FMO janeiro 2020

27/12


2018

PDT ficará com Secretaria do Trabalho

EXCLUSIVO

Por Arthur Cunha – especial par ao blog

Demissionário da Agricultura pelo fato de a pasta não ter rodado sob seu comando, o PDT vai ser remanejado para a Secretaria do Trabalho, a partir de janeiro. A dúvida é quem será o secretário. O núcleo governista avalia como insatisfatório o desempenho do atual titular da Sara, Wellington Baptista, indicado do partido. Nesse sentido, caberá a Zé e Wolney Queiroz tirarem outro coelho da cartola – esse, contudo, tem de ser mais desenvolto do que o atual.

Alvo de muitas reclamações durante a campanha, por terem usado a secretaria com o único objetivo de moer para Wolney, os pedetistas ainda ficaram oficialmente fora da Frente Popular, tendo indicado a vice de Mauricio Rands, do PROS. Portanto, a permanência do partido no primeiro escalão tem que ser comemorada.


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Governo de PE - Redução nos Homicídios

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29/01


2020

Presidente e ministro seguem o morde-e-assopra

Análise

Atritos, sutis ou explícitos, seguem dando o tom da relação entre Bolsonaro e Moro

Foto: Jorge William / Agência O Globo

 

O Globo - Por Miguel Caballero

 

Os discursos começaram a semana afinados para diminuir a temperatura da crise, mas as atitudes mostram que os atritos, sutis ou explícitos, seguem dando o tom da relação entre Jair Bolsonaro e Sergio Moro. Primeiro foi o ministro, na segunda-feira, no humorístico “Pânico”, a declarar “encerrada” a possibilidade de ver amputada sua pasta da Justiça e Segurança Pública depois que Bolsonaro disse que a chance é zero, “no momento”, de separar as duas áreas. Ontem o próprio Bolsonaro fez sua parte no armistício diante dos microfones, avaliando que nem ele nem o auxiliar “morderam a isca” de alimentar uma mútua desconfiança.

Nem sempre as palavras correspondem aos atos. Horas antes da fala de Bolsonaro, a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu em três ações, no Supremo Tribunal Federal (STF), a lei que institui o juiz de garantias. Esta foi uma das recentes contendas entre Moro e Bolsonaro. Contrário à lei, o ministro da Justiça não teve voz para determinar a posição do governo, algo já exposto quando o presidente sancionou a legislação.

Se, na ocasião dos juiz de garantias, Moro foi explícito ao manifestar contrariedade, ontem seu gesto foi levemente mais sutil. E veio através de seu perfil no Instagram, uma novidade que incomodou o entorno do presidente, pelo que foi considerado um excesso de exposição pública do ministro.

A foto de ontem registrava uma “visita institucional” à 7ª Vara Federal do Rio, onde o juiz Marcelo Bretas preside as investigações em primeira instância do braço fluminense da Lava-Jato.

Moro se fez acompanhar do diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, pivô de outro conflito entre presidente e ministro. Em agosto, Bolsonaro sugeriu que poderia trocar o diretor da PF sem consultar Moro, uma medida que ainda é popular entre alguns aliados.

Na simbologia política, a imagem valeu mais que as palavras apaziguadoras, e Moro deixou o recado de fortalecer Valeixo. Vinculá-lo à Lava-Jato encarece o custo político de uma eventual demissão pelo presidente.


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Comentários

Fernandes

Moro está com os dias contados.


acolher

29/01


2020

Prouni tem inscrição aberta

Após ser adiado, Prouni tem inscrição aberta. Período de inscrição vai até sábado (1). Programa seleciona estudantes para bolsas de estudo parciais e integrais em universidades particulares.

Por G1

Abriu  ontem a inscrição para o Programa Universidade para Todos (Prouni), iniciativa que concede bolsas integrais e parciais em universidades privadas. Para concorrer é preciso ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2019, está nas faixas de rendimentos exigidas pelo programa e fazer a candidatura no site do Prouni.

O cronograma do Programa foi adiado pelo ministério da Educação (MEC) por causa da suspensão na justiça do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), após erro na correção do Enem de 2019. Até as 22h , nesta terça, o site do Prouni ainda não estava permitindo inscrições.

"No cronograma inicial, o término para concorrer às bolsas seria na próxima sexta-feira, 31. O MEC decidiu prorrogar o prazo por mais um dia, sábado, 1º de fevereiro, para que os candidatos tenham tempo suficiente de se inscreverem", informou o MEC em nota.

A atual edição do Prouni vai selecionar estudantes para 251.139 bolsas parciais e integrais para faculdades privadas com base nas notas do Enem. A consulta das bolsas disponíveis já pode ser feita no site do programa com base em três critérios: o curso, a instituição ou o município desejado.

Confira a íntegra da matéria aqui: Após ser adiadoProuni tem inscrição aberta


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Prefeitura de Serra Talhada

29/01


2020

Weintraub é advertido por comentário sobre Lula e Dilma

O ministro da Educação, Abraham Weintraub é advertido por Comissão de Ética por comentário sobre Lula e Dilma

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

 

Estadão Conteúdo

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu ontem, por unanimidade, punir o ministro da Educação, Abraham Weintraub, com uma advertência. Em reunião fechada, o colegiado recomenda que Weintraub se “atente aos padrões éticos em vigor” segundo voto do relator ao qual a reportagem teve aceso.

O ministro virou alvo da comissão em setembro, quando, a pedido dos deputados Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Paulo Pimenta (PT-RS), foi aberto um procedimento para apurar se houve desvio de conduta por publicações de Weintraub contra os ex-presidentes Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva, ambos do PT.

O processo na comissão questionava críticas feitas aos ex-presidentes do PT após o episódio do militar flagrado com 39 quilos de cocaína em avião da Força Aérea Brasileira (FAB) – que fazia parte da comitiva de apoio ao presidente Jair Bolsonaro em junho. O ministro também relacionou Lula e Dilma às Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc).

“Tranquilizo os "guerreiros" do PT e de seus acepipes (sic): o responsável pelos 39 kg de cocaína NADA tem a ver com o Governo Bolsonaro. Ele irá para a cadeia e ninguém de nosso lado defenderá o criminoso. Vocês continuam com a exclusividade de serem amigos de traficantes como as FARC”, afirmava Weintraub em uma das publicações. “No passado o avião presidencial já transportou drogas em maior quantidade. Alguém sabe o peso do Lula ou da Dilma?”, escreveu ele em outra postagem à época.

Relator do caso, o conselheiro Erick Vidigal escreveu em seu voto que não é esperado de um ministro da Educação o “papel” de uma autoridade “impulsiva, destemperada, que ofende quem quer que critique”. Vidigal também criticou uso do “cargo público” para “ampliar a divisão existente atualmente na sociedade brasileira, incitar o ódio, a agressividade, a desarmonia”.

As punições impostas pela Comissão de Ética têm caráter administrativo, como advertência e censura ética. Dependendo da gravidade, é possível sugerir a demissão do cargo. As recomendações, porém, não precisam ser acatadas pelo governo.

Em sua defesa, Weintraub apontou “audácia e a falta de vergonha dos subscritores da denúncia”, referindo-se aos deputados do PT.

O ministro disse ainda que caberia “uma série de qualificações ainda mais contundentes” aos ex-presidentes, como “bandido, criminoso, presidiário e marginal, dentre outros (a Lula), e à outra (Dilma), críticas ainda mais mordazes do que ser chamada meramente de ‘uma droga’, por meio indireto”.

“Quem comete crime pode tranquilamente ser chamado de ‘uma droga’, afinal, o crime é algo que merece supremo repúdio legal e social, ao passo que a referida expressão remete a um sentimento de desaprovação muito mais suave”, escreveu a defesa de Weintraub.

O ministro pediu ainda o arquivamento do caso e suspeição do relator. O conselheiro Erick Vidigal era funcionário da Secretaria-Geral da Presidência, mas pediu demissão no dia anterior a abertura de processo contra Weintraub, após mais de três anos no governo. Apesar disso, ele possui mandato no colegiado até 2021. À época especulou-se que Arthur Weintraub, irmão do ministro e assessor do presidente Bolsonaro, poderia assumir uma vaga na Comissão de Ética.

Outros casos

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, há intenção de abrir outros dois procedimentos contra Abraham Weintraub, como por chamar o presidente da França, Emmanuel Macron, de calhorda oportunista e sem caráter; em outro caso, por ele ter dito, também nas redes sociais, que “petista só enriquece roubando”. Os pedidos de apuração, no entanto, ainda não foram deliberados.


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29/01


2020

Ministério da Agricultura identifica mais 10 lotes de cerveja contaminada

Crédito: Reprodução Facebook/via ISTOÉ

Por Agência Brasil

Mais 10 lotes de cerveja da marca Backer foram identificados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento com a presença dos contaminantes etilenoglicol ou dietilenoglicol.

Segundo informações divulgadas pelo ministério ontme, até o momento, as análises constataram 41 lotes contaminados de 10 rótulos da cervejaria: Belorizontina, Backer Pilsen, Backer Trigo, Brown, Backer D2, Capixaba, Capitão Senra, Corleone, Fargo 46 e Pele Vermelha.

O Ministério da Agricultura continua a examinar amostras de cervejas coletadas na própria fábrica e no comércio. As análises são realizadas pelos Laboratórios Federais de Defesa Agropecuária. O procedimento identifica e confirma inequivocamente os compostos monoetilenoglicol (MEG) e dietilenoglicol (DEG), fazendo uso da cromatografia gasosa acoplada à espectrometria de massas, a qual, de acordo com a literatura científica consultada, é a técnica mais indicada para análise dessas substâncias.

Esta técnica é a mesma utilizada em método de referência da agência americana Food and Drug Administration (FDA) para a determinação desses compostos. A FDA é agência federal do Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos Estados Unidos. 

A empresa permanece fechada e os produtos somente serão liberados para comercialização após análise e aprovação do ministério.

Até o momento, a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) investiga 29 casos de pessoas que apresentaram os sintomas da síndrome nefroneural.

Segundo a Polícia Civil, as amostras recolhidas tanto na cervejaria, quanto na empresa química que vendia o monoetilenoglicol, continuam sendo analisadas pelas equipes de peritos do Instituto de Criminalística, e não há previsão para a conclusão dos laudos.


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Prefeitura de Limoeiro

29/01


2020

Minas Gerais: chuvas provocaram mais de 50 mortes

Enxurrada arrastou carros e invadiu casas. Avenidas foram tomadas pela água, e parte do teto do BH Shopping desabou. Temporais em MG deixaram mais de 50 mortos desde a semana passada.

— Foto: Danilo Girundi/TV Globo

Por G1

O temporal que atingiu a Grande BH na noite de ontem voltou a alagar ruas e provocou destruição. A enxurrada chegou a encobrir avenidas e empilhar carros. De acordo com a Defesa Civil, das 19 horas até cerca de meia-noite choveu cerca de 175 mm.

Em Nova Lima, um homem de 45 anos morreu soterrado por uma casa no bairro Cristais. Equipes de resgate estão no local. Já são 53 mortes provocadas pelas chuvas dos últimos dias no estado.

Na capital, moradores do bairro Buritis registraram a enxurrada em vídeos. A Avenida Prudente de Morais, na região Centro-sul de BH, e ruas do bairro Sion alagaram. No bairro Salgado Filho, a Avenida Tereza Cristina ficou submersa mais uma vez.

No bairro Lourdes, a força da água arrastou carros na Rua Marília de Dirceu. Clientes de um restaurante filmaram os veículos flutuando a poucos metros de onde estavam.

Moradores também registraram uma explosão de gás no subsolo de um prédio tomado pela água.

Durante o temporal, parte da estrutura do teto do BH Shopping, no bairro Belvedere, desabou. Clientes e lojistas estavam no local quando o gesso começou a cair. Um vídeo mostra o momento do desabamento. 

Chuvas no estado

Em Ibirité, na Vila ideal, também choveu forte. A água começou a entrar nas casas na Rua Santa Luzia. Daniela Aparecida, moradora do local, estava com oito crianças em casa no momento da enchente. “Quando chove, os bueiros enchem rápido, a rua alaga e a água começa a entrar nas casas”, disse.

A Vila Ideal foi uma das regiões atingidas pelas chuvas dos últimos dias. Quatro pessoas morreram na região após um desabamento. No vídeo abaixo, enviado por Daniela, é possível ver seu marido tirando a água de dentro da casa.

Também choveu forte em Conselheiro Lafaiete. Moradores da cidade foram surpreendidos pela força da enxurrada durante a tempestade.


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29/01


2020

Secretário: cronograma para reduzir fila do INSS está mantido

Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

Por Estadão Conteúdo

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse ontem, que o cronograma de redução das filas de espera por benefício no INSS está mantido em seis meses a partir da implementação total da força-tarefa, com recrutamento de servidores de forma temporária.

O governo anunciou hoje que vai permitir a contratação de servidores civis aposentados, além de militares inativos, para reforçar o quadro de atendimento do INSS e liberar funcionários do órgão para a análise dos processos.

Hoje, 7.820 servidores trabalham nessas avaliações, mas o governo considera necessário elevar o número para próximo de 10 mil para conseguir atacar o problema da fila, que acumula 1,3 milhão de pedidos em atraso.

Entre os aposentados civis, ex-funcionários da ativa do INSS poderão se candidatar e até ajudar diretamente na análise dos processos. “A ampliação do universo (de servidores potenciais) nos dá mais conforto ainda”, afirmou Marinho.

O secretário estimou em três a quatro meses o período necessário para implementar todas as ações. Mas ele acredita que no primeiro mês de edital de seleção de servidores já haverá adesões, dando início à força-tarefa.

“Será um processo gradativo (de admissão dos servidores)”, afirmou. Ele não descartou uma adesão célere dos inativos à ação. “Pode ser até que em março ou abril tenhamos todas as pessoas disponíveis”, disse.

O governo prevê contratar até 7 mil funcionários, de forma temporária, entre civis e militares. Marinho, que nas últimas semanas intensificou as conversas com o Tribunal de Contas da União (TCU) após a corte de contas sinalizar que poderia barrar a contratação exclusiva de militares, disse hoje que o TCU tem “auxiliado no sentido de dar conforto jurídico”.

O secretário disse ainda que o governo tem trabalhado na digitalização dos processos e pedidos junto ao INSS. Ele afirmou também que a Dataprev, empresa que desenvolve os sistemas do INSS, deve entregar a atualização pós-reforma da Previdência em meados do mês de março.


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29/01


2020

AGU: juiz de garantias não traz impacto financeiro nem viola Constituição

Advogado-geral da União, André Mendonça. Foto: Estevão/Ascom AGU

Estadão Conteúdo

Em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a criação do juiz de garantias, medida prevista na lei anticrime. Na avaliação da AGU, a medida “prestigia a imparcialidade” do julgador, não viola a Constituição nem traz impacto financeiro e orçamentário.

Na última quarta-feira, o vice-presidente do STF, ministro Luiz Fux, impôs uma derrota ao Congresso, ao presidente Jair Bolsonaro e ao presidente da Corte, Dias Toffoli, ao suspender, sem prazo definido, a criação do juiz de garantias. A medida prevê dividir entre dois magistrados a análise de processos criminais.

Atualmente, o juiz que analisa pedidos da polícia e do Ministério Público na investigação é o mesmo que pode condenar ou absolver o réu. A nova regra, agora suspensa por Fux, prevê que o juiz de garantias deverá conduzir a investigação criminal e tomar medidas necessárias para o andamento do caso, como autorizar busca e apreensão e quebra de sigilo telefônico e bancário, até o momento em que a denúncia é recebida. A partir daí, outro magistrado vai acompanhar o caso e dar a sentença.

“O juiz das garantias converge com o ordenamento constitucional, garantidos os direitos individuais do investigado e a legalidade da investigação criminal”, sustenta a AGU.

Para o órgão, a medida é um “aprimoramento” do sistema processual brasileiro, que já vem sendo discutido no Congresso há bastante tempo.

“O ‘juiz das garantias’ prestigia a imparcialidade do julgador, afastando-o de possíveis fatores de contaminação subjetiva. Assim, foi preservado o distanciamento do julgador dos elementos colhidos durante a investigação criminal. Destarte, não há que se falar em violação ao juiz natural, uma vez que tanto este como o ‘juiz das garantias’ têm por objetivo assegurar a imparcialidade do julgador”, afirma a manifestação da AGU.

De acordo com a Advocacia-Geral da União, não houve violação à Constituição com o dispositivo por “não haver impacto financeiro e orçamentário” com a proposta. “Também não merece acolhimento a alegação de pouco tempo para a entrada em vigor da norma, pois não há violação à Constituição Federal. A crítica destina-se tão somente no plano prático de implementação do ‘juiz das garantias’, não havendo qualquer violação normativa”, conclui a AGU.

Pressão

Um dos receios no STF é o de que Fux “segure” os processos em seu gabinete por anos, como fez com a liminar que autorizou o pagamento de auxílio-moradia a magistrados, a um custo bilionário aos cofres públicos. Não há previsão de quando o ministro vai liberar o caso para a análise do plenário.

Integrantes da Corte já pressionam publicamente o colega para liberar o mais breve possível para julgamento as ações que contestam a lei anticrime.

Para o ministro Marco Aurélio, a medida de Fux – que derrubou uma decisão do presidente do STF, ministro Dias Toffoli – é um “descalabro”, “desgasta barbaramente” o STF e “só gera insegurança jurídica”. Ricardo Lewandowski, por sua vez, disse que não cabe à Corte avaliar a conveniência do dispositivo e cobrou o julgamento do tema com rapidez.

Conforme revelou o jornal O Estado de S. Paulo no mês passado, a maioria do STF é a favor da implantação do juiz de garantias.

Ao suspender por tempo indeterminado a medida, Fux apontou “vícios de inconstitucionalidade” na lei, ausência de recursos previstos para a implantação da medida e a falta de estudos sobre o impacto dela no combate à criminalidade.


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29/01


2020

Moro se encontrou com Bretas e diretor da Polícia Federal

Encontro Moro com Bretas é visto como demonstração de apoio ao trabalho do Magistrado.

Por Estadão Conteúdo

Em visita ao Rio ontem,  o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, visitou o juiz titular da 7ª Vara Federal Criminal, Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato no Estado, e a Superintendência da Polícia Federal. Entre os dois compromissos, o ex-magistrado almoçou com o ex-colega e o diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, em um restaurante especializado em carnes argentinas, na Marina da Glória. Mais cedo, Moro participou de um evento do Departamento Antidrogas dos Estados Unidos, onde fez o discurso de abertura.

"Temos muito claro que, sem a cooperação internacional entre as polícias e entre as Justiças, é impossível enfrentar o problema do tráfico de drogas e as organizações criminosas transnacionais", discursou Moro, no primeiro compromisso do dia, no hotel JW Marriot, na praia de Copacabana, na zona sul do Rio.

A visita do ministro, com paradas no gabinete de um juiz-símbolo da Lava Jato e na sede da Polícia Federal no Estado, aconteceu na semana seguinte a uma crise que ele viveu com o presidente Jair Bolsonaro. A possível cisão de sua pasta em duas - Justiça e Segurança Pública -, cogitada por Bolsonaro-, tiraria poderes de Moro. Ele perderia, por exemplo, o controle da PF. O movimento gerou forte reação negativa entre apoiadores do ministro, um possível presidenciável em 2022, e no campo do bolsonarismo. Diante delas, Bolsonaro recuou - pelo menos por enquanto.

O encontro com Bretas na 7ª Vara foi divulgado como demonstração de apoio ao trabalho do magistrado. Moro também conheceu a equipe do juiz, o mais famoso da operação desde que Moro deixou a Justiça Federal para se integrar ao governo Bolsonaro. Sobre a visita à PF, a assessoria do Ministério da Justiça informou apenas ser para "acompanhar os trabalhos". Durante toda a visita, o ministro não falou com os repórteres que acompanhavam a comitiva.

O almoço com Bretas, Valeixo e mais uma pessoa não identificada foi no restaurante Corrientes 348, na Marina da Glória, na zona sul. Eles foram para uma sala privativa e exploraram o cardápio. Pediram, de entrada, empanadas mistas de carne e queijo; para o prato principal, bife ancho, chorizo, farofa de ovos, polenta com queijo e uma batata especial da casa. Beberam água, refrigerante e café, segundo apurou a reportagem. O bife ancho de 600 gramas custa R$ 148.


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29/01


2020

Refinaria: moradores denunciam problemas de saúde por causa de cheiro de gás

Refinaria Abreu e Lima

Moradores denunciam problemas de saúde por causa de cheiro forte de gás que sai de refinaria no Litoral Sul.

Abreu e Lima é a única refinaria brasileira totalmente construída com tecnologia nacional / Reprodução

Por Wagner Sarmento, TV Globo

Moradores da Vila Califórnia, no município de Ipojuca, Litoral Sul do Estado, denunciam um forte cheiro de gás proveniente da refinaria Abreu e Lima (RNEST), empreendimento vizinho à comunidade. Eles relatam problemas como dor de cabeça, mal-estar, tontura e náuseas

Na última segunda-feira (27), um grupo procurou o Ministério Público de Pernambuco (MPPE). A Prefeitura de Ipojuca informou que enviou um ofício para a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) cobrando explicações.

A Vila Califórnia tem cerca de três mil moradores. A maioria foi morar na comunidade seduzida pela esperança de um emprego no Complexo Industrial de Suape, do qual a refinaria faz parte. Além da falta de oportunidades, as pessoas têm convivido, nos últimos meses, com o cheiro que, segundo elas, sai de duas torres situadas na RNEST.

Tem sido um verdadeiro transtorno. O odor que a refinaria emite é horrível. Minha esposa já teve até que ir pra UPA [Unidade de Pronto Atendimento] por causa de problemas provenientes desse gás tóxico que eles emitem", afirma o recepcionista de hotel Daniel Silva.

De acordo com ele, o assunto passou a dominar as rodas de conversa no condomínio Cupe. Um grupo de WhatsApp foi criado e reúne moradores e relatos sobre os efeitos do gás nas pessoas.

"No começo, a gente achava que era só com a gente. Mas aí passou a perceber que todo mundo tinha uma história parecida", diz.

A cabeleireira Kênia Souza teme pela saúde da filha Aimée, de nove meses. A criança tem dificuldades para dormir, porque, à noite, o cheiro de gás é mais intenso.

"O cheiro é muito forte. A gente sofreu muito na gravidez. Enjoava o tempo todo. Os médicos falavam: se você puder, fuja desse gás. Então eu fugia sempre pra casa da minha sogra. Até pra casa da minha mãe em Carpina [Zona da Mata Norte] eu fui e passei 15 dias", lembra.

Grávida de cinco meses, Nieli Pereira compartilha do mesmo medo. "Se para a gente que é adulto o incômodo já é grande, imagina para um bebê?", compara.

Nieli fez uma denúncia na ouvidoria da refinaria Abreu e Lima. Recebeu a resposta de que a emissão de gás respeita as normas. A RNEST opera mediante licença concedida pela CPRH.

Respostas

Em nota, o Ministério Público informou que a investigação se encontra em fase inicial. "A Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Ipojuca está analisando as informações trazidas pela população sobre o cheiro de gás vindo da refinaria para definir as providências que serão adotadas", diz o comunicado.

A Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Ipojuca está analisando as informações trazidas pela população sobre o cheiro de gás vindo da refinaria para definir as providências que serão adotadas. A princípio, ainda não foi marcada audiência sobre o assunto.

De acordo com a Petrobras, "resultados verificados por meio de estações de monitoramento da qualidade do ar demonstram que a refinaria Abre e Lima opera estritamente dentro dos padrões ambientais estabelecidos pelos órgãos fiscalizadores"

Ainda segundo nota enviada pela empresa, "a refinaria opera normalmente e não há registro de nenhuma intercorrência na operação da unidade que possa colocar em risco a saúde da comunidade do entorno. A Petrobras monitora a qualidade do ar na região em tempo integral".

Também por meio de nota, a Prefeitura de Ipojuca informou que, "desde o 2º semestre de 2019, recebe denúncias dos moradores da Vila do Estaleiro e arredores da Refinaria Abreu e Lima sobre o forte cheiro de gás atribuído à queima de combustível da refinaria.",

A nota diz, ainda, que " a competência da licença e a fiscalização ambiental do Complexo Industrial de Suape é do governo do estado, através da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH)".

A prefeitura informa também que "em 18 de julho de 2019, enviou ofício nº419/2019 esclarecendo ao Ministério Público sobre a competência estadual e informando que a gestão municipal oficiou o CPRH cobrando providências".

Segundo a administração municipal, na época, tanto a Refinaria, quanto o CPRH responderam que o todos os procedimentos estavam sendo feitos dentro do parâmetro ambiental exigido e o caso foi arquivado pelo MPPE".

Na nota, a prefeitura esclarece que, na segunda-feira (27), diante de mais uma manifestação dos moradores, que alegam problemas de saúde provocados pela inalação do cheiro químico oriundo da Refinaria, enviou novo ofício (nº46/2020) à CPRH, órgão responsável pela licença e fiscalização, informando os danos ambientais e as consequências dele para a saúde pública e cobrando providências.

"Uma cópia deste ofício foi enviada ao MPPE para que tenha ciência. A Prefeitura aguarda as providências", informou.


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29/01


2020

Reforma da Previdência: relator defende que Congresso vote texto único

Foto: Divulgação / Câmara dos Deputados

Por Estadão Conteúdo

O relator da reforma tributária da Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou que está trabalhando para que haja um texto único sobre o tema, unindo as propostas em tramitação no Congresso, e que esse resultado seja votado pela Câmara e Senado até junho.

A ideia, como ele já havia dito anteriormente, é que os deputados aprovem a reforma até abril, restando dois meses para o texto ser aprovado pelo Senado. Se ficar para o segundo semestre, há o risco da não aprovação da medida, já que as eleições municipais deste ano devem esvaziar o parlamento.

O Congresso deve criar uma comissão mista para que deputados e senadores tratem ao mesmo tempo sobre a reforma. Segundo Ribeiro, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), aguarda a chegada do seu par no Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para os dois tratarem dos prazos de criação desse colegiado. “A comissão mista deve ter um prazo rápido”, disse. “Instalada, vamos correr”, afirmou.

Ribeiro participou nesta tarde de uma reunião na casa de Maia com outros deputados e o economista Bernard Appy.


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