Faculdade de Medicina de Olinda 2

12/08


2018

Lula, um elefante na sala

Bernardo Mello Franco – O Globo

Agora começou para valer. O debate da Bandeirantes deu a largada na corrida dos presidenciáveis. Até outubro, a eleição dominará conversas nas casas, nas ruas e na internet. É bom que seja assim. Quem não gosta de política está condenado a ser governado por quem gosta. E por quem gosta mais ainda de dinheiro, como mostra a experiência brasileira.

No primeiro encontro na TV, o eleitor foi apresentado a oito aspirantes ao Planalto. Faltou o nono, que lidera as pesquisas, mas deve ser barrado pela Justiça Eleitoral. Preso numa cela de 15 metros quadrados, Lula virou um elefante na sala. A maioria dos rivais finge não notá-lo, mas todos sabem que ele será assunto obrigatório na disputa.

Na quinta-feira, só dois candidatos citaram o ex-presidente. O franco-atirador do PSOL, Guilherme Boulos, usou sua fala de abertura para defendê-lo. “Boa noite ao ex-presidente Lula, que deveria estar aqui, mas está preso injustamente em Curitiba, enquanto Temer está solto lá em Brasília”, disparou.

O governista Henrique Meirelles, do MDB, mencionou o petista duas vezes. Lembrou que ele o escolheu para comandar o Banco Central, mas não disse nada sobre a Lava-Jato. Os outros seis presidenciáveis acharam melhor ignorar o homem. Nem Jair Bolsonaro (PSL), que se projetou na onda antipetista, ousou citar o ex-presidente.

Foi um esquecimento calculado. Falar mal de Lula virou mau negócio, pelo menos no primeiro turno. Com 30% das intenções de voto, o ex-presidente ainda é o maior cabo eleitoral do país. Engana-se quem pensa que sua força se deva só ao carisma. A memória positiva de seu governo, marcado por crescimento e distribuição de renda, é o que o sustenta no topo das pesquisas.

Se o petista pudesse concorrer, sua presença no segundo turno seria certa. Como o TSE deve barrá-lo, a disputa pelas duas vagas continua aberta. Ninguém pode dar as costas aos milhões de eleitores do ex-presidente. Nem Bolsonaro, que hoje herdaria uma fração de seu espólio.

Neste momento, a grande pergunta da eleição é a seguinte: para onde vão os votos de Lula? Nas últimas duas disputas, ele conseguiu transferi-los para Dilma Rousseff. Agora a tarefa será mais complicada, e não só porque o ex-presidente está preso. A campanha mais curta, e com menos dinheiro disponível, também deve dificultar a operação.

Na Band, ficou claro que a tática de insistir num candidato fantasma pode virar uma armadilha para o PT. Se ninguém lembrar a existência de Lula, o eleitor se ocupará com outra coisa. No dia seguinte, a pregação exótica do Cabo Daciolo foi mais comentada que a ausência do ex-presidente.

Quando Fernando Haddad for oficializado candidato, o elefante deve voltar para o centro da eleição. Ao que tudo indica, o debate fez os petistas caírem na real. Na sexta-feira, o partido informou que o ex-prefeito recebeu carta branca para viajar o país e falar em nome do padrinho.


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JOÃO FREIRE CORRÊA LIMA

Essa imprensa fajuta e comprada insiste que o presidiário tem 30% dos eleitores. Se baseiam nas eleições anteriores onde a polarização era o PSDB e PT. Agora acabou. A Lava Jato mostrou a podridão do Partido da Trambicagem e do PSDB. A imprensa e o PT insistem em considerar a população como um bando de imbecis e tentam a continuação da enganação. Esquecem ou se fazem de esquecidos que existe as Redes Sociais onde a população participa e tem conhecimento dessas manobras da imprensa comprada e do discurso da mentira do PT. O Mito, sim, o Mito Bolsonaro passou a ser o escolhido do povo e a salvação do Brasil.


Prefeitura de Abreu e Lima

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12/11


2019

Parceria Alepe-Unicap promove estágio em Direito

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) fecha parceria com a Universidade Católica (Unicap), amanhã, para promoção de estágios de vivência no ambiente legislativo a alunos do curso de Direito. A assinatura do termo de cooperação técnica acontece às 14 horas no Plenário da Alepe. Entre outros pontos, o documento especifica que as duas partes envolvidas irão se dividir no acompanhamento pedagógico e na capacitação dos estudantes.

O estágio terá duração de 20 horas para cada grupo. Ao longo do primeiro ano de atividades, cerca de 330 universitários serão beneficiados com a iniciativa. Os estudantes acompanharão de perto as atividades desenvolvidas na Casa Joaquim Nabuco, em especial nas comissões parlamentares e reuniões plenárias.

A ação será direcionada aos alunos do primeiro período do curso de Direito e funcionará como uma extensão da disciplina Teoria Política e do Estado, ministrada pelo professor Manoel Moraes. “As visitas à Assembleia Legislativa já faziam parte da dinâmica dos meus alunos há cerca de dois anos. Com este projeto, poderemos ampliar essa experiência prática”, informou o professor.

Segundo Moraes, o estágio permitirá aos estudantes conhecer a estrutura da Assembleia, acompanhar audiências públicas das comissões, entrevistar deputados e desenvolver uma série de outras atividades. “Ao propiciar esta vivência, estaremos atuando diretamente na defesa do estado democrático de direito”, destacou Moraes.

O superintendente da Escola do Legislativo, José Humberto Cavalcanti, informou que “esta é uma experiência inédita de integração entre a universidade e o Poder Legislativo”. “É muito importante que haja essa transferência de conhecimento do processo legislativo de forma mais profunda”, acrescentou.


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Prefeitura de Paulista

12/11


2019

Liminar suspende empréstimo da CEF em Caruaru

Do Blog do Mário Flávio

A novela do empréstimo de 83 milhões de reais feito pela Prefeitura de Caruaru junto à Caixa Econômica Federal ganha mais um capítulo. Uma decisão em caráter liminar da Justiça Federal determinou a nulidade do procedimento. A decisão foi do juiz José Moreira da Silva Neto, titular da 16ª Vara Federal aqui em Caruaru, e tem como autores os advogados Danilo Anjos e José Tadeu. Eles alegam que o empréstimo foi ilegal com base na Constituição Federal.

A Prefeitura de Caruaru já utilizou cerca de R$ 30 milhões do empréstimo do Finisa em ações de infraestrutura, como é o caso das obras da Via Parque, requalificação do Centro e calçamentos. A prefeitura de Caruaru e à Caixa devem ser Notificadas sobre o fato.

“Afirma que tal modalidade de garantia não poderia ter sido utilizada em virtude do princípio da não afetação de receita, trazido no art. 167, IV, da Constituição Federal, o qual veda a ‘Vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, ressalvadas a repartição do produto da arrecadação dos impostos a que se referem os artigos 158 e 159, a destinação de recursos para as ações e serviços públicos de saúde, para manutenção e desenvolvimento do ensino e para realização de atividades da administração tributária, como determinado, respectivamente, pelos artigos 198, § 2º, 212 e 37, XXII, e a prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receita, previstas no art. 165, § 8º, bem como o disposto no § 4º deste artigo”. Segundo o §4º ora referido, “É permitida a vinculação de receitas próprias geradas pelos impostos a que se referem os arts. 155 e 156, e dos recursos de que tratam os arts. 157, 158 e 159, I, a e b, e II, para a prestação de garantia ou contragarantia à União e para pagamento de débitos para com esta”, diz o texto.

Na decisão, o magistrado lembra ainda pareceres contrários do Ministério Público ao empréstimo. “No mérito, aduziu que a questão vem sendo analisada pelo Ministério Público (Estadual e de Contas) mesmo antes da assinatura do contrato, opinando ambos os órgãos pela sua inconstitucionalidade“, diz o texto.


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Prefeitura de Serra Talhada

12/11


2019

“Congresso pode alterar fonte de financiamento”, diz FBC

O Congresso Nacional poderá substituir a cobrança de 7,5% sobre o seguro-desemprego por outra fonte de financiamento para o programa Verde Amarelo, lançado pelo governo federal para estimular a geração de emprego. A avaliação foi feita hoje pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Segundo ele, a reação dos senadores pode levar à alteração da fonte de financiamento indicada pelo governo na medida provisória, que será analisada pelo Congresso.

“Estamos discutindo uma substituição da fonte. Todos sabem que, em toda matéria que implica ampliação de despesa, é preciso que o governo indique a fonte de financiamento. De fato, houve no Senado uma reação muito forte à taxação sobre o seguro-desemprego. Agora, na apreciação da matéria na comissão mista, se tentará identificar outras fontes para financiar a geração de emprego, sobretudo para os jovens, que é uma urgência e um reclame da sociedade brasileira”, afirmou.

De acordo com Fernando Bezerra Coelho, os senadores avaliam que o programa Verde Amarelo pode ser bancado por recursos que hoje são usados como incentivos fiscais ou do Sistema S. “Nas discussões, se coloca como uma das opções rever alguma renúncia tributária – incentivos e subsídios – e também identificar a possiblidade de parte dos recursos do Sistema S financiar a geração de milhões de empregos para a juventude do Brasil”.


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12/11


2019

Gilson Neto anuncia novo partido de Bolsonaro

Nota oficial

Jamais havia pensando em ingressar na política até conhecer Jair Bolsonaro. Quando ele, em 2014, decidiu ser um pré-candidato à presidência, decidi apoiá-lo, e mais, acompanhá-lo em visitas pelo Brasil, principalmente em meu estado, Pernambuco. Naquele, e nos anos seguintes, visitamos muitas emissoras de rádio e televisão, redação de jornais, portais e blogs. Em 2017 assumimos o comando do partido Patriota e articulamos de fato uma pré-campanha de Jair Bolsonaro.

Infelizmente não foi possível o nosso líder migrar para aquele partido e, de um momento para o outro, ficamos sem uma legenda que abrigasse a nossa chapa. Como alternativa de emergência, articulamos a ida do Jair para o PSL, partido que tinha como presidente nacional um pernambucano. O princípio da boa fé nos levou a ter do nosso lado pessoas que, mais adiante, descobriríamos não ter as mesmas intenções que nós e muito menos os nossos princípios e valores. 
Até ontem tínhamos o Presidente da República, mas não tínhamos um partido que seguisse os nossos ideais. Isso muda a partir de hoje. Começamos a escrever uma nova história. Sigo o capitão, o líder, o Presidente da República, ou como tenho a honra de chamar, o meu amigo Jair Bolsonaro. 

Em breve estarei no Aliança pelo Brasil, partido que está sendo criado por ele para abraçar pessoas sérias e honestas. 
Deus, pátria e família - estas  serão as colunas de sustentação da nossa nova casa. 

Quem tem Valor não tem Preço.
 Só uma coisa não mudou, não mudará: 

BRASIL ACIMA DE TUDO, DEUS ACIMA DE TODOS!


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Prefeitura de Limoeiro

12/11


2019

Em ebulição

Por Cássio Rizzonuto

A corda que o STF esticou deverá arrebentar em algum lugar, quando menos se esperar. Não se sabe onde nem como, mas não resta dúvida de que a situação nacional é extremamente delicada. As pessoas parecem estar perdendo o rumo. As autoridades perderam a dimensão da realidade e vivem na fantasia.

Como é que Luciano Huck (Rede Globo) acha que irá ganhar a Presidência da República? O governo Bolsonaro cortou milhões e milhões de reais em benefícios que a emissora levava dos nossos impostos, para produzir novelas com sexo quase explícito e desmontar o país. Mas Huck pretende se eleger e levar o dinheiro de volta para lá.

Muito mais grave ainda é saber que o convidado pelo homem da TV Globo, para ser o seu companheiro de chapa (candidato a vice-presidente) é ninguém menos do que o atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Sua excelência é lembrada na Lava-Jato como sendo o “Botafogo” da planilha da Odebrecht.

A grande imprensa do Brasil vive toda em cima dos impostos que a população paga, sem oferecer nada de positivo em troca. Na recente soltura de Lula da Silva, o jatinho que levou o ex-presidente de Curitiba para São Paulo é de propriedade de Luciano Huck. O avião foi comprado com dinheiro do BNDES.

Recentemente, o jornal O Estado de S. Paulo condenou a Lava-Jato e defendeu a soltura de todos os presos como o STF decidiu agora. O que está bem claro para todos é que o país não tinha recursos financeiros para a educação, segurança e projetos governamentais porque todo o dinheiro público era destinado a essa gente.

Bolsonaro cortou patrocínios de Fórmula 1 e verbas destinadas à Rede Globo, cessando conluio entre governos corruptos e grandes meios de comunicação. A população começou a ver e entender como tudo é encaminhado: ninguém acusava ou denunciava os grandes roubos e desvios, pois eram pagos a peso de ouro.

De vez em quando, a Rede Globo elege um para posar como boi de piranha e as denúncias prosperam. Não sei como está agora, pois fui acometido por sentimento de repugnância tão grande que não consigo mais ver o Jornal Nacional. O fato é que são muitos os que resolveram tirar a Globo de sintonia e a emissora está sentindo a pancada.

Numa época em que as redes sociais e a internet não deixam pedra sobre pedra, continuam as cobranças ao presidente do STF, Dias Toffoli. Como se sabe, a revista digital Crusoé denunciou e provou que ele recebe propina mensal de R$ 100 mil do escritório de advocacia de sua mulher, advogada Roberta Rangel.

Como é que o presidente da mais alta corte do país (STF) é acusado de crime dessa gravidade e não se pronuncia? Como é que o Senado, em cujas atribuições está o de afastar membros criminosos do STF, nada faz? É caso que está a exigir posicionamento.

Está tudo virado de ponta cabeça. Não há como permanecer cenário de tal natureza de forma indefinida. O Brasil é hoje imenso caldeirão em ebulição. O mais preocupante é ver nossas “autoridades” colocando lenha na fogueira e se acumpliciando com bandidos.


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marcos

Como que vocês tem coragem de torcer e pedir o fim da Globo, vocês sabiam que é a Globo o maior meio de entretenimento dos pobres, que leva divertimento, alegria, lazer para muitos, será que esse desejo é por algum esquema de safadeza com a Record, por que vocês querem tanto essa emissora, que o dono dela sempre foi acusado de todo tipo de safadeza, e vocês defendem tanto, por que será que vocês e os PTralhas odeiam tanto a Globo, se os dois extremos não gostam é porque ela é boa. Por que esse povo que tanto idéia a Globo, não usam o controle remoto, acho que você deve ser um dos que assiste a Globo escondido. Acabar a GLOBO é deixar muito gente sem seu maior divertimento, pense antes de fazer isso com quem precisa. Como que vocês falam tanto em Democracia, e agem feito Ditadura, quem não tem imprensa livre, não é Democracia, imprensa boa, não é a que diz o que a gente quer ver e ouvir, imprensa quanto mais independente melhor. Brasi meu País livre.


Capacitação de Candidatos

12/11


2019

Bivar prega preservar estruturas partidárias

Tales Farias - UOL

Presidente nacional do PSL, o partido pelo qual Jair Bolsonaro se elegeu, o deputado Luciano Bivar (PE) sinaliza que a briga contra o grupo ligado ao presidente da República vai ser definida na Justiça. Bivar esteve nessa tarde na Câmara. Ouvido pelo UOL enquanto deixava a Casa ele demonstrou disposição para tentar evitar que o grupo ligado a Bolsonaro deixe a sigla levando recursos do Fundo partidário. Antes um minúsculo partido, o PSL saiu das eleições de 2018 com 52 deputados, graças à filiação do candidato que acabou vencendo as eleições presidenciais. 
Mas em meio a escândalos sobre uso de candidatas laranjas para cumprir a legislação eleitoral, além das denúncias contra os filhos do presidente, Bolsonaro acabou rompendo com Bivar. O presidente fala em fundar uma nova sigla, levando pelo menos metade da bancada do PSL na Câmara. O problema é que o fundo partidário é contado a partir do número de deputados e senadores de cada partido.
Se os bolsonaristas deixarem a legenda, querem levar a parte que contribuíram com sua eleição para a formação do fundo do PSL. Bivar não aceita. Tem na manga a possibilidade de ameaçar os deputados com processo de infidelidade partidária que inviabilizaria seus registros na próxima eleição. 
Quando foi questionado sobre essa questão do fundo partidário, o deputado tentou fugir do assunto. Chegou a dizer que isso "não é de importância nenhuma". Mas acabou afirmando que os tribunais têm que preservar as estruturas partidárias, "porque fora disso você não tem propriamente uma democracia".


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Magno coloca pimenta folha

12/11


2019

Petrolina: Juíza do Trabalho decreta anulação do STTR

A juíza Marília Gabriela Mendes, da 2ª Vara da Justiça do Trabalho de Petrolina, publicou, na última sexta-feira, sua decisão a respeito da acusação de que o Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (STTR) atua ilegalmente ao emitir documentos, recolher mensalidades e se identificar como representante da categoria no município.

Em um processo que levou quase um ano até a sentença, de 10 páginas, a juíza Gabriela Mendes analisa as acusações do Sindicato dos Agricultores Familiares (Sintraf) contra o STTR, ouviu os argumentos da defesa e avaliou as provas documentais e testemunhais para concluir: é incontroverso que o Sintraf possui registro e carta sindical, atuando em favor da categoria, como também é incontroverso que o réu encontra-se suspenso por ato do extinto Ministério do Trabalho, e por tais razões deve ser anulado o registro cartorário e de CNPJ do STTR. A entidade também fica proibida de emitir documentos como a DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf) ou de atuar na representação dos agricultores.

A sentença passou a vigorar ontem e, embora seja uma decisão de 1ª instância, deve ser cumprida mesmo que o réu recorra. De acordo com a juíza, o descumprimento da decisão acarretará em multa diária de R$ 1 mil a ser revertida ao Sintraf.


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Shopping Aragão

12/11


2019

PEC das emendas impositivas é aprovada

A Proposta de Emenda à Constituição nº 04/2019, de autoria do deputado Alberto Feitosa (SD), que prevê a regulamentação do percentual da Receita Corrente Líquida do Estado às emendas parlamentares de 0,4% para o exercício de 2020, de 0,43% para 2021 e de 0,5% para 2022 e a reafirmação da imposição, foi aprovada por unanimidade dos 40 deputados presentes durante a reunião plenária, na Assembleia Legislativa, hoje.

As emendas parlamentares são os instrumentos pelo qual os deputados podem atender as demandas das regiões que representam, podendo assim, influenciar no recurso público que será investido em educação, segurança, infraestrutura e saúde.

O deputado Alberto Feitosa destacou a importância da aprovação da Proposta para a população. “Aprovar esta PEC é reconhecer que o recurso parlamentar não vai favorecer ao deputado, ou ao seu gabinete. Este valor irá para os menos favorecidos, que esperam por recursos para retomada das obras, compra de equipamentos de segurança, compra de ambulâncias e enfim, dar assistência completa ao município e a população local”, afirmou Feitosa.


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12/11


2019

MPF denuncia envolvidos em contratação irregular em PE

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia, à Justiça Federal, contra nove pessoas envolvidas em irregularidades em contratos celebrados pelo Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco (IRH) com a empresa Casa de Farinha, referentes ao fornecimento de alimentação para pacientes, funcionários e acompanhantes do Hospital dos Servidores do Estado de Pernambuco. A empresa e os nove denunciados também são alvo de ação de improbidade administrativa ajuizada pelo MPF.

A denúncia é fruto de procedimento investigatório criminal instaurado a partir de representação feita ao MPF pelo Ministério Público de Contas de Pernambuco, vinculado ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE). De acordo com as apurações, entre 2014 e 2018, o IRH formalizou sucessivas e indevidas dispensas de licitação que culminaram na contratação da Casa de Farinha, sem cobertura contratual, para a produção e distribuição das refeições. As contratações irregulares haviam sido questionadas, inclusive, por meio de pareceres e recomendações da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

As investigações também apontaram o superfaturamento na prestação de serviços e fornecimento da alimentação. Em alguns dos casos, as dispensas indevidas contaram, ainda, com a anuência de integrantes da Secretaria de Administração do Estado de Pernambuco. O prejuízo causado aos cofres públicos ultrapassa R$ 415 mil, valor referente ao superfaturamento. Os recursos destinados ao IRH para as contratações foram oriundos do Sistema Único de Saúde (SUS). Quase R$ 9 milhões foram repassados em cerca de quatro anos de contratações.

A ação já foi recebida pela titular da 36ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Recife, Carolina Souza Malta. São réus: André Longo Araújo de Melo e Francisco Antônio Souza Papaléo (ambos ex-diretores do IRH), Júlio Araújo da Cruz Júnior (gerente administrativo de Contratos e Licitações do IRH), Jonathan Nichols Batista Maiko (ex-gerente de Licitações e Contratos e presidente da Comissão de Licitação da Secretaria de Administração do Estado de Pernambuco), Rafael Vilaça Manço (secretário-executivo de Compras e Licitações do Estado de Pernambuco), Kaline Neves Filgueiras Cabral de Souza Goulart (gerente-geral de Licitações do Estado de Pernambuco), Karen Viviane de Souza Ferreira (gestora do Núcleo de Apoio de Nutrição do IRH), Valéria dos Santos Silva (representante da Casa de Farinha) e Romero Fittipaldi Pontual Filho (administrador da Casa de Farinha).


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12/11


2019

Eurico Santi, faz palestra no Recife no próximo dia 20

O tributarista Eurico Santi vem ao Recife no próximo dia 20/11. Ele faz palestra sobre a reforma tributária, às 19 horas, no Auditório da OAB-PE (Rua do Imperador Pedro II, 346, Santo Antônio). Eurico Santi integra um grupo de professores e acadêmicos chamado de Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), que elaborou a proposta de reforma tributária que gerou a PEC nº 45/2019 (Proposta de Emenda à Constituição), de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), em tramitação no Congresso Nacional. O evento é promovido pela Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA-PE) e pelo Instituto de Juristas Brasileiras.

Eurico Santi é um dos autores da proposta, juntamente com o economista e ex-secretário de política fiscal do Ministério da Fazenda Bernard Appy, o ex-ministro do Planejamento Nelson Machado, o tributarista e ex-auditor fiscal Isaías Coelho, também professor da FGV, e a advogada Vanessa Rahal Canado. Santi é professor da PUC (Pontifícia Universidade Católica) de São Paulo e coordenador do Núcleo de Estudos Fiscais da Fundação Getúlio Vargas (FGV/Direito-SP). 

A PEC propõe substituir cinco impostos por um. ISS, ICMS, PIS, Cofins e IPI seriam extintos e substituídos por um imposto sobre valor agregado que o CCif vem chamado de IBS, sigla para imposto sobre bens e serviços. “É a reforma que está em fase de tramitação mais avançada no Congresso Nacional e, por isso, achamos que é importante que ela seja debatida aqui, para que os advogados e advogadas e a sociedade em geral formem sua opinião a respeito da proposta”, aponta o diretor geral da ESA-PE, Mário Guimarães.

Além de Eurico Santi, participa, também, como palestrante a advogada tributarista Mary Elbe Queiroz, presidente do Conselho de Notáveis do Instituto de Juristas Brasileiras (IJB). Como debatedores, os advogados Ademir Ferreira de Paula Augusto, Antônio Carlos Ferreira e Carlos Sant’Anna. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no site da ESA-PE - www.esape.com.br


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