FMO

08/12


2019

Justiça torna réu PM acusado da morte de Ágatha

Morte de Ágatha

Justiça aceita denúncia e torna réu PM acusado da morte da menina Ágatha. Juíza impôs afastamento de Rodrigo José Soares do policiamento nas ruas e retirou o porte de arma dele. Criança de 8 anos foi atingida por tiro de fuzil.

Ágatha Felix, de 8 anos, foi baleada durante ação policial no Complexo do Alemão no dia 20 de setembro (Facebook/Reprodução)

Por João Pedroso de Campos

 

A Justiça do Rio de Janeiro aceitou na quinta-feira, 5, a denúncia oferecida pelo Ministério Público contra o policial militar Rodrigo José de Matos Soares pelo crime de homicídio qualificado no caso da morte de Ágatha Vitória Sales Félix, de 8 anos, em setembro. A criança foi atingida nas costas por um tiro de fuzil, atribuído pelo MP a Soares, que participava de uma operação policial no Complexo do Alemão. O crime imputado pelo MP ao PM foi enquadrado como de motivo torpe, com “erro no uso dos meios de execução”.

Com a decisão da juíza Viviane Ramos de Faria, da 1ª Vara Criminal do Rio, o PM se torna réu e será levado a julgamento. No despacho, a magistrada afirma que a acusação “reuniu provas suficientes acerca da materialidade do crime, bem como indícios de envolvimento do acusado no referido delito”.

Quando foi atingida, Agatha estava no banco de trás de uma Kombi que circulava pelo Alemão. Antes de acertar a garota, o disparo de fuzil ricocheteou em um poste. Em sua decisão, Viviane Faria afirma que, embora os policiais tenham alegado que dispararam em legítima defesa contra criminosos em uma moto, testemunhas relataram não ter havido tiroteio no local no momento.

“Verifica-se que a conduta imputada ao policial militar é grave, haja vista que teria, fora dos limites do permitido, efetuado disparos de arma de fogo contra pessoas que, a princípio, não representavam perigo aos agentes da segurança pública ou a terceiros, acabando por ceifar a vida de uma criança de apenas 8 (oito) anos de idade, deixando, inclusive, de prestar socorro a ela”, diz a magistrada.

Ela afirma ainda que a conduta imputada ao PM pelo MP é “incompatível com o que se espera daqueles a quem o Estado dá poder e presume legítimos os atos praticados no exercício da função” e “demonstra a ausência de preparo para integrar as fileiras da Polícia Militar de nosso estado, nobre função que se destina à defesa da sociedade, da lei e da ordem”.

Além de ter tornado Rodrigo Soares réu, a juíza acatou pedido da promotoria e determinou medidas cautelares ao PM. Ele foi afastado parcialmente do exercício da função de policial e não poderá integrar o policiamento ostensivo nas ruas e teve suspensa a autorização de porte de arma. Soares ainda deverá comparecer à Justiça mensalmente para justificar suas atividades e informar eventual mudança de endereço. Ele está proibido de manter contato com qualquer testemunha de acusação arrolada pelo MP e de deixar o estado.

Caso descumpra alguma das medidas, sua prisão preventiva pode ser decretada pela Justiça.


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Governo de PE - Redução nos Homicídios

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22/01


2020

Reajuste do mínimo: governo terá de cortar investimento e despesa

Medida é necessária para compensar aumento para R$ 1.045. Número exato ainda está sendo definido pela equipe.

Notas de cem reais Foto: Reprodução
O Globo - Por Manoel Ventura

A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, prepara um corte nas despesas não obrigatórias, como investimentos e custeio da máquina pública, para comportar o aumento do salário mínimo deste ano no Orçamento, de acordo com fontes do governo. O aumento do piso nacional de R$ 1.039, como previsto anteriormente, para R$ 1.045 terá um  impacto de R$ 2,13 bilhões nas contas públicas. Isso ocorreu por causa da inflação em 2019 maior do que prevista pelo próprio governo.

O número exato a ser cortado ainda está sendo fechado. Isso porque o governo ainda calcula se outras despesas obrigatórias podem se reduzir, para calcular o que vai ser preciso efetivamente cortar. Em 2020, toda a margem do teto de gastos - regra que limita o crescimento das despesas da União à inflação - já foi usada no Orçamento, impedindo que novos gastos sejam incorporados às contas sem que haja corte equivalente.

Isso deve exigir do Poder Executivo a redução de outros dispêndios não obrigatórios para comportar mais despesas obrigatórias, segundo fontes.

O novo aumento do mínimo representa um gasto imprevisto para a equipe econômica. Essa despesa extra no Orçamento de 2020 precisará ser coberta tanto pelo lado do gasto quando pelo lado da receita. Na semana passada, Guedes disse que espera um um aumento de R$ 8 bilhões na arrecadação. Sem dar detalhes, afirmou que este aumento deve ser oficializado nos próximos dias.

Para cada R$ 1 de aumento no piso salarial, o peso para os cofres públicos é de R$ 355 milhões. O impacto ocorrerá porque benefícios bancados pelo governo, como a maior parte das aposentadorias e os pagos a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, são indexados ao piso nacional.

Além disso, benefícios do INSS superiores ao mínimo também são atrelados ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que reajustou o salário mínimo. Esse indicador registrou alta no ano passado maior que o previsto no Orçamento. O INPC estabelecido como base para elaborar o Orçamento federal foi de 3,5%. Enquanto isso, os aposentados, pensionistas e titulares de auxílios do INSS que ganham acima do salário mínimo terão 4,48% de reajuste este ano.

No fim de dezembro, o governo editou uma medida provisória (MP) que fixou o mínimo para 2020 em R$ 1.039, um aumento de 4,1% em relação aos R$ 998 de 2019. O reajuste foi calculado com base na projeção para o INPC até aquele momento, mas o indicador fechou acima desse patamar, em 4,48%. Depois, um novo texto aumentou o mínimo em R$ 6 a partir de fevereiro. A MP ainda será analisada pelo Congresso, que pode, inclusive, subir o valor.

Limite do teto de gastos

Além de precisar contar com mais dinheiro para bancar o aumento do mínimo, a equipe de Guedes terá de contornar as limitações impostas pela lei do teto. O período considerado para o cálculo é o de doze meses encerrado em junho do exercício anterior.

Ou seja, para 2020, o teto foi calculado em 12 meses encerrados em junho de 2019, que somou 3,37% — 0,94 ponto percentual abaixo da inflação fechada no ano.

Com isso, a reposição da inflação nas contas de 2020 não irá acompanhar a variação real dos preços em 2019. O repique da inflação de dezembro só vai ser transferido para o teto de gastos no Orçamento de 2021.

Confira a íntegra da reportagem aqui: Governo terá de cortar investimento e despesa para reajustar ...


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acolher

22/01


2020

Licitação para empresas estrangeiras exige mudança na lei

Licitação pública para empresas estrangeiras

Para eles, será preciso desburocratizar as exigências para atrair companhias de fora do país.

Analistas dizem que para atrair empresas estrangeiras para licitações é preciso desburocratizar Foto: Pixabay

O Globo - Por João Sorima Neto

A abertura de licitações públicas no Brasil às empresas estrangeiras pode aumentar a concorrência e fazer com que o governo se beneficie de preços mais baixos, mas ela precisa ser feita em igualdade de condições com as companhias nacionais. Para isso, será preciso modernizar a Lei de Licitações, de 1993, que prevê condições díspares entre empresas nacionais e estrangeiras nessas licitações, ponderam especialistas consultados pelo GLOBO.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta terça-feira, no Fórum econômico Mundial em Davos, na Suíça, que o Brasil vai aderir ao Acordo de Compras Governamentais, na sigla em inglês GPA (Government Procurement Agreement), que dá tratamento isonômico a empresas nacionais e estrangeiras em aquisições do setor público.

— É uma ideia excelente. Mas precisa ser feita em igualdade de condições entre companhias estrangeiras e nacionais. Por exemplo, uma empresa que obtém uma taxa de financiamento muito baixa lá fora. Se a empresa nacional não tiver as mesmas condições de financiamento, não se trata de concorrência — diz o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins.

Para ele, hoje as licitações públicas governamentais já são bastante controladas e, portanto, reduziu-se o risco de corrupção. Mas ele observa que quanto maior for a concorrência, menor é o risco de ocorrer algum tipo de irregularidade.

— Não dá para fazer como São Paulo fez ao licitar 1,2 mil quilômetros de estradas para concessão num único lote, a maior concessão já feita no país. O que aconteceu? Apareceram apenas duas empresas, com pouca concorrência. Se fossem seis lotes de 200 km, certamente haveria dez concorrentes para cada lote. Então, é preciso também mudar os vícios que as grandes empreiteiras perpetuaram no país — diz Martins. 

Preços atrativos

O sócio da área de Infraestrutura do Machado Meyer Advogados, Rafael Vanzella, avalia que qualquer medida que insira o Brasil nas cadeias globais de fornecimento é bem-vinda e se for feita de forma adequada pode trazer benefícios, como preços mais atrativos para o governo.

Mas ele observa que a Lei de Licitações, de 1993, precisa de ajustes. Por exemplo, quando empresas nacionais e estrangeiras concorrem juntas num determinado processo de concessão, em consórcio, a líder do consórcio precisa ser obrigatoriamente a empresa nacional. Além disso, há regras que determinam que os estrangeiros precisam se submeter aos mesmos critérios exigidos das companhias brasileiras.

— O que seria o documento equivalente para uma empresa da Coreia do Sul a uma certidão negativa de INSS ou FGTS exigida de empresas nacionais? Para os estrangeiros, isso é uma tortura — observa o advogado.

Vanzella acredita que atrair estrangeiros para concorrências públicas pode reduzir a corrupção, considerando que essas empresas não compactuam com práticas de cartelização que a operação Lava-Jato desbaratou.

— Mas é preciso desburocratizar as exigências de habilitação e limar resquícios de nacionalismo. E também não adianta abrir o mercado sem exigir capacidade e experiência dos estrangeiros, sob o risco de atrair aventureiros — pondera o advogado.

Barreiras Naturais

O presidente da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), Venilton Tadini, diz que é difícil avaliar essa abertura sem ter detalhes de como ela será feita. Ele lembra que esses acordos, como o GPA, citado por Guedes, têm regras muito complexas.

— Em alguns casos, atrair empresas estrangeiras para licitações públicas pode trazer benefícios, como redução de preço. Mas em outros segmentos, pode ser o caos. No caso da construção, por exemplo, existem barreiras naturais aos estrangeiros como mão-de-obra e logística. Mesmo em países mais abertos às construtoras internacionais, a penetração não passa de 20% por conta dessas barreiras naturais. Muitas companhias estrangeiras só entram em processos licitatórios em outros países comprando empresas locais — explica Tadini.

Confira a íntegra da reportagem: Licitação pública para empresas estrangeiras exige mudança ...


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Prefeitura de Serra Talhada

22/01


2020

Ministro diz que Sisu só teve "pequena instabilidade"

Estudantes relataram lentidão ao acessar sistema de inscrições. Ministro da Educação disse que a pasta já trabalhava com expectativa de aumento na demanda, mas o tráfego no site surpreendeu.

O MINISTRO ABRAHAM WEINTRAUB. FOTO: GABRIEL JABUR/MEC

Do Terra - Por Estadão Conteúdo

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, disse que o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) apresentou "pequenas instabilidades" ao longo desta terça-feira, 21, primeiro dia das inscrições na plataforma. Estudantes relataram lentidão ao acessar o site. O ministro disse que a situação ocorreu em razão de uma demanda "muito acima da prevista".

Em vídeo divulgado no Twitter, Weintraub disse que a pasta já trabalhava com expectativa de aumento na demanda, mas o tráfego no site surpreendeu. "Com isso, tivemos que fazer algumas adaptações. Toda vez que tem incremento na capacidade de atendimento, precisamos fazer adaptação do software, que faz a ponte entre o Sisu e a nuvem", explicou.

Ele disse que o ministério já havia expandido a capacidade de atendimento para mais de 150 mil acessos simultâneos. "Fiquem tranquilos. O sistema está funcionando. Ninguém vai ser deixado para trás", completou no vídeo. Segundo ele, até o início da noite, 475 mil pessoas já haviam realizado 827 mil inscrições pelo sistema. As inscrições podem ser feitas até o próximo domingo, 26, após prorrogação do prazo em decorrência de erro na apuração das notas de cerca de 6 mil alunos.

Nesta terça, o ministério disse que inconsistências não chegaram a afetar a nota das redações. A pasta reforçou o método de avaliação dessa etapa da prova, que conta com mais de 5 mil profissionais para corrigi-la. "Todas as redações são avaliadas por dois professores em plataforma online, com texto sem identificação. Cada um desconhece a nota atribuída pelo outro. Se a discrepância das notas for superior a 100 pontos, no total, ou 80 pontos em uma das cinco competências avaliadas, um terceiro professor fará a correção. A nota final é a média aritmética das duas notas totais que mais se aproximam."


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22/01


2020

Davos: Guedes conversa com representantes da União Europeia

Crédito da foto: EBC

Por Agência Brasil

Representante brasileiro no Fórum Econômico Mundial, evento que reúne líderes políticos e empresários em Davos, na Suíça, o ministro da Economia, Paulo Guedes, terá uma agenda mais diplomática nesta quarta-feira (22), terceiro dia do evento. Ele se encontrará com representantes da União Europeia, do Reino Unido e da Coreia do Sul, além de participar de encontros com investidores e de painéis sobre a economia brasileira e mundial.

O ministro começa a quarta-feira reunindo-se com o chanceler do Erário do Reino Unido, Sajid Javid. Em seguida, participa de encontro com investidores estrangeiros promovido pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), num hotel próximo ao Centro de Convenções de Davos. Na reunião, Guedes apresentará os programas de concessões de infraestrutura e de privatizações.

Ainda de manhã, Guedes se reunirá com a ministra de Comércio da República da Coreia, Myung Hee, e com o presidente da empresa de transporte e logística UPS International, Nando Cesarone.

À tarde, Guedes estará na sessão Estratégia de Diálogos de Países sobre o Brasil. Em seguida, ele se reúne com o comissário de Comércio da União Europeia, Phil Hogan. De lá, o ministro encontra-se com dois representantes de multinacionais, Dara Khosrowshahi, diretor executivo (CEO) global do Uber, e Tim Cook, presidente e CEO da Apple. O terceiro dia do ministro em Davos termina com um jantar que terá como tema as reformas necessárias para o crescimento e a inclusão.

O Fórum Econômico Mundial começou segunda-feira (20) em Davos. O ministro brasileiro fica até quinta-feira (23) no resort suíço. Ainda não está definido se Guedes seguirá da Suíça para a Índia, para acompanhar a comitiva do presidente Jair Bolsonaro, que viajará ao país asiático neste fim de semana. Caso o ministro emende as duas viagens, o retorno dele a Brasília só está previsto para o dia 28.


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Prefeitura de Limoeiro

22/01


2020

Investigação sobre sócio de Flávio Bolsonaro é suspensa

Justiça suspende investigação sobre sócio de Flávio Bolsonaro.

Crédito: Wilson Dias/Agência Brasil

Por Estadão Conteúdo

A Justiça do Rio suspendeu na terça-feira, 21, investigação do Ministério Público sobre o empresário Alexandre Ferreira Dias Santini. Ele é sócio do senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ) na empresa Bolsotini Chocolates e Café, que explora uma franquia da Kopenhagen em uma loja no Shopping Via Parque, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio.

A decisão se aplica apenas a Santini – o filho do presidente Jair Bolsonaro continua a ser investigado por suposta participação em “rachadinha”. Trata-se do repasse ilegal ao parlamentar de parte expressiva ou de todo salário que os assessores recebem nos cargos de confiança que ocupam.

O desembargador Antônio Carlos Nascimento Amado, da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), concedeu habeas corpus pedido por Santini. Sua defesa argumentou que o empresário não constava como investigado no Procedimento Investigatório Criminal sobre o caso. Por isso, não poderia ter sido incluído nos pedidos de busca e apreensão feitos pelo Ministério Público do Rio (MP-RJ). Uma das hipóteses investigadas pela promotoria, porém, é o uso da franquia no shopping para lavar recursos públicos ilegalmente desviados na “rachadinha”. A entrada ilegal de dinheiro seria encoberta pelo negócio legal, acreditam promotores.

O empresário foi um dos alvos das buscas e apreensão, determinadas pela Justiça a pedido do MP e cumpridas em 18 de dezembro. Ao todo, naquele dia foram realizadas 27 ações contra pessoas e empresas. Elas são suspeitas de envolvimento no suposto esquema de desvio de salários de assessores do gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O suposto crime teria ocorrido durante o período em que o hoje senador – eleito em 2018 – foi deputado estadual, de 2003 a 2019. Santini teve aparelhos eletrônicos e documentos apreendidos naquela ocasião.

“Constatada a possibilidade de gravame ao direito constitucional do acusado, já que não lhe está sendo oportunizado de maneira adequada o direito de defesa”, cabe ao Poder Judiciário restaurar tal garantia constitucional, sob pena de nulidade das provas futuramente colhidas, escreveu o desembargador. “Paralisa-se, por enquanto, a investigação, até ulterior decisão do Colegiado”, afirmou na decisão.

O Estado não conseguiu localizar a defesa de Santini para que se pronunciasse.


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Banner de Arcoverde

22/01


2020

Sai acordo para combater surto em penitenciária de Roraima

Crédito da Foto: OAB-RO

Por Agência Brasil

O surto de uma doença de pele entre os presos da Penitenciária Agrícola do Monte Cristo (Pamc) motivou as autoridades estaduais a propor uma medida pouco usual para enfrentar a infecção; em reunião, ainda, na terça-feira (21), representantes dos poderes Executivo e Judiciário assinaram um acordo que, entre outras coisas, autoriza parentes de detentos a levar para eles remédios, produtos de higiene e roupas. A Pamc é a maior penitenciária do estado

O acordo veio depois de denúncias da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no estado (OAB-RR) e do pedido de interdição parcial da penitenciária, feito pelo Ministério Público estadual. No pedido de interdição, protocolado nesta segunda-feira (20), a Promotoria de Justiça de Execução Penal cita não só a doença, mas também a superlotação da unidade prisional e as más condições do estabelecimento para justificar o pedido.

Considerado um “plano emergencial” para minimizar o problema, o acordo prevê que a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) de Roraima discrimine os produtos com que os parentes dos detentos poderão ingressar no presídio. A previsão é de que a entrega de roupas semelhantes ao padrão das fornecidas pelo estado (camisa de algodão e calça ou bermuda de tactel, todos de cor vermelha) e produtos de higiene seja liberada amanhã (22). A lista de remédios de uso não controlado permitidos deve ser divulgada em breve.

Segundo a Secretaria estadual de Comunicação, a medida vai vigorar enquanto o governo finaliza o processo licitatório para compra desses itens. “Aguarda-se apenas a abertura do orçamento referente ao ano de 2020”, diz a secretaria, em nota.

O acordo assinado hoje também prevê a transferência dos reeducandos doentes para um bloco onde poderão, de acordo com a necessidade, receber tratamento médico e psiquiátrico.

Os representantes das secretarias de Justiça e da Saúde, da Vara de Execução Penal, do Ministério Público estadual e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também acordaram que a penitenciária passe por um processo de higienização, a começar pela limpeza das alas prisionais. Ainda nesta semana, toda a unidade prisional será desinfetada.

Atendimentos odontológicos e mutirões de saúde deverão ser retomados por uma equipe médica que atenderá casos específicos, com consultas de manhã e à tarde. Os casos mais graves serão encaminhados para perícia médica.

Atendimento

Palco de uma rebelião, em janeiro de 2017, que deixou 33 detentos mortos, a Penitenciária Agrícola do Monte Cristo está sob intervenção prisional da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária desde novembro de 2018. Coordenada pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), a força-tarefa reúne agentes federais de execução penal e agentes penitenciários de outros estados, mobilizados a pedido de governos estaduais para atuar, em conjunto com as forças locais, em atividades de guarda, vigilância e custódia de presos.

Segundo a Secretaria de Comunicação, 29 reeducandos foram afetados pela infecção. Quinze estão recebendo cuidados médicos no Pronto Atendimento Airton Rocha e sete deles passam por tratamento de pele. Há 14 reeducandos internados no Hospital Geral de Roraima, tratando de outras doenças não relacionadas à bactéria.

A Secretaria de Saúde ressalta que as análises laboratoriais feitas pela Coordenação Geral de Vigilância em Saúde descartaram a hipótese de uma bactéria não identificada, conforme chegou a ser divulgado inicialmente. Os casos relatados são de piodermite, do tipo impedigo, que é “uma infecção de pele oportunista, que ocorre quando já existe uma lesão de pele tipo escabiose”, explica a nota.

Ainda de acordo com o governo estadual, os reeducandos foram atendidos por médico infectologista e dermatologista e estão recebendo tratamento com antibióticos e reposição de vitaminas. Exames diários e tratamento continuado estão sendo feitos.

Sobre o pedido de interdição parcial da penitenciária, o governo estadual diz que ainda não foi notificado e que somente após ter acesso ao documento que o Ministério Público de Roraima encaminhou à Justiça estadual se pronunciará sobre o caso.


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22/01


2020

Ministra da Agricultura inicia hoje série de compromissos na Índia

Tereza Cristina começa amanhã na Índia série de encontros para promover comércio brasileiro.

Já nesta quarta-feira, Tereza Cristina deve se encontrar com ministros da Índia. Foto: Alan Santos/PR

Estadão Conteúdo

A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, inicia nesta quarta-feira, 22, a agenda de compromissos na Índia, que tem como objetivo ampliar o comércio. Em nota, a pasta diz que Tereza Cristina irá se encontrar com Harsimrat Kaur Badal (ministra do Processamento de Alimentos), Giriraj Singh (ministro da Pecuária, Pesca e Lácteos), Narendra Singh Tomar (ministros da Agricultura e Bem-Estar dos Agricultores) e Ram Vilas Paswan (ministro de Abastecimento, Alimentos e Distribuição Pública).

Está prevista a assinatura de uma declaração conjunta para cooperação em saúde animal e melhoramento genético. A cooperação, com duração de três anos, prevê que a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) irá oferecer capacitação para técnicos indianos em fertilização in vitro e transferência de embriões, além de apoiar a instalação e operacionalização de um Centro de Excelência em Pecuária de Leite na Índia.

“Oportunidades na área de energia é o tema de outra agenda com empresários. A ministra participará ao lado do ministro Bento Albuquerque, de Minas e Energia. Uma das pautas é o apoio do Brasil para o aumento da produção de etanol na Índia”, disse a pasta.

No dia 27, último dia da agenda naquele país, Tereza Cristina estará na abertura do seminário Índia-Brazil Business Forum, que terá a presença do presidente Jair Bolsonaro e mais ministros brasileiros. O evento é organizado pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE) em parceria com o governo e entidades empresariais indianas.

Conforme o Ministério, em 2019, as exportações agropecuárias para a Índia somaram US$ 676 milhões.


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22/01


2020

Future-se: prazo de apresentação de propostas vai até sexta

Ministro da Educação, Abraham Weintraub, no lançamento do programa Future-se. Foto: Luis Fortes/MEC

Por Agência Brasil

Termina nesta sexta-feira (24) o prazo para apresentação de propostas à consulta pública para elaboração do projeto de lei que cria o Programa Universidades e Institutos Empreendedores e Inovadores, chamado de Future-se pelo Ministério da Educação (MEC) desde o lançamento, em julho do ano passado.

Conforme o texto em consulta, o programa tem como objetivos incentivar fontes privadas adicionais de financiamento para projetos e programas de universidades e institutos federais, incrementar as taxas de conclusão e os índices de empregabilidade dos egressos dos cursos, fomentar a cultura empreendedora no ambiente acadêmico, estimular a internacionalização do ensino, e incentivar o desenvolvimento científico.

O Future-se vai “aumentar a autonomia financeira, administrativa e de gestão das universidades e dos institutos federais por meio do fomento ao empreendedorismo, à captação de recursos próprios, à exploração de patentes e à geração de startups”, diz nota divulgada pelo MEC. A busca de novas fontes de recursos não substitui ou altera a atual forma de financiamento, que “está mantida” como também descreve a nota.

Para participar do Future-se, universidades e institutos federais deverão firmar um contrato de resultado com o Ministério da Educação. O MEC garante que tais instituições as “não serão privatizados e não haverá cobrança de mensalidades dos alunos”.

Para fazer sugestões ao Ministério da Educação, as pessoas interessadas poderão enviar mensagem por e-mail ou para o site Participa.BR.


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22/01


2020

Concursos federais: orçamento prevê 51,3 mil vagas

Foto: 22 W/Via Agência Brasil

Por Agência Brasil

O Orçamento Geral da União de 2020, publicado no Diário Oficial da União, prevê 51.391 vagas em concursos públicos federais nos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público da União e Defensoria Pública da União. Isso representa um aumento de 1.400% em relação à previsão de 3.369 servidores do Orçamento do ano passado.

Do total de vagas previstas para este ano, 45.816 destinam-se ao provimento (preenchimento) de postos existentes que ficaram vagos, geralmente por morte ou aposentadoria. O Orçamento prevê ainda a criação de 5.575 vagas.

O Poder Executivo concentra o número de vagas, com a previsão de provimento de 43.568 postos e a criação de 3.140 vagas nas esferas civil e militar. No Judiciário, estão previstos o preenchimento de 1.871 vagas existentes e a criação de 1.417 postos. No Judiciário, o Orçamento destina espaço para o provimento de 147 postos e a criação de sete vagas.

A Lei Orçamentária de 2020 prevê a criação de 1.011 vagas e o provimento de 205 postos na Defensoria Pública da União. Para o Ministério Público da União e o Conselho Nacional do Ministério Público, o texto estipula o preenchimento de 25 vagas existentes.

A maior parte dos provimentos será executada por meio da convocação de aprovados em concursos já realizados. A autorização para novos concursos depende do Ministério da Economia, que analisará se existem recursos para a contratação de servidores e verificará a necessidade de cada órgão. O Orçamento de 2020 destina R$ 344,6 bilhões para despesas com pessoal.

A previsão de vagas para o serviço público federal foi alterada pelo Congresso Nacional durante a tramitação do Orçamento. O projeto original da Lei Orçamentária Anual estimava 32 mil provimentos e a criação de 2 mil vagas nos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e na Defensoria Pública da União.


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22/01


2020

MEC: notas das redações do Enem não foram prejudicadas

Foto: Wikipedia

Por Agência Brasil

O Ministério da Educação informou na terça-feira (21) que o processo que pontua as redações do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) é diferente da correção das questões objetivas. Por isso, de acordo com o ministério, as notas dos textos não serão prejudicadas pelas inconsistências na correção das provas objetivas. O MEC informa também que cinco mil avaliadores são responsáveis pela correção manual das redações.

Todas as redações são avaliadas por dois professores em plataforma online, com texto sem identificação. Um professor não tem acesso a nota atribuída pelo outro. Quando a discrepância das notas é superior a 100 pontos, no total, ou 80 pontos em uma das cinco competências avaliadas, um terceiro professor faz a correção. A nota final é a média aritmética das duas notas totais que mais se aproximam.

Caso a inconsistência persista após a análise do terceiro professor, a redação é corrigida por uma banca de professores especializados. Eles têm poder decisório para definir a nota final. 

A redação do Enem 2019 avaliou cinco competências: domínio da escrita formal; desenvolvimento do tema em estilo dissertativo-argumentativo; relacionar, organizar e interpretar informações e argumentos em defesa de uma opinião; conhecimento de mecanismos linguísticos para construir a argumentação; e elaboração de proposta de intervenção para o problema proposto, com respeito aos direitos humanos.

A nota máxima prevista é mil. Textos com até sete linhas ou que fugiram ao tema estão entre os critérios para zerar a redação. Os participantes que tiverem dúvidas em relação às notas das questões objetivas, podem entrar em conato com o Inep, pela central 0800-616161.

* Com informações do Ministério da Educação 


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21/01


2020

Meu editorial no Frente a Frente – 21/01/2020

Se você perdeu o Frente a Frente de hoje, programa que ancoro pela Rede Nordeste de Rádio, tendo como cabeça de rede a Rádio Nova 98,7 FM, no Recife, escute agora o meu editorial.


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21/01


2020

Glenn diz que denúncia é retaliação do Governo

Estadão

O jornalista Glenn Greenwald publicou um vídeo em sua conta no Twitter no qual comenta a denúncia oferecida contra ele pelo Ministério Público Federal no âmbito da Operação Spoofing, que investiga a invasão de aplicativos de mensagens de autoridades brasileiras, entre elas procuradores da Lava Jato e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.

Para Greenwald, a denúncia é uma resposta do governo Jair Bolsonaro (sem partido) contra ele, que coordenou as reportagens da série ‘Vaza Jato’, do site The Intercept, além de configurar também ataques contra a liberdade de imprensa, contra a Polícia Federal (PF) e contra o Supremo Tribunal Federal (STF).

“A própria PF, sob o comando do ministro Moro [Sergio Moro, ministro da Justiça], fez uma investigação completa e concluiu com clareza que eu não cometi nenhum crime, muito pelo contrário. Sempre fiz meu trabalho como jornalista com muita cautela, responsabilidade e profissionalismo”, argumentou o jornalista, acusado pelo procurador Wellington Divino Marques de Oliveira de ser “orientador de criminosos”.

No vídeo, Greenwald também cita a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) da qual foi beneficiário, que proíbe autoridades de investigar o jornalista.

“É um ataque contra imprensa livre, obviamente, mas também contra PF e o STF, que disse que eu não posso ser investigado, muito menos denunciado pela minha reportagem. […] Isso é obviamente uma retaliação do governo Bolsonaro”, defendeu-se.


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Comentários

Fernandes

A direitopatas não tem argumentos até com inveja do Jornalista famoso que, está mostrando as falcatruas do governo deles, e ai ficam arretados só tenta desqualificar do jornalista. KKKK

JOÃO FREIRE CORRÊA LIMA

Esse Glenn é um bandido da pior espécie. Bom, ser petralha e bandido da pior espécie é redundância.



21/01


2020

Em Salvador, leitor atesta cenário do blog

Por Aloísio Arruda*

Com a sua curiosidade peculiar e o olhar de lince, o blogueiro Magno Martins descreveu a cidade de Salvador de maneira tão mágica, que, na condição de leitor atento, resolvi conferir “In loco”. Verdade verdadeira!

Na Salvador de hoje existe o diálogo entre os séculos (XVI e XXI), pois nasceram as grandes vias expressas e metrôs. No entanto, percebi o cuidado em preservar o maior conjunto arquitetônico colonial da América Latina, sobremodo na arquitetura religiosa. Museus, teatros, igrejas, espaços de convivência, praças e largos são tratados de maneira especial tanto pelo atual prefeito ACM Neto e descendente de libanês, quanto pelo filho de metalúrgico e governador Rui Costa.

O que mais me encantou foi a preservação da alma e consciência baiana, sobremodo, como mantêm a identidade cultural. Ouvi de uma baiana que vendia balangandãs, guardava carro, e ainda cuidava do seu rebento bem recente, a seguinte frase: Não sou descendente de escravos. Sou descendente de pessoas que foram escravizadas.

Dique do Itororó, elevador Lacerda, farol da barra, orla Barra/Ondina, Cruz do Pascoal, Plano inclinado Pilar, Mercado Modelo, Largo do Pelourinho. Como não voltar! Até breve.

Neste périplo, estive na companhia de mulher e filhos (Cristina, Rique e Carol), que assim como o blogueiro voltaram encantados com a baianidade nagô.

*Advogado


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21/01


2020

André diz que ACM é o melhor prefeito do País

Embora ainda aliado do prefeito do Recife, Geraldo Júlio (PSB), o líder do PSD na Câmara, André de Paula, fez, há pouco, no Frente a Frente, em entrevista gravada que vai ao ar às 18 horas, rasgados elogios ao prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM). "É o melhor prefeito do País. Salvador – e você como repórter constatou isso –  virou referência nacional em tudo", afirmou. 

De Paula disse que só vai decidir se entra na disputa depois que o partido cumprir um calendário próprio de negociações e entendimento no plano nacional.

O Frente a Frente tem, desde ontem, uma nova cabeça de rede no Recife. É a Nova FM Recife 98,7 FM, substituindo a Rádio Folha.


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21/01


2020

Já quase candidata

Almocei, hoje, com a delegada Patrícia Domingos no Douro in, do Riomar, e após uma longa e produtiva conversa, posou para uma foto comigo e meu amigo Beto, maitre do restaurante, fã e eleitor declarado dela à Prefeitura do Recife. Com passaporte já quase carimbado para o Podemos, de Álvaro Dias, senador pelo Paraná, Patrícia disse que só decide seu futuro partidário no final do mês.


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Comentários

Roberto de Lima Barros

Por que tanta gente colocar seu interesse pessoal acima do bem publico juiz que julga por interesse pessoal, e tantos outros que não tem vergonha na cara,onde a ganância e o poder e o dinheiro são sua maior convicção de vida e destruir a vida de outros não importa nada;


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