FMO

29/11


2018

Projeto propõe que estudantes de medicina paguem dívidas do Fies com prestação de serviços

O projeto de Lei nº 11.061/2018, protocolado pelo presidente da Comissão de Educação da Câmara, deputado Danilo Cabral (PSB/PE), procura beneficiar tanto a educação quando a saúde pública do país. O parlamentar solicita alteração nos artigos da Lei nº 10.260/01 para a inclusão dos médicos integrantes do Programa Mais Médicos no rol de beneficiários do abatimento de parte do saldo devedor do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) a partir da prestação de serviços na rede pública.
 
A proposta busca proporcionar que o aluno de medicina que utilize o Fies possa pagar parte de dívida por meio da prestação de serviços públicos. No caso dos estudantes de medicina, o valor é abatido nos serviços de Saúde na Família, feito pelos profissionais do Programa Mais Médicos. Atualmente, os novos contratos do financiamento não permitem o desconto por tais atividades.
 
“Com esse PL, será possível conceder estímulos que garantam a atratividade do exercício da profissão da Medicina não apenas no âmbito do Mais Médicos, mas também aos que atuem no Programa Saúde da Família”, afirma Danilo Cabral. Segundo ele, o objetivo é garantir a concessão de abatimentos nas dívidas, visto que o profissional estará trabalhando para o governo. “Os serviços prestados são fundamentais aos milhões de brasileiros que não possuem outros profissionais à disposição que atuem como professor na rede pública de educação básica com jornada de 20 horas semanais e como”, defende.
 
A proposta também pretende suprir uma possível falta de profissionais do Programa Mais Médicos, que passa por transformações promovidas pelo governo. Danilo acredita que “ao se estabelecer o abatimento das dívidas do Fies para médicos vinculados ao programa, ele passa a atrair mais profissionais e trará mais benefícios à toda população”, explica o parlamentar. 
 
O desconto proposto por Danilo Cabral seria de 1% do saldo devedor consolidado dos estudantes que atuem como médico integrante de equipe de saúde da família oficialmente cadastrada ou médico militar das Forças Armadas, com atuação em áreas e regiões com carência e dificuldade de retenção desse profissional. E haveria um abatimento de 2% do saldo devedor consolidado para estudantes que exercerem a profissão de médicos integrantes do Programa Mais Médicos. Nos dois casos, seriam incluídos os juros devidos no período e independentemente da data de contratação do financiamento.
 
O PL será despachado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), e depois será encaminhado para as comissões responsáveis.

 


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Comentários

marcos

Eu até que fazia uma fezinha nesse Danilo, mas parece que ele é flor.


Governo de PE

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21/11


2019

Joaquim destaca segurança em Gravatá

Em Brasília, Prefeito Joaquim Neto representa Gravatá durante audiência pública sobre segurança.

O Prefeito de Gravatá-PE, Joaquim Neto, foi um dos participantes da Audiência Pública Extraordinária da Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado, que foi realizada nesta quarta-feira (20), na Câmara dos Deputados, em Brasília. O convite feito ao prefeito teve como motivo a diminuição dos índices de violência no município, fato que colocou a cidade no primeiro lugar do ranking dos municípios menos violentos do Projeto Cidade Pacífica, no estado de Pernambuco. 

Ao lado de autoridades, como o Deputado Federal, Eduardo da Fonte, e o Procurador Geral da República, Dr. Francisco Dirceu Barros, o Prefeito Joaquim Neto compôs a bancada da câmara para falar sobre o trabalho da gestão municipal, ao unir forças da segurança pública, organizações não governamentais e sociedade civil em prol do combate à violência, que tem transformado Gravatá em exemplo nacional. 

O título de cidade mais pacífica foi concedido ao município no dia 05 de setembro pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco – MPPE, órgão responsável pelo Programa Cidade Pacífica, que teve a adesão de 73 municípios pernambucanos. Criado em 2018, o projeto tem o objetivo de promover ações de combate à criminalidade no estado, através dos esforços e planos estratégicos dos municípios. 


"O projeto cidade pacífica tem apenas um ano e surgiu de uma ideia básica presente na Constituição Federal, artigo 144, que diz que a segurança pública é dever do estado, direito e responsabilidade de todos. Mas toda forma de segurança pública, se for vertical, se vier da União para a população, se não contar com a colaboração dos municípios, está fadada ao insucesso. Identificamos que a violência tem fatores multifatoriais, como a face cultural, genética, econômica, socioeconômica e geográfica. Sendo assim, pensamos em um programa, no qual os municípios se envolvessem para resolver a criminalidade específica vivenciada em cada lugar. Os promotores de cada cidade se reúnem com as gestões de cada cidade e, juntos, cumprem uma agenda com eixos estabelecidos pelo programa, como a criação de uma mesa municipal de segurança, por exemplo", explicou o Procurador Geral de Justiça do MPPE, Dr. Francisco Dirceu Barros.

Durante o evento desta quarta, o Deputado Federal, Eduardo da Fonte, que presidiu a audiência, elogiou a atual gestão de Gravatá, que mesmo diante de diversos empecilhos, conseguiu elevar a cidade a uma posição de destaque.   

"Gravatá foi uma cidade que Joaquim assumiu em 2017, após uma intervenção. Havia um caos instalado naquele momento. A cidade estava repleta de problemas seríssimos na área  administrativa, mas, hoje, está aí, como um exemplo de experiência que deu certo. É observando e se espelhando nesses projetos exitosos que a gente pode repassar essas histórias para outras cidades do Brasil e melhorar a segurança pública em todo o país", destacou.

O Deputado Federal, General Girão, também enalteceu o desempenho do município e fez um apelo para que o projeto seja levado para outros estados do Brasil.

"Nós temos que analisar mais a fundo onde é a raiz dessa violência que assola o nosso país e fazermos um esforço, para que Gravatá não seja um exemplo isolado, porque os outros municípios não irão conseguir resolver seus problemas sozinhos. Deixo meus parabéns ao município por dar um passo à frente e unir forças em prol da segurança", enfatizou.

O Prefeito Joaquim Neto enumerou algumas das ações que resultaram na diminuição do índice de violência em Gravatá e pediu o apoio da esfera federal para dar continuidade aos projetos.

"Segurança pública se faz através da colaboração de todos e, foi com esse pensamento, que unimos forças e mobilizamos tantos parceiros, que foram essenciais. Mas não vamos parar por aqui. Iremos investir 7 milhões de reais na iluminação de ruas com lâmpadas de led inteligente e com câmaras de monitoramento. Estamos investindo em construção de escolas em tempo integral, quadras poliesportivas, incentivo ao esporte, cursos profissionalizantes para capacitar os jovens para o mercado de trabalho e estamos com um projeto pronto para a instalação de uma muralha digital, para termos a tecnologia do videomonitoramento em nossa cidade. Estamos fazendo isso em um momento em que estão sendo dadas mais atribuições ao município e menos recursos. Nós queremos levar nossos projetos adiante e, para isso, precisamos do apoio de outras esferas, como a estadual e a federal", registrou.

Além do Prefeito Joaquim Neto, do Deputado Federal, Eduardo da Fonte, e do Procurador Geral da República, Dr. Francisco Dirceu Barros, também compuseram a mesa do evento a Conselheira do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, Maria Tereza Uille Gomes, o Coordenador de Políticas Municipais de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública, representando o Ministério da Justiça, Gustavo de Souza Rocha, e o Promotor de Justiça do Distrito Federal e Territórios, representando o Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, Antônio Henrique Graciano Suxbeger. 


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Prefeitura de Ipojuca

21/11


2019

Dudu da Fonte abre debate sobre violência

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara Federal discutiu, nesta quarta-feira (20), o projeto “Cidade Pacífica”, implantado em 72 municípios pernambucanos.

O objetivo da audiência, presidida pelo deputado federal Eduardo da Fonte, foi apresentar o projeto-piloto desenvolvido em Gravatá para ser utilizado como referência em outros estados brasileiros.

Na ocasião, o procurador-geral de Justiça do Estado de Pernambuco, idealizador do programa, Francisco Dirceu Barros, destacou que o projeto foca peculiaridades de cada cidade: “A violência tem vários fatores. Devido a isso, pensamos em um programa em que os municípios pudessem resolver a sua criminalidade nos pontos específicos da região.  

A conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Maria Tereza Uille Gomes parabenizou pelos dados  positivos alcançados e fez um convite para um novo encontro em janeiro para verificar as situações que podem demandar um ajuste legislativo na Câmara Federal, usando o exemplo da cidade de Gravatá.

Para o autor do pedido de audiência, o deputado federal Eduardo da Fonte, a experiência pode ser expandida a outras cidades do Brasil. “Gravatá vem fazendo uma grande gestão e, com certeza, o exemplo será expandido para outros municípios pernambucanos e brasileiros”.   

 “Gravatá tem procurado fazer mais com menos recursos. Segurança, hoje, é uma responsabilidade de todos. Não adianta o prefeito jogar o problema para os Estados ou para a União, temos que enfrentar o problema”, destacou Joaquim Neto, prefeito de Gravatá.

Criado em 2018 pelo Ministério Público de Pernambuco, o Cidade Pacífica tem o objetivo de promover ações de combate à violência nos municípios em nove eixos: guarda municipal; Iluminação pública; segurança nos estabelecimentos comerciais/bancários; proteção integrada nas escolas; empresas solidárias; transporte pacificador; esporte pacificador; pacificação de bares e similares (Operação Bar Seguro).

 Atualmente, a cidade de Gravatá é considerada a primeira no ranking, com o menor índice de violência em Pernambuco, entre 72 municípios.

Estavam ainda presentes na audiência o chefe de gabinete do Ministério Público de Pernambuco, o promotor Paulo Augusto de Freitas; o  coordenador de Políticas Municipais de Segurança Pública (SENASP), Gustavo Souza Rocha; o conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público(CNMP), Antônio Suxberger, além dos deputados federais Felipe Carreiras, Silvio Costa Filho, Danilo Cabral, Wolney Queiroz e o ex-parlamentar Marinaldo Rosendo.


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Prefeitura de Abreu e Lima

21/11


2019

Família diz que federalizar investigação é "retrocesso"

Caso Marielle

Família de Marielle diz em carta a ministros do STJ que federalizar investigação é "retrocesso".

Marielle Franco, em foto de novembro de 2017 — Foto: Mario Vasconcellos/Câmara Municipal do Rio de Janeiro/AFP/Arquivo

Do Blog da Andrea Sadi

 

"Apelamos à sensibilidade dos excelentíssimos(as) senhor(as) ministro(as) para essa demanda da família de Marielle Franco, principal interessada na devida investigação, elucidação e responsabilização dos executores e do(s) mandante(s) do assassinato da vereadora e de Anderson Gomes. Esse pedido é movido pela convicção de que a apuração está sendo bem conduzida e que a sua federalização representará um retrocesso lamentável", acrescenta a família, em outro trecho.

O documento é assinado por cinco familiares de Marielle, entre os quais Monica Benício (viúva) e Aniele dos Reis (irmã). A carta foi entregue pelo deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) à relatora do caso, ministra Laurita Vaz.

Freixo tem feito um périplo em gabinetes da Corte para discutir o assunto. Ao blog, o deputado disse ter ouvido de um ministro que o fato de a família de Marielle se posicionar contra a federalização é algo importante.

"Estamos conversando para mostrar quão grave seria a federalização. Os investigadores estaduais avançaram de forma positiva para elucidar o caso. A carta traz argumentos da família, contra a federalização", disse.

Conforme o G1, o STJ avalia criar uma força-tarefa composta por policiais estaduais do Rio de Janeiro e policiais federais para investigar as mortes de Marielle e do motorista Anderson Gomes.
A TV Globo apurou que a conversa com o deputado sensibilizou a relatora. Antes, havia uma tendência maior a federalizar o processo. Por isso, o gabinete estuda uma via alternativa, que contemplaria as linhas investigativas tanto das autoridades estaduais quanto das autoridades federais.


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21/11


2019

STF julga caso envolvendo Coaf, Receita, BC e MPF

Nelso JR/SCO/STF

Do G1 

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar se informações sigilosas levantadas por órgãos de controle e inteligência financeira -- como o antigo Coaf (hoje UIF), a Receita e o Banco Central -- podem ser compartilhadas com o Ministério Público para investigações sem precisar de autorização da Justiça.

Dias Toffoli foi o primeiro a votar e propôs restringir o uso desses dados para evitar abusos. Num voto longo, de mais de 4 horas, o ministro também defendeu que as mais de 900 investigações suspensas por decisão dele sejam reavaliadas caso a caso. Entre esses inquéritos está o que investiga o senador Flavio Bolsonaro.

O julgamento continua hoje, com os votos dos demais 10 ministros. O primeiro será Alexandre de Moraes.


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Prefeitura de Serra Talhada

21/11


2019

Renegociação de dívidas: BC organiza mutirão antes do Natal

Agências do banco deverão funcionar além do expediente normal para a renegociação de dívidas bancárias.

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Da Veja - Por Agência Brasil

 

Antes do fim do ano, o Banco Central (BC) promoverá um mutirão para que os clientes renegociem dívidas com bancos antes do Natal e do Ano-Novo, anunciou, nesta quarta-feira 20, o presidente da instituição, Roberto Campos Neto. Em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, ele explicou que o mutirão estará atrelado a cursos de educação financeira.

Segundo Campos Neto, as agências deverão funcionar além do expediente normal para a renegociação de dívidas bancárias. Em contrapartida, os clientes passarão por cursos para aprender a administrar o orçamento pessoal e a evitar linhas de crédito com juros elevados, como as do cheque especial e do cartão de crédito rotativo.

Com o mutirão, ressaltou o presidente do BC, os clientes poderão limpar o nome antes das compras de fim de ano. Campos Neto disse que a instituição pretende repetir esse tipo de ação em 2020, aliando a educação financeira à concessão de crédito com juros mais baixos, por meio de um sistema de pontuação semelhante ao dos programas de fidelidade.

“Queremos fazer ações junto com os birôs de crédito. Quem fizer o curso, acabará tendo uma classificação de crédito superior atrelado ao ganho de pontos que gerem desconto em produtos financeiros. Porque quem tem mais educação financeira tem menos inadimplência”, disse Campos Neto.

Confira a íntegra da reportagem aqui: BC organiza mutirão de renegociação de dívidas antes do Natal


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Prefeitura de Limoeiro

21/11


2019

Mais uma leva do FGTS será liberada na sexta-feira

Saque imediato estará liberado para não correntistas da Caixa nascidos em junho e julho.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Dia

 

A partir de sexta-feira, dois novos grupos de trabalhadores começarão a receber de contas ativas ou inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) os R$ 500 do saque imediato. A retirada vale para os não correntistas da Caixa Econômica Federal nascidos nos meses de junho e julho. Esta é a quarta etapa da liberação do cronograma. Além desta fase, há, ainda, mais três de retirada para os nascidos entre os meses de agosto e dezembro, que estarão liberadas até o dia 18 de dezembro deste ano. 
Não há limite do número de contas para a retirada do saque imediato, porém o trabalhador que tem direito ao fundo, seja de contas ativa ou inativa, só conseguirá sacar até R$500 de cada uma.

R$ 500 por cada conta

No caso de três contas, por exemplo, o valor máximo é de R$ 1,5 mil. Quem tiver quatro contas, sacará R$ 2 mil. De acordo com dados do Ministério da Economia, cerca de 80% das contas vinculadas do FGTS têm saldo de até R$ 500.

A data-limite para recebimento dos valores é até o dia 31 de março do ano que vem. Caso o saque não seja feito até essa data, o montante retornará para a conta de FGTS do trabalhador, sem qualquer ônus.

Quem tiver dúvidas sobre valores e direito ao saque pode fazer a consulta pelo aplicativo FGTS, que está disponível para aparelhos com sistema operacional iOS e Android, pelo site fgts.caixa.gov.br e pelo telefone de atendimento exclusivo, disponível 24 horas: 0800 724 2019.


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21/11


2019

Governo garante pagamento do 13º do Bolsa Família

Pagamento do 13º do Bolsa Família está garantido, diz porta-voz do governo. O Bolsa Família atende atualmente cerca de 13,5 milhões de famílias que vivem em situação de extrema pobreza, com renda per capita de até 89 reais mensais.

Bolsa Família (Anderson Schneider/VEJA)

Da Redação da Veja

 

O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, afirmou, nesta quarta-feira 20, que o pagamento do benefício extra do Bolsa Família, a ser creditado em dezembro, está totalmente garantido.

“Eu conversei com o ministro Osmar Terra [Cidadania], ele esclareceu algumas informações equivocadas em relação ao pagamento do 13º. Os recursos financeiros existentes são suficientes para arcar com os pagamentos que têm início previsto para 11 de dezembro”, disse Rêgo Barros.

O porta-voz disse que o próprio Ministério da Cidadania poderia esclarecer a fonte dos recursos. Caso a reserva do programa Bolsa Família seja insuficiente, o próprio ministério pode remanejar dinheiro de outras áreas.

A declaração foi em resposta à uma reportagem do jornal Folha de S. Paulo, que apontou insuficiência de recursos na dotação orçamentária do programa, que é vinculado ao Ministério da Cidadania. Mais cedo, em sua conta no Twitter, o presidente Bolsonaro classificou a reportagem como mentira e fake news.

Promessa de campanha eleitoral de Bolsonaro, o pagamento da 13ª parcela do Bolsa Família a todos os beneficiários do programa foi anunciada em outubro, com a edição da Medida Provisória (MP) Nº 898. O adicional totaliza uma injeção extra de R$ 2,58 bilhões na economia.

O Bolsa Família atende atualmente cerca de 13,5 milhões de famílias que vivem em situação de extrema pobreza, com renda per capita de até 89 reais mensais, e de pobreza, com renda entre 89,01 reais e 178 reais mensais por membro. O benefício médio pago a cada família é de 189,21 reais.


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Shopping Aragão

21/11


2019

Sítio de Atibaia: STJ mantém julgamento no dia 27

STJ nega pedido de Lula e mantém julgamento do sítio de Atibaia no dia 27. A Corte vai apurar se o caso do petista se insere no entendimento sobre alegações finais de delatores e delatados.

Foto: Arquivo/Agência Brasil) Notícia Completa

Da Veja - Por Estadão Conteúdo

 

O desembargador convocado para atuar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) Leopoldo de Arruda Raposo negou nesta quarta-feira, 20, pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e manteve para a próxima quarta, 27, o julgamento referente ao sítio de Atibaia no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o Tribunal da Lava Jato.

A Corte vai apurar se o caso do petista se insere no entendimento sobre alegações finais de delatores e delatados. A defesa de Lula diz que teve de se manifestar nas alegações finais, última ação antes da sentença, ao mesmo tempo que os delatores do petista. Na prática, alega que a ação limitou o direito de defesa.

O julgamento está previsto para ser realizado em outubro, mas liminar obtida pela defesa do petista suspendeu a sessão, remarcada para o dia 27. Os desembargadores pautaram o pedido da defesa de Lula e o mérito da apelação criminal do petista.

A defesa alegou a impossibilidade de cisão do julgamento do recurso de apelação para análise separada da tese referente à ordem de apresentação das alegações finais, quando na mesma apelação foram apresentadas outras teses de nulidade processual mais abrangentes. Também apontaram a necessidade de julgamento de todas as apelações que foram protocoladas no TRF4 antes do recurso de Lula, sob pena de suposta violação ao princípio da isonomia e à regra da ordem cronológica de julgamento.

“Se a defesa vislumbra numerosos incidentes processuais que podem gerar a absolvição do paciente ou a nulidade total ou parcial do processo, ainda menor razão há que justifique a pretensão de protelar o julgamento do recurso de apelação, que, repise-se, já se encontra apto para apreciação. Tendo isso em vista, não vislumbro nenhum constrangimento ilegal na inclusão em pauta de julgamento da apelação criminal”, determinou o desembargador Raposo, ao negar o pedido da defesa.

Para o desembargador convocado, “não há nenhuma razão para que se suspenda o julgamento do recurso de apelação em sua integralidade”. Ele destacou que a ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão, prevista no artigo 12 do Código de Processo Civil, não tem natureza absoluta.

“Ademais, se o relator dos autos na origem, no âmbito da sua autonomia na gestão do processo, entendeu que o processo incluído em pauta já se encontra apto para a devida deliberação e julgamento, evidente que retardar a sua resolução para aguardar o julgamento das outras apelações que a defesa menciona – muitas das quais, por certo, ainda não estão prontas para ser julgadas – resultaria, isso sim, em violação aos princípios do devido processo legal e da duração razoável do processo e celeridade procedimental, bem como em violação à necessidade de efetividade da Justiça penal”, complementou Raposo.


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21/11


2019

Ato marca recolocação de placa quebrada por deputado

Ato da bancada negra marca recolocação de placa quebrada por deputado. Coronel Tadeu retirou e quebrou placa que integra a exposição do Dia da Consciência Negra por considerá-la ofensiva a policiais.

Para Benedita da Silva, charge não desrespeita policiais - Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Da Câmara Notícias
 

Um ato reuniu deputados de diversos partidos da oposição para marcar a recolocação da placa sobre genocídio negro que integrava uma exposição sobre o Dia da Consciência Negra, mas foi retirada e quebrada pelo deputado Coronel Tadeu (PSL-SP).

A charge do cartunista Carlos Latuff que retrata um jovem negro algemado e um policial armado foi considerada ofensiva por Tadeu e outros deputados ligados a corporações policiais.

Ao lado da arte – ainda remendada onde foi quebrada – foi colocada uma nota: "a bancada negra sabe que essa charge não representa toda a corporação e respeita os policiais que não corroboram para essas estatísticas e trabalham em prol do povo brasileiro".

A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) ainda lamentava a truculência com que a placa foi retirada e cobrou respeito à exposição, uma iniciativa oficial da Câmara, que acontece todos os anos.

Ela esclareceu ainda que a charge não desrespeita policiais, mas ilustra texto com resultados de pesquisas sobre o genocídio negro. “Dados que mostram que o Estado tem assassinado a população negra”, destacou.

A placa cita o Atlas da Violência, editado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O estudo aponta que homens jovens e negros são o perfil mais frequente das vítimas de homicídio e da ação letal das polícias no Brasil.

Da Redação - GM


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21/11


2019

Mega acumula e pode pagar R$ 31 milhões no sábado

Foto: Arquivo Agência Brasil

Da IstoÉ - Por Agência Brasil

 

Nenhuma aposta acertou as seis dezenas sorteadas no concurso 2209 da Mega-Sena, realizado na noite desta quinta-feira (20), em São Paulo.

Com isso, a estimativa de prêmio do próximo sorteio, que ocorre no sábado (23), é de R$ 31 milhões.

As dezenas sorteadas foram 22, 25, 28, 32, 33 e 47.

Quarenta e nove apostas acertaram a quina, com prêmio de R$ 42.445,66. Já a quadra teve 3.746 apostas vencedoras e prêmio de R$ 793.


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