FMO janeiro 2020

01/04


2020

Parlamentares repudiam fala de Mourão sobre golpe

Do DCM - Diario do Centro do Mundo

No dia que o golpe militar no Brasil completou 56 anos, na terça-feira (31), o vice presidente, General Hamilton Mourão (PRTB), usou suas redes sociais para fazer explícita defesa da ditadura. “As FA [Forças Armadas] intervieram para enfrentar a desordem, subversão e corrupção que abalavam as instituições”, escreveu o vice. A partir de seus perfis, políticos de diferentes partidos repreenderem a postura do Governo, declarando repúdio à manifestação.

“Há 56 anos o Brasil era açoitado pela face cruel da ditadura militar. Por isso, apesar de estarmos tendo nossas vidas e nossos sonhos novamente atacados pelo autoritarismo, neste 31 de março exalto a nossa democracia. A liberdade é o nosso maior patrimônio e um bem inegociável”, disse o vice-líder do PCdoB, deputado federal Márcio Jerry (MA), referindo-se à publicação de Mourão.

“Generais amanheceram com saudades da ditadura (ou seja, da censura, da violência de Estado e do arbítrio político) tentando reescrever a história. Dedico esse trecho do discurso de promulgação da Constituição de 1988 aos golpistas de ontem e de hoje”, disse Camilo Capiberibe (AP), inserindo o vídeo em que o presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães (MDB), franco opositor ao regime imposto pelos militares, afirma que “Traidor da Constituição é traidor da Pátria”.

Lídice da Mata (PSB-BA) acompanhou o discurso do colega. “Marco histórico? Só se for para lembrar que foi, sim, golpe; um período nefasto, com perseguições, censura, mortes e quebra da democracia. O Brasil não vai aceitar”, declarou a deputada.

Eleita pelo PT, a deputada Maria do Rosário (RS) preferiu responder diretamente à Mourão. “Resposta para um futuro com memória, verdade e justiça! Não, general. 1964 não foi uma democracia. É o marco de uma ditadura que envergonha o Brasil. Aliás, sua versão dos fatos é tão vergonhosa quanto é imoral que as Forças Armadas tenham produzido torturadores e assassinos. Basta disso”, defendeu.

Já Carlos Veras (PT-PE) aproveitou a oportunidade para afirmar que a democracia permanecerá, apesar dos desejos autoritários do atual presidente da República. “56 anos do golpe militar. Constituição rasgada. Congresso fechado. Cassação de direitos. Tortura e execução como política de Estado. Eles tentam, mas não mudarão a história. Neste 31 de março, exaltamos a democracia. Apesar de Bolsonaro, amanhã há de ser outro dia!”, declarou.

Líder da minoria no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) também demonstrou sua rejeição em uma postagem direta. “Autoritarismo, assassinatos, covardia. O golpe de 1964 marcou a história do país como um tenebroso período. Quem apoia um dos maiores ataques à vida humana que já ocorreram, não está apto a viver em sociedade. Temos ódio e nojo à ditadura, e sempre teremos!”, afirmou.

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) declarou que a data histórica precisa, de fato, ser lembrada, para que não seja esquecida. “Ditaduras sempre são abjetas. O dia 31 de março de 1964 marca a data de início de um período sombrio de nossa história, não podemos deixar que o golpe militar e a ditadura sejam esquecidos, temos que lembrar para não deixarmos que isso se repita”, definiu.

Colegas de Partido, Glauber Braga (PSOL-RJ) e Ivan Valente (PSOL-SP) aproveitaram o momento para fazer diferentes cobranças a Jair Bolsonaro. “Há 56 anos o Brasil sofria um duro golpe. Parte dos generais do atual governo não tem vergonha de celebrar a data, insistindo em falsas versões da história e desrespeitando as vítimas da ditadura. Fazem isso apoiados na figura do presidente, que sempre preferiu comemorar a morte”, disse Braga, referindo-se às inúmeras polêmicas envolvendo o presidente e seus filhos.

Já Valente preferiu cobrar a sanção presidencial do projeto que garantirá o pagamento a trabalhadores de baixa renda durante o período de calamidade decretado em razão da Covid-19. “Que tal o governo parar de saudar milicianos, torturadores e ditadores… e pagar logo os R$ 1.200 para as famílias vulneráveis diante da pandemia do coronavírus?”, questionou.

Esta foi a mesma cobrança feita pelo líder da Minoria da Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE). “Ele exalta a ditadura enquanto muitos passam fome. Ele legitima o golpe militar de 64 enquanto o coronavírus ceifa vidas. 56 anos depois, o povo sofre um novo golpe. Cadê a renda básica emergencial aprovada pelo Congresso, Bolsonaro?”, disse, em cobrança à sanção do PL


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Detra maio 2020 CNH

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04/06


2020

Venturosa entrega kits merenda nesta sexta-feira

Amanhã, a Secretaria de Educação de Venturosa realiza a segunda etapa da entrega dos kits merenda aos alunos da rede municipal de ensino devidamente matriculados nas escolas e creches municipais. A entrega dos kits acontece das 08h às 12h.

Segundo o prefeito Eudes Tenório (PL), cada escola ou creche municipal será responsável pela entrega dos kits aos pais ou responsáveis pelos estudantes. “Com isso garantimos o reforço alimentar dessas crianças neste período de pandemia quando todos os alunos estão em casa”, afirmou.

Serão entregues mais de 2.200 kits merenda e os responsáveis devem comparecer munidos de documento de identificação. Os kits serão compostos por produtos não perecíveis: feijão, arroz, macarrão, açúcar, fubá, óleo e bolacha.

A secretaria de Educação esclarece que o valor repassado pela União ao Município de Venturosa, para cada aluno, é de R$: 0,44 (quarenta e quatro centavos) por dia letivo, ou seja, 22 dois dias de aula ao mês, o que representa uma média mensal de R$: 9,68 (nove reais e sessenta e oito centavos) por aluno.


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Abreu e Lima - Maio

04/06


2020

Bolsonaro tira R$ 83 mi de programa contra pobreza no NE

O secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, retirou R$ 83,9 milhões de um programa de combate à extrema pobreza e realocou o recurso na conta da comunicação institucional da Presidência da República, sob chefia da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom).

A “abertura do orçamento”, como a operação é chamada tecnicamente pelo governo, foi publicada hoje no Diário Oficial da União (DOU).

Os R$ 83.904.162 deixam os cofres da Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza, programa criado em 2004, e que beneficiava populações carentes do Nordeste.

“Abrir ao Orçamento Fiscal da União em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 83.904.162,00. Os recursos necessários à abertura do crédito decorrem de anulação de dotação orçamentária conforme indicado [na portaria]”, escreveu Waldery.


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Prefeitura do Ipojuca

04/06


2020

Plataforma ajuda produtores rurais durante a pandemia

O engenheiro de Pesca, coordenador e professor da Universidade Federal Rural de Pernambuco, Dr. Diogo Martins Nunes, lançou um projeto que tem como objetivo oferecer uma plataforma digital para que produtores da agricultura familiar e da pesca artesanal dos municípios da Bacia do Rio Pajeú, no Sertão. A plataforma se apresenta como uma alternativa para o escoamento da produção de alimentos, no contexto deste isolamento social devido à pandemia causada pelo coronavírus.

Inicialmente, pretende-se realizar um levantamento e o cadastramento das famílias interessadas em participar da Plataforma Digital Caraibeira (PDC), através de uma articulação entre a Universidade, organizações e associações comunitárias, Prefeituras e outros parceiros colaboradores.

Após a coleta de informações para a PDC serão construídas algumas estratégias de comunicação para conectar os produtores diretamente com os potenciais consumidores, pessoas da sociedade civil, instituições públicas e/ou privadas.

O propósito da PDC é articular uma rede entre produtores locais e consumidores de alimentos agroecológicos e artesanais, aproximando a produção, com o baixo processamento e o consumo. Nesse contexto, a PDC não pretende ser uma plataforma de comércio, mas sim um canal de comunicação direto, para além da lógica mercadológica.

“Assim, após o lançamento da PDC nas principais plataformas digitais, seu funcionamento será avaliado e monitorado pela equipe executora, para dirimir problemas de origem técnica e atualizar as informações. Esperamos, nesse sentido, não apenas buscar soluções para momentos de crise como o que atualmente estamos passando, mas criar laços efetivos e afetivos na construção de uma rede de consumo”, diz o idealizador do projeto.


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04/06


2020

TSE autoriza convenções partidárias virtuais

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou, hoje, a realização de convenções partidárias de forma virtual pelos partidos nas eleições municipais de 2020, em razão da pandemia do coronavírus.

Segundo a decisão, os partidos têm autonomia para utilizar as ferramentas tecnológicas que entenderem necessárias para as convenções.

É nessas reuniões que os partidos definem os candidatos a prefeito e a vereador. As convenções, pelo calendário eleitoral, devem ser realizadas entre 20 julho e 5 de agosto. A eleição está marcada para outubro.

O tribunal respondeu a uma consulta feita por parlamentares. As convenções deverão seguir as regras e procedimentos já definidos pela Justiça Eleitoral.

O relator, ministro Luís Felipe Salomão, decidiu submeter os questionamentos ao plenário do TSE.

Um parecer elaborado pela área técnica da Corte afirmou não haver impedimento jurídico para a realização de convenções partidárias de forma virtual.

Ainda não há a confirmação, por causa da pandemia, de que as eleições municipais serão realizadas de fato em outubro. Por enquanto, a data está mantida. No início de maio, antes de tomar posse como presidente da Corte, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que havia a possibilidade de adiamento. No entanto, Barroso se disse contra o prolongamento dos mandatos dos atuais prefeitos e vereadores.

A mudança na data depende do Congresso. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem defendido que o adiamento, se for feito, seja no máximo até dezembro. Ele também é contra prorrogar mandatos.


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Banco de Alimentos

04/06


2020

A versão da Secretaria de Desenvolvimento Social

Nota Oficial

A Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ) informa que está à disposição da polícia e demais órgãos de controle nas apurações relativas à Operação Inópia, que tem como alvo a empresa Juntimed LTDA.

O processo de aquisição de 200 mil cestas básicas não se deu SEM LICITAÇÃO. Ao contrário, obedeceu a todas as regras da lei 8.666/93, em seu artigo 24, e na 13.979/2020, em seu artigo 4.  A Secretaria recebeu até agora 129.820 cestas básicas e já distribuiu 63.793 para 54 municípios, tendo pago R$ 2.717.800,00, dos R$ 12,7 milhões do valor total do contrato, que já inclui a logística de entrega em todos os municípios pernambucanos. Ainda serão entregues pela empresa 70.180 cestas. Na manhã da última quarta-feira (03), a SDSCJ foi surpreendia com a Operação Inópia, da Polícia Civil com a participação da Polícia Federal. Foram entregues, em formato digital, a policiais civis a cópia completa do processo de aquisição dos produtos.  Também foram disponibilizados vídeos e recibos que comprovam as entregas já realizadas até o momento.

A aquisição das cestas básicas se deu pela necessidade de atender demandas de grupos em situação de vulnerabilidade social no Estado, que, em meio à pandemia mundial, tiveram suas atividades e situação econômica afetadas. O recorte dessas famílias leva em conta a situação socioeconômica vivenciada por elas, dentro de critérios de vulnerabilidade, sendo possível a identificação prévia das pessoas beneficiadas.

Além de todas as medidas para conter o avanço do Coronavírus, o Governo de Pernambuco segue atendendo as demandas da população mais vulnerável durante a pandemia, com ações sociais de distribuição de cestas básicas, entrega de refeições prontas, de kits de higiene e máscara, além de medidas conscientização nas comunidades. O compromisso da gestão é com a vida das pessoas e as dificuldades das famílias vulneráveis.

A pasta continua à disposição da Polícia e dos órgãos de controle para prestar qualquer esclarecimento sobre o assunto, na certeza de que todo o processo está dentro da legalidade.

Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude


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Prefeitura de Serra Talhada

04/06


2020

Pré-candidato acusa vereadora de plágio

Prezado Magno,

Foi com surpresa que li em seu blog, hoje, uma matéria inverídica intitulada: “Tem irmão de pré-candidato roubando projetos em Garanhuns”.

Ora, no dia 21/04, publiquei no meu perfil do Facebook (Johny Albino), uma postagem com o seguinte teor, que inclusive pode ser acessada por qualquer pessoa, e a mesma dizia:

“Queria solicitar ao Prefeito do Município de Garanhuns que envie um Projeto de Lei para Câmara Municipal de Garanhuns, no sentido de isentar a população do município incluída na tarifa social de pagar a Contribuição de Iluminação Pública (CIP).

Lembrando que o Governo do Estado já isentou os consumidores da Compesa e o Governo Federal já isentou os da Conta de energia.”

Enquanto isso, o Projeto de Lei que a vereadora Carla Patrícia apresentou à Câmara de Vereadores, reforçando a nossa pretensão, foi protocolado no dia 15/05/2020 (21 dias depois). Portanto, se o prefeito sancionou o PL da vereadora e reconheceu que estávamos certos, só temos que celebrar essa vitória, que compartilho com cada um dos garanhuenses.

Utilizando o mesmo termo que foi usado na matéria, se tem alguém que foi “roubado” nesse episódio fui eu e não a vereadora, cuja atuação tem sido bastante criticada pela população do município, em especial pela população do seu maior reduto eleitoral, o Distrito de Iratama, tendo em vista que, já em 2017, denunciamos a cobrança ilegal dessa taxa de iluminação nos distritos e entramos com ação judicial, que foi prontamente acolhida pela Justiça, ação esta que nunca recebeu dela o menor apoio.

Também ficamos felizes por ela ter acordado, pois ela é uma daquelas que se encontram em quarentena desde o início do mandato, tendo abandonado seus eleitores, junto com seu prefeito, aos danos da Covid-19.

De toda forma, ficamos agradecidos à vereadora por ter se engajado nessa nossa antiga luta. Seja bem-vinda, vereadora!

Johny Albino – pré-candidato a vereador de Garanhuns pelo PSB


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O Jornal do Poder

04/06


2020

Fernando Collor na live de hoje

O ex-presidente Fernando Collor de Melo, hoje senador por Alagoas (PROS), é o convidado da live do blog de hoje, às 19 horas, pelo Instagram do blog. Em pauta, a crise nacional.

Depois de requerer licença e se ausentar da mídia, Collor voltou com todo gás, tendo sido frequente nas redes sociais com entrevistas e opiniões sobre os efeitos da pandemia na economia e na política.

Já há quem desconfie que ele, devido ao vácuo de lideranças, esteja ensaiando entrar na disputa pelo Planalto, em 2022. Para acompanhar a entrevista, siga o blog no Instagram no @blogdomagno


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Shopping Aragão

04/06


2020

Saída com dois crimes

Afastado da Secretaria de Administração da Prefeitura de Tabira, a 400 km do Recife, para concorrer à sucessão do prefeito Sebastião Dias (sem partido, a caminho do PSB), o neopetista Flávio Marques cometeu um duplo crime: usou uma música de Alceu Valença sem autorização na produção deste vídeo e fez  sucessora na pasta a namorada Thalllyta Brito Siqueira, na foto.


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Comentários

Glebson Brito

Prezado Magno Martins, boa tarde Aqui quem vos fala é um leitor assíduo do seu blog, contudo, diante de uma desinformação dessas, que, em verdade, presta um desserviço a sociedade, cumpre-me como operador do direito, esclarecer: O Nepotismo, previsto no Decreto nº decreto n. 7.203, de 2010, que teve por base a Sumula Vinculante nº 13 do STF, foi editado de forma a barrar o favorecimento de parentes e pessoas próximas do Gestor no preenchimento de cargos da Administração Publica. Trocando em miúdos, referido decreto teve por escopo evitar e criminalizar a pratica de favorecimento de familiares em cargos públicos. Entretanto, como diversos dos seus leitores já têm conhecimento, O Decreto n. 7.203, de 2010 não se aplica a cargos de natureza política, como o caso de Secretário de Governo. No caso em apreço, o honroso Cargo de Secretário de Administração Pública, ou qualquer outro cargo de Secretário de Governo, é cargo político de livre nomeação do Prefeito e não do ex secretário de Administração. Assim, a nova Secretária foi nomeada pelo então prefeito, que não possui nenhum parentesco com a nomeada e, mesmo que tivesse, o cargo, por ser político, é uma das exceções em que não há a configuração de nepotismo na administração pública. É de salientar que cargo político é totalmente diferente de cargo publico. Como leitor assíduo de sua coluna e conhecedor do notável jornalista que és, acredito que a presente matéria não tenha sido escrita por você, por acreditar que jamais publicaria uma matéria sem estudo de caso e sem checar sequer o nome correto das pessoas envolvidas. Espero ter esclarecido à população, um cordial abraço. Glebson Brito Advogado



04/06


2020

Tudo a ver com a Torrentes?

A empresa Juntimed Produtos Farmaceuticos E Hospitalares Ltda, com sede em Paudalho, objeto de busca e apreensão, hoje pela operação Inópia, o Covidão estadual, por causa de aquisição por dispensa de licitação de cestas básicas pela Secretaria estadual de Desenvolvimento Social, tem como sócia a administradora Juciana Bezerra De Souza, vista constantemente na companhia do empresário Ricardo Padilha.

Padilha, aos desavisados, foi o principal personagem denunciado na Operação Torrentes, acusado de desvios nas obras e aquisições das enchentes da Mata Sul.


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04/06


2020

Patriota: Não é possível reabrir tudo de uma vez

O governador Paulo Câmara (PSB) se reuniu com os prefeitos de todo o estado de Pernambuco para começar a traçar um plano para a reabertura do comércio e de outras atividades. A informação foi confirmada pelo presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota, que afirmou que ainda não existe nada concreto sobre o assunto, com uma data definida para a reabertura.

O governador Paulo Câmara já disse que o plano de retomada das atividades econômicas vai ser aplicado de acordo com cada região.

"Já se começa a reabertura lenta e gradual com lojas de revenda de materiais de construção. Nós precisamos estabelecer protocolos para cada segmento, são 32. E nessa discussão nós estamos descentralizando o plano apresentado pelo governador. Ele traz diretrizes gerais, estudos que apontam a situação de contaminação e também, naturalmente, precisamos levar em conta a estrutura de saúde disponível nas regionais. Então, neste sentido, os prefeitos sugeriram ao governador para fazer planos descentralizados, macro regionais", disse José Patriota.

Na próxima semana os prefeitos vão voltar a se reunir para definir qual será a dinâmica de reabertura do comércio. Segundo Patriota, não se pode correr o risco de aglomerar muitas pessoas e, portanto, ainda não há uma data definida para o começo da reabertura.

"Na próxima semana vamos voltar a nos reunir por região. São quatro macrorregiões de saúde. Vamos retratar melhor a realidade e a dinâmica, as cadeias produtivas presentes para fazermos uma reabertura gradual, mas segura, para não ter que interromper novamente. O risco que corremos é o da população querer ir de uma só vez para as ruas", afirmou.

Segundo Patriota, algumas experiências vistas nas cidades de Petrolina, no Sertão do estado, e no Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife, servem de exemplos para saber que não é possível reabrir tudo de uma vez.

"Nós ponderamos a partir da experiência de Petrolina, do Cabo, e outras cidades, mas foram poucas, que não é possível fazer essa reabertura de todos os segmentos ao mesmo tempo. Isso vai pressionar o transporte público, vai aglomerar pessoas e a gente não vai ter um resultado muito positivo. Então, neste sentido, nossa recomendação é de fazer a contenção e fazer por segmento, de forma planejada, discutida inclusive com o estabelecimento do protocolo, reduzindo o número de funcionários e com as atividades bastante restritas ainda, para evitar o volume de pessoas", afirmou.


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04/06


2020

Presidente do Sinpol é punido em mais um processo

O Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Simpol) tomou conhecimento, ontem, que o presidente da corporação, Áureo Cisneiros, recebeu uma punição de 20 dias de suspensão em um processo administrativo totalmente ilegal, segundo eles, por ter criticado o governador, em 2018, durante um ato que reivindicava o direito à liberdade sindical. A resposta do governo foi dada com mais uma punição. Confira no vídeo.


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04/06


2020

Cabo suspende reabertura do comércio

Do G1/PE

O município do Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife, suspendeu a reabertura do comércio, que havia sido prevista para hoje. O prefeito Lula Cabral (PSB) afirmou que a cidade está pronta para reabrir, mas que recebeu uma notificação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para que seguisse o decreto estadual que trata do tema.

"Estamos preparados para a reabertura. Mas, infelizmente, na quarta-feira (3), nós fomos surpreendidos pelo Procurador-geral de Justiça do estado recomendando, determinando que não reabríssemos nosso comércio no dia 4 e sim, seguir o decreto do governador. E nós sempre escutamos as autoridades, mas estamos preparados", afirmou Cabral.

O procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, emitiu, ontem, uma recomendação em que alerta que os gestores municipais podem adotar medidas para restringir ainda mais as medidas adotadas pelo governo estadual, mas não é possível relaxá-las.

Com isso, o decreto nº 1.905 de 28 de maio de 2020, que flexibilizava com restrições, a volta de atividades econômicas no município, foi revogado. Ficou mantida a suspensão do atendimento presencial nas repartições que não se enquadram como atividades essenciais.

O plano de reabertura gradual das atividades econômicas do estado permitiu, desde segunda-feira (1º), a reabertura de lojas de material de construção. Os estabelecimentos de atividades não essenciais puderam voltar a trabalhar com delivery, mas sem receber clientes. Com restrições, o comércio atacadista e a construção civil vão poder retomar atividades no dia 8 de junho.


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04/06


2020

PL cria Programa Renda Básica Brasileira

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP) protocolou nesta semana o Projeto de Lei 3023/20 que cria um programa social de distribuição de renda. O PL prevê o pagamento mensal de R$ 600 para os inscritos no benefício e a unificação das ações de transferência de renda do Governo Federal, como Bolsa Família, Bolsa Verde, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e Seguro Defeso.

Para ter direito ao Programa Renda Básica Brasileira, é preciso cumprir alguns requisitos, como, por exemplo, não ter emprego formal, ter renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo ou renda mensal até três salários mínimos. De acordo com o projeto, cada família pode ter até duas pessoas recebendo o benefício. Mulheres chefes de família receberão o benefício dobrado.

“É uma forma de dar mais dignidade as pessoas e uma forma eficiente de retomada da economia. O Renda Básica Brasileira vai possibilitar o aumento no consumo das famílias e, consequentemente, o nosso progresso econômico” explicou Eduardo da Fonte.


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Comentários

Fernandes

Tacla Duran vem aí.

Jovelina Maria de Brito

Só não é mais corrupto porque não tem tamanho.....



04/06


2020

Pasta de Sileno também foi alvo da Operação Inópia

Além de investigar indícios da suposta existência de organização criminosa, voltada para a prática de crimes relacionados a fraudes na pandemia, e apurar possíveis irregularidades em contratos elaborados com recursos públicos, destinados ao combate da Covid-19, a Operação Inópia, desencadeada ontem pela Polícia Civil, teve também, como um de seus alvos, a Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Adolescente de Pernambuco, comandada pelo presidente estadual do PSB, Sileno Guedes.

A Pasta firmou, sem licitação, um contrato com a empresa Juntimed Produtos Farmacêuticos e Hospitalares Ltda, para fornecimento de 200 mil cestas básicas, ao custo de R$ 2,7 milhões, a serem entregues aos 184 municípios pernambucanos.

As buscas e apreensões na Secretaria foram confirmadas em coletiva, há pouco, pela Diretoria de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (DRACCO).

Na coletiva, as autoridades que executaram a Operação revelaram que há suspeitas de incapacidade técnica da empresa para cumprimento do contrato. Inicialmente era uma gráfica e depois se transformou em empresa de venda de produtos medicamentosos e farmacêuticos. Os mandados foram cumpridos por determinação da Juíza da Vara de Crimes contra a Administração Pública e Ordem Tributária, da Capital.


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04/06


2020

Caso fortuito ou força maior no inadimplemento contratual

Por Caroline Rosendo*

O cenário delicado provocado pela pandemia da Covid-19 vem fazendo com que muitos intentam se ejetar de contratos anteriormente celebrados, sob alegação de caso fortuito ou força maior, cuja previsão encontra guarida no Código Civil.

Importante destacar que todo pacto deve ser cumprido. Quando dois polos se posicionam na perspectiva subjetiva de um contrato, se tem a escopo do cumprimento da avença, exatamente da forma como foi previamente ajustada. Entretanto, no cenário pandêmico atualmente enfrentado, é possível ocorrer diversos desvios que resultarão em inadimplemento.

Diante do reconhecimento da pandemia do novo coronavírus – que trouxe consequências que vão muito além da esfera de saúde – várias pessoas, físicas e jurídicas, se veem impossibilitadas de cumprir contratos firmados.

Contudo, há de se analisar que deve haver um impedimento real e comprovado que justifique a impossibilidade de cumprimento do dever contratualmente assumido e que guarde relação com a pandemia. Portanto, não é possível sua alegação de modo genérico.

Tem-se que provar a absoluta impossibilidade de cumprimento da obrigação, que deve ser visivelmente ocasionada pelo evento imprevisível e/ou inevitável (pandemia).

O obstáculo que impede o cumprimento do pacto poderá ser provocado, por exemplo, pela suspensão de determinadas atividades ou em razão das medidas adotadas pelo Poder Público no combate à pandemia.

A legislação dispõe que são consequências da caracterização do caso fortuito ou de força maior: 1 – a ausência de responsabilidade do devedor pelo inadimplemento a que tenha dado causa e 2 – a resolução dos contratos a que tenha tornado impossível o cumprimento.

Em que pese haver doutrina que diferencia o caso fortuito da força maior, ambos dizem respeito a um fato necessário, superveniente e inevitável.

Todas as qualificadoras estão previstas na atual pandemia, que de forma repentina, violenta e inevitável atingiu de frente as atividades da maioria da população.

O descumprimento não pode ser encarado como um comportamento ordinário/costumeiro, visto que deve ser reflexo de duas situações: quando o devedor não se programou previamente para suportar os custos e as exigências dela decorrentes ou quando ocorre alguma situação imprevista que extrapola o limite do razoável.

Importante destacar que aquele que se dispõe a cumprir uma obrigação deve se postar de forma diligente, buscando sempre o seu adimplemento, sob pena de recair sobre si a responsabilização contratual e suas consequências. A impontualidade do devedor poderá resultar em consequências jurídicas de caráter punitivo.

A pandemia é extraordinária, do que faz prova as medidas drásticas e inéditas a que estão submetidas as pessoas físicas e jurídicas; e imprevisível, pois, a cada dia, novas disposições, normas e regras são editadas pelo Poder Público, surpreendendo e afetando diretamente as atividades empresariais.

Portanto, neste momento inédito e crítico que atravessamos, a boa-fé consagrada na legislação brasileira, igualmente poderá ser acionada para preservar a relação contratual até a superação desta crise. A apreciação de todo contexto exige consulta à legislação, julgados, práticas de negócio e, tão importante quanto, da verdadeira intenção da parte contratante (qual o ônus que é possível suportar antes de recorrer ao descumprimento contratual?).

Por felicidade, em episódio tão trágico, a solidariedade humana tende a revelar-se e facilitar negociações, renegociações e acordos, ante as medidas impostas para o resguardo de um bem maior, a saúde pública.

*Advogada, integrante da Academia Brasileira de Direito Eleitoral, com pós graduação em Gestão Pública, membro da Comissão da Mulher Advogada da OAB-PE


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