora de rua disse estar com muita fome

Pouco antes de ser morta a tiros, moradora de rua de Niterói disse estar com "muita fome". Segundo Fabiano Trindade, de 29 anos, que vivia ao lado de Neia há três anos, a mulher era uma "pessoa tranquila".

Imagem de câmera mostra o momento em que Aderbal saca a arma e atira em Zilda Leandro Foto: Reprodução

O Globo - Diego Amorim

 

Pouco antes de ser baleada e morta na manhã do último dia 16 , a moradora em situação de rua Zilda Henrique dos Santos Leandro, de 31 anos, reclamou que estava com fome. Conhecida pelos amigos como Neia, a mulher dormia ao lado do marido na Praça São João, no Centro de Niterói, Região Metropolitana do Rio, quando, por volta de 4h30, decidiu levantar e ir pedir dinheiro na região. Segundo também morador em situação de rua Fabiano Trindade, de 29 anos, que vivia ao lado de Neia há três anos, a mulher era uma "pessoa tranquila", apesar de ser usuária de drogas e de ter algumas passagens pela polícia.

— Estávamos deitados e ela disse que estava com muita fome, que precisava pedir dinheiro na rua e comprar pão. Eu ainda falei para ela esperar, que aquela hora não tinha nenhum padaria aberta, mas ela não me ouviu. Acabou acontecendo essa tragédia — conta o homem.

Segundo Fabiano, Neia saiu de casa há cerca de dez anos depois de brigar com a família, que não aceitava o fato dela fumar e consumir bebidas alcóolicas. O homem conta que uma das irmãs da vítima, na ocasião, a ameaçou com uma faca durante uma discussão. Depois disso, Neia optou por viver nas ruas, onde passou a usar cocaína.

— A família dela tentou levá-la de volta para casa pelo menos três vezes, mas ela não aceitou ir. Aqui nas ruas ela me ajudava a recolher materiais recicláveis e já vendeu doces no sinal e entregou panfletos.

O marido de Neia lembra ter ouvido os tiros que atingiram a mulher. Segundo ele, ela já chegou a morar em alguns abrigos municipais, mas a falta de estrutura e as condições precárias fizeram ela voltar às ruas.

— Eu estava deitado e ouvi os tiros, mas não imaginei que pudessem ser para ela. Lembro de ter ouvido um ou dois disparos — conta Fabiano, citando que a mulher foi a terceira pessoa em situação de rua a ser assassinada em pouco mais de um mês: — Mataram um homem aqui na "prainha", há umas semanas, e uma mulher na rodoviária.

Autor dos disparos foi preso.

Até a tarde desta quinta-feira, o comerciante Aderbal Ramos de Castro, que aparece em imagens de câmeras de segurança atirando contra a vítima, aguardava a transferência da sede da Delegacia de Homicídios de Niterói, São Gonçalo e Itaboraí (DHNSG) para uma unidade prisional. A advogada Daniella Lopes, que defende o homem, diz que vai entrar com um pedido de habeas corpus, sem uma previsão.

— Provavelmente Aderbal será transferido e encaminhado ao sistema penitenciário. E com certeza vamos entrar com o habeas corpus. A regra é a liberdade no curso do processo, sendo a prisão a exceção.

Zilda foi sepultada na manhã da última terça-feira, no Cemitério de Maruí, Barreto, em Niterói. Ela foi assassinada na Rua Barão de Amazonas, esquina com Rua Marquês de Caxias, no Centro de Niterói. De acordo com a polícia, a mulher abordou Aderbal pedindo R$ 1. Uma testemunha que viu o crime contou que o homem "matou a mulher friamente e saiu como se nada tivesse acontecido". Ele foi detido nesta terça-feira e, à polícia, diz ter reagido a uma tentativa de assalto.

— Ele apenas se defendeu de um assalto. As imagens não conseguem pegar todo o entorno da rua e não dá para ver quantas pessoas estavam ali. O que sabemos é que varias pessoas chegaram até ele para tentar pedir dinheiro. Ele foi surpreendido. Como ele já tinha sido vítima de assalto antes e a pessoa já chegou gritando com outras pessoas, ele receoso e de impulso reagiu para não ser assaltado — garantiu a defensora, em entrevista na especializada na quarta-feira, tentando desqualificar as imagens que mostram o assasinato.

A DHNSGI informou que Aderbal não tinha passagens pela polícia e que a arma, um revólver 38, foi comprada por ele e estava registrado em seu nome. Ainda segundo a polícia, o suspeito possui posse, mas não porte de armas. Dessa forma, não poderia estar armado na rua já que a posse autoriza apenas tê-la em casa ou em local de trabalho.


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Prefeitura de Limoeiro

22/11


2019

MP diz que não cometeu ilegalidade no caso Flávio Bolsonaro

"Em nenhum momento o MPRJ deixou de cumprir rigorosamente a legislação", diz texto.

Senador Flávio Bolsonaro Foto: Jorge William / Agência O Globo

Época - Guilherme Amado

 

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) divulgará uma nota em breve reafirmando que a investigação envolvendo Flávio Bolsonaro teve início a partir de um Relatório de Inteligência Financeira (RIF) encaminhado por iniciativa própria do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), atual Unidade de Inteligência Financeira (UIF).

“Os dados foram enviados através do Sistema Eletrônico de Intercâmbio (SEI) do Coaf. Instaurado procedimento investigatório a partir do RIF recebido, eventuais esclarecimentos podem ser solicitados ao Coaf/UIF, exclusivamente via SEI, por ser plenamente auditável. Toda a movimentação que envolve a remessa de RIFs se dá de forma padronizada para todos os órgãos de fiscalização, fato que pode ser confirmado junto ao próprio Coaf/UIF”, afirma o texto.

Dessa forma, segundo o MPRJ , não existe a possibilidade de solicitação nem de remessa de RIF por meio de e-mail.

“A atribuição legal para essa interlocução por meio do SEI é da Divisão de Laboratório de Combate à Lavagem de Dinheiro e à Corrupção, que integra a estrutura da Coordenadoria de Segurança e Inteligência do MPRJ”, diz a nota.

Ainda de acordo com o MPRJ, as informações para subsidiar o caso Flávio Bolsonaro foram obtidas a partir de solicitação encaminhada a esta divisão do órgão, que, por sua vez, solicitou os dados, por meio do SEI, ao Coaf, “conforme determina a recomendação número 4 do Conselho Nacional do Ministério Público”.

Para demonstrar a tramitação interna entre os órgãos com atribuição, o e-mail entre o interno do MPRJ fazendo a solicitação foi adicionado aos autos pelo próprio Ministério Público “como medida de transparência”.

“Em nenhum momento, o MPRJ deixou de cumprir rigorosamente a legislação pertinente e o procedimento oficial no que tange à obtenção de informações, em cumprimento aos parâmetros legais e regramento do CNMP”, finaliza a nota.


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22/11


2019

Xi Jinping: China quer acordo comercial mas pode “retaliar”

Foto: Kevin Lamarque/Reuters/via veja

Estadão Conteúdo

 

O presidente da China, Xi Jinping, afirmou nesta sexta-feira, 22, que pretende trabalhar para alcançar um acordo comercial com os Estados Unidos, mas que pode “retaliar” os americanos caso a disputa entre os dois países se prolongue.

Em encontro com uma delegação de empresários americanos, Xi disse ainda que mantém uma “atitude positiva” em relação às negociações comerciais. O líder chinês reiterou que a China requer “respeito mútuo e equanimidade” nas conversas. Fonte: Associated Press.


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Shopping Aragão

22/11


2019

Deputado que prepôs homenagem a Pinochet pode ser cassado

Deputada do PT pede cassação de deputado que propôs homenagem a Pinochet. De acordo com Beth Sahão, ao tentar homenagear Pinochet, o parlamentar do PSL Frederico D'Ávila cometeu o crime de apologia à tortura.

A deputada estadual Beth Sahão (PT) (Facebook/Reprodução)

Por Estadão Conteúdo

 

A deputada estadual Beth Sahão (PT) apresentou nesta quinta-feira, 21, denúncia ao Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo para apurar suposta apologia à tortura por parte do deputado Frederico d’Ávila (PSL). O parlamentar havia marcado um ato solene na Casa em homenagem ao ditador chileno Augusto Pinochet, que governou o Chile entre 1973 e 1990.

A homenagem foi agendada para 10 de dezembro – Dia Internacional dos Direitos Humanos e aniversário de morte de Pinochet – no Palácio Nove de Julho, sede do Legislativo estadual, no Ibirapuera.

Após repercussão negativa, o presidente da Assembleia paulista, deputado Cauê Macris (PSDB), assinou um ato que barrou o evento.

De acordo com Beth Sahão, ao tentar homenagear Pinochet, o parlamentar do PSL cometeu o crime de apologia à tortura. O motivo seria o fato de a ditadura Pinochet ter levado mais de 200 mil pessoas ao exílio e um saldo de três mil mortos e milhares de torturados, além de desaparecidos.

“Promover o ato em sua homenagem, ou tentar a promoção de elogiar um criminoso internacional, e festejar como um prenúncio de que os crimes praticados pelo ditador facínora, o autor da homenagem promove apologia aos seus crimes internacionais”, acusa a deputada.

Para ela, “o deputado em questão agiu intencionalmente para a produção da apologia aos crimes de tortura, terrorismo e genocídio contrariando de forma contumaz, enquanto autoridade pública as regras da legislação brasileira e seus pactos internacionais”.

Sahão pede que o Conselho de Ética avalie o caso e pede pena de perda de mandato do deputado do PSL.

Próximo do deputado federal Eduardo Bolsonaro, d’Ávila atuou na equipe de campanha de Jair Bolsonaro à Presidência como assessor do programa de Governo para o agronegócio. Ele foi eleito no ano passado para seu primeiro mandato.

Defesa

A reportagem entrou em contato com o gabinete do deputado estadual Frederico D’Ávila e aguarda resposta. O espaço está aberto a manifestações


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22/11


2019

Número do partido de Bolsonaro será 38

Número do Aliança Pelo Brasil será 38, diz Bolsonaro. Anúncio foi feito em sua live semanal nas redes sociais; presidente também admitiu possibilidade da sigla só disputar eleições em 2022.

Foto: José Cruz/Agência Brasil

Por Redação da Veja

 

O presidente Jair Bolsonaro afirmou, nesta quinta-feira, 21, que o número de seu novo partido, o Aliança pelo Brasil, será 38. O anúncio foi feito durante sua live semanal transmitida no Facebook. Pela manhã, o presidente participou da 1ª Convenção Nacional da legenda, realizada em um hotel de Brasília. Bolsonaro também admitiu que, caso o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não autorize a coleta de assinaturas por meio eletrônico, o seu partido não deverá estar homologado para disputar as eleições do ano que vem.

“Por ocasião das eleições do ano que vem, acredito que nós podemos ter o partido funcionando, desde que as assinaturas sejam de forma eletrônica. Caso contrário, nós só poderemos estar em condições de disputar as eleições, aquelas de 2022”, disse. “E o número escolhido é o 38. Tínhamos poucas opções e acho que o número 38 é mais fácil de gravar”, acrescentou.

Para a legenda Aliança pelo Brasil ser homologada e poder disputar as eleições, ainda será necessária a coleta de cerca de 500 mil assinaturas em pelo menos nove estados. As rubricas precisam ser validadas, uma a uma, pelo TSE. O prazo para que o partido seja registrado a tempo de disputar as eleições municipais de 2020 termina em março.

“Estamos aguardando aqui. Na próxima semana o Tribunal Superior Eleitoral vai decidir se podemos ou não colher assinaturas, para a sua fundação, via eletrônica ou não. Se for via eletrônica, eu tenho certeza de que, com o apoio de todos vocês, creio que em um mês, no máximo, a gente consegue as 500 mil assinaturas. Caso não seja possível, a gente vai ter que colher assinatura física, aí demora mais e não ficará pronto o partido tão rápido. No meu entender, um ano ou um ano e meio para ficar pronto o partido”, projetou o presidente. O TSE analisa o assunto no âmbito de um consulta pública em andamento na Corte, que foi apresentada pelo deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS) no fim do ano passado.

Partido conservador

Durante a live, Bolsonaro também destacou as principais características da sua nova legenda partidária. “Um partido conservador, que respeita todas as religiões, dá crédito aos valores familiares, defende a legítima defesa, defende a posse e o porte de arma com requisitos, o livre comércio com todo mundo, sem o viés ideológico”, disse.

Na semana passada, Bolsonaro anunciou a saída do PSL, partido pelo qual foi eleito. A desfiliação foi confirmada na terça-feira 19. O grupo político mais próximo ao presidente, além dele próprio, vinha se desentendendo, nos últimos meses, com o fundador e presidente nacional da legenda, o deputado federal Luciano Bivar (PE).

Segunda maior bancada parlamentar na Câmara dos Deputados, o PSL conta com 53 deputados. No Senado, a legenda possui três integrantes.

(Com Agência Brasil)


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22/11


2019

Congresso recebe PL excludente de ilicitude de Bolsonaro

No lançamento de seu novo partido, presidente disse que "ladrão de celular tem que ir pro pau", rebatendo uma declaração de Luiz Inácio Lula da Silva.
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Da Redação da Veja

 

O presidente Jair Bolsonaro voltou a defender o conceito de excludente de ilicitude e disse que enviou projeto de lei para tratar do assunto ao Congresso. O projeto, cuja mensagem de envio ao Legislativo foi publicada hoje, beneficia militares e agentes de segurança pública para que possam agir sem ter de responder criminalmente em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

Bolsonaro disse que agora “cabe ao Parlamento” a análise do projeto, que chamou de marco importante na luta contra a criminalidade no Brasil. “O que é excludente de ilicitude? Em operação, você responde mas não tem punição. Vamos depender agora, meus parlamentares, deputados e senadores, de aprovar isso lá. Será uma grande guinada no combate à violência no Brasil. Nós temos como realmente diminuir, e muito, o número de mortes por 100 mil habitantes no Brasil. Sergio Moro vem fazendo seu trabalho. Em grande parte a violência tem diminuído pelo exemplo das autoridades do Brasil”, disse ao participar do lançamento do partido Aliança pelo Brasil.
De acordo com a mensagem do projeto, o PL enviado ao Congresso “estabelece normas aplicáveis aos militares em operações de Garantia da Lei e da Ordem e aos integrantes dos órgãos a que se refere o caput do art. 144 da Constituição e da Força Nacional de Segurança Pública, quando em apoio a operações de Garantia da Lei e da Ordem”. Os órgãos listados pelo artigo 144 da Constituição são Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, Polícia Civil, Polícia Militar e Corpos de Bombeiros Militares.

O Código Penal, em seu Artigo 23, estabelece a exclusão de ilicitude em três casos: estrito cumprimento de dever legal, em legítima defesa e em estado de necessidade. Nessas circunstâncias específicas, atos praticados por agentes de segurança não são considerados crimes. A lei atual também prevê que quem pratica esses atos pode ser punido se cometer excessos.

A ampliação do excludente de ilicitude já estava prevista no pacote anticrime e foi rejeitada pela Câmara dos Deputados.

(Com Agência Brasil e Estadão Conteúdo)


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