FMO

17/10


2019

Toffoli: Ações não se referem a situação particular

Ao abrir a sessão no Supremo Tribunal Federal (STF) que julgará a validade da prisão em segunda instância, hoje, o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, afirmou que as ações e o julgamento “não se referem a nenhuma situação particular”.

O Supremo começa a julgar nesta quinta três ações que devem definir o posicionamento da Corte sobre quando uma pessoa condenada pode ser presa. Os ministros deverão decidir a prisão deve ocorrer após condenação em segunda instância ou só quando se esgotarem todos os recursos possíveis (trânsito em julgado).

“Que fique bem claro que as presentes ações e o presente julgamento não se referem a nenhuma situação particular. Esse entendimento se estenderá a todos os cidadãos brasileiros sujeitos à sua eventual aplicação, sem distinção", afirmou o ministro.

Caso o STF decida que a prisão após condenação em segunda instância não pode ocorrer, a mudança poderá soltar 4,9 mil presos, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Mas isso vai depender da análise caso a caso. Isso porque presos considerados perigosos poderão ser alvos de novas prisões preventivas.

Entre os casos de maior repercussão está o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex no Guarujá (SP). Lula está preso desde abril de 2018. A condenação foi mantida pelo STJ, mas ainda tem recurso pendente.

Se os ministros mudarem o entendimento atual, o ex-presidente poderia ser solto até que o julgamento fosse concluído no STF.

Toffoli destacou que se trata de julgamento que versa sobre o alcance do princípio da presunção de inocência e sobre a interpretação da Corte sobre o tema. A presunção de inocência é uma das garantias individuais previstas na Constituição.

“As ações ora submetidas definirão o alcance e o entendimento que daqui emanará, independentemente no sentido da sua conclusão, servirá de norte para a atuação de todos os magistrados do país e de todo o sistema de Justiça. Estamos diante de ações abstratas de controle de constitucionalidade. O objetivo é, dada a provocação que vem, pois o Judiciário não age de maneira próprio, de ofício [sem provocação], dar o alcance efetivo e a interpretação a uma das garantias individuais previstas na nossa Constituição Federal”, complementou.


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Comentários

ROGÉRIO ALVES

Não vossa excelência, não é a nenhuma situação particular... Deus permita que vocês consigam soltar o Lula, e os militares tomem o poder desse país. Cansamos dessas balelas, o Brasil está parado, com milhões de aposentados que estão sem resposta desse INSS vendido, e vocês ai, querendo esse sem vergonha barbudo, fora da cadeia. LAMENTÁVEL!!!


Governo de PE

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11/12


2019

Maia vai à Europa dialogar com organismos internacionais

Na contramão de Bolsonaro, Maia vai à Europa para dialogar com organismos internacionais. Presidente da Câmara irá nesta quarta-feira à Suíça, onde tem agenda com líderes mundiais.

Foto: Givaldo Barbosa/Agência O Globo/27-03-2018

O Globo - Bruno Góes

 

BRASÍLIA — O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), embarca nesta nesta quarta-feira para a Europa, onde terá uma série de compromissos como representantes de organismos internacionais. Segundo interlocutores de Maia ouvidos pelo GLOBO, a intenção é estreitar laços com líderes mundiais ignorados ou atacados pelo presidente Jair Bolsonaro.

Nesta semana, Maia desembarca em Genebra, na Suíça, onde encontrará representantes da Organização Mundial do Comércio (OMC) e a ex-presidente do Chile Michelle Bachelet, hoje comissária da Organização das Nações Unidas (ONU) para direitos humanos.

Desde a campanha eleitoral, Bolsonaro ataca a atuação de organismos internacionais. Na visão do presidente da República, essas organizações são orientadas por ideologia de esquerda e desempenham um papel fundamental para o avanço do chamado "globalismo". 

Aliados do presidente da Câmara consideram que a posição "ideológica" de Bolsonaro prejudica o país. Por isso, avaliam que o esforço de Maia é uma tentativa de "limpar a barra" do Brasil.

No início do mês, também em contraponto a Bolsonaro, Maia teve encontro com o presidente eleito da Argentina, o kirchnerista Alberto Fernández. Enquanto disputava a eleição contra Mauricio Macri, Fernández foi alvo de Bolsonaro, que não escondeu sua preferência pela reeleição de Macri.

Na ocasião do encontro com Maia, Fernández enviou uma mensagem Bolsonaro.

— Se nos respeitarmos, é mais fácil conviver. Transmitam ao presidente Jair Bolsonaro o meu respeito e o meu apreço para trabalharmos juntos — disse Fernández.


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Prefeitura de Paulista

11/12


2019

Brasil e a diplomacia do vai-vem

Por Carlos Brickmann

 

O presidente Bolsonaro já desancou o presidente da Argentina, Alberto Fernandez, e nem o cumprimentou pela vitória nas eleições. Já disse que com a China deveríamos tomar cuidado: não apenas eram comunistas como não tinham grande vontade de investir no Brasil – apenas de comprar o país todo. Quis mandar seu filho para Washington, para que Trump tomasse conta dele.

São apenas os três maiores parceiros comerciais do Brasil. Não faz nem um ano e, quando os chineses não aparecem para comprar alguma coisa, o nosso Governo manda chamá-los. Para a posse de Fernández, primeiro não iria ninguém para representar o Brasil, depois iria um ministro, depois não iria ninguém, seríamos representados pelo embaixador brasileiro em Buenos Aires. Na última hora Bolsonaro mandou seu vice, o general Mourão. A mal – mas o que é que los hermanos devem pensar dos negócios com o Brasil?

Quanto a Trump, provavelmente também gosta de Bolsonaro e se dispõe a retribuir as concessões que nosso presidente já lhe fez, assim que se lembrar de quem é que se trata (“Mr. President, é o pai do garoto que se orgulhava de fritar hambúrgueres na Popeye, que não vende hambúrgueres!”) Claro que Trump, que chama seu desafeto Jeff Bezzos de “Bozo”, tem dificuldade para pronunciar o nome Bolsonaro. Deve se sentir tentado a abreviá-lo – e daí?

Essa diplomacia errante só tem conserto se surgir um chanceler acertante. Cadê ele? E insegurança diplomática é tão ruim quanto insegurança jurídica.

Novo governo assume em situação difícil

O Governo argentino assume numa situação difícil – nada pior, para eles, do que lidar com um vizinho não confiável. Fernández terá de mostrar, logo nos primeiros dias, que é o presidente, não apenas um poste escolhido pela vice Cristina Kirchner, ex-presidente e chefe de uma grande ala peronista. A situação econômica é dramática (e Fernández prometeu devolver o dinheiro à carteira dos pobres).

Há as outras alas peronistas, da extrema esquerda à extrema direita, cada uma com sua versão do peronismo. Há até, algo raro, um bloco antiperonista que já conseguiu ganhar uma eleição nacional. Cabe ao Brasil ajudar a clarear a situação – ou piorá-la de uma vez por todas.


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Prefeitura de Ipojuca

11/12


2019

Mercado aposta em novo corte na Selic nesta quarta

Analistas creem em redução de 0,5 pontos percentual da taxa - que hoje se encontra em 5% ao ano, seu menor patamar da história.

 Imagem/iStock

Da Redação da Veja

 

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) encerra, nesta quarta-feira 11, sua última reunião de 2019, iniciada na terça. O mercado espera que o encontre termine com o anúncio de um corte 0,5 ponto percentual na taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 5% ao ano – seu índice mais baixo da história.

Instituições financeiras consultadas pelo BC preveem uma redução de 0,5 ponto percentual, para 4,5% ao ano. O próprio presidente Jair Bolsonaro, no início da semana, manifestou seu desejo de que haja um novo corte.

Por outro lado, ma parcela menor de analistas acredita que a recente alta do dólar e do preço da carne pode fazer o BC manter a taxa em 5% ao ano e adiar a queda para o início de 2020.

O Copom reúne-se a cada 45 dias. No primeiro dia do encontro são feitas apresentações técnicas sobre a evolução e as perspectivas das economias brasileira e mundial e o comportamento do mercado financeiro.

No segundo dia, os membros do Copom, formado pela diretoria do BC, analisam as possibilidades e definem a Selic.

O Banco Central atua diariamente por meio de operações de mercado aberto – comprando e vendendo títulos públicos federais – para manter a taxa de juros próxima ao valor definido na reunião.

A Selic, que serve de referência para os demais juros da economia, é a taxa média cobrada em negociações com títulos emitidos pelo Tesouro Nacional, registradas diariamente no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).

Ao definir a Selic, Copom considera as alterações anteriores nos juros básicos suficientes para chegar à meta de inflação, objetivo que deve ser perseguido pelo BC.

Ao reduzir os juros básicos, a tendência é diminuir os custos do crédito e incentivar a produção e o consumo. Entretanto, as taxas de juros do crédito não caem na mesma proporção da Selic. Segundo o BC, isso acontece porque a Selic é apenas uma parte do custo do crédito.

Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de ficar acima da meta de inflação.

Quando o Copom aumenta a Selic, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

A meta de inflação, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é 4,25% em 2019, 4% em 2020, 3,75% em 2021 e 3,50% em 2022, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.

Histórico
De outubro de 2012 a abril de 2013, a taxa Selic foi mantida em 7,25% ao ano e passou a ser reajustada gradualmente até alcançar 14,25% em julho de 2015. Nas reuniões seguintes, a taxa foi mantida nesse nível.

Em outubro de 2016, foi iniciado um longo ciclo de cortes na Selic, quando a taxa caiu 0,25 ponto percentual para 14% ao ano.

Esse processo durou até março de 2018, quando a Selic chegou ao seu mínimo histórico, 6,5% ao ano, e depois disso foi mantida pelo Copom até julho deste ano. De lá para cá, o comitê reduziu os juros básicos três vezes, até a taxa chegar aos atuais 5% ao ano.

(Com Agência Brasil)


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11/12


2019

PL da prisão em 2ª instância: Alcolumbre não pautará votação

Presidente do Senado diz que há um acordo para priorizar a votação da proposta de emenda constitucional (PEC) sobre o mesmo tema que ocorre na Câmara.

Davi Alcolumbre Roque de Sá/Agência Senado

Da Veja - Por Agência Brasil

 

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que não colocará para votação no plenário o Projeto de Lei do Senado (PLS) 166/18, que possibilita a prisão após decisão em segunda instância. O PL chegou a ser votado e aprovado na manhã desta terça-feira 10 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Segundo ele, há um acordo entre deputados e senadores de priorizar a votação da proposta de emenda constitucional (PEC) sobre o mesmo tema que ocorre na Câmara.

“Não vai votar [em plenário]. Esse foi um acordo construído. O presidente da Câmara [Rodrigo Maia] estabeleceu um calendário de votação da emenda constitucional.”, disse Alcolumbre na tarde de hoje, ao chegar para a sessão do Congresso Nacional. Segundo ele, a PEC não traria questionamentos judiciais, o que, em sua opinião, poderia acontecer com o Projeto de Lei.

“Eu sempre falei que através de Projeto de Lei poderia haver questionamento judicial em relação a esse projeto e eu continuo com a compreensão de que é importante votarmos a Emenda Constitucional que está tramitando na Câmara. […] O PL vai ser votado [na CCJ]. Mas o acordo é votar e aguardar a Proposta de Emenda Constitucional”.

Como foi aprovado um substitutivo, o texto do PL apreciado hoje na CCJ do Senado ainda precisará passar por mais um turno de votação na CCJ, o que está previsto ocorrer amanhã (11). Se aprovado na CCJ e não houver recurso para o plenário, a matéria será encaminhada direto para a análise da Câmara dos Deputados. No entanto, alguns partidos podem apresentar recurso. Assim, a matéria iria para o plenário, algo que Alcolumbre não está disposto a providenciar, ao menos em curto prazo.

Pacote Anticrime

Já o chamado Pacote Anticrime, aprovado na CCJ também na manhã de hoje, será votado no plenário do Senado na sessão de amanhã. “Praticamente todos os senadores concordaram que a gente pudesse votar na CCJ esse projeto com o texto votado na Câmara, para não sofrer alteração e retornar pra lá. E, diante da conciliação que tenho buscado […], o Senado deliberou o projeto e devemos incluir na pauta de amanhã”, confirmou Alcolumbre.


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Prefeitura de Abreu e lima

11/12


2019

Tribunal aprova criação do 33º partido político do Brasil

Nova legenda, Unidade Popular (UP) está apta a participar das eleições municipais de 2020.

Urna eletrônica Nelson Junior/VEJA

Por Da Redação da Veja

 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou, nesta terça-feira 10, a criação do partido Unidade Popular (UP). A legenda será a trigésima terceira com registro na Justiça Eleitoral.

De acordo com o TSE, o novo partido cumpriu os requisitos exigidos pela lei, como apresentação de 497 mil assinaturas de apoiadores que não são filiados a nenhum partido.


De acordo com a página da UP na internet, o partido é ligado a movimentos que atuam em defesa da moradia popular e propõe a nacionalização do sistema bancário, o controle social dos meios de produção e o fim do monopólio privado da terra. No campo da educação, os integrantes da UP defendem a educação pública gratuita em todos os níveis e o fim do vestibular e de qualquer processo seletivo.

Com a aprovação, a Unidade Popular poderá participar das eleições municipais de 2020.

(Com Agência Brasil)


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Prefeitura de Serra Talhada

11/12


2019

TSE cassa o mandato da senadora Selma Arruda

Com a decisão, novas eleições para o cargo deverão ser convocadas pela Justiça Eleitoral de Mato Grosso, cuja data ainda será definida.

Selma Arruda Andréa Lobo/Gcom-MT/Divulgação

Da Veja - Por Agência Brasil

 

Por 6 votos a 1, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira 10, cassar o mandato da senadora Selma Arruda (Podemos-MT), conhecida como “Moro de saias” por abuso de poder econômico e caixa dois nas eleições do ano passado. Conhecida como Juíza Selma, a parlamentar aposentou-se da magistratura e concorreu ao cargo pelo PSL.

Com a decisão, novas eleições para o cargo deverão ser convocadas pela Justiça Eleitoral de Mato Grosso, cuja data ainda será definida. A cassação também atinge o primeiro e o segundo suplentes, Gilberto Possamai e Clerie Fabiana. A parlamentar pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender a cassação.

Em abril, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Mato Grosso cassou o mandato da senadora pela suposta omissão de 1,2 milhão de reais na prestação de contas da campanha do ano passado. Porém, Selma Arruda e seus suplentes recorreram ao TSE.

Na terça-feira 3, ao iniciar o julgamento do recurso da parlamentar, o relator, ministro Og Fernandes, votou pela cassação da chapa por entender que houve diversas irregularidades na campanha, como recebimentos e despesas “por dentro e por fora” que não constaram na contabilidade, além de propaganda e gastos fora do período eleitoral.

Na sessão de hoje, o ministro Luís Felipe Salomão acompanhou o relator e disse que as provas que constam no processo mostram que mais de 70% dos recursos da campanha não tiveram escrituração contábil, obrigatória por lei. Para o ministro, a irregularidade, desequilibrou a disputa com os concorrentes. “São fatos gravosos, entre tantos que foram anexados aos autos”, disse o ministro.

Em seguida, os ministros Tarcísio Vieira, Sergio Banhos, Luís Roberto Barroso, e a presidente, Rosa Weber, também votaram pela cassação.

Em seu voto, Barroso disse que há “muitos interesses” na perda do mandato da ex-juíza, mas não são esses interesses que estão sendo julgados pelo TSE. “É impossível negar que esses fatos [irregularidades] contrariam a legislação e contrariam a jurisprudência, caracterizando abuso de poder econômico”, disse.

Edson Fachin divergiu da maioria e entendeu que as irregularidades não são suficientes para autorizar a cassação.

No primeiro dia de julgamento, o advogado Gustavo Bonini Guedes, representante da senadora, afirmou que a parlamentar não praticou caixa dois e abuso de poder econômico.

“A senador Selma Arruda foi eleita com base nas plataformas de combate à corrupção, que sempre defendeu como juíza no Mato Grosso, determinado a prisão de presidente da Assembleia Legislativa e ex-governador”, disse a defesa.

(Com Agência Brasil)


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Prefeitura de Limoeiro

11/12


2019

Após operação da PF, presidente da Oi diz que deixará empresa

Segundo Eurico Teles, ele deixará a empresa em janeiro de 2020. O executivo disse também que a companhia "é só pepino".

Loja da rede de telefonia Oi, em São Paulo (SP) - 18/07/2018 Paulo Whitaker/Reuters

Veja - Por Reuters

 

O presidente-executivo da Oi, Eurico Teles, afirmou nesta terça-feira que vai sair da companhia de telecomunicações em recuperação judicial em 30 de janeiro de 2020. Ele disse também que o conselho de administração da operadora escolherá um substituto para ele. “Estou aqui há 38 anos e essa companhia é só pepino. É só pepino. Tanto que foi para recuperação judicial. Por quê? Tinha dívida imensa, receita decadente, serviço fixo decadente”, disse Teles durante a entrevista.

Em entrevista a jornalistas convocada após a empresa ser alvo de operação da Polícia Federal mais cedo, o vice-presidente de operações da Oi, Rodrigo Abreu, afirmou também que a saída de Teles da empresa não tem relação com a ação das autoridades que investigam supostos pagamentos irregulares para uma empresa parcialmente controlada pelo filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

"Grupo Econômico Gamecorp’"recebeu créditos de R$ 287 milhões em 12 anos

“Minha saída não nada a ver uma coisa com a outra. Um termo de transição protocolado na justiça e homologado em julho. Ele já apontava para isso e vou ficar na companhia até 30 de janeiro…vocês mesmo têm dito na imprensa que o Eurico vai sair e que o Rodrigo vai assumir”, complementou o executivo

Teles frisou que a reunião do conselho de administração para indicação do novo presidente-executivo da Oi ainda não tem data marcada.

Questionado quando a companhia poderia concluir a recuperação judicial concedida em 2017, Teles afirmou que “é difícil você falar (sobre o fim da RJ). Nós peticionamos o não encerramento (da RJ) porque achamos que a companhia já cumpriu tudo (estabelecido na RJ), mas tem muito a realizar”. Na sexta-feira, 6, a Oi informou o mercado que pediu à Justiça mais tempo para concluir o processo de recuperação judicial, cujo prazo de supervisão termina em fevereiro de 2020.

O requerimento apresentado à 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, sustenta que a prorrogação não traz mudanças para a situação atual do grupo e não tem impacto quanto ao cumprimento do plano, nem em relação a créditos, nem a eventuais novos recursos que forem obtidos. “A companhia fez esse pedido porque o plano de recuperação judicial vem sendo cumprido com integral sucesso, não deixamos de fazer nada que estava no plano e cumprimos todas as métricas… pedimos que não o juiz não levante a recuperação judicial e estenda para permitir que a execução bem sucedida do plano continue a acontecer”, disse Abreu.

O executivo destacou que ao fim deste ano, a Oi está chegando a quase 5 milhões de residências o Brasil com fibra ótica e possui mais de 600 mil clientes conectados. O plano é levar a fibra a 16 milhões de residências até o final de 2021.”Já chegamos a um ritmo de ativação de usuários em fibra superior a 100 mil por mês”, disse Abreu. “Queremos nos valer dessa infraestrutura ímpar de fibra para sustentar os negócios da companhia.”

Abreu afirmou que a Oi iniciou auditorias internas para saber se houve falhas em repasses feitos no passado e que os inquéritos foram iniciados em setembro do ano passado. Apesar disso, Teles afirmou que uma operação de compra de capital feita pela Oi na Gamecorp, alvo da operação da PF, foi lícita e que ele não soube de nenhuma influência política.

“A gente está fornecendo todas as informações necessárias e solicitadas que embasam a investigação da Polícia Federal”, disse Abreu. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), há evidências de que parte de uma quantia total de 132 milhões de reais pagos pela Oi/Telemar à Gamecorp/Gol — que tem Fábio Luis Lula da Silva como sócio — foi utilizada para a aquisição de um sítio em Atibaia (SP) no interesse de Lula. Recentemente, o ex-presidente teve condenação confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) em outro caso relativo à mesma propriedade.


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11/12


2019

PF queria prisão de Lulinha mas magistratura foi contra

Apeaser da Polícia Federal ter entrado com o pedido de prisão do filho do ex-presidente, o Ministério Público foi contra e juíza negou pedido. Lava-Jato investiga relação de repasses da Oi a Fabio Luis Lula da Silva com compra do sítio de Atibaia. Federais também queriam pender sócios do filho do ex-presidente.

"Lulinha, filho do ex-presidente Lula.| Foto: Juca Varella/AE/Arquivo"/via Gazeta do Povo

O Globo - Por Dimitrius Dantas

 

SÃO PAULO — A Polícia Federal (PF) pediu a prisão temporária de Fabio Luis Lula da Silva , o Lulinha , filho do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva, na representação que apresentou à juíza Gabriela Hardt para a deflagração da 69ª fase da Operação Lava-Jato . O pedido, no entanto, foi negado pela magistrada. A investigação apura pagamentos da Oi para empresas ligadas a Lulinha e seus sócios que somaram R$ 132 milhões.  Segundo as apurações, parte desses recursos pode ter sido usada para a compra do sítio de Atibaia, pivô de uma das duas condenações já impostas ao ex-presidente na Lava-Jato.

Além de Lulinha, a PF queria a prisão de dois sócios do filho do ex-presidente: Kalil Bittar e Jonas Leite Suassuna.

Em reação à operação, Lula acusou, na tarde desta terça-feira, a força-tarefa da Lava-Jato de fazer "pirotecnia" para, segundo ele, perseguir "ilegalmente" seus filhos.

Relembre: Todas as fases da Lava-Jato

De acordo com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, empresas do Grupo Oi/Telemar realizaram as transferências em troca de vantagens obtidas no governo federal em meio ao processo de aquisição da Brasil Telecom - compra que dependia de uma mudança na legislação.

Na representação feita à juíza Gabriela Hardt, além dos mandados de busca e apreensão, o delegado Dante Pegoraro Lemos afirma que era necesário impedir "nova açao imediata de envolvido", destacando que já teriam oportunidade de arquitetar, comandar ou participar de "possivel ação de ocultação ou destruiçao de provas quando da deflagração da 24ª fase da Lava-Jato, em março de 2016".

QUEM SÃO OS FILHOS DE LULA
 
Luis Claudio

Educador físico, é dono da LFT Marketing Esportivo, que foi alvo da Operação Zelotes. Possui a Touchdown, que organiza campeonatos de futebol americano. Foi auxiliar de preparação física no São Paulo, no Palmeiras e no Corinthians. Outra empresa dele a LLCS, dividia um escritório em São Paulo com uma empresa do pecuarista José Carlos Bumlai.

Fábio Luiz

Mais velho dos filhos de Lula, Fábio é biólogo e um dos sócios da Gamecorp, empresa de games que, em 2004, recebeu R$ 5 milhões da operadora da Telemar, atual Oi. Conhecido como Lulinha, também é sócio da LLCS

Sandro Luis

Sandro é publicitário e sócio de uma empresa de consultoria em tecnologia que funciona no mesmo prédio da LFT, do irmão Luís Claudio.

Lurian

Filha de Lula com Miriam Cordeiro, Luiran (foto) é jornalista. Foi secretária de Ação Social da prefeitura de São José, em Santa Catarina e assessora parlamentar do então deputado federal Gabriel Chalita. Vive em Maricá, no Rio.

Marcos Claudio

Marcos Cláudio é filho do primeiro casamento e foi adotado por Lula. Psicólogo, é sócio de Sandro Luís.

Os argumentos da Polícia Federal, no entanto, não convenceram o Minstério Público Federal, que se posicionou contra a prisão. Hardt concordou com os procuradores.

A juíza afirmou que não há necessidade de decretação de prisão temporária visto que alguns deles já foram alvos de buscas e apreensão há mais de 3 anos e já possuem ciência de que são alvo de investigações.

"O quadro probatório acima descrito é mais do que suficiente para caracterizar causa provável a justificar a realização das buscas e apreensões requeridas pelo MPF, no intuito de buscar novos elementos de prova visando aprofundar as investigações", afirmou a juíza.

Ao todo, foram expedidos 30 mandados de busca e apreensão para a coleta de provas relativa aos crimes de lavagem de dinheiro, organização criminosa, falsidade ideológica e financeira.


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11/12


2019

Detectado "negócios fictícios ou superfaturados" do sócio de Lulinha

Jonas Suassuna tem empresa que não tem despesa, possui dois empregados e fatura milhões de reais.

Jonas Leite Suassuna Filho e Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha Montagem/VEJA

Veja - Por Hugo Marques 

 

Em um relatório de 166 páginas anexado aos documentos que deram origem à Operação Mapa da Mina, a Receita Federal chama a atenção para os “negócios fictícios ou superfaturados” de Jonas Leite Suassuna Filho, sócio de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, na Gamecorp.

O documento faz uma análise sobre as várias empresas de Jonas Suassuna. A principal fonte de rendimentos declarada pelo sócio de Lulinha é a distribuição de lucros das empresas das quais é sócio. A Receita cruzou os rendimentos com os números de funcionários de cada empresa.

Na Goal Discos, Suassuna declarou receita de 29,6 milhões de reais entre 2009 e 2013. As planilhas evidenciam que a empresa “fatura milhões de reais contando com apenas dois empregados (em média)”, diz o relatório da Receita. No período em análise, a Receita encontrou apenas três notas fiscais de compras da Goal, que totalizam menos de 3 mil reais.

Conclui o relatório da Receita: “Os fatos relatados mostram que os custos/despesas da empresa são irrisórios quando comparados às receitas declaradas, evidenciando a existência de negócios fictícios ou superfaturados envolvendo a Goal Discos”.


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10/12


2019

Comissão aprova proposta de Plano Plurianual

A Comissão Mista de Orçamento aprovou, hoje, o projeto de lei do Plano Plurianual para o período entre 2020 e 2023. A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Plenário do Congresso. Concluída esta etapa, o texto segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

O chamado PPA é uma espécie de lei orçamentária que determina objetivos e metas de médio e longo prazo para programas de duração continuada do governo. O PPA serve como guia de alocação de recursos, tarefa que é feita anualmente pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e pelo Orçamento da União.

O PPA trata de 66 programas, divididos em eixos - econômico, social, infraestrutura, ambiental, de defesa e institucional. No total, são ações no valor de R$ 6,802 trilhões, no período que vai coincidir com o mandato do presidente Jair Bolsonaro e o primeiro ano da gestão seguinte.

Os eixos de investimento estabelecem diretrizes específicas. No eixo institucional, por exemplo, o governo defende o "aprimoramento da governança, modernização do Estado e da gestão pública federal, com eficiência administrativa, transparência da ação estatal, digitalização dos serviços governamentais e redução do tamanho do Estado".

Também defende a "intensificação do combate à corrupção, à violência e ao crime organizado".

  • No eixo ambiental, a diretriz é a "promoção do uso sustentável e eficiente dos recursos naturais, considerando custos e benefícios ambientais".
  • No eixo econômico, o governo defende o "compromisso absoluto com a solvência e o equilíbrio fiscal, visando reinserir o Brasil entre os países com grau de investimento", além da simplificação do sistema tributário e melhoria do ambiente de negócios.
  • No eixo social, o governo pretende priorizar a "qualidade da educação básica e a preparação para o mercado de trabalho".
  • No eixo de infraestrutura, a prioridade é a "ampliação do investimento privado em infraestrutura" e a redução da insegurança jurídica. Na área de defesa, a intenção é desenvolver "capacidades e condições necessárias para promover a soberania e os interesses nacionais".


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10/12


2019

Cristovam faz a autocrítica que outros não fizeram

Por Maurício Rands*

Com a lucidez que tem marcado sua obra política e intelectual, Cristovam Buarque brinda-nos um novo livro – ‘Por que falhamos: o Brasil de 1992 a 2018’. Que acaba de ser publicado e pode ser acessado gratuitamente no site http://www.temaeditorial.com.br/tema/.  Ele examina os erros cometidos pelas forças democráticas-progressistas que governaram o país por um quarto de século. Governos das forças que tinham liderado a resistência à ditadura de 1964 e feito a transição democrática. Governos de Itamar (PMDB), FHC (PSDB), Lula e Dilma (PT). Mais do que perguntar por que Bolsonaro ganhou, ele investiga as causas da derrota do campo político em que sempre militou.

Nessa obra-autocrítica, Cristovam fala genericamente das forças democráticas-progressistas que nos governaram no período. Comporta-se com generosidade ao fazer a narrativa na primeira pessoa do plural, quando se sabe que ele sempre foi voz crítica dos erros apontados no livro. Ao generalizar as responsabilidades pelo fracasso que levou a maioria do povo brasileiro a preferir as forças conservadoras de direita, ele não menciona a maior parcela de culpa de alguns. Dos que não viabilizaram as mudanças estruturais e culturais que poderiam ter retirado nosso povo do ciclo de pobreza e subdesenvolvimento. Por terem governado por mais tempo ou por terem se beneficiado de um maior capital político. Ou apenas por terem errado mais. Que as responsabilidades pelo fracasso podem ser de muitos, mas não são homogêneas. Sua generosidade ou cautela, nesse ponto, pode ter uma consequência positiva. Mesmo que inintencional. Ao não despertar os velhos rancores e disputas por hegemonia, ela facilita a articulação para a gestação de um novo rumo, um novo projeto. Ainda que difícil, dada a superficialidade do debate em curso nesse campo político. E dada a despreocupação com os fundamentos teóricos e empíricos que antes eram marca das forças progressistas e suas propostas transformadoras.

Ele aponta como a maior falha a de ‘não ter conseguido frear a monótona repetição secular da história da educação brasileira e, em consequência, ter mantido o círculo vicioso da pobreza/falta de educação/pobreza, sucedendo-se por décadas’. O texto aponta 24 erros básicos cometidos pelos atores e intelectuais progressistas. Entre eles, Cristovam mostra que nossos intelectuais se acomodaram e renunciaram ao pensar crítico que deve ser da sua essência. Houve uma partidarização do debate, com o partido surgindo quase como um fim em si. O objetivo prioritário de se manter no poder e no controle dos aparelhos e seus recursos. E, em muitos casos, visando ao enriquecimento pessoal. Sua crítica se estende à crença nas próprias narrativas criadas, geralmente com uso dos marqueteiros. Como no caso do Bolsa Família, como se antes não tivesse havido o Bolsa Escola. E como se realmente tivéssemos tirado 30 milhões da pobreza e os elevado à classe média. Ocorre que essas pessoas continuaram muito pobres, vivendo em péssimas condições de habitação, educação, saúde, saneamento e segurança. E, trágico, essas pessoas não acreditaram nas narrativas artificiais dos políticos e marqueteiros. As forças progressistas deixaram de se perguntar por que não conseguiram romper as causas estruturais da pobreza, da desigualdade e da ineficiência. Confundiu-se o estatal com o público e aí não se exploraram soluções criativas para melhorar a infraestrutura e os serviços públicos. No imaginário popular, essas forças tinham vindo para combater a corrupção. Quando descobertas suas práticas corruptas, nosso povo mergulhou numa desilusão política que acabou fazendo-os optar por qualquer outro que não representasse aquelas forças que fracassaram. Ademais, não se conseguiu superar o populismo, o culto à personalidade e a apropriação do estado por corporações, empresas e políticos. Ignorou-se que, para ter justiça social, é indispensável a condução responsável e eficiente da economia. 

Esse livro de Cristovam é um brado pela reinvenção do pensamento progressista. Mas também pelo repensar do Brasil. Reproduz o clamor para um diálogo entre todas as tribos. Algo que hoje começa a ser percebido por alguns setores que não se sentem contemplados pela atual polarização e radicalização do nosso indigente debate político. É um chamamento à formulação de rumos alternativos para o Brasil. Nesse esforço de autocrítica, Cristovam aporta elementos criativos para a reinvenção de um novo projeto. Sempre centrado na utopia educacionista, que ele mostra poder se materializar através da federalização do ensino básico com gestão descentralizada. Basta que reunamos a vontade política da nação nessa direção. E que saibamos, com tolerância, humildade e espírito patriótico, forjar os diálogos e alianças com todos os setores que aceitem neles embarcar. Que saibam colocar em segundo plano seus anseios de poder e hegemonia que foram responsáveis pelo fracasso denunciado nesse livro vocacionado a provocar um grande debate.

*Advogado formado pela FDR da UFPE, PhD pela Universidade Oxford


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10/12


2019

Geraldo garante 300 mil euros para o Parque Capibaribe

O prefeito Geraldo Julio volta da Conferência das Partes da ONU sobre o Clima (COP25) com boas notícias para o Recife. O Projeto Parque Capibaribe, da Prefeitura do Recife, foi reconhecido entre mais de 140 trabalhos de todo o mundo e vai receber apoio técnico e financeiro do Banco Europeu de Investimentos (BEI). O aporte, na ordem de 300 mil euros faz parte do Desafio das Cidades para o Clima Global (GCCC) e será focado na parte de projetos para o Parque. O Recife foi um dos cinco selecionados por seus projetos ambiciosos de clima urbano potencialmente transformadores. 

O prefeito Geraldo Julio comemorou a notícia. “Tivemos uma reunião com o Banco Europeu de Investimentos, onde eles anunciaram o financiamento do Parque Capibaribe, 300 mil euros para a parte de projetos. Nós apresentamos um projeto orçado em R$90 milhões, e eles vão participar neste primeiro momento na área de projetos, com a possibilidade concreta de captação também de recursos para obras, já em um volume muito maior de investimento, para fazer obras de peso no rio Capibaribe. Mas um dia produtivo aqui na Conferência do Clima da ONU”, destacou o prefeito. 

O projeto apresentado focou na reabilitação e expansão do parque urbano, com o objetivo de melhorar a mobilidade sustentável, reduzir o risco de inundações e o impacto das ondas de calor, além de contribuir para o seqüestro de carbono. O Parque Capibaribe compreende um sistema de parques integrados ao longo das duas margens do Rio Capibaribe no Recife, revolucionando assim a forma como as pessoas vivem a cidade ao reconectá-las com as águas do rio, resgatando a bacia hidrográfica como espinha dorsal da cidade através de áreas de lazer, descanso e bem-estar. A primeira etapa do parque já foi entregue, o Jardim Baobá. Também já foi concluída a revitalização da Praça Otávio de Freitas, no Derby, dentro do conceito do Parque.

Os projetos escolhidos pelo Desafio das Cidades para o Clima Global (GCCC) se concentram em ações críticas sobre o clima urbano, incluindo a melhoria da gestão de resíduos, a redução da poluição dos rios e dos oceanos, o transporte urbano sustentável, o esverdeamento de espaços urbanos e o aumento da resiliência urbana aos efeitos das mudanças climáticas.O GCCC faz parte de uma abordagem estratégica geral para ajudar as cidades a tirar do papel, seus projetos de ação climática.

O presidente do BEI, Werner Hoyer, falou sobre a importância do investimento. “As cidades precisam de apoio para lançar seus projetos climáticos e, à medida que fortalecemos nosso papel como banco climático da UE, nós do BEI precisamos de ótimos modelos. Por isso a parceria entre o Global Climate City Challenge com o GCOM, é imensamente importante. Nos mostra líderes climáticos como os cinco anunciados hoje, mas também ajuda a identificar o que é realmente necessário localmente para torná-los lucrativos, melhorar a vida das pessoas locais e combater as alterações climáticas”, concluiu.

O Parque, que se estenderá por 30 km, todo o percurso do Rio Capibaribe, irá articular espaços públicos existentes em uma área de influência de 42 bairros e promover transformações para que Recife se torne uma Cidade-Parque capaz de oferecer novas oportunidades e maior qualidade de vida a seus habitantes.  O Parque Capibaribe é o ponto de partida para que o Recife se torne uma Cidade-Parque em 2037, quando a cidade comemora 500 anos. 


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10/12


2019

Sexta turma do STJ manda soltar Pezão

Do G1

Por três votos a zero, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mandou soltar, hoje, o ex-governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão. Dois dos cinco ministros da turma não votaram porque se declararam impedidos.

Pezão está preso no Batalhão Especial Prisional (BEP), em Niterói, desde novembro do ano passado, quando ainda era governador. Ele é réu na Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, acusado de integrar esquema de corrupção chefiado pelo também ex-governador Sérgio Cabral, de quem foi vice.

Votaram pela soltura os ministros Rogério Schietti, (relator), Nefi Cordeiro e Laurita Vaz. Os ministros Antonio Saldanha e Sebastião Reis Júnior se declararam impedidos – os motivos não foram tornados públicos.

No lugar da prisão, os ministros estipularam as seguintes medidas cautelares:

  • comparecer em juízo quando chamado
  • monitoramento por tornozeleira eletrônica
  • proibição de contato com outros réus
  • proibição de ocupar cargos ou funções públicas
  • proibição de deixar o Rio de Janeiro sem autorização judicial
  • comunicar o juiz qualquer operação bancária superior a R$ 10 mil
  • recolhimento domiciliar noturno entre 20h e 6h todos os dias

Segundo o relator Rogério Schietti, não há mais razão para a manutenção da prisão preventiva de Pezão porque, segundo o ministro, não há riscos para o processo. Para Schietti, manter a prisão representaria uma antecipação da pena.


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10/12


2019

TCE julga ilegais contratações em Nazaré da Mata

A Primeira Câmara do TCE julgou ilegal, hoje, processo de admissão de pessoal da prefeitura de Nazaré da Mata, tendo como objetivo a realização de 490 contratações temporárias no primeiro quadrimestre deste ano. O relator foi conselheiro substituto Ruy Harten Júnior.

As contratações (processo tc n° 1924290-6) foram para cargos como professor, merendeira, auxiliar de serviços gerais, vigia, enfermeiro, entre outros, tendo como interessados o prefeito, Inácio Manoel do Nascimento, além de diversos secretários municipais.

Entre as irregularidades, o relator apontou que o último Concurso Público realizado pela Prefeitura foi em 2012, não havendo justificativa para que o atual gestor, no curso do terceiro ano de seu mandato, dê continuidade ao atendimento de necessidades permanentes de pessoal pela via da contratação temporária, sem sequer utilizar a seleção pública simplificada.

O conselheiro também apontou a ausência de fundamentação compatível com o processo de contratação temporária por excepcional interesse público, julgando assim ilegal o processo e negando registro aos contratados.

Além do julgamento pela ilegalidade, o relator aplicou uma multa no valor de R$ 16.793,00 ao prefeito, visto que ele atuou ativamente, seja autorizando previamente seja permitindo, expressamente, cada ato de admissão. Em seu voto o conselheiro substituto também destaca que a realização de concurso público e de seleção simplificada encontra-se no âmbito de competência do Prefeito.


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10/12


2019

Deputado quer proibir motéis em áreas urbanas

Autor frequente de projetos conservadores, o deputado Pastor Eurico, do Patriota de Pernambuco, agora mira os motéis.

Eurico apresentou um projeto para proibir esse tipo de estabelecimento no perímetro urbano e em áreas residentes.

Segundo ele, "a presença de motéis em áreas residenciais fere os princípios da moral e dos bons costumes" e "desvaloriza os imóveis do entorno".


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