FMO

16/11


2019

Augusto Aras recebe com naturalidade decisão de Toffoli

Augusto Aras e Dias Toffoli Foto: Agência Senado e Rosinei Coutinho / STF

Da IstoÉ - Por Estadão Conteúdo

 

O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que recebeu com “tranquilidade” a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que negou o seu pedido de revogação da decisão sobre acesso a dados sigilosos e ampliou a solicitação de acesso aos relatórios financeiros de cerca de 600 mil pessoas produzidos nos últimos três anos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) – rebatizado Unidade de Inteligência Financeira (UIF).

Além de rejeitar a solicitação de Aras, o presidente da Corte intimou a Procuradoria-Geral da República (PGR) a informar “voluntariamente” ao Supremo, levando em conta “o diálogo institucional proposto no pedido de reconsideração”, quem teve acesso aos dados encaminhados pelo antigo Coaf e quais relatórios foram encaminhados dentro do órgão. O sistema restrito – a que Toffoli ainda não teria acessado, segundo sua assessoria – permite rastrear quais servidores estão online e quais as informações que eles estão analisando.

Em nota, a Procuradoria-Geral da República afirma que Aras “recebeu com tranquilidade” o pedido do presidente do Supremo e que atua com “transparência”. “A instituição atua de forma transparente na busca de quaisquer indícios que possam servir de prova nos procedimentos investigativos em curso. Ressalta que esse rigor é aplicado na relação com as instituições que atuam na área de inteligência. Destaca ainda o fato de, na decisão, ter o ministro garantido que o STF não realizou o cadastro necessário ou teve acesso aos relatórios de inteligência, ratificando o que já havia lançado em nota pública. O procurador lembra que esta cautela é necessária para resguardar direitos individuais fundamentais e que são objeto de tutela do Ministério Público e de recomendações de organismos internacionais”, diz o texto.

Ontem (15) Toffoli intimou Aras a responder até segunda-feira (18) quais membros do Ministério Público Federal, com os respectivos cargos e funções, são cadastrados no sistema; quantos relatórios de informações financeiras (RIFs) foram encaminhados “espontaneamente” pelo antigo Coaf ao MPF; e quantos relatórios o Ministério Público Federal recebeu “em razão de sua própria solicitação”.

A decisão de Toffoli aumentou o desconforto dentro da Procuradoria-Geral da República com a atuação de Toffoli no caso. Em petição encaminhada à Corte na sexta-feira, Aras considerou o pedido do presidente do Supremo uma “medida desproporcional”, que colocava “em risco a integridade do sistema de inteligência financeira” do País. O procurador-geral classificou a solicitação de Toffoli como “demasiadamente interventiva”.

Nas redes sociais, outros membros do MPF e a classe política se manifestaram contrários a decisão do presidente da Corte. O procurador da República Vladimir Aras, primo do procurador-geral, afirmou que Toffoli “precisa ser contido pelo próprio tribunal”. Outro membro do MPF, o procurador Wesley Miranda Alves questionou: “Onde isso vai parar?”. Deputados e senadores também mostraram insatisfação com a posição do ministro. A deputada Professora Dayane Pimentel (PSL-BA) classificou a decisão de Toffoli como “uma ameaça”.


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Governo de PE

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15/12


2019

Clima: negociadores trabalham para salvar conferência

Negociadores trabalham de madrugada para "salvar" conferência sobre mudanças climáticas da ONU. Encontro de países terminaria na sexta-feira, 13, mas ainda não há acordo.

Secretário-geral da ONU, António Guterres, discursa na cúpula do clima em Madri 02/12/2019 REUTERS/Sergio Perez

Do Portal Terra - Por Reuters

 

Os negociadores trabalharam até as primeiras horas deste domingo, 15, para tentar garantir um forte compromisso global de combater as mudanças climáticas, depois que alguns dos países mais vulneráveis ??disseram que estavam sendo deixados de lado em uma maratona da cúpula da ONU em Madri.

As negociações estavam programadas para terminar na sexta-feira, 13, mas se estenderam para um segundo dia extra, enquanto as principais economias e estados menores lutavam para resolver questões pendentes no âmbito do Acordo de Paris de 2015.

Kevin Conrad, enviado climático da Papua Nova Guiné, disse aos delegados que as conversas tinham que ser "abertas e transparentes", ecoando preocupações expressas por alguns outros países em desenvolvimento de que suas vozes não estavam sendo ouvidas. "Nas últimas 24 horas, 90% dos participantes não estiveram envolvidos nesse processo", disse Conrad.

Carolina Schmidt, ministra chilena que preside o encontro anual de duas semanas, apelou aos mais de 190 países do acordo de Paris para que se unissem e enviassem um claro sinal de apoio antes de uma fase crucial de implementação em 2020. "Estamos quase lá. É difícil, mas vale a pena", disse Schmidt aos participantes, muitos dos quais mal dormiram durante a cansativa fase final.

Antes, o Chile enfrentou críticas ferozes após apresentar uma versão do texto da cúpula. Ativistas disseram que o documento era tão fraco que 'traía' o espírito do acordo de Paris.

Defensores de medidas firmes contra as mudanças climáticas alertam que o acordo de Paris poderá se desfazer, a menos que os países da cúpula de Madri sinalizem que estão prontos para honrá-lo, apresentando planos para reduzir as emissões de gases de efeito estufa.

Cientistas alertam que os países precisam agir rapidamente para evitar o aquecimento global, reduzindo emissões no âmbito do Acordo de Paris. Para isso, os países que assinaram o documento precisam aumentar seu comprometimento em 2020.

A cúpula revelou um grande abismo entre um movimento de ativismo climático vociferante e a inércia apresentada pelas principais economias mundiais, ainda que as emissões de dióxido de carbono tenham atingido recordes.

As conversas em Madri ficaram atoladas em disputas por possíveis brechas nas regras que regem o comércio internacional de carbono, favorecido pelos países mais ricos para reduzir o custo de cortar as emissões. Carlos Fuller, negociador-chefe da Aliança dos Pequenos Estados Insulares, disse que os 44 países mais baixos do bloco queriam regras rígidas, mas estavam sendo afastados, já que países maiores dominavam as negociações. "Somos parte desse processo ou não?", Perguntou Fuller a repórteres do lado de fora de uma sala de reuniões.

Schmidt disse que estava comprometida com a transparência e pessoalmente facilitaria as tentativas de romper o impasse sobre o comércio de carbono, enquanto outros trabalhavam para resolver outro conjunto de disputas sobre ajuda financeira a países mais pobres devastados pelos impactos climáticos. /Reuters


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EMPETUR

15/12


2019

Moacyr fez Triunfo chorar em nome do amor

A praça encheu, o frio chegou de repente, a lua iluminou o cenário, os românticos cantaram,  se emocionaram, muitos deles com direito ao choro no ombro do astro, que fez da cidade de Triunfo um coro uníssono bem alto, espalhando o romantismo nos quadrantes dos seus casarões coloniais e suas janelas poéticas.

Assim, foi o show do cantor Moacyr Franco, ontem, na praça de Triunfo, com palco armado sob o olhar das janelas entreabertas do Cine Theatro Guarany, o mais belo exemplar do aconchegante sítio histórico da cidade. Não foi um showzinho qualquer. Foi o maior, mais lindo e romântico que Triunfo viveu nos últimos anos, segundo o prefeito-anfitrião João Batista.

O rei do romantismo exibiu uma resistência invejável aos 83 anos de idade. Seu vozeirão, mais encantador ainda do que quando estava na flor da idade, levou à  plateia ao delírio. Moacyr cantou todos os seus grandes e maravilhosos sucessos, desde Eu nunca mais vou te esquecer até Cartas na mesa. 

Cantou A Rosa e o Milagre da Flecha. Brincou, contou causos, deu uma canjinha dos seus shows de humor e ainda dançou com a velharada fã do seu trabalho.

Se era admiradora de Moacyr Franco, Triunfo se rendeu à paixão e o  adotou como filho, pela sua ternura, simplicidade e carisma. O astro ainda cedeu espaço para uma penca de selfies e autógrafos do seu último CD. 

Moacyr Franco também se encantou por Triunfo, fez questão de andar a pé pelos seus casarios, entrou em bares e restaurantes. Abraçou e fez chorar pombinhos embriagados pelo seu canto. Saiu da cidade com a certeza de que seus fãs nunca desaparecerão enquanto suas músicas embalarem o amor.


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JOÃO FREIRE CORRÊA LIMA

Cantor e maravilhoso compositor. Só para lembrar de uma das suas magníficas músicas é a Eu Nunca Mais Vou te Esquecer.


Prefeitura de Paulista

15/12


2019

Dívidas: Feirão online do SPC termina neste domingo

Feirão online do SPC para renegociar dívidas termina neste domingo. Serviço está disponível em 15 cidades e descontos podem chegar a 90%. O feirão está disponível em 15 cidades - São Paulo, Belo Horizonte, Salvador, Fortaleza, Recife, Goiânia, Cuiabá, São Luis, Teresina, Rio Branco e Manaus, Feira de Santana (BA), Ibirité (MG), Pato Branco (PR) e Santo Antônio da Platina (PR).

Feirão online do SPC permite que o consumidor renegocie dívidas para limpar o nome — Foto: Thiago Lavado/G1

Do G1

 

Termina neste domingo (15) o feirão online do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) para consumidores que precisam renegociar dívidas e limpar o nome. O serviço oferece descontos de até 90% nas dívidas em atraso, com cerca de 120 empresas participantes.

O feirão está disponível em 15 cidades - São Paulo, Belo Horizonte, Salvador, Fortaleza, Recife, Goiânia, Cuiabá, São Luis, Teresina, Rio Branco e Manaus, Feira de Santana (BA), Ibirité (MG), Pato Branco (PR) e Santo Antônio da Platina (PR).

Entre as empresas que fazem parte do feirão estão bancos, consórcios, operadoras de telefonia, construtoras, supermercados e empresas do comércio e do ramo de serviços. Além dos descontos, também são oferecidos como opções de renegociação parcelamentos maiores ou novo prazo para quitar a dívida.

Para renegociar dívidas e limpar o nome no feirão do SPC, o consumidor precisa:

. verificar no site do feirão se a empresa para a qual ele está devendo está participando
. fazer um cadastro no mesmo site
. após a confirmação do cadastro, consultar o seu CPF para checar se tem alguma pendência. Essa consulta é gratuita
. se tiver alguma dívida, verificar se ela está disponível para renegociação dentro do próprio site
. após a renegociação, o consumidor pode baixar os boletos com as novas condições de pagamento

Segundo o SPC Brasil, a quantidade de pessoas que têm contas em atraso cresceu 1,58% em outubro na comparação com o mesmo mês de 2018. A maior parte das dívidas em aberto é instituições financeiras, com 53%. Já o comércio tem 17% do total de dívidas. O setor de comunicação, 12% e as empresas de fornecimento de água e luz, 10%.

O presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro Junior, diz que o fim de ano é um momento propício para quitar dívidas, pois muitos consumidores recebem o 13º salário. Ele cita ainda a recente liberação dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelo governo.

"Quem está inadimplente deve priorizar o pagamento de dívidas com esse dinheiro. Estamos nos aproximando das festas natalinas, que é um período em que todos gostam de presentear e aproveitar as promoções. Para isso, é importante fazer um esforço para quitar as dívidas e consumir com responsabilidade para não reincidir nos atrasos”, disse Pellizzaro Junior em nota.

Dados do SPC Brasil mostra que o volume de consumidores com contas em atraso cresceu 1,58% no último mês de outubro na comparação com o ano passado. A maior parte das dívidas (53%) em aberto no país está ligada a instituições financeiras. Já o comércio responde por uma fatia de 17% do total de dívidas, enquanto o setor de comunicação por 12% e as contas de água e luz por 10%.


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15/12


2019

Mega-Sena: não houve ganhador e prêmio vai a R$ 36 milhões

Dezenas do concurso 2.216 da Mega-Sena — Foto: Reprodução

Do G1

 

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.216, realizado na noite deste sábado (14) em São Paulo (SP). O prêmio acumulou.

Veja as dezenas: 10 – 24 – 42 – 43 – 48 – 49.

A quina teve 5 apostas ganhadoras; cada uma receberá R$ 62.000,46. Já a quadra teve 4.361 apostas ganhadoras; cada uma ganhará R$ R$ 995,19.

O próximo concurso (2.217) será na próxima terça-feira (17). O prêmio é estimado em R$ 36 milhões.


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Prefeitura de Ipojuca

15/12


2019

"Hoje Brasil é um país favorável a se investir e gerar empregos"

Foto: José Cruz/Agência Brasil

Por Estadão Conteúdo

 

O presidente Jair Bolsonaro comemorou há pouco, em sua conta no twitter, a nova marca recorde do principal índice à vista da Bolsa brasileira, o Ibovespa, e o menor nível do risco Brasil em sete anos. Na sexta-feira (13), O Ibovespa fechou com valorização de 0,33%, aos 112.564,86 pontos, em nova máxima histórica, pelo segundo dia consecutivo. Já o Credit Default Swap (CDS) do Brasil caiu de 102,97 para 100,89 pontos, ficando no patamar mais baixo desde 7 de novembro de 2012 (100,25 pontos).

“Durante a recessão de 2015, o Risco Brasil, índice que acompanha a confiança dos investidores, chegou a quase 500 pontos. Ontem o Risco atingiu 100,89 pontos, o menor nível desde 2012, e a bolsa de valores fechou acima de 112 mil pontos, renovando sua máxima histórica”, escreveu o presidente.

De acordo com Bolsonaro, esses números sinalizam que “o Brasil é hoje um país favorável para se investir, fazer negócios e gerar empregos.”


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Comentários

Fernandes

Tráfico de droga só pode ser feito em helicóptero de senador ou no avião da presidência! Nas favelas é CRIME !

Fernandes

E ainda tem uns imbecis da direitalha acreditam. Esses energúmenos não se emendam, é mais fake desse bozoverno psicopata.

Fernandes

Governo volta atrás e diz que trabalhador não vai receber 100% do lucro do FGTS. Esse é o bozoverno

JOÃO FREIRE CORRÊA LIMA

E ainda vem uns imbecis da esquerda que quebrou e roubou o País, dá pitaco na política econômica do Governo. Esses energúmenos não se emendam. O pior, é a imprensa publicar suas opiniões imbecis.


Prefeitura de Abreu e lima

15/12


2019

Brasil: comunidades protegem tartarugas que desovam na costa

Foto:  Fernando Frazão/Agência Brasil

Da IstoÉ - Por Agência Brasil

 

Mobilizar as comunidades litorâneas do país onde ocorrem desova das tartarugas marinhas é uma das frentes prioritárias do trabalho desenvolvido pelo Projeto Tamar. Foi com esta estratégia que a entidade conseguiu reverter a tendência de redução das populações das cinco espécies de ocorrência no país. Embora ainda estejam todas ameaçadas de extinção, uma melhora do quadro já foi confirmada em pesquisas e está associada à transformação de hábitos humanos e à parceria com pescadores e outros profissionais.

O Projeto Tamar deu início, neste fim de semana, às celebrações de seus 40 anos e Antônio Vieira (foto) viveu mais de 30 deles trabalhando na unidade da Praia do Forte, em Mata de São João (BA), a cerca de 80 quilômetros de Salvador. Ele é um tartarugueiro, nome que se dá aos profissionais que participam do mapeamento dos ninhos de tartaruga. Antes de descobrir a nova atividade, ele era pescador e confessa: embora não fosse o foco, era comum que tartarugas fossem capturadas e, quando isso ocorria, o animal virava alimento.

“A gente comia. Naquele tempo não existia Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis] e não tinha fiscalização nenhuma”, diz. Hoje, segundo ele, a realidade é outra: “Continuam ficando presas nas redes, não tem jeito. Mas quando elas ainda estão vivas, os pescadores soltam. Ninguém mata mais.”

Com atuação em 25 localidades da costa brasileira, o Projeto Tamar gera 1,8 mil oportunidades de trabalho, dos quais cerca de 700 são empregos diretos com carteira assinada. A maior parte desses contratados, como Seu Antônio, são pessoas das próprias comunidades. Além de cumprirem suas tarefas no projeto, eles funcionam como educadores ambientais, pois espalham a mensagem entre os moradores. Quem continuou vivendo da pesca absorve os ensinamentos e muitos colaboram voluntariamente com o trabalho.


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Prefeitura de Serra Talhada

15/12


2019

Orçamento: Congresso pode votar na próxima semana

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Agência Brasil

 

O Congresso Nacional pode votar, na próxima terça-feira (17), a proposta orçamentária para 2020. A sessão para a votação do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 22/19 está marcada para as 14h30. Antes da análise por deputados e senadores no plenário, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) vota o relatório final da proposta às 11h.

O parecer preliminar apresentado pelo relator-geral do Orçamento, deputado Domingos Neto (PSD-CE), modificou parâmetros que serviram para as projeções de receitas e despesas e também incorporou efeitos de propostas ao texto original do Orçamento enviado pelo governo.

Segundo relatório preliminar aprovado pela Comissão, o texto prevê o total de R$ 3,6 trilhões para as projeções de receita e de despesa. Desse total, R$ 3,5 trilhões são dos orçamentos fiscal e de seguridade social, dos quais R$ 917,1 bilhões referem-se ao refinanciamento da dívida pública.

O relatório diz que o salário mínimo, em janeiro de 2020, passará dos atuais R$ 998 para cerca de R$ 1.031. O valor está abaixo dos R$ 1.039 inicialmente previsto.

Em 2020, a meta fiscal para o resultado primário do governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) corresponderá a um déficit de R$ 124,1 bilhões.

Para 2020, a proposta orçamentária prevê ainda um crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,32%, pouco acima da expectativa do mercado (2,20%). A inflação prevista para o próximo ano, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), é de 3,53%.

Durante a votação, o colegiado rejeitou oito dos nove destaques apresentados ao texto. O único destaque aprovado elevou o fundo eleitoral de 2020 de R$ 2 bilhões para R$ 3,8 bilhões.


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Prefeitura de Limoeiro

15/12


2019

Bolsonaro nega mudanças na equipe ministerial

Fala do presidente ocorre após semanas seguidas de comentários nos bastidores do Congresso de que estaria insatisfeito com trabalho do ministro da Educação.

Foto:  José Dias/PR

Por Redação Da Veja 

 

O presidente Jair Bolsonaro negou que vá trocar ministérios no início do ano que vem. A jornalistas, ele afirmou que não há nada que o leve a tirar alguém do primeiro escalão. “Não está previsto [mudança em ministérios]. Não tem nada que me leve a trocar um ministro que seja”, disse em Brasília, neste sábado, 14, ao passear pela Praça dos Três Poderes, no centro da capital.

Ele também elogiou o ministro da Educação, Abraham Weintraub. Considerou seu trabalho “excelente” e acusou os governos anteriores de conduzirem a educação “por um mau caminho”. “Olha a prova do Pisa. Foi feito em abril do ano passado, uma das piores notas do mundo todo”, disse.

Bolsonaro referiu-se ao Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa). Divulgado no início de dezembro pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Pisa aponta que, em 2018, o Brasil teve uma leve melhora nas pontuações de leitura, matemática e ciências. No entanto, apenas dois em cada 100 estudantes atingiram os melhores desempenhos em pelo menos uma das disciplinas avaliadas.

A fala do presidente ocorre após semanas seguidas de comentários nos bastidores do Congresso de que estaria insatisfeito com o trabalho de Weintraub. Entre os motivos, estão manifestações polêmicas nas redes sociais e demora em colocar em pé uma das principais promessas de campanha de Bolsonaro, a instalação de uma escola cívico-militar nos principais municípios brasileiros. Aliados de Bolsonaro têm recorrido às redes para aumentar o coro de que o ministro da Educação não está na corda bamba.

Bolsonaro deixou o Palácio da Alvorada, no início da tarde, em direção à festa de confraternização do gabinete do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli. Em seguida, ele foi ao Hospital das Forças Armadas (HFA) visitar um funcionário do Alvorada, que está internado em virtude de um acidente de trânsito.

Antes de retornar à residência oficial, Bolsonaro fez duas paradas. A primeira delas na Esplanada dos Ministérios para cumprimentar policiais militares que davam plantão no local. Logo depois seguiu para a Praça dos Três Poderes. Lá, desceu do carro e tirou fotos com apoiadores, entre turistas e vendedores de picolés. Em seguida, voltou para o Alvorada.

(Com Agência Brasil)


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Fernandes

Tráfico de droga só pode ser feito em helicóptero de senador ou no avião da presidência! Nas favelas é CRIME !

Fernandes

Esse bozoverno é um saco de gatos.

JOÃO FREIRE CORRÊA LIMA

A imprensa corrupta e desacreditada, sem ter acesso ao poder, fica a divulgar Fakes News. Não adianta, as notícias e as opiniões dos \"analistas\" já deixaram de ter influência na população. Claro, aquelas que tem seriedade e verdade, o que a maioria da grande mídia não tem, são aceitas.


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14/12


2019

Bolsonaro vai incluir policiais condenados em indulto de Natal

"Ou tem indulto para todo tipo de gente ou não tem para ninguém. Quem assina sou eu", afirmou o presidente ao deixar o Palácio da Alvorada.
 

Da Veja

 

O presidente Jair Bolsonaro afirmou neste sábado, 14, que o indulto de Natal deste ano deverá incluir policiais condenados. “O indulto não é para determinadas pessoas, mas sim pelo tipo de crime pelo qual ela foi condenada. Vai ter policial, sim. Civil e militar, tudo lá”, disse o presidente ao deixar o Palácio da Alvorada.

O indulto é concedido por decreto presidencial para perdoar presos condenados a determinados crimes não violentos. Bolsonaro já havia prometido, em agosto, conceder indulto a policiais “presos injustamente”.

Segundo o jornal O Estado de S.Paulo, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), vinculado ao Ministério da Justiça, contrariou a promessa do presidente e elaborou proposta para o indulto natalino deste ano sem incluir o perdão da pena a policiais presos. O texto que prevê os critérios para condenados deixarem a cadeia deverá ser enviado na semana que vem ao Palácio do Planalto, que poderá alterá-lo.

“Não é justo, tem policial preso por abuso porque em vez de dar dois tiros em vagabundo de madrugada deu três. E foi preso por abuso”, disse o presidente neste sábado. “Não podemos continuar cada vez mais criminalizando os policiais no Brasil. Ou tem indulto para todo tipo de gente ou não tem para ninguém. Quem assina sou eu”, afirmou Bolsonaro.

No início da tarde, Bolsonaro deixou a residência oficial para participar de uma confraternização de fim de ano no gabinete do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, em Brasília.

Questionado sobre possíveis vetos ao projeto de lei anticrime, aprovado nesta semana no Congresso Nacional, Bolsonaro disse que conversou rapidamente com o ministro da Justiça Sergio Moro sobre o assunto e que deve vetar um aumento da pena para os crimes de calúnia e difamação. Também disse estuda outros possíveis vetos.

Em declarações a jornalistas, afirmou ainda não ter avaliado a possibilidade de vetar um fundo eleitoral de 3,8 bilhões de reais para as campanhas eleitorais do próximo ano. O presidente afirmou que ainda não fez nenhum acordo e vai decidir sobre o assunto “quando chegar em minha mesa”.


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14/12


2019

Alexandre Padilha quer disputar prefeitura de São Paulo pelo PT

Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

De O Estado de S. Paulo - Por Nicholas Shores

 

O deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) afirmou neste sábado, em evento no Sindicato dos Químicos de São Paulo, que colocou o seu nome "à disposição" do partido para ser candidato a prefeito da cidade em 2020. Ele foi ministro da Saúde durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff e secretário da Saúde da capital paulistana na gestão de Fernando Haddad.

"Lembro da minha candidatura a governador (de São Paulo). Foi uma campanha difícil num momento difícil. Tive 19% (dos votos) no Estado, mas tive 23% no primeiro turno aqui na capital", diz Padilha em um vídeo do pronunciamento que fez no sindicato.

Na sua visão, a campanha municipal no ano que vem "tem de botar (o ex-presidente) Lula na rua". "É uma campanha para politizar. (Eu) me sinto preparado para falar do Lula porque fui ministro do Lula", comentou.

Padilha conclui a gravação apontando que, independentemente de quem seja o nome do PT na disputa da capital, "o mais importante" é que o partido "decida essas coisas ouvindo a base, ouvindo a militância".

"Uma candidatura de cúpula, definida na casa de alguém, não tem futuro no PT. No PT, a gente constrói as coisas ouvindo o povo, ouvindo a militância, porque só assim a gente consegue ganhar", encerra o deputado.

As declarações em que Padilha se posiciona como pré-candidato à prefeitura vêm à tona num momento em que, segundo apurou o Estadão, Lula e o PT trabalham por uma chapa liderada por Fernando Haddad e com a ex-prefeita e ex-senadora Marta Suplicy (sem partido) como vice.

Em entrevista na semana passada ao portal Congresso em Foco, Padilha apontou Haddad como o principal nome do PT para a disputa. "Não tenho dúvida nenhuma que Haddad é um nome natural. Esse debate tem que ser feito e eu estou à disposição", declarou na ocasião.

Nicholas Shores


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14/12


2019

STF permite volta de discussões de gênero em sala de aula

Ministro do STF derruba lei que proibia discussões de gênero em sala de aula. Luís Roberto Barroso analisou caso de Londrina, no Paraná. Normas parecidas em Foz do Iguaçu e Paranaguá já haviam sido suspensas pela Corte
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) Foto: Jorge William / Agência O Globo
Com G1

 

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira lei municipal de Londrina, no Paraná, que proibiu debates e abordagens sobre gênero das salas de aula da cidade.

A lei foi aprovada em setembro do ano passado, sob protestos, na Câmara Municipal. Ela estabelecia que ficam vedadas "adoção, divulgação, realização ou organização de políticas de ensino, currículo escolar, disciplina obrigatória, complementar ou facultativa, ou ainda atividades culturais que tendam a aplicar a ideologia de gênero e/ou o conceito de gênero".

Leis parecidas em Foz do Iguaçu e Paranaguá, também no Paraná, já haviam sido suspensas por decisão do STF. 

Barroso concedeu liminar (decisão provisória) a pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) e determinou que o caso fosse remetido para decisão do plenário da Corte. O tema só deve ser julgado pelos onze ministros em 2020. 

O ministro considerou que a lei pode ser inconstitucional por duas razões: só a União poderia legislar sobre políticas educacionais e porque, para ele, privar o estudante de participar do debate e aprender sobre o tema pode prejudicar o desenvolvimento dele. 

Para Barroso, a educação deve servir para reduzir a intolerância e ajudar a sociedade, e proibir o debate sobre gênero fere o princípio da dignidade humana.

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"A educação é o principal instrumento de superação da incompreensão, do preconceito e da intolerância que acompanham tais grupos ao longo das suas vidas. [...] Impedir a alusão aos termos gênero e orientação sexual na escola significa conferir invisibilidade a tais questões. Proibir que o assunto seja tratado no âmbito da educação implica valer-se do aparato estatal para impedir a superação da exclusão social e, portanto, para perpetuar a discriminação", diz o ministro. 

"A norma [de Londrina] compromete o acesso imediato de crianças, adolescentes e jovens a conteúdos relevantes, pertinentes à sua vida íntima e social, em desrespeito à doutrina da proteção integral", completou o ministro. 

O governo federal, por meio da Advocacia Geral da União (AGU), opinou contra a lei de Londrina por questões formais. Segundo a AGU, só lei federal pode legislar sobre educação, cabendo aos estados e municípios complementar, detalhar regras. Mas o órgão não se posicionou no mérito sobre proibição a ideologia de gênero na escola. 

Outros argumentos 
Na decisão de 18 páginas, Barroso destacou quais são os conceitos de sexo, orientação sexual e gênero e disse que privar os jovens do debate ajuda a aumentar a desinformação e o preconceito. 

"Vedar a adoção de políticas de ensino que tratem de gênero ou que utilizem tal expressão significa impedir que as escolas abordem essa temática, que esclareçam tais diferenças e que orientem seus alunos a respeito do assunto, ainda que a diversidade de identidades de gênero seja um fato da vida, um dado presente na sociedade que integram e com o qual terão, portanto, de lidar", diz o magistrado em um trecho do documento.

Veja mais:Rodrigo Maia recria comissão especial do Escola sem Partido na Câmara

Segundo o ministro, a lei de diretrizes e bases da educação e a Constituição preveem respeito à liberdade e apreço à tolerância e que proibir debate sobre gênero conflita com as normas legais. 

"Não se deve recusar aos alunos acesso a temas com os quais inevitavelmente travarão contato na vida em sociedade. A educação tem o propósito de prepará-los para ela. [...] Quanto maior é o contato do aluno com visões de mundo diferentes, mais amplo tende a ser o universo de ideias a partir do qual pode desenvolver uma visão crítica, e mais confortável tende a ser o trânsito em ambientes diferentes dos seus. É por isso que o pluralismo ideológico e a promoção dos valores da liberdade são assegurados na Constituição e em todas as normas internacionais", afirma Barroso em outra parte da decisão. 


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14/12


2019

Presidente quer diminuir ritmo de trabalho

Bolsonaro relata cansaço extremo.

O presidente Jair Bolsonaro Foto: Valter Campanato/ Agência Brasil

Época - Por Guilherme Amado

 

Jair Bolsonaro reclamou a pelo menos dois interlocutores nas últimas semanas estar sentindo um cansaço extremo, fruto, segundo ele, da falta de descanso da campanha eleitoral até agora.

O presidente tem pedido aos assessores para diminuir o ritmo da agenda neste fim de ano, e dito que esta será a toada até a segunda semana do ano — pelo menos.


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14/12


2019

Concurso: Secretaria de Saúde do Recife faz seleção para 73 vagas

Oportunidade é para médico de atenção primária. Inscrições vão até o dia 23 de dezembro. O salário de R$ 11,9 mil.

Edifício-sede da Prefeitura do Recife, na Avenida Cais do Apolo — Foto: Katherine Coutinho / G1

Por G1 PE

 

A Secretaria de Saúde do Recife abriu, neste sábado (14), as inscrições para uma seleção simplificada com 73 vagas temporárias para médicos da atenção primária. Segundo o edital, o salário base é de R$ 11. 942,22, acrescido de adicional por desempenho e gratificações.

Os contratos têm duração de 12 meses, podendo ser prorrogados por igual período. Os selecionados devem atuar em equipe multiprofissional. A carga horária de trabalho é de 40 horas.

Concurso tem 695 vagas com salários de até R$ 13,5 mil no Recife
As inscrições acontecem via postal. Os candidatos devem preencher os formulários, que constam no edital publicado no Diário Oficial do Recife deste sábado (14), e anexar cópia dos documentos solicitados.

O material deve ser encaminhado à Diretoria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, situada na Rua Alfredo de Medeiros, 71, no Espinheiro. Outras orientações devem ser consultadas no edital.

A seleção acontece com etapa única de avaliação curricular. As inscrições acontecem até o dia 23 de dezembro e são gratuitas. O resultado final está previsto para o dia 3 de março de 2020.


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14/12


2019

Bolsonarista adepto da lei Rouanet

Empresa fundada por Salim Mattar acumula mais de R$ 7 milhões em incentivos

 O secretário de desestatização, Salim Mattar. Foto: AMANDA PEROBELLI / Reuters

Época - Coluna de Guilherme Amado

Por Naomi Matsui
 

Um dos homens de Paulo Guedes e bolsonarista de primeira hora, o secretário de desestatização e desinvestimento do Ministério da Economia, Salim Mattar, foi um ferrenho adepto de um alvo contumaz do bolsonarismo: a Lei Rouanet.

A empresa fundada por Mattar, a Localiza, acumula até agora R$ 7,34 milhões em incentivos a projetos por meio do mecanismo.

Foram 74 doações feitas de 1995 a este ano, o que abarca o período em que Mattar ocupou a presidência e comandou o conselho de administração da empresa.

Mattar deixou a presidência da Localiza em 2013 e o conselho de administração no fim do ano passado.

Entre as doações da Localiza, estão um total de R$ 308,6 mil a Inhotim, em 2011.

A coluna questionou a assessoria de Mattar sobre o que o secretário pensa sobre a Lei Rouanet, mas foi informada de que "o referido assunto não é da competência" do secretário.

Também reforçou que Mattar deixou "a administração de todos os seus negócios em dezembro de 2018".

(Por Naomi Matsui)


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14/12


2019

Ex-deputados soltos votam para a prisão

Ex-deputados Edson Albertassi e Paulo Melo, soltos por erro da Justiça, voltam para a prisão. Ex-parlamentares do RJ deixaram o sistema prisional nesta sexta-feira (13) e voltaram no manhã deste sábado (14). Segundo o colunista Lauro Jardim, número de processo foi incluído por engano em alvará.

Por G1 Rio

 

Os ex-deputados Paulo Melo e Edson Albertassi voltaram para a prisão no Complexo Penitenciário de Gericinó, que fica em Bangu, na Zona Oeste do Rio, na manhã deste sábado (14). Eles haviam deixado o sistema carcerário na tarde desta sexta-feira (13) por um erro do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).

A Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) confirmou a entrada dos ex-deputados no presídio, mas não informou o horário.

Logo após a libertação, o desembargador federal Paulo Espírito Santo, do TRF-2, determinou a expedição de alvarás retificados e ordenou que os ex-deputados retornassem à prisão.

A decisão foi no âmbito do processo da Operação Furna da Onça, desdobramento da Lava Jato do Rio. Mas os três ainda têm prisão preventiva decretada por causa de outra investigação, a da Operação Cadeia Velha, na qual foram presos.

A Operação Furna da Onça ocorreu em novembro de 2018 e desvendou um esquema de corrupção na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). As investigações apontam que os envolvidos recebiam um "mensalinho" – que variava de R$ 20 mil a R$ 100 mil – do ex-governador Sérgio Cabral em troca de apoio ao seu governo na Alerj.

O erro, segundo o colunista, foi na hora de emitir o alvará de soltura do processo. Por engano, o TRF-2 incluiu o número da Cadeia Velha, como se houvesse uma extensão da decisão dada na Furna da Onça.

Em nota divulgada na noite desta sexta-feira, o TRF-2 informou que "em razão de erro material (...), os ex-deputados Paulo Melo e Edson Albertassi acabaram sendo liberados da prisão, embora devessem permanecer custodiados. Para solucionar o equívoco, o desembargador federal Paulo Espírito Santo, no fim da tarde de sexta-feira, determinou a expedição de alvarás retificados e ordenou o restabelecimento das prisões na Operação Cadeia Velha."

Melo teria questionado se deveria sair

Segundo a defesa do ex-deputado Paulo Melo informou à GloboNews, testemunhas viram Paulo Melo questionar se deveria mesmo ser liberado.

"Ele está e sempre esteve à disposição da Justiça. Se for determinado, ele se reapresentará", afirmou o advogado Flávio Mirza.

O advogado do ex-deputado, Márcio Delambert, informou que ele estava "à disposição da Justiça e sua postura é atender imediatamente qualquer determinação judicial."

Paulo Melo conseguiu na segunda-feira (9) a progressão para o regime semiaberto, a partir de uma decisão da Justiça estadual.

De acordo com a decisão do juiz Rafael Estrela Nóbrega, da Vara de Execuções Penais, "Paulo Melo cumpriu o período de pena necessário para pedir progressão de regime no dia sete deste mês [dezembro] e não apresentou faltas graves no último ano".

No pedido, a defesa do ex-parlamentar alegou que, além de bom comportamento, ele participa de projeto de Educação de Jovens e Adultos. A decisão diz que o ex-parlamentar fez cursos de pintura e finalizou as disciplinas de ciências, educação física e português.

Condenações

Em março deste ano, o Tribunal Regional Federal, da 2ª Região, condenou Edson Albertassi por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Paulo Melo foi o único que não foi condenado por lavagem de dinheiro. As penas abaixo são decorrentes da Operação Cadeia Velha.

Paulo Melo - 12 anos e 10 meses
Edson Albertassi - 13 anos e 4 meses


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