FMO

21/09


2019

Cresce emprego formal na construção pesada

Construção pesada: uma luz no fim do túnel.

Foto/fonte: eshoje

O Globo - Por Ancelmo Gois

 

Pelo terceiro mês seguido, o emprego formal na construção pesada cresceu no Rio. Isso é bom. Mas há muito por fazer, ainda. 

Isso porque o número de trabalhadores com carteira assinada no setor (63 mil) ainda é menor do que o de quase todos os anos anteriores desde o início da série histórica: 2006. 

O único ano com um resultado pior foi 2018: 60 mil. No total do país, contudo, já há mais trabalhadores na construção pesada agora (669 mil) do que em 2018, 2017, 2016, 2007 e 2006


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Governo de PE

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13/12


2019

O amor pede passagem com Moacyr em Triunfo

Astro-mor do romantismo da MPB brasileira, o cantor Moacyr Franco é o entrevistado, hoje, do Frente a Frente. Como Maciel Melo, que ontem levantou a audiência do programa, o rei das letras musicais que amortecem até os mais inquebrantáveis corações danificados por amores roubados ou não correspondidos, fala de tudo e canta canções escolhidas para o show de amanhã na charmosa Triunfo.

Moacyr revela como nasceu sua parceria com Amado Batista para o duo na interpretação de Madrugada, novo sucesso nas paradas. A música é a mais notável peça do romantismo dor de cotovelo no estilo Amado Batista, estouro de vendas de CDs no País, mais concorrido intérprete para animar festas de pombinhos fisgados pelas paixões que batem à porta.

Uma das maiores atrações do Natal Luz de Triunfo, Moacyr Franco sobe ao palco em praça pública amanhã para um show que só tem hora marcada para o seu start, com promessa de varar a madrugada. É a volta do astro em grande estilo ao território pernambucano.

Moacyr interrompeu as gravações de uma novela na Globo para atender ao convite do prefeito João Batista, seu fã de carteirinha, daqueles que guardam em casa os velhos discos vinis do cantor. Como Batista, estarei na plateia tietando minha voz de veludo preferida.

O show, conforme Moacyr antecipou ontem em entrevista gravada para o Frente a Frente de hoje, está imperdível. Moacyr é como o bom vinho de reserva: quanto mais envelhecido, melhor. Nunca deixa de ser atual, repaginado, encantador.

Bora para Triunfo, minha gente!


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Prefeitura de Paulista

13/12


2019

Helbinha abre vantagem sobre Capacete em Trindade

Se as eleições para prefeito de Trindade, no Sertão do Araripe, fossem, hoje, a pré-candidata do PSL, Helbinha de Rodrigues, seria eleita com uma folga bem ampla em relação ao principal adversário, Zé Capacete (sem partido). De acordo com pesquisa do Instituto Opinião, ela teria 59,9% dos votos contra 15,8% de Capacete. O professor Divaldo, do PSB, teria apenas 3%. Brancos e nulos somariam 7% e 14,3% representariam os indecisos.

Na espontânea, modelo pelo qual o eleitor entrevistado é forçado a lembrar o nome do candidato sem o auxílio dos nomes na cartela, Helbinha também aparece numa posição bastante confortável, com 31,5% das intenções de voto, enquanto Zé Capacete tem apenas 5,8%. Foram citados ainda o prefeito Everton Costa, com 2%, e o professor Divaldo, com 0,3%. Neste cenário, os indecisos sobem para 55,6% e os brancos e nulos ficam em 4,8%.

No quesito rejeição, o professor Divaldo aparece na dianteira. Entre os entrevistados, 23% disseram que não votariam nele de jeito nenhum, seguido de Zé Capacete, com 18,3% e Helbinha, com apenas 8,3%. Dos que foram ouvidos pelo levantamento, 42,4% disseram que não rejeitam nenhum dos candidatos e 8% afirmaram que rejeitam todos.

A pesquisa foi a campo entre os dias 9, 10 e 11 últimos, sendo aplicados 400 questionários, com margem de erro de 4,9 pontos percentuais para mais ou para menos e intervalo de confiança de 95%. A modalidade de pesquisa adotada envolveu a técnica de Survey, que consiste na aplicação de questionários estruturados e padronizados a uma amostra representativa do universo de investigação. Foram realizadas entrevistas pessoais e domiciliares.

Na estratificação do levantamento, a candidata favorita tem seus melhores percentuais entre os eleitores jovens, na faixa etária entre 16 e 24 anos (69%), entre os eleitores com grau de instrução até a 9ª série (61,1%) e entre os eleitores com renda familiar até dois salários mínimos (60,6%). Por sexo, 62,7% dos seus eleitores são mulheres e 57,2%, homens.

Já o pré-candidato Zé Capacete aparece melhor situado entre os eleitores com grau de instrução superior (21,1%), entre os eleitores com renda familiar acima de cinco salários (18%) e entre os eleitores na faixa etária entre 35 e 44 anos (19,2%). Por sexo, 18,8% dos seus eleitores são homens e 12,9% são mulheres.

PREFEITO REJEITADO

O levantamento apontou também o nível de satisfação do eleitorado com a gestão do prefeito Everton Costa. Entre os entrevistados, quase 60% se apresentaram descontentes com o seu Governo, sendo 42,9% de péssimo e 17,5% de ruim. Entre os que aprovam, apenas 2,3% acham ótimo e 6,3% bom, enquanto 27% julgam regular. Quando a pergunta é mais direta, com aprova ou desaprova, o prefeito fica mais em baixa ainda: tem 70,4% de desaprovação e 16,3% de aprovação.


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Prefeitura de Ipojuca

13/12


2019

TJ-PE volta à berlinda pela "imoralidade dos vencimentos"

Tribunal de Justiça de Pernambuco e corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins (Fotos: TJ-PE e STJ)

Tribunal de Pernambuco volta à berlinda pela "imoralidade dos vencimentos"

 

Folha de S. Paulo - Por Frederico Vasconcelos

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, deu prazo de cinco dias para o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Adalberto de Oliveira Melo, esclarecer o pagamento de verba indenizatória de férias a desembargadores e juízes daquela corte.

Reportagem do jornalista João Valadares, publicada na Folha nesta quinta-feira (12) revelou que, em novembro último, juízes e desembargadores receberam rendimentos líquidos que chegam até a R$ 853 mil.

O tribunal pernambucano volta a ser cobrado para explicar excessos em suas práticas remuneratórias. O xerife do Judiciário, por sua vez, aparentemente chega atrasado e fica novamente na dependência de informações de uma corte que não costuma zelar pela transparência.

Em nota, o tribunal informou que o pagamento dos períodos de férias não gozadas e acumuladas no decorrer do tempo foi autorizado por resolução da corte, aprovada pelo CNJ em setembro deste ano.

O TJ-PE afirmou que a maioria juízes e desembargadores acumula mais de dois períodos de férias não gozadas. Em alguns casos, esse acúmulo chega a dez ou 12 períodos, a depender das funções que exerçam perante a corte, informou Valadares.

O ministro Humberto Martins informou que deferiu o pagamento de indenização por férias não gozadas a magistrados, após o acúmulo de dois períodos, não retroativos.

“Está claro que, em relação ao pagamento de verbas indenizatórias retroativas de férias de magistrados, não houve autorização do CNJ, sabidamente, o órgão competente para tanto, nos termos do artigo 5º, parágrafo único do Provimento n. 64 do CNJ e da Recomendação n. 31 da Corregedoria Nacional de Justiça”, disse o corregedor nacional.

A notícia provocou manifestações da OAB de Pernambuco, que considerou “impróprio e inadequado” o pagamento de férias vencidas e acumuladas a magistrados do TJ-PE

“Faltam recursos orçamentários para nomear servidores concursados e magistrados para o primeiro grau, mas não faltou para o pagamento das indenizações, na via administrativa, sem se submeter ao tortuoso caminho do precatório judicial”, diz a OAB de Pernambuco.

Não é a primeira vez que o TJ-PE é questionado sobre a questão dos vencimentos e pela falta de informações sobre caravanas internacionais de juízes e servidores.

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– Em 2017, foi anunciado que os magistrados estaduais de Pernambuco receberiam R$ 7 milhões a título de pagamento retroativo de auxílio-alimentação durante as férias.

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– Segundo informou este Blog, um ministro do Superior Tribunal de Justiça considerou “revoltante” a aprovação –pela Assembleia Legislativa de Pernambuco– de projeto de lei, de autoria do Poder Judiciário, que permite ao TJ-PE aumentar os salários dos juízes a partir do auxílio-alimentação e do auxílio-moradia.

O ministro entendeu que o CNJ deveria tomar providências e que o Supremo Tribunal Federal deveria suspender o que ele chamou de “imoralidade dos vencimentos extraordinários”.

***

– O TJ-PE não cumpriu a Lei de Acesso à Informação e omitiu os gastos totais com a viagem de 46 pessoas à Alemanha, em maio deste ano. O tribunal havia anunciado que premiara 25 magistrados e servidores, que fariam um treinamento em Frankfurt. O programa também beneficiou desembargadores, ou seja, magistrados de segunda instância. Quando a viagem foi realizada, juízes concursados no TJ-PE ainda aguardavam nomeação.

***

– Um grupo de advogados que representam clientes em processos no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) acompanhou  juízes e servidores num curso de direito na Fordham University The School of Law, em Nova York.

“É surpreendente uma caravana desse tipo. Parece uma grande expedição turística”, disse o ministro Gilson Dipp, ex-corregedor nacional de Justiça. Ele faz restrições à participação na comitiva de advogados que atuam no tribunal pernambucano.

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– Desembargadores, juízes e funcionários viajaram aos Estados Unidos para um curso de extensão na Universidade da Geórgia, de 2 a 13 de dezembro. Foram selecionados para a viagem, recebendo diárias, dois oficiais da Polícia Militar, membros da assessoria policial do tribunal.

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– A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Pernambuco, divulgou nota pública cobrando do TJ-PE transparência sobre os custos de viagens de magistrados e servidores aos Estados Unidos.

“Enquanto um pequeno grupo de magistrados e servidores é contemplado com diárias internacionais, custeadas com dinheiro público, comarcas no interior do estado estão sem juízes e com carência de servidores”, afirma a diretoria da entidade.

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– Liminar concedida pelo corregedor nacional impediu o pagamento a juízes e desembargadores do TJ-PE de diferenças de auxílio-alimentação retroativas a 2011.

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– Em 2014, o TJ-PE aprovou projeto de ampliação da Corte, com a criação de seis cargos de desembargadores e de câmaras regionais no interior do Estado.

A Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco (Amepe), foi contra a criação de novos cargos de desembargadores, defendendo melhores condições de trabalho e remuneração aos juízes de primeiro grau.

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– Em junho deste ano, o corregedor nacional de Justiça solicitou ao presidente do TJ-PE informações sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 345/2019, que dispõe sobre a criação de cargos na estrutura de primeiro grau do Poder Judiciário do estado de Pernambuco.

O TJ-PE enviou à Assembleia Legislativa projeto de lei para criar 216 cargos em comissão de “assessor de magistrado” dos juízes de primeira instância. O custo estimado no orçamento deste ano é de R$ 11 milhões (mesmo valor para os exercícios de 2020 e 2021).

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– Em setembro de 2017, muito anos antes da polêmica compra de medalhões de lagosta e vinhos importados para o Supremo Tribunal Federal, o tribunal de Pernambuco firmou contrato com o restaurante Bargaço, do Recife, para fornecimento de “refeições para atender às necessidades do gabinete da presidência em atividades institucionais de representação”.

O Bargaço é tradicional estabelecimento de frutos do mar e cozinha baiana. No cardápio, os pratos da casa incluem lagosta, camarão e peixe.


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13/12


2019

Governadores: sem estados, bomba da previdência ficará para União

Previdência: sem estados, "bomba" ficará para a União, dizem governadores

 

Do Blog do Camarotti

Os governadores de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), e Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), demonstraram preocupação com a ausência de estados e municípios na reforma da Previdência. Para Zema, por exemplo, a "bomba" vai "sobrar para a União".

Zema, Leite e Caiado participaram do programa GloboNews Política, que vai ao ar nesta sexta-feira (13), às 21h30.

A reforma da Previdência foi promulgada pelo Congresso Nacional em novembro, mas não mudou as regras de aposentadoria dos servidores estaduais e municipais.

A chamada "PEC paralela", que facilita a adesão de estados e municípios às novas regras, já foi aprovada pelo Senado e agora está na Câmara dos Deputados.

Confira a íntegra aqui: Previdênciasem estados, 'bombaficará para a Uniãodizem


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Prefeitura de Abreu e lima

13/12


2019

Maioria do STF considera crime deixar de pagar ICMS declarado

Maioria do Supremo entende que é crime deixar de pagar ICMS declarado; julgamento é suspenso. Para 6 dos 11 ministros, dívida declarada mas não paga pode implicar processo criminal por apropriação indébita.

Por Rosanne D'Agostino e Mariana Oliveira, do G1 e da TV Globo — Brasília

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (12) a favor da tese de que é crime deixar de pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) já declarado.

Após seis votos a favor dessa tese e três contra, o julgamento foi suspenso por pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) do presidente da Corte, Dias Toffoli e deve ser retomado na próxima quarta-feira (18). Além de Toffoli, falta o voto de Celso de Mello.

Os seis ministros que formaram a maioria consideraram que essa dívida declarada, mas não paga por empresários, pode implicar processo criminal por apropriação indébita, com pena de detenção de seis meses a dois anos e multa.

Todos os seis entenderam que é preciso ser comprovado o dolo, intenção deliberada de não pagar o tributo (leia mais sobre os votos dos ministros abaixo).

O ICMS é um imposto estadual que incide sobre operações como compra de mercadorias (alimentos, eletrodomésticos, bebidas etc.) e está embutido no preço. É pago pelo consumidor na aquisição do produto ou serviço.

Embora o recolhimento possa ter sido declarado ao poder público, em alguns casos as empresas recebem e não repassam o valor ao tesouro estadual. O crime de apropriação indébita consistiria em cobrar do consumidor o valor do imposto, acrescendo ao preço final, e não repassar para a Fazenda Pública.

Segundo dados encaminhados ao Supremo, em 2018 a dívida declarada e não paga de ICMS em 22 estados era de mais de R$ 12 bilhões.

Tribunais no país vêm tomando decisões divergentes sobre a possibilidade de condenação criminal dos devedores. Por ser declarada, a dívida não conta como sonegação. Por isso, estados começaram a entrar na Justiça pedindo condenações.

A decisão do Supremo não deve ser obrigatória, mas deve servir de orientação para que as demais instâncias da Justiça analisem os casos.

O julgamento teve início nesta quarta com o voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso, e do ministro Alexandre de Moraes, para criminalizar a conduta; e do ministro Gilmar Mendes, contrário.

Confira a íntegra da reportagem aqui: Maioria do Supremo entende que é crime deixar de pagar ...


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Prefeitura de Serra Talhada

13/12


2019

Manobra: centrão pode deixar de fora candidatura de Witzel para 2020

Manobra do centrão na Câmara pode deixar de fora candidata de Witzel para 2020. Deputados tentam aprovar lei para aumentar o período de quarentena de juízes e integrantes do MP que queiram disputar eleições.

O governador do Rio, Wilson Witzel 29/11/2019 Foto: Márcia Foletto / Agência O Globo
O Globo - Bruno Góes e Natália Portinari

 

BRASÍLIA — Líderes do centrão negociam a votação, ainda este ano, de duas propostas que afetam diretamente as prerrogativas de integrantes do Poder Judiciário. Na próxima semana, a Câmara ainda terá duas sessões deliberativas antes do recesso legislativo. A intenção é votar uma proposta de emenda à Constituição que acaba com foro privilegiado, inclusive para magistrados, e um projeto que estipula um tempo mínimo de três anos fora do Judiciário para que ex-juízes e integrantes do Ministério Público possam disputar eleições — há negociações, ainda sem acordo, para que a categoria dos policiais também seja incluída no texto.

O projeto que cria uma quarentena para juízes se candidatarem é uma resposta dos parlamentares ao chamado “ativismo judicial”. Eles consideram que, nas últimas eleições, magistrados foram eleitos por usarem o cargo como palanque para ganhar prestígio político. Aprovada em 2018 no Senado, a proposta altera o Estatuto da Advocacia e aumenta de seis meses para três anos a quarentena. Deputados, no entanto, querem esticar o tempo para seis anos.

Pela eventual nova regra, Witzel não conseguiria emplacar seu nome para a prefeitura do Rio, a juíza do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) Glória Heloíza Lima da Silva. A magistrada da Vara de Infância tomou posse como desembargadora em maio e não teria tempo suficiente para se desincompatibilizar da função. Procurado pelo GLOBO, Witzel informou que conversou com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, sobre o tema e que ouviu do próprio que o assunto será pautado no Congresso.

— Não vejo necessidade do projeto, haja vista que a lei eleitoral já prevê o prazo de seis meses. Eventuais desvios durante o exercício do cargo com o objetivo de manter vantagens eleitorais, seja mediante cargos ou mandatos, devem ser investigados — afirma Witzel.

Se ampliada a quarentena para seis anos, o próprio Witzel poderia enfrentar questionamentos na Justiça sobre sua condição de se reeleger. O governador, porém, teria a seu favor o argumento de que, quando deixou a magistratura, a quarentena era de seis meses.

O acordo para a votação desses projetos envolve partidos de esquerda, centro e direita, diz Paulinho da Força (SP), presidente do Solidariedade. Já o líder do PP, Arthur Lira (AL), avalia que há expectativa de votar a extensão da quarentena.

Na quarta-feira, Maia disse que tem um compromisso de colocar em votação a proposta do foro privilegiado, mas admitiu que o assunto poderia ficar para 2020. Na próxima semana, a Câmara termina a votação do novo marco legal do saneamento. Além disso, deputados e senadores participam de sessão conjunta para aprovar o Orçamento de 2020. Portanto, o tempo para colocar as duas matérias em votação é curto.

A legislação afeta ainda possíveis candidatos do Aliança para o Brasil, legenda que o presidente Jair Bolsonaro pretende criar. Parte dos apoiadores do presidente está no Judiciário e no MP.


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Prefeitura de Limoeiro

13/12


2019

Maia: Ernesto Araújo "não defende os interesses" do Brasil

Na Suíça, presidente da Câmara tem agenda com organismos internacionais até sábado, incluindo com a alta secretária de direitos humanos da ONU, Michelle Bachelet.

Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Mai. Foto: Jorge William / Agência O Globo

O Globo - Bruno Góes

 

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou nesta quinta-feira a política externa do governo Jair Bolsonaro. Em Genebra, na Suíça, após encontro com o diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), Roberto Azevêdo, Maia afirmou que o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, "não defende os interesses práticos" do Brasil.

O presidente da Câmara se manifestou sobre o assunto após ser perguntado se o país deveria mudar o rumo da diplomacia.

— O presidente (Jair Bolsonaro) foi eleito e a política externa é do governo. Agora, a minha posição em relação ao ministro das Relações Exteriores é uma posição muito crítica. Acho que ele é muito ideológico e não defende os interesses práticos, pragmáticos dos brasileiros na relação com outros países. Fez mudanças em embaixadores só do ponto de vista ideológico, só porque tinham sido ministros da Dilma, uma besteira, os embaixadores são funcionários de carreira, vão atender a todos os governos respeitando a orientação do governo eleito — disse Maia a jornalistas.

Em reportagem publicada na quarta-feira, O GLOBO informou que a viagem à Europa, segundo interlocutores do presidente da Câmara, servirá para estreitar laços com líderes mundiais ignorados ou atacados por Bolsonaro.

Até sábado, Maia ainda terá encontros com a ex-presidente do Chile Michelle Bachelet, hoje alta comissária de direitos humanos da Organização das Nações Unidas (ONU); o diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom; o diretor-geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Guy Ryder; e o diretor-geral da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), Francis Gurry.

Em conversa com jornalistas, Maia disse ainda que os encontros são importantes para mostrar que o Congresso "vem fazendo o seu papel" ao aprovar reformas. Além disso, reconheceu "a importância dos organismos multilaterais".

Em tom crítico ao governo Bolsonaro, o presidente da Câmara também questionou a existência de uma relação próxima entre Brasil e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

— Eu acho que há uma relação do Brasil com os EUA e não há uma relação dos EUA com o Brasil. E é normal. O presidente americano já está em campanha. O eleitor dele (Donald Trump) é nacionalista e basicamente anti-América do Sul, pelo menos é o que vejo à distância — disse Maia.

Maia disse ainda que a relação entre Brasil e Argentina não pode ser contaminada pela ideologia.

— Do ponto de vista pragmático, com o Brasil mais próximo da Argentina, teríamos mais possibilidade de crescimento. Brasil e Argentina no mercado de grãos, se operassem juntos, teriam um peso muito maior na economia.


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13/12


2019

Saques de R$ 998 do FGTS serão liberados no dia 20

Presidente do banco, Pedro Guimarães divulgou data em live no Facebook ao lado de Jair Bolsonaro.

Foto: Caixa libera novos saques no FGTS Divulgação/Divulgação

Da Redação da Veja

 

Em live no Facebook nesta quinta-feira 12, ao lado de Jair Bolsonaro, o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, afirmou que os saques de até 998 reais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderão ser feitos no próximo dia 20.

“A Caixa Econômica Federal irá realizar este pagamento no dia 20 de dezembro. Ou seja, sexta-feira sem ser essa, a outra. Dia 20 de dezembro, 10 milhões de brasileiros, 2,6 bilhões de reais”, declarou o Guimarães.

O saque extra do FGTS foi sancionado nesta quinta-feira 12 pelo presidente Jair Bolsonaro. A medida injetará mais 3 bilhões de reais na economia, mas não valerá para todos os trabalhadores.

Só terá direito ao saque extra quem tiver alguma conta de FGTS, ativa ou inativa, com saldo de até 998 reais, o valor atual do salário mínimo, até 24 de julho deste ano. Quem tiver saldo acima desse valor na conta do FGTS só poderá retirar os 500 reais originalmente previstos para o saque original.

Dessa forma, um trabalhador que tinha 998 reais numa conta do FGTS e 1 mil reais em outra conta até 24 de julho só poderá sacar 998 reais da primeira conta e 500 reais da segunda. Nesse caso, se o trabalhador tiver retirado 500 reais de cada conta na primeira etapa do saque imediato, poderá sacar os 498 reais restantes da primeira conta e não poderá retirar mais nada da segunda.

Para saber se tem direito ao saque adicional, o trabalhador deve consultar o extrato do FGTS na página na Caixa na internet. A consulta também pode ser feita no aplicativo FGTS, disponível nos smartphones dos sistemas operacionais Android, iOS e em computadores com o sistema Windows.

Para a consulta, basta o trabalhador digitar o número do CPF e a senha para verificar o extrato. Caso não tenha senha ou tenha se esquecido dela, o trabalhador deve cadastrar uma nova, mas, para isso, deve ter em mãos o Número de Identificação Social (NIS), que pode ser encontrado na carteira de trabalho, no cartão do cidadão ou no extrato impresso do FGTS.

Ao acessar a conta, o trabalhador deve clicar no botão Extrato Completo, onde aparecem todas as contas do FGTS, ativas e inativas, em seu nome. O trabalhador deverá clicar nas informações de cada conta. Caso tenha saldo de até 998 reais em 24 de julho, poderá sacar até esse limite.

(Com Agência Brasil)


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13/12


2019

Bolsonaro: pena maior para calúnia pode ser vetada

Presidente disse que vai conversar com Moro sobre vetos a pacote anticrime – Antonio Cruz/ Agência Brasil
Por Agência Brasil

 

O presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje (12) que está disposto a vetar o aumento da pena por calúnia, difamação e injúria divulgadas em redes sociais. O dispositivo está previsto no pacote anticrime, aprovado ontem pelo Senado, e que segue agora para sanção presidencial. Segundo Bolsonaro, os possíveis vetos serão discutidos com o ministro da Justiça, Sergio Moro.  

“Eu vou ouvir o Moro agora, porque [o projeto] sofreu mudanças da Câmara, ver o que por ventura podemos vetar. Acho que é bom você ficar ligado, que um dispositivo desse projeto anticrime triplica pena para quem cometeu crime de calúnia, difamação e injúria nas mídia sociais. Imagina o inferno que vai ser. Eu estou disposto a vetar isso daí, mas a gente vai acompanhar nos comentários, para ver o que o povo acha”, afirmou o presidente durante sua live semanal no Facebook.

O pacote anticrime reúne parte da proposta apresentada no início deste ano pelo ministro Sergio Moro e trechos do texto elaborado pela comissão de juristas coordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A matéria traz mudanças na legislação penal, como aumento de penas e novas regras para progressão de regime pelos condenados.

O texto foi aprovado na Câmara na semana passada, sem pontos considerados mais polêmicos. Dentre esses pontos, ficaram de fora do texto final temas como prisão após condenação em segunda instância, que está em discussão por instrumentos diferentes na Câmara e no Senado; e o plea bargain, dispositivo que prevê a redução de penas de acusados que confessarem ter cometido um determinado crime.

Veja os principais itens do projeto do pacote anticrime aprovado no Congresso Nacional:

Penas maiores: As penas para diversos crimes, como homicídio com armas de fogo de uso restrito ou proibido, injúria em redes sociais, comércio ilegal de armas e tráfico internacional de armas, aumentaram. O tempo máximo de prisão no Brasil também passa de 30 para 40 anos.

Prisão após condenação pelo Tribunal do Júri: Atualmente, um réu pode recorrer em liberdade mesmo depois de condenado pelo Tribunal do Júri. O pacote prevê que o condenado seja preso logo após a condenação nos casos em que a pena estipulada seja de pelo menos 15 anos. A proposta inicial de Moro não previa esse tempo mínimo.

Condicional: Tornam-se mais rígidas as condições para que um preso condenado seja posto em liberdade condicional. Somente os que tiverem comportamento considerado bom, e não satisfatório, como era antes, e sem falta grave nos 12 meses anteriores poderão obter o benefício.

Preso X advogado: Cai a necessidade da autorização do juiz para a gravação da conversa entre o advogado e seu cliente dentro de presídios de segurança máxima.

Progressão de pena: Hoje é necessário cumprimento de, no mínimo, um sexto da pena em regime fechado para requerer progressão para os regimes de prisão domiciliar ou semiaberta. A permanência mínima exigida passa a ser entre 16% e 70%, a depender da gravidade do crime e dos antecedentes do preso. É preciso cumprir no mínimo de 40% da pena, se réu primário, e de 60%, se reincidente. Condenados de organizações criminosas ou milícias deixam de ter direito à progressão de regime e à liberdade condicional, desde que o vínculo seja comprovado.
Crimes hediondos: Os detentos condenados por crimes hediondos – quando há violência e grande potencial ofensivo – terão regras mais rigorosas para o cumprimento da pena, como restrição a saídas temporárias e à progressão de regime. O projeto também aumenta o número de crimes considerados hediondos, como roubo que resulta em lesão grave, furto com explosivo, homicídio cometido com arma de fogo de uso restrito.

Infiltrados: O texto apresenta as situações em que provas podem ser obtidas por policiais disfarçados e a validação de flagrantes em operações especiais com agentes infiltrados. Poderão ser condenados, por exemplo, aqueles que venderem arma ou munição a um agente policial disfarçado, desde que haja indicativos de conduta criminal preexistente.

Presídios federais: O tempo máximo de permanência de líderes de facções criminosas em presídios federais passa de 360 dias para três anos, com possibilidade de renovação.

Assistência ao policial: Policiais investigados por matar alguém sem confronto ou legítima defesa no exercício de suas funções que não indicarem um advogado pessoal, e se não houver defensor público responsável, terão direito a um advogado pago pela corporação. A regra também vale para militares em ações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

*Colaborou Karine Melo


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13/12


2019

Instituto: TRF-4 nega recurso de Lula para anular provas

Foto: Crédito: AFP/Arquivos

Por Estadão Conteúdo

 

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o Tribunal da Lava Jato, negou por unanimidade recurso movido pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo em que é acusado de receber vantagens indevidas da Odebrecht em forma da sede do Instituto Lula. O caso ainda tramita em primeira instância, na 13ª Vara Federal de Curitiba, e não foi julgado.

De acordo com a defesa, há indícios de suposta ilicitude no material fornecido pela Odebrecht que embasam a acusação, como cópias dos sistemas MyWebDay e Drousys, que registravam o pagamento de propinas para políticos na Lava Jato. O ex-presidente também alega vícios nos procedimentos de cooperação internacional que resultaram em material entregue por autoridades suíças ao Ministério Público Federal. Em ambos os casos, os advogados de Lula pedem a anulação das provas.

O pedido foi negado pela 13ª Vara Federal de Curitiba, agora comandada pelo juiz Luiz Antônio Bonat. A defesa apresentou habeas corpus ao TRF-4. Inicialmente, o relator do caso, desembargador João Pedro Gebran Neto, negou o pedido monocraticamente. A defesa recorreu e o caso chegou ao plenário da Oitava Turma do Tribunal da Lava Jato.

Ao votar contra a defesa de Lula, o desembargador João Pedro Gebran Neto afirmou ter “chamado a atenção” a “frequente utilização de habeas corpus com a finalidade de enfrentar, de modo precoce, questões de índole processual”.

“Embora pareça excesso de rigor, impera a necessidade de melhor otimizar o uso do habeas corpus, sobretudo por se tratar de processo afeto à ‘Operação Lava-Jato’, com centenas de impetrações, a grande maioria deles discutindo matérias absolutamente estranhas ao incidente”, afirmou.

Gebran Neto afirmou que não viu “flagrante ilegalidade” na decisão de primeira instância e, por essa razão, a determinação de garantir a validade das provas contestadas deve ser mantida.

“A discussão a respeito de quaisquer vícios materiais e formais da prova ou a ocorrência de cerceamento tem lugar no curso da própria ação penal ou mesmo em sede recursal, de maneira que não se revela constrangimento ilegal capaz de provocar a suspensão do processo ou mesmo de algum ato específico”, apontou.

Os demais desembargadores da Oitava Turma seguiram entendimento do relator e votaram contra a defesa de Lula.

Defesa

A reportagem entrou em contato com a defesa do ex-presidente Lula e aguarda retorno. O espaço está aberto a manifestações.


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13/12


2019

Emendas: Alcolumbre promulga repasse de novas regras

Novas regras de emendas parlamentares

Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Por Agência Brasil

 

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, promulgou na tarde quinta-feira a Emenda Constitucional 105 de 2019. A emenda surgiu da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/2019, aprovada ontem (11). A Emenda promulgada hoje permite a transferência direta de recursos de emendas parlamentares a estados, ao Distrito Federal e a municípios sem vinculação a uma finalidade específica.

Com a emenda, o parlamentar poderá escolher se o dinheiro será transferido com vinculação a um objeto específico ou para uso livre sob certas condições. Antes disso, o município ou estado precisavam fazer convênios com bancos, geralmente a Caixa Econômica Federal (CEF), para executar os projetos. Esse procedimento prolongava o prazo de execução e entrega de uma obra.

A PEC, relatada pelo deputado Aécio Neves (PSDB-MG) na Câmara, foi proposta pela deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), quando ainda era senadora. A promulgação ocorreu em uma sessão solene no plenário do Senado. O deputado tucano esteve na solenidade e afirmou que a medida facilitará que as verbas cheguem mais rápido aos cidadãos, na forma de melhorias.

“Os parlamentares, representando os cidadãos dos seus estados, vão definir qual será a alocação de parcela dos recursos públicos. […] Nós acreditamos na federação e acreditamos nos homens públicos. Acreditamos na política”, disse Aécio Neves. Ele afirmou que a emenda vai reduzir o tempo entre a liberação da verba e a chegada dela nos municípios, algo que, segundo o parlamentar, leva cinco anos em média.

Essa emenda era um pleito dos prefeitos, que pediam menos burocracia no recebimento de recursos públicos. Tanto representantes do governo quanto da oposição apoiaram a aprovação da PEC. Para os gestores municipais, a medida ajuda na execução mais rápida de obras e outras melhorias. Por outro lado, o parlamentar poderá mostrar a seus eleitores, ainda durante o exercício do mandato, o resultado dos seus esforços em obter verbas para a população do seu estado.

O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) negou que a aplicação do recurso não será fiscalizada. “Não existe ninguém mais fiscalizado que um prefeito. Tem a Câmara Municpial, o Ministerio Público, o Tribunal de Contas e o controle social, que fazem a fiscalização da boa aplicação do recurso público”, disse o senador. Para ele, houve “uma sensibilidade aflorada” do Congresso ao “oportunizar a desburocratização para aplicação dos recursos públicos”.


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13/12


2019

TV Escola: MEC não renova contrato com Fundação Roquette Pinto

Depois de 20 anos no ar, TV Escola vai acabar por obra de Weintraub Ministro decidiu não renovar o contrato com a Fundação Roquette Pinto.

Weintraub, durante audiência na Câmara nesta quarta, decidiu extinguir a TV Escola Divulgação/Câmara dos Deputados

Veja - Radar 
Por Robson Bonin, Evandro Éboli 

 

Criada em 1995, a TV Escola irá acabar este ano. No apagar das luzes de 2019, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, decidiu não renovar o contrato de gestão com a Fundação Roquette Pinto.

Assim, sai do ar uma TV que tem como público-alvo alunos e professores, e que, recentemente, abriu espaço para a série “Brasil sem medo”, de Olavo de Carvalho.

A TV Escola já havia sofrido uma redução de investimento, que caiu de R$ 70 milhões para R$ 40 milhões este ano, valor que representa 0,1% do orçamento do MEC.

A finalização do contrato pegou educadores de surpresa, justamente no momento que o PISA 2018 apresenta um retrato sombrio da educação no Brasil.


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13/12


2019

Bolsonaro veta distribuição de 100% do lucro do FGTS

Medida era do próprio governo e estava na MP que liberava o saque imediato e aniversário; volta a valer a regra antiga, de 50%.

Segundo Bolsonaro, medida beneficiava as classes mais altas Antonio Cruz/Agência Brasil

Da Redação da Veja

 

O presidente Jair Bolsonaro voltou atrás de uma medida do próprio governo e vetou o repasse aos trabalhadores de 100% dos lucros obtidos pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Com a decisão, a distribuição volta a ser feita no formato anterior, quando eram destinados 50% dos lucros auferidos pelo fundo.

Neste ano, o governo editou uma MP (Medida Provisória) que, além de liberar saques anuais do FGTS, elevou a distribuição do lucro para 100%. A distribuição de lucro começou em 2017, distribuindo 50% dos lucros. A decisão estava na medida provisória que liberou o saque imediato e o saque-aniversário como novas formas de movimentação do fundo.

A MP passou pelo Congresso e sofreu algumas alterações como o aumento do limite do saque emergencial de 500 reais para 998 reais, porém a questão do lucro foi mantida pelos parlamentares. Coube ao próprio presidente vetar a medida que ele mesmo havia assinado em julho. Segundo o presidente, a medida beneficia “as camadas sociais de maior poder aquisitivo, que possuem maior volume de depósitos e saldos na conta do FGTS”.

Por se tratar de uma MP, a distribuição do saque teve efeito imediato, mas dependia de aprovação do Congresso. Como já estava valendo, os trabalhadores receberam, neste ano, a totalidade dos lucros do fundo em 2018 —o cálculo leva em conta o lucro líquido alcançado no ano anterior.  A distribuição foi de 30,88 reais para cada 1.000 reais de saldo em conta. Em 2018, com repasse de 50%, o valor foi de 17,20 reais para cada 1.000 reais.

Ao distribuir os recursos de forma ampliada neste ano, a rentabilidade das contas do FGTS aumentou em cerca de 3%. Considerando o rendimento fixado por lei, de 3% ao ano mais a TR (Taxa Referencial, hoje zerada), a correção total chegou a 6,18%, o que superou a inflação e o rendimento da poupança.

Além do aumento do saque imediato, a lei também acabou com o adicional de 10% pago obrigatoriamente ao governo em caso de demissão sem justa causa. A medida também autoriza o saque-aniversário, modalidade que libera um percentual do fundo por ano, mas impossibilita o trabalhador de mexer nos recursos em caso de demissão sem justa causa.

Além da questão do lucro, o presidente vetou um trecho aprovado pelo Congresso que fixava limites aos descontos concedidos à população de baixa renda nos financiamentos subsidiados com recursos do FGTS do programa Minha Casa Minha Vida. O texto aprovado determinava que esse benefício não poderia ultrapassar 33,3% da soma do resultado do FGTS e do valor total dos benefícios pagos no exercício anterior. Também estabelecia que os benefícios só poderiam ser concedidos caso o Conselho Curador do FGTS avaliasse que isso não prejudicaria a remuneração do fundo.


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13/12


2019

Planalto: Bolsonaro fez procedimento para retirar lesões de pele

Presidente chegou a levantar suspeita de câncer, mas conclusão vai depender de exames; agenda presidencial foi cumprida normalmente nesta quinta-feira.

Presidente Jair Bolsonaro cumprimenta turistas no Palácio da Alvorada Antonio Cruz/Agência Brasil

Por Agência Brasil

 

O presidente Jair Bolsonaro foi submetido a procedimento para retirada de lesões de pele na face e na orelha, informou nesta quinta-feira, 12, o Palácio do Planalto, em nota. A intervenção ocorreu na quarta-feira à tarde, no Hospital da Força Aérea, em Brasília, e incluiu tratamento para lesões no tórax e no antebraço, utilizando técnica de resfriamento.

“Foram realizados alguns procedimentos, como retirada de lesão verrucosa na face e na orelha, além de crioterapia em lesões no tórax e no antebraço, provocadas pelo excesso de exposição solar. O material segue para análise laboratorial, como é de rotina”, informou Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

Em conversa com jornalistas ontem a tarde, após retornar do hospital, Bolsonaro chegou a mencionar a suspeita de câncer de pele, mas afirmou estar bem de saúde. Ele manteve a agenda prevista para esta quinta-feira: participou de evento em Palmas (TO), ao lado do governador Mauro Carlesse (PTB), e de de formatura de cadetes do Instituto Militar de Engenharia (IME), no Rio de Janeiro. O retorno a Brasília está previsto para às 23h.


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12/12


2019

Sai à meia noite pesquisa para prefeito de Trindade

Um dos principais produtores do polo de gesso do Araripe, Trindade vai dormir mais tarde hoje para esperar a primeira pesquisa do Instituto Opinião sobre a sucessão municipal. Traz também a avaliação da gestão do prefeito Everton Costa.


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