Faculdade de Medicina de Olinda 2

09/10


2019

Câmara do Cabo investiga eleições para Conselhos

Com assinaturas de vereadores da base do Governo, a Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho aprovou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis irregularidades nas eleições para Conselhos Tutelares. O requerimento número 01/2019, foi subscrito por 12 dos 17 vereadores, sendo 9 deles, da base do governo.

“Fico feliz em ver a Câmara cumprir seu papel, depois de termos tentando por muitas outras oportunidades, como foi o caso do processo contra Lula Cabral, que não andou nesta casa”, afirmou o vereador José de Arimatéia (PSDB).


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15/10


2019

Reforma tributária: empresários se queixam de proposta

Pequenos empresários se queixam de proposta de reforma tributária da Câmara.

Foto: Jorge Willian|Agêcncia O Globo

Folha de S. Paulo - Painel 
Por Daniela Lima

 

Entidade que representa empreendedores paulistas, o Sescon fez chegar a parlamentares da bancada do Simples queixa contra a proposta de reforma tributária da Câmara. Alega que prejudica o pequeno empresário e sugere abrir uma exceção.

A demanda foi encampada pelo deputado Laércio Oliveira (PP-SE), que já elaborou emenda na comissão especial propondo tratamento diferenciado às empresas do Simples, com autorização ao uso de crédito tributário para abater imposto.


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13° Bolsa Familia

15/10


2019

Legenda ligada a Universal pode receber Bolsonaro

Comandante do Republicanos, Marcos Pereira afirma que "estão recomendando" que a legenda integre presidente a seus quadros.

Foto: REUTERS/Adriano Machado

Folha de S. Paulo - Por Mônica Bergamo

 

O Republicanos, partido ligado à Igreja Universal, pode convidar Jair Bolsonaro para migrar para o partido. Questionado, o deputado Marcos Pereira, presidente do partido, diz: “Estão recomendando isso, que a gente traga ele”.

Para que os deputados do PSL aliados a Bolsonaro migrassem também para a sigla, seria necessário que o Republicanos se fundisse a outro partido. “Não foi feito esse diálogo ainda”, diz Pereira. “Vamos ter paciência”.

A outra hipótese é os parlamentares peselistas conseguirem autorização da Justiça Eleitoral para deixar o PSL sem perder o mandato —alegando, entre outras coisas, perseguição da legenda.

Além do Republicanos, interlocutores de Jair Bolsonaro conversam com outras legendas, em busca de um porto seguro para o presidente e seus aliados. Não está descartada a mudança para um partido recém-lançado. 


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Prefeitura de Limoeiro

15/10


2019

PSL questiona defesa de Bolsonaro contra sigla

PSL sonda STF para questionar atuação de defesa de Bolsonaro contra partido.

Foto: Isac Nóbrega/PR | Michel Jesus/ Câmara dos Deputados

Folha de S. Paulo - Painel
Por Daniela Lima

 

Membros do PSL constataram que há no STF ministros dispostos a acatar tese de que ex-integrantes do Tribunal Superior Eleitoral deveriam passar por quarentena antes de voltar a advogar. O partido mediu a temperatura porque estuda questionar no Supremo a defesa de Admar Gonzaga, egresso do TSE, de Jair Bolsonaro.

Integrantes do PSL defendem alegar, na resposta ao pedido de devassa de aliados do presidente, que as contas de 2014 a 2017 são públicas e disponíveis para análise. Já as de 2018 e 2019 passariam por auditoria de empresa contratada pelo partido.

Aliados de Bolsonaro consideram hoje próxima a zero a chance de ele migrar para um partido a ser fundado. Além disso, dirigentes do PSL acham difícil a criação de uma nova sigla pelo TSE.


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15/10


2019

Escola Sem Partido: militante é agredido em SP

Militante de Escola Sem Partido é agredido a socos na saída da Faculdade de Direito da USP. Homem foi ferido na cabeça; mulher que estava com ele também relata agressão.

Folha de S. Paulo - Por Mônica Bergamo

 

Um homem e uma mulher de um movimento conservador que acompanhavam um debate na Faculdade de Direito da USP sobre o projeto Escola sem Partido dizem ter sido agredidos na cercania da universidade, no largo São Francisco, no centro em São Paulo, na noite desta segunda (14). 

André Almeida, 34, e uma mulher contam que saíram do prédio da faculdade para ir comer em uma lanchonete próxima. Foi então que, segundo Almeida, um grupo de “quatro ou cinco” pessoas começou a agredi-los. 

“Eu estava com a camiseta do movimento que eu faço parte e acredito [a estampa diz Movimento Conservador e tem uma bandeira do Brasil]. A gente saiu, ela veio fumar, eu queria comer alguma coisa. E fomos emboscados de repente”, relatou Almeida quando já estava dentro da viatura que o levou para ser atendido na Santa Casa. 

Ele tinha um ferimento na cabeça e uma mancha de sangue já seco escorrido pelos seus pescoço, peito e barriga. O deputado estadual Douglas Garcia (PSL), um dos convidados que integravam a mesa do debate, acompanhou os dois até o hospital. 

“De repente um [indivíduo] chegou e falou ‘Vai, filho da puta’ e deu [um soco]. Eu tirei o rosto [da frente] e pegou de raspão. E empurrei [ele]”, disse Almeida. “Aí rodeou uns quatro ou cinco, não sei agora o número exato, falando ‘Vai, filho da puta. Tira a camisa aí’”, disse Almeida. 

“Me deram uma gravata [golpe de enforcamento], fizeram eu arrancar a camiseta, aí eu vi ela [a mulher que o acompanhava] e saí correndo atrás dela, porque eles estavam indo pra cima dela.” O homem segue com o relato: “A gente viu o bar, entramos, e aí começou a sessão de espancamento. Murro, um cara com soco inglês dando soco na minha cabeça…”

Almeida afirma que um dos agressores pode ser aluno da faculdade. “Eu vi aqui [dentro do prédio]. Reconheço ele se eu vir.” 

“Eram cinco homens batendo nele e mais um homem e uma mulher batendo em mim”, disse a mulher que acompanhava Almeida —da qual a coluna não pegou a identificação. 

ORRERIA
Eram por volta das 20h30 quando Garcia deixou, apressado, o auditório em que o debate ocorria, no primeiro andar do prédio da faculdade. Pouco depois, ele retornou e chamou o diretor da instituição, Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto, que mediava a conversa. 

Os dois, então, saíram do recinto. Poucos minutos depois, pessoas começaram a deixar a plateia do salão para ver o que ocorreu. 

Almeida estava sendo socorrido em um banco já dentro do campus da faculdade, no térreo. 
Seguranças e alunos acompanhavam a cena. Não houve hostilidade. Em seguida, o deputado, um assessor, Almeida e a mulher foram à viatura na qual seguiram para a Santa Casa. 

Depois disso, Marques Neto retornou para o auditório para retomar o debate, que já se encaminhava para o fim —o encontro teve início às 17h30. Ele usou o microfone para lamentar o ocorrido. 

“Foi um episódio lamentável, e é lamentável por qualquer contexto que tenha ocorrido. Se houve agressão motivada por divergências políticas, é lamentável. Se foi uma agressão por fruto de uma violência, é lamentável. Se foi uma agressão por qualquer desvio de conduta de quem agrediu, é lamentável. A violência é sempre lamentável”, disse ele à plateia.

Além do deputado Douglas Garcia, também integravam a mesa de discussão o criador do Escola Sem Partido, Miguel Nagib, e os professores Gustavo Bambini e Nina Ranieri --estes dois, contrários ao projeto. O encontro terminou por volta das 21h30.

“Eu não sei dizer a troco de que [teriam ocorrido as agressões]. Inclusive porque quando eles [os agredidos] voltaram, estava cheio de estudantes, de grupos de esquerda [no térreo do prédio]. E não houve nenhuma alteração. Se houvesse clima para sair e agredir alguém, teria havido empurra-empurra”, afirmou à coluna o diretor da faculdade. “Eles [o casal] voltaram, com a as camisetas e tal, e foram atendidos.” 

“Pode ter sido um assalto, uma agressão de um morador de rua --a gente tem isso aqui infelizmente toda semana--, pode ter sido um desentendimento com alguém”, diz o diretor Marques Neto. “Inclusive, [o ocorrido] foi bem fora [da faculdade]. Se você descer aqui, vai ver que tem uma viatura da guarda universitária e uma viatura da guarda municipal fazendo um pouco a segurança do largo”, diz. 

Terminado o debate, um assessor do deputado Douglas Garcia instruiu um grupo de 40 militantes do Escola sem Partido a não caminharem até o metrô sozinhos. Eles foram embora em grupos. 

Mônica Bergamo


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Magno coloca pimenta folha

15/10


2019

Cessão onerosa: Senado vota divisão nesta terça

Senado vota divisão de arrecadação da cessão onerosa nesta terça, sem alterações. Sem mudanças, texto seguirá direto para sanção.

Plataforma de Petróleo Foto: Reprodução
O Globo - Por Manoel Ventura

 

BRASÍLIA — O Senado deve votar, nesta terça-feira, o projeto de lei com as regras de distribuição do dinheiro que será arrecadado com o megaleilão de petróleo para estados e municípios. O relator do texto, senador Omar Aziz (PSD-AM), disse que não irá propor alterações na proposta. Com isso, caso seja aprovado dessa forma, o projeto irá direto para sanção presidencial, sem voltar para a Câmara.

— O relatório não terá alterações. Não haveria tempo hábil para isso — disse o senador, que também é presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Cessão onerosa: Leilões do Petróleo ajudam a reduzir déficit nas contas públicas em R$ 60 bi

O projeto será votado pela CAE durante a manhã. Segundo o senador, o acordo é para que o texto seja analisado à noite pelo plenário do Senado. O governo do Rio receberá, no total, R$ 2,363 bilhões com o leilão, porque é no estado onde estão os campos a serem leiloados.

O governo federal espera arrecadar R$ 106,5 bilhões com a licitação, dos quais R$ 33,6 bilhões ficarão com a Petrobras.

O projeto é fruto de um acordo fechado na semana passada, envolvendo Câmara e Senado, que estabeleceu um critério de divisão do dinheiro entre estados e municípios. O objetivo foi beneficiar tanto estados do Norte e do Nordeste quanto de Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

Pós-leilão : Governo anuncia liberação de R$ 7,3 bi para ministérios e emendas parlamentares

Os prefeitos poderão usar os R$ 10,9 bilhões que serão destinados aos municípios livremente. Já os governadores terão que usar a sua fatia de R$ 10,9 bilhões inicialmente para cobrir o rombo dos seus regimes de Previdência. O que sobrar, poderá ser usado para investimentos.

Depois do Rio, Minas Gerais receberá o maior valor, R$ 847,6 milhões. Em seguida vêm a Bahia, com R$ 762,1 milhões, e o Pará, com R$ 704,9 milhões.

O leilão foi viabilizado pela revisão do contrato da chamada cessão onerosa, pelo qual a Petrobras, em 2010, recebeu da União o direito de explorar até 5 bilhões de barris de petróleo nessas áreas, como parte do seu processo de capitalização. Como estudos geológicos mostraram mais tarde que pode haver até 15 bilhões de barris ali, esse excedente será levado a leilão agora.


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Banner de Arcoverde

15/10


2019

Maconha medicinal: análise de liberação nesta terça

Anvisa deve analisar liberação de maconha medicinal nesta terça. O debate sobre o cultivo da Cannabis para uso medicinal tem oposto o presidente da Anvisa, o médico William Dib, ao ministro da Cidadania, Osmar Terra.

Anvisa discutirá cultivo de Cannabis para fins medicinais (iStockphoto/Getty Images)

Por Redação da Veja

 

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) agendou para esta terça-feira 15, a partir das 10h, reunião pública que deve tratar a respeito da liberação do cultivo de maconha para fins medicinais no país. Após adiamento – solicitado por diretores do órgão – que impediu a votação na última semana, o tema foi novamente pautado.

São esperados debates sobre duas propostas de RDCs (Resoluções da Diretoria Colegiada): uma que determina os critérios para o cultivo da planta para fins exclusivamente medicinais e a outra que regulamenta a produção de medicamentos à base de Cannabis, seus derivados e análogos sintéticos. De acordo com a legislação da Anvisa, as RDCs regulamentam os critérios técnicos para uso e produção de substâncias controladas no país.

A discussão em torno da liberação do cultivo da Cannabis para uso medicinal tem oposto o presidente da Anvisa, o médico William Dib, ao ministro da Cidadania, Osmar Terra, que tem encampado campanha nas redes sociais contra a regulamentação.

A reunião desta terça deve analisar também uma proposta de resolução sobre os prazos de validade e a documentação necessária para a manutenção da regularização de medicamentos. A pauta inclui ainda duas propostas de consultas públicas (CPs) — uma sobre alterações das monografias de agrotóxicos e outra sobre a atualização da norma sobre a classificação de risco, os regimes de controle de notificação, cadastro e registro e os requisitos de rotulagem e instruções de uso de produtos para diagnóstico in vitro.


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15/10


2019

Tabata diz que irá à Justiça para sair do PDT

Tabata: "Deixou de ser meu partido". Deputada, suspensa pela sigla por ter apoiado a PEC da Previdência, declarou buscar outra sigla 'que não será perfeita', mas dê espaço para centro-esquerda.

Tabata Amaral, deputada federal (PDT-SP) (Cleia Viana/Câmara dos Deputados)

Da Redação da Veja
 

1exta deputada federal mais votada em São Paulo e afastada do PDT desde julho, Tabata Amaral anunciou que entrará na Justiça contra o partido para sair da sigla e manter seu mandato. Em entrevista ao Roda Viva, da TV Cultura, nesta segunda-feira 14, Tabata diz que dará mais detalhes sobre a ação em uma coletiva de imprensa nesta terça, ao lado de outros parlamentares também punidos, incluindo membros do PSB.

Ela e outros sete deputados que votaram a favor da reforma da Previdência foram suspensos pela Executiva Nacional do PDT, que anunciou em julho a abertura de processos disciplinares. Na época, estimou-se que o partido levaria até 60 dias para decidir se puniria os políticos por contrariarem o posicionamento em relação à reforma.

“Não há nenhum diálogo com o PDT desde a minha suspensão. Me relacionei com vários políticos de outros partidos porque eu tinha que cavar meu espaço na Câmara”, declarou Tabata. “Tem diversas coisas acontecendo que eu vou ter que pedir para outros partidos conseguirem porque o PDT deixou de ser o meu partido”, acrescentou.

“Os projetos que eu tinha em São Paulo [pelo PDT] foram cancelados. Eu tinha um projeto incrível de levar mais mulheres para a política. Também tinha um projeto de compliance para o PDT, que seria o primeiro partido a ter um código de ética. Eu estava construindo esse partido, e tudo isso foi cancelado”, explicou Tabata. 

A deputada não citou nomes de siglas para as quais pode migrar, mas se disse compromissada com a centro-esquerda. “O que eu vou buscar a partir de hoje, se ganhar a ação, é um partido não que seja perfeito, porque isso está distante de existir. Mas que dê espaço para essa visão de centro-esquerda, que não é só minha”, disse.

Candidato à presidência da República pelo PDT em 2018, Ciro Gomes já havia se manifestado a favor da saída de Tabata e dos outros membros do partido que se posicionaram a favor do texto da reforma da Previdência, já aprovado pela Câmara e que deve ser votado em segundo turno pelo Senado no próximo dia 22.

“Passada a ressaca política, precisamos olhar essa questão com severidade e equilíbrio. Eles deveriam tomar a iniciativa de sair. Estou, como dizia o velho Djavan, com aquele sofrimento de ‘desgosto de filha’”, comentou Ciro em julho.


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15/10


2019

Crime contra a indústria: Moro e Skaf assinam acordo

Moro e Skaf assinam acordo para combate a crimes contra indústria. Ministério da Justiça e Fiesp firmaram cooperação técnica para reduzir práticas criminosas que afetam indústrias, como delitos cibernéticos.
Fiesp/Divulgação)

Por Estadão Conteúdo

O Ministério da Justiça e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) assinaram, nesta segunda-feira 14, um acordo de cooperação técnica para estudar alguns modelos de combate à criminalidade que afeta a indústria, como no âmbito dos crimes cibernéticos, por exemplo. O acordo foi assinado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, e pelo presidente da entidade, Paulo Skaf.

“Nossa compreensão é que o setor público ganha muito aliado ao setor privado. A Fiesp é uma entidade importante que congrega as indústrias de São Paulo e nós entendemos que podemos fazer uma espécie de acordo e de aliança, de cooperação técnica num primeiro momento através do qual podemos pensar alguns modelos”, disse Moro.

Uma preocupação muito grande atualmente, segundo Moro, é com relação aos crimes cibernéticos, o que exige recursos financeiros que muitas vezes o poder público tem dificuldade em providenciar.

“Então, a ideia é criar um modelo em que o setor privado possa colaborar com recursos financeiros e humanos e trocarmos orientações para que possamos otimizar pesquisas para prevenir crimes cibernéticos e contra a propriedade intelectual”, disse.


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15/10


2019

Governo quer fim da multa de 10% do FGTS

Governo vai propor fim da multa de 10% do FGTS para empregador. O fim da multa abrirá uma folga de R$ 6,1 bilhões no teto de gastos para o próximo ano.
(Ricardo Matsukawa/VEJA.com)

Por Agência Brasil
 

A partir do próximo ano, os empregadores podem deixar de pagar a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, disse nesta segunda-feira, 14, que a extinção da multa deverá constar de uma mensagem modificativa da proposta de Orçamento para 2020.

O fim da multa abrirá uma folga de R$ 6,1 bilhões no teto de gastos para o próximo ano. Isso porque o dinheiro da multa adicional deixará de passar pela conta única do Tesouro Nacional, não sendo mais computado dentro do limite máximo de despesas do governo.

Atualmente, as empresas pagam 50% de multa nas demissões. Desse total, 40% ficam com o trabalhador. Os 10% restantes vão para a conta única do Tesouro Nacional, de onde são remetidos para o FGTS.

A engenharia para transferir os recursos da multa extra ao FGTS pressiona o teto de gastos. Mesmo o governo não gastando nenhum recurso da multa de 10%, a simples passagem do dinheiro pela conta única do Tesouro é registrada no cálculo do teto de gastos.
O sistema atual reduz o espaço do governo para executar despesas discricionárias (não obrigatórias), como investimentos e gastos com a manutenção de órgãos e de serviços públicos (como água, luz, telefone e limpeza).

A mudança depende de medida provisória (MP) ou de projeto de lei e precisa ser aprovada pelo Congresso. O relator da medida provisória que libera os saques do FGTS, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu o fim da multa de 10% do empregador no texto. No entanto, o secretário especial de Fazenda disse que o governo pode incluir a extinção da multa na MP que modifica o Orçamento.

“Essa multa já cumpriu sua função, foi constituída na década de 1970. Ela onera o empregador e traz um incentivo não desejável ao mercado de trabalho. A medida tem um efeito fiscal, mas do lado da oferta traz melhoria no custo de contratação”, disse Rodrigues.

O secretário especial disse que a MP com a mensagem modificativa do Orçamento apresentará outras medidas para “recompor o limite orçamentário de 2020”. O secretário, no entanto, não adiantou nenhuma outra ação.

Cessão onerosa
 

No início da noite, o governo anunciou a liberação de R$ 7,27 bilhões do Orçamento de 2019 por causa da inclusão de recursos de dois leilões do petróleo no cálculo de receitas e despesas. Além do leilão da cessão onerosa, a ser realizado em novembro, o governo incluiu a arrecadação de R$ 8,9 bilhões do leilão da concessão de petróleo na camada pós-sal, ocorrido na semana passada.

O leilão de 5 bilhões de barris excedentes na cessão onerosa renderá R$ 106,6 bilhões ao governo, dos quais o governo conta com R$ 70 bilhões da Petrobras garantidos. Desse total, R$ 52,5 bilhões entrarão no caixa do governo neste ano, sendo usados para descontingenciar (desbloquear) o Orçamento, e R$ 17,5 bilhões serão pagos em 2020.

O secretário-adjunto de Gestão Orçamentária, Bruno Grossi, explicou que o montante de R$ 17,5 bilhões não alivia o cenário de gastos para 2020. Isso ocorre porque a proposta orçamentária do próximo ano está limitada pelo teto de gastos. Para que o dinheiro extra da cessão onerosa possa ser gasto sem pressionar, o governo precisa modificar o Orçamento no Congresso, o que ocorrerá “provavelmente” por meio de medida provisória.


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14/10


2019

Tensão entre Bolsonaro e Bivar linkada no Recife

Gabriel Garcia - O Globo

A queda de braço que colocou em campos opostos o presidente Jair Bolsonaro e o dirigente nacional do PSL , Luciano Bivar (PE), em meio a disputas pelo controle dos recursos milionários do fundo partidário e pelo domínio político da segunda maior bancada na Câmara, tem um ingrediente regional: a disputa pela Prefeitura do Recife. Maior colégio eleitoral de Pernambuco, com mais de um milhão de eleitores, a cidade é reduto de Bivar, ex-cartola do Sport Clube Recife, que estuda uma candidatura própria ou de um aliado. Bolsonaro, no entanto, quer emplacar o presidente do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), Gilson Machado Neto, para substituir o prefeito Geraldo Júlio (PSB).

A disputa velada é mais um ponto de tensão na relação implodida que se instalou entre Bolsonaro e Bivar desde a semana passada, quando o presidente da República afirmou a um apoiador que o dirigente do PSL estava "queimado para caramba". A declaração, feita em público, despertou a ira de Bivar e escancarou a crise interna que pode levar à saída de Bolsonaro da sigla. O dirigente do PSL tem dito que considera cedo para discutir eventuais nomes de postulantes à vaga de prefeito do Recife.

Apoiado por Bolsonaro, Machado já foi orientado pelo presidente a mudar seu domicílio eleitoral de Gravatá, cidade localizada a 80 quilômetros da capital pernambucana, para o Recife. Tem até abril do próximo ano para realizar a mudança, na esteira da janela de transferência autorizada pela Justiça Eleitoral. Ele tem é formado em medicina veterinária pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), além de criador de gado em Tocantins.

Além disso, o ruralista não esconde a disposição de concorrer à prefeitura, caso convocado pelo presidente. No Recife, ele se considera como o legítimo herdeiro do bolsonarismo na eleição marcada para outubro de 2020, com discurso afinado com o do ex-capitão. Machado tem criticado a esquerda e defendido as bandeiras de Bolsonaro, considerando o Estado "ideologicamente contaminado".

Dizendo-se um homem de missão, Machado garante que está focado no objetivo de melhorar os números do turismo no Brasil, mas garante que atenderá a um pedido de Bolsonaro, caso seja feito, sobre disputar um cargo no ano que vem.

- A Prefeitura não precisa ser decidida agora. Quem tem prazo não tem pressa. Sou de missão, como sempre fui. Não é de hoje que estou ao lado do presidente, para o que der e vier - disse.

Segundo ele, o momento agora é de foco "na missão na Embratur, na recuperação econômica do país pelo turismo como política de Estado". Entre metas traçadas por Machado, que podem alavancar uma eventual candidatura, está "rapidamente duplicar o número de turistas estrangeiros". Para isso, pretende transformar a Embratur em uma estrutura de agência, isentar de vistos chineses e indianos, estimular o turismo da terceira idade, entre outras medidas.

Na eleição de 2018, Bivar foi eleito deputado federal, o sétimo mais votado em Pernambuco, surfando justamente na onda de popularidade que levou Bolsonaro a quebrar uma sequência de quatro vitórias do PT no cenário nacional, duas com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e duas com a ex-presidente Dilma Rousseff.


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14/10


2019

Tira dúvidas sobre eleição faz sucesso

Com apoio deste blog, os advogados Paulo Souza, Danubia Souza e Caroline Rosendo promoveram, hoje, no auditório do Amcham, no Recife, o primeiro e eficiente tira dúvidas sobre as novas regras eleitorais para as eleições municipais do ano que vem. O ambiente lotou, superando todas as expectativas.

Delegações de vereadores e candidatos a prefeito e vereador foram enviadas de vários municípios do Estado, do litoral ao Sertão. Abri o encontro destacando a importância do seminário pelo fato das mudanças nas regras do jogo estarem gerando conflitos e dúvidas na cabeça de muita gente animada para entrar na disputa.

O blog fez parceria com o grupo de advogados especialistas na matéria para dar a sua contribuição ao processo eleitoral por causa da sua forte presença no Estado como formador de opinião e instrumento de defesa da causa municipalista.

Coube a Yanne Teles, especialista em legislação eleitoral, fazer uma profunda abordagem sobre os principais pontos das regras eleitorais que tiram o sono dos pré-candidatos. Ela esclareceu dúvidas desde a soma para se obter o coeciente eleitoral na disputa proporcional até a complicada sobra de votos e sua distribuição com os partidos.

"Foi uma experiência rica que nós temos interesse em reproduzir em várias regiões do Estado", disse o presidente da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), Josinaldo Barbosa, presidente da Câmara de Timbaúba.

Para a advogada Caroline Rosendo, que fez a abertura formal do debate, os participantes abriram, a partir de agora, um canal de reciprocidade. "Nosso papel não se encerra no evento. Estamos ao dispor de todos para parcerias e futuros eventos", afirmou.

Paulo Souza, por sua vez, destacou o interesse despertado nos mais variados segmentos que estarão envolvidos de uma forma ou de outra na disputa eleitoral de 2020". As inscrições logo se encerraram e nós fomos procurados por muitos prefeitos e presidentes de Câmara a repetir a dosagem em breve', destacou.


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14/10


2019

CBN também tratou da conjuntura eleitoral

Faltando pouco menos de um ano para as eleições 2020, a Rádio CBN promoveu, hoje, um debate com a presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB de Pernambuco, a advogada Diana Câmara, o Diretor Geral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PE), Orson Lemos, e o advogado Emílio Duarte para discutir as novas regras que vão nortear o pleito no próximo ano. Na ocasião, foram abordados temas como limites de gastos de campanha, do autofinanciamento e de candidaturas avulsas.

A advogada Diana Câmara exemplificou como se dará a questão do autofinanciamento, que este ano mudou de regra após a minirreforma eleitoral. “A nova lei autoriza o candidato a usar no máximo 10% do limite previsto para gastos com recursos próprios em sua campanha. Antes podia-se gastar até a totalidade do limite com recursos do próprio candidato. Essa vedação busca vetar os postulantes de maior poder aquisitivo a utilizar grandes montantes em suas campanhas e ferir a isonomia do pleito entre os candidatos”, explica a advogada.

Outro assunto abordado foi o limite de gastos. “Uma novidade trazida pela Lei nº 13.878/2019 é que o limite de gastos nas campanhas dos candidatos às eleições para prefeito e vereador, na respectiva circunscrição, será equivalente ao limite para os respectivos cargos nas eleições de 2016, atualizado pelo IPCA”, detalhou.


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14/10


2019

Deputado intitula Paulo como “a Dilma de Pernambuco”

Caro Magno,

O suplente de deputado em exercício, Sivaldo Albino, em sua ávida necessidade de comprovar lealdade ao PSB, e assim preservar seu emprego, escreve uma nota na qual demonstra seu total desconhecimento sobre o processo legislativo. O deputado costuma abaixar a cabeça e votar a favor das pautas do governo sem qualquer discernimento próprio. Se exercesse o mandato de forma independente, ele saberia que o Poder Legislativo é um lugar plural, onde se debate temas complicados de forma respeitosa em busca de consensos. Foi exatamente o que aconteceu no acordo da cessão onerosa, que teve a frente a figura do senador Fernando Bezerra Coelho. O líder do governo no Senado conseguiu costurar um entendimento que contou com apoio de todos os estados da Federação, inclusive dos governadores do Nordeste.

O contraste entre a capacidade de trabalho do senador Fernando Bezerra Coelho com a atual gestão estadual favorece o parlamentar. O senador conseguiu a liberação de mais de R$ 82 milhões para a Adutora do Agreste, R$ 150 milhões de empréstimo do BID para o Governo do Estado e outros R$ 200 milhões para a Prefeitura do Recife através de financiamentos da Caixa Econômica Federal. Com essas ações, o senador demonstra que exerce seu mandato honrando a confiança de todos os pernambucanos, independente de região e de cores partidárias.

Por outro lado, temos um governador que sequer consegue articular as emendas de bancada dos deputados federais de sua base. Essa falta de articulação é inerente de uma gestão que nunca se encontrou, em quase cinco anos. Um governador que assiste a previdência estadual explodir, atrasa salários de servidores terceirizados, não paga emendas parlamentares impositivas, esfacelou o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) e fez do estado o campeão em fechamento de postos de trabalho ao longo de 2019.

Até compreendo a sabedoria do suplente em defender Paulo Câmara, a Dilma de Pernambuco. Se o governador tiver a mesma sorte que a ex-presidente, o suplente ficará desempregado, como milhares de pernambucanos.

Marco Aurélio – deputado estadual e líder da Oposição na Alepe


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14/10


2019

DEM lança pré-candidatura popular coletiva no Recife

É da comunidade do Coque, na Ilha de Joana Bezerra, no Recife, a primeira chapa popular coletiva que vai se pré candidatar a uma das vagas da Câmara Municipal do Recife. O grupo, formado por Louro Fernandes, Kátia da Silva, Didiu do Prezeis, Moises da Silva e Dimas Francisco vai concorrer pelo Democratas, nas eleições do próximo ano, com o nome de "Nossa Voz". Hoje, o presidente estadual do Democratas, Mendonça Filho abonou as fichas de filiação do grupo. “Uma honra ter esse grupo conosco, é a voz do povo se fazendo presente, discutindo políticas públicas da cidade. E estamos montando uma chapa forte para a Câmara Municipal do Recife. Já são mais de 35 pré-candidatos de todas a RPAs e segmentos da cidade”, comemorou Mendonça.

Segundo o agente comunitário, Louro Fernandes, o grupo surgiu a partir de um movimento dentro da comunidade do Coque e que já alcança outros bairros como o Pina, Cabanga, Roda de Fogo, Coelhos e outros. “É a nossa ansiedade poder contribuir para uma cidade mais justa, mais igualitária e alcançar pessoas de outras comunidades também”, explicou.

Katia, que é agente de saúde explicou que o grupo está dentro das comunidades e conhece os problemas do cotidiano do recifense.  “Nosso objetivo é trazer qualidade de vida para o nosso povo, que é muito carente e que precisa”, pontuou.

A pré-candidatura do Nossa Voz é coletiva, mas o grupo ainda não decidiu quem encabeçará a chapa para o registro da candidatura. Uma pesquisa popular será realizada pelo grupo para a escolha que deverá ser em janeiro de 2020.


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14/10


2019

Vereador sai em defesa de FBC e ataca Lucas Ramos

Por Aero Cruz*

Em mais uma tentativa desesperada de querer aparecer, quando ninguém em Petrolina se lembra dele, o deputado Lucas Ramos tenta surfar na onda dos factoides. Não é a primeira vez que o deputado, que sempre baixa a cabeça para o que dizem seus chefes no Palácio do Campo das Princesas, tenta atacar o grupo do senador Fernando Bezerra Coelho. De fato, é mais fácil publicar (ou quem sabe apenas assinar) uma nota escrita a fígado para tentar distorcer a realidade do que trabalhar pelo povo pernambucano.

O senador Fernando Bezerra tem desempenhado um importante papel como líder do governo federal, e tem conseguido costurar acordos com todas as bancadas no Congresso. Assim foi feito no longo debate sobre a partilha da cessão onerosa – que aliás o próprio chefe de Lucas, o governador Paulo Câmara, participou.

O Congresso Nacional não pode apenas priorizar Pernambuco no debate sobre os recursos, afinal há outros estados interessados, inclusive os estados produtores. Nesses quase cinco meses de negociação, a proposta inicial era dividir pelo critério do FPE, e abriria recursos para compensar os estados exportadores.

No decorrer do debate, o senador sempre trabalhou pelo entendimento, que veio com o critério de partilhar por 2/3 do FPE e 1/3 pela Lei Khandir. Foi justamente o trabalho do senador que garantiu que esses recursos chegarão já no final do ano. O que será um alívio para as contas de todos os gestores do Brasil.

Em vez de criticar o trabalho do senador, o deputado Lucas, que inclusive preside a Comissão de Finanças na Assembleia Legislativa, poderia apontar outras soluções para cobrir o rombo anual previsto de quase R$ 3 bilhões da previdência estadual. No entanto, prefere o caminho da mentira rasa e insignificante, tal qual os seus percentuais de intenções de voto em Petrolina. Mas o deputado não tem muito conhecimento sobre negociações e acordos, afinal é um entusiasta da política de rolo compressor imposta pelo PSB, este sim um Robin Hood às avessas, quebrando empresas, fechando postos de trabalho, atrasando repasses aos municípios e descumprindo leis que o próprio governo socialista bancou, como a do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM).

Como contraponto, o governo Bolsonaro tem se mostrado comprometido com um novo pacto federativo e com as reformas do estado, se colocando sempre disposto a conversar com o Congresso para encontrar os melhores caminhos através do diálogo republicano. E para este papel ele conta com o senador Fernando Bezerra Coelho, de quem Pernambuco pode se orgulhar, pois trabalha enquanto os invejosos e comodistas chiam. É porque vem coisa boa por aí.

*Líder do Governo na Câmara Municipal de Petrolina


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