Faculdade de Medicina de Olinda 2

21/09


2019

Odebrecht: funcionários do Canal do Sertão demitidos

Odebrecht demite 130 funcionários de obra de Canal do Sertão Alagoas. Empreiteira afirma que não tem recebido recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional desde março.

(Foto: REUTERS/Guadalupe Pard/fonte

Da Folha de S. Paulo -  Por Mônica Bergamo

 

 

Odebrecht demitiu 130 trabalhadores das obras do trecho 4 do Canal do Sertão Alagoas, que leva água do rio São Francisco para mais regiões do estado. A empreiteira afirma que não tem recebido os recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional desde março.

Na próxima semana, a obra pode ser completamente paralisada.

Outros 260 trabalhadores também correm risco de demissão. O trecho 4 já tem quase 90% da obra concluída.

O ministério afirma que aguarda o aumento de sua disponibilidade financeira para realizar os repasses referentes. E diz que tem atuado para viabilizar a ampliação de seus limites orçamentários.


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Detran

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15/10


2019

Celulares bloqueados onde estiverem Bolsonaro e vice

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) autorizou o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República a utilizar equipamentos bloqueadores de sinal de celular nos locais próximos de onde estiverem o presidente da República, Jair Bolsonaro, ou o vice-presidente, Hamilton Mourão.

Ainda segundo a decisão da Anatel, o uso dos bloqueadores deve ser feito em operações específicas, episódicas, urgente e temporárias “em que se identifiquem evidências concretas de risco potencial ou iminente de ações necessárias à preservação da segurança” do presidente e do vice.

A decisão autoriza o bloqueio onde as duas autoridades “trabalham, residem, estejam ou haja a iminência de virem a estar”. A autorização permite o bloqueio no local e até a uma distância de 200 metros em torno deles.

A medida foi publicada no “Diário Oficial da União” de ontem. No sistema da Anatel, os documentos relacionados ao processo estão classificados como “acesso restrito”.


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13° Bolsa Familia

15/10


2019

João da Costa quer debater mobilidade em audiência

Com o objetivo de debater a mobilidade urbana no Recife e seus vários modais de deslocamento, o vereador João da Costa (PT) vai convocar uma audiência pública na Câmara Municipal para tratar do tema tão importante para os moradores da capital pernambucana e da Região Metropolitana. A proposta, segundo o petista, é convidar a sociedade civil, movimentos sociais, especialistas e representantes do Executivo municipal e estadual, além setores da Casa de José Mariano, para discutir soluções para esse problema. A data do encontro será anunciada em breve.

Ex-prefeito do Recife, João da Costa destaca que, apesar dos esforços dos governos municipal e estadual em melhorar a mobilidade, na Zona Sul cidade, por exemplo, ainda há gargalos, o que acaba impactando na qualidade de vida da população. O vereador cita que intervenções viárias como a Via Mangue e a duplicação do viaduto Capitão Temudo deram maior fluidez ao trânsito. Porém, essas benfeitorias já necessitam de ações complementares, como a criação de mais ciclovias e ciclofaixas e ampliação das faixas, para garantir mais fluidez ao trânsito nessa região.

Já na Zona Norte da cidade, ressalta João da Costa, quem mais sofre mais são os trabalhadores, que perdem tempo considerável nos congestionamentos em transportes coletivos. O vereador informou que cerca de 30% das pessoas vão ao trabalho a pé e, por isso, a recuperação de calçadas é de suma importância. Ele pontua que a perda de tempo com os longos congestionamentos afeta diretamente a qualidade de vida de homens e mulheres que dependem de ônibus.

“É preciso debater o plano de mobilidade do Recife que amarga o título de um dos 10 piores trânsitos do mundo e não é só para carros, também para aqueles que usam transporte público”, ressaltou o vereador João da Costa. "Por isso vamos convocar especialistas, segmentos sociais, a Prefeitura e outros setores para, juntos, encontrar ou apontar soluções para esse grave problema de deslocamento que convivemos na cidade", completou.


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Prefeitura de Limoeiro

15/10


2019

Frente a Frente na TV

Meu almoço hoje foi de negociações em torno do meu programa de TV no canal YouTube com uma superprodução da produtora ZRG, prestadora de serviços da TV-Globo, sob a coordenação de Marcelo Carvalheira. Aguarde!


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15/10


2019

Anderson vê omissão do Estado sobre poluição

Pernambuco é um dos nove estados nordestinos que teve praias atingidas pelas manchas de petróleo, desde setembro. No entanto, não se vê iniciativa do Governo Estadual em defesa dos municípios afetados. A observação é feita pelo prefeito do Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira, que está preocupado com o risco de a orla da cidade – e até mesmo os rios – serem tomados pela poluição. Ele lembra que a Bahia já decretou estado de emergência e em Sergipe foi dado prazo ao Governo Federal para encontrar uma solução para evitar a chegada de mais manchas. Por isso Anderson vê omissão por parte do governador Paulo Câmara.

“O País todo está atento ao que está acontecendo nas praias do Nordeste, mas em Pernambuco nossas autoridades estaduais estão omissas. Estamos no período de desova das tartarugas, temos rios desembocando no mar e uma vida marinha incrível que está correndo risco. E qual a atitude que o governador Paulo Câmara tomou? Até agora está omisso. É uma situação preocupante e estou cobrando responsabilidade do Estado”, dispara Anderson Ferreira. No Jaboatão, a fiscalização é realizada diariamente pela Superintendência de Meio Ambiente, ao longo dos oito quilômetros de orla.

O prefeito jaboatonense diz que é preciso que o Governo volte as atenções para o que está acontecendo, “porque não existe orientação de como os moradores da orla possam lidar com esse problema”. “Essas manchas de petróleo, além de causarem crime ambiental, atingem diretamente a economia, causando prejuízos aos setores da pesca e turismo”, comenta.

Nos nove estados do Nordeste, 166 localidades de 72 municípios apresentam manchas de petróleo. Em Pernambuco, foram registrados casos no Recife, Goiana, Ipojuca, Tamandaré, Cabo de Santo Agostinho, Paulista, Itamaracá, Olinda e São José da Coroa Grande.


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Comentários

Roberto de Lima Barros

Só imbecil poderia falar isso 9 estados poluídos e a culpa é de Pernambuco e não do governo federal que só saber dizer que a Venezuela é a culpada e o que de fato esta fazendo para mim deveria ver que isso só prejudica o nordeste e mas nenhum fora do nordeste sera que alguém queria prejudicar o nordeste e quem ganha com o nordeste sendo prejudicado na economia com o turismo e a pesca?


Magno coloca pimenta folha

15/10


2019

Sivaldo: Marco Aurélio é mestre na arte de destratar

Por Sivaldo Albino*

Com relação ao nervosismo do deputado Marco Aurélio, que é mestre na arte de destratar os colegas, é verdade que sou leal ao governador Paulo Câmara, até porque a lealdade (e não o oportunismo) tem sido minha postura desde quando assumi meu primeiro mandato de vereador, em 2001.

Sou fiel a um líder que tem transformado a vida das pessoas. Não é por acaso que a Folha de São Paulo o considera um dos melhores gestores do país. Sempre fui fiel e leal aos meus atuais líderes e muito grato àqueles a quem servi no passado. É assim que se faz a boa política. Por isso que fico sem saber se a Dilma à qual o companheiro Marco Aurélio se refere, é aquela da qual o senador Fernando Bezerra foi ministro e fiel escudeiro poucos anos atrás. Porque isso só evidencia sua contaminação com a deslealdade e a ingratidão.

Até entendo a agressividade do caro colega, até porque não é fácil explicar o prejuízo de 200 milhões que lamentavelmente seu senador causou ao estado. Oportuno dizer ainda duas coisas: primeiro que não se exerce mandato de deputado quem não o conquista com as bênçãos de Deus e o voto de seus eleitores, razão pela qual, na Alepe, o voto do deputado eleito vale tanto quanto o voto do suplente em exercício de mandato; segundo, que se o povo de Pernambuco não reconhecesse a seriedade e a competência do governador Paulo Câmara, o mesmo não teria sido reeleito em primeiro turno, como poucos tiveram esse privilégio nas últimas eleições, no Brasil".

*Deputado estadual pelo PSB


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Banner de Arcoverde

15/10


2019

Primeiro júri virtual é realizado com sucesso

O primeiro júri virtual após as novas normas estabelecidas pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) serem aprovadas foi realizado com sucesso. O julgamento ocorreu na Comarca de São José do Belmonte, onde o processo tramitou, enquanto o réu que foi julgado encontrava-se em outro Estado.

Os trabalhos do júri foram encerrados ontem, conforme comunicado emitido pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Fernando Cerqueira. Na ocasião, o magistrado manifestou que este é o futuro que já se apresenta como realidade no âmbito da justiça, sendo justo destacar que, para o êxito da iniciativa, foi fundamental o apoio da equipe de informática da Corregedoria.


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15/10


2019

Riva Bezerra deve disputar a Prefeitura do Cedro

O presidente estadual do PSB, Sileno Guedes, acompanhando da deputada estadual Roberta Arraes, abonaram a ficha de filiação da empresária Riva Bezerra, pré-candidata à Prefeitura do município do Cedro, no Sertão.

Riva é considerada uma revelação nos novos quadros políticos da localidade. Segundo apoiadores, ela oxigena a política local e está sintonizada com as bandeiras defendidas pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB).


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15/10


2019

Operação tem nome de marionete

A Polícia federal batizou de "Guinhol" a operação de busca e apreensão realizada, na manhã de hoje, em endereços ligados ao deputado Luciano Bivar (PSL-PE).

Guinhol é o nome de uma marionete, personagem do teatro de fantoches criado no século XIX em Lion, na França. De fato, a operação investiga marionetes usadas pelo PSL na campanha eleitoral de 2018.

Não está claro ainda quem é exatamente a marionete que a PF busca e de quem são os dedos que operavam os cordões do fantoche. Clique aqui e confira a matéria do jornalista Tales Faria na íntegra.


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15/10


2019

Palavra de ministro não vale nada

Por José Nêumanne*

O baiano Rui Barbosa era um nobre republicano. Tido e havido no Segundo Império como uma espécie de senhor absoluto da palavra justa e da causa mais nobre, cumpriu a missão de escrever a primeira Constituição da República, enfrentando o desafio de transformar monarquia morta em República longeva. Antes de liderar a campanha pela primeira anticandidatura da História, sem vergonha de um improvisado e canhestro Estado de Direito, nisso se antecipando ao caipira paulista Ulysses Guimarães, viu-se às voltas com a inexistência no novo sistema de governo de uma figura como o imperador deposto. Dom Pedro II, amado pelo povo, estadista confiável, exercia o chamado “poder moderador”, ou seja, dava a palavra final nas discussões intermináveis entre “luzias” (liberais) e “saquaremas” (conservadores) empenhando cada fio branco de sua barba.

Constituições sempre constituíram expressões de vencedores na mui briosa e pouco ciosa Realpolitik brasileira, seja sob o brasão da corte dos Bourbons, seja sob o patrocínio positivista, com o qual os republicanos reivindicaram o estilo imposto pelas armas comandadas por um marechal enfermo e outro de espírito tirânico e mão de ferro, ambos egressos da modesta província imperial das Alagoas. E esta ainda nos legaria outro chefe de governo, Fernando Collor, um século depois das desventuras patrocinadas pelos pais do militarismo na gestão pública nacional. Sob o império da lei imposta pelos coronéis da República Velha, assumiram o mando em sequência os tenentes de 1930 e os generais que depuseram o herdeiro do getulismo, que antes havia possuído a própria Constituição, escrita pelo respeitável jurista Francisco Campos, o Chico Ciência, fundador da jurisprudência da ditadura fascistoide do Estado Novo.

Nesta esdrúxula situação em que a chamada Carta Magna reassume diariamente sua denominação da nobiliarquia deposta, o desmoronamento do regime militar instalado em 1964 e constituído em 1967 ressuscitou o dilema que deve ter feito o baixinho baiano cofiar seu encorpado bigode encanecido. Depositário das esperanças na construção do Estado de Direito, o profissional da política Tancredo Neves empenhou sua sabedoria de capiau das Gerais inventando uma comissão de juristas notáveis para redigirem uma proposta de rascunho da Constituição sob cuja égide a chamada Nova República reporia as coisas no lugar, com as bênçãos da deusa grega Atena. O documento resultante dessa ideia aparentemente luminosa do orador à beira do túmulo de Getúlio, o estadista republicano do século 20, foi um nada estridente tiro n’água. E o Congresso Constituinte foi encarregado de produzir a Bíblia tosca dos novos tempos.

Ao contrário da matemática, na qual a soma de dois números negativos produz um positivo, na política da vida real um erro só pode levar a outro. E ocorreu o esperado, o previsível, o inevitável. O Brasil que emergiu da ditadura militar apareceu à flor d’água com todos os vícios de antanho acrescidos aos que os militares introduziram de suas “piadas de caserna”, como rezava o título da coluna de humor da Seleções da Reader’s Digest, traduzida direto de inglês para a classe média letrada tupiniquim. Um compêndio de direitos nunca antes praticados sufocou um necessário acoplamento de deveres inelutáveis. Um texto enxundioso e obscuro permitiu que o Poder Judiciário fosse encabeçado por um monstro de 11 cabeças, mandando para o purgatório a ideia original do dito Águia de Haia, que imaginava no consenso do colegiado a solução para reduzir a consagração do erro, inevitável em práticas e decisões humanas solitárias. O Supremo Tribunal Federal (STF) é apenas o que não podia deixar de ser: uma instituição à brasileira. Nela, em vez de os 11 membros buscarem o consenso para evitar o erro, multiplicam cada engano pessoal por 11, imaginando com isso alcançar a extrema sabedoria do undécimo.

O colegiado que seria perfeito na imaginação do jurista baiano se torna a extrema extrapolação do engano pessoal transformado em palavra final. O acadêmico Joaquim Falcão, professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas (nesse encontro de patriarcas brasileiros de todos os tempos em busca da sabedoria), chefe do grupo mais respeitado dos analistas da instituição, constatou que não há um STF, mas 11. Felipe Recondo e Luiz Weber tiveram a feliz ideia de mostrar no livro Os 11 como isso funciona: da forma mais disfuncional que se possa acreditar, é claro. Sacramentado e impresso em artigos de Falcão e no livro dos jornalistas está, pois, o fato de que o poder dos poderes do Judiciário se transformou numa Hidra de Lerna, o monstro da mitologia grega que tinha o poder de transformar uma cabeça decepada em duas. Não apareceu no Brasil um herói da poesia grega tradicional, caso de Hércules, cujo segundo dos 12 trabalhos foi matar o animal, que vivia num pântano em região próxima do atual Peloponeso, península ao sul da Grécia onde se travou a histórica guerra entre Atenas e Esparta. Dir-se-ia que nosso STF é uma hidra à prova de fogo.

O mostrengo é capaz de fenômenos impressionantes. Ao contrário de Repúblicas civilizadas, e até algumas nem tanto assim, a nossa garante ao condenado por um crime, por mais brutal que seja, recorrer praticamente ao infinito (às calendas gregas, como adequadamente se diz no jurisdiquês erudito) sem sequer ser preso. Governada pelo sabor de sangue manchando mortalhas ou das manchas de vinho nas toalhas dos banquetes, a instituição se dá ao luxo, usado com maestria e desfaçatez por suas cabeças de víboras, de mudar o sentido das palavras para adequar a Constituição a seus interesses de mando. A Carta Magna é constituída basicamente de remendos rotos e bordados coloridos.

Há um artigo, nela introduzido por algum constituinte enturmado com advogados famosos e abonados ou rábulas poderosos, que proíbe o início de cumprimento de pena baseado na proibição explícita de considerar alguém culpado. No Brasil das balas perdidas e de 13 milhões de desempregados, os 11 servidores públicos que recebem vencimentos considerados os mais altos da República têm dedicado empenho, engenho, saliva e perícia a defender sua majestade, o recurso eterno.

Calcula-se que 40% dos presidiários do Brasil cumpram pena de forma injusta por não disporem de um estudante de Direito que escreva uma petição à autoridade encarregada da execução de penas para gozarem sua liberdade consentida, mas nunca concedida. No entanto, esses 11 poderes moderadores nada moderados do Brasil, incapazes de puxar a cadeira do plenário para nela tomarem assento, cabendo essa missão a um subalterno, só têm uma ideia fixa: a perenidade da dispensa do cumprimento da pena por criminosos, que tanto podem ser um traficante de drogas quanto um calhorda político que rouba merenda escolar ou equipamento hospitalar. E aqui estamos nós de volta a essa querela infinita.

Os 11 agem como se fossem personagens do romance de ficção que interpretam perante as câmeras da TV Justiça. Consideram-se possuidores do notório saber. Agem como se fossem ilustres jurisconsultos, Ruis Barbosas do século 21. Mas não passam de procuradorzinhos provincianos quase letrados, egressos das brenhas semiescolarizadas, lendo citações de antepassados selecionados por punhados de assessores. Ou advogados grã-finos mais capazes de identificar terror e safra de um vinho três vezes premiado do que de distinguir entre o bem e o mal, apesar de viverem especificamente disso.

Nessas peças de ficção eles também aprenderam que têm reputação ilibada. Essa reputação é exercida pela força que têm de mandar para o arquivo informações pouco recomendáveis de suas relações pessoais com políticos, burocratas e capitalistas de muito dinheiro e poucos escrúpulos.

No tempo de Rui Barbosa, assumiam-se compromissos de honra com um fio de bigode. E uma palavra dada não era mudada. O presidente do STF inventou uma saída à brasileira para o impasse absurdo do início do cumprimento de pena quando a condenação fosse atestada na terceira instância, que é o Superior Tribunal de Justiça (STJ). A de Lula o foi. E por cinco a zero na turma. E agora, José? Quem aposta um centavo de fumo podre em sua palavra de presidente do STF?

*Jornalista, poeta e escrito


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15/10


2019

Fundaj e FNDE assinam protocolo em Petrolina

O presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Rodrigo Dias, e o presidente da Fundação Joaquim Nabuco, Antônio Campos, assinam, no dia 25 deste mês, em Petrolina, um acordo de cooperação entre as instituições.

O acordo prevê a instalação de um escritório de apoio do FNDE no campus Derby da Fundaj, além de cursos para formação de gestores municipais. Será consolidado durante o II Encontro Semiárido e Educação: convergências, impasses e possibilidades, que acontece nos dias 24 e 25 deste mês. Antônio Campos agregou nomes importantes ao evento, como o senador Fernando Bezerra Coelho.


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15/10


2019

PL determina ampliação do prazo de validade do VEM

O deputado estadual Romero Sales Filho (PTB) usou o expediente do plenário, ontem, para falar sobre o seu projeto de lei (nº 645/2019), que pede o aumento do prazo de validade dos créditos do VEM para 360 dias e exige transparência da Urbana-PE sobre o uso dos saldos expirados.

“Este projeto reafirma meu compromisso com os usuários do transporte público. No último mês vivi a realidade de trabalhadores e estudantes que dependem de ônibus e metrô, para reivindicar as denúncias vindas da população. Estive em reunião com o Grande Recife, recebi em meu gabinete gestores de empresa de ônibus, tudo a fim de garantir os diretos dos cidadãos. Então, não poderia permitir que esses milhares de usuários fossem ainda mais penalizados com uma normativa que afeta negativamente suas rendas”, esclarece Sales Filho.


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15/10


2019

Prédio residencial desaba em Fortaleza

Do G1/Ceará

Um prédio residencial desabou, na manhã de hoje, no cruzamento na Rua Tibúrcio Cavalcante com Rua Tomás Acioli, no Bairro Dionísio Torres, área nobre de Fortaleza. Ainda não há informações sobre o número de feridos ou mortos.

Testemunhas relatam que viram pessoas dentro do prédio no momento do desabamento. Logo após o ocorrido, muitos moradores saíram correndo de dentro do condomínio.

Algumas pessoas que passavam pelo local e que sofreram ferimentos foram encaminhadas para algumas clínicas próximas ao prédio.

"Eu estava em casa. Há 30 minutos ouvi um barulho forte. Como se fosse uma batida de caminhão, coisa do tipo. Em seguida ouvi um barulho desencadeado. Eu disse: não. Caiu alguma coisa. Desabou alguma coisa. Olhei pela janela e vi poeira muito forte e gente correndo", disse Mário Ferreira, morador da região.

Segundo informações de moradores do bairro, o prédio tinha sete andares, incluindo a cobertura. Uma equipe do Corpo de Bombeiros foi acionada ao local. Duas ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) também estão no local.

O Corpo de Bombeiros pediu para todos os moradores da região deixassem suas residências. Segundo os bombeiros, há risco de explosões devido a um possível vazamento de gás, além do risco de choque elétrico devido aos fios de energia espalhados pela rua.

Por conta do desabamento, um trecho da Avenida Antônio Sales até a a Avenida Tomás Acioli ficou bloqueado.


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15/10


2019

Humberto denuncia produção de fake news

A notícia de que o Supremo Tribunal Federal (STF) ordenou que a Polícia Federal investigue a relação entre uma rede de disparos de mensagens de WhatsApp favoráveis a Bolsonaro e ataques sofridos pelos ministros da corte foi levada ao plenário do Parlamento do Mercosul (Parlasul) pelo líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), ontem.

Ele alertou os colegas para os riscos que a produção e divulgação de fake news podem gerar para o resultado de eleições e para a democracia de um país, a exemplo do que aconteceu no Brasil no ano passado, quando as notícias falsas pró-Bolsonaro e contra Fernando Haddad, candidato do PT, mudaram o destino do Brasil.  Argentina, Bolívia e Uruguai terão eleições em breve.

Segundo o senador, a Comissão Parlamentar de Inquérito da qual faz parte irá comprovar, nos próximos meses, a vinculação entre a extrema-direita bolsonarista e as notícias falsas produzidas no país. “Já houve duas decisões importantes: a informação de que WhatsApp cancelou 1,5 milhão de contas de notícias falsas e de ataques a pessoas e políticos e a confissão oficial de que a rede foi utilizada para disparos em massa contra o PT e a favor de Bolsonaro.  A CPI vai investigar tudo o que está sendo divulgado”, afirmou.

O parlamentar declarou no Parlasul que as ações criminosas nas redes sociais têm de ser denunciadas para que sejam investigadas e os responsáveis sejam devidamente punidos. “Essa prática precisa ser contida não só nas eleições. Essas redes de falsidade continuam funcionando e prejudicando as democracias, como temos vistos em várias partes do mundo, com a tentativa de enfraquecimento das instituições para abrir caminhos às forças populistas”, comentou.


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15/10


2019

Planalto usará situação de Bivar para reforçar briga

Com Luciano Bivar (PE), presidente do PSL, na mira da Polícia Federal (PF), integrantes do Planalto, ouvidos pelo blog da Andréia Sadi, hoje, admitem que usarão a situação para reforçar os argumentos de irregularidades no partido, na briga com a legenda.

Governistas, contudo, se preocupam com o "tratamento diferenciado" ao ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio (PSL-MG). Assim como Bivar, ele é investigado sobre o uso de candidatura laranja.

Para aliados do presidente, vai aumentar a pressão pela saída de ministro do Turismo, até para que o governo não seja acusado de usar "dois pesos e duas medidas" no tratamento a aliados na mira de investigações policiais.

Governistas ouvidos pelo blog repetem que a situação é complexa por esbarrar numa questão: a decisão de demitir ou não o ministro do Turismo é do presidente Jair Bolsonaro, que disse recentemente que Marcelo Álvaro Antônio "não chegou ao final da linha".

Para aliados do presidente, a situação de Marcelo Álvaro Antônio prejudica o discurso do governo em um dos seus principais pilares de campanha: o do combate à corrupção.

Nas palavras de um auxiliar, o presidente é "grato" ao ministro do Turismo porque ele – então deputado federal – acompanhou e ajudou a socorrer Bolsonaro quando o então candidato presidencial foi vítima de uma facada em Juiz de Fora, em Minas Gerais.

Também repetem, nos bastidores, que o presidente não quer "apenas conversa": que é preciso "comprovar a irregularidade" para "sentenciar" politicamente Marcelo Álvaro Antônio.

Atualmente, integrantes do núcleo duro do governo vão se reunir e podem ter novidades sobre a situação do ministro do Turismo. Alguns auxiliares avaliam a situação do ministro como irreversível do ponto de vista de desgaste para o governo. Marcelo Álvaro Antônio está na China, em viagem oficial, e volta ao Brasil na quinta-feira (17).

Já entre aliados de Luciano Bivar, a operação da Polícia Federal de hoje "não muda em nada" o comando de Bivar. "Não enfraquece em nada. Bivar está absolutamente tranquilo", disse ao blog Major Olímpio, líder do PSL no Senado. Ele descarta a hipótese de retaliação. "Prefiro pensar que a Polícia Federal é isenta."

A interlocutores, Bivar tem repetido que o presidente Bolsonaro está "mal assessorado" por "pessoas que só pensam em dinheiro".

Ele acusa o entorno do presidente, como advogados, de estimular o presidente a brigar com a cúpula do partido pelo fundo partidário – um bolo milionário.


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15/10


2019

Limites de gastos: novidades para as Eleições 2020

Por Diana Câmara*

Quando se fala em gastos de campanha a primeira coisa que o candidato deve ter em mente é: numa eleição o postulante não pode gastar sem limites. Digo isto, pois, desde 2016, foi estipulado um limite de gastos para cada cargo em disputa. Ou seja: há um teto que deve ser respeitado e não pode ser ultrapassado pelo candidato.

Com as alterações promovidas pela Reforma Eleitoral 2015 (Lei nº 13.165), o teto máximo das despesas dos candidatos foi definido com base nos maiores gastos declarados na circunscrição eleitoral anterior, no caso, as eleições de 2012. Uma tabela contendo os valores fixados para cada município foi divulgada antes do pleito de 2016. Esta lei estabeleceu ainda que nos municípios com até 10 mil eleitores, o limite ficaria de R$ 100.000,00 para prefeito e de R$ 10.000,00 para vereador. Este valor também serviu de parâmetro para cidades em que os valores calculados foram inferiores a este teto mínimo. 

No último dia 3 de outubro, foi sancionada a Lei nº 13.878/2019 que estabelece limites de gastos de campanha para as Eleições Municipais de 2020 e uma novidade trazida por esta lei é que o novo teto nas campanhas dos candidatos às eleições para prefeito e vereador, na circunscrição, será equivalente ao limite para os respectivos cargos nas eleições de 2016 atualizado pelo IPCA.

Para se ter uma ideia, observando a realidade de Pernambuco, em 2016 o máximo que um candidato a vereador do Recife pôde gastar foi de R$ 663.531,26; já em Olinda R$ 69.160,00; em Caruaru R$ 98.029,16; em Araripina R$ 26.460,00; Catende R$ 16.155,50 e em diversos municípios o valor mínimo de R$ 10.000,00. Como foi o caso de Escada, Cortês, Flores, Itaquitinga, Mirandiba, Orobó, São Vicente Férrer, Serrita, Tamandaré, Triunfo e tantos outros. Assim, em 2020 serão estes valores de 2016 atualizados pelo índice IPCA até o período da campanha.

Com base nessa informação, os candidatos devem se organizar e se preocupar em planejar seus gastos de campanha de acordo com o limite possível para cada cargo, sob pena de responder por abuso de poder econômico e até mesmo de Caixa 2, pois todos os gastos de uma campanha devem constar na prestação de contas e se o porte da campanha não corresponder ao que está sendo declarado, o candidato corre o sério risco de ganhar as eleições, conquistar o mandato e vir a perder o mesmo se um postulante adversário, partido político ou Ministério Público Eleitoral vier a questionar e comprovar perante à Justiça Eleitoral que as regras com os gastos eleitorais não foram respeitadas. 

*Advogada especialista em Direito Eleitoral, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/PE, membro fundadora e ex-presidente do Instituto de Direito Eleitoral e Público de Pernambuco (IDEPPE), membro fundadora da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP) e autora de livros. 


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