FMO

17/10


2019

TJPE nega pedido de Meira e prefeito seguirá preso

Por 10x0, os desembargadores do Tribunal de Justiça de Pernambuco negaram, nesta quinta-feira (17), um pedido de relaxamento da prisão do prefeito afastado de Camaragibe, Demóstene Meira. Com isso, o petebista seguirá preso no Cotel, onde está desde junho, quando saiu de sua residência algemado pela polícia. Meira tentou em vão sair da cadeia para prisão domiciliar usando tornozeleira eletrônica. Na próxima terça-feira (22), os vereadores de Camaragibe devem votar o pedido de Impeachment do prefeito afastado, cujo voto do relator já foi pela cassação do petebista. Em decorrência desse cenário, está quase que impossível o retorno do petebista ao cargo.


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Prefeitura de Abreu e Lima

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18/11


2019

João da Costa combina com Lula entrega de medalha

Durante o Congresso Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), o vereador João da Costa vai combinar agenda com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entregar a medalha do Mérito José Mariano, a maior honraria da Câmara do Recife. Em encontro com o líder petista, ontem, durante o Festival Lula Livre, João da Costa informou a Lula da homenagem, já aprovada pelo Legislativo municipal, desde 2007. O Congresso do PT vai ocorrer entre os dias 22 a 24 deste mês, em São Paulo.

"Vamos participar do Congresso Nacional do PT, momento importante para fortalecer o nosso partido e reafirmar as diretrizes pelos próximos anos. Também vamos conversar novamente com o presidente Lula e sua equipe para acertar os detalhes e a data para que ele possa vir ao Recife receber a medalha do mérito José Mariano", afirmou João da Costa. O vereador do PT é secretário-geral do PT de Pernambuco.

O vereador João da Costa, que esteve presente ao Festival Lula Livre, ressaltou a importância da vinda do ex-presidente Lula ao evento. Segundo a organização, mais de 250 mil pessoas participaram do ato artístico-político, no Pátio do Carmo, no bairro de Santo Antônio, no coração do Recife.

“A vinda de Lula foi muito importante por vários fatores. Primeiro, a celebração de sua liberdade com os setores da Cultura, que se mobilizaram nacionalmente em favor da democracia e da liberdade. Segundo, o seu reencontro com o povo do Nordeste, onde a identidade do Lula fala mais alto. E terceiro, o ânimo renovado da militância, dos movimentos sociais e das forças políticas que opõem ao governo Bolsonaro e suas políticas de destruição de direitos”, disse João da Costa.


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Prefeitura de Paulista

18/11


2019

Fiz palestra e já estou a caminho de Brasília

Embarco, daqui a pouco, para mais uma semana de trabalho em Brasília. Antes, porém, falei no I Curso de Capacitação para Candidatos em 2020, no Centro de Convenções, plateia recheada não apenas de prefeitos que disputam novo mandato, mas também candidatos a prefeito e vereador.

O evento, promovido pelo IDEPPE, tem a coordenação da advogada Diana Câmara, especialista em Direito Eleitoral e articulista do meu blog. Marcela Montenegro, do Ipespe, foi a primeira a proferir sua aula sobre pesquisa eleitoral e sua influência. Também deu um show.

Em seguida, após a minha intervenção sobre a temática a travessia do jornalismo do papel para o impresso, as redes sociais e como se relacionar com a Imprensa, falou o advogado Diogo Rais, professor de Direito Eleitoral em São Paulo e autor de um best-seller sobre fake news. Muito produtiva e atual a sua palestra.

Neste momento, fala Diana Câmara enfocando as mudanças nas regras eleitorais para o pleito municipal. No período da tarde, tem mais três palestrantes, entre eles o ministro Tarcísio Vieira, do TSE, que trará aos participantes uma visão da corte sobre a eleição 2020. Evento top! Lamento quem ficou de fora.


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Prefeitura de Serra Talhada

18/11


2019

Desmatamento na Amazônia cresce quase 30%

A área desmatada na Amazônia foi de 9.762 km² entre agosto de 2018 e julho de 2019, de acordo com números oficiais do governo federal divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Trata-se de um aumento de 29,5% em relação ao período anterior (agosto de 2017 a julho de 2018) que teve 7.536 km² de área desmatada.

Os números divulgados hoje são do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes), considerado o mais preciso para medir as taxas anuais. Ele é diferente do Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter), que mostra alertas mensais, e já sinalizava tendência de aumento.

Dados do desmatamento em 6 tópicos:

  • Alta foi de 29,5% em 12 meses: área passou de 7.536 km² (agosto/17 e julho/18) para 9.762 km² (agosto/18 - julho/19);
  • Foi a maior área desde 2008, quando o Prodes apontou 12.911 km² desmatados;
  • Desde 2012, quando desmatamento foi de 4.571 km², aumento anual foi de 11,4%;
  • Quatro estados respondem por 84% da floresta derrubada, sendo 40% no Pará;
  • Ministro Ricardo Salles diz que principal motivo do crescimento é prática de atividades econômicas ilegais
  • Pesquisadores e ONGs cobram fiscalização e nova postura do governo federal


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18/11


2019

A versão do DER sobre a requalificação da BR-101

Caro Magno,

O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco (DER) informa que, desde o primeiro momento, a diretoria do órgão disponibilizou o acesso e a documentação solicitada pela Polícia Federal, que cumpriu mandados de busca e apreensão de documentos relativos a prestação de contas de obras na BR 101.

O DER informa que as obras da BR-101 são realizadas em Regime de Contratação Diferenciada, resultante de um termo de compromisso firmado entre o Governo Federal, através do DNIT, e o Governo de Pernambuco, através do DER, em 2017, com percentuais de participação financeira de 20% para o Estado de Pernambuco e 80% do Governo Federal.

A obra conta com fiscalização própria do DER, por meio de uma empresa supervisora contratada, além de uma gerenciadora de obras e outra gerenciadora ambiental, ambas contratadas pelo DNIT. Na obra, o DER priorizou as vistorias técnicas, bem como a análise do material utilizado na obra, obedecendo aos critérios e prazos previstos no projeto da obra.

Semanalmente, o Tribunal de contas do Estado (TCE) acompanha a fiscalização das obras, cujo andamento segue as normas técnicas vigentes.

O DER reforça que dispõe de dados comprovando a qualidade dos serviços realizados e que os mesmos estão em conformidade com as normas vigentes. Por fim, o DER se coloca à disposição dos órgãos de Controle e da Polícia Federal para esclarecer qualquer dúvida de ordem técnica ou jurídica que eventualmente ainda exista.

Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco (DER)


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Prefeitura de Limoeiro

18/11


2019

Exposição de Animais movimenta Parque do Cordeiro

A 78ª Exposição Nordestina de Animais e Produtos Derivados movimentou o Parque de Exposições do Cordeiro, no Recife, neste final de semana. Já passaram pelo evento, desde o início, na última sexta-feira (15), mais de 40 mil pessoas que curtiram a programação completa com shows, exposição e venda de animais, julgamento da raça Mangalarga Marchador, parque de diversão e praça de alimentação.

Sendo a maior feira agropecuária do Norte e Nordeste e a terceira do Brasil, a Exposição reúne mais dois mil animais, sendo 900 caprinos e ovinos, 600 bovinos, 500 equinos e 150 suínos. O público também pode conferir os pequenos bichos como peixes, coelhos e aves exóticas nos galpões.

Na parte cultural, os shows foram voltados para o público infantil e religioso. No sábado (16) à tarde se apresentaram a Boneca Lilica, Robô Nik e Baby Shark Cover. Enquanto no início da noite o Frei Damião Silva subiu ao palco principal da Exposição. No domingo, os shows foram de Bonecas LOL Cover e Tio Bruninho.

O dia marcou também o final do Julgamento dos cavalos da raça Mangalarga Marchador, na pista principal. Os vencedores foram Jaime Tavares Leite (Alagoas) na categoria Marcha Batida como Expositor e Criador Expositor e Alexandre Saraiva (Pernambuco) na categoria Marcha Picada como Expositor e Criador Expositor.

Já no final da tarde foi realizada a cerimônia de abertura da 78ª Exposição Nordestina de Animais e Produtos Derivados com o desfile dos animais. O evento contou com a participação do presidente da Sociedade Nordestina dos Criadores, Delmiro Gouveia, além do secretário Estadual de Desenvolvimento Agrário, Dilson Peixoto; o Gerente de Ações Fundiárias do Iterpe, Ivson Souza; o presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco, Odacy Amorim; e o presidente da Adagro, Paulo Roberto Lima.

A 78ª Exposição Nordestina de Animais e Produtos Derivados segue até o próximo domingo (24), no Parque de Exposições do Cordeiro. Os ingressos custam R$ 5 (meia) e R$ 10 (inteira) de segunda a quinta-feira e R$ 6 (meia) e R$ 12 (inteira) de sexta-feira a domingo. A bilheteria aceita também cartão de crédito.


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Capacitação de Candidatos

18/11


2019

Flávio Bolsonaro usou carro oficial para o lazer

O senador Flávio Bolsonaro (RJ) voltou a utilizar o carro oficial do Senado, ontem, para atividades de lazer, frequentando o shopping Iguatemi, localizado no Lago Norte, em Brasília.

No sábado, o mesmo carro foi flagrado no restaurante Rosário, de cozinha italiana, durante o almoço. O senador estava acompanhado da sua mulher e filhas ao restaurante da QI 17 do Lago Sul.

O primogênito da família mais poderosa do País usa carrão oficial de representação de placa nº 17, que coincide com o número do PSL, partido pelo qual se elegeu.

Enquanto o senador e a família permaneciam no restaurante por cerca de uma hora e meia, o motorista do Senado, pago pelo contribuinte, ficou aguardando no automóvel, um Nissan Sentra preto, que custa no mercado entre R$85 mil e R$107 mil. Autoridades costuma ter à disposição ao menos dois motoristas para ficarem a serviço da mordomia.

Quando o Diário do Poder registrava o flagrante do carro oficial de autoridade em pleno feriadão, o motorista entregou logo quem era o chefe, de maneira debochada: “fique à vontade, é do senador Flávio Bolsonaro”.


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Comentários

Eduardo Ferreira

Absurdo isso. Político não devia ter carro oficial, já ganha suficientemente bem, devia andar em carro particular. Por isso, este país é uma zona.


Magno coloca pimenta folha

18/11


2019

Governo finalmente avança com tributária

Depois de insistir por meses a fio na ideia de criar uma contribuição sobre pagamentos nos moldes da CPMF, ideia finalmente vetada por Jair Bolsonaro, o Ministério da Economia, aparentemente, está delineando uma nova proposta de reforma tributária. O governo chega à discussão com meses de atraso em relação à Câmara e ao Senado, e mandará o projeto ao Congresso em três fases, a primeira ainda neste ano.

O novo desenho de reforma, de acordo com entrevista do secretário da Receita, José Barroso Tostes Neto, ao Estadão nesta segunda-feira, prevê um imposto sobre consumo federal (nos moldes do IVA, que já está presente tanto na proposta da Câmara quanto na do Senado), e mexe no Imposto de Renda – ideia antiga, dos três pilares de reforma defendidos pelo ministro Paulo Guedes.

Na primeira fase, o governo deverá propor a unificação do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento de Seguridade Social), incidentes sobre produtos e serviços. Segundo ele, isso será encaminhado ao Congresso ainda em novembro.

Na segunda fase, prevista para o início do ano, o plano é encaminhar a mudança no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), que deverá se tornar um tributo seletivo aplicado a bens como cigarros, bebidas e veículos. O terceiro momento será a mudança do Imposto de Renda, ampliando a faixa de isenção, mas criando uma alíquota mais salgada para as pessoas mais ricas e as pessoas jurídicas.


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Banner de Arcoverde

18/11


2019

Artista plástico faz homenagem à Família Coelho

Durante a Feira Internacional de Artesanato e Decoração – Feincartes, na última quinta-feira, o prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, recebeu um presente que lhe deixou surpreso. Uma tela pintada pelo artista plástico Rinaldo Lima, onde são retratados, além do prefeito, os irmãos Fernando Filho (deputado federal), Antônio Coelho (deputado estadual) e o líder do Governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho, pai do trio. A obra foi entregue pela coordenadora da Feincartes, Maria Mathias.


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Shopping Aragão

18/11


2019

Meu reino por uma touceira de capim!

“A Revolução dos Bichos”, fábula de George Orwell, traduz a farsa das revoluções socialistas, afirma o bicho-grilo Adalbertovsky em sua cantoria nas montanhas da Jaqueira. “O relato fica por conta do meu livre pensar. Uma legião animalesca sob a liderança dos porcos Bola de Neve e Garganta, propõe-se a destruir o reino humano capitalista, combater a exploração entre os viventes de quatro patas e criar uma sociedade selvagemente igualitária”.

“O fazendeiro Jones, um capitalista malvado, foi destronado do poder na Granja Solar e substituído pela fauna animal. Os porcos, sapos, pais de chiqueiro, antas, lombrigas e carcarás passaram a usar barbas vermelhas como símbolo revolucionário. Meu reino por uma touceira de capim! Proclamaram os revolucionários. Bola de Neve construiu um Moinho de Ventos para combater os privilégios das elites e redimir as desigualdades animalescas. Acusado de praticar tenebrosas transações, Bola de Neve foi preso em Curitiba. Bola de Neve virou bola de ferro. O Brazil não merece ser refém de presidiário  guru de uma seita corrupta que não disputa eleição desde 2006”.   

A Revolução dos Bichos de George Orwell chega ao desfecho na Fazenda Solar. Depois de conquistar o poder e derrotar os capitalistas humanos, os animais se corrompem e praticam os vícios que antes combatiam. Eis uma fábula perfeita sobre a farsa do socialismo, chamada de distopia:

“Doze vozes gritavam, cheias de ódio, e eram todas iguais. As criaturas de fora olhavam de um porco para um homem, de um homem para um porco e de um porco para um homem outra vez; mas já era impossível distinguir quem era homem, quem era porco”. A crônica do bicho-grilo Adalbertovsky está postada no Menu Opinião. Metam os peitos.


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Comentários

Fernandes

A função da esquerda é convencer o escravo a lutar contra a escravidão. A função da direita é convencer o escravo a aceitar ser escravo.

Fernandes

Este País precisava de mais Chilenos, Equatorianos e menos Brasileiros.



18/11


2019

Meira deve ser cassado hoje em Camaragibe

O destino do prefeito afastado de Camaragibe, Demóstenes Meira, será definido nesta segunda-feira (18), a partir das 9h, quando os vereadores da cidade votarão o Impeachment do petebista, que se encontra preso no Cotel desde junho. Para o mandato ser cassado é preciso nove votos dos 13 possíveis.

Relator do processo, o vereador Délio Júnior emitiu parecer favorável ao Impedimento de Meira, que encontra-se enrolado em várias denúncias de corrupção e desvio de verbas - até a crime de assédio sexual ele responde. Semana passada, o STF deu mais decisão desfavorável ao prefeito quando se recusou a julgar um pedido de Habeas Corpus antes do TJ local.

Principal defensor do Impeachment, e quem nos bastidores tomou à frente do processo, o presidente da Casa, Toninho Oliveira, estranhamente renunciou ao relatório na semana passada depois de já ter emitido parecer favorável à cassação de Meira. 

Apesar a mudança brusca que deixou toda cidade sem entender, Toninho garantiu reiteradas vezes, na sessão plenária da semana passada, em uma Live nas redes sociais, em entrevistas e em nota à Imprensa que votará pelo Impedimento.


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18/11


2019

Curso para eleições. Ainda pode se inscrever

O I Curso de Capacitação para Candidatos às eleições de 2020, hoje, ao longo de todo o dia, no Centro de Convenções, é uma oportunidade imperdivel para quem deseja ser mais competitivo no enfrentamento das urnas. 

O auditório dispõe de 400 vagas e você, que deixou sua inscrição para última hora ou no local, melhor se prevenir e fazer agora. 

Segundo a advogada Diana Câmara, uma das organizadoras da capacitação, que contará com a presença até de ministro do TSE, 
no local só abrirá para inscrições se a capacidade do auditório não estiver lotada. Mas não será possível usar o desconto de 50%.

Fazendo agora, o interessado pode usar o cupom e pagar metade do valor. O código de desconto é: IDEPPE50. Quando você entrar no link abaixo, para obter os 50% de desconto, clique na opção IDEPPE50. 

 Melhor garantir logo sua inscrição:

www.ideppe.com.br. 
Confira a programação. Top!


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18/11


2019

Uma exposição de encher os olhos

Caro Magno, 

 

O novo Moma e a exposição Paris 1920, retratando uma época como nova forma curatorial desse importante museu, que tem a tela o luar de Tarsila do Amaral como um dos destaques e as duas exposições do artista brasileiro Vik Muniz -  superfícies e a que recriou com cinzas do Museu Nacional - são algo a destacar nessa visita a Nova Iorque, em arte contemporânea e museologia.

 Vik nos diz que num ambiente cultural niilista e  da pos verdade, somos instigados a ser criativos e resignificar.

 

 Antônio Campos


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18/11


2019

Lula está livre e nunca mais será preso

Foto: Sergio Lima/Poder360 - 24.abr.2017

Do PE 360 - Por Fernando Rodrigues

 

Parece haver exagero na afirmação sobre Lula nunca mais ser preso. Não há. Trata-se de uma realidade que tem como base os elementos objetivos do direito brasileiro. O petista Luiz Inácio Lula da Silva tem 74 anos, seus processos podem retroceder todos à 1ª Instância e novas regras para execução de pena após condenação em 2º grau serão certamente contestadas por causa do princípio da “anterioridade” (novas regras valem “para frente” e não “para trás”).

Obviamente os adversários de Lula contestarão esses entendimentos, mas o Poder360 conversou com ministros do Supremo Tribunal Federal, operadores do direito e políticos. A chance de o ex-presidente voltar a ser preso é zero.

É claro que Lula pode cometer 1 crime e acabar sendo preso em flagrante. Sua situação então será outra. Mas a chance de o petista, a esta altura, cometer algum deslize também é zero.

ENTENDA O PROCESSO

Os adversários de Lula sonham agora com mudanças na lei ou na Constituição para que o ex-presidente seja preso. Há limites para isso:

Inconstitucionalidade – há uma forte corrente no STF que considera o princípio da presunção da inocência (e seus direitos agregados) uma cláusula pétrea. O artigo 60 da Constituição diz expressamente que “não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir (…) os direitos e garantias individuais”. Aí estaria incluída a possibilidade de todos os réus recorrerem até última Instância da Justiça antes de começarem a cumprir suas penas.
Ou seja, é algo que só pode ser alterado por uma Assembleia Constituinte ou em momentos de grande disrupção. Dessa forma, a PEC da 2ª Instância pode até ser aprovada pelo Congresso, mas seria imediatamente contestada no STF. O Supremo com muita rapidez concederia uma liminar (medida provisória), para evitar “danos irreparáveis” (prender alguém injustamente). O caso se estenderia por meses ou anos. A PEC morreria por inanição ou seria declarada inconstitucional;

Princípio da anterioridade – há no direito brasileiro uma regra: uma nova lei não pode retroagir em prejuízo de quem for atingido. Não se pode, por exemplo, considerar crime uma determinada conduta e processar todas as pessoas que incorreram nessa prática no passado. Regra nova só vale para delitos cometidos a partir de sua aprovação. Haverá quem utilize esse argumento para os processos de Lula e de outros condenados agora liberados: mesmo que a Constituição seja alterada, a prisão após julgamento de 2ª Instância só poderia ocorrer para crimes e processos futuros, não para os que estão em andamento.
Esse raciocínio é questionável, pois quando se trata de execução penal aplicar-se-ia o “rebus sic stantibus”, expressão em latim que pode ser traduzida como “estando assim as coisas”. Esse tipo de entendimento no direito leva em conta, para regras sobre execução penal, que mudanças podem ocorrer no curso do tempo e isso deve ser considerado, sobretudo quando se trata de começar a aplicar uma pena a 1 réu condenado. Obviamente, os advogados de Lula e de outros argumentarão contra o “rebus sic stantibus” e haverá 1 ciclo sem fim, em “looping”, de recursos em todas as instâncias possíveis;

Prescrição – com o “momentum” obtido agora, os advogados de Lula devem pressionar ao máximo para que seus processos retornem todos à 1ª Instância, arguindo a parcialidade do então juiz Sergio Moro e dos procuradores da força-tarefa da Lava Jato. É incerto que consigam ter êxito em tudo, mas certamente haverá grande dilação de prazos.
A idade de Lula (74 anos) e a habilidade de seus defensores podem obter, no mínimo, a prescrição dos crimes, por conta da impossibilidade de ter os processos julgados em tempo hábil;

Ineficácia da alteração do Código Penal – a proposta enviada ao Congresso pelo presidente do STF, Dias Toffoli, será eventualmente aplicada (se aprovada) apenas para o futuro.
Toffoli deseja que sejam imprescritíveis os crimes de réus já condenados em 2ª Instância. Ou seja, a estratégia de recorrer indefinidamente à Justiça não permitiria mais o arquivamento de processos por prescrição de crimes.
Se existe dúvida a respeito da aplicação do princípio da anterioridade no caso da PEC da 2ª Instância, isso não ocorre no caso da mudança do Código Penal. Nesse caso da proposta de Toffoli é claríssimo que nenhum réu condenado, inclusive Lula, poderia ser atingido pela medida.

A DISFUNÇÃO BRASILEIRA

País com mais de 500 anos, mas com apenas cerca de 3 décadas de democracia moderna, o Brasil é cheio de disfunções. A maior delas é o gosto pelas leis e Constituição prolixas, fartas em direitos e avaras em deveres.O outro efeito colateral de leis caudalosas é a ambiguidade que produzem sobre quais são, de fato, a regras a serem seguidas. É por essa razão que o STF foi a favor e agora se pronunciou contra a prisão imediata de réus condenados em 2ª Instância.

Já começaram a surgir as ideias de convocar uma nova Assembleia Constituinte, para mudar radicalmente a Carta de 1988. Mas há dúvidas sobre se esse tipo de iniciativa seria também inerentemente inconstitucional. Não se convoca Constituintes apenas porque uma parte da sociedade está insatisfeita com 1 trecho da Carta.

Note-se que a Constituição de 1988 já tem 102 emendas e outras 6 da Revisão de 1994.

Só quando há uma grande ruptura –algo que parece fora do radar– que se cria uma nova Constituição a partir do zero. De outra forma, segue-se com as emendas propostas pelo Congresso, desde que as cláusulas pétreas não sejam tocadas.

A outra possibilidade para os adversários do “trânsito em julgado” seria pressionar para que o STF altere seu entendimento da semana passada. Essa não parece ser, neste momento, uma saída exequível.

Sempre é útil verificar e comparar como funciona a democracia mais longeva e estável do planeta, os Estados Unidos, cuja Carta é de 1787 (ratificada em 1788). De 1789 a 1803 (nos 15 primeiros anos de vida do texto), a Constituição dos EUA teve 12 emendas. Depois, tudo foi mais comedido. A 13ª emenda veio apenas em 1865 (77 anos depois que o texto havia sido promulgado).

LEI PENAL E PROCESSUAL

Há 1 argumento de alguns operadores do direito a respeito da pacificação sobre a aplicação imediata do que é “lei processual” (regramento de como deve ser conduzido 1 caso na Justiça e a execução de penas), diferentemente de “lei penal” (que define o que são os crimes).

Quem faz essa análise desconsidera o momento político e a conjuntura em que tais decisões serão tomadas pelo STF.

Primeiro, será necessário que a PEC da 2ª Instância seja aprovada e promulgada pelo Congresso. Depois, que o STF considere a medida constitucional e que não esteja ferindo nenhum direito fundamental considerado cláusula pétrea. Aí seria a hora de a medida entrar em vigor.

Nesse momento entram em campo advogados de réus já condenados. Vão arguir que é, sim, uma punição extra para 1 suposto crime que já estava em processo de julgamento. Na prática, não permitir recursos a cortes superiores representará uma punição extra, determinada extemporaneamente, já durante o caso em andamento.

É possível argumentar contra os advogados de defesa de Lula e de tantos outros réus. Claro que sim. Mas parece que neste momento eles têm a maioria dos votos no STF. Essa situação pode começar a mudar no fim do ano que vem, 2020, quando o decano do Supremo, Celso de Mello, aposentar-se por completar 75 anos. Nessa hipótese, Jair Bolsonaro nomearia alguém favorável à execução de penas após condenação em 2ª Instância –e a Corte poderia mudar novamente sua jurisprudência a respeito (isso se a PEC da 2ª Instância tiver sido aprovada).

Tudo considerado, é o que está no início deste texto: Lula está solto e não deve ser preso nunca mais.


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18/11


2019

André prestigia homenagem a Maia nos EUA

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, foi agraciado, com o importante prêmio “The Woodrow Wilson Awards”.

A honraria é confiada a personalidades e líderes do mundo todo que trabalham para superar as adversidades e o bem comum. 

O evento foi prestigiado pelo líder do PSD na Câmara, André de Paula, na foto ao lado de Maia e do relator do Orçamento, Domingos Neto (PSD/CE).


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18/11


2019

Receita paga nesta segunda 6º lote do IR

Restituição do Imposto de renda
Foto: Marcelo Casal JR/Agência Brasil

Do G1

 

A Receita Federal paga hoje as restituições do 6º lote do Imposto de Renda de 2019, e de lotes residuais de anos anteriores. Segundo o Fisco, serão pagos R$ 2,1 bilhões a 1.365.366 contribuintes. Desse valor, R$ 1,79 bilhões são referentes ao IR 2019 — ano-base 2018.

As consultas podem ser feitas pelo site da Receita Federal na internet. Também é possível consultar pelo aplicativo para tablets e smartphones ou pelo Receitafone 146.


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