FMO janeiro 2020

27/01


2020

Governo demite membros da equipe de Alvim

Dez dias depois da demissão de Roberto Alvim, o governo exonerou da Secretaria Especial de Cultura três funcionários que foram nomeadas como cargo de confiança do dramaturgo. O ato está publicado no Diário Oficial União de hoje.

Foram exonerados o assessor Alexandre Leuzinger; o coordenador de projetos especiais, Marco Aurélio Franco; e o coordenador de empreendedorismo e inovação, Alessandro Loiola. Na semana passada, a assessora Denia Magalhães também já havia deixado o governo.

A demissão dos auxiliares ocorre em meio ao “namoro” entre a atriz Regina Duarte e o presidente Jair Bolsonaro. A global foi convidada a assumir a chefia da Cultura após a demissão de Alvim, que foi gerada por causa de um vídeo divulgado para anunciar o Prêmio Nacional das Artes. Nele, o então secretário parafraseava frases de um discurso do ministro de propaganda da Alemanha nazista, Joseph Goebbels.


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Abreu e Lima

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04/04


2020

Ministério da Saúde: Brasil não chegará a 100 mil mortos

Por Estadão Conteúdo

Um dos principais pontos do projeto refere-se à suspensão da concessão de liminar para despejo de inquilino até 30 de outubro de 2020. A relatora, senadora Simone Tebet (MDB-MS), modificou o texto para retirar a possibilidade de parcelamento dos aluguéis vencidos. O texto original previa que os locatários que forem demitidos ou tiverem redução de carga horária ou da remuneração pudessem suspender o pagamento dos aluguéis a partir de 20 de março de 2020 até 30 de outubro de 2020, mediante acréscimo de 20%.

“Buscaremos evitar uma moratória geral e irrestrita que poderia prejudicar não só o locador, mas também o inquilino”, justificou a senadora. Tebet ponderou que o locador muitas vezes depende da renda do aluguel, como complemento da aposentadoria, até para comprar remédios e se alimentar; enquanto o inquilino teria que, mensalmente, por vários meses após o período da suspensão, pagar um valor equivale ao dobro do que pagava, a fim de compensar os atrasados.


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04/04


2020

Covid-19 já infectou maid de 1 milhão de pessoas no mundo

Por G1

O confinamento devido à pandemia vai durar pelo menos até 2 de maio na Itália. O país tem mais de 13,9 mil mortes por Covid-19, a doença provocada pelo novo vírus. O número de infectados passa de 115,2 mil.

O Reino Unido registrou 684 mortes nas últimas 24 horas relacionadas ao novo coronavírus nesta sexta-feira (3). São 3.605 mortes no total. Um aumento de 23% no número diário em relação ao dia anterior. No total, foram testadas 173.784 pessoas e 38.168 estão contaminadas com o vírus.

O número diário de mortes na Espanha caiu pela primeira vez desde 26 de março, mas manteve-se acima dos 900. Um total de 932 pessoas morreram pela doença nas últimas 24 horas, menos do que as 950 do dia anterior. São 10.935 mortes no total, de acordo com o Ministério da Saúde. O país tem 117.710 infectados. Mais de 30 mil pessoas se recuperaram da Covid-19 em território espanhol desde o início do surto na região.

A Alemanha enviou 50 respiradores para a Espanha para ajudar no combate ao surto de coronavírus no país ibérico que já registrou mais de 10,3 mil mortes. Pesquisa mostra que 72% dos alemães aprovam a maneira que a chanceler alemã tem conduzido o combate ao novo coronavírus.

O novo coronavírus já infectou mais de 1 milhão de pessoas em todo o mundo. De acordo com levantamento realizado pela Universidade norte-americana Johns Hopkins, 1.066.706 pessoas contraíram a Covid-19 até às 15h (horário de Brasília) desta sexta-feira. O número de mortos é de 58.004 pessoas.


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marcos

Eita Magno, o Covid - 19 infectou maid foi? kk


Prefeitura de Serra Talhada

04/04


2020

Brasil tem 365 mortes e mais de 9 mil casos de Covid-19

Por G1 

As secretarias estaduais de Saúde divulgaram, até as 20h50 de ontem, 9.216 casos confirmados do novo coronavírus (Sars-Cov-2) no Brasil, com 365 mortes pela Covid-19. Apenas três estados ainda não registraram mortes: Acre, Amapá e Tocantins.

Nesta tarde, Roraima registrou a primeira morte pelo vírus. O Rio Grande do Sul confirmou a sexta morte no estado. Na Bahia, a secretaria de saúde contabiliza seis mortes. O Rio Grande do Norte e o Espírito Santo também alcançaram o número de quatro mortes cada um. São Paulo registra 219 mortes e 4.048 casos confirmados e o Rio de janeiro chegou a 47 casos fatais da doença e 1.074 casos.

O Mato Grosso registrou a primeira morte nesta manhã: um homem de 54 anos, que foi internado no dia 29 de março. Ele era hipertenso e diabético e estava internado com síndrome respiratória aguda. O Ceará registra 658 casos e 22 mortes.

Em Pernambuco chegou a dez o número de mortos pela Covid-19. O Amazonas registrou a sétima morte e alcançou os 260 casos confirmados e, em Minas Gerais, são 6 mortos pela doença.

Na manhã desta sexta, o município de Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, divulgou a primeira morte pela Covid-19. A secretaria estadual de Saúde ainda não confirmou o caso.

O último balanço do Ministério da Saúde, divulgado na tarde de sexta-feira (3), aponta 359 mortes e 9.056 casos confirmados de coronavírus no Brasil.

O avanço da doença está acelerado: foram 25 dias desde o primeiro contágio confirmado até os primeiros 1.000 casos (de 26 de fevereiro a 21 de março). Outros 2.000 casos foram confirmados em apenas seis dias (de 21 a 27 de março) e quase 4.000 casos de 27 de março a 2 de abril, quando a contagem bateu os 8.000 infectados.


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marcos

Ô Magno, segundo dados da SDS, só no mês de março Pernambuco registrou 307 Homicídios e o número de mortes acumulado neste ano de 2020, é de 936. Pergunta para o governador Paulo Câmara que doença é essa que tá matando mais de 900 vezes que o Covid - 19?



04/04


2020

Suspenso despejo de inquilino até outubro deste ano

Congresso em Foco

O Senado Federal aprovou ontemo PL 1179/2020, do senador Antonio Anastasia (PSD-MG), que flexibiliza relações jurídicas privadas durante a pandemia de coronavírus. O texto busca atenuar as consequências socioeconômicas do covid-19, a fim de preservar as relações jurídicas e proteger os segmentos mais vulneráveis da população.

Veja abaixo outros pontos do projeto:

. Suspensão da possibilidade de desistência na compra de produtos perecíveis ou de consumo imediato e medicamentos entregues por delivery;

. Poderes emergenciais para que os síndicos de condomínios possam restringir o uso de áreas comuns; limitar ou proibir reuniões, festas e uso de estacionamentos para evitar a disseminação do coronavírus; e autorização para que as assembleias ocorram por meio virtual;

. Suspensão da contagem de tempo para usucapião, a partir da vigência da lei;

. Permissão de que dividendos e outros proventos sejam declarados, durante o exercício social de 2020 pelo Conselho de Administração ou, se não houver, pela Diretoria;

. Ampliação, para 1º de janeiro de 2021, do prazo para que passem a valer artigos da Lei Geral de Proteção de Dados.

A votação foi simbólica. A matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados.


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O Jornal do Poder

03/04


2020

Gilmar Mendes suspende ampliação do BPC

Por Agência Brasil

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (3) suspender a lei que ampliou o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Mendes atendeu um pedido liminar feito pela Advocacia-Geral da União (AGU) para suspender a norma diante da falta de indicação da fonte de recursos para bancar a ampliação, que custaria cerca de R$ 20 bilhões. 

A suspensão foi determinada pelo ministro por razões legais. Segundo Mendes, os parlamentares não indicaram a forma de custeio da medida, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Além disso. o ministro entendeu que o gasto não está relacionado com os problemas sociais provocados pela pandemia do novo coronavírus e poderia aumentar a dívida pública nacional para os próximos anos. 

“A majoração do Benefício de Prestação Continuada não consubstancia medida emergencial e temporária voltada ao enfrentamento do contexto de calamidade da covid-19. Ao contrário de outros benefícios emergenciais, a majoração do BPC nos termos propostos tem caráter permanente, ou seja, trata-se de uma expansão definitiva do benefício, que sequer está condicionada ao período de crise˜, decidiu o ministro. 

Entenda 

No mês passado, o Congresso derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que aumenta o limite da renda familiar para recebimento do BPC. O benefício assistencial equivalente a um salário mínimo, pago a pessoas com deficiência e idosos a partir de 65 anos com até um quarto de salário mínimo de renda familiar per capita.  O veto ocorreu porque não houve a indicação da fonte de custeio da medida. 


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Banner de Arcoverde

03/04


2020

Juristas denunciam Bolsonaro ao Tribunal de Haia

Por Estadão Conteúdo

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou na quinta-feira, 2, uma representação contra o presidente Jair Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional em Haia, nos Países Baixos. Na denúncia, a entidade alega que o chefe do Executivo praticou crime contra a humanidade ao incentivar ações que aumentam o risco de proliferação do novo coronavírus. Desde o início do avanço da covid-19, Bolsonaro minimizou a letalidade da doença e criticou o isolamento recomendado pelo próprio Ministério da Saúde.

A denúncia recupera um estudo da Imperial College, de Londres, que estima que até 1,1 milhão de brasileiros poderiam morrer caso as medidas de prevenção não fossem adotadas. “É precisamente o presidente da República quem incita as pessoas a retornarem a seus postos de trabalho, as crianças a voltarem às escolas, os jovens a retornarem às universidades e as pessoas a circularem normalmente pelas ruas”, afirma o documento.


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marcos

Esse Tribunal de Haia é mais fraco do que choque de pilha palito! Kkkkkkkkk


Prefeitura de Limoeiro

03/04


2020

Barragem em Águas Belas pode romper

Os serviços de Defesa Civil de Pernambuco e Alagoas emitiram, há pouco, um alerta quanto à possibilidade da barragem de Ipanema, em torno do Rio do mesmo nome em Águas Belas, vizinho ao Estado de Alagoas, romper por causa de fortes chuvas previstas para as próximas 48 horas na região. Veja abaixo o comunicado.


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Shopping Aragão

03/04


2020

Vereador ligado a Madalena apoia Zeca

No apagar das luzes para o prazo de filiações partidárias para quem deseja se candidatar nas eleições previstas para 4 de outubro, em Arcoverde o vereador Everaldo Lira, do MDB, da base de sustentação e líder do Governo Madalena Britto (PSB), ingressou no PTB em apoio a pré-candidatura do ex-prefeito Zeca Cavalcanti à Prefeitura.

Lira assinou a ficha de filiação no início desta semana no escritório do ex-prefeito e vai tentar seu oitavo mandato no palanque oposicionista. Em retaliação, a prefeita abriu um processo de perseguição a todos as pessoas próximas do vereador, que ocupavam cargos na administração municipal.

Com a mudança, o PTB vai para as eleições proporcionais com três vereadores de mandato na chapa: Zirleide Monteiro, eleita pelo partido em 2016; Everaldo Lira e Heriberto do Sacolão, que deixou o Podemos para entrar no PTB. O vice de Zeca será Eduino Filho. "Estamos unindo forças pra soerguemos a economia e o desenvolvimento de Arcoverde", diz Lira.

Everaldo Lira tem a comunidade de Serra das Varas como sua base eleitoral que, durante o governo Zeca foi beneficiado com várias obras e ações como a construção de quadra poliesportiva, laboratório de informática e uma Unidade Básica de Saude da Família.


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03/04


2020

Datafolha: cresce desaprovação de Bolsonaro

Por AFP

O índice de desaprovação do presidente Jair Bolsonaro aumentou por causa da sua postura contrária às medidas de quarentena e isolamento social para conter a propagação do coronavírus, segundo dados publicados nesta sexta-feira (3).

Cerca de 39% dos brasileiros desaprovam a maneira como Bolsonaro, que qualificou a COVID-19 como uma “gripezinha” e criticou a “histeria” em relação ao avanço da doença, está gerenciando a crise, revelou uma pesquisa do Datafolha.

Há duas semanas, esse índice era seis pontos menor.

O dado é similar à pesquisa realizada pela XP Ip Espe, que informou que o índice de desaprovação do presidente está em seu maior nível desde que chegou ao poder, em janeiro de 2019.

Segundo a pesquisa, 42% dos brasileiros consideram a gestão de Bolsonaro como “ruim” ou “péssima”, seis pontos a mais que a mesma estimativa feita há um mês.

Ambas as pesquisas mostram que o índice de aprovação do presidente se mantém estável: 33%, na pesquisa da Datafolha, que perguntou especificamente sobre como o presidente lida com a pandemia, e 28%, segundo a XP, que questiona sobre o seu desempenho no geral.

Esses índices baixaram dois pontos em ambos os casos, o qual indica que o presidente conserva uma base de apoio relativamente estável, mesmo com o aumento dos índices de desaprovação.

No entanto, as pesquisam revelam um aumento da aprovação do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, que trabalha de acordo com as recomendações internacionais para conter a pandemia, contrariando o presidente.

O índice de aprovação de Mandetta aumentou 21 pontos, para 76%, revela o Datafolha.

Bolsonaro tem sido alvo de panelaços noturnos há semanas nas maiores cidades brasileiras por sua resposta ao novo coronavírus.

A pesquisa do Datafolha foi realizada por telefone celular entre os dias 1º a 3 de abril, na qual participaram 1.511 adultos de todo o país. Sua margem de erro é de três pontos percentuais.

A XP entrevistou 1.000 pessoas em todo o país entre o último 30 de março e 1º de abril, com uma margem de erro de 3,2 pontos percentuais.


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03/04


2020

Ministro da Saúde descarta demissão

Por Reuters

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, descartou nesta sexta-feira deixar o governo do presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia do novo coronavírus, afirmando ter aprendido a lição que "médico não abandona paciente".

"Quanto a eu deixar o governo por minha vontade, tenho uma coisa que aprendi com meus mestres: médico não abandona paciente", disse ele, em entrevista coletiva no Palácio do Planalto, ao ser perguntado sobre os conflitos recentes com o presidente e a possibilidade de deixar o cargo.

Na quinta-feira, o presidente admitiu, em entrevista à rádio Jovem Pan, que está "se bicando" com o ministro da Saúde sobre a melhor forma de condução das políticas para enfrentar o coronavírus. Bolsonaro tem defendido o relaxamento medidas de isolamento social, enquanto Mandetta segue pregando essas ações para reduzir o contágio do vírus.

Dificuldades com respiradores

Mandetta também admitiu que o Brasil tem tido dificuldades para comprar respiradores e outros insumos de auxílio no combate ao novo coronavírus e reforçou a necessidade de que as pessoas diminuem a atividade social para reduzir o avanço do contágio no país. O ministro disse que o país continua num "momento difícil" em termos de abastecimento e contou que nesta sexta-feira foi frustrada a confirmação de compra de 680 respiradores pelo Nordeste que viriam da China.

"O mundo inteiro compra da China, isso fez com que atravessássemos fevereiro e março sem poder adquirir de lá", disse ele, citando o fato que o país - que foi a origem do coronavírus - voltou inicialmente a sua produção de insumos apenas para abastecer o mercado interno.

"Temos aí uma coleção de problemas que vão se somando neste mercado", acrescentou Mandetta, que nesta semana já havia reclamado de compras enormes dos Estados Unidos na China que tinham derrubado compras do Brasil.

O ministro fez um apelo por racionalidade dos países na hora de fazer compras de insumos e equipamentos no momento em que a pandemia se espalha pelo mundo.

Diante do cenário, Mandetta recomendou mais uma vez que as pessoas diminuam a atividade social com o objetivo de reduzir o contágio, voltando a contrariar a posição do presidente Jair Bolsonaro, que defende a volta das pessoas ao trabalho para recuperar a atividade econômica.

O ministro recomendou "fortemente" por parte da sociedade e dos governadores que mantenham medidas de contenção social e justificou que cada pessoa que deixa de ir para um centro de terapia intensiva (CTI) é um insumo que está se economizando. "A gente sabe que mais na frente pode ter uma espiral de casos", considerou.

Mandetta também voltou a levantar suspeitas sobre as informações da China a respeito dos casos no país, colocando em dúvida inclusive o número de casos relatados pelo país asiático.

Segundo o ministro "é digno de muitas perguntas" que um país com a população da China tenha tido pouco mais de 3 mil mortes, sem que cidades grandes como Pequim tenham sofrido um colapso de seu sistema de saúde, enquanto países como Itália, Espanha, França, Inglaterra e Estados Unidos têm enfrentado problemas enormes.


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03/04


2020

Madalena descarta delegado e pode apoiar Cybele

O Palácio não conseguiu impor a candidatura do delegado Israel Rubis, do PP, em Arcoverde, como nome consensual na aliança com a prefeita Madalena Brito (PSB). Houve restrição da própria socialista, que está reunida neste momento com Rodrigo Roa, esposo da pré-candidata do Avante, Cybele Roa.

Do encontro, deve sair o entendimento para Madalena apoiar Cybele, vereadora mais votada na eleição passada, como candidata oficial do seu grupo em enfrentamento ao ex-prefeito Zeca Cavalcante, do PTB, líder em todas as pesquisas para voltar ao cargo, sucedendo Madalena, a quem elegeu em 2012. Mas pouco tempo após chegar ao poder, Madalena rompeu com o grupo de Zeca.


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03/04


2020

Mendonça comemora suspensão da cobrança do IPTU

A decisão do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco em suspender a antecipação do IPTU 2021 do Recife reforça a tese do ex-ministro Mendonça Filho, que entrou com ação pública contra a Prefeitura do Recife para impedir a medida. A justificativa pela suspensão da cobrança foi a mesma usada por Mendonça, que vem tecendo críticas sobre a iniciativa do poder público municipal. "O Tribunal de Contas e o Ministério público de Contas não poderiam deixar essa lei passar. Esta cobrança é inconstitucional, descumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal e é cruel para o recifense num momento como esse", destacou Mendonça.

A decisão do TCE acata a representação feita pelo Ministério Público de Contas sob a alegação de violação ao art. 37, I, da Lei de Responsabilidade Fiscal; transgressão ao art. 148, I, da Constituição Federal; infringência ao art. 150, §7º, da Constituição Federal; transgressão ao Princípio da Economicidade e da Eficiência; e afronta à competência legislativa da União para dispor sobre normas gerais de Direito Financeiro. 

A ação pública movida por Mendonça Filho usa as mesma justificativas, além de alegar a situação crítica devido a Pandemia do coronavirus. "Este seria o momento de prorrogar o prazo para o pagamento do IPTU 2020 e não o de antecipar, mesmo que facultativamente, o pagamento de 2021", explicou Mendonça.


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03/04


2020

Câmara aprova PEC que cria orçamento da guerra

Por Fernanda Calgaro e Elisa Clavery, G1 e TV Globo

A Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (3), em primeiro turno, o texto principal da proposta de emenda à Constituição que cria um orçamento paralelo, chamado de "orçamento de guerra", para destinar recursos exclusivos às medidas de combate ao coronavírus.

O objetivo é segregar do Orçamento-Geral da União os gastos emergenciais que serão feitos para enfrentar a doença e, assim, não gerar impacto de aumento de despesa em um momento de desaceleração da economia do país.

O “orçamento de guerra” vai vigorar durante o estado de calamidade pública, que já foi aprovado pelo Congresso e tem validade prevista até o dia 31 de dezembro deste ano.

O texto permite que o governo gaste os recursos sem as amarras aplicadas ao orçamento regular, como a regra de ouro – que está na Constituição e proíbe o governo de contrair dívidas para pagar despesas correntes, como salários.

Essa regra, assim como as restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal, não será aplicada ao orçamento de guerra. Sem esses gatilhos de austeridade, o governo consegue prever gastos maiores e mais rápidos para responder às demandas do sistema de saúde.

O Palácio do Planalto chegou a alegar que dependia da aprovação da PEC para fazer o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 aos trabalhadores informais. O argumento do governo era de que, sem garantia constitucional, abriria margem para questionamentos judiciais.

A avaliação mudou, e o auxílio foi publicado no "Diário Oficial da União" desta quinta (2), junto com uma medida provisória abrindo crédito para os R$ 98 bilhões necessários para os três meses de auxílio.

Conselho

A PEC aprovada também prevê a criação de um um “Comitê de Gestão da Crise”, que terá a responsabilidade de contratar pessoal, obras, compras e ações.

O colegiado será presidido pelo presidente da República e integrado por:

. ministros da Secretaria-Geral da Presidência da República, da Saúde, da Economia, da Cidadania, da Infraestrutura, da Agricultura e Abastecimento, da Justiça e Segurança Pública da Controladoria-Geral da União e da Casa Civil;
. dois secretários estaduais de Saúde, dois de Fazenda e dois da Assistência Social, escolhidos por conselhos nacionais e sem direito a voto;

. dois secretários municipais de Saúde, dois de Fazenda e dois da Assistência social, escolhidos por representantes de entidades dos setor e sem direito a voto.

Ao longo das discussões entre os partidos para construir a proposta, a composição do colegiado foi um dos pontos mais alterados. Em uma das primeiras minutas, o colegiado seria presidido pelo ministro da Saúde e não teria a participação do presidente da República.

Na versão final, ficaram de fora o ministro da Secretaria de Governo e representantes da Câmara, do Senado, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Tribunal de Contas da União (TCU).

Além disso, o relator permitiu que o presidente altere os ministérios que compõem o conselho – sem poder, no entanto, aumentar ou diminuir a quantidade de membros.

Poder ao Congresso

A PEC dá ainda ao Congresso Nacional o poder de suspender qualquer decisão do Comitê de Gestão da Crise ou do Banco Central "em caso de irregularidade ou de extrapolação aos limites".

O governo queria a retirada desse ponto, mas o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deixou claro que os deputados faziam questão desse trecho.

Segundo parlamentares ouvidos pelo G1, o objetivo é suspender medidas que possam ser tomadas na contramão das recomendações de autoridades sanitárias, como a Organização Mundial de Saúde (OMS).

Veja mais pontos da proposta:

. Medidas provisórias

A PEC diz que o Congresso Nacional terá 15 dias úteis para se manifestar sobre as medidas provisórias editadas pelo governo para liberar créditos extraordinários.

. Banco Central

A PEC autoriza o Banco Central a comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, nos mercados secundários local e internacional, e direito creditório e títulos privados de crédito em mercados secundários.

O montante de cada operação deverá ser autorizado pelo Ministério da Economia e informado ao Congresso, sendo que será exigido aporte de capital de pelo menos 25% pelo Tesouro Nacional. Além disso, o presidente do BC terá de prestar contas ao Parlamento a cada 45 dias das operaçõe

Segundo o presidente da Câmara, a permissão para que o BC compre títulos diretamente, sem passar pelo sistema bancária, irá garantir capital de giro às empresas. Críticos a esse ponto argumentam, porém, que a PEC abre brecha para a compra de "créditos podres", que são dívidas que já estão há bastante tempo vencidas e, portanto, de difícil recuperação.

. Ações no STJ

Ressalvada a competência originária do Supremo Tribunal Federal, do Tribunal Superior do Trabalho, do Tribunal Superior Eleitoral e do Superior Tribunal Militar, todas as ações judiciais contra decisões do Comitê de Gestão da Crise serão da competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

. Fiscalização

Os atos da gestão do Comitê de Gestão da Crise serão fiscalizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

. Transparência

As atas, decisões e documentos examinados e produzidos pelo comitê devem ser divulgados nos portais de transparência do Poder Executivo e do Poder Legislativo e no do Tribunal de Contas da União. O sigilo dessas informações está proibido “sob qualquer argumento”.

Até a publicação desta reportagem, os deputados ainda votavam um destaque à proposta – ou seja, um ponto em que houve pedido para análise em separado. A sessão de votação foi remota para evitar a aglomeração em plenário.

Apenas o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e alguns deputados compareceram ao plenário. A maior parte participou via videoconferência, e registrou o voto usando um aplicativo eletrônico. Dos 507 votos, 505 foram favoráveis à PEC, e dois, contrários.

A matéria terá de ser votada em segundo turno antes de seguir para o Senado. O rito tradicional prevê que haja sessões de intervalo entre os turnos mas, se houver acordo, a votação pode ocorrer ainda nesta sexta.

Quando chegar ao Senado, o texto também precisará ser votado e aprovado em dois turnos. A PEC não vai à sanção do presidente, e é promulgada pelo próprio Congresso.


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03/04


2020

Meu editorial no Frente a Frente – 03/04/2020


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03/04


2020

"Primeiro temos que garantir a vida", diz Paulo Câmara


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Comentários

marcos

Com 936 Homicídios só nesse ano de 2020 o governador quer garantir que vida?